ORIGEM DA CAMPANHA

 

A ideia da campanha surgiu da percepção, por juízes federais, da ausência de consciência previdenciária em grande parte da população. Milhões e milhões de trabalhadores não estão inseridos no sistema de Previdência Social, isto é, não fazem recolhimentos previdenciários a fim de garantir proteção previdenciária (cobertura dos riscos sociais) a eles e suas famílias.
 
Inúmeros cidadãos vivem em uniões estáveis não documentadas, o que lhes impede depois de obter a pensão por morte em caso de viuvez.
 
Os magistrados constataram que muitos trabalhadores urbanos nunca contribuíram para a Previdência Social ou interromperam suas contribuições sem pensar que podem se tornar incapazes por causa de uma doença ou de um acidente, que podem deixar desamparadas suas famílias em caso de morte ou que precisarão de renda quando estiverem idosos e sem condições de trabalhar.
 
Muitos trabalhadores da zona rural (segurados especiais) não dispõem de documentos mínimos para provar essa condição.
 
Um número enorme de pessoas vive em união estável, mas não tem nenhum documento para provar isso.
 
A consequência dessa falta de informação ou consciência previdenciária é que tais cidadãos não conseguem os benefícios previdenciários que depois requerem nas Agências da Previdência Social – INSS.
 
Então, ingressam com milhões de ações no Poder Judiciário, processos que poderiam ter sido evitados se tivessem agido de forma responsável, previdente.
 
Um número cada vez maior de pessoas está a depender de programas e benefícios assistenciais do governo porque não contribuíram ou deixaram de contribuir para a Previdência Social.
 
A mudança desse cenário reclama educação previdenciária, sendo imperiosa a promoção de campanhas de conscientização previdenciária.
 
O projeto que redundou nessa campanha, formalizado no processo SEI n. 0008427_59.2025.4.06.8001 e aprovado pela Assessoria de Gestão Estratégica e Ciência de Dados – ASGES – do tribunal, foi idealizado pelo Juiz Federal Flávio da Silva Andrade, da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, e plenamente acolhido pelo Presidente do TRF6, Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, assim como pelo Juiz Federal José Carlos Machado Júnior, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.
 
Ainda, em sua fase embrionária, em Uberlândia-MG, este projeto também contou com o apoio do Juiz Federal Gustavo Soratto Uliano e da Juíza Federal Substituta Ana Cláudia Neve Machado.
 
Também cabe destacar que esta campanha conta com o apoio da CEMIG e de seu presidente Reynaldo Passanezi Filho. A companhia, a partir de convênio firmado com o TRF6, passará a inserir mensagens de conscientização previdenciária nas faturas de energia elétrica dos cidadãos mineiros.
 
 

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