X Jornada de Direito Civil anuncia programação e recebe propostas para enunciados

Nos dias 15 e 16 de junho de 2026, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF) realiza a X Jornada de Direito Civil. Durante o evento, serão debatidos temas como “Responsabilidade Civil”, “Família e Sucessões” e “Direito Digital e Extrajudicial”. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) marca presença com a desembargadora federal Simone Lemos, que participa como secretária-executiva da Comissão III, cujo tema é “Direito das Coisas”.

A Jornada também é uma oportunidade para que ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público, advogados da União, procuradores, defensores públicos, advogados, professores universitários e outras pessoas interessadas no assunto do evento colaborem com enunciados a serem debatidos durante o evento.

Cada proponente pode submeter até três enunciados sobre interpretação de normas jurídicas ou práticas no setor privado e público relacionadas ao Direito Civil. Cada enunciado deve ter, no máximo, 800 caracteres, e uma justificativa de no máximo 1500 caracteres. Mais informações sobre as regras de participação estão na Portaria CJF 127/2026.

As propostas devem ser enviadas até o dia 5 de abril, em formulário próprio no site do evento.

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