Orientações para consulta à jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região:

a) Os enunciados vigentes aprovados pelas Turmas Recursais reunidas estão disponíveis no botão acima correspondente.

b) Para a pesquisa de jurisprudência das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização (TRU6), entre na página de pesquisa (botão acima), selecione a opção "pesquisa avançada" e marque "Turmas Recursais" e/ou "TRU6" no campo "Origem".

c) Para restringir a pesquisa à jurisprudência das Turmas Recursais e/ou da TRU6, desmarque "TRF6".

d) Como a maioria dos acórdãos das Turmas Recursais não tem ementa, o resultado da pesquisa de jurisprudência deve ser consultado abrindo-se o inteiro teor do voto (botão "Exibir inteiro teor do documento" que aparece em cada processo encontrado).