No último dia 16, foi realizada, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal e a Advocacia-Geral da União (AGU). O acordo refere-se à prestação de consultoria jurídica da União no estado de Minas Gerais.
Compuseram o dispositivo de honra o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o advogado da União Anderson Morais Diniz; e o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos.
O objetivo da assinatura do termo é instituir um regime de cooperação voltado à prestação de atendimento jurídico em matérias de interesse institucional, proporcionando ganhos relevantes de celeridade e segurança jurídica na condução de processos administrativos que envolvam matérias complexas, principalmente aquelas relacionadas à análise jurídica de contratações. A iniciativa contribui para o aperfeiçoamento da atuação administrativa e para a mitigação de riscos de litigiosidade.
Em seu discurso, o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, afirmou que a assinatura do Termo de Cooperação é importante porque as contratações são “o coração que move qualquer sistema público” e que a celebração do acordo representa mais um passo do Tribunal em direção à celeridade e à segurança jurídica.
Iniciativa inédita
Anderson Morais Diniz, advogado da União, destacou que o TRF6 está sendo o primeiro tribunal a implementar esse tipo de parceria: “Estamos inaugurando um momento que está quebrando alguns paradigmas. Agora vemos um cenário com compartilhamento de expertise que cada um tem dentro de sua atividade propícia”, afirmou.
O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, ressaltou a relevância da parceria, uma vez que as instituições integram a administração pública federal. “Todos nós estamos submetidos às mesmas regras e à mesma fiscalização. Dessa forma, esse acordo é inovador e vai possibilitar mais segurança jurídica e celeridade”, disse.
O presidente do TRF6, Vallisney Oliveira, destacou a importância da iniciativa e afirmou que o Termo de Cooperação promoverá mais segurança jurídica e previsibilidade na gestão dos recursos do Tribunal.
Juliano Pimentel Duarte, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações (Secof), destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica para a consolidação da parceria institucional e para o processo de amadurecimento do Tribunal.
Segundo ele, o acordo celebrado com a Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais estabelece um modelo inovador de articulação interinstitucional, que permitirá um atendimento jurídico personalizado, colaborativo e subsidiário em matérias administrativas de interesse institucional do Tribunal.
“Foi uma grande alegria participar da celebração deste Acordo de Cooperação Técnica. No âmbito da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações e das demais unidades administrativas do Tribunal, temos a convicção de que esse trabalho conjunto resultará em um processo decisório mais qualificado, com a incorporação das mais modernas práticas jurídicas aplicadas à gestão pública, conferindo maior conformidade e segurança aos nossos gestores. Temos plena confiança de que essa parceria será duradoura, produtiva e muito benéfica para ambas as instituições”, afirmou Juliano.
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