O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria representou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) na reunião inaugural da Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. O encontro foi realizado na segunda-feira (17/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Criada pela Portaria CNJ nº 315/2026, a Câmara de Apoio Técnico terá a função de prestar assessoramento especializado à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. Entre suas atribuições estão a elaboração de diagnósticos, estudos e propostas de planos de ação relacionados ao cumprimento de ordens de desocupação ou à adoção de medidas alternativas.

A nova estrutura terá atuação permanente na promoção do diálogo, da escuta qualificada e da cooperação entre instituições. Enquanto a Comissão Nacional e as comissões regionais exercem funções de coordenação, orientação e definição de diretrizes da política judiciária, a Câmara dará suporte técnico à busca de soluções para conflitos fundiários coletivos.

Cooperação com o Incra

Durante o encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de dados.

Pelo acordo, informações territoriais do Incra serão integradas ao SireneJud, sistema utilizado pelo Poder Judiciário para análises georreferenciadas. O acesso a esses dados permitirá identificar, por exemplo, a existência de assentamentos, processos de desapropriação, áreas em regularização ou imóveis com destinação pública, oferecendo mais elementos para a análise dos conflitos pela posse da terra.

A iniciativa busca, assim, ampliar a base de informações disponível ao Judiciário e fortalecer a construção de soluções adequadas para conflitos fundiários, com atenção ao diálogo entre as instituições e as comunidades envolvidas.

Com informações do TJMG e do CNJ.