O Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte homologou um sistema simplificado para indenização de danos a edificações, denominado "Novel Infraestrutura". O acordo foi proposto pela Fundação Renova, entidade criada pelas empresas Vale e BHP Billiton (controladoras da Samarco Mineração) para realizar medidas reparatórias às comunidades atingidas pelo Desastre de Mariana. A homologação foi realizada no dia 4 de abril, sem divergências entre as partes, e as instituições de justiça envolvidas no caso fizeram, inclusive, complementações que foram posteriormente aceitas pelas empresas rés.
O acordo foi firmado numa audiência realizada no dia 8 de fevereiro de 2023. Na ocasião, ficou estabelecido um prazo sucessivo para as instituições de justiça e demais partes se manifestarem sobre a proposta apresentada pela Fundação Renova. Em tempo, as instituições de justiça se manifestaram conjuntamente, enfatizando, dentre outros, os seguintes pontos: busca ativa por beneficiários, necessidade de ampliação do prazo para cadastro e prestação de contas ao juízo.
Para o magistrado que conduz o processo, o esforço dos envolvidos pela solução consensual deve ser reconhecido. "É muito importante essa fase de autocomposição, possibilitando indenizar atingidos sem que se aguarde longas discussões sobre perícia técnica e honorários periciais (…) Não se obtém, por essa via, tudo que se pretendia, mas há efetividade, celeridade e garantia de direitos após anos de debates judiciais".
Processo: 1000398-10.2020.4.01.3800
Imagem: Corpo de Bombeiros-MG
