O Prêmio Justiça e Saúde consiste em instrumento que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
Podem concorrer ao Prêmio Justiça e Saúde as iniciativas que se enquadrem nas seguintes modalidades:
Serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos, cada qual em 5 (cinco) categorias distribuídas da seguinte forma:
I – Tribunal: categoria designada para as práticas desenvolvidas por tribunais;
II – Juiz: categoria designada para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;
III – Sistema de Justiça: categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;
IV – Poder Público: categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de saúde; e
V – Empresas e Sociedade Civil Organizada: categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.
As inscrições das categorias Tribunal e Juiz deverão ocorrer de 26 de julho até 15 de setembro de 2023, no eixo temático “Saúde” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019.
Inscrições referentes aos demais proponentes deverão ocorrer de 26 de julho a 15 de setembro de 2023, por meio do formulário: PRÊMIO JUSTIÇA E SAÚDE ‐ 2023
Para mais informações, leia o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saude do CNJ.
Serviço:
1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde do CNJ
Inscrições: de 26 de julho a 15 de setembro de 2023
Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, atores do sistema de justiça e do Poder Público (executivo e legislativo) e empresas ou qualquer ente privado.
Data da Premiação: a definir
Fonte: CNJ
