AJG - Assistência Judiciária Gratuita
O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG - permite o cadastro de pessoas físicas de forma que possam atuar como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.
Para efetuar este cadastro, é necessário aceitar o termo de adesão e preencher os dados dos formulários. Os profissionais poderão efetuar consultas para obter a situação dos processos vinculados ao cadastro, desde a nomeação ao pagamento.
O profissional poderá informar se efetua o recolhimento de impostos.
Acesso para Advogados, Peritos, Tradutores e Intérpretes
Acesso para Servidores da Justiça Federal e Jurisdição Delegada
Acesso para Servidores do Setor Financeiro e Consulta de Unidades, Usuários e Profissionais
Orientação para Cadastro de Profissionais
Edital de Retificação 01 do Edital DIREF/SJMG 02/2012