📄 Pauta de Julgamento da 6ª Sessão da 4ª Turma do dia 20-03-2024
📄 Pauta de Julgamento da 6ª Sessão da 3ª Turma do dia 19-03-2024
📄 Pauta de Julgamento da 4ª Sessão da 2ª Turma do dia 20-03-2024
📄 Pauta de Julgamento da 4ª Sessão da 1ª Turma do dia 19-03-2024
📄 Pauta de Julgamento da 2ª Sessão do Pleno Judicial do dia 14-03-2024
📄 Pauta de Julgamento da 2ª Sessão da 2ª Seção do dia 13-03-2024
📄 Pauta de Julgamento da 2ª Sessão da 1ª Seção do dia 12-03-2024
📄 Pauta de Julgamento virtual da 5ª Sessão da 3ª Turma do dia 11 a 15-03-2024
📄 Pauta de Julgamento virtual da 5ª Sessão da 4ª Turma do dia 11 a 15-03-2024
📄 Pauta de Julgamento virtual da 4ª Sessão da 3ª Turma do dia 04 a 08-03-2024
📄 Pauta de Julgamento virtual da 4ª Sessão da 4ª Turma do dia 04 a 08-03-2024
📄 Pauta de Julgamento virtual da 3ª Sessão da 2ª Turma do dia 06 a 12-03-2024
📄 Pauta de Julgamento virtual da 3ª Sessão da 1ª Turma do dia 05 a 11-03-2024
📄 Pauta de Julgamento da 3ª Sessão da 4ª Turma do dia 28-02-2024
📄Pauta de Julgamento da 3ª Sessão da 3ª Turma do dia 27-02-2024 - Complementar
📄 Pauta de Julgamento da 3ª Sessão da 3ª Turma do dia 27-02-2024
📄 Pauta de Julgamento do Pleno Judicial do dia 22-02-2024
📄 Pauta de Julgamento da 1ª Sessão extraordinária ampliada da 3ª Turma do dia 20.02.2024
📄 Pauta de Julgamento da 2ª Sessão da 2ª Turma do dia 21-02-2024
📄 Pauta de Julgamento da 2ª Sessão da 1ª Turma do dia 20-02-2024
📄 Pauta de Julgamento virtual da 2ª Sessão da 3ª Turma do dia 19 a 23-02-2024
📄 Pauta de Julgamento virtual da 2ª Sessão da 4ª Turma do dia 19 a 23-02-2024
📄 Pauta de Julgamento da 1ª Sessão da 2ª Seção do dia 21-02-2024
📄 Pauta de Julgamento da 1ª Sessão da 1ª Seção do dia 19-02-2024
📄 Pauta de Julgamento da 1ª Sessão da 2ª Turma do dia 07-02-2024
📄 Pauta de Julgamento da 1ª Sessão da 1ª Turma do dia 06-02-2024
📄 Pauta de julgamento virtual da 1ª Sessão da 3ª Turma do dia 05 a 09-02-2024
📄 Pauta de Julgamento virtual da 1ª Sessão da 4ª Turma do dia 05 a 09-02-2024
