Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do expediente externo e dos prazos processuais no 1º e 2º grau do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), para o período de 1 a 15-9-2022.

Altera a Resolução CJF n. 742, de 14 de dezembro de 2021.

(Altera organograma do TRF6)

Dispõe sobre a suspensão do cadastramento de novas requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios no sistema processual (Oracle) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF/6ª Região, em face do disposto no art. 6º da Portaria 385-CJF.

Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 386, de 11 de julho de 2022.

(Mudança solenidade de instalação do TRF6 para Palácio das Artes)

Indica as varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte que serão extintas conforme previsão do art. 11 da Lei n. 14.226/2021, e dá outras providências.

Disciplina aspectos operacionais para implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.

 Portaria n. 386-CJF, de 11 de julho de 2022

Dispõe sobre a data de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução CJF n. 742/2021.

 Portaria n. 345-CJF, de 5 de julho de 2022

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na transferência de processos judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, prevista no art. 7º da Lei n. 14.226/2021.

 Resolução n. 773 - CJF, de 17 de junho de 2022

Altera o art. 2º da Resolução CJF n. 763, de 18 de maio de 2022.

(Dá nova redação para o art. 2º da Resolução CJF n. 763, de 18 de maio de 2022, mudando critério de antiguidade da primeira composição de desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região)

 Portaria n. 264, de 26 maio de 2022

(Publicada no DOU de 27-5-2022)

ANEXO I (*) UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO -JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA 6ª REGIÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2021 A ABRIL/2022

(Relatório de Gestão Fiscal elaborado conforme os limites fixados no art. 1º da Resolução CJF n. 250/2013, segundo os parâmetros da Resolução CNJ n. 177/2013.

Republicado por ter saído, no DOU de 27/05/2022, Seção 1, páginas 274-275, com incorreção no original.)

 Resolução n. 763 - CJF, de 18 de maio de 2022
Estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais.

 Resolução n. 742 - CJF, de 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021.