Atos Administrativos DOU e BD de interesse da Justiça Federal desde 01.09.22

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Origem	Data da Publicação	Ato
BD	23/12/2023	Portaria Presi 134, de 22 de dezembro de 2022 Dispõe sobre o processo de prestação de contas da Justiça Federal da 6ª Região e sua metodologia de trabalho, na forma regulamentada na Instrução Normativa TCU 84, de 22 de abril de 2020.
BD	23/12/2022	Portaria Presi 135, de 22 de dezembro de 2022 Institui o Comitê Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Portal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e da Seção Judiciária de Minas Gerais.
DB	23/12/2022	Ato Coger n. 26, de 23 de dezembro de 2022 Designa magistrados para atuarem em auxílio na SSJ Uberlândia, cessa a prorrogação da jurisdição do Juiz Federal Alexandre Henry Alves e mantém a designação do Juiz Federal Osmar Vaz de Mello Fonseca
DOU	22/12/2022	Portaria n. 754-CJF, de 20 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 385, de 1º de agosto de 2022.
BD	21/12/2022	Portaria Presi n. 129 de 16 de dezembro de 2022 Designa comissão para estudo da reorganização das unidades jurisdicionais e administrativas do interior de Minas Gerais.
BD	20/12/2022	Resolução Presi n. 9, de 20 de dezembro de 2022 REPUBLICAÇÃO - Define a reestruturação das unidades jurisdicionais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas na Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
BD	19/12/2022	Portaria Presi n. 111, de 19 de dezembro de 2022 Institui a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental – CPAD do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
BD	19/12/2022	Portaria Presi n. 68, de 14 de dezembro de 2022 Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
BD	15/12/2022	Decisão Coger n. 31, de 11 de dezembro de 2022 Orientações quanto às expedições de RPVs no sistema SIREA.
BD	15/12/2022	Resolução Presi n. 17, de 14 de dezembro de 2022 Altera o Anexo da Resolução Presi n. 6, de 3 de outubro de 2022, que dispõe sobre a distribuição de cargos e funções comissionadas nas unidades administrativas do Tribunal Regional da 6ª Região.
CNJ	14/12/2022	Portaria Presidência n. 401, de 22 de novembro de 2022 Institui Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação CNJ n. 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais
BD	14/12/2022	Portaria Presi n. 118, de 13 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a Rede de Governança da Estratégia da Justiça Federal da 6ª Região e a composição dos Comitês da Estratégia.
DOU	13/12/2022	Resolução n. 812 - CJF, de 12 de dezembro de 2022 Altera o os arts. 22, IV, e 24, IV, da Resolução CJF n. 764, de 23 de maio de 2022, que dispõem sobre indenização de férias acumuladas.
DOU	13/12/2022	Resolução n. 811 - CJF, de 12 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU	13/12/2022	Resolução n. 810 - CJF, de 12 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU	13/12/2022	Resolução n. 809 - CJF, de 12 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU	13/12/2022	Resolução CJF n. 808, de 12 de dezembro de 2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais e, ainda, a definição dos prazos de encaminhamento dos planos anuais de aquisição de veículos ao Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2023.
DOU	13/12/2022	Resolução n. 807 - CJF, de 12 de novembro de 2022 Dispõe sobre a aferição do merecimento para a promoção de juízas e juízes federais e de juízas e juízes federais substitutos, nas hipóteses previstas no caput do art. 8º da Lei n. 14.226/2021.
BD	12/12/2022	Pauta de Julgamento n. 138879, de 9 de dezembro de 2022 Pauta de Julgamento da Sessão Plenária Administrativa do dia 15 de dezembro de 2022.
BD	09/12/2022	Ato Coger n. 23, de 7 de dezembro de 2022 Designa magistrados para responderem pelo acervo das varas extintas.
BD	07/12/2022	Portaria da 1ª Turma Recursal n. 1, DE 6 de dezembro de 2022 Designa as Sessões de Julgamento para o ano de 2023.
BD	07/12/2022	Portaria 3ª Turma Recursal n. 1, de 6 de dezembro de 2022. Designa Calendário de Sessões de Julgamento 2023.
BD	01/12/2022	Portaria 4ª Turma Recursal n. 2, de 29 de novembro de 2022 Designa as Sessões de Julgamento para o ano de 2023.
BD	01/12/2022	Portaria 1ª Turma Recursal n. 2, de 30 de novembro de 2022 Designa as sessões de julgamento para o ano de 2023.
BD	23/11/2022	Ato Presi n. 215, de 9 de novembro de 2022 Torna Público a instalação e composição do Conselho de Administração.
DOU	24/11/2022	Portaria n. 651, de 9 de novembro de 2022 Dispõe sobre a redistribuição de processos no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
DOU	23/11/2022	Resolução n. 806 - CJF, de 21 de novembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU	23/11/2022	Resolução n. 803 - CJF, de 21 de novembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
CNJ	22/11/2022	Resolução n. 481, de 22 de novembro de 2022 Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.
BD	22/11/2022	Portaria Conjunta Presi/Coger n. 3, de 22 de novembro de 2022 Regulamenta o funcionamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU como sistema de processamento de informações e da prática de atos processuais relativos à execução penal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, respeitadas as diretrizes e os requisitos do SEEU e da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
BD	22/11/2022	Ata de Julgamento Plena n. 111958, de 21 de novembro de 2022 Ata da sessão ordinária do Plenário Administrativo realizada em 17 de novembro de 2022.
DOU	21/11/2022	Portaria Presi n. 91, de 16 de novembro de 2022 Dispõe sobre a delegação de competência ao Vice-Presidente e Corregedor Regional para admissão do recurso extraordinário (art.17, XIII do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região).
DOU	16/11/2022	Portaria Presi n. 105, de 9 de novembro de 2022 Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 6ª Região durante o período de realização da Copa do Mundo de Futebol de 2022, e estabelece outras providências.
CNJ	11/11/2022	Resolução n. 479 do CNJ, de 11/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus).
BD	08/11/2022	Ata de Julgamento da Sessão Plenária Inaugural, de 29 de setembro de 2022 Ata da Sessão Plenária Inaugural do dia 29 de Setembro de 2022.
BD	04/11/2022	Ata de Julgamento Presi n. 87051, de 3 de novembro de 2022 Ata de Julgamento da Sessão Plenária Administrativa do dia 27 de outubro de 2022.
DOU	04/11/2022	Resolução n. 800 - CJF, de 24 de outubro de 2022 Dispõe sobre a aprovação do Manual de Gestão de de Portfólio de Projetos Estratégicos da Justiça Federal e do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal.
DOU	04/11/2022	Resolução n. 798 - CJF, de 24 de outubro de 2022 Institui o Guia de Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU	01/11/2022	Resolução n. 796 - CJF, de 24 de outubro de 2022 Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 776, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU	01/11/2022	Resolução n. 799 - CJF, de 24 de outubro de 2022 Revoga a Resolução CJF nº 126, de 19 de setembro de 1994.
BD	20/10/2022	Portaria Presi n. 785, de 17 de outubro de 2022 Dispõe sobre a migração para o TRF1 de minutas de requisições de pagamento pendentes de assinatura no sistema processual Oracle quando da instalação do TRF6.
BD	17/10/2022	Decisão Presi n. 33, de 10 de outubro de 2022 Aprovo o parecer elaborado por juiz auxiliar desta Presidência (Parecer 0073673) e indefiro o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, com o propósito de publicar em Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal as intimações feitas no âmbito do Sistema Processo Judicial Eletrônico.
CNJ	17/10/2022	Resolução n. 477, de 10 de outubro de 2022 Altera a Resolução CNJ n. 65/ 2008, que dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
BD	14/10/2022	Ato Presi n. 160, de 11 de outubro de 2022 Designa o Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos, em auxílio à Presidência do TRF6, para atuar como Gestor dos Sistemas Judiciais de Segundo Grau deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no biênio 2022/2024.
STJ	13/10/2022	Instalação do TRF6, posse dos desembargadores e desembargadoras integrantes do Tribunal e eleição da Mesa Diretora - Ata da Sessão Solene
BD	13/10/2022	Ato Presi n. 154, de 29 de setembro de 2022 Torna pública a presidência das Seções e Turmas que compõe o Tribunal Regional Federal da Sexta Região, no período de 29/9/2022 a 28/9/2024.
BD	07/10/2022	Portaria Presi n. 77, de 6 de outubro de 2022 Designa membros para compor o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 6ª Região - CGTI - JF6
BD	07/10/2022	Portaria SECJF n. 4, de 15 de setembro de 2022 Retifica a Portaria SECJEF 03/2022 e dispõe sobre a organização da Secretaria Única dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
BD	07/10/2022	Portaria SECJF n. 3, de 31 de agosto de 2022 Dispõe sobre a organização da Secretaria Única dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
BD	06/10/2022	Resolução Presi n. 6, de 3 de outubro de 2022 Dispõe sobre a distribuição de cargos e funções comissionadas nas unidades administrativas do Tribunal Regional da 6ª Região.
BD	06/10/2022	Resolução Presi n. 14, de 6 de outubro de 2022 Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. OBS: Regimento Interno do TRF6 foi publicado no DOU em 13/10/2022
BD	05/10/2022	Circular Coger n. 5, de 30 de setembro de 2022 Escala de férias de 2023 da Justiça de Primeiro Grau do TRF6 do primeiro e segundo semestres.
BD	05/10/2022	Circular Coger n. 3, de 26 de setembro de 2022 Declaração de atividade presencial em setembro de 2022 cf. a Recomendação 9/2022 do CJF.
BD	05/10/2022	Circular Coger n. 9954, de 29 de agosto de 2022 Declaração de atividade presencial em agosto de 2022 cf. a Recomendação 9/2022 do CJF.
DOU	03/10/2022	Resolução n. 795 do CJF, de 19 de setembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU	03/10/2022	Resolução n. 794 do CJF, de 19 de setembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU	03/10/2022	Resolução n. 793 do CJF, DE 19 de setembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU	03/10/2022	Resolução n. 792 do CJF, de 19 de setembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU	03/10/2022	Resolução n. 791 do CJF, de 19 de setembro de 2022 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
BD	30/09/2022	Portaria Presi n. 59, de 29 de setembro de 2022 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais no 1º e 2º graus do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) por 10 (dez) dias corridos, a contar de 21 de setembro de 2022.
BD	30/09/2022	Portaria Conjunta Presi/Coger n. 2, de 29 de setembro de 2022 Designa magistrado para assinar requisições minutadas e pendentes de migração das varas extintas do TRF6.
BD	29/09/2022	Resolução Presi n. 10, de 29 de setembro de 2022 Dispõe sobre a especialização de vara federal para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados no âmbito da 6ª Região.
BD	28/09/2022	Portaria Secef n. 1, de 27 de setembro de 2022 Dispõe sobre a organização da Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, sobre a organização e atribuições da Vara-Gabinete e sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório pelo Diretor de Secretaria e demais servidores lotados na unidade.
DOU	28/09/2022	Resolução Presi n. 8, de 27 de setembro de 2022 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
BD	26/09/2022	Provimento Coger n. 5, de 23 de setembro de 2022 Dispõe sobre as férias dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da 6ª Região.
BD	26/09/2022	Provimento Coger n. 4, de 23 de setembro de 2022 Regulamenta a redistribuição de processos decorrentes da extinção de varas federais na Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
DOU	22/09/2022	Resolução n. 476, de 22 de setembro de 2022 Altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
BD	22/09/2022	Resolução Presi n. 9, de 22 de setembro de 2022 Define a reestruturação das unidades jurisdicionais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas na Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
BD	21/09/2022	Republicação* Resolução Presi n. 5, de 20 de setembro de 2022 Dispõe sobre o Plantão Judiciário de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
BD	21/09/2022	Portaria Presi n. 52, de 20 de setembro de 2022 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais no 1º e 2º grau do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) por 5 (cinco) dias no período de 16 a 20 de setembro de 2022.
DOU	21/09/2022	Resolução n. 790 do CJF, de 19 de setembro de 2022 Altera dispositivo no anexo do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução CJF n. 586, de 30 de setembro de 2019.
DOU	21/09/2022	Resolução n. 789 do CJF, 19 de setembro de 2022 Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 50/2009, que regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
DOU	20/09/2022	Resolução n. 788 do CJF, de 19 setembro de 2022 Altera a Resolução CJF n. 742, de 14 de dezembro de 2021.
BDTRF1	20/09/2022	Portaria Conjunta Presi - TRF1/Presi - TRF6 n.1, de 20 de setembro de 2022 Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais na Justiça Federal a 6 ª Região.
BD	20/09/2022	Portaria Presi n. 48, de 19 de setembro de 2022 Trata da delegação de competências do Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região ao Diretor(a)-Geral.
BD	19/09/2022	Provimento Coger n. 1, de 15 de setembro de 2022 Dispõe sobre as coordenadorias das secretarias únicas das varas federais, por área de competência, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
BD	19/09/2022	Portaria Presi n. 44, de 16 de setembro de 2022 Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais TRF 6.
BD	19/09/2022	Portaria Presi n. 43, de 15 de setembro de 2022 Institui o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 6ª Região - CGTI.
BD	15/09/2022	Provimento Coger n. 2, de 15 de setembro de 2022 Dispõe sobre o Plantão Judiciário em primeiro grau de Jurisdição na Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências.
BD	15/09/2022	Portaria Secri n. 1, de 13 de setembro de 2022 Estabelece o funcionamento da Secretaria Única Criminal, na Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
BD	14/09/2022	Resolução Presi n. 5, de 13 de setembro de 2022 Dispõe sobre o Plantão Judiciário de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
BD	12/09/2022	Resolução Presi n. 2, de 11 de setembro 2022 Dispõe sobre a gestão dos serviços de apoio judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e da Seção Judiciária de Belo Horizonte.
CNJ	12/09/2022	Resolução n. 475 do CNJ, de 12/09/2022 Altera a Resolução CNJ nº 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
CNJ	09/09/2022	Resolução n. 474 do CNJ, de 9 de setembro de 2022 Altera a Resolução CNJ nº 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
CNJ	09/09/2022	Resolução n. 473 do CNJ, de 9 de setembro de 2022 Altera a Resolução CNJ nº 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual.
DOU	08/09/2022	Provimento n. 5/2022/CG do CJF, de 6 de setembro DE 2022 Dispõe sobre alteração do Provimento CG-CJF n.1 de 15 de março de 2021. (Autoinspeção do TRF6 ocorrerá em ano ímpar)
DOU	06/09/2022	Portaria n. 529 do CJF, de 3 de setembro de 2022 Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 501, de 31 de agosto de 2022.
BD	06/09/2022	Portaria Presi n. 32, de 2 de setembro de 2022 Dispõe sobre Normas Gerais para pagamento de Custas Judiciais, porte de remessa e retorno dos autos e despesas processuais e outros no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
CNJ	02/09/2022	Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 135 de 2 de setembro de 2022 Dispõe sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais brasileiros no período eleitoral e posteriormente a ele; determina a modificação de competência ou criação, pelos tribunais de justiça e tribunais regionais federais, de juízos criminais especializados em delitos violentos com motivação político-partidária; determina aos tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e tribunais de justiça militar dos estados que, conjuntamente, empreendam esforços para celebração de acordos de cooperação com os órgãos de segurança pública locais e ministérios públicos, com o propósito de assegurar a normalidade das eleições, a segurança dos magistrados envolvidos, a regular posse dos eleitos, e dá outras providências.
BD	02/09/2022	Ato Presi n. 30, de 31 de agosto de 2022 Torna pública a composição da 1ª Seção, 1ª Turma, 2ª Turma, 2ª Seção, 3ª Turma e 4ª Turma, a partir de 01/09/2022
DOU	01/09/2022	Portaria n. 501 do CJF, de 31 de agosto de 2022 Dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal.
CNJ	02/09/2022	Resolução n. 472 do CNJ, de 2 de setembro de 2022 Dispõe sobre a criação da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
BD	01/09/2022	Resolução Presi, n. 1, de 29 de agosto de 2022 Dispõe sobre a organização das Turmas e Seções do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e as respectivas competências.