Macrodesafios são as diretrizes estratégicas nacionais para o Poder Judiciário e as específicas para a Justiça Federal; elementos norteadores aos quais deve-se manter alinhamento na elaboração e execução da estratégia. Objetivos Estratégicos estabelecem temas prioritários sob os quais a Justiça Federal deve se concentrar, com vistas à concretização de seus macrodesafios, de sua missão e de sua visão de futuro. Indicadores são instrumentos que permitem acompanhar e mensurar os objetivos estratégicos definidos, traduzindo em números a percepção das ações em andamento da organização. Metas são objetivos quantificados e mensuráveis por indicadores que representam o desempenho esperado pela organização, impulsionam a motivação dos colaboradores, elevando os resultados da organização. |
PERSPECTIVA | MACRODESAFIO | OBJETIVOS | INDICADORES | METAS |
SOCIEDADE | Garantia dos direitos fundamentais | Ampliar e facilitar o acesso à Justiça. | Índice de Acesso à Justiça. | |
Fortalecimento da relação institucional da Justiça Federal com a sociedade | Incentivar a aproximação e melhorar a comunicação com a sociedade; Estabelecer parcerias interinstitucionais visando aumentar a qualidade dos serviços prestados. | Índice de Transparência; Pesquisa de Avaliação da Justiça Federal. | ||
PROCESSOS INTERNOS | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | Priorizar a digitalização e migração dos processos físicos; Priorizar o desenvolvimento dos sistemas processuais eletrônicos; Readequar a estrutura Judicial das Subseções da Justiça Federal da 6ª Região. | Taxa de congestionamento das execuções fiscais; Taxa de Congestionamento Líquida, exceto execuções fiscais; Índice de Atendimento à Demanda; Tempo médio de tramitação dos processos pendentes nas fases. | Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos |
Meta 2 – Julgar processos mais antigos - Identificar e julgar até 31/12/2024: todos os processos pendentes de julgamento há 14 anos (2010), 85% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 1º e 2º grau e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2021 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais. | ||||
Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais - Identificar e julgar até 31/12/2024: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2021. | ||||
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento - Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira: 43%. | ||||
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas - Identificar e julgar, até 31/12/2024: FAIXA 1- 20% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental, 20% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 20% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2023. | ||||
Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente - Identificar e julgar, até 31/12/2024, 100% dos casos de subtração internacional de crianças distribuídos até 31/12/2023, em cada uma das instâncias. | ||||
Meta Criminal A: Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente e julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente. | ||||
Meta Criminal B: Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2020. | ||||
Enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa | Aprimorar os fluxos das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública; Aprimorar o controle interno e a transparência dos processos administrativos; Fortalecer a integridade nos procedimentos licitatórios. | Índice de prescrição; Tempo Médio dos processos pendentes de Improbidade e Corrupção; Tempo médio de tramitação dos processos administrativos disciplinares. | Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. | |
Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | Incentivar a cultura da conciliação pré-processual. | Índice de Conciliação; Índice de realização de audiências nos CEJUSCs (audiências realizadas nos CEJUSCs em relação aos casos novos); Índice de casos remetidos para câmara de conciliação/mediação; Índice de realização de audiências do artigo 334 do CPC. | Meta 3 – Estimular a conciliação - Aumentar o Índice de Conciliação do Justiça em Números em 0,5 ponto percentual em relação a 2023. Cláusula de barreira: 15% de Índice de Conciliação. | |
Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios | Instituir a governança da aplicação dos precedentes qualificados do STJ e STF. | Tempo médio entre o trânsito em julgado do precedente e o trânsito em julgado do processo em que a tese deveria ter sido aplicada; Tempo médio entre a afetação/admissão e a publicação do acórdão de mérito nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas(IRDR); Tempo médio entre a afetação/admissão e a publicação do acórdão de mérito nos Incidentes de Assunção de Competência (IAC). | ||
Promoção da sustentabilidade | Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social. | Índice de desempenho de sustentabilidade. | Meta Sustentabilidade - Cumprir 100% das metas dos seis temas do Plano de Logística Sustentável – PLS. (Energia Elétrica, água esgoto, coleta seletiva, papel, contratação pública sustentável e clima). | |
Aperfeiçoamento da gestão da Justiça criminal | Desenvolver fluxos de trabalhos para otimizar o andamento dos processos criminais. | Taxa de encarceramento; Tempo médio dos processos criminais pendentes na fase de conhecimento; Tempo médio das decisões em execução penal; Tempo médio de julgamento em primeira instância dos presos provisórios; Tempo médio de julgamento em primeira instância dos presos provisórios: indica o tempo médio entre o dia da prisão dos presos provisórios e o julgamento em primeira instância. | ||
Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária | Agilizar os trâmites administrativos; Estabelecer mecanismos mínimos de gestão operacional; Internalização da normatização administrativa. | Desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos “Governança” e “Qualidade da Informação”; Estágio em governança institucional. | Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário - Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030. | |
Aprimoramento da gestão do acervo de ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais | Aprimorar os fluxos procedimentais das ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais. | Índice de julgamento das ações previdenciárias e assistenciais. | ||
APRENDIZADO E CRESCIMENTO | Aperfeiçoamento da gestão de pessoas | Garantir a acurácia dos dados cadastrais e gerenciais de pessoal do 1º e do 2º graus; Promover o desenvolvimento profissional; Oferecer um ambiente saudável de trabalho. | Índice de absenteísmo doença; Percentual da força de trabalho total participante de ações de qualidade de vida no trabalho; Índice de capacitação de magistrados; Índice de capacitação de servidores. | |
Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira | Otimizar o planejamento da execução orçamentária. | Índice de Dotações para Despesas Obrigatória; Índice de Execução das Dotações para Despesas Discricionárias; Índice de Execução das Dotações para Projetos. | ||
Fortalecimento da estratégia de TIC e de proteção de dados | Garantir infraestrutura tecnológica suficiente para continuidade da prestação jurisdicional e dos processos de trabalho administrativos críticos; Estabelecer mecanismos para a adequada tomada de decisão em relação aos investimentos em TI; Implantar mecanismos essenciais de segurança da informação. | GovTIC-JUD (indicador da TI) - avalia Governança, gestão e infraestrutura de TIC; Percentual de casos eletrônicos sobre acervo total. | ||
Fortalecimento da segurança e proteção institucional | Fortalecimento da relação entre instituições públicas de segurança; Promover a adoção de política de segurança institucional; Fortalecer a segurança de instalações. | Meta Segurança institucional - Instituir o plano de segurança institucional, considerando aspectos de segurança física, orgânica, de pessoas e de dados. |