RUA DE DIREITOS - 2023

O TRF6, em ação articulada com os demais poderes e órgãos integrantes do sistema de justiça, gestores das políticas de Assistência Social e organizações da sociedade civil, realizou, seu primeiro juizado itinerante para atendimento de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, na forma da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades instituída pela Resolução CNJ 425, de 08/10/2021, no âmbito do Poder Judiciário. O evento foi simbolicamente realizado no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, das 9 às 15 horas, no Centro de Referência da Juventude.

Dentre as autoridades presentes, estavam os desembargadores federais Simone S. Lemos (coordenadora-geral de Projetos da 6ª Região), Luciana Pinheiro Costa (presidente da Comissão de Assistência e Atendimento a Pessoas de Rua no TRF6 – CORUA) e Grégore Moura (diretor da Escola de Magistratura do TRF6); e os juízes federais Ana Paula Mathias (coordenadora do Juizado Especial Federal) e Grigório Carlos dos Santos. Ao lado deles, servidores do TRF6 também participaram, realizando os atendimentos judiciais.

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.Saldo positivo – em sua participação, o TRF6 contribuiu com mil kits de higiene, 500 kits de alimentação e 525 picolés, além do oferecimento de água, absorventes, sabonetes, salgadinhos e pastas de dente para realização de trabalho de higiene bucal. Os produtos foram obtidos de parceiros como o Instituto Wilson Chagas e as redes locais Super Nosso, Farmácias Araújo e Água Viva. Houve ainda doações de advogados, magistrados e servidores do próprio TRF6.

Além de inúmeras orientações, a Justiça Federal em Minas Gerais atermou sete processos, com a concessão imediata de benefícios por incapacidade.

A Justiça Federal da 6ª Região conseguiu atermar sete processos, com a concessão imediata de benefícios.

Já pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram realizados agendamentos de serviços, concessão de benefícios, implantação de benefício judicial, consulta de requerimentos, recursos, e orientações sobre aposentadoria e benefícios por incapacidade. Os atendimentos mais procurados foram solicitação de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e orientações sobre benefício por incapacidade, num total de quase 40 atendimentos.

A ação articulada prestou serviços de emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito; regularização e transferência de Título de Eleitor, com cadastramento biométrico; atendimento assistencial com perícia médica; orientação e atendimento jurídico; atendimentos odontológico e psicológico; corte de cabelo; consulta veterinária para animais de estimação; e orientações para acessar oportunidades de emprego pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

Além da prestação de serviços e da concessão de benefícios, a ação tem como foco o propósito informativo e educacional. Nesse sentido, foram oferecidas às pessoas atividades como rodas de conversa sobre violência doméstica, direitos humanos, moradia e saúde; prática de ioga; apresentação musical; contação de histórias; fornecimento de roupas pelo Servas (Serviço Social Autônomo), realização de exames médicos para detecção de doenças e um almoço comunitário organizado pela Cresap (Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua).

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