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Resolução CNJ 192/2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário
Resolução CNJ 240/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário
Resolução CNJ 325/2020 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026
Portaria Presi 18/2024 - Institui o Comitê
Portaria Presi 42/2024 - Designa membros do Comitê
