Lei 10.259, de 12 de julho de 2001: instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal
JEFs Minas Gerais
.
Uberaba (04 varas)
Instalada em em 02/05/1987, através do Provimento CJF nº 315/1987, conforme a Lei 7.583/87.
Juiz de Fora (05 varas)
Instalada em 20/06/1987, através do Provimento CJF nº 331/1987, conforme a Lei 7.583/87.
Uberlândia (05 varas)
Instalada em 22/04/1988, através do Provimento CJF nº 356 de 20/04/1988.
Passos (01 vara)
Instalada em 29/03/2005, conforme Resolução 600-003 de 22/02/05.
São Sebastião do Paraíso (01 vara)
Instalada em 19/08/2005), conforme Portaria PRESI Nº 600-358 de 20 de julho de 2005.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
Patos de Minas (02 varas)
Instalada em 26/08/2005,conforme Portaria PRESI Nº 600-374 de 04 de agosto de 2005.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
Montes Claros (03 varas)
Instalada em 25/10/2005, conforme Portaria PRESI Nº 600-508 de 22 de setembro de 2005.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
Varginha (02 varas)
Instalada em 21/11/2005, conforme Portaria PRESI Nº 600-615 de 14 de novembro de 2005.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
inauguração da Subseção de Varginha
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39533
Lavras (01 vara)
Instalada em 21/11/2005, conforme Portaria PRESI Nº 600-614 de 14 de novembro de 2005.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
Pouso Alegre (02 varas)
Instalada em 22/11/2005, conforme Portaria PRESI Nº 600-616 de 14 de novembro de 2005.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
Divinópolis (02 varas)
Instalada em 17/01/2006, conforme Portaria PRESI Nº 600-677 de 06 de dezembro de 2005.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
Sete Lagoas (02 vagas)
Instalada em 21/02/2006, conforme Portaria PRESI Nº 600-027 de 19 de janeiro de 2006.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
Governador Valadares (03 varas)
Instalada em 07/03/2006, conforme Portaria PRESI Nº 600-059 de 02 de fevereiro de 2006.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
Ipatinga (02 varas)
Instalada em 08/03/2006, conforme Portaria PRESI Nº 600-058 de 02 de fevereiro de 2006.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
São João del-Rei (01 vara)
Instalada em 31/03/2006), conforme Portaria PRESI Nº 600-080 de 09 de fevereiro de 2006.
instalação da Subseção
https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/39591
Paracatu (01 vara)
Instalada em 19/11/2010, conforme Portaria PRESI/CENAG Nº 432.
Unaí (01 vara)
Instalada em 26/11/2010, conforme Portaria PRESI/CENAG Nº 434, de 10 de novembro de 2010.
Teófilo Otoni (01 vara)
Instalada em 10/12/2010, conforme Portaria PRESI/CENAG Nº 436, de 10 de novembro de 2010.
Manhuaçu (01 vara)
Instalada em 14/06/2011, conforme Portaria PRESI/CENAG Nº 216.
Contagem (03 varas)
Instalada em 30/06/2011, conforme Portaria PRESI/CENAG Nº 259, de 31 de maio de 2011.
Muriaé (01 vara)
Instalada em 23/09/2011, conforme Portaria PRESI/CENAG Nº 394, de 15 de setembro de 2011.
Ponte Nova (01 vara)
Instalada em 19/10/2012, conforme Portaria PRESI/CENAG Nº 331, de 20 de setembro de 2012.
Viçosa (01 vara)
Instalada em 7/12/2012, conforme Portaria PRESI/CENAG Nº 362, de 7 de novembro de 2012.
Ituiutaba (01 vara)
Instalada em 24/10/2014, conforme Portaria PRESI 328 de 25 de setembro de 2014.
Janaúba (01 vara)
Instalada em 21/11/2014, conforme Portaria PRESI 382 de 31 de outubro de 2014.
Poços de Caldas (01 vara)
Instalada em 28/11/2014), conforme Portaria PRESI 408 de 13 de novembro de 2014.
