Em atenção ao disposto no artigo 8º do Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do TRF6, os pedidos de atuação formulados em processos judiciais em trâmite no primeiro ou segundo grau do Tribunal Regional Federal da 6ª Região deverão ser encaminhados pelo juízo da causa à Comissão por meio de remessa eletrônica via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-TRF6).
1. O solicitante deve criar um processo SEI e preencher o formulário disponível para esse fim, que se encontra disponível dentro do SEI, na lista de documentos, sob o nome "Formulário - Pedido de Atuação da COFUND-TRF6".
2. Para encontrar o formulário, basta abrir um novo processo SEI -> gerar documento -> clicar no botão de "+" ao lado de "Escolha o tipo do Documento" e digitar o nome do formulário.
3. Após preenchimento, encaminhar o processo para a unidade TRF6-COFUND.
Em caso de eventuais dúvidas, ou para contato do público externo, basta entrar em contato através do e-mail solucoesfundiarias@trf6.jus.br
