Resolução Consolidada Presi 16/2024 - Regulamenta a migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região

Ato Regulamentar n. 01/2024 - Regulamenta as fases 1.4 e 1.5 da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.

Ato Regulamentar n. 02/2024 - Regulamenta as fases 1.6 e 2.1 da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências.

Ato Regulamentar n. 03/2024 - Regulamenta as fases 1.7 e 2.2 da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências

Ato Regulamentar n. 04/2024 - Estabelece vedação para a migração do sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc de processos arquivados, suspensos, sobrestados e arquivados provisoriamente  

Ato Regulamentar n. 05/2024 - Regulamenta a fase 3.1. da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências.

Ato Regulamentar n. 06/2024 - Amplia o número de servidores das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Federal da 6º Região autorizados a realizar a migração manual de processos em tramitação do sistema PJe para o eproc

Ato Regulamentar n. 07/2024 - Regulamenta a fase 3.2. da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.

Ato Regulamentar n. 08/2024 - Regulamenta a migração de processos de rito comum que tramitaram no TRF da 6ª Região (2º grau) e que tiveram reconhecida a competência dos Juizados Especiais Federais para o seu processo e julgamento, com decisão de declinação e remessa.

Ato Regulamentar n. 09/2024 - Regulamenta a remessa e a distribuição no TRF da 6ª Região, via sistema de processo judicial eletrônico eproc, dos recursos e remessas necessárias nos processos de competência delegada originários das varas da Justiça Estadual de Minas Gerais. 

Ato Regulamentar n. 10/2024 - Regulamenta a fase 3.3. da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.

Ato Regulamentar n. 11/2024 - Regulamenta a fase 3.4 da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.

Ato Regulamentar n. 12/2024 - Regulamenta a fase 3.5 da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.

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