O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que está aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, que acontecerá em 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho, em Brasília (DF). As propostas devem ser encaminhadas até 30 de outubro por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
O objetivo do encontro é delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas.
A Jornada é formada por três comissões de trabalho presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre os seguintes temas:
1. Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas
Presidente: ministro Sebastião Reis Júnior
2. Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas
Presidente: ministro Moura Ribeiro
3. Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas
Presidente: ministro Sérgio Kukina
Organização
A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), da Revista Justiça e Cidadania e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues.
Já a coordenadoria executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).
A programação completa da Jornada e outras informações podem ser conferidas no Portal do CJF.
Fonte: CJF
