TRF6 participa do Encontro de Diretores de Foro das Seções Judiciárias da Justiça Federal
No dia 18 de maio, o CJF (Conselho da Justiça Federal) realizou a abertura do Encontro de Diretores de Foro das Seções Judiciárias da Justiça Federal, na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. O encontro reuniu dirigentes das unidades judiciárias da Justiça Federal, presidentes dos Tribunais Regionais Federais e membros das equipes técnicas do CJF, com o objetivo de encontrar soluções para os desafios do Judiciário Federal.
A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, compôs a mesa diretiva da solenidade de abertura. Também participaram do evento o Diretor-Geral do TRF6, Edmundo Veras, e o Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento.
A abertura da cerimônia foi realizada por meio de videoconferência pela Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Em seu pronunciamento, a ministra destacou a importância do evento ao promover a governança e a gestão colaborativa na Justiça Federal. “A gestão eficiente dos foros é essencial para assegurar a celeridade processual, a prestação jurisdicional de qualidade e o acesso à justiça aos cidadãos. Neste momento desafiador, em que todos os gestores públicos enfrentam a constante busca pela otimização dos recursos e o aprimoramento dos serviços prestados, é essencial a criação de espaços de interação e colaboração entre os dirigentes das unidades judiciárias”.
Painel sobre Governança
A Presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, fez um discurso na abertura do primeiro painel do dia, que tratou do tema “Governança e gestão colaborativa da Justiça Federal”. A magistrada ressaltou a coloração e compartilhamento de informações com o TRF4 por ocasião da instalação do TRF em Minas Gerais. “A troca de experiência em relação a governança e gestão colaborativa foi muito importante para o nascimento do TRF6”. Também participaram do painel o Secretário-geral do CJF, Daniel Marchionatti, e os diretores executivos do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva e Luiz Antonio Cordeiro.
Compunham a mesa diretiva do Encontro, além da Presidente do TRF6, o Presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama; o Presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira; o desembargador Pedro Braga Filho, representando a Presidência do TRF1; o Secretário-geral do CJF, Daniel Marchionatti, e o Diretor do Foro da SJPR, juiz federal José Antonio Savaris.
Corregedor Regional e Vice-Presidente do TRF6 recebe ministro do Superior Tribunal Militar
No dia 16 de maio, o Corregedor Regional e Vice-Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, no exercício da Presidência do órgão, recebeu a visita de cortesia do ministro do STM (Superior Tribunal Militar), general de Exército Lourival Carvalho Silva, e do Presidente do TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais), desembargador e coronel PM Rúbio Paulino Coelho.
A finalidade da visita foi entregar o convite para a cerimônia de abertura do Congresso Jurídico de Direito Militar, que será realizado em Belo Horizonte, no dia 13 de junho.
Também estiveram presentes os juízes federais em auxílio à Corregedoria Regional Cristiane Miranda Botelho, Reginaldo Márcio Pereira e Alexandre Ferreira Infante Vieira.
Congresso Jurídico de Direito Militar
O congresso, que terá como tema “Novas perspectivas da Justiça Criminal”, será realizado entre os dias 13 e 15 de junho, no Centro de Convenções do CDL/BH. O evento é uma iniciativa conjunta da Enajum (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União), da Amajme (Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais) e do TJMMG (Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais).
Presidente do TRF6 fala sobre fortalecimento da democracia em evento no MPMG
No dia 15 de maio, a Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, falou sobre a importância do TRF6 para a democracia em evento promovido pela Escola Institucional do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).
Em sua apresentação, a desembargadora Mônica Sifuentes traçou um panorama histórico da criação do TRF-6. Em seguida, falou sobre desafios da nova Corte, sobre a estruturação do tribunal, a instalação dos sistemas operacionais e o apoio recebido das instituições públicas mineiras. Para a magistrada, a preservação e o fortalecimento da democracia estão condicionados à atenção aos temas da contemporaneidade. Como exemplo, ela citou a inteligência artificial usada sem regulamentação.
Ao falar sobre as ameaças à democracia, a Presidente do TRF6 mencionou o livro Engenheiros do Caos, do francês Giuliano da Empoli, que aborda como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. Segundo ela, o Judiciário e o MP precisam, com base nas suas prerrogativas legais, “contribuir para que essa realidade mundial, tão terrível, não se instale”.
A desembargadora destacou o diálogo como caminho para a democracia. “A contribuição do TRF-6, nesse momento crítico em que o mundo passa, é com o resgate da comunicação com os outros entes públicos e de aproximação com a causa [democracia e diálogo]. Por exemplo, estamos saindo de uma reunião importantíssima para discutir a repactuação de Mariana com os maiores atores ligados ao caso, de modo que possamos acertar nossas diferenças e tentar chegar num acordo”, afirmou.
Mônica Sifuentes louvou a parceria do TRF6 com o MPMG. “O Ministério Público de Minas está sendo um parceiro na construção do TRF-6. Sei que o procurador-geral de Justiça de Minas participou de várias iniciativas no sentido da criação do tribunal. E também está sendo um parceiro de primeira hora na sua implantação. Inclusive com conversas, conselhos. Sempre usando como base a experiência que tem.”
O Procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, elogiou a escolha da desembargadora Mônica Sifuentes para ser a primeira presidente do TRF-6 e disse que a nova corte “tem importância extraordinária para Minas e para o Brasil.”
Matéria elaborada com informações e fotografia do MPMG.
Integrantes do TRF6 participam da reunião do Grupo Decisório e do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal
O Grupo Decisório e o Grupo Operacional do Cin (Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal) reuniram-se, na sexta-feira (5), na sede do CJF (Conselho da Justiça Federal), em Brasília, para analisar as notas técnicas encaminhadas pelos Centros Locais de Inteligência. A ocasião marcou a primeira participação da Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora Mônica Sifuentes, no Grupo Decisório.
Estiveram presentes na reunião os representantes dos seis TRFs.
A ministra do STJ Assusete Magalhães, representando a COGEPAC/STJ (Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça), deu início às atividades.
Em seguida, a coordenadora do Grupo Operacional, juíza federal em Auxílio à presidência do TRF6, Vânila Cardoso André de Moraes, divulgou um relatório resumido a respeito dos Centros de Inteligência no país, apontando a contabilização de 42 notas técnicas, sendo 39 do Grupo Decisório e 3, em caráter de urgência, do Grupo Operacional. Os dados revelam, ainda, que atualmente existem 72 Centros Locais.
“Os resultados mostram os impactos positivos no gerenciamento de precedentes e de resolução de conflitos, bem como mostra a importância de desenvolver um trabalho em cooperação para que a justiça possa ser efetiva, eficiente e igualitária”, afirmou a coordenadora do Grupo.
Notas técnicas aprovadas
Pela manhã, o Grupo Decisório aprovou as seguintes notas técnicas: a que trata do tema “Governança do sobrestamento dos processos repetitivos e da modulação dos efeitos como estratégia de prevenção da litigiosidade” e a que versou sobre “Contribuições do Centro de Inteligência para regulamentação e operacionalização da relevância da Questão Federal”.
O Grupo também aprovou a proposição de apresentação, com a devida análise, de notas técnicas da Justiça estadual ao Grupo Decisório para encaminhamento de temas ao STJ e ao STF.
Os integrantes debateram, sob a apresentação do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Eurico Maiolino, o Tema 1.102 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre o assunto “Revisão da Vida Toda”.
Grupo Operacional
No período da tarde, também sob coordenação da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, o Grupo Operacional aprovou uma nota técnica de caráter complementar, que tratou do Seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) no que se refere à operacionalização da triagem e realização de perícias pelo Poder Judiciário.
Na ocasião, também foi discutido o pedido de submissão nacional da nota técnica do CIn do Paraná n. 2/2021, que versa sobre a “Liquidação de sentença nos processos relativos à exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) - Tema 69 do STF”.
Matéria elaborada com informações do Portal do CJF. Fotografias: Rosinei Coutinho/CJF
Secretaria Única das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Belo Horizonte promove o 7º Ritual de Gestão
No dia 4 de maio, a SECCIV (Secretaria Única das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) realizou o 7º Ritual de Gestão, no auditório do TRF6. Participaram da reunião o juiz federal Coordenador dos Juízos Cíveis, Itelmar Raydan Evangelista; o Diretor da Secretaria Única Cível, Rodolfo Farah Gieseke, e os servidores que compõem a equipe da SECCIV.
Desde a implantação da secretaria única, em setembro de 2002, a coordenação da unidade vem realizando mensalmente as reuniões de ritual de gestão.
De acordo com Rodolfo Gieseke, as reuniões são preparadas pelos membros da equipe da SECCIV e têm o propósito de promover o compartilhamento e a análise dos resultados obtidos no mês anterior.
“O Ritual de Gestão constitui-se de uma reunião de gestão, devidamente preparada pelos membros da unidade, em que se segue uma liturgia própria, na qual cada setor da unidade judicial, conduzido pela liderança, apresenta para o restante da equipe, por meio de slides, os resultados obtidos no mês anterior dentro dos indicadores que tenham sido selecionados, os desafios superados e a serem vencidos, inclusive estatisticamente, bem como as não conformidades (internas e externas) detectadas”, esclareceu Rodolfo.
Ainda segundo o Diretor Rodolfo, durante as reuniões há o compartilhamento de novas e boas práticas, são oferecidas recompensas por metas atingidas e as metas para o próximo mês são traçadas. “É mais uma oportunidade para se fortalecer o espírito de equipe da unidade, alinhando o binômio da gestão judicial, pessoas e processos, que sempre devem caminhar juntos em prol do aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional”, afirmou.
O professor Luís Antônio Capanema Pedrosa, do AJA (Instituto de Administração Judicial Aplicada), estudioso e conhecedor da matéria de gestão judicial em âmbito nacional há mais de dez anos, participou da 7ª edição do Ritual como observador e pesquisador.
O professor Pedrosa apresentou apontamentos sobre o que ainda pode ser incrementado na prestação de serviço da SECCIV, embora, segundo ele, tenha se surpreendido positivamente com a forma como a equipe tem enfrentado os desafios de gestão.
Sessão virtual extraordinária da 3ª Turma - saiba mais
O TRF6 participa do recadastramento de dados étnico-raciais no Poder Judiciário
O objetivo é aprimorar a formulação de políticas públicas judiciárias de equidade racial
Teve início no TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) a atualização dos bancos de dados funcionais com a inserção de informações sobre raça/cor, com o objetivo de adaptá-los aos critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A participação é voluntária e está sendo feita através de formulário online enviado para magistrados (as); servidores (as); estagiários (as) e funcionários (as) terceirizados (as). Os dados obtidos serão consolidados e enviados para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) até 31 de maio de 2023.
A ação é uma das medidas necessárias para a implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências no âmbito do Poder Judiciário, ajudando a concretizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual o TRF6 aderiu em novembro de 2022.
Trata-se também de ação fundamental para subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas, especialmente para dar cumprimento à Resolução CNJ Nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, no âmbito do Poder Judiciário.
O juiz federal em Auxílio à Presidência Grigório Carlos dos Santos, gestor no TRF6 do Pacto Nacional, falou da importância do recadastramento: “O Pacto tem por fim instituir medidas, ações, para enfrentamento e correção de desigualdades raciais. Uma dessas medidas, dessas ações, é ter uma radiografia do Judiciário a partir do recorte racial, que constitui o Eixo 3 do Pacto: “Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário - Aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências.”
Palestra sobre a defesa do meio ambiente marca os eventos de formalização da cooperação entre as escolas de magistratura da 1ª e da 6ª Regiões
Cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica
No dia 14 de abril, foi realizada, no auditório da sede do TRF6, a cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre a ESMAF/TRF1 (Escola da Magistratura Federal da 1ª Região) e a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Foram signatários do documento os diretores das escolas, os desembargadores Souza Prudente (TRF1) e Grégore Moura (TRF6).
O compartilhamento do conhecimento foi destacado pelo desembargador Grégore Moura como uma oportunidade oferecida pela cooperação técnica. O magistrado agradeceu à desembargadora Mônica Sifuentes que, segundo ele, é uma entusiasta e incentivadora da Escola da Magistratura.
O desembargador Souza Prudente louvou a parceria entre as escolas da magistratura e destacou a colaboração com órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para ampliar o foco nos direitos humanos fundamentais, área de concentração da Escola da Magistratura da 1ª Região.
Acompanharam o evento desembargadores e juízes federais e servidores de ambas as escolas da magistratura.
Palestra fala sobre o Poder Judiciário brasileiro em defesa do meio ambiente sustentável
Palestra do desembargador Souza Prudente na Dom Helder Escola Superior
Mais cedo, como parte dos eventos relacionados à formalização da cooperação entre as escolas da magistratura, o desembargador Souza Prudente proferiu a palestra “Poder Judiciário republicano em defesa do meio ambiente equilibrado para o desenvolvimento sustentável das presentes e futuras gerações”, no auditório da Dom Helder Escola Superior.
A palestra foi mediada pela juíza federal em Auxílio à Presidência do TRF6, Vânila Cardoso André de Moraes, e teve como debatedores o Diretor e Vice-Diretor da Escola da Magistratura do TRF6, desembargadores Grégore Moreira de Moura e Pedro Felipe Santos, respectivamente, o juiz federal Coordenador pedagógico da Esmaf/TRF1, Ilan Presser, o docente da Esmaf/TRF1, juiz federal Hugo Abas Frazão, e o juiz federal José Carlos Machado Júnior.
Magistrados participantes da palestra, membros das escolas da magistratura, docentes da Diretoria da Dom Helder
A Dom Helder Escola Superior cedeu o espaço em virtude de acordo de cooperação técnica celebrado com o TRF6, em dezembro de 2022. O documento prevê a colaboração entre os celebrantes por meio do intercâmbio de experiências e da integração de procedimentos e de metodologias.
Assista à gravação da palestra no canal da Dom Helder no YouTube:
Desembargadora federal Simone Lemos representa o TRF6 no FONAMEC
Desembargadora federal Simone Lemos representou o TRF6 no evento
No dia 12 de abril, a desembargadora federal Simone Lemos representou a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, durante o 13º FONAMEC – Fórum Nacional da Mediação e Conciliação.
O evento foi coordenado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, tendo por objetivo o aprimoramento da resolução de conflitos baseada nos princípios da cultura da paz.
O desembargador Edilson Vitorelli palestrou no evento, discorrendo sobre a sua participação como membro do Ministério Público Federal na mediação da catástrofe ambiental de Brumadinho, com obtenção de importantes resultados. Lembrou ter sido assinado pelos stakeholders um acordo histórico, o maior já realizado no Brasil e também na América Latina, pondo fim a uma batalha jurídica que poderia se estender por décadas a fio.
Participou do evento o desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira.
Desembargador federal Pedro Felipe Santos profere Aula Magna na Dom Helder Escola Superior
O desembargador federal Pedro Felipe Santos, do TRF6, proferiu, na manhã de 12 de abril de 2023, a Aula Magna “Direito e Tecnologia” na Dom Helder Escola Superior.
Ao final, a aula foi aberta para debates, sob mediação da Secretária-Executiva da Escola da Magistratura do TRF6 e também professora Francine Figueiredo, com participação do professor Caio Lara. O evento contou também com a presença da desembargadora federal Simone Lemos, do Reitor, Padre Paulo Umberto Stump, e do juiz federal e professor José Carlos Machado Júnior.
Desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos
Com profundos conhecimentos e visão inovadora, o desembargador Pedro Felipe Santos trouxe inúmeras provocações aos ouvintes, alertando para as grandes mudanças que estão acontecendo na área da tecnologia e para a necessidade de que sejam sempre acompanhadas por questionamentos jurídicos, éticos e filosóficos. Os limites na utilização da inteligência artificial e até mesmo a legitimidade de sua utilização pelos magistrados foram abordados com olhar crítico e desafiador. Até que ponto o tecnológico pode nos substituir, se não se impregna das emoções e percepções que fazem parte da nossa capacidade de elaboração de raciocínios e tomada de posições? Como permitir a participação do jurisdicionado econômica e socialmente vulnerável nas iniciativas de vanguarda do Poder Judiciário?
Desembargador Pedro Felipe Santos; magistrados do TRF6; Secretária-Executiva da Escola da Magistratura do TRF6 Francine Figueiredo; Reitor da Escola Superior Dom Helder Paulo Umberto Stumpf e docentes da instituição de ensino
A importância da parceria do Poder Judiciário com as instituições de ensino foi enaltecida, com lembrança da importante oxigenação que a curiosidade e o empenho dos estudantes e pesquisadores traz para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população em geral.
Plenário administrativo do TRF6 decide reestruturar a Subseção Judiciária de Contagem
Em sessão extraordinária realizada no dia 11 de abril, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu reestruturar a Subseção Judiciária de Contagem. Excepcionalmente, a sessão ocorreu no Salão Azul do edifício sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cedido pelo Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.
A decisão do plenário administrativo do TRF6, adotada por ampla maioria (12 x 2), não implica a extinção ou o fechamento da Justiça Federal em Contagem (Subseção Judiciária de Contagem), mas, somente, a sua reestruturação, com a transferência das 03 (três) varas federais para Belo Horizonte (Subseção Judiciária de Belo Horizonte), e instalação de duas unidades de atendimento avançadas/ UAA em substituição, uma em Contagem e outra em Betim.
As 03 (três) varas transferidas continuarão a funcionar normalmente em Belo Horizonte, processando e julgando ações da mesma especialidade (juizados especiais, com destaque para as ações previdenciárias, e execução fiscal), evitando e compensando o acréscimo de serviço ocasionado com a transferência, para Belo Horizonte, dos processos da Subseção Judiciária de Contagem.
Já a UAA de Contagem, reforçada pela nova unidade de Betim, continuará ofertando à população dos municípios de Contagem, Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, que hoje integram a Subseção Judiciária de Contagem, os serviços de atermação (propositura da ação sem advogados), perícias médicas previdenciárias e assistenciais, atendimento acerca do andamento dos processos e estrutura para realização de audiências virtuais (para quem não dispuser de equipamento de informática e link de internet), sem necessidade de deslocamento à sede da Justiça Federal em Belo Horizonte.
Além disso, a decisão do TRF6 determinou a realização de estudos para verificar a possibilidade de ampliação da área de abrangência das duas UAA’s, para incluir outras cidades além das que hoje integram a Subseção Judiciária de Contagem.
Nesse contexto, a reestruturação da Subseção Judiciária de Contagem não inviabiliza, prejudica ou reduz o acesso da população carente desses municípios à Justiça Federal, ou vai gerar demora ou atraso na solução dos processos. Ao contrário, com a criação da UAA de Betim, o acesso à justiça será ampliado e facilitado.
Conforme consta do fundamentado voto do relator, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, a escolha do tribunal prestigia a melhor gestão dos recursos humanos e materiais da Justiça Federal mineira, com o objetivo de ofertar ao cidadão a mais eficiente e célere solução dos seus processos, nos 1º e 2º graus.
A sede da subseção judiciária de Contagem dista somente 10,6 quilômetros da sede da subseção judiciária de Belo Horizonte, e gera despesas anuais de funcionamento de cerca de R$ 1.687.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil reais). A pandemia e o processo eletrônico reduziram a necessidade da presença de partes e advogados nas instalações da justiça.
Assim, a transferência das varas de Contagem para Belo Horizonte, que possui instalações aptas para abrigá-las, além de gerar economia de recursos materiais, também propiciará liberação de servidores para reforçar, em especial, o quadro dos gabinetes dos 18 (dezoito) desembargadores do TRF6, que receberam, com a instalação do tribunal em agosto de 2022, cerca de 12.000 (doze mil) processos cada um, além de elevada distribuição mensal de novos recursos. Mesmo diante do número reduzido de servidores por gabinete (07), o TRF6, de novembro/2022 a março/2023, já julgou cerca de 8.665 mil processos que vieram do TRF1.
Por fim, registre-se que ainda não existe um cronograma para a reestruturação da Subseção Judiciária de Contagem, uma vez que a decisão do TRF6 precisa ser previamente submetida e aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para produzir seus efeitos.
Durante a sessão plenária, a OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Minas Gerais) e o SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais) tiveram a oportunidade de sustentação oral.
TRF6 expede mais de 5 mil precatórios no mês de março
Após as dificuldades iniciais enfrentadas com os sistemas informatizados de cadastro de requisições de pagamento, em especial o Sirea, o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) promoveu um esforço concentrado para viabilizar a expedição dos precatórios dentro do prazo constitucional para inclusão no orçamento da União de 2024, que se encerrou no dia 2 de abril.
Como resultado desse esforço, o TRF6 superou os problemas e autuou, somente no mês de março, mais de 30 mil requisições de pagamento, sendo 5.143 mil precatórios, beneficiando milhares de partes e advogados em Minas Gerais.
Mulheres de destaque recebem homenagem durante posse da nova Mesa Diretora do TRF5
No dia 3 de abril, a Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu uma homenagem, junto com outras personalidades, durante a cerimônia de posse do novo Presidente do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), desembargador federal Fernando Braga Damasceno, no Salão do Plenário, na sede do TRF5, em Recife.
Também foram empossados os desembargadores federais Germana de Oliveira Moraes e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, respectivamente, nos cargos de Vice-presidente e Corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região.
Personalidades femininas de destaque recebem homenagem
A homenagem foi conduzida pelas desembargadoras federais do TRF5 Germana Moraes, Joana Carolina e Cibele Benevides, as quais entregaram um broche em forma de rosa, com as cores verde, violeta e branca, à Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber; à Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), Mônica Sifuentes, e à senadora Augusta Brito.
As cores dos broches fazem referência ao movimento sufragista.
Compuseram a mesa de honra da solenidade o desembargador federal Edilson Nobre Júnior; a Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber; a Governadora de Pernambuco, Raquel Lira; o Governador do Ceará, Elmano Freitas; o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão, representando a Presidente daquela Corte; a ministra Maria Thereza de Assis Moura; o deputado federal Eunício Oliveira, representando o deputado federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; e o Chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Procurador Regional da República Rafael Ribeiro Nogueira Filho.
Desembargador federal Prado de Vasconcelos participa da inauguração da “Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva”
No dia 24 de março, o desembargador federal Prado de Vasconcelos representou a Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora Mônica Sifuentes, durante a inauguração da Emajs (Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva), da Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros).
O evento foi presidido pelo Presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
O nome da Escola é uma homenagem à desembargadora Jane Silva, falecida em 2019, e que se notabilizou pela dedicação à formação de juízes, tendo, inclusive, representado o STF (Supremo Tribunal Federal) na Reunião Internacional das Escolas Judicias em Barcelona, em 2008.
Um dos pontos altos da solenidade foi a aula inaugural da Emajs, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Augusto Anastasia.
A primeira diretoria da Emajs, empossada durante o evento, é composta pelo Diretor-Geral da Escola, o desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais); pelo Diretor executivo, juiz Richardson Xavier Brant; pelo Diretor de Ensino, desembargador Maurício Pinto Ferreira; pela Diretora administrativa, juíza Rosimere das Graças do Couto; pela Diretora Financeira, juíza Roberta Rocha Fonseca; e pelo Coordenador Acadêmico Geral, juiz Auro Aparecido Maia de Andrade.
Compuseram a mesa de honra da solenidade, além do desembargador Prado de Vasconcelos, e do presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o ministro do TCU, Antonio Anastasia; o Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura, desembargador Kildare Carvalho; o Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz; o juiz da Corte Internacional de Justiça, Leonardo Nemer Caldeira Brant; o 2º Vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch, representando o Presidente José Arthur Filho; a Vice-corregedora de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Athias, representado o Corregedor-geral, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o Diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura e ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Moraes; e o desembargador Caetano Levi, do TJMG, representando o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura, desembargador Marco Villas Boas.
Foto: Amagis
Desembargadores do TRF6 falam sobre os desafios da nova corte em entrevista ao Migalhas
A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, e o desembargador federal Boson Gambogi, em entrevista para o jornal online Migalhas, falam sobre os desafios e os primeiros passos da nova Corte brasileira.
A Presidente do TRF6 destacou as soluções inovadoras como meio de superar os problemas. “Nós estamos criando aqui algo revolucionário”, afirmou a magistrada durante a entrevista.
Já o desembargador Boson Gambogi ressalta a dedicação de todos – magistrados, servidores, estagiários e funcionários – frente a toda sorte de desafios dessa fase inicial do novo tribunal.
Integrantes do TRF6 são recebidos pelo Comando da 4ª Região Militar
Na manhã do dia 23 de março, a Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, e desembargadores federais da 6ª Região fizeram uma visita ao Quartel General da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte.
Os magistrados foram recebidos pelo General de Divisão Paulo Alípio Branco Valença, Comandante da 4ª Região Militar. O Chefe do Estado-Maior da 4ª Região, Coronel Marcus Bastos Lopes, também acompanhou a visita.
As autoridades do TRF6, acompanhadas do Comandante Valença, conheceram o Salão Duque de Caxias, inaugurado, em novembro de 2022, para homenagear o Patrono de Exército Brasileiro. Em seguida, ouviram uma apresentação do Comandante da 4ª RM sobre a história do Exército Brasileiro, sua missão, estrutura organizacional e diretrizes.
A desembargadora Mônica Sifuentes elogiou a iniciativa do Comandante Valença de criar oportunidades como essa para aproximar as instituições, as quais, segundo ela, trabalham pelo mesmo objetivo. “O Exército e a Justiça Federal estão imbuídos dos mesmos valores, de modo a promover o desenvolvimento social e a paz para o nosso país”, afirmou.
Estiveram presentes os desembargadores federais do TRF6 Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, Grégore Moreira de Moura, Simone dos Santos Lemos Fernandes, Lincoln Rodrigues de Farias, André Prado de Vasconcelos, Rubens Rollo D'Oliveira, Luciana Pinheiro Costa e Flávio Boson Gambogi; o juiz federal em Auxílio à Presidência Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves e membros do Exército.
TRF6 formaliza acordo de cooperação técnica com o TRF4 de cedência de uso do eproc
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No dia 20 de março, a Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, e o Presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, assinaram o acordo de cooperação técnica de cedência de uso do eproc pela 6ª Região.
A formalização do acordo se deu após sessão do CJF (Conselho da Justiça Federal), em Recife, onde se reuniram os presidentes do TRFs.
Eproc
O eproc é o sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Criado por magistrados e servidores de forma gratuita, o eproc informatizou a jurisdição e tornou possível o acesso aos processos de qualquer lugar do mundo, em qualquer horário, por meio da Internet.
O sistema vem sendo desenvolvido desde 2003, tendo começado pelos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Desde 2010, quando ganhou nova versão, é utilizado em toda a 4ª Região, que está 100 % informatizada, não tendo mais processos em papel.
Da esq. para dir.: Presidente da AJUFE, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves; juiz federal Coordenador do eproc, Eduardo Picarelli; Presidentes da 4ª e 6ª Região, desembargadores Ricardo Teixeira e Mônica Sifuentes; e Secretário-Geral, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior
O sucesso do eproc levou-o a ser compartilhado com outros tribunais do país, por meio de assinatura de convênios. São usuários do eproc os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Tocantins, os Tribunais de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado de Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Superior Tribunal Militar.
Atualmente o eproc está integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário do CJF, com a implementação de todos os serviços estruturantes que permitem o amplo acesso a todos os serviços oferecidos na PDPJ-Br.
Matéria elaborada com informações e foto do Portal do TRF4.
I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário é fruto da parceria entre o TRF6 e o TJMG
No dia 15 de março, foi realizada a abertura do I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante os três dias do evento (15 a 17 de março), os participantes compartilharam experiências, tecnologias e inovações e refletiram sobre metodologias para prevenir o excesso de litigiosidade.
O congresso, cujo tema foi “Tratamento adequado de conflitos e gestão de precedentes nos Centros de Inteligência”, é fruto da parceria entre o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) e o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por meio do IluMinas (laboratório de inovação do TRF6), do CIJMG (Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais) e da Ejef (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes).
Compuseram a mesa de honra o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a Presidente do TRF-6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o 1º Vice-Presidente e Coordenador-Geral do CIJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães; o 2º Vice-Presidente e Superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; a 3ª Vice-Presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta; o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a defensora pública Caroline Goulart, representante da Defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, e o representante do Ministério Público de Minas Gerais, o promotor de justiça Rafael Henrique Martins Fernandes.
Conferência da ministra Assusete Magalhães é destaque da abertura do evento
O destaque da primeira parte da solenidade de abertura foi a Conferência Magna proferida pela ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Assusete Magalhães, considerada a grande apoiadora dos Centros de Inteligência.
A magistrada usou dados para traçar um panorama da história dos centros de inteligência, ao contextualizar a necessidade de identificar as demandas repetitivas, monitorar e acompanhar os processos que ingressam no Poder Judiciário e gerir eficientemente os precedentes.
A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, iniciou seu discurso ressaltando o papel da ministra Assusete Magalhães no contexto dos Centros de Inteligência e da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, à frente do iluMinas.
A desembargadora também louvou a iniciativa do evento e a parceria entre os TJMG e o TRF6. “Minha palavra é de agradecimento ao TJMG, por ter firmado essa parceria. As iniciativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais são as que também queremos trilhar”, falou.
Mônica Sifuentes afirmou que a utilização de ferramentas tecnológicas, inclusive as de inteligência artificial, como auxiliar da prestação jurisdicional por parte do TJMG é notável. “É esse caminho que o recém-inaugurado Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que nasce sob o signo da inovação e da modernidade, quer acompanhar”, disse.
O Presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, durante o seu pronunciamento, apresentou dados que demonstram o predomínio da cultura da judicialização no país.
De acordo com o magistrado, a criação dos Centros de Inteligência, contribui para a melhoria efetiva da prestação jurisdicional e para a harmonia do sistema, prevenindo medidas protelatórias, reduzindo a morosidade e garantindo segurança jurídica e estabilidade às decisões.
A programação do primeiro dia contou também com o painel “Visão sistêmica e tratamento adequado”, com a participação da desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); do Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori; e do desembargador Ruy Alves Henriques Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná.
Pré-evento tem apresentações de artigos
Na manhã do dia 15 de março, foi realizado o pré-evento do Congresso, cujo destaque foi a apresentação de quinze artigos selecionados sobre o tema “Tratamento adequado de conflitos e gestão de precedentes nos Centros de Inteligência”. Os trabalhos serão publicados posteriormente na revista do Centro de Inteligência, prevista para o segundo semestre deste ano.
A juíza federal em auxílio à Presidência do TRF6, Vânila Cardoso, compôs a mesa de honra da cerimônia de pré-evento.
Para a juíza federal Vânila Cardoso o congresso representa um momento único, uma vez que reúne os quatro ramos do Poder Judiciário (Justiça federal, Estadual, Eleitoral e Trabalhista), proporcionando a oportunidade “para pensar no sistema de Justiça considerando sua complexidade, para que possamos chegar na sua humanidade”.
O último dia do evento (17/3), contou com aula magna ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Marco Bruno Miranda Clementino, com o tema “Centros de Inteligência: uma história de princípios".
Em seguida, o desembargador federal do TRF-6, Marcelo Dolzany da Costa, participou do painel “Os Centros de Inteligência e o papel atual do Poder Judiciário: muito além de apenas julgar”, com os juízes Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e juiz Felipe Viaro, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Compareceram magistrados e servidores de diversas cortes de justiça do país e de instituições parceiras do Poder Judiciário.
Assista todos os conteúdos e discursos no canal da YouTube do TJMG:
Matéria realizada com informações do Portal do TJMG.
Presidente do TRF6 prestigiou a abertura da sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Belo Horizonte
Na manhã do dia 13 de março, a Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da sessão do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na capital mineira. O evento, que teve como anfitrião o Presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, foi conduzido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Um dos destaques da sessão foi o lançamento oficial da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a ser realizada nos dias 27 a 29 de novembro deste ano, em Belo Horizonte.
Mônica Sifuentes abriu seu discurso parabenizando a OAB Nacional. “Cumprimento a mesa e os presentes na pessoa do Presidente do Conselho Federal da Ordem, Dr. Beto Simonetti, que tem conduzido um trabalho excelente à frente desse instituição, a qual – eu tenho alegria de dizer – foi pioneira em estabelecer a paridade de gênero na composição do seu Conselho. Estabelecer e cumprir: 50% do Conselho é formado por homens e 50% é formado por mulheres”, disse.
A Presidente do TRF6 lembrou da recente comemoração do Dia Internacional da Mulheres. “Quero deixar aqui registrada a minha homenagem a todas essas mulheres guerreiras que integram os quadros da advocacia nacional”, falou.
A magistrada falou também sobre a relevância do lançamento da Conferência Nacional da Advocacia. “É uma conferência que reflete a importância da Advocacia no país e o fortalecimento de sua estrutura, sendo um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, uma verdadeira aula sobre a evolução do Direito brasileiro, com brilhantes análises do cenário político-social do país”, afirmou.
A parceria entre o TRF6 e a OAB foi destacada pela desembargadora federal. “A OAB é parceira de primeira hora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e reforço que, sem a instituição, nós não estaríamos instalados hoje em Minas Gerais. Trata-se de um relacionamento essencial à prestação jurisdicional; uma parceria em que todos ganham”, falou Mônica Sifuentes.
Também estiveram presentes no evento o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o senador Carlos Viana (Podemos-MG); o Presidente da Câmara de vereadores de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo; a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representante do Presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem; presidentes de seccionais da OAB; membros da diretoria do Conselho Federal, entre outras autoridades.
Etapa presencial do 1º Curso de formação em Justiça Restaurativa foi realizada na Justiça Federal de Goiás
A capacitação foi promovida pelo SistCon (Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região) em parceria com o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região)
Foto da JFGO
A segunda etapa do 1º Curso de Formação Prática em Justiça Restaurativa Aplicada à Justiça Federal, promovido pelo SistCon (Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) em parceria com o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), foi realizada de 6 a 10 de março na sede da Justiça Federal de Goiás.
O evento de capacitação reuniu magistrados e servidores que atuam em varas criminais e unidades de conciliação para discutir o aprimoramento das habilidades e competências da Justiça Restaurativa, definida na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Coordenadora do SistCon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. o Vice-Coordenador da Coordenadoria-Geral de Projetos da 6ª Região (Cogep/TRF6), desembargador federal André Prado Vasconcelos, e o Diretor do Foro da Justiça Federal de Goiás, juiz federal Alysson Maia Fontenele, participaram do evento.
O Curso de Formação Prática em Justiça Restaurativa Aplicada à Justiça Federal foi iniciado no dia 15 de fevereiro com a realização do seminário virtual “Implantação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal: desafios e possibilidades” e faz parte do ciclo de formação de facilitadores e multiplicadores dos conceitos e práticas de Justiça Restaurativa promovido pelo Sistcon/TRF1 e pelo TRF6, com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás).
Matéria elaborada com informações e foto da Justiça Federal de Goiás.
TRF6 cria o Comitê Interinstitucional para Implantação do Sistema eProc na Justiça Federal da 6ª Região
A Portaria Presi 41/2023, de 14 de março de 2023, do TRF6, criou o Comitê Interinstitucional para Implantação do Sistema eProc na Justiça Federal da 6ª Região.
A decisão de implantação do eProc no TRF6 foi tomada durante a sessão plenária da Corte Federal, no dia 15 de dezembro de 2022. Em seguida, as áreas competentes do tribunal iniciaram estudos de viabilidade do novo sistema.
O Comitê Interinstitucional, nesse contexto inicial, terá um papel fundamental ao estabelecer as bases e os procedimentos que nortearão as várias frentes de trabalho até a efetiva implantação do sistema e a migração dos processos autuados na ferramenta de processo eletrônico atual – o PJe.
Discutir estratégias que facilitarão o processo de implantação do sistema; promover o alinhamento das datas relativas à implantação do eProc e definir ações para preparação, comunicação e capacitação dos usuários são algumas das finalidades do Comitê Interinstitucional.
O Comitê promoverá também o envolvimento dos órgãos do Sistema de Justiça, oportunizando a troca de informações, o que dará mais efetividade às etapas de implantação do eProc.
Já foram realizadas duas reuniões de alinhamento com os membros do Comitê – nos dias 2 e 15 de março.
Composição do Comitê Interinstitucional para Implantação do Sistema eProc
De acordo com a Portaria Presi 41/2023, o Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos, indicados pelo dirigente máximo de sua estrutura orgânica no Estado de Minas Gerais:
Ordem dos Advogados do Brasil;
Procuradoria Regional da República da 6ª Região e/ou Procuradoria
Mês de conscientização e prevenção do câncer de intestino
A campanha de conscientização e prevenção do câncer de intestino, Março Azul, busca alertar a população sobre fatores de risco, importância do diagnóstico precoce e tratamento da doença.
O câncer de intestino é o terceiro tumor que mais mata no País e é também conhecido como câncer colorretal porque engloba os tumores surgidos na parte do intestino grosso chamada cólon e reto (localizada no final do intestino, antes do ânus) e no ânus.
Hoje, a chance de uma pessoa desenvolver a doença é da ordem de 4,3%, sendo que ela é mais comum em homens e mulheres com mais de 45 anos ou em pessoas que tenham casos na família.
No Brasil, o câncer de intestino atinge mais de 40 mil pessoas por ano. Com o envelhecimento da população, estima-se que o número de mortes em virtude da doença aumente até 2025.
Atualmente, por volta de 85% dos casos da doença são diagnosticados em fase avançada, quando a chance de cura é menor.
Fatores de risco
São fatores de risco: fumar, consumir alimentos ricos em gorduras saturadas, ter uma vida sedentária, consumir bebidas alcoólicas, ter idade superior a 45 anos, história familiar de câncer colorretal, história pessoal da doença (já ter tido câncer de ovário, útero ou mama), baixo consumo de cálcio e obesidade são fatores de risco para esta doença.
Sintomas
Entre os sintomas que podem aparecer com o desenvolvimento do câncer de intestino estão: sangue nas fezes; dor e cólica abdominal frequente com mais de 30 dias de duração; alteração no ritmo intestinal de início recente (quando um indivíduo, que tinha o funcionamento intestinal normal, passa a ter diarréia ou constipação); emagrecimento rápido sem uma causa conhecida; anemia, cansaço e fraqueza.
É importante procurar um gastroenterologista, um coloproctologista, um clínico geral ou médico da família em caso de aparecimento de algum desses sintomas.
O câncer de intestino tem cura. Quanto mais cedo iniciar o tratamento, maiores as possibilidades de cura.
Como prevenir e cuidar da saúde do intestino
A prevenção começa com pequenas mudanças de hábito que fazem toda a diferença. Confira!
Praticar atividade física regularmente (30 minutos por dia);
Não fumar e evitar bebidas alcoólicas;
Beber pelo menos dois litros (seis a oito copos) de água por dia;
Ter alimentação variada e rica em fibras, com, pelo menos, três porções de frutas e três porções de verduras e legumes por dia;
Optar por cereais integrais, como arroz, aveia, cevada, trigos e outros;
Reduzir o consumo de carnes vermelhas (máximo 500g por semana);
Evitar carnes salgadas e processadas, como presunto, mortadela, bacon, linguiça, salsicha e outros embutidos e defumados;
Manter o peso adequado para a altura;
Fazer rastreamento se tiver 45 anos ou mais. Ele identifica lesões que antecedem o câncer e é fundamental para o diagnóstico precoce. Se tiver caso na família, antecipar;
Converse com o seu médico e esteja com consultas e exames em dia.
Fontes:
Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED)
Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP)
Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG)
https://www.marcoazul.org.br/
Está disponível para peritos e prestadores de serviços a DIRF 2023 – Ano Calendário 2022
TRF6 destaca trabalho humanitário feito pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais na Turquia
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, ressaltou o trabalho humanitário realizado pelo CBMMG (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), em auxílio às vítimas dos terremotos ocorridos na Turquia. “Parabenizo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pelo excepcional trabalho que está desenvolvendo na Turquia”.
No período de 8 a 24 de fevereiro, seis militares do CBMMG, que integram o Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad), juntaram-se às equipes de bombeiros de São Paulo e do Espírito Santo. O embarque para Ancara, capital Turca, aconteceu no dia 9 de fevereiro, por meio de uma aeronave cargueira da Força Aérea Brasileira que levou as equipes, acompanhadas de cães e equipamentos.
Os militares retornaram à Capital mineira no dia 25 de fevereiro, registrando êxito no cumprimento da “Missão Turquia” - assim denominada pela corporação.
Esta é a terceira vez em que o Corpo de Bombeiros é acionado pelo Itamaraty, para prestar ajuda a países que foram devastados por desastres naturais. Conforme explicou o major Josias, subchefe da assessoria de comunicação social do CBMMG, “a corporação segue como referência nesse tipo de atendimento e conta com a expertise de especialistas que vivenciaram grandes ocorrências em Moçambique e no Haiti”.
O oficial informou que a equipe mineira, chefiada pelo major Heitor Mendonça, tem atuado junto aos outros militares brasileiros em ações de gestão em desastres, aplicando o conhecimento de busca em escombros, além de contribuir nas atividades de planejamento e inteligência, mapeamento estratégico, georreferenciamento, busca aérea, distribuição de alimentos, desobstrução de vias, dentre outras missões características deste tipo de evento.
Segundo o major Josias, um dos principais equipamentos utilizados na operação é o detector de vida do CBMMG. Todos os materiais e esforços estão concentrados na localização e recuperação de pessoas vivas sob os escombros. Ele esclareceu que existem situações que tornam as ações de resgate mais árduas. Além da extensa área a ser vistoriada e da quantidade de edificações colapsadas, as condições climáticas e culturais dificultaram o desenvolvimento da operação.
A Corporação atuou em apoio ao Exército Turco - inicialmente na região de Kahramanmaras, a pedido das autoridades Turcas. Em seguida, a equipe foi deslocada para atendimento na região de Hatay, sul da Turquia, na fronteira com a Síria.
“Mesmo sendo uma ocorrência de maior complexidade, os militares do CBMMG, em um trabalho conjunto com outros órgãos e corporações, envidam esforços na tentativa recuperar as vítimas desaparecidas. O ato de remoção dessas vítimas envolve uma questão cultural muito delicada, pois os agentes de busca não têm autorização para tocar nos corpos. Somente os familiares podem encostar nas vítimas e encaminhá-los para o ritual de despedida” - disse o major Josias.
O major Heitor Aguiar Mendonça, o capitão Tiago Silva Costa, o 1º tenente Leonan Soares Pereira, o 1º sargento William Lopes Tristão, o 2º sargento Leonardo Costa Pereira e o cabo Vitor Bruno Alves de Oliveira estão entre os militares do CBMMG que atuaram na ajuda humanitária à Turquia.
(Com informações e fotos do CBMMG)
Autoridades do TRF6 visitam o Arquivo Judicial Centralizado da Justiça Federal da 6ª Região
No dia 26 de janeiro, a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, acompanhada do juiz federal em auxílio à Presidência, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, visitou a SUGED (Subsecretaria de Gestão Documental), subordinada à SECAM (Secretaria de Administração de Serviços).
Os diretores da SECAM e SUGED, Geraldo Caixeta e Marcos Arruda, respectivamente, mostraram aos magistrados a estrutura física do AJUC (Arquivo Judicial Centralizado) da Justiça Federal da 6ª Região, que abriga o acervo de mais de 1 milhão e 500 mil processos físicos.
A visita contemplou também a área de cessão de espaço para os processos migrados do Pje. Na ocasião, as autoridades do TRF6 foram informadas sobre a meta da SUGED de tentar integrar a gestão dos processos físicos no novo sistema e-Proc, a ser implantado nos próximos meses. A iniciativa permitirá a gestão integrada dos acervos físicos e digitais da 6ª Região.
Ao final da visita, Marcos Arruda convidou a desembargadora Mônica Sifuentes para ir ao Centro de Memória Renato Martins Prates e à Biblioteca do TRF6 para conhecer “o projeto inovador, gerenciado pela SUGED/SEBMI (Serviço de Biblioteca e Memória Institucional), de recuperação, transcrição e exposição de processos da primeira fase da Justiça Federal Mineira, um tesouro cultural de Minas Gerais”, de acordo com ele.
A data da visita será posteriormente marcada pela assessoria da Presidência.
Ministra Cármen Lúcia visita o TRF6
Na manhã de sexta-feira, 20 de janeiro, o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) recebeu a visita de cortesia da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia. A ministra foi recebida pela presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.
A ministra Cármen Lúcia conheceu o iluMinas (Laboratório de Inovação do TRF6) e a Secretaria Processual Unificada do TRF6.
Acompanharam a visita a servidora aposentada do MPMG, Raquel Starling, desembargadores, juízes federais e servidores do TRF6.
eproc: saiba mais sobre o novo sistema processual adotado pela 6ª Região
O eproc é o sistema processual eletrônico desenvolvido pelo TRF4 para tramitação de processos pela Web.
A sua adoção pelo TRF6 foi decidida durante a sessão plenária do tribunal, no dia 15 de dezembro de 2022. Após essa decisão, a Presidente da Corte, desembargadora Mônica Sifuentes, determinou a realização de estudos de viabilidade e das providências necessárias para adesão e implantação do novo sistema.
O que é o eproc
O eproc é um sistema Web acessível para todo usuário com acesso à internet.
O sistema pode ser acessado em qualquer lugar do planeta através da rede mundial de computadores, bastando que o usuário tenha cadastro no sistema, autenticado pelo Certificado Digital ou por CPF/Senha.
O sistema eproc foi desenvolvido, inicialmente, para a Justiça Federal, mas, aos poucos, foi sendo disponibilizado para outros órgãos do Poder Judiciário, como a Justiça Militar, a Justiça Estadual, a TNU (Turma Nacional de Uniformização) e o STM (Superior Tribunal Militar).
O sistema possui usabilidade intuitiva, além de disponibilizar vários recursos interativos, tanto para o usuário interno (magistrados e servidores) quanto para o usuário externo (advogados, procuradores, partes, peritos etc).
O eproc não é o antigo e-Proc
O eproc a ser instalado no TRF6 não é o e-Proc utilizado, no passado, pela Justiça Federal da 1ª Região. O novo eproc é um sistema processual, enquanto o outro era apenas um sistema de protocolo eletrônico para peticionamento de processos virtuais ou físicos.
O eproc é um sistema completo de tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo graus de jurisdição.
Características do eproc
O eproc, como sistema judicial eletrônico criado para a Justiça Federal, possui funções e ferramentas próprias para a sistemática de trabalho dos órgãos julgadores e de apoio das Varas Federais e Tribunais da Justiça Federal, tais como:
Integração total entre 1º e 2º Graus;
Acesso e juntada automáticos de dossiês previdenciários através do PREVJUD;
Sistema de precatórios integrado ao eproc – SISPREC;
CODEX – sistema automático de envio de dados obrigatórios ao CNJ;
Automação programável de prazos, triagem e tramitação;
Utilização de metadados para tramitação mais ágil dos processos;
Preenchimento automático de dados das RPVs e Precatórios, usando metadados padronizados pelo sistema SICAR;
SEEU, BNMP e BNP integrados ao eproc;
Sistema de julgamento colegiado eficiente e estável;
Automação de certificação e resultados dos julgamentos colegiados;
Editor de texto interativo e com ferramentas de consulta de jurisprudência;
Disponibilidade de relatórios com várias possibilidades de filtros;
Estatística integrada ao eproc sem a necessidade de sistema paralelo.
Previsão de instalação do eproc
A Justiça Federal da 6ª Região está em fase de transição e estruturação, o que significa que algumas áreas, ou que ainda são ou eram mantidas e sustentadas pelo TRF da 1ª Região, estão em desenvolvimento
Uma dessas áreas é o setor de estrutura de TI, que precisa de equipamentos e pessoal especializado. Por isso, essa área permanecerá sob a tutela do TRF-1, até que seja reforçada. O aprimoramento da referida área já estava em andamento antes da decisão de adesão do TRF6 ao eproc.
Todos os esforços estão sendo empreendidos para que essa estruturação seja efetivada até o final do primeiro semestre de 2023. A implantação do eproc será implementada em seguida.
Após a implantação do eproc, o PJE será fechado para novos processos, os quais passarão a ser distribuídos apenas no eproc.
A migração dos processos em tramitação do PJE para o eproc será feita de forma automática. A expectativa é de que todos os processos sejam migrados do PJE para o eproc ainda este ano.
Periodicamente, as informações sobre o processo de instalação do eproc serão atualizadas.
Atenção usuários do SEI - externos e internos
A instabilidade do sistema SEI no arquivamento de documentos anexos (PDF e outros) foi solucionada, entretanto cada usuário deverá juntar novamente os documentos que apresentaram erro.
SESEI/SUGED
Aberto o prazo para recebimento de artigos doutrinários em etapa preparatória do I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por intermédio do CIJMG (Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais), em parceria com o CLI/TRF6 (Centro Local de Inteligência da Justiça Federal), realizará, no ano de 2023, o I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário com o Tema: Tratamento Adequado dos Conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários.
Em etapa preparatória do evento, haverá a apresentação de artigos doutrinários previamente selecionados. Em razão disso, comunica-se a abertura de prazo para a submissão de artigos científicos.
Os artigos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail cijmg@tjmg.jus.br, até o dia 23 de fevereiro de 2023.
Veja abaixo o Edital de submissão de artigos nº 1/2022
TRF6 participou do 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais
O Vice-Ouvidor do TRF6, desembargador federal Flávio Boson Gambogi, participou do 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, sediado pelo TJAP (Tribunal de Justiça do Amapá), no período de 23 a 25 de novembro. O magistrado representou a Ouvidoria do TRF6 na ocasião.
O Encontro reuniu 35 ouvidores das esferas estadual, federal, eleitoral e militar de todas as regiões do Brasil. A programação contemplou palestras, painéis e visita a aldeia indígena em Oiapoque.
Segundo o desembargador Boson Gambogi, foram debatidos temas relacionados à consolidação das ouvidorias como instrumento essencial ao aprimoramento da prestação do serviço jurisdicional.
Diálogo para aperfeiçoar os serviços prestados pelas ouvidorias
O encontro buscou ampliar o debate sobre as demandas recebidas pelas ouvidorias judiciais e defender as prerrogativas e as funções institucionais na representação dos legítimos interesses do cidadão.
Durante o evento, houve uma reunião entre o Colégio Nacional de Ouvidores e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e Ouvidora da Ouvidoria Nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, e o Conselheiro e Ouvidor do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Outro destaque do encontro foi o anúncio da instalação da Ouvidoria da Mulher no TJAP.
