Na manhã do dia 2 de outubro, o TRF6 realizou uma solenidade de apresentação de seu novo sistema de processo judicial eletrônico, o EPROC. Diante de uma plateia de desembargadores federais, advogados, servidores e representantes de diversos órgão ligados ao Poder Judiciário estadual e federal, a Presidente Mônica Sifuentes expôs o panorama histórico da implantação do EPROC na corte mineira. Ao seu lado, dois grandes incentivadores da adoção do sistema eletrônico: o Presidente do TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais), desembargador Rúbio Coelho, e o desembargador federal Cândido Leal Júnior, que representou na ocasião o Presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Silva. A solenidade foi realizada no auditório da sede do TRF6, em Belo Horizonte.

O evento marca o início da primeira fase de integração do TRF6 ao sistema EPROC, o qual substituirá progressivamente o sistema PJe na corte. Utilizado por outros dois TRFs, o EPROC é atualmente o sistema com maior índice de satisfação entre magistrados e servidores no país, segundo dados de uma pesquisa recente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nesse sentido, a desembargadora federal Mônica Sifuentes refletiu com otimismo sobre o futuro do EPROC, em discurso para as autoridades presentes. “No final das contas, o que se pretende, e aonde a gente quer chegar, é a um sistema processual que atenda a todos e que possa inclusive ser nacionalizado.”

Na tarde do mesmo dia, instrutores do TRF4 realizaram uma apresentação das funcionalidades do EPROC para magistrados e servidores do TRF6. Dentre os temas abordados, constavam a tramitação ágil, a automatização da tramitação processual e o laudo pericial eletrônico. A apresentação teve transmissão on-line via plataforma Teams.

No dia 29 de setembro, a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da cerimônia de entrega da Medalha de Mérito da AGE-MG (Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais). Na ocasião, ela foi agraciada com a honraria ao lado de outras personalidades como o coronel Erlon Botelho, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e Nilza Aparecida Nogueira, procuradora do Estado.

O evento foi realizado na Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte. A distinção é concedida a pessoas físicas e jurídicas que se destacam por relevantes serviços prestados à advocacia pública ou que contribuem para o seu engrandecimento.

Em seu discurso de abertura, o Advogado-Geral do Estado Sérgio Castro destacou a trajetória de Mônica Sifuentes até a presidência do TRF6. “Desbravadora e ávida a desafios disruptivos, Vossa Excelência demonstra, com sua trajetória, resiliência necessária para a transformação, não apenas na recente missão assumida de estruturar um tribunal do tamanho e da envergadura do nosso TRF6 mas nos desafios que a encorajaram a assumir nobres papéis no decorrer de sua trajetória.”

Por sua vez, sendo a escolhida para discursar em nome dos homenageados, a Presidente do TRF6 chamou a atenção para a “juventude” da Advocacia-Geral do Estado, ao completar 20 anos em 2023. “Uma jovem inovadora que carrega na alma a esperança e a energia para forjar o futuro. Ao mesmo tempo, é uma jovem que reverencia a sua história, entrelaçada aos acontecimentos das Minas Gerais.”

No último dia 18/09, a equipe da Coordenadoria-Geral de Projetos esteve presente em reunião preparatória para a edição 2023 do “Rua de Direitos”.

Coordenado pelo TJMG, o evento contará pela primeira vez com efetiva participação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, além de outras instituições como TRE, TRT, INSS, DPU/DPE, AGU, UFMG, CMMG, SERVAS, SENAC.

O TRF6 atenderá às pessoas em situação de rua, levando cidadania e dignidade por meio dos serviços oferecidos, principalmente pelos Juizados Especiais Federais, tais como benefícios previdenciários e assistenciais.

A edição deste ano acontecerá no dia 28/10/23, no Centro de Referência das Juventudes em Belo Horizonte (Rua Guaicurus, 50), de 9:00 às 15:00 horas e será realizada em conjunto com o Encontro Nacional de Comitês Pop Rua Jus e em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Justiça, com a participação de integrantes de comitês de todo o Brasil.

A expectativa é de que essa seja a maior edição do Rua de Direitos realizada até hoje.

As Desembargadoras Federais Luciana P. Costa, responsável pela propositura de medidas necessárias ao cumprimento da Resolução 425/2021 do CNJ no âmbito do TRF6 e Simone S. Lemos, Coordenadora Geral de Projetos do TRF6 e dos Juizados Especiais Federais em 2ª Instância, imbuídas do espírito que rege a Política Nacional de Atenção às Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, pretendem que o atendimento a este público seja o mais efetivo possível e que este seja o primeiro passo para outras ações de natureza similar.

Texto: Coordenadoria de Projetos do TRF6

O Corregedor Regional da 6a Região e vice-presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, participou de uma cerimônia de acolhimento a ex-integrantes da antiga Subseção Judiciária de Contagem, atualmente transformada em UAA (Unidade de Atendimento Avançado). Junto dele, estavam o Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e Subseção Judiciária de Belo Horizonte, juiz federal Antônio Nascimento, o diretor da SECAD (Secretaria Administrativa) Raimundo Ferreira e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas Renata Pimenta.

O encontro contou ainda com a presença de juízes e servidores do TRF6, além de um representante do SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais). A acolhida se deu no dia 26 de setembro, no laboratório iluMinas, no 16º andar do edifício-sede da corte mineira.

Em seu discurso de abertura, Antônio Nascimento destacou a importância da contribuição que os juízes e servidores de Contagem estavam trazendo para Belo Horizonte. “Todos que estavam em Contagem estão agregando à nossa equipe aqui (…) e, com certeza, o ganho vai ser para todos (…) Toda a mudança é difícil mesmo, mas eu tenho a impressão (…) que já estamos compreendendo toda a mudança, todo o modelo diferente que nós estamos empreendendo aqui na Justiça Federal de Belo Horizonte”.

Já Vallisney Oliveira recepcionou os egressos de Contagem afirmando que todos ali estavam “em boas mãos”, fazendo menção ao juiz federal Antônio Nascimento, a Raimundo Ferreira e a Renata Pimenta. “Eu acho essa acolhida fundamental (…) Não deve ser fácil uma mudança (…) É um momento de novos sonhos, de realizar esses sonhos individuais (…), como servidores, (…) com esse timão para se fazer o TRF6”.

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu, em seu gabinete, representantes de comunidades ribeirinhas e integrantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). No encontro, em que estava também presente o Procurador-chefe da PRR6 (Procuradoria Regional da República da 6ª Região) Patrick Martins, a magistrada ouviu atentamente depoimentos de moradores de localidades afetadas em Minas Gerais, incluindo uma liderança indígena.

A reunião foi realizada na tarde do dia 26 de setembro. Além de depoimentos, alguns até emocionados, foram apresentadas à Presidente do TRF6 propostas que o movimento social gostaria que fossem incluídas na Mesa de Repactuação, cujo responsável na corte é o desembargador federal Ricardo Rabelo. Uma das propostas ressalta a inclusão de indenizações individuais no processo de reparação do desastre ambiental em Mariana. Para Joceli Andreoli, membro da coordenação nacional do MAB, a Presidente da corte mineira pode ajudar muito na concretização das propostas apresentadas.

Ao tomar a palavra, Mônica Sifuentes destacou não apenas a importância estratégica do TRF6 no contexto do desastre em Mariana mas também o olhar sensível de todos os desembargadores federais da corte sobre o caso. “Eu acho que esse caso, em si, justifica a criação do TRF6. Porque o TRF6 foi criado para que a Justiça em Minas ficasse mais próxima da população. Porque não tem como uma causa que teve um impacto tão grande, tão desastroso na vida do povo mineiro e na vida do povo do Espírito Santo, ser julgada em Brasília. Tinha mesmo que ser trazido de lá”.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região realizou mais uma rodada de capacitação de usuários para utilizar o novo sistema de processo judicial eletrônico eproc, que começa a ser implantado na Justiça Federal da 6ª Região a partir do dia 2 de outubro. Desta vez, o treinamento, ministrado por instrutores do TRF da 4ª Região, foi direcionado para os principais usuários externos da Justiça Federal, com destaque para a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Procuradorias Federais (União, INSS e Fazenda Nacional), a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Advocacia do Estado de Minas Gerais. Os treinamentos estão sendo realizados nos períodos da manhã e da tarde, no 13º andar do edifício Euclydes Reis Aguiar, em Belo Horizonte, com turmas de trinta participantes.

Texto: SEGEP/TRF6

A Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira) credenciou o curso “Formação em Práticas Restaurativas para Abordagem de Conflitos Relacionados ao Assédio e à Discriminação”, da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O ato se deu pela Portaria 252/23, no dia 20 de setembro, e o credenciamento é válido por dois anos.

O curso está previsto para ser realizado entre os dias 2 e 6 de outubro de 2023, com carga horária de 40 horas, destinando-se a servidores e magistrados. Para estes, será uma formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Inclusive a Resolução Enfam nº 8, de 2021, que estabelece os critérios de aperfeiçoamento técnico de magistrados, estabelece que a frequência com aproveitamento em cursos credenciados pela Enfam qualifica vinte horas-aula com cinco pontos.

Para a diretoria da Escola do TRF6, as políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, tanto do CNJ quanto dos tribunais, são extremamente benéficas não apenas por reconhecerem a existência do problema no Poder Judiciário, mas principalmente por incentivarem a quebra do tabu. Ainda segundo os organizadores do curso, “falar sobre assédio é fundamental para que a política institucional ganhe corpo e voz e se torne efetiva.”

Imagem: Gabriel Rezende

Em parceria com o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), a Escola de Magistratura e Revista do TRF6 deu início a um seminário sobre aspectos jurídicos do acordo entre os blocos Mercosul e União Europeia, assinado em 2019. O objetivo do evento, que tem a duração de dois dias, é promover reflexões importantes sobre o acordo birregional, bem como suas repercussões no direito brasileiro.

A abertura do seminário foi realizada na noite do dia 21 de setembro, no auditório da sede do TRF6, em Belo Horizonte, e teve transmissão em tempo real via plataforma Teams. A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou do início, ao lado do desembargador federal Pedro Felipe Santos, vice-diretor da Escola de Magistratura da corte mineira. Na ocasião, ela chamou a atenção para o caráter internacional do evento e agradeceu a presença virtual do primeiro palestrante, Leonardo Caldeira Brant, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e juiz da CIJ (Corte Internacional de Justiça).

Ainda durante a abertura, Mônica Sifuentes recebeu uma láurea de agradecimento das mãos de Sydney Limeira Sanches, presidente do IAB, entidade da qual a magistrada é confreira. Em seu discurso de entrega, o advogado justificou a homenagem pelas “valiosas ações promovidas no exercício de sua pioneira presidência no (…) TRF6, em prol do aprimoramento da Justiça e do Direito, sempre voltados para os interesses dos jurisdicionados, do Estado de Direito e da democracia brasileira”.

Para o primeiro painel do seminário, “Cooperação Internacional entre os Judiciários”, Lorena Bastianetto, presidente da comissão de direito internacional da OAB/MG, e André Toledo, vice-presidente do IBDMAR (Instituto Brasileiro do Direito do Mar) participaram como debatedores.

O TRF6 recebeu uma equipe técnica do projeto SERH Nacional (GT-SERH), formada por servidores de TI dos tribunais regionais federais. A visita foi o primeiro trabalho do grupo na corte mineira e foi realizada entre os dias 18 e 22 e setembro.

As imersões SERH tiveram início em maio de 2022 e vêm sendo realizadas em todos os órgãos da Justiça Federal. Além de fortalecer o comprometimento da equipe com o projeto, a força-tarefa serviu para abordar demandas do projeto em nível nacional.

No dia 21 de setembro, Frederico Oliveira, gerente do Projeto SERH e servidor do CJF (Conselho da Justiça Federal), se reuniu com o Diretor-Geral do TRF6, Edmundo Veras Filho, o Secretário-Geral da Presidência, o juiz federal Ivanir Ireno Júnior, e membras da Secretaria de Gestão de Pessoas da corte mineira. O desembargador federal Miguel Angelo, que já foi Secretário-Geral do CJF e conhecia o projeto, também esteve presente.

Durante o encontro, Oliveira fez uma exposição abrangente sobre o SERH, desde a concepção em 2021 até o estágio atual. Ele destacou sucessos alcançados, benefícios proporcionados, desafios enfrentados e, ao final, apresentou o cronograma de implantação. O servidor também informou que a implantação do SERH Nacional já foi iniciada no âmbito do TRF2 e TRF3, na parte de magistrados.

Por meio da Resolução Conjunta Presi/Coger nº 2/2023, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região regulamentou o uso do sistema de processo judicial eletrônico eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região, tratando de temas como acesso e credenciamento de usuários, distribuição de ações e peticionamento, prática de atos processuais, citações e intimações. A regulamentação está alinhada com as prescrições do Código de Processo Civil e da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. Ao final, a resolução traz o cronograma progressivo de implantação do eproc nas unidades de 1º e 2º graus da Justiça Federal da 6º Região, com início em 02 de outubro e término em 15 de dezembro de 2023.

A Resolução Conjunta Presi/Coger nº 2/2023 também pode ser lida no link da Biblioteca Digital aqui.

Texto: SEGEP/TRF6

A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL), uma comissão temporária interna do Senado, começou seus trabalhos para a apresentação de um anteprojeto de lei para revisar e atualizar a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Sob a presidência do Ministro Luis Felipe Salomão, atual Corregedor Nacional de Justiça, a comissão tem o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, que começaram no dia 4 de setembro do corrente ano.

Nesse sentido, o Ministro abriu um canal para o recebimento de sugestões à Comissão: cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br

Aliado a isso, a CJCODCIVIL realizará audiências públicas nos próximos meses com o intuito de ampliar os debates em torno do Código Civil.

DATA	HORÁRIO	CIDADE	ENDEREÇO
23/10/23	10:30	São Paulo/SP	Sede da OAB/SP: rua Maria Paula, 35, bairro Bela Vista. CEP: 01319-903
20/11/23	14:00	Porto Alegre/RS	A ser definido.
07/12/23	14:00	Salvador/BA	Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA): 5ª avenida do Centro Administrativo da Bahia, 560. CEP: 41745-004

As atualizações e definições sobre as audiências públicas, as pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas (com suas notas taquigráficas, vídeos e atas), o plano de trabalho, o regulamento, as informações da Secretaria e as demais documentações relacionadas à Comissão já se encontram disponíveis na página da Comissão, no portal do Senado:

https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2630

Imagem: Rota Jurídica

A Terceira Turma do TRF6 julgou improcedente uma apelação do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais e da Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho de Regional de Minas Gerais. Na ação de origem, as duas entidades pediam a condenação da empresa paulista de eventos T4F Entretenimento S.A. ao pagamento de uma taxa de 10% sobre o valor da contratação da banda norte-americana de música pop Maroon 5, que realizou um show na capital mineira em 2016. O acórdão foi unânime e acompanhou a sentença em 1º grau, que já havia negado o provimento ao pedido. O julgamento em 2ª instância foi realizado no dia 18 de setembro de 2023.

Na época, o processo foi encaminhado ao TRF1 para reexame necessário, sendo posteriormente redistribuído no TRF6. A referida taxa encontra-se prevista no artigo 53 da Lei 3.857/60, que trata regulamenta a profissão de músico no Brasil.

O relator do processo, desembargador federal Miguel Angelo, entendeu que a exigência de qualquer taxa em razão de apresentação em território nacional era incompatível com a própria Constituição Federal, uma vez que a atividade dos músicos é considerada manifestação artística protegida pela garantia de liberdade de expressão. Além disso, ele observou que músicos estrangeiros estavam dispensados de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil por força do parágrafo 2º, artigo 28 da Lei nº 3.857/60, não podendo inclusive recair sobre eles qualquer fiscalização.

“Considerando que o art. 53 da Lei nº 3.857/60 vai de encontro aos princípios da Constituição Federal, constituindo verdadeiro obstáculo à expressão artística, conclui-se que a cobrança da referida taxa não se encontra recepcionada pelo ordenamento jurídico constitucional, razão pela qual a manutenção da sentença recorrida é medida que se impõe”, escreveu o magistrado no acórdão.

Nº do processo: 0008798-35.2017.4.01.3800

Imagem: Jornal da Barra

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu, em seu gabinete, visita de cortesia do deputado estadual Tadeu Leite, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e da professora e doutora em Direito da Universidade Federal do Ceará, Maria Vital da Rocha, na última sexta-feira, 15 de setembro. Na ocasião, estavam presentes, também, o desembargador federal Miguel Angelo, o Secretário-Geral do TRF6 Ivanir Ireno Júnior e a juíza federal em auxílio à Presidência Vânila Moraes.

O TRF6, por meio de sua Escola de Magistratura e Revista, realizou uma palestra sobre ação coletiva no direito italiano. Tendo como convidados os professores internacionais Laura Baccaglini e Martino Zulberti, o evento contou a presença de desembargadores e juízes federais, além de advogados, professores universitários e servidores, que se reuniram no auditório da sede da corte mineira.

O evento foi realizado na tarde do dia 13 de setembro, em Belo Horizonte. Após saudar os presentes, o vice-diretor da Escola do TRF6, desembargador federal Pedro Felipe Santos, aproveitou a oportunidade para falar sobre os próximos eventos da entidade. “Teremos (…) no mês de outubro os dois primeiros cursos, credenciados pela ENFAM [Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados], da Escola: um curso de assédio moral e práticas restaurativas (…) e um (…) curso (…) que trata de [gestão de] precedentes e jurisprudência, um projeto inovador (…) em que nós teremos magistrados de primeiro grau e magistrados de segundo grau do Tribunal gravando vídeos e aulas sobre julgados do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, trazendo notícias sobre o que Tribunal tem decidido e julgado neste primeiro ano de atuação”.

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, também participou da abertura do evento. Ela elogiou os novos projetos da Escola de Magistratura da corte e falou da relevância do tema da palestra. “Por meio do diálogo jurídico internacional e do juscomparativismo, podemos conhecer o ordenamento nacional dos países, suas estruturas e princípios, o que pode levar a uma ampliação sem fronteiras da base científica do direito, especialmente para o TRF6. Neste momento em que estruturamos as áreas de jurisprudência e gestão de precedentes, a docência dos pesquisadores italianos Laura Baccaglini e Martino Zulberti é de suma importância”.

A Presidente do TRF6 se reuniu com presidentes do TJMG, TJMMG, TRE, TRT-3 e com o Ministro do STJ

O encontro, realizado nessa segunda-feira, 11/09, no iluMinas – Laboratório de Inovação do TRF6, teve como principal objetivo discutir a implantação do acordo de cooperação judicial e administrativo, assinado em sessão solene, no dia 21 de agosto, na cerimônia de comemoração de um ano do TRF6. A iniciativa permitirá que os tribunais mineiros trabalhem em conjunto potencializando ações em prol dos cidadãos e com mais agilidade.

Durante a reunião, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora Mônica Sifuentes, disse que o Colégio de Presidentes de Tribunais de Minas Gerais será uma entidade que permitirá o diálogo e a busca de soluções para problemas comuns enfrentados pela Justiça mineira: “fizemos um grande acordo – um guarda-chuva amplo – para abarcar uma série de projetos, que devem se tornar acordos de cooperação técnica de menor escopo”, afirmou a desembargadora federal e Presidente do TRF6.

Participaram do encontro o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Ricardo Antônio Mohallem; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), coronel Rúbio Paulino Coelho; o desembargador federal Flávio Boson Gambogi; o secretário-geral do TRF-6, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior; a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF6 e coordenadora do Laboratório de Inovação, Vânila Cardoso André de Moraes.

Para o Presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, a iniciativa contribuirá para a melhora do desempenho das lideranças do Judiciário mineiro. Já o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha destacou as importantes ações implementadas pela presidência do TRF6. “A desembargadora Mônica Sifuentes vem fazendo um belíssimo trabalho à frente do TRF6, inclusive no sentido de unir toda a Justiça federal, estadual, trabalhista, dentre outras, para debater problemas comuns, propostas de ajuda mútua e estratégias. Isso engrandece a Justiça como um todo e é muito importante”.

O Presidente do TJMMG, coronel Rúbio Paulino Coelho, disse que o Colégio será um importante instrumento para tratar de temas comuns aos tribunais e chegar a soluções mais rápidas e assertivas a partir da troca de experiências. Segundo o Presidente do TRT-3, desembargador Ricardo Mohallem, a iniciativa encabeçada pela presidente do TRF6 foi extremamente importante e assinalou que já existem vários projetos que os tribunais pretendem compartilhar.

Imagem: Euler Junior/TJMG

Com Diretoria Executiva de Comunicação do TJMG – Dircom

Uma série de atividades ligadas à campanha “Setembro Amarelo”, de prevenção ao suicídio, foram destinadas ao público do TRF6, com o intuito de chamar a atenção para os desafios da saúde mental no mundo atual. O primeiro palestrante foi Antônio Geraldo da Silva, presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), que tratou de questões como estratégias de promoção de saúde e prevenção de doenças mentais. A apresentação foi organizada pela SECGP (Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF6) por meio da SUASA (Subsecretaria de Assistência à Saúde) na tarde de segunda-feira, dia 4 de setembro.

Intitulada “Psicofobia: preconceito contra pessoas com transtornos mentais no Brasil”, o palestrante abriu a programação explicando que é muito comum que as pessoas tenham ideias erradas sobre a prevenção ao suicídio e valorização da vida: “só suicida quem tem algum tipo de doença mental”, exemplificou. O psiquiatra também apresentou dados sobre depressão, ansiedade e alcoolismo na sociedade brasileira. “Esse estigma público, estrutural e autoestigma cria um muro que você não consegue ultrapassar para chegar até o tratamento psicoterapêutico”, completou Silva. O psiquiatra sugeriu promover um curso de formação de conselheiros em saúde mental no TRF6, como forma de acolher melhor os colegas de trabalho dentro da instituição. A palestra foi transmitida via plataforma Teams.

A programação sobre saúde mental no TRF6 prossegue até o dia 26 de setembro. Confira no link abaixo:
https://intra.trf6.jus.br/desafios-da-saude-mental-no-mundo-contemporaneo-inscricoes-ate-1o-de-setembro/

Na manhã de 1º de setembro, a SUGED (Subsecretaria de Gestão Documental do TRF6), por meio da SEBMI (Seção de Biblioteca e Memória Institucional), apresentou ao público externo e interno da corte o “Panorama das Atividades Realizadas pelo Centro de Memória no Primeiro Ano de Instalação do TRF6”. O objetivo da exposição temporária foi destacar os trabalhos realizados pelo setor, que vem compilando processos judiciais da primeira fase da Justiça Federal (1890-1937). De um quantitativo de mais de 3.500 processos em Minas Gerais durante o período, o Centro de Memória do TRF6 já inventariou mais de cem desde setembro de 2022.

O evento foi realizado no segundo andar do edifício-sede da corte mineira e contou com a presença do desembargador federal Pedro Felipe Santos e de servidoras do Centro de Memória. A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, visitou a exposição e ouviu histórias curiosas de antigos processos judiciais. “Esse trabalho representa um grande avanço para a disponibilização dos documentos históricos da Justiça Federal, até então desconhecidos. A partir da descrição documental, conseguiremos criar um repositório que estará acessível para toda comunidade acadêmica”, explicou Daniele Guimarães, responsável pela SEBMI.

Na ocasião, foram também apresentadas as quatro etapas principais do processo de recuperação e conservação de processos judiciais antigos.

A 3ª Turma do TRF6 concluiu o julgamento do recurso do MPF (Ministério Público Federal), o qual pedia a suspensão das atividades da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa) na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Por dois votos a um, o presidente da turma, desembargador federal Miguel Angelo, acompanhou o voto do colega, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Sousa Cruz, relator do caso. O julgamento foi realizado na tarde do dia 29 de agosto.

O voto divergente foi do desembargador federal Evandro Reimão, que participou virtualmente da sessão. Já o quarto integrante da Turma, o desembargador federal Dolzany da Costa, não participou da votação por estar impedido. Durante o julgamento, houve duas sustentações orais, uma de uma representante do MPF e outra de um representante da mineradora.

No final de 2022, o MPF ingressou com um pedido de tutela provisória de urgência, alegando que o quilombo Manzo Nzungho Kaiango utilizava a área explorada pela Tamisa para sua própria existência e manifestações culturais. Em contrapartida, a empresa alegou que uma audiência pública prévia havia sido realizada para avaliar o licenciamento ambiental, o que garantiu inclusive que o espaço não era o mesmo utilizado pela comunidade quilombola. Na época, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Sousa Cruz havia decidido pela antecipação da tutela.

Após as partes serem ouvidas, o recurso foi incluído em pauta para a sessão de julgamento do dia 23 de maio de 2023. Durante o debate da 3ª Turma, o desembargador federal Evandro Reimão pediu vista do processo envolvendo o recurso. Este então foi colocado em pauta para ser julgado no dia 13 de junho, o que não ocorreu, pois Reimão havia entrado em licença médica.

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, esteve na sede da Receita Federal, em Belo Horizonte, acompanhada de Edmundo Veras Filho, diretor-geral da corte. Os dois participaram de uma solenidade de entrega de mercadorias conduzida pelo auditor-fiscal Michel Teodoro, superintendente do órgão, que formalizou o ato. O evento foi realizado no dia 29 de agosto.

A 3ª Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma sentença em 1º grau que permitiu o desembaraço de um medicamento no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. No caso, o produto importado não havia sido liberado pelo posto alfandegário, porque o CPF do comprador, um portador de doenças graves, estava irregular na Receita Federal. O colegiado da corte mineira seguiu o entendimento do relator, de que a negativa no desembaraço pela razão apresentada era irrazoável e desproporcional, e ainda feria o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. O julgamento do processo foi realizado no dia 29 de agosto.

Desde junho de 2022, o comprador do produto se encontrava internado com o diagnóstico de formas graves de esclerose, trombose e pneumonia. Nesse sentido, o médico responsável prescreveu a utilização do medicamento Ammonaps. Como o remédio não é vendido no Brasil, ele foi adquirido da empresa Alium Medical, vindo da Inglaterra pelo serviço internacional Fedex. No Brasil, a Receita Federal condicionou então o desembaraço do medicamento à regularização da situação cadastral do CPF do comprador brasileiro. No entanto, não há nenhum normativo dentro da própria RF que preveja a retenção obrigatória de mercadorias em caso de pendência de regularização em CPFs.

“Salienta-se que não se discute a constitucionalidade (…) e a legalidade da fiscalização e controle sobre a operação de importação realizada, mas tão somente a razoabilidade e proporcionalidade da exigência para liberação do medicamento importado no caso dos autos”, escreveu o relator do caso, desembargador federal Miguel Angelo, no acórdão. Ele se baseou ainda na Súmula 323 do STF (Superior Tribunal Federal), que afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, bem como paralisar desembaraço aduaneiro como exigência para regularização de situação fiscal pendente na Receita Federal.

Número do processo: 1002741-69.2022.4.01.3812

Imagem: Google

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, esteve presente na sede da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região. Na ocasião, ela prestigiou a solenidade de 1o aniversário do órgão, participando da mesa de honra ao lado do procurador regional Ranulfo Vale, do subprocurador regional Jeanderson Carvalhais e de Mônica Antinarelli, coordenadora da Escola da PRFN/6. A diretora de gestão corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Rocha, participou por videoconferência. O evento foi realizado no dia 29 de agosto.

Cerca de 60 servidores, previamente selecionados para se tornarem multiplicadores nas respectivas instâncias, participarão do treinamento, em Belo Horizonte, sobre o sistema EPROC. Os participantes serão divididos em 2 turmas – uma composta por servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e outra por servidores do TRF6.

Essa primeira fase da capacitação é presencial e irá do dia 22 de agosto até o dia 15 de setembro. Os instrutores são servidores do TRF4. A ação de capacitação compreende mais quatro fases, nas quais receberão treinamento: diretores de varas das subseções judiciárias e da capital; servidores (via Teams); subseções judiciárias (treinamento in loco) e usuários externos.

Na manhã desta segunda-feira, 21 de agosto, foi realizada a Solenidade de Descerramento das Placas Alusivas à Instalação do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), no hall de entrada da sede do tribunal. A cerimônia faz parte das comemorações do aniversário do primeiro ano da Corte da Justiça Federal da 6ª Região, instalada no dia 19 de agosto de 2022.

A Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, acompanhada dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins, João Otávio de Noronha e Sebastião Reis Júnior fizeram o descerramento das placas.

O ministro Humberto Martins, em seu pronunciamento, destacou que a sua contribuição para a instalação do tribunal ficará marcado na sua carreira. "Está registrada em meu coração, como um dos marcos da minha trajetória profissional, pois tenho a certeza de que a criação do TRF6 é um dos fatos mais relevantes da história do Poder Judiciário brasileiro neste século", afirmou o ministro do STJ.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes fez um discurso de agradecimento. A magistrada falou também sobre a importância do TRF6 para a sociedade mineira. "Esse tribunal era essencial. Ele veio ocupar o espaço no cenário jurídico de Minas Gerais, que é hoje objeto da admiração, do reconhecimento e do agradecimento de todo mineiro", disse a magistrada.

Fizeram breves manifestações os desembargadores federais do TRF6 Marcelo Dolzany da Costa e Luciana Pinheiro Costa, que leu o poema "Minas em fragmentos", e o Secretário-Geral da OAB/MG, Sanders Alves Augusto, representando o Presidente da OAB/MG Sérgio Rodrigues Leonardo na cerimônia.

O evento contou com a presença de ministros do STJ, de desembargadores do TRF6 e do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região); de juízes federais, de autoridades de órgãos do Poder Judiciário e de servidores.

A Escola de Magistratura do TRF6 promoveu uma palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que trata da reforma tributária no país. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho e se encontra atualmente em análise no Senado. O evento ocorreu na sede do TRF6 em Belo Horizonte, e contou com a participação de Reginaldo Lopes, deputado federal e economista, e Janir Moreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. O evento foi realizado na tarde do dia 14 de agosto.

A palestra foi mediada por Itelmar Evangelista, juiz federal da 11ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Na plateia, estavam presentes Ivanir Ireno Júnior, Secretário-Geral do TRF6, e os desembargadores federais Lincoln Rodrigues de Faria, Boson Gambogi, Prado de Vasconcelos, Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Ricardo Rabelo, além da presença virtual de desembargador federal Grégore Moura, diretor da Escola de Magistratura.

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, também prestigiou o evento, saudando os convidados e apresentando o propósito da palestra. "Por meio desta ação educacional, a Escola vem oferecer aos magistrados e demais interessados uma oportunidade de debater sobre as questões relacionadas a essa reforma, que pretende unificar, simplificar e desburocratizar os tributos, racionalizar os impostos sobre o consumo e ainda prever a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para os créditos do ICMS até 2032".

Na tarde do dia 10 de agosto, a artista gaúcha Márcia Selister apresentou um monólogo descontraído em que refletia sobre a chegada do climatério na vida das mulheres. Com isso, o TRF6 encerrou com sucesso a Semana de Atenção à Saúde da Mulher, a qual começou no dia 7, com a palestra da escritora mineira Cris Pàz falando sobre etarismo e longevidade. O evento foi realizado na sede da corte federal mineira, em Belo Horizonte, e trouxe uma programação voltada para o bem-estar de seus servidores, em especial das mulheres.

"Amadurecemos para envelhecer ou envelhecemos para amadurecer?", provocou a certa altura a artista, ao narrar episódios marcantes de sua própria vida. Já Cris Pàz aproveitou a oportunidade para destacar o caráter inovador da iniciativa, ao promover um evento sobre climatério, algo a seu ver raro nos dias atuais. "Eu entrei na menopausa aos 47, vou fazer 53 anos na semana que vem, e eu só entendi o que era a menopausa tem mais ou menos um ano. Passou um caminhão em cima de mim e eu não anotei a placa. Eu só entendi uma série de coisas que estavam acontecendo comigo depois que já tinham passado", reconheceu ela com bom humor durante a palestra.

A abertura do evento contou com a participação de Cristina Aguiar, subsecretária da SUASA, que saudou os presentes, e Andreia Rego, diretora da SECGP. Em seguida, Bene-Zaete Freitas leu um discurso da desembargadora federal Mônica Sifuentes, Presidente do TRF6, que não pôde estar presente por estar em plenária no momento. "Convido todas as mulheres a tirarem o véu da vergonha em torno do climatério. Ele pode ser um período de descobertas, de paz e reencontro pleno e bem significativo".

O evento contou ainda com outros dois palestrantes, um ginecologista e uma fisioterapeuta. Toda a programação foi transmitida via plataforma Teams para participantes externos.

A propósito de notícia divulgada na imprensa, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região esclarece que não vai desativar nenhuma outra unidade judiciária situada no interior de Minas Gerais, à exceção das varas de Contagem. O que está em estudo e está possibilitando inclusive a participação do sindicato (Sitraemg) e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Minas Gerais (Assojaf) é uma futura reorganização das áreas administrativas das subseções, com a formação de polos regionais para desempenhar melhor o serviço-meio da Justiça Federal.

Dessa forma, as varas federais não terão sua sede alterada e o serviço jurisdicional não sofrerá modificação. Ao contrário, o Plenário Administrativo do Tribunal já aprovou remessa de anteprojeto de lei para envio ao Conselho da Justiça Federal de proposta de criação de mais uma vara federal em Uberlândia, sendo que, a partir de estatísticas de distribuição, outras subseções também poderão ser contempladas com o intento de criar mais unidades jurisdicionais.

Portaria conjunta assinada pelos presidentes dos dois tribunais garantirá maior eficiência na solução das demandas judiciais

No dia 26 de julho, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinaram a Portaria Conjunta Nº 43/2023, que cria o Código de Normas do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais.

O documento assegura maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), detalhando o funcionamento, a missão, os valores, a composição e a duração de mandatos dos integrantes e organização do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme explicou a Presidente Mônica Sifuentes, o Código de Normas irá nortear o trabalho dos integrantes do Comitê de Saúde. “O TRF-6 se sente muito feliz por participar dessa iniciativa. O código serve de guia para os magistrados e demais pessoas que atuam na área como uma forma de dinamizar as demandas relativas à saúde e, com isso, acelerar os julgamentos. Uma vez que existem normas claras sobre como agir, o juiz e as pessoas que atuam naquele setor se sentem mais seguros. Isso traz um benefício imediato para a população e faz com que o Judiciário atue positivamente na sociedade, trazendo respostas que muitas vezes não são dadas em tempo ideal pelo Executivo. Então, o Judiciário atua como um copartícipe das políticas públicas relativas à saúde, cumprindo o mandamento constitucional”, declarou a Presidente do TRF6.

Já o Presidente José Arthur Filho considerou que é papel das instituições públicas lutar pela “redução do risco de doença e de outros agravos e pelo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Ele afirmou que “fazer valer esse direito em nossa sociedade, historicamente atravessada por profundas desigualdades sociais, é um grande desafio. Como instituições públicas, precisamos assumir nossa responsabilidade coletiva no sentido de contribuirmos, no âmbito de nossas atribuições, para a formulação de políticas públicas que possam assegurar esses direitos”.

Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais

O Comitê monitora principalmente os processos relativos ao Sistema Único de Saúde e propõe medidas concretas e normativas voltadas para a otimização de rotinas processuais, a organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, a prevenção de conflitos judiciais e a definição de estratégias no âmbito do direito sanitário. Seu atual Coordenador é o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago. Segundo ele, o objetivo do colegiado é buscar soluções efetivas, em conjunto com várias instituições, para garantir o acesso da população aos serviços de saúde, previsto na Constituição brasileira.

O ato solene de assinatura do documento contou com as presenças do 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; o ex-presidente do TJMG e superintendente Administrativo Adjunto do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, representando o superintendente de Saúde do TJMG e coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, desembargador Alexandre Quintino Santiago; o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, membro do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais; o desembargador Saulo Versiani Penna; os juízes auxiliares da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais e Rodrigo Martins Faria; a juíza auxiliar do TRF-6 Vânila Cardoso André de Moraes; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e o advogado Gabriel de Orleans e Bragança, descendente de dom Pedro II.

Leia mais sobre a cerimônia de assinatura da Portaria Conjunta nº 43/2023 na reportagem do TJMG

(Com informações da ASCOM/TJMG)

Fotografias gentilmente cedidas pela ASCOM do TJMG - Créditos: Euler Junior/TJMG

Atuação ocorrerá em processo estrutural no TJPE

Em cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) em Recife, o desembargador federal Edilson Vitorelli assinou um ato de cooperação técnica com as varas da fazenda pública de Olinda. O acordo, de caráter pioneiro, versa sobre ações civis públicas envolvendo deslizamentos de barreiras em tramitação no município pernambucano. O evento foi realizado no dia 19 de junho.

O convite para a atuação como consultor se deveu a dois fatos: Vitorelli ser um expoente nacional em processos estruturais – que são aqueles que buscam transformações em litígios coletivos de ampla complexidade e abrangência social – e ter vasta experiência na condução de questões jurídicas relacionadas a desastres ambientais. O desembargador federal inclusive publicou três livros sobre o assunto, um dos quais premiado internacionalmente como melhor livro de processo civil do mundo pela International Association of Procedural Law.

Participando do evento por videoconferência, Edilson Vitorelli agradeceu a honra do convite e explicou aquilo que considera uma "revolução silenciosa". "Lentamente (…) vivemos uma mudança de paradigmas (…) Passamos a pensar soluções de forma global e não apenas a cada processo de forma isolada (…) Nesse acordo assinado hoje, temos um caso complexo e estrutural que só será resolvido com a participação de todos os entes envolvidos. A ideia aqui é cooperar e fomentar a colaboração."

Além das magistradas cooperantes Luciana Araújo (1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda) e a juíza de direito Eliane Novaes (2ª Vara da Fazenda Pública da mesma comarca), assinaram o acordo o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal, desembargador Silvio Baptista Filho, a promotora de justiça Belize Câmara, o prefeito de Olinda Lupércio Nascimento, e o procurador-geral do município, Rafael Ferreira.

A possibilidade de participação de um consultor em acordos de cooperação técnica no Judiciário foi aprovada recentemente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no dia 13 de junho. Houve uma ampliação do rol de ações descritas na Resolução CNJ n. 350/20, que trata da cooperação entre tribunais e demais órgãos da justiça. No caso do acordo firmado em Recife, Edilson Vitorelli avalia que este será um divisor de águas por envolver diversos atores na construção de uma solução coordenada para demandas complexas.

Com informações da Ascom/TJPE

Imagem: Assis Lima/Ascom/TJPE