UAA de Araguari completa um ano e recebe visita do presidente do TRF6

A imagem mostra um grande grupo de treze pessoas, com homens e mulheres, posando para uma foto em um ambiente interno formal. Eles estão em pé, enfileirados, sobre um piso de madeira polida.

Ao fundo, há uma parede clara adornada com várias molduras pretas contendo retratos em preto e branco de homens, dispostos em várias linhas. Há também uma janela alta no lado direito, que permite a entrada de luz natural.

Todos no grupo estão vestidos formalmente, a maioria com ternos e camisas sociais. A mulher está posicionada no centro do grupo, também em trajes sociais.
Reitor do IMEPAC, Diego Cunha; procurador de Justiça, Marco Aurélio Nogueira; juíza federal da 2ª Vara da SSJ de Uberlândia, Débora Cardoso de Souza Vilela; prefeito de Araguari, Renato Carvalho; presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; juiz federal coordenador do Cejusc da SSJ de Uberlândia, Tales Krauss Queiroz; secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; juiz federal coordenador adjunto do Cejusc da SSJ de Uberlândia, Osmane Antônio dos Santos; juiz federal da 5ª Vara da SSJ de Uberlândia, Gustavo Soratto Uliano; ex-reitor e presidente do Conselho Universitário do IMEPAC, José Júlio Lafayette e demais autoridades


Na tarde desta segunda-feira (14/7/2025), uma comitiva do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) visitou a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Araguari no Triângulo Mineiro. O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Lincoln Rodrigues de Faria e o secretário-geral Antônio Francisco do Nascimento integraram a comitiva do TRF6. A UAA está situada dentro da Imepac, fruto de uma parceria entre o Centro Universitário Imepac de Araguari, a Prefeitura e o Judiciário Federal. Ela abrange a área de jurisdição dos municípios de Araguari/MG e Indianópolis/MG.

A visita começou com uma reunião no gabinete do Prefeito de Araguari, Renato Carvalho, e continuou com um tour pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O reitor da universidade Diego Cunha, o procurador de Justiça e coordenador do curso de Direito, Marco Aurélio Nogueira e o presidente do Hospital Universitário Sagrada Família (HUSF) José Júlio Lafayette.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, comemorou o sucesso do funcionamento da UAA. "São resultados muito bons, com número de perícias, principalmente com audiências aqui na UAA, com atermações e especialmente com os laudos periciais. Já são R$ 2 milhões em pagamentos neste um ano de funcionamento", contabilizou.

Já o desembargador federal Lincoln Rodrigues reforçou que a comunidade local tem colhido bons frutos com a instalação da Justiça Federal em Araguari. " Fizemos uma parceria bastante exitosa, porque um ano depois, efetivamente estamos comemorando. Inauguramos no dia 5 de julho do ano passado e agora, em julho de 2025, um ano depois, os números falam por si. O número de audiências e perícias aqui realizadas demonstram que foi acertada essa opção do Tribunal em instalar uma unidade de atendimento avançado aqui na cidade de Araguari. Esse modelo de unidade de atendimento avançado atende perfeitamente a esse propósito de levar a jurisdição federal para mais próximo do cidadão no local onde ela se encontra. E aqui Araguari, isso se fez presente", explicou o desembargador.

O reitor do Centro Universitário Imepac lembrou que a UAA de Araguari está de portas abertas para atender a população. "Seguimos firme e forte na parceria com o TRF6 e em desenvolvimento pleno para que a população siga sendo cada vez mais bem atendida. Aqui, recebemos toda a população de Araguari e microrregião", comemorou o reitor.

Levando a Justiça a todos os cantos: O papel das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs)

As Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) têm como objetivo garantir o acesso à Justiça Federal em localidades que não possuem uma sede do órgão. Elas funcionam como uma modalidade de justiça itinerante e podem ser instaladas em qualquer município dentro da jurisdição da Seção ou Subseção Judiciária.

Com a criação de UAAs em locais estratégicos, como Araguari, nenhum jurisdicionado ou advogado precisará se deslocar grandes distâncias para acessar serviços da Justiça Federal, como atermações, acompanhamento de processos, perícias médicas, despachos com o juiz e audiências de conciliação. Isso beneficia a população, que não precisará percorrer grandes distâncias, considerando que Araguari está a quase 700 quilômetros da capital, Belo Horizonte. Além disso, os universitários do curso de Direito prestam atendimento à população.

Sobre a cidade de Araguari

A história de Araguari começa no século XIX, com os bandeirantes chegando na região onde hoje está situada a cidade. Já em 1930, Araguari se destaca como uma das poucas cidades brasileiras com mais de 40.000 habitantes, atualmente já conta com cerca de 117 mil. O município está posicionado em local estratégico no eixo São Paulo-Brasília e é interligado a todo o território nacional por meio de rodovias duplicadas e ferrovias. A cidade é um importante centro de carregamento e escoamento para a exportação da Região Centro-Sul do Brasil devido aos principais portos do país, como Santos, Rio de Janeiro, Vitória e Salvador, por meio da Ferrovia Centro Atlântico S.A (FCA).

Desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa concede entrevista ao jornal Estado de Minas

A imagem é uma montagem que simula uma página de jornal, com um fundo texturizado de papel impresso amassado. No centro, há um recorte de uma matéria de jornal com o cabeçalho "ESTADO DE MINAS". O título da matéria é "Uma vida pelo Direito e pelo acolhimento". Abaixo do título, há uma foto de uma mulher com cabelos castanhos longos e óculos redondos, olhando para a direita e falando em um microfone.

No canto superior direito da matéria, há um selo retangular com a inscrição "TRF6 NA MÍDIA".

Confira a entrevista da desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa ao jornal Estado de Minas:

Uma vida pelo Direito e pelo acolhimento

A Sra. nasceu em Rio Pardo de Minas, de uma família de vários irmãos. Como surgiu o Direito em sua vida e o que a levou a ingressar na magistratura ?

Na verdade, sou de Rio Pardo de Minas, mas nasci em Francisco Sá. Naquele tempo, Rio Pardo não tinha hospital e minha mãe viajava trezentos e tantos quilômetros de estrada de terra para ter os filhos em Montes Claros, onde nasceram meus sete irmãos. De apressada, dei de nascer pelo caminho, no Brejo das Almas...

O Direito e, mais importante, o senso de Justiça nasceu em casa. Meu bisavô, desembargador José Cantídio de Freitas, nasceu no Piauí e, tendo ficado órfão com oito anos de idade, foi criado pelo tio, então governador da Província do Maranhão. Iniciou seus estudos em São Luís e transferiu-se para Recife quando o tio foi nomeado governador da Província de Pernambuco. Cursou Ciências Sociais e Ciências Jurídicas em Recife. Formado, veio para Minas Gerais, então governado por Afonso Pena, que o nomeou promotor de Justiça em Ferros. Depois de ser promotor de Justiça e juiz municipal em Grão Mogol, foi nomeado juiz de Direito em Rio Pardo. Depois das comarcas do Serro (onde se casou com Adelaide Soares Camargo – outra história para contar!) e Cataguases, foi promovido por antiguidade ao Tribunal de Apelação, onde aposentou-se pela compulsória aos 68 anos de idade, em 1939, após 45 anos de magistratura.

Tendo a vida inteiramente consagrada ao Direito, à família e ao auxílio aos menos favorecidos – como registra sua biografia na Revista Jurisprudência Mineira –, trouxe os netos para estudar em Belo Horizonte desde o curso de admissão. As netas foram levadas para estudar no Colégio Imaculada Conceição em Montes Claros e tornaram-se professoras. Os netos moravam com ele, em um sobrado na Rua Gonçalves Dias, próximo à Praça da Liberdade e estudavam no Colégio Santo Agostinho. Cursaram Engenharia, Odontologia, mas a maioria, naturalmente, cursou Direito. Meu pai formou-se em Direito na turma de 1958 da UFMG. Advogado brilhante, de cultura jurídica e geral invejáveis, ensinou-nos desde muito cedo que o Direito serve à Justiça e que a Justiça necessariamente deve estar atrelada à fraternidade. Com ele aprendemos sobre o tempo das coisas, sobre a observação da natureza, a magia do conhecimento, a beleza da música, da literatura, da poesia.

A Sra. foi promovida a desembargadora com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Qual foi o acervo inicial que recebeu de processos transferidos do TRF-1ª Região? Na sua visão, o TRF-6 está conseguindo cumprir seus objetivos, sobretudo de agilizar o julgamento dos processos, que tinham tramitação muito lenta dada ao elevado volume que até então era de competência do TRF-1?

Eu nunca pensei em ser magistrada. Todos os meus planos de juventude eram voltados à advocacia, que eu respeito e admiro tanto. Tornei-me juíza por acaso. Após ter sido estagiária e servidora nos Tribunais de Alçada e de Justiça e ter feito estágio com o professor José Rubens Costa, estava advogando com o meu pai, em Rio Pardo, quando a minha amiga Juliana Vignoli Cordeiro, já conhecida desta coluna, chamou-me para fazer um concurso para ver como estávamos em termos de preparação. Desconfio que estava bem porque foi o único concurso que fiz. E estava bem porque sempre tive pessoas brilhantes e inspiradoras em meu caminho.

A promoção ao TRF6 também não estava em meus planos. Quando já parecia tarde para entrar, convencida pelos amigos Ney Bello e Gilda Sigmaringa, encontrei apoio em amigos queridos do mundo jurídico e me orientei com um padre de confiança, ante minha fé e devoção à Igreja Católica.

Recebemos, cada desembargador, ao assumir o TRF-6, cerca de 14 mil processos, e outras centenas chegaram após a primeira grande redistribuição.

O TRF-6 está, sim, cumprindo seus objetivos. Com muitas dificuldades, desafios imensos, falta de estrutura, mas muita vontade. A força poderosa da vontade, como sempre digo. Somente a Segunda Turma, de que faço parte, julgou cerca de 7 mil processos neste primeiro semestre, apenas no colegiado. A minha equipe é maravilhosa e me faz acreditar quando acho que não vamos dar conta.

A Sra. faz parte do grupo da Corregedoria Geral da Justiça Federal. Como tem sido e qual a importância desse trabalho para o aperfeiçoamento dos serviços do Judiciário Federal?

O trabalho na equipe do ministro Salomão na Corregedoria do CJF tem sido extremamente gratificante, porque focado principalmente no aprimoramento dos trabalhos da Justiça Federal pela identificação e disseminação de boas práticas.

A Sra, faz parte, também, de projetos sociais desenvolvidos pela Justiça Federal e, recentemente, participou de reuniões sobre os brasileiros que estão sendo deportados dos EUA. Como está a situação e quais têm sido as providências tomadas pela Justiça Federal em relação aos que desembarcam no Brasil?

O PopRuaJus é a Política Nacional instituída pelo CNJ para atendimento prioritário às pessoas em situação de rua, cujo número tem crescido vertiginosamente após a pandemia. O objetivo principal é assumir o papel do Poder Judiciário na proteção dos direitos dessas pessoas que acumulam vulnerabilidades de todo tipo, para que não sejamos um obstáculo a mais ao reconhecimento de direitos.

Quanto aos repatriados, o nosso objetivo é integrar e auxiliar as equipes mobilizadas pelo Estado de Minas Gerais para triagem, emissão documental, alimentação, atendimento psicossocial e encaminhamento seguro aos municípios de origem, porque a experiência tem demonstrado que a negativa de assistência a essa população deságua no incremento do número de pessoas em situação de rua.

Coordeno, ainda, a Política de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Tribunal: temos trabalhado com cuidado para fortalecimento de um ambiente de trabalho saudável, produtivo, acolhedor, que respeita e valoriza a diversidade.

A Sra. pratica corrida de rua, já tendo participado de provas de longa distância. Qual a importância do esporte em sua vida profissional? É algo que a Sra. recomenda para todos? Além da corrida, tem outros hobbies que também lhe auxiliam na sua compenetração como magistrada?

A corrida é prazer e remédio. Nela busco aperfeiçoar a força, a agilidade e a resistência necessárias à prestação jurisdicional que me é tão cara: célere, corajosa e independente. Gosto ainda de trabalhos manuais, onde busco apurar um olhar capaz de reconhecer, compreender e harmonizar as tramas que compõem o tecido social: não há maior beleza do que costurar o que nos autos não está dito claramente, ligar os fios que se romperam nos conflitos, sentir o processo na ponta dos dedos para lançar luz sobre o direito das partes em tempo razoável. Há um poema, de um poeta português, que tenho usado como norte nos presentes desafios.

Pelo sonho é que vamos,
Comovidos e mudos.
Chegamos? Não chegamos?
Haja ou não frutos,
Pelo Sonho é que vamos.

Basta a fé no que temos.
Basta a esperança naquilo
Que talvez não teremos.
Basta que a alma demos,
Com a mesma alegria,
Ao que desconhecemos
E ao que é do dia-a-dia.

Chegamos? Não chegamos?
-Partimos. Vamos. Somos.
(Sebastião da Gama)

Fonte: Jornal Estado de Minas

Comunicado sobre a implantação da versão 9.15 do eproc

Informamos que, devido a problemas técnicos, não foi possível realizar a implantação da versão 9.15 do eproc no horário inicialmente agendado (entre 10h e 12h de hoje).

Dessa forma, a publicação da versão nacional 9.15 do sistema eproc, em ambiente de produção, foi reagendada para hoje, 09/07/2025, às 21h.

Durante o período da atualização, os sistemas eproc de primeiro e segundo graus permanecerão indisponíveis.

CEJUSC Varginha celebra acordo de regularização fundiária no Sul de Minas

A imagem mostra um grupo de nove pessoas (sete homens e duas mulheres) em um ambiente interno. Eles estão posando para uma foto atrás e ao redor de uma mesa.

No geral, a maioria dos homens veste camisas sociais, alguns com paletós ou blazers, e as mulheres vestem blusas escuras e calça.
Da esq. para a dir.: servidor municipal, Bruno Arcanjo de Souza; presidente da Câmara municipal, Tânia Vani Bemfica; vice-prefeito, Alan Andrade Vani; prefeito municipal, Luzimar de Moura Benfica; juiz federal Luiz Antônio Ribeiro da Cruz; procurador da República, Marcelo José Ferreira; supervisora do Cejusc Varginha, Natássia Silva Oliveira; secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Danilo Costa de Almeida; advogado do município, Wellington Nazário

O juiz federal substituto, Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção de Varginha, homologou um acordo entre o Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República, Marcelo José Ferreira, e o município de Bocaina de Minas, na Serra da Mantiqueira mineira.

O acordo refere-se à preservação e desenvolvimento sustentável de alguns territórios do município, como os bairros Ponte dos Cachorros, Jardim Thomaz e Jardim Iracema, através da regularização fundiária e fiscal que delimita o perímetro urbano dos bairros. Assim, grandes partes da região conhecida como Alto Rio Preto, na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro, serão preservadas, garantindo também a regular ocupação territorial.

Portaria SJMG-Diref 41/2025 altera horário de funcionamento interno da Central de Atendimento

Foi publicada a Portaria SJMG-Diref 41/2025, que altera o horário de funcionamento interno da Central de Atendimento de Informações Processuais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (2º grau) e da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Leia abaixo o inteiro teor da Portaria SJMG-Diref 41/2025. 

Prazo para adesão ao PID é prorrogado após mediação do TRF6

Coordenadoria de Demandas Estruturais viabiliza mais 39 dias para atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

A imagem apresenta três pessoas sentadas em uma mesa em um ambiente formal, como um plenário ou auditório.

No centro, um homem de terno escuro e gravata azul clara está sentado em uma cadeira. À esquerda, uma mulher de blusa escura e óculos está sentada e olhando para baixo. À direita, outro homem com barba e óculos, vestindo um terno escuro e gravata vermelha, também está sentado.

Atrás deles, há duas bandeiras de haste alta: uma bandeira do Brasil e uma bandeira de Minas Gerais. O fundo é uma parede com um design em relevo, com quadrados e formas geométricas.

O prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), instituído a partir da homologação do Acordo de Mariana — também conhecido como Acordo do Rio Doce —, foi ampliado de 90 para 129 dias. A prorrogação ocorreu após articulação conduzida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, presidente da Coordenadoria de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

A imagem mostra uma sala de reuniões, com uma grande mesa em formato de "U" ao centro, ocupada por várias pessoas sentadas em ambos os lados. Os participantes, a maioria vestindo trajes formais, parecem estar em uma reunião ou conferência, com laptops e documentos espalhados pela mesa.

Ao fundo da sala, há uma parede com um design texturizado branco e, sobre uma bancada, duas bandeiras de haste alta: uma do Brasil e uma de Minas Gerais. Colunas revestidas de madeira vertical adornam as laterais da sala.

O PID tem como objetivo indenizar, em parcela única no valor de R$ 35 mil, pessoas físicas e jurídicas que sofreram prejuízos em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. O programa contempla quem se enquadra nos critérios de elegibilidade estabelecidos no acordo judicial.

Durante o prazo inicial de 90 dias, foram registradas diversas dificuldades operacionais no procedimento de adesão, o que motivou a mobilização das instituições de Justiça para solicitar à Samarco a ampliação do período previsto. A questão, contudo, permanecia indefinida. No entanto, na última quarta-feira, 21 de maio de 2025, o desembargador Edilson Vitorelli, em reunião com a participação das partes envolvidas, promoveu mediação que permitiu avanço nas negociações e culminou com a concordância da Samarco em estender o prazo do PID.

O novo prazo, agora de 129 dias, oferece mais tempo para que os atingidos possam formalizar sua adesão ao programa indenizatório.

A medida busca garantir maior efetividade ao processo de reparação, assegurando que todas as pessoas potencialmente beneficiárias possam exercer seus direitos de forma adequada e dentro do prazo ampliado.

A atuação da Coordenadoria de Demandas Estruturais do TRF6 reafirma o compromisso da Justiça Federal com a condução responsável e eficiente de processos estruturais, assegurando a efetividade dos direitos reconhecidos judicialmente e a adequada reparação às comunidades atingidas.

TRF6 mantém a suspensão do trabalho presencial no edifício ERA

A imagem apresenta um fundo roxo intenso com elementos textuais e um logotipo em branco. No topo central, destaca-se o logotipo da Justiça Federal, composto por quatro setas estilizadas convergindo para um ponto central. Abaixo do logotipo, em letras brancas e em caixa alta, lê-se "JUSTIÇA FEDERAL", seguido em uma fonte menor por "Tribunal Regional Federal da 6ª Região".

Na parte central da imagem, em letras brancas grandes e em negrito, está escrito "Nota Oficial".

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) informa que mantém o regime de teletrabalho para os servidores que cumprem expediente no Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA) até o dia 4 de julho de 2025. A prorrogação se deu por força da necessária substituição da empresa responsável pela manutenção dos elevadores do ERA, que incorreu em descumprimento contratual.

Para a continuidade da manutenção dos elevadores está sendo contratada, em caráter emergencial, a empresa fabricante dos elevadores, de modo a garantir o profissionalismo, a qualidade e a segurança dos trabalhos.

O TRF6 reforça que, mesmo com o trabalho remoto, os serviços judiciais e administrativos continuam em pleno funcionamento, assegurando o atendimento e a continuidade das atividades da Justiça Federal. Essa medida preventiva é adotada para garantir a segurança dos magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados.

TRF6: 2ª Turma Suplementar realiza segunda sessão com pauta previdenciária

A imagem mostra um grupo de oito pessoas posando para uma foto em um ambiente formal, possivelmente um tribunal ou sala de audiências. Quatro das pessoas ao centro vestem togas pretas com detalhes coloridos (rosa e verde) e faixas, indicando cargos judiciais. As outras quatro pessoas, duas à esquerda e duas à direita, vestem ternos.

Ao fundo, há uma parede com um padrão geométrico em tons de branco e cinza, e duas bandeiras em mastros: a bandeira do Brasil à esquerda e a de Minas Gerais à direita. Em primeiro plano, vemos parte de uma bancada com painéis de madeira com listras horizontais claras e escuras, além de microfones e placas.

Foi realizada na última terça-feira (29/04) a segunda sessão de julgamento da 2ª Turma Suplementar do Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região (NAJ), com 16 processos inseridos na pauta de julgamentos, contendo somente demandas do Sistema Eproc e relacionados a matérias de natureza previdenciária. A presidência da 2ª Turma foi exercida, nesta sessão, pelo desembargador federal Flávio Boson Gambogi. O Ministério Publico Federal (MPF) foi representado pela procuradora regional da república Jaqueline Ana Buffon.

Conforme prevê a Resolução Conjunta PRESI/COGER 2/2024, cada turma suplementar será composta pelo Corregedor Regional ou por um desembargador federal da Primeira Seção por ele designado, que presidirá as sessões e votará sempre como vogal, e por 3 juízes federais relatores. Na 2ª Turma Suplementar foram empossados juízes federais Luciano Mendonça Fontoura, Diogo Souza Santa Cecília e Alcione Escobar da Costa Alvim.

Na sessão, que teve duração aproximada de 30 minutos, foram decididos todos os processos pautados, ainda originários do TRF da 1ª Região, com observância dos princípios da economia e da celeridade processual. Todos os advogados e procuradores presentes, consultados quanto ao interesse em realizar sustentações orais, optaram por não fazê-las, o que contribuiu para a agilidade nos trabalhos.

Durante a sessão, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi destacou a criação e a atuação da 2ª Turma Suplementar do TRF6 como “(...) uma iniciativa muito importante e pertinente do Tribunal, no sentido de buscar dar vazão ao acervo imenso de processos que recebemos do TRF da 1ª Região (...)”. O magistrado também ponderou que há, em média, cerca de 14.000 processos sob responsabilidade de cada desembargador.

Por fim, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi solicitou aos juízes federais responsáveis pelos julgamentos da 2ª Turma Suplementar – em especial ao Núcleo de Apoio ao Julgamento (NAJ) – que lhe sejam repassadas, conforme o avanço das sessões, as informações sobre o número de decisões proferidas. O objetivo é dar transparência aos esforços do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para ampliar sua produtividade.

Turmas Suplementares: criação, objetivos e competências

Criadas pela Resolução Conjunta PRESI/COGER 2/2024, em 13 de dezembro do ano passado, sob a coordenação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (NAJ), as Turmas Suplementares foram instituídas com o propósito de descentralizar os julgamentos no TRF6, permitindo aos cidadãos o pleno acesso à justiça em todas as fases do processo. Com isso, preserva-se a garantia constitucional da razoável duração do processo e os meios que asseguram a celeridade de sua tramitação (art. 5º, inciso LXXVIII, Constituição Federal).

Um dos principais objetivos das Turmas Suplementares, como descrito na própria Resolução Conjunta PRESI/COGER 2/2024, é combater o elevado volume de processos em tramitação na 1ª Seção do TRF6 desde a sua instalação, especialmente o acervo redistribuído do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília. Em consequência, o outro objetivo das Turmas Suplementares é reduzir o acervo processual atribuído à Primeira Seção do TRF6, onde o acúmulo de processos supera a capacidade média de julgamentos de todos os seus membros.

Conforme está previsto no art. 2º da Resolução Conjunta, as turmas suplementares são competentes para processar e julgar, em grau de recurso, processos relacionados às matérias de benefícios previdenciários e assistenciais do regime geral da previdência social, servidores públicos e concursos públicos (Art. 3º, §6º, incisos I, III e V, do Regimento Interno do TRF6).

José Américo Silva Montagnoli

Analista Judiciário

Coordenador do Nupemec visita Subseção de Viçosa em busca de aprimoramento dos Cejuscs 

Cinco homens posam para uma foto em um escritório. O primeiro, de cabelos grisalhos, veste blazer cinza, camisa escura e calças cinzas, com um crachá. O segundo, de óculos, usa camisa clara e calças cinzas. O terceiro, de blazer azul marinho, camisa clara listrada e gravata escura, veste calças cinzas. O quarto, de terno cinza escuro, camisa clara e gravata verde clara, usa calças pretas. O quinto, de cabelos curtos e grisalhos, veste camisa clara listrada e calças pretas. Todos sorriem para a câmera. O fundo mostra uma parede clara com uma abertura no alto, mesa de madeira, quadro e sofá de couro preto sobre um carpete estampado.
Da esq. p/ dir.: servidor diretor do CEJUSC BH, Haroldo Ferri; diretor da Secretaria Única da SSJ Viçosa e servidor responsável pelo CEJUSC Viçosa, Sérgio Alexandre Soares; coordenador do NUPEMEC/COJUS juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; Coordenador do CEJUSC Viçosa, juiz federal substituto Rafael Araújo Torres e coordenador adjunto do CEJUSC Viçosa, juiz federal titular Gleuso de Almeida França

O juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, visitou, nesta terça-feira (29/5), a subseção judiciária de Viçosa (MG). 

A visita faz parte de uma série de ações conduzidas pelo Nupemec para compreender as dinâmicas de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da 6ª Região. Por meio de visitas técnicas, a equipe tem buscado identificar, em conjunto com cada unidade, os principais desafios e limitações enfrentados no dia a dia dessas estruturas. 

Segundo o magistrado, “por meio dessa compreensão compartilhada, o Núcleo poderá construir propostas a serem apresentadas ao Tribunal, tanto no campo normativo quanto no desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento do sistema de conciliação”. 

Raydan Evangelista também reforça que “o objetivo comum é consolidar a conciliação como instrumento valioso e eficaz para prevenir e reduzir o volume de processos judiciais”. 

Ele destaca ainda que a proposta é, em espírito de colaboração, “encontrar caminhos que não apenas aliviem o acúmulo de demandas nas unidades – muitas das quais podem ser resolvidas pelo diálogo – mas, sobretudo, oferecer aos cidadãos uma forma de solução de litígios mais célere, acessível e com menor custo para todas as partes, em um ambiente de abertura e construção conjunta”. 

Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 1º e 2 de maio

Informamos que a CENIP – Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 1º e 2 de maio, devido ao feriado nacional e ao ponto facultativo.

📅 As atividades serão retomadas normalmente a partir do dia 5 de maio (segunda-feira).

Agradecemos pela compreensão.

Participe do II Simpósio Memórias do Judiciário

Inscrições para o II Simpósio Memórias do Judiciário:

• Participação online: https://bit.ly/2simposioinscricaoonline

• Participação presencial: https://bit.ly/2simposioinscricaopresencial  

II Simpósio Memórias do Judiciário
A história e os legados da escravidão: reflexões sobre o passado e o presente

📅 22/05/25
📍 Auditório do TRF6
Edifício Antônio Fernando Pinheiro
Av. Álvares Cabral, 1805 – 2º andar – Santo Agostinho
Belo Horizonte – MG

Programação
8h30
Credenciamento

9h
Abertura

9h30 – Palestra
Memória jurídica como reparação histórica da escravização silenciosa
Historiadora Patricia Souza Lima

10h30
Intervalo

10h45 – Painel
Arrolamento de bens em processo jurídico como fonte documental sobre escravidão
Equipe do Centro de Memória

12h
Almoço

14h30 – Palestra
Trabalho escravo e economia não exportadora em Minas Gerais no século XIX – Uma hipótese revisionista
Historiador Amílcar Martins Filho

15h30 – Palestra
Crimes contra a dignidade humana na modernidade: o Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Desembargador Federal Edilson Vitorelli

16h30
Encerramento

Inscrições | de 30/4 a 16/5/25
🔗 Participação online
https://bit.ly/2simposioinscricaoonline
🔗 Participação presencial
https://bit.ly/2simposioinscricaopresencial

✅ Haverá emissão de certificado
📌 Evento gratuito | Vagas limitadas
📧 Informações: memorial@trf6.jus.br

Logotipo do CMJF Centro de Memória da Justiça Federal
Seção Judiciária de Minas Gerais
e do TRF6

Presidente do TRF6 realiza visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 

A imagem mostra um grupo de dez pessoas posando para uma foto em um ambiente interno que parece ser um escritório.

Na parte superior da imagem, dentro de uma faixa azul, lê-se "Visitas Institucionais" em letras brancas.

O grupo é composto por homens e mulheres, todos vestidos de forma formal ou semi-formal. Os homens usam ternos em diferentes cores (cinza, azul marinho, preto) com camisas e gravatas. As mulheres vestem vestidos ou saias e blusas formais. Todos os nove indivíduos sorriem para a câmera.

Ao fundo, observa-se uma parede clara com painéis verticais, algumas molduras penduradas, uma porta de madeira escura e uma coluna revestida com um material que reflete a luz. A iluminação é artificial, vinda do teto.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, realizou, no dia 25 de abril, visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo. 

Acompanhado pelo secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; pelo chefe de gabinete da Presidência, José Fernando Barros; pela chefe da Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade, Mariluce Santos e pelo chefe da Assessoria da Presidência, Antônio Enoque Neto, o presidente apresentou um panorama da história e da estrutura da Justiça Federal em Minas Gerais, destacando os projetos em desenvolvimento. Entre os temas abordados, esteve a proposta de criação de um comitê institucional voltado aos povos tradicionais, além da atuação da comissão de conflitos fundiários do TRF6, que tem se mostrado um importante instrumento para a mediação e a pacificação social. 

Dois homens de meia-idade estão posando para uma foto em um ambiente interno, em frente a uma parede com várias pinturas emolduradas.

À esquerda, um homem com cabelos grisalhos e barba branca veste um terno preto, uma camisa branca e uma gravata vermelha. Ele usa um relógio prateado no pulso esquerdo e tem as mãos unidas à frente. Ele sorri para a câmera.

À direita, um homem com cabelos escuros veste um terno grafite, uma camisa branca e uma gravata azul clara com pequenos padrões. Ele também sorri para a câmera, com os braços ao longo do corpo.

A parede atrás deles é de cor clara e possui uma série de pinturas ou desenhos emoldurados com bordas douradas e marrons. As pinturas parecem ser retratos de pessoas. A iluminação é suave e artificial.

A composição sugere um encontro formal ou institucional, com os dois homens possivelmente representando autoridades ou figuras importantes que posam para um registro fotográfico.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo e presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira

Durante o encontro, representantes do TCE-MG apresentaram as principais frentes de trabalho do órgão, com ênfase na fiscalização das contas públicas, na promoção da transparência e em estudos sobre terras devolutas no estado. Também participaram assessores das duas instituições, que reforçaram a importância da articulação interinstitucional. 

A reunião reforçou a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos de Minas Gerais, com foco na construção de ações convergentes em prol do interesse público e da melhoria dos serviços prestados à sociedade. 

Inauguração do espaço para homologação de acordos individuais do caso Mariana foi destaque no Jornal da Justiça

Instalações foram viabilizadas por meio de convênio com a mineradora Samarco e vão apoiar os trabalhos do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

A imagem é uma captura de tela de um vídeo da "TRF6 NA TV Justiça". O vídeo mostra um ambiente de escritório moderno, com várias pessoas trabalhando em computadores. As mesas são claras e cada estação de trabalho possui um monitor, teclado e outros periféricos. As cadeiras são ergonômicas e pretas.

As pessoas no escritório parecem estar focadas em suas tarefas, algumas digitando e outras olhando para as telas. A iluminação é artificial, vinda de cima. Ao fundo, há janelas grandes que permitem a entrada de luz natural. As paredes são claras, e há divisórias baixas entre algumas estações de trabalho.

No canto superior esquerdo da tela, sobre um fundo branco com uma textura sutil, está o logotipo "TRF6 NA TV Justiça" em letras brancas, com um símbolo de play roxo dentro do "6". No canto superior direito, há um logotipo circular menor com a inscrição "TV Justiça".

A inauguração do espaço para homologação de acordos individuais do caso Mariana foi destaque no Jornal da Justiça.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inaugurou, em Belo Horizonte, um novo espaço destinado à operacionalização dos acordos individuais firmados no âmbito da repactuação do desastre de Mariana. A iniciativa integra um dos compromissos assumidos no Acordo de Repactuação, assinado em outubro de 2024 por mineradoras e entes públicos e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Coube ao TRF6, por decisão do STF, acompanhar a execução dos compromissos assumidos e ao Cejusc BH a homologação dos acordos individuais.

O novo ambiente foi estruturado a partir de uma cooperação técnica com a mineradora Samarco, que cedeu o espaço físico e contribuiu para sua adequação. O local passa a abrigar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Belo Horizonte, unidade responsável pela homologação dos acordos.

TRF6 suspende expediente na sexta-feira e decreta ponto facultativo na Quarta-Feira de Cinzas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, editou a Portaria PRESI 73/2025, determinando a suspensão do expediente no Tribunal e na Subseção Judiciária de Belo Horizonte no dia 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira). Além disso, foi decretado ponto facultativo nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais na Quarta-Feira de Cinzas, dia 05 de março de 2025.

A decisão considera os desfiles de blocos carnavalescos em Belo Horizonte, que impactam a mobilidade urbana e dificultam o acesso aos prédios da Justiça Federal, bem como a ausência de expediente forense na Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho nesse período.

O Tribunal também informa que não haverá expediente e, consequentemente, atendimento ao público na referida data.

No âmbito da Central de Atendimento de Informações Processuais (CENIP), os canais de atendimento (balcão, e-mail, presencial e telefone) não funcionarão durante o período de suspensão do expediente, sendo retomados no primeiro dia útil subsequente.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui para ler a portaria.

TRF6 recebe nova representante da Polícia Militar

7 homens e 1 mulher, alguns fardados, todos sentados em torno de uma mesa de reuniões, posando para foto.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, recebeu nessa sexta-feira, dia 24 de janeiro, a visita do chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Douglas. O objetivo da reunião foi apresentar ao TRF6 a Major Maressa, que substituirá o Major Otomar nos trabalhos de assessoria realizados através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre TRF6 e Polícia Militar.

6 homens e uma mulher, alguns fardados, posando para foto,  em um ambiente de gabinete interno.

Participaram do encontro o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, o chefe da Assessoria da Presidência, Antônio Enoque Neto, o diretor da Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transportes (COSIT), Mozar dos Reis, o assessor militar para o TRF6, Major Otomar, a Major Maressa e o supervisor da Seção de Policiamento e Vigilância (Sepov) do TRF6, Marcelo Luiz Pereira.

Também foi discutido o aprimoramento do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições em 2024 e que deverá ser renovado em março, quando completará 1 ano de vigência. Um dos pontos a ser reforçado será o atendimento das demandas dos magistrados de 1° e 2° graus, bem como as dos servidores nos casos de ameaças e hostilidades relacionadas ao exercício de suas atividades funcionais.

“A expectativa é darmos continuidade ao excelente trabalho que vinha sendo prestado pelo Major Otomar, de forma a assessorar de melhor forma possível a presidência e os servidores do Tribunal”, declarou a Major Maressa. Junto à Major Maressa, trabalhará também no TRF6 o Sargento Fernando, que já acompanhava o Major Otomar.

TRF6 adota software de acessibilidade em seu portal e reforça compromisso com inclusão digital

A imagem mostra o site do TRF6 e o modo de acessibilidade ativado demostrando como funciona. O modo de acessibilidade conta com uma imagem de um avatar feminino da Rybená e opções para configurá-lo.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais um passo significativo em direção à promoção da inclusão digital e do acesso democrático à Justiça. A partir deste mês, o portal eletrônico do TRF6 conta com um novo software de acessibilidade, ampliando a autonomia de usuários com deficiência e garantindo uma navegação mais intuitiva e eficiente para todos.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SECTI-TRF6), viabilizou a contratação do software Rybená, reconhecido por oferecer uma gama de recursos que facilitam o acesso de pessoas com diferentes tipos de limitações visuais, auditivas, motoras e cognitivas. Entre as funcionalidades disponibilizadas estão a leitura de textos em voz alta, ajuste de contraste, ampliação de fontes e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Essa ação reflete a preocupação do TRF6 em assegurar que a inclusão digital seja uma realidade, não apenas um conceito abstrato. A acessibilidade é uma das premissas fundamentais do Judiciário moderno, que busca eliminar barreiras e proporcionar igualdade de condições para todos os cidadãos. Ao implementar essa ferramenta, o TRF6 reafirma seu compromisso com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, cumprindo não apenas normas legais, mas um papel social essencial.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, ressaltou que o investimento em acessibilidade integra a estratégia do tribunal de ampliar a transparência e facilitar o acesso à informação. “Nosso objetivo é que o portal do TRF6 seja um ambiente acolhedor e funcional, promovendo uma experiência digital que respeite as diversidades e as necessidades específicas de cada usuário”, destacou.

Com essa medida, o TRF6 não apenas moderniza seus serviços, mas reforça a ideia de que a Justiça deve ser um espaço de equidade, disponível e acessível a todos.

TRF6 divulga calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025, aplicável a toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus em Minas Gerais. A divulgação atende às recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça e às legislações vigentes, visando à organização das atividades forenses e ao planejamento das rotinas jurisdicionais e administrativas.

A lista contempla feriados nacionais, forenses e municipais, além dos dias de recesso previstos em lei. O calendário facilita o agendamento de prazos e o funcionamento das unidades judiciárias, garantindo previsibilidade tanto para servidores quanto para os jurisdicionados.

Clique aqui e confira a portaria com as datas oficiais para 2025.

Presidente do TRF6 prorroga período de trabalho em home office

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, determina a prorrogação da suspensão do trabalho presencial até o dia 20 de janeiro de 2025. Esta medida abrange os trabalhos de 1º e 2º Graus na Justiça Federal em Belo Horizonte.

A decisão visa garantir o bem-estar e a segurança de todos os magistrados, magistradas, servidores, servidoras, prestadores, prestadoras de serviços, estagiários e estagiárias, além de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e judiciais de forma eficiente. Este período adicional também permite a realização dos serviços de manutenção essenciais nos elevadores para garantir a segurança das instalações.

Esta medida reforça nosso compromisso com a saúde e a segurança de todos e todas na nossa comunidade jurídica, e agradecemos a compreensão e a colaboração de cada um e cada uma neste período de ajustes e melhorias.

Clique aqui e leia a Portaria PRESI 5/2025

Estações de trabalho temporárias

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) informa que disponibilizou, desde o ano passado, estações de trabalho para servidores e colaboradores que desempenham atividades em áreas essenciais da administração, como pagamentos, perícias, vigilância e atendimento ao público, entre outras.

No segundo andar do Edifício Oscar Dias Corrêa, estão disponíveis 35 estações de trabalho, equipadas com mesa de reuniões e toda a infraestrutura necessária para atender tanto o público interno quanto o externo.

Adicionalmente, no segundo andar do Edifício Euclydes Reis Aguiar, foram disponibilizadas outras 25 estações de trabalho com a mesma finalidade, garantindo conforto e funcionalidade.

Destacamos que essas estações de trabalho estão disponíveis (com suporte técnico), preferencialmente, para os servidores que atuam acima do quarto andar de cada prédio. Essa medida foi tomada em virtude da interdição temporária dos elevadores de todos os prédios do Tribunal, por decisão do presidente. A interdição permanecerá até que a instituição receba o laudo de peritos contratados, atestando a segurança dos equipamentos.

O TRF6 reafirma seu compromisso em atender da melhor forma servidores, colaboradores, magistrados e o público em geral. Não temos poupado esforços para garantir condições de trabalho adequadas e atendimento eficiente, mesmo diante de desafios temporários.

Presidente do TRF6 participa da solenidade de posse dos novos Juízes em Brasília

Sete homens sentados em uma mesa de solenidade com 15 bandeiras ao fundo

Num cenário de celebração na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foi realizada a solenidade de posse dos aprovados no 17º Concurso Público para juízes federais substitutos da 1ª Região. A cerimônia contou com a presença de importantes juristas e foi presidida pelo desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1. A cerimônia, marcada pela presença de várias autoridades judiciais, contou também com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Oliveira, destacando a união entre as instituições judiciais. Durante o evento, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, salientou a importância dessa nova leva de juízes para reforçar a capacidade de resposta do judiciário às demandas contemporâneas.

A abertura da cerimônia foi marcada pelo Hino Nacional, executado pela banda de música do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. Logo após, os novos magistrados prestaram seu compromisso solene e assinaram o termo de posse, sendo oficialmente empossados pelo presidente João Batista Moreira. O desembargador federal Néviton Guedes proferiu um discurso de boas-vindas, enfatizando a nobreza da função judicante e a importância de cumprir estritamente à legislação e à Constituição.

Após a apresentação dos novos juízes e a leitura do termo de compromisso, o presidente do TRF1 enfatizou a necessidade de ética e atualização constante na magistratura. A cerimônia reiterou o compromisso do judiciário com a rapidez e justiça nas decisões, essenciais para a confiança no sistema judiciário. Os novos magistrados são vistos como cruciais para a evolução da Justiça Federal.

A mesa de honra foi composta por diversas autoridades, incluindo Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF; Vallisney de Oliveira, presidente do TRF6; Luiz Fernando Bezerra Viana, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Paulo Maurício Siqueira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Mateus Pontalti, presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer); e Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Com informações do TRF1

50 pessoas vestindo toga, posando para foto. Há algumas pessoas sentadas e algumas de pé.

TRF6 publica resultado final da seleção para o Programa de Residência Jurídica

Imagem colorida de 4 pessoas dois homens e duas mulheres ao lado da imagem da fachada do prédio do TRF6, ao fundo linhas coloridas em verde. Texto em destaque: Programa de Residência Jurídica TRF6.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anunciou, no Diário Oficial da União, o resultado final e a homologação da Seleção Pública para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica.

O programa é voltado para a capacitação prática de profissionais na área jurídica, oferecendo uma oportunidade valiosa para o aperfeiçoamento técnico e profissional em atividades ligadas à Justiça Federal.

Os interessados podem conferir o resultado final e mais informações nos links disponibilizados:

Essa etapa marca o início de mais uma jornada de aprendizado e desenvolvimento para os selecionados, que terão a oportunidade de contribuir diretamente para o fortalecimento da Justiça Federal em Minas Gerais.

Planejamento de parceria entre TRF6 e Polícia Federal para Gestão de Ativos Criminosos

Fotografia de 9 pessoas (5 mulheres e 4 homens) sentadas em torno de uma mesa de reunião. Ao fundo, três bandeiras

A Diretora da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, e o Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Delegado da Polícia Federal Richard Murad Macedo, se reuniram nesta quarta-feira (18/12/2024), na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, para planejar futuras parcerias entre os dois órgãos. 

O encontro contou ainda com a participação da Secretária-Geral da Escola, Juíza Federal Ariane da Silva Oliveira, da Secretária-Executiva da Escola, Francine Figueiredo, e com as lideranças da Polícia Federal em Minas Gerais, a Assessora do Superintendente, Delegada da Polícia Federal Tatiana Alves Torres, o Delegado Regional de Polícia Judiciária, Fabrício Fernando Diogo Braga, o Delegado Regional substituto, Alisson Sabarense da Costa, o Delegado responsável pelo GRAL (Grupo de Trabalho para a Recuperação de Ativos e Repressão à Lavagem de Dinheiro), Delegado da Polícia Federal Bruno Torquato Zampier Lacerda, e a Corregedora, Delegada da Polícia Federal Bruna Rizzato Barbosa.  

O objetivo é planejar um evento conjunto dedicado à gestão de ativos relacionados a práticas criminosas, com foco na discussão de estratégias para identificar, localizar, apreender, administrar e destinar recursos vinculados ao cometimento ou ao financiamento de infrações penais.

Com previsão de envolver Magistrados Federais, Delegados da Polícia Federal e especialistas, o evento promete ser um marco para o intercâmbio de conhecimento técnico e jurídico entre as instituições. 

A data do evento será divulgada em breve e a expectativa é de ampla participação de profissionais da área, consolidando um importante passo no combate à criminalidade em Minas Gerais e no Brasil.

NAJ é instalado no TRF6 com cerimônia de posse dos juízes federais 

Núcleo de Apoio à Jurisdição reforçará a eficiência e celeridade da Justiça Federal na 6ª Região

Fotografia de um grupo de 6 pessoas em pé (5 homens e 1 mulher), posando para uma foto em sala de ambiente corporativo.
Da esq. para dir.: Juiz federal Eduardo Oliveira Horta Maciel; juiz federal Pedro Henrique Lima; juíza federal Ana Carolina Campos Aguiar; juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis; vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo e juiz federal Flávio Bittencourt. Crédito: Ana Zorzal /TRF6

Em cerimônia realizada na corregedoria do TRF6, o corregedor-geral e vice-presidente do tribunal desembargador federal Ricardo Rabelo empossou os juízes federais que integrarão o Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região – NAJ. Os magistrados Guilherme Bacelar Patrício de Assis, Flávio Bittencourt de Souza, Ana Carolina Campos Aguiar, Eduardo Oliveira Horta Maciel e Pedro Henrique Lima assumiram suas funções no núcleo, que desempenhará um papel estratégico na organização da Justiça Federal.

Fotografia de várias pessoas em pé enfileiradas paralelamente às paredes de uma sala de ambiente corporativo, ouvindo um homem que está no centro da sala, falando.

Durante o evento, o vice-presidente deu as boas-vindas aos novos integrantes e destacou a importância do momento: “Assinar esse documento é muito importante na vida de vocês. Vocês estão aqui hoje, e sei da importância e da luta que enfrentaram durante muitos anos até chegarem aqui. Este é, sem dúvida, um dia marcante para todos vocês. Parabéns por terem alcançado essa conquista e pelo excelente trabalho que já realizaram para a Justiça Federal.”

Ele também falou sobre as expectativas para o futuro: “O futuro traz uma grande expectativa em relação ao trabalho de vocês, especialmente por estarem chegando a um órgão auxiliar do tribunal, que é o NAJ, e irão atuar sob a modalidade de Turma Suplementar. Mas o mais importante é que vocês trabalharão sob a supervisão do Tribunal em um regime de colaboração. Isso é algo que merece destaque.”

O que é o NAJ e qual sua finalidade?

O NAJ foi criado com o objetivo de apoiar as unidades jurisdicionais da 6ª Região, tanto de primeiro quanto de segundo graus, por meio de intervenções estruturadas, setorizadas ou específicas. O foco principal é garantir maior eficiência e celeridade no serviço judicial, atendendo às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fotografia de dois homens posando para foto em sala de ambiente corporativo.

O núcleo será composto por três Núcleos de Justiça 4.0. Dois desses núcleos serão formados por três juízes federais, oriundos das Varas Federais extintas com a criação do TRF da 6ª Região. O terceiro núcleo contará com três juízes federais substitutos, também provenientes das Varas Federais extintas na ocasião da criação do tribunal.

Os magistrados já expressaram entusiasmo com o desafio. O juiz federal Flávio Bittencourt destacou: “A importância do núcleo está, de fato, em oferecer um aporte de recursos humanos, que são tão escassos no tribunal desde sua criação, tanto na primeira quanto na segunda instância, especialmente neste primeiro momento.”

Ele também ressaltou o impacto do núcleo na segunda instância: “A segunda instância foi bastante impactada com o recebimento do acervo oriundo da Primeira Região e merece esse suporte de trabalho para que seja possível equalizar seus acervos entre a Primeira e a Segunda Seção. Isso permitirá uma resposta mais célere ao jurisdicionado no julgamento de suas demandas em segunda instância.”

Fotografia de um homem e uma mulher posando para foto em sala de ambiente corporativo.

Já a juíza federal Ana Carolina Campos Aguiar avaliou: “Assim, o NAJ veio para contribuir, para somar e para dar mais agilidade aos processos que recebemos em grande quantidade do TRF1, que era um tribunal gigantesco. Então, estamos aqui para somar e colaborar com a agilidade no julgamento desses processos, o que é de suma importância.”

O NAJ representa um avanço significativo para a Justiça Federal da 6ª Região. Com sua estrutura inovadora e colaborativa, o núcleo promete transformar a forma como as demandas judiciais são tratadas, reforçando o compromisso do TRF6 com a eficiência e a celeridade na entrega da justiça.

Fotografia de 13 pessoas (11 homens e 2 mulheres) posando para foto em sala de ambiente corporativo.

Procuradoria Regional da República da 6ª Região destaca importância dos direitos da mulher no parto 

A Procuradoria Regional da República da 6ª Região está promovendo ações de conscientização para a proteção dos direitos das mulheres no atendimento ao parto, bem como canais de denúncia para mulheres que não tiverem seus direitos respeitados, o que pode se caracterizar a prática de violência obstétrica.  

Tal atuação está em consonância com o monitoramento da Rede Cegonha/Rede Alyne, que estabelece que toda mulher tem direito ao planejamento reprodutivo e a receber atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério. Alia-se, também, às boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como às Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal e às Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana, ações essas resguardadas pela Constituição Federal, que, em seus incisos, garante a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a proteção à maternidade e à infância. 

A imagem é um cartaz informativo sobre os direitos da mulher no parto. O texto está dividido em cláusulas e inclui os direitos das mulheres durante o trabalho de parto, opções de denúncia em caso de violação desses direitos e órgãos responsáveis ​​por atendimento. Texto do cartaz: Direitos destacados: Ser bem acolhida e tratada com respeito; - Acolhimento com classificação de risco nos serviços de atenção obstétrica e neonatal; - Conhecimento e vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS; - Receber incentivo ao parto normal e fisiológico; - Ter a presença do(a) acompanhante desde a entrada até a saída do hospital; - Receber alternativas para o problema da dor; - Ser respeitada em sua privacidade; - Movimentar-se durante o trabalho de parto; - Escolher a melhor posição para dar à luz; - Ser ouvida em suas escolhas e plano de parto; - Ser consultado sobre todos os procedimentos; - Permanecer com seu bebê (salvo impossibilidade justificada). DIREITOS DA MULHER NO PARTO

TRF6 terá duas turmas suplementares para reforçar o julgamento no segundo grau

O fundo é composto pela fachada do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

No primeiro plano, há duas estátuas da deusa Têmis representando a Justiça na cor fúcsia.

Na parte inferior o texto em letras destacadas e em um fundo azul e rosa, diz: "TRF6 terá duas turmas suplementares para reforçar o julgamento no segundo grau".

No canto superior direito, há o logotipo da do TRF6.

Com o objetivo de dar celeridade e diminuir o grande acervo processual, o tribunal contará em breve com apoio de julgamento dos recursos por juízes federais.

Por decisão recente do plenário administrativo foram criadas a 1ª Turma Suplementar (TS1) e a 2ª Turma Suplementar (TS2). Cada turma será composta pelo Corregedor Regional ou por um desembargador federal da Primeira Seção por ele designado, que presidirá as sessões e votará sempre como vogal, e por três juízes federais relatores.

As turmas suplementares serão competentes para processar e julgar, em grau de recurso, abrangendo causas de jurisdição federal e delegada em trâmite na 1ª Seção do TRF6, matérias de benefícios previdenciários e assistenciais do regime geral da previdência social, servidores públicos e concursos públicos.

Essa novidade foi inspirada na experiência exitosa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, no ano de 2002, instalou turmas suplementares de julgamento formada por juízes federais convocados de diversos lugares do Brasil, tendo sido composta, entre outros magistrados, pelos então juízes federais Ricardo Machado Rabelo, Miguel Ângelo, Vallisney Oliveira e Derivaldo Figueiredo, que hoje são desembargadores federais no TRF6.

A peculiaridade das turmas suplementares da 6ª Região é que os juízes das turmas suplementares serão aqueles que compõem o NAJ – Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região, que substituiu o NAP – Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau da 6ª Região.

A primeira turma suplementar já possui três juízes removidos e ainda a estrutura de servidores e funções de apoio, ao passo que a segunda turma suplementar será efetivamente instaurada no primeiro semestre de 2025, mediante a remoção de mais três juízes federais para o NAJ.

As turmas suplementares terão, inicialmente, dezoito meses para concluir o julgamento do acervo da 1ª Seção do tribunal e a expectativa é a de que possam contribuir para a redução do elevado número de processos naquela Seção e melhorar a prestação jurisdicional no segundo grau de jurisdição.

Presidente do TRF6 visita nova sala da AJUFEMG

3 homens e 2 mulheres posando para foto. Ao fundo a marca da Ajufemg -Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas.
Da esq. p/ a dir.: Juiz federal Alexandre Ferreira Infante Vieira; presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, juíza federal Rosilene Clemente de Souza Ferreira e chefe de gabinete da Presidência José Fernando Barros

No dia 13 de dezembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma visita na nova sala da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas (AJUFEMG) no edifício Oscar Dias Corrêa (ODC). A reunião contou com a presença do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; da presidente da AJUFEMG, juíza federal Geneviève Grossi; da juíza federal Rosilene Clemente de Souza Ferreira; do juiz federal Alexandre Ferreira Infante Vieira e do chefe de gabinete da Presidência, José Fernando Barros e Silva.

A juíza federal Genevieve Grossi Orsi destacou a importância da recente conquista envolvendo a cessão de espaço. Ela ressaltou que a Associação, fundada em 2002 com o objetivo de viabilizar a criação do TRF6, desempenhou um papel crucial ao longo de 20 anos de luta e parcerias para tornar o Tribunal uma realidade.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira afirmou que o espaço servirá como ponto de apoio aos associados da capital e do interior, promovendo reuniões e interação. Vallisney reafirmou a importância da proximidade entre o tribunal, a AJUFEMG e a Justiça Federal.

A nova sala da AJUFEMG reafirma o compromisso do TRF6 em fortalecer a parceria com a Associação, destacando o papel da entidade no fortalecimento da Justiça Federal no estado. O espaço inaugurado irá promover a integração e o desenvolvimento das práticas judiciais.

Comissão de Soluções Fundiárias do TRF6 se reúne com deputada Célia Xakriabá para tratar de questões fundiárias

A imagem mostra um grupo de sete pessoas reunidas em um ambiente fechado. No centro, há uma mulher indígena usando um cocar azul e branco, colares e um visual característico da cultura indígena. As outras pessoas são homens e mulheres vestidos formalmente, usando ternos e roupas sociais.

O ambiente inclui elementos decorativos indígenas, como um cocar pendurado na parede ao fundo, uma mesa com objetos artesanais, como uma figura de um indígena, plantas, além de outros itens que reforçam a temática cultural.

Em 11 de dezembro de 2024, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma visita institucional à deputada federal por Minas Gerais, Célia Xakriabá, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro teve como foco discutir questões relacionadas às soluções fundiárias no âmbito da Justiça Federal.

Participaram presencialmente, representando o TRF6, o desembargador federal André Prado de Vasconcelos, presidente da Comissão, acompanhado pelos membros desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, juiz federal Mário de Paula Franco Júnior e juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina.

Além da deputada Célia Xakriabá, a reunião contou com a participação virtual do procurador da República Edmundo Dias Netto Júnior, da assessora jurídica Verônica Viana de Sousa e das lideranças do povo Krenak: Douglas, coordenador regional da Funai, e Itamar, educador indígena.

Presencialmente, também estiveram presentes Beatriz Mendonça Costa e Júlia Carvalho Navarra, integrantes da assessoria jurídica da parlamentar, e Thalia Yaritza Batista, responsável pelos registros de comunicação.

O diálogo reforça o compromisso do TRF6 em articular soluções fundiárias por meio de parcerias institucionais e da escuta de representantes indígenas e órgãos competentes.

Segunda Turma do TRF6 julga mais de 12 mil processos em 2024

Três homens de pé e uma mulher sentada, todos de toga, posando para foto. Ao fundo, a bandeira do Brasil e a bandeira de Minas Gerais.

Nesta quarta-feira (11/12/2024), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) encerrou seus trabalhos de 2024 com a realização de sua última sessão do ano. Ao longo do período, o colegiado proferiu decisões em 12.545 processos, consolidando sua produtividade e celeridade.

A Segunda Turma, presidida pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, é responsável por julgar ações em diversas matérias, como previdenciária, penal, concurso público, servidor público e improbidade administrativa.

O colegiado conta ainda com a atuação dos desembargadores federais Flávio Boson Gambogi, Klaus Kuschel e Pedro Felipe de Oliveira Santos, que juntos contribuíram para a significativa marca de processos analisados em 2024.

A atuação da Segunda Turma reafirma o compromisso do TRF6 com a eficiência e a entrega de uma justiça acessível e ágil à sociedade.

Desembargadora brasileira é eleita para integrar a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário do TPI, reafirmando a relevância da corte internacional

Fotografia de uma mulher de óculos, cabelos longos abaixo dos ombros, falando ao microfone em um púlpito de madeira.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi eleita, por aclamação, para a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional (TPI) durante a 22ª Sessão da Assembleia dos Estados Partes, realizada em dezembro de 2024, em Nova Iorque. Seu mandato, com duração de quatro anos, terá início em abril de 2025, representando mais uma conquista significativa para o Brasil no cenário internacional e reforçando o compromisso do país com a justiça e os direitos humanos.

O Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma em 2002, é um marco na luta contra a impunidade para crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade. O Fundo Fiduciário para Vítimas, criado para amparar as vítimas desses crimes, conta com uma gestão marcada por lideranças de destaque global. Figuras como Sua Majestade Rainha Rania Al Abdullah, o ex-presidente costarriquenho Oscar Arias Sánchez, o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, o ex-primeiro-ministro polonês Tadeusz Mazowiecki e a ex-ministra francesa Simone Veil já integraram o conselho, trazendo projeção e credibilidade à instituição.

A trajetória de Mônica Sifuentes foi determinante para sua eleição. Além de sua reconhecida atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ela foi a primeira presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), onde liderou a implementação e estruturação administrativa da nova corte federal. Essa experiência administrativa e sua dedicação aos direitos humanos destacaram-se como fatores decisivos na escolha unânime de seu nome para a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário.

Com esse novo desafio, Mônica Sifuentes leva a representatividade do Brasil a um patamar ainda mais elevado, consolidando sua posição como uma referência em justiça internacional. Sua atuação reforça o compromisso com a promoção da dignidade humana, fortalecendo as iniciativas do TPI de reparação e suporte às vítimas. A eleição por aclamação simboliza o reconhecimento internacional por sua competência e contribuições, inspirando novas conquistas para o Brasil no campo da justiça global.

TRF6 participa da inauguração da nova sede da AGU em Belo Horizonte

Fotografia de 4 homens de terno sentados atrás de uma mesa de solenidade com flores na frente.
Crédito: Emanuelle Sena / Ascom AGU

Na tarde desta quinta-feira (05/12/2024), o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6), desembargador federal Ricardo Rabelo representou o presidente Vallisney Oliveira na inauguração da nova sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em Belo Horizonte. A nova sede da AGU está situada na rua Pernambuco, 1025, no bairro Savassi, em Belo Horizonte.

O convite para a cerimônia veio do Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

A nova estrutura está localizada próxima às sedes locais de outros órgãos e abrigará cerca de 500 pessoas, entre advogados públicos federais, servidores, estagiários e terceirizados.

O local também contará com um auditório e espaços destinados à Escola da AGU, úteis para promover a atualização e o aperfeiçoamento dos membros das carreiras jurídicas e servidores da unidade.

A antiga sede da AGU em Belo Horizonte era na rua Santa Catarina, número 480, no bairro de Lourdes.

BUSER não tem o direito de intermediar transporte coletivo interestadual de passageiros

A imagem mostra um ônibus rosa estacionado sobre uma faixa de pedestre. A imagem é uma ilustração, e não uma fotografia.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em julgamento estendido realizado nos autos do mandado de segurança n. 1027611-88.2020.4.01.3800, reformou sentença que reconhecia à plataforma digital BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA o direito de intermediar transporte interestadual de passageiros sem a imposição de multas por descumprimento das normas legais e regulamentares.

O relator do processo, desembargador federal Lincoln Faria, ficou vencido em voto pela manutenção da sentença de concessão da ordem, sendo acompanhado pela Desembargadora Monica Sifuentes.

O voto vencedor, proferido pela desembargadora federal Simone Lemos, que foi acompanhado pelos desembargadores Prado de Vasconcelos e Alvaro Ricardo de Souza Cruz , deu provimento à apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, reformando a sentença. A atividade da BUSER foi considerada como intermediação de transporte clandestino, incompatível com o regime jurídico aplicável aos serviços públicos delegados.

A desembargadora destacou, em seu voto, que “na esfera do serviço público, ainda que delegado, não há liberdade para se fazer o que não se encontra regulamentado. Segundo seu entendimento, o modelo de negócios da Buser e de suas parceiras configura concorrência desleal com as empresas concessionárias regulares, que cumprem exigências normativas e encargos destinados a garantir a prestação universal e contínua do serviço.

Regras aplicáveis e contexto regulatório

O voto vencedor abordou o regime de fretamento de veículos coletivos, regulamentado como modalidade específica, geralmente realizado em circuito fechado, sem venda de passagens individuais ou captação de passageiros ao longo do itinerário, conforme disposto no Decreto nº 2.521/98 e na Resolução nº 4.777/15.

Houve a consideração de que o fretamento em circuito aberto, como praticado pela Buser e suas parceiras, se caracteriza como utilização ilegítima de trechos cobertos por operadores regulares.

Ademais, o entendimento majoritário foi no sentido de que a legitimação do modelo de negócios da Buser atenta contra a ordem econômica e o princípio da isonomia, uma vez que as empresas concessionárias regulares assumem uma série de obrigações, não observadas pelas parceiras da impetrante.

A consideração de ofensa à isonomia, com desequilíbrio da ordem econômica, foi calcada na circunstância de que as empresas delegatárias são obrigadas a atender rotas não lucrativas e a conceder gratuidades para grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência. Além disso, devem manter o serviço de atendimento aos consumidores, com cadastro em plataformas como o consumidor.gov.br, entre outras exigências previstas na Resolução nº 4.770/15 da ANTT.

Impacto das novas tecnologias

A desembargadora federal Simone Lemos também refletiu sobre o impacto das novas tecnologias no setor, afirmando que “a natureza do serviço deve ser identificada sem ginásticas semânticas”. Segundo ela, mesmo com a intermediação por plataformas digitais, o transporte clandestino continua sendo clandestino e deve ser tratado como tal.

Citando o ministro Sepúlveda Pertence, a magistrada comparou a matéria de fundo àquela que foi objeto do julgamento do HC 76689, no qual se decidiu que avanços tecnológicos não eliminam a necessidade de adequação às normas vigentes. Afinal, a invenção da pólvora não exigiu uma nova tipificação do homicídio. Nessa linha, “transporte interestadual de passageiros continua sendo transporte interestadual de passageiros, ainda que intermediado por plataformas tecnológicas”, concluiu.

Conclusão

Com base nesses fundamentos, o colegiado, em composição estendida, reformou a sentença concessiva da ordem por ausência de direito líquido e certo para a realização de fretamento em modalidade aberta, reafirmando a necessidade de respeito às regras que regem o setor de transporte rodoviário interestadual.

Número do processo: 1027611-88.2020.4.01.3800 (PJe - 2º Grau)