Coordenador do Nupemec visita Subseção de Viçosa em busca de aprimoramento dos Cejuscs
Da esq. p/ dir.: servidor diretor do CEJUSC BH, Haroldo Ferri; diretor da Secretaria Única da SSJ Viçosa e servidor responsável pelo CEJUSC Viçosa, Sérgio Alexandre Soares; coordenador do NUPEMEC/COJUS juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; Coordenador do CEJUSC Viçosa, juiz federal substituto Rafael Araújo Torres e coordenador adjunto do CEJUSC Viçosa, juiz federal titular Gleuso de Almeida França
O juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, visitou, nesta terça-feira (29/5), a subseção judiciária de Viçosa (MG).
A visita faz parte de uma série de ações conduzidas pelo Nupemec para compreender as dinâmicas de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da 6ª Região. Por meio de visitas técnicas, a equipe tem buscado identificar, em conjunto com cada unidade, os principais desafios e limitações enfrentados no dia a dia dessas estruturas.
Segundo o magistrado, “por meio dessa compreensão compartilhada, o Núcleo poderá construir propostas a serem apresentadas ao Tribunal, tanto no campo normativo quanto no desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento do sistema de conciliação”.
Raydan Evangelista também reforça que “o objetivo comum é consolidar a conciliação como instrumento valioso e eficaz para prevenir e reduzir o volume de processos judiciais”.
Ele destaca ainda que a proposta é, em espírito de colaboração, “encontrar caminhos que não apenas aliviem o acúmulo de demandas nas unidades – muitas das quais podem ser resolvidas pelo diálogo – mas, sobretudo, oferecer aos cidadãos uma forma de solução de litígios mais célere, acessível e com menor custo para todas as partes, em um ambiente de abertura e construção conjunta”.
Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 1º e 2 de abril
Informamos que a CENIP – Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 1º e 2 de abril, devido ao feriado nacional e ao ponto facultativo.
📅 As atividades serão retomadas normalmente a partir do dia 5 de abril (sábado).
Agradecemos pela compreensão.
Participe do II Simpósio Memórias do Judiciário
Inscrições para o II Simpósio Memórias do Judiciário:
Presidente do TRF6 realiza visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, realizou, no dia 25 de abril, visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo.
Acompanhado pelo secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; pelo chefe de gabinete da Presidência, José Fernando Barros; pela chefe da Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade, Mariluce Santos e pelo chefe da Assessoria da Presidência, Antônio Enoque Neto, o presidente apresentou um panorama da história e da estrutura da Justiça Federal em Minas Gerais, destacando os projetos em desenvolvimento. Entre os temas abordados, esteve a proposta de criação de um comitê institucional voltado aos povos tradicionais, além da atuação da comissão de conflitos fundiários do TRF6, que tem se mostrado um importante instrumento para a mediação e a pacificação social.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo e presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira
Durante o encontro, representantes do TCE-MG apresentaram as principais frentes de trabalho do órgão, com ênfase na fiscalização das contas públicas, na promoção da transparência e em estudos sobre terras devolutas no estado. Também participaram assessores das duas instituições, que reforçaram a importância da articulação interinstitucional.
A reunião reforçou a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos de Minas Gerais, com foco na construção de ações convergentes em prol do interesse público e da melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Inauguração do espaço para homologação de acordos individuais do caso Mariana foi destaque no Jornal da Justiça
Instalações foram viabilizadas por meio de convênio com a mineradora Samarco e vão apoiar os trabalhos do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
A inauguração do espaço para homologação de acordos individuais do caso Mariana foi destaque no Jornal da Justiça.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inaugurou, em Belo Horizonte, um novo espaço destinado à operacionalização dos acordos individuais firmados no âmbito da repactuação do desastre de Mariana. A iniciativa integra um dos compromissos assumidos no Acordo de Repactuação, assinado em outubro de 2024 por mineradoras e entes públicos e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Coube ao TRF6, por decisão do STF, acompanhar a execução dos compromissos assumidos e ao Cejusc BH a homologação dos acordos individuais.
O novo ambiente foi estruturado a partir de uma cooperação técnica com a mineradora Samarco, que cedeu o espaço físico e contribuiu para sua adequação. O local passa a abrigar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Belo Horizonte, unidade responsável pela homologação dos acordos.
TRF6 suspende expediente na sexta-feira e decreta ponto facultativo na Quarta-Feira de Cinzas
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, editou a Portaria PRESI 73/2025, determinando a suspensão do expediente no Tribunal e na Subseção Judiciária de Belo Horizonte no dia 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira). Além disso, foi decretado ponto facultativo nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais na Quarta-Feira de Cinzas, dia 05 de março de 2025.
A decisão considera os desfiles de blocos carnavalescos em Belo Horizonte, que impactam a mobilidade urbana e dificultam o acesso aos prédios da Justiça Federal, bem como a ausência de expediente forense na Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho nesse período.
O Tribunal também informa que não haverá expediente e, consequentemente, atendimento ao público na referida data.
No âmbito da Central de Atendimento de Informações Processuais (CENIP), os canais de atendimento (balcão, e-mail, presencial e telefone) não funcionarão durante o período de suspensão do expediente, sendo retomados no primeiro dia útil subsequente.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, recebeu nessa sexta-feira, dia 24 de janeiro, a visita do chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Douglas. O objetivo da reunião foi apresentar ao TRF6 a Major Maressa, que substituirá o Major Otomar nos trabalhos de assessoria realizados através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre TRF6 e Polícia Militar.
Participaram do encontro o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, o chefe da Assessoria da Presidência, Antônio Enoque Neto, o diretor da Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transportes (COSIT), Mozar dos Reis, o assessor militar para o TRF6, Major Otomar, a Major Maressa e o supervisor da Seção de Policiamento e Vigilância (Sepov) do TRF6, Marcelo Luiz Pereira.
Também foi discutido o aprimoramento do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições em 2024 e que deverá ser renovado em março, quando completará 1 ano de vigência. Um dos pontos a ser reforçado será o atendimento das demandas dos magistrados de 1° e 2° graus, bem como as dos servidores nos casos de ameaças e hostilidades relacionadas ao exercício de suas atividades funcionais.
“A expectativa é darmos continuidade ao excelente trabalho que vinha sendo prestado pelo Major Otomar, de forma a assessorar de melhor forma possível a presidência e os servidores do Tribunal”, declarou a Major Maressa. Junto à Major Maressa, trabalhará também no TRF6 o Sargento Fernando, que já acompanhava o Major Otomar.
TRF6 adota software de acessibilidade em seu portal e reforça compromisso com inclusão digital
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais um passo significativo em direção à promoção da inclusão digital e do acesso democrático à Justiça. A partir deste mês, o portal eletrônico do TRF6 conta com um novo software de acessibilidade, ampliando a autonomia de usuários com deficiência e garantindo uma navegação mais intuitiva e eficiente para todos.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SECTI-TRF6), viabilizou a contratação do software Rybená, reconhecido por oferecer uma gama de recursos que facilitam o acesso de pessoas com diferentes tipos de limitações visuais, auditivas, motoras e cognitivas. Entre as funcionalidades disponibilizadas estão a leitura de textos em voz alta, ajuste de contraste, ampliação de fontes e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Essa ação reflete a preocupação do TRF6 em assegurar que a inclusão digital seja uma realidade, não apenas um conceito abstrato. A acessibilidade é uma das premissas fundamentais do Judiciário moderno, que busca eliminar barreiras e proporcionar igualdade de condições para todos os cidadãos. Ao implementar essa ferramenta, o TRF6 reafirma seu compromisso com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, cumprindo não apenas normas legais, mas um papel social essencial.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, ressaltou que o investimento em acessibilidade integra a estratégia do tribunal de ampliar a transparência e facilitar o acesso à informação. “Nosso objetivo é que o portal do TRF6 seja um ambiente acolhedor e funcional, promovendo uma experiência digital que respeite as diversidades e as necessidades específicas de cada usuário”, destacou.
Com essa medida, o TRF6 não apenas moderniza seus serviços, mas reforça a ideia de que a Justiça deve ser um espaço de equidade, disponível e acessível a todos.
TRF6 divulga calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025, aplicável a toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus em Minas Gerais. A divulgação atende às recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça e às legislações vigentes, visando à organização das atividades forenses e ao planejamento das rotinas jurisdicionais e administrativas.
A lista contempla feriados nacionais, forenses e municipais, além dos dias de recesso previstos em lei. O calendário facilita o agendamento de prazos e o funcionamento das unidades judiciárias, garantindo previsibilidade tanto para servidores quanto para os jurisdicionados.
Presidente do TRF6 prorroga período de trabalho em home office
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, determina a prorrogação da suspensão do trabalho presencial até o dia 20 de janeiro de 2025. Esta medida abrange os trabalhos de 1º e 2º Graus na Justiça Federal em Belo Horizonte.
A decisão visa garantir o bem-estar e a segurança de todos os magistrados, magistradas, servidores, servidoras, prestadores, prestadoras de serviços, estagiários e estagiárias, além de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e judiciais de forma eficiente. Este período adicional também permite a realização dos serviços de manutenção essenciais nos elevadores para garantir a segurança das instalações.
Esta medida reforça nosso compromisso com a saúde e a segurança de todos e todas na nossa comunidade jurídica, e agradecemos a compreensão e a colaboração de cada um e cada uma neste período de ajustes e melhorias.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) informa que disponibilizou, desde o ano passado, estações de trabalho para servidores e colaboradores que desempenham atividades em áreas essenciais da administração, como pagamentos, perícias, vigilância e atendimento ao público, entre outras.
No segundo andar do Edifício Oscar Dias Corrêa, estão disponíveis 35 estações de trabalho, equipadas com mesa de reuniões e toda a infraestrutura necessária para atender tanto o público interno quanto o externo.
Adicionalmente, no segundo andar do Edifício Euclydes Reis Aguiar, foram disponibilizadas outras 25 estações de trabalho com a mesma finalidade, garantindo conforto e funcionalidade.
Destacamos que essas estações de trabalho estão disponíveis (com suporte técnico), preferencialmente, para os servidores que atuam acima do quarto andar de cada prédio. Essa medida foi tomada em virtude da interdição temporária dos elevadores de todos os prédios do Tribunal, por decisão do presidente. A interdição permanecerá até que a instituição receba o laudo de peritos contratados, atestando a segurança dos equipamentos.
O TRF6 reafirma seu compromisso em atender da melhor forma servidores, colaboradores, magistrados e o público em geral. Não temos poupado esforços para garantir condições de trabalho adequadas e atendimento eficiente, mesmo diante de desafios temporários.
Presidente do TRF6 participa da solenidade de posse dos novos Juízes em Brasília
Num cenário de celebração na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foi realizada a solenidade de posse dos aprovados no 17º Concurso Público para juízes federais substitutos da 1ª Região. A cerimônia contou com a presença de importantes juristas e foi presidida pelo desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1. A cerimônia, marcada pela presença de várias autoridades judiciais, contou também com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Oliveira, destacando a união entre as instituições judiciais. Durante o evento, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, salientou a importância dessa nova leva de juízes para reforçar a capacidade de resposta do judiciário às demandas contemporâneas.
A abertura da cerimônia foi marcada pelo Hino Nacional, executado pela banda de música do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. Logo após, os novos magistrados prestaram seu compromisso solene e assinaram o termo de posse, sendo oficialmente empossados pelo presidente João Batista Moreira. O desembargador federal Néviton Guedes proferiu um discurso de boas-vindas, enfatizando a nobreza da função judicante e a importância de cumprir estritamente à legislação e à Constituição.
Após a apresentação dos novos juízes e a leitura do termo de compromisso, o presidente do TRF1 enfatizou a necessidade de ética e atualização constante na magistratura. A cerimônia reiterou o compromisso do judiciário com a rapidez e justiça nas decisões, essenciais para a confiança no sistema judiciário. Os novos magistrados são vistos como cruciais para a evolução da Justiça Federal.
A mesa de honra foi composta por diversas autoridades, incluindo Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF; Vallisney de Oliveira, presidente do TRF6; Luiz Fernando Bezerra Viana, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Paulo Maurício Siqueira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Mateus Pontalti, presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer); e Shamyl Cipriano, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Com informações do TRF1
TRF6 publica resultado final da seleção para o Programa de Residência Jurídica
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anunciou, no Diário Oficial da União, o resultado final e a homologação da Seleção Pública para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica.
O programa é voltado para a capacitação prática de profissionais na área jurídica, oferecendo uma oportunidade valiosa para o aperfeiçoamento técnico e profissional em atividades ligadas à Justiça Federal.
Os interessados podem conferir o resultado final e mais informações nos links disponibilizados:
Essa etapa marca o início de mais uma jornada de aprendizado e desenvolvimento para os selecionados, que terão a oportunidade de contribuir diretamente para o fortalecimento da Justiça Federal em Minas Gerais.
Planejamento de parceria entre TRF6 e Polícia Federal para Gestão de Ativos Criminosos
A Diretora da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, e o Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Delegado da Polícia Federal Richard Murad Macedo, se reuniram nesta quarta-feira (18/12/2024), na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, para planejar futuras parcerias entre os dois órgãos.
O encontro contou ainda com a participação da Secretária-Geral da Escola, Juíza Federal Ariane da Silva Oliveira, da Secretária-Executiva da Escola, Francine Figueiredo, e com as lideranças da Polícia Federal em Minas Gerais, a Assessora do Superintendente, Delegada da Polícia Federal Tatiana Alves Torres, o Delegado Regional de Polícia Judiciária, Fabrício Fernando Diogo Braga, o Delegado Regional substituto, Alisson Sabarense da Costa, o Delegado responsável pelo GRAL (Grupo de Trabalho para a Recuperação de Ativos e Repressão à Lavagem de Dinheiro), Delegado da Polícia Federal Bruno Torquato Zampier Lacerda, e a Corregedora, Delegada da Polícia Federal Bruna Rizzato Barbosa.
O objetivo é planejar um evento conjunto dedicado à gestão de ativos relacionados a práticas criminosas, com foco na discussão de estratégias para identificar, localizar, apreender, administrar e destinar recursos vinculados ao cometimento ou ao financiamento de infrações penais.
Com previsão de envolver Magistrados Federais, Delegados da Polícia Federal e especialistas, o evento promete ser um marco para o intercâmbio de conhecimento técnico e jurídico entre as instituições.
A data do evento será divulgada em breve e a expectativa é de ampla participação de profissionais da área, consolidando um importante passo no combate à criminalidade em Minas Gerais e no Brasil.
NAJ é instalado no TRF6 com cerimônia de posse dos juízes federais
Núcleo de Apoio à Jurisdição reforçará a eficiência e celeridade da Justiça Federal na 6ª Região
Da esq. para dir.: Juiz federal Eduardo Oliveira Horta Maciel; juiz federal Pedro Henrique Lima; juíza federal Ana Carolina Campos Aguiar; juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis; vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo e juiz federal Flávio Bittencourt. Crédito: Ana Zorzal /TRF6
Em cerimônia realizada na corregedoria do TRF6, o corregedor-geral e vice-presidente do tribunal desembargador federal Ricardo Rabelo empossou os juízes federais que integrarão o Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região – NAJ. Os magistrados Guilherme Bacelar Patrício de Assis, Flávio Bittencourt de Souza, Ana Carolina Campos Aguiar, Eduardo Oliveira Horta Maciel e Pedro Henrique Lima assumiram suas funções no núcleo, que desempenhará um papel estratégico na organização da Justiça Federal.
Durante o evento, o vice-presidente deu as boas-vindas aos novos integrantes e destacou a importância do momento: “Assinar esse documento é muito importante na vida de vocês. Vocês estão aqui hoje, e sei da importância e da luta que enfrentaram durante muitos anos até chegarem aqui. Este é, sem dúvida, um dia marcante para todos vocês. Parabéns por terem alcançado essa conquista e pelo excelente trabalho que já realizaram para a Justiça Federal.”
Ele também falou sobre as expectativas para o futuro: “O futuro traz uma grande expectativa em relação ao trabalho de vocês, especialmente por estarem chegando a um órgão auxiliar do tribunal, que é o NAJ, e irão atuar sob a modalidade de Turma Suplementar. Mas o mais importante é que vocês trabalharão sob a supervisão do Tribunal em um regime de colaboração. Isso é algo que merece destaque.”
O que é o NAJ e qual sua finalidade?
O NAJ foi criado com o objetivo de apoiar as unidades jurisdicionais da 6ª Região, tanto de primeiro quanto de segundo graus, por meio de intervenções estruturadas, setorizadas ou específicas. O foco principal é garantir maior eficiência e celeridade no serviço judicial, atendendo às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
O núcleo será composto por três Núcleos de Justiça 4.0. Dois desses núcleos serão formados por três juízes federais, oriundos das Varas Federais extintas com a criação do TRF da 6ª Região. O terceiro núcleo contará com três juízes federais substitutos, também provenientes das Varas Federais extintas na ocasião da criação do tribunal.
Os magistrados já expressaram entusiasmo com o desafio. O juiz federal Flávio Bittencourt destacou: “A importância do núcleo está, de fato, em oferecer um aporte de recursos humanos, que são tão escassos no tribunal desde sua criação, tanto na primeira quanto na segunda instância, especialmente neste primeiro momento.”
Ele também ressaltou o impacto do núcleo na segunda instância: “A segunda instância foi bastante impactada com o recebimento do acervo oriundo da Primeira Região e merece esse suporte de trabalho para que seja possível equalizar seus acervos entre a Primeira e a Segunda Seção. Isso permitirá uma resposta mais célere ao jurisdicionado no julgamento de suas demandas em segunda instância.”
Já a juíza federal Ana Carolina Campos Aguiar avaliou: “Assim, o NAJ veio para contribuir, para somar e para dar mais agilidade aos processos que recebemos em grande quantidade do TRF1, que era um tribunal gigantesco. Então, estamos aqui para somar e colaborar com a agilidade no julgamento desses processos, o que é de suma importância.”
O NAJ representa um avanço significativo para a Justiça Federal da 6ª Região. Com sua estrutura inovadora e colaborativa, o núcleo promete transformar a forma como as demandas judiciais são tratadas, reforçando o compromisso do TRF6 com a eficiência e a celeridade na entrega da justiça.
Procuradoria Regional da República da 6ª Região destaca importância dos direitos da mulher no parto
A Procuradoria Regional da República da 6ª Região está promovendo ações de conscientização para a proteção dos direitos das mulheres no atendimento ao parto, bem como canais de denúncia para mulheres que não tiverem seus direitos respeitados, o que pode se caracterizar a prática de violência obstétrica.
Tal atuação está em consonância com o monitoramento da Rede Cegonha/Rede Alyne, que estabelece que toda mulher tem direito ao planejamento reprodutivo e a receber atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério. Alia-se, também, às boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como às Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal e às Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana, ações essas resguardadas pela Constituição Federal, que, em seus incisos, garante a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a proteção à maternidade e à infância.
TRF6 terá duas turmas suplementares para reforçar o julgamento no segundo grau
Com o objetivo de dar celeridade e diminuir o grande acervo processual, o tribunal contará em breve com apoio de julgamento dos recursos por juízes federais.
Por decisão recente do plenário administrativo foram criadas a 1ª Turma Suplementar (TS1) e a 2ª Turma Suplementar (TS2). Cada turma será composta pelo Corregedor Regional ou por um desembargador federal da Primeira Seção por ele designado, que presidirá as sessões e votará sempre como vogal, e por três juízes federais relatores.
As turmas suplementares serão competentes para processar e julgar, em grau de recurso, abrangendo causas de jurisdição federal e delegada em trâmite na 1ª Seção do TRF6, matérias de benefícios previdenciários e assistenciais do regime geral da previdência social, servidores públicos e concursos públicos.
Essa novidade foi inspirada na experiência exitosa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, no ano de 2002, instalou turmas suplementares de julgamento formada por juízes federais convocados de diversos lugares do Brasil, tendo sido composta, entre outros magistrados, pelos então juízes federais Ricardo Machado Rabelo, Miguel Ângelo, Vallisney Oliveira e Derivaldo Figueiredo, que hoje são desembargadores federais no TRF6.
A peculiaridade das turmas suplementares da 6ª Região é que os juízes das turmas suplementares serão aqueles que compõem o NAJ – Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região, que substituiu o NAP – Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau da 6ª Região.
A primeira turma suplementar já possui três juízes removidos e ainda a estrutura de servidores e funções de apoio, ao passo que a segunda turma suplementar será efetivamente instaurada no primeiro semestre de 2025, mediante a remoção de mais três juízes federais para o NAJ.
As turmas suplementares terão, inicialmente, dezoito meses para concluir o julgamento do acervo da 1ª Seção do tribunal e a expectativa é a de que possam contribuir para a redução do elevado número de processos naquela Seção e melhorar a prestação jurisdicional no segundo grau de jurisdição.
Presidente do TRF6 visita nova sala da AJUFEMG
Da esq. p/ a dir.: Juiz federal Alexandre Ferreira Infante Vieira; presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, juíza federal Rosilene Clemente de Souza Ferreira e chefe de gabinete da Presidência José Fernando Barros
No dia 13 de dezembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma visita na nova sala da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas (AJUFEMG) no edifício Oscar Dias Corrêa (ODC). A reunião contou com a presença do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; da presidente da AJUFEMG, juíza federal Geneviève Grossi; da juíza federal Rosilene Clemente de Souza Ferreira; do juiz federal Alexandre Ferreira Infante Vieira e do chefe de gabinete da Presidência, José Fernando Barros e Silva.
A juíza federal Genevieve Grossi Orsi destacou a importância da recente conquista envolvendo a cessão de espaço. Ela ressaltou que a Associação, fundada em 2002 com o objetivo de viabilizar a criação do TRF6, desempenhou um papel crucial ao longo de 20 anos de luta e parcerias para tornar o Tribunal uma realidade.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira afirmou que o espaço servirá como ponto de apoio aos associados da capital e do interior, promovendo reuniões e interação. Vallisney reafirmou a importância da proximidade entre o tribunal, a AJUFEMG e a Justiça Federal.
A nova sala da AJUFEMG reafirma o compromisso do TRF6 em fortalecer a parceria com a Associação, destacando o papel da entidade no fortalecimento da Justiça Federal no estado. O espaço inaugurado irá promover a integração e o desenvolvimento das práticas judiciais.
Comissão de Soluções Fundiárias do TRF6 se reúne com deputada Célia Xakriabá para tratar de questões fundiárias
Em 11 de dezembro de 2024, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma visita institucional à deputada federal por Minas Gerais, Célia Xakriabá, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro teve como foco discutir questões relacionadas às soluções fundiárias no âmbito da Justiça Federal.
Participaram presencialmente, representando o TRF6, o desembargador federal André Prado de Vasconcelos, presidente da Comissão, acompanhado pelos membros desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, juiz federal Mário de Paula Franco Júnior e juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina.
Além da deputada Célia Xakriabá, a reunião contou com a participação virtual do procurador da República Edmundo Dias Netto Júnior, da assessora jurídica Verônica Viana de Sousa e das lideranças do povo Krenak: Douglas, coordenador regional da Funai, e Itamar, educador indígena.
Presencialmente, também estiveram presentes Beatriz Mendonça Costa e Júlia Carvalho Navarra, integrantes da assessoria jurídica da parlamentar, e Thalia Yaritza Batista, responsável pelos registros de comunicação.
O diálogo reforça o compromisso do TRF6 em articular soluções fundiárias por meio de parcerias institucionais e da escuta de representantes indígenas e órgãos competentes.
Segunda Turma do TRF6 julga mais de 12 mil processos em 2024
Nesta quarta-feira (11/12/2024), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) encerrou seus trabalhos de 2024 com a realização de sua última sessão do ano. Ao longo do período, o colegiado proferiu decisões em 12.545 processos, consolidando sua produtividade e celeridade.
A Segunda Turma, presidida pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, é responsável por julgar ações em diversas matérias, como previdenciária, penal, concurso público, servidor público e improbidade administrativa.
O colegiado conta ainda com a atuação dos desembargadores federais Flávio Boson Gambogi, Klaus Kuschel e Pedro Felipe de Oliveira Santos, que juntos contribuíram para a significativa marca de processos analisados em 2024.
A atuação da Segunda Turma reafirma o compromisso do TRF6 com a eficiência e a entrega de uma justiça acessível e ágil à sociedade.
Desembargadora brasileira é eleita para integrar a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário do TPI, reafirmando a relevância da corte internacional
A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi eleita, por aclamação, para a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional (TPI) durante a 22ª Sessão da Assembleia dos Estados Partes, realizada em dezembro de 2024, em Nova Iorque. Seu mandato, com duração de quatro anos, terá início em abril de 2025, representando mais uma conquista significativa para o Brasil no cenário internacional e reforçando o compromisso do país com a justiça e os direitos humanos.
O Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma em 2002, é um marco na luta contra a impunidade para crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade. O Fundo Fiduciário para Vítimas, criado para amparar as vítimas desses crimes, conta com uma gestão marcada por lideranças de destaque global. Figuras como Sua Majestade Rainha Rania Al Abdullah, o ex-presidente costarriquenho Oscar Arias Sánchez, o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, o ex-primeiro-ministro polonês Tadeusz Mazowiecki e a ex-ministra francesa Simone Veil já integraram o conselho, trazendo projeção e credibilidade à instituição.
A trajetória de Mônica Sifuentes foi determinante para sua eleição. Além de sua reconhecida atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ela foi a primeira presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), onde liderou a implementação e estruturação administrativa da nova corte federal. Essa experiência administrativa e sua dedicação aos direitos humanos destacaram-se como fatores decisivos na escolha unânime de seu nome para a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário.
Com esse novo desafio, Mônica Sifuentes leva a representatividade do Brasil a um patamar ainda mais elevado, consolidando sua posição como uma referência em justiça internacional. Sua atuação reforça o compromisso com a promoção da dignidade humana, fortalecendo as iniciativas do TPI de reparação e suporte às vítimas. A eleição por aclamação simboliza o reconhecimento internacional por sua competência e contribuições, inspirando novas conquistas para o Brasil no campo da justiça global.
TRF6 participa da inauguração da nova sede da AGU em Belo Horizonte
Crédito: Emanuelle Sena / Ascom AGU
Na tarde desta quinta-feira (05/12/2024), o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6), desembargador federal Ricardo Rabelo representou o presidente Vallisney Oliveira na inauguração da nova sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em Belo Horizonte. A nova sede da AGU está situada na rua Pernambuco, 1025, no bairro Savassi, em Belo Horizonte.
O convite para a cerimônia veio do Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
A nova estrutura está localizada próxima às sedes locais de outros órgãos e abrigará cerca de 500 pessoas, entre advogados públicos federais, servidores, estagiários e terceirizados.
O local também contará com um auditório e espaços destinados à Escola da AGU, úteis para promover a atualização e o aperfeiçoamento dos membros das carreiras jurídicas e servidores da unidade.
A antiga sede da AGU em Belo Horizonte era na rua Santa Catarina, número 480, no bairro de Lourdes.
Crédito: Emanuelle Sena / Ascom AGU
BUSER não tem o direito de intermediar transporte coletivo interestadual de passageiros
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em julgamento estendido realizado nos autos do mandado de segurança n. 1027611-88.2020.4.01.3800, reformou sentença que reconhecia à plataforma digital BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA o direito de intermediar transporte interestadual de passageiros sem a imposição de multas por descumprimento das normas legais e regulamentares.
O relator do processo, desembargador federal Lincoln Faria, ficou vencido em voto pela manutenção da sentença de concessão da ordem, sendo acompanhado pela Desembargadora Monica Sifuentes.
O voto vencedor, proferido pela desembargadora federal Simone Lemos, que foi acompanhado pelos desembargadores Prado de Vasconcelos e Alvaro Ricardo de Souza Cruz , deu provimento à apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, reformando a sentença. A atividade da BUSER foi considerada como intermediação de transporte clandestino, incompatível com o regime jurídico aplicável aos serviços públicos delegados.
A desembargadora destacou, em seu voto, que “na esfera do serviço público, ainda que delegado, não há liberdade para se fazer o que não se encontra regulamentado. Segundo seu entendimento, o modelo de negócios da Buser e de suas parceiras configura concorrência desleal com as empresas concessionárias regulares, que cumprem exigências normativas e encargos destinados a garantir a prestação universal e contínua do serviço.
Regras aplicáveis e contexto regulatório
O voto vencedor abordou o regime de fretamento de veículos coletivos, regulamentado como modalidade específica, geralmente realizado em circuito fechado, sem venda de passagens individuais ou captação de passageiros ao longo do itinerário, conforme disposto no Decreto nº 2.521/98 e na Resolução nº 4.777/15.
Houve a consideração de que o fretamento em circuito aberto, como praticado pela Buser e suas parceiras, se caracteriza como utilização ilegítima de trechos cobertos por operadores regulares.
Ademais, o entendimento majoritário foi no sentido de que a legitimação do modelo de negócios da Buser atenta contra a ordem econômica e o princípio da isonomia, uma vez que as empresas concessionárias regulares assumem uma série de obrigações, não observadas pelas parceiras da impetrante.
A consideração de ofensa à isonomia, com desequilíbrio da ordem econômica, foi calcada na circunstância de que as empresas delegatárias são obrigadas a atender rotas não lucrativas e a conceder gratuidades para grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência. Além disso, devem manter o serviço de atendimento aos consumidores, com cadastro em plataformas como o consumidor.gov.br, entre outras exigências previstas na Resolução nº 4.770/15 da ANTT.
Impacto das novas tecnologias
A desembargadora federal Simone Lemos também refletiu sobre o impacto das novas tecnologias no setor, afirmando que “a natureza do serviço deve ser identificada sem ginásticas semânticas”. Segundo ela, mesmo com a intermediação por plataformas digitais, o transporte clandestino continua sendo clandestino e deve ser tratado como tal.
Citando o ministro Sepúlveda Pertence, a magistrada comparou a matéria de fundo àquela que foi objeto do julgamento do HC 76689, no qual se decidiu que avanços tecnológicos não eliminam a necessidade de adequação às normas vigentes. Afinal, a invenção da pólvora não exigiu uma nova tipificação do homicídio. Nessa linha, “transporte interestadual de passageiros continua sendo transporte interestadual de passageiros, ainda que intermediado por plataformas tecnológicas”, concluiu.
Conclusão
Com base nesses fundamentos, o colegiado, em composição estendida, reformou a sentença concessiva da ordem por ausência de direito líquido e certo para a realização de fretamento em modalidade aberta, reafirmando a necessidade de respeito às regras que regem o setor de transporte rodoviário interestadual.
Número do processo: 1027611-88.2020.4.01.3800 (PJe - 2º Grau)
Nota de Pesar
Com grande consternação, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, expressa suas sinceras condolências aos familiares e amigos de Aldemir Rodrigues de Souza, técnico em montagem da Empresa Reformar Elevadores, que faleceu tragicamente no dia 2 de dezembro de 2024, às 9h30, vítima de um acidente enquanto realizava a modernização de um dos elevadores no Edifício Oscar Dias Corrêa.
O corpo será transladado para Fortaleza e o sepultamento ocorrerá amanhã, às 10h, no Cemitério Memorial da Paz, na cidade de Maracanaú, no Ceará. Aldemir deixa sua esposa e dois filhos, enlutando todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que decretou luto oficial pelo ocorrido, solidariza-se neste momento de dor, reafirmando seu apoio e conforto aos entes queridos de Aldemir.
Escola de Magistratura do TRF6 divulga balanço da gestão 2022/2024
A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) divulgou o relatório da Gestão 2022/2024 referente ao período em que estiveram à frente da escola o desembargador federal Grégore Moreira de Moura e o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos. A direção da Escola agora está nas mãos dos desembargadores Mônica Sifuentes como diretora, e Lincoln Rodrigues de Faria, como vice-diretor.
O relatório informa que no biênio 2023/2024 foram promovidas 52 ações educacionais, consolidando o compromisso com a formação continuada e a excelência na atuação de magistrados e servidores. Foram realizados 3 congressos, 17 seminários, 20 palestras, 4 cursos para a capacitação de juízes, sendo 2 credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O relatório destaca também 23 eventos com mais de 600 participantes registrados, mais de 60 palestrantes e cerca de 3 mil inscritos nos cursos, palestras, seminários, congressos e eventos realizados até outubro de 2024. Foram produzidos 15 vídeos TRF6 em debate, e 11 vídeos de cursos, palestras e eventos que juntos somaram mais de 2 mil visualizações no YouTube da Escola.
Essas iniciativas englobaram temas cruciais para o aprimoramento das práticas jurídicas e administrativas. A diversidade refletiu as demandas contemporâneas do Judiciário, incluindo a atualização sobre novas legislações, o uso de tecnologias no processo judicial e a promoção de direitos humanos. Além de capacitar os magistrados, as ações fomentaram o intercâmbio de experiências e a construção de uma rede colaborativa entre os profissionais do Direito.
No dia 10 de outubro de 2024 foi lançada a segunda edição da Revista do TRF6, em formato eletrônico, apresentada em um pen drive com as duas edições da revista. Com periodicidade semestral, a revista tem como objetivo divulgar artigos científicos com foco no direito aplicado, e também traz temas das ciências interdisciplinares, como filosofia, antropologia, ciência política, sociologia, psicologia, entre outras do painel das ciências humanas. Os artigos são selecionados por critérios de relevância, pertinência e maturidade no trato da matéria. A revista inclui ainda julgados relevantes do TRF6.
TRF6 realiza Primeiro Encontro Regional com o Corregedor
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu o primeiro Encontro Regional com o Corregedor no dia 22 de novembro, na sede do TRF6 em Belo Horizonte, no edifício Oscar Dias Correia. O objetivo foi aproximar a Corregedoria dos magistrados do 1º grau e seus diretores através do diálogo sobre os desafios encontrados no âmbito judicial, falar das metas a serem alcançadas e discutir a solução de eventuais problemas relacionados à atividade jurisdicional. O encontro contou com cerca de 90 participações presenciais e 86 participações online.
A conversa foi aberta pelo corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, que destacou a importância do diálogo frequente da Corregedoria com as unidades judiciárias. “Contatos por telefone e individualmente não são suficientes. Vamos fazer encontros periódicos pelo interior, nas 26 Subseções”, esclareceu. Também palestraram no encontro os juízes federais auxiliares da Corregedoria: Carlos Henrique Borlido Haddad, Lucílio Linhares Perdigão de Moraes e Fernanda Martinez Silva Schorr.
O juiz Lucílio de Moraes falou sobre como tem acontecido a migração dos processos para o sistema e-proc. “Temos ainda 20% dos processos para migrarem para o eproc. Com a migração a tramitação dos processos se torna mais rápida”, explicou. Um exemplo foi o resultado alcançado na Subseção de Divinópolis, que, após treinamento feito por equipe da Corregedoria e migração pra o sistema e-proc, foi alcançado um resultado de redução de 200 dias no prazo de tramitação dos processos.
O juiz Carlos Haddad ressaltou que o objetivo da Corregedoria é melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Tribunal, numa co-regência com as unidades jurisdicionais. “A ideia é uma melhoria contínua e permanente. As unidades que aceitam a mudança com a cabeça aberta estão tendo bons resultados, como o tempo médio de tramitação dos processos sendo reduzido e também uma redução do acervo. Vocês têm ideia do tempo médio da tramitação de um processo? É uma obrigação do juiz saber disso, para dar uma melhor resposta e resultado para a sociedade”, declarou.
A juíza Fernanda Schorr discorreu sobre o projeto “Coger em tempo real”, que disponibiliza um canal de diálogo entre juízes e corregedoria para o acompanhamento das dúvidas e soluções de problemas. “Queremos diminuir os erros das varas e sabemos que cada vara tem suas questões. A correição não pode ser somente de dois em dois anos, tem que ser bem mais frequente”, concluiu.
TRF6 divulga balanço da Semana Nacional de Conciliação
A Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente em todo o Brasil, é uma iniciativa que visa promover a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, evitando a judicialização excessiva e proporcionando mais celeridade na solução de litígios. Neste ano, as Subseções Judiciárias de Minas Gerais se destacaram, alcançando resultados expressivos que refletem o comprometimento de todos os envolvidos no processo de pacificação social.
Durante a semana, que ocorreu de 4 a 8 de novembro, os CEJUSCs da Justiça Federal da 6ª Região mobilizaram esforços significativos para atender à população, oferecendo um espaço propício para o diálogo e a resolução amigável de conflitos. Com a participação de juízes, servidores, advogados e conciliadores, foram realizadas diversas audiências e atendimentos, resultando em um número expressivo de acordos.
No total foram homologados 1.989 acordos, que somaram R$208.093.028,53 (duzentos e oito milhões noventa e três mil, vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) em valores transacionados.
Esses resultados demonstram a eficácia da conciliação como uma alternativa viável para a resolução de conflitos, além de evidenciar o engajamento da sociedade na busca por soluções pacíficas.
A Justiça Federal através do TRF6 reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e a garantia de direitos, incentivando a prática da conciliação como um caminho para a justiça mais acessível e humanizada. Esses resultados demonstram a eficácia da conciliação como uma alternativa viável para a resolução de conflitos, além de evidenciar o engajamento da sociedade na busca por soluções pacíficas.
Agradecemos a todos os envolvidos e à população que participou dessa conquista. Juntos, estamos tornando o sistema judiciário mais eficiente, acessível e colaborativo.
Vamos juntos continuar promovendo a cultura da paz e da conciliação!
O TRF6 já tem a sua própria política de gestão documental e gestão da memória
No dia 14 de novembro foi publicada a Resolução nº 63 que institui a política de gestão documental e gestão da memória no âmbito do Tribunal Regional Federal 6ª Região (TRF6). A publicação do ato pode ser verificada em: https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/374625. A referida norma se alinha ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), regulamentado pela Resolução n. 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a política nacional sobre o tema e instituiu princípios e diretrizes visando à uniformização de procedimentos e ações em nível nacional.
A página do Proname no site CNJ informa que “A Gestão Documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação, ao arquivamento e à destinação de documentos e processos no âmbito do Poder Judiciário, no exercício de suas atividades, inclusive as administrativas, qualquer que seja o suporte de registro da informação. O objetivo é possibilitar o integral exercício de direitos, a preservação das informações necessárias às partes e às instituições do Poder Judiciário, o descarte da documentação não mais necessária e a preservação do patrimônio histórico e cultural. A Gestão de Memória, por sua vez, compreende um conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história do Poder Judiciário contida em seus documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis, abarcando atividades relacionadas a pesquisa, conservação, restauração, reserva técnica, comunicação, ação cultural e educativa.”
Dentre os vários instrumentos criados pelo CNJ para a execução do Programa de Gestão Documental e Memória, incluem-se:
O Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área Fim – TTDU-AF;
O Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada – Área Fim (TTDU-AF);
O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal - PCTT;
A Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos
Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal em Jacinto promove acesso à cidadania para moradores do Baixo Jequitinhonha
Desde a inauguração da Unidade de Atendimento Avançado (UAA) da Justiça Federal em Jacinto, a população do Baixo Jequitinhonha, especialmente em áreas rurais, tem se beneficiado de um acesso mais próximo e direto à justiça. Essa iniciativa resulta de uma parceria entre a Justiça Federal e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje), que reúne 15 municípios da região.
Esse êxito na parceria foi constatado durante a visita do TRF6 na Unidade Avançada de Atendimento naquele município no dia 30 de outubro de 2024, na ocasião em que os prefeitos dos municípios beneficiados, em sessão solene, agradeceram o TRF6.
Além do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, integraram a mesa de honra da solenidade o secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o vice-diretor da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; o diretor da Subseção de Teófilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Barbosa; e autoridades locais.
Para Patrícia Abreu Laender, procuradora jurídica do Cimbaje, a instalação da UAA da Justiça Federal em Jacinto representa um marco histórico para a região. Segundo ela, "As pessoas precisavam se deslocar, muitas vezes enfrentando estradas de chão, buracos e doenças para ter acesso à justiça". Patrícia explica que a presença da Justiça Federal trouxe mais facilidade e humanização ao acesso dos cidadãos à justiça.
O consórcio Cimbaje, composto por 15 municípios, é uma ferramenta de gestão que possibilita realizar ações que cada município, individualmente, talvez não conseguisse alcançar. Segundo a procuradora, essa união abrange aproximadamente 200 mil pessoas e facilita o acesso à justiça, especialmente para aqueles que residem em áreas rurais. “Pessoas que precisam de benefícios assistenciais e auxílio por incapacidade, que antes se deslocavam para locais distantes, agora conseguem participar de audiências e realizar perícias aqui na sede do Cimbaje”, afirmou.
Patrícia destaca que o consórcio não apenas melhora o acesso ao Judiciário, mas também promove maior dignidade para aqueles que mais necessitam, refletindo o compromisso da Justiça Federal com a inclusão e o atendimento próximo e eficaz.
A nova unidade vem facilitando a vida dos cidadãos, como destaca a presidente da subseção da OAB, Luísa Lacerda: “Com essa unidade, conseguimos, de fato, o acesso à Justiça, que é uma garantia constitucional.” Segundo ela, além dos benefícios individuais concedidos, a presença da Justiça Federal também contribui para movimentar a economia local, fortalecendo a circulação de recursos na região.
O prefeito de Rubim, Alencar de Oliveira, reforça a importância dessa parceria para a população local, permitindo que moradores de cidades pequenas evitem o deslocamento de até 400 quilômetros para Teófilo Otoni. Em sua fala, ele ressalta que, com a instalação da UAA no município, cidadãos que anteriormente enfrentavam dificuldades de transporte e estradas precárias podem agora contar com uma justiça mais acessível e célere. “Só este ano, a Justiça Federal já injetou cerca de 8 milhões de reais em benefícios na região de Jacinto”, observa.
A primeira pessoa a receber aposentadoria rural na Unidade Avançada de Atendimento em Jacinto foi dona Gildete. Ela reflete sobre as melhorias em sua vida após a concessão do benefício: “Antes era trabalhar na roça, e eu não tinha um trocado para comprar as coisas. Minha vida mudou muito depois que me aposentei; pude realizar o sonho de comprar minha casa e morar perto dos meus filhos.”
O desembargador federal Vallisney também celebrou a parceria, destacando o impacto transformador dessa iniciativa: “A Justiça Federal chegou com mais proximidade, e isso ajuda muito aqueles que estão mais distantes dos grandes centros. Com o apoio do consórcio, a UAA de Jacinto não só democratiza o acesso à justiça, mas também contribui para que direitos constitucionais sejam exercidos plenamente, trazendo dignidade e cidadania à população da região”, detalhou.
Durante a solenidade, o presidente do Tribunal, o diretor da Subseção de Teófilo Otoni e o coordenador dos Juizados Especiais Federais de Teófilo Otoni foram homenageados com uma placa de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade do Baixo Vale do Jequitinhonha. O coordenador do JEF, Fernando Sfredo, expressou sua gratidão pela homenagem: “É uma grande emoção, especialmente por ser para um servidor. É comum que magistrados e desembargadores recebam essas homenagens em nome da Justiça Federal. Esse reconhecimento tem muito valor, uma homenagem que compartilho com toda a equipe da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni”, concluiu.
A UAA de Jacinto reflete o compromisso da Justiça Federal em estar próxima daqueles que mais necessitam, garantindo direitos e promovendo cidadania em todo o Baixo Jequitinhonha.
TRF6 realiza seminário Consciência e Intelectualidade Negra
Para celebrar o mês da Consciência Negra, a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Comitê de Equidade Racial do TRF6 realizaram no dia 6 de novembro, no auditório do Edifício Antônio Fernando Pinheiro, o seminário “Consciência e Intelectualidade Negra”, que tem o objetivo de trazer ao Tribunal pessoas negras que são destaque em suas áreas de atuação. O evento contou com palestras de dois renomados médicos negros que atuam em Belo Horizonte, cada um em sua especialidade: a doutora Magda Profeta, que é professora-adjunta do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da UFMG e é especialista em proctologia, e falou sobre câncer de intestino, e o professor Júlio César Menezes Vieira, que é psiquiatra geriatra pela UFMG e doutorando em Farmácia pela UFMG, e abordou o impacto do envelhecimento na saúde mental.
Compuseram a mesa de abertura o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a diretora da Escola de Magistratura do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, o presidente do Comitê de Igualdade Racial do TRF6, desembargador federal Rubens Rollo D’Oliveira e o gestor do Pacto de Igualdade Racial do Judiciário no TRF6, juiz federal Grigório Carlos dos Santos.
O presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, abriu o evento e destacou a importância da presença do Comitê de Igualdade Racial no TRF6. “Trazer questões que envolvem a cultura afro para discussão no TRF6 é tema muito atual. Estivemos recentemente visitando aldeias indígenas da etnia Maxacali no Vale do Jequitinhonha para conhecer melhor suas necessidades. Esses eventos nos colocam em contato com a diversidade racial de nosso país, que precisamos respeitar e valorizar”, ressaltou o presidente do TRF6.
A desembargadora Mônica Sifuentes, que estava em seu primeiro evento como diretora da Escola de Magistratura, falou de sua alegria em participar e da coincidência do momento. “Nosso primeiro seminário quando ingressamos na presidência do Tribunal, há dois anos e meio (atrás), foi exatamente uma mesa de conversa sobre a questão da equidade racial. Então, coincidentemente, quando ingresso na direção da Escola, o meu primeiro evento também é organizado pelo juiz auxiliar que também foi meu auxiliar na presidência, que é o doutor Grigório dos Santos, e o tema também foi sobre a intelectualidade negra, ou seja, também a questão racial. Então, isso demonstra a preocupação do TRF6, sempre renovada, de tratar esses temas da forma como devem ser tratados, com toda abertura, todo respeito, toda inclusão, todo abraçar essa causa, que é o que nós todos devemos fazer em termos institucionais”, declarou a desembargadora.
O juiz federal Grigório Carlos dos Santos, um dos organizadores do seminário, observou que “Em comemoração ao Mês da Consciência Negra, esse evento foi idealizado para trazer ao público pessoas negras que sejam destaque na sua área de atuação, sem a preocupação de abordagem de questões raciais. Por outro lado, mas no mesmo percurso, teremos pessoas não negras que abordarão questões raciais. Tudo isso tem a importância de mostrar que negros e não negros dominam com maestria várias áreas do saber, não somente aquelas ligadas a sua raça, e que todos nós, negros, brancos, índios, estamos no mesmo barco e devemos remar juntos, com força igual de todas as raças, não só de uma”.
O desembargador Rubens Rollo citou a obra “O Contrato Social”, de Jean-Jacques Rousseau, que defende a ideia de que a sociedade é formada por meio de um contrato entre indivíduos livres e iguais. “E dentro desse aspecto, existe consciência e intelectualidade negra que queremos exaltar”, falou o desembargador.
Palestrantes
A doutora Magda Profeta falou sobre a importância da divulgação do tema câncer de intestino para incentivar que as pessoas se preocupem com a prevenção. “Essa palestra é uma experiência excepcional, estou grata em poder estar aqui. Estamos acostumados a falar só para meios de saúde e eu acredito, como professora universitária, que a disseminação do conhecimento é uma das coisas mais importantes que existe, pois pode alertar as pessoas no que elas devem fazer no dia a dia, como elas devem se comportar para manter a saúde e prevenir doenças. Muitas vezes, as pessoas não fazem as coisas certas por desconhecimento, e não por má vontade”, observou. A médica destacou que o câncer de intestino tem uma incidência muito grande no Brasil e já é a segunda causa de morte no Sudeste.
O doutor Júlio César Menezes Vieira abordou o tema envelhecimento e seus impactos na saúde mental, e destacou a importância do conhecimento, tanto da síndrome demencial quanto da síndrome depressiva. “Demência e depressão são duas grandes doenças que impactam a vida dos nossos idosos. E não podemos esquecer que todos nós estamos envelhecendo. Atualmente nós somos 1 bilhão de idosos no planeta. Só no Brasil somos 32 milhões de idosos. Então, o impacto da depressão e da demência é incalculável. E quanto mais nós tivermos conhecimento, melhor a prevenção e o cuidado precoce. Tanto a depressão como a demência são um dos principais símbolos da incapacidade cognitiva do idoso, que impacta não só a sua vida, mas a vida dos seus cuidadores e de sua família”, concluiu.
TRF6 celebra resultados da UAA em Medina, que facilita o acesso à Justiça e gera R$16 Milhões em benefícios para a população
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) visitou a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF6 em Medina/MG para conhecer as estruturas, a forma organizacional, o fluxo e o resultado do trabalho de sua implantação, que completa dois anos. Desde junho de 2022 quando foi instalada, foram distribuídos 1.694 processos e julgados 1.521. Foram pagos R$16 milhões em recursos e concedidos 1.116 benefícios.
O diretor da Subseção de Teófilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira, responsável pela UAA de Medina celebrou os bons resultados da parceria entre prefeitura e TRF6 e a união de interesses “Até a Justiça Estadual foi beneficiada, com a redução do número de processos. E a população foi muito beneficiada também com a eliminação da necessidade das viagens até Teófilo Otoni. Temos tido um bom resultado, os números de recursos pagos geram dinheiro pra cidade. Espero que essa iniciativa possa chegar a mais cidades”, declarou o diretor.
O prefeito de Medina, Evaldo Lúcio Peixoto Sena, destacou que a instalação da UAA no município beneficiou a população, pois evitou os demorados deslocamentos para Teófilo Otoni e promoveu economia de recursos para o município. “Significa melhoria para o município e para os cidadãos que não precisam mais se deslocar a tão longas distâncias(mais de 200 quilômetros de estrada de chão). A parceria da prefeitura com a Justiça Federal resultou durante dois anos e quatro meses a geração de R$16 milhões em pagamentos com o atendimento de cerca de 1.600 processos. Fico feliz com essa parceria”, falou o prefeito.
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Medina, Maron Tanure, contou que a instalação da UAA em Medina contribuiu para dar mais acesso à justiça à população de Medina e região, e com mais segurança contra golpes que estavam acontecendo. “Advogados que vinham de fora de Medina, chegavam aqui, colocavam carro de som na rua anunciando que iam entrar com ação das pessoas daqui em outros locais, como Belo Horizonte ou São Paulo, para resolver todo tipo de problema; em seguida, após o jurisdicionado pagar, não se tinha mais notícia da ação. Essesadvogados pegavam o dinheiro da população e sumiam, tínhamos que entrar com ação contra eles. Era uma captação ilegal de clientes. Hoje com a UAA não há mais essa prática, há muita celeridade com o juizado presente no município. Os advogados que atendem aqui são daqui mesmo, atuando com a confiança dos clientes. Tudo é resolvido em Medina, na área previdenciária por exemplo, a perícia é feita aqui mesmo, não precisa ir em Teófilo Otoni como antigamente, quando algumas pessoas até desistiam do seu direito por causa da distância”, explicou o presidente local da OAB, parabenizando a presença da Justiça Federal no município.
O presidente do TRF6, Vallisney Oliveira, destacou sua satisfação ao ver a parceria bem-sucedida entre a prefeitura e a Justiça Federal. “Chegamos aqui pós eleições e vimos que o novo prefeito eleito em Medina se comprometeu a dar continuidade a esse posto avançado de atendimento na cidade, principalmente para as perícias e conciliações. Isso faz com que tenhamos um saldo positivo, com direitos sociais garantidos”, concluiu o presidente do TRF6.
Além do presidente do Tribunal participaram da visita à UAA de Medina o secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o vice-diretor da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; o diretor da Subseção de Téofilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Barbosa; e o servidor lotado na Subseção de Teófilo Otoni, Fernando Sfredo, Coordenador dos Juizados Especiais Federais naquela Subseção Judiciária.
