2 de abril: compreender para incluir, respeitar para conviver
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o tema ganha mais do que visibilidade: ganha sentido prático. Falar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é, antes de tudo, reconhecer direitos, combater barreiras e ampliar espaços de participação.
No Brasil, a legislação assegura às pessoas com TEA o acesso a políticas públicas, educação inclusiva e oportunidades no mercado de trabalho, incluindo a reserva de vagas em concursos públicos. Mas a lei, sozinha, não transforma realidades. É no cotidiano — nas escolhas simples — que a inclusão começa a acontecer.
No ambiente de trabalho, por exemplo, incluir não é apenas abrir portas, mas garantir condições para que cada pessoa possa desenvolver suas habilidades com autonomia e dignidade. Comunicação clara, previsibilidade nas rotinas e respeito aos limites individuais não são concessões: são práticas de gestão que beneficiam toda a equipe.
Pequenas atitudes fazem diferença. Avisar mudanças com antecedência, evitar sobrecargas sensoriais e cultivar a escuta ativa são gestos que constroem um ambiente mais acessível. É como ajustar o foco de uma lente: quando a imagem fica nítida para uma pessoa, melhora para todas.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região reafirma, nesta data, seu compromisso com a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças. Promover uma Justiça mais próxima da sociedade também passa por reconhecer a pluralidade de experiências humanas e garantir que ninguém fique à margem.
Incluir é permitir que cada pessoa ocupe seu lugar com dignidade. E isso começa quando a gente compreende — de verdade — para, então, conviver melhor.
TRF6 adota selo para dar prioridade a processos de pessoas com doenças raras
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) lançou, nesta terça-feira a adoção do “Selo dos Raros”. A iniciativa tem como objetivo dar prioridade e visibilidade a processos judiciais que envolvam pessoas com doenças raras no estado.
O desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa, membro do TRF6 no Comitê Estadual de Saúde, destacou que a iniciativa segue modelo já adotado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e busca dar prioridade a processos que envolvem pessoas com doenças raras. Ainda segundo ele, a medida considera a limitação temporal de muitos tratamentos. “Em diversos casos, o tempo do processo judicial não acompanha a urgência do tratamento. Na Atrofia Muscular Espinhal (AME), por exemplo, há restrição etária para a administração do medicamento. Se a decisão não for célere, o tratamento pode perder a eficácia”, explicou.
O magistrado ressaltou que a iniciativa também contribui para a racionalização do gasto público. “Ao garantir que o tratamento seja realizado no tempo adequado, aumenta-se a efetividade da política pública e evita-se a perda de recursos com medidas tardias”, afirmou.
De acordo com o desembargador, a área de tecnologia da informação do Tribunal já foi orientada a incluir, no sistema eproc, a identificação específica para processos que envolvam doenças raras. Além disso, advogados receberão orientações, por meio do portal do TRF6, para o correto enquadramento das ações.
Por fim, o magistrado destacou o papel institucional do Tribunal na mediação entre direitos fundamentais. “Cabe ao Judiciário equilibrar o direito à saúde e as limitações orçamentárias, observando a reserva do possível e o mínimo existencial. A iniciativa contribui para esse equilíbrio ao priorizar casos que exigem resposta mais rápida”, concluiu.
Visibilidade pode salvar vidas
O secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro, destacou a importância da iniciativa para ampliar a visibilidade das pessoas com doenças raras e garantir maior acesso a direitos. Segundo ele, no campo das doenças raras e da deficiência, há uma expressão recorrente: “visibilidade é vida”. “Quando tiramos essas pessoas da invisibilidade, aumentamos significativamente as chances de salvar vidas”, afirmou.
Marcelo Aro ressaltou que, atualmente, cerca de 30% das pessoas com doenças raras no Brasil morrem antes dos cinco anos de idade. Para ele, a ampliação da visibilidade pode contribuir para o diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos, medicamentos, cirurgias e políticas públicas.
O secretário também destacou que a adoção do selo pelo TRF6 tende a dar mais celeridade aos processos judiciais. “A identificação permitirá que o magistrado reconheça, de imediato, que se trata de uma demanda urgente, que exige resposta rápida do Poder Judiciário. Isso representa um avanço muito importante. É uma medida que chama a atenção da Justiça e da sociedade para essa realidade e pode contribuir para salvar vidas”, concluiu.
Autoridades participam da assinatura
A assinatura de adesão do “Selos dos raros” foi realizada na Presidência do TRF6 e contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira; do vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo; do membro do TRF6 no Comitê Estadual de Saúde, desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa; do membro do TRF6 no Comitê Estadual de Saúde, juiz federal Alexandre Infante; do secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; da juíza federal auxiliar da Presidência do TRF6, representando a Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade (ASESA), Carmen Elizângela Moreira; do diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; e do secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro.
Relatório demonstra resultados do monitoramento do novo acordo da Bacia do Rio Doce
Este relatório apresenta um panorama sintético das principais ações e resultados do monitoramento do novo acordo da Bacia do Rio Doce, no período de maio a outubro de 2025. O documento reúne informações sobre o andamento das medidas de reparação, o cumprimento de obrigações e a atuação dos diferentes atores envolvidos.
Sob a coordenação da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o documento busca conferir transparência, sistematização e efetividade ao acompanhamento das medidas pactuadas.
Ao longo do semestre, tiveram avanços institucionais relevantes, ao lado de desafios que ainda demandam atenção e articulação entre União, Estados, empresas responsáveis e instituições de justiça. O acompanhamento sistemático busca garantir mais transparência, efetividade e foco em resultados concretos para as populações atingidas.
De caráter objetivo e informativo, o relatório contribui para o registro das ações em curso e para o aprimoramento contínuo das estratégias de implementação do acordo.
A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região convida para o Congresso Direito, Vida e Arte
A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região convida para o Congresso Direito, Vida e Arte.
Modalidade presencial (realizado no TRF6 e no Instituto Inhotim - Brumadinho/MG)
Data: 21 e 22 de maio de 2026
Carga horária: 12 horas-aula
Público-alvo: magistrados federais e estaduais, membros da AGU, MPU, DPU, PF e PGR, servidores públicos e advogados
Objetivo: Promover um espaço interdisciplinar de reflexão, diálogo e produção de conhecimento que articule as áreas do Direito, da vida em sociedade e das expressões artísticas, possibilitando aos participantes compreender e experimentar como as diversas linguagens da arte podem contribuir para a formação jurídica, para o fortalecimento da cidadania, para a construção de uma cultura de direitos humanos e para o desenvolvimento de uma prática profissional mais sensível, crítica e humanizada.
CENIP não terá expediente no período de 01 a 03 de abril
Informamos que a CENIP – Central de Atendimento de Informações Processuais, em razão do feriado da Semana Santa, não terá expediente no período de 01/04 a 03/04, não havendo atendimento ao público.
Os atendimentos serão retomados em horário habitual a partir de 06/04.
Agradecemos a compreensão de todos.
Conscientização do Autismo
Justiça Federal realiza oitiva de engenheiro hídrico no Caso Brumadinho
Em mais um dia de audiências de instrução e julgamento dos processos criminais relacionados ao rompimento da barragem da Vale, no Córrego do Feijão, em Brumadinho, o juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte realizou, na tarde da última sexta-feira (27/3/26), a oitiva da testemunha de acusação Fernando Alves Lima. A sessão foi conduzida pela juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima.
Fernando Alves Lima é engenheiro civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela mesma instituição (2005). Ele possui mais de 20 anos de experiência no setor minerário.
Após prestar o compromisso de dizer a verdade, a testemunha informou que atuou, entre os anos de 2017 a 2018, como coordenador de projetos da Potamos Engenharia. A empresa, em consórcio com a ré TÜV SÜD, foi contratada para a realização de trabalho multidisciplinar, especialmente dedicado ao serviço de geotecnia de barragens da Vale, com foco em análises de risco.
Durante a audiência, a testemunha respondeu perguntas sobre as relações contratuais entre a Potamos e a TÜV SÜD estabelecidas nessas análises, sobre a composição das equipes de trabalho entre as duas empresas e possíveis conflitos de entendimento entre os profissionais que atuaram na análise de risco e a Vale.
A testemunha relatou que, em 2017, após discordar da metodologia aplicada pela Potamos Engenharia, a Vale teria solicitado que apenas a TÜV SÜD passasse a realizar as avaliações de risco geotécnico.
As audiências de instrução e julgamento serão retomadas na manhã de 6 de abril (segunda-feira), às 9h15, com o depoimento de José Assunção Braga Neto. No período da tarde do mesmo dia, às 13h, haverá os testemunhos do Tenente Coronel Eduardo Ângelo Gomes da Silva e do Capitão Leonardo Farah, ambos do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, além do médico João Batista Rodrigues Júnior, chefe da Seção de Perícia do Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte.
Sobre as audiências
Ao todo, estão previstas 76 audiências, realizadas na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com previsão de término em maio de 2027. Serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além da realização dos interrogatórios dos réus.
Evento no TRF6 amplia debate sobre direitos e inclusão de povos ciganos
Foi realizada, na última quinta-feira (26/3/2026), no auditório do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a palestra “Cultura, Direitos e Realidade dos Povos Ciganos”. A iniciativa do TRF6 vinculada ao Projeto JusPovos, tem como objetivo fortalecer a promoção dos direitos e a inclusão de povos e comunidades tradicionais no âmbito do sistema de justiça.
A atividade também foi transmitida pela plataforma Microsoft Teams, permitindo a participação de magistrados, servidores e colaboradoras das subseções do interior.
O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF6 e gestor do Pacto pela Equidade Racial, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, participou do evento representando o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira. Segundo o magistrado, a palestra dá continuidade às ações do Comitê JusPovos e tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a cultura, a relevância e os desafios enfrentados pelos povos ciganos.
“O objetivo desta palestra é dar sequência aos trabalhos do Comitê JusPovos, que busca integrar as comunidades tradicionais presentes em Minas Gerais. A proposta é ampliar o conhecimento sobre essa população para fortalecer o respeito e contribuir para a garantia de seus direitos, especialmente no que se refere ao território. A proteção desses direitos impacta diretamente na qualidade de vida dessas comunidades ciganas. Conhecer é fundamental para desconstruir preconceitos e desmistificar visões equivocadas sobre diferentes povos e etnias”, explicou.
A palestra foi ministrada por Fernanda Almeida, articuladora da Agência Nacional Cigana, que apresentou um panorama dos povos ciganos no Brasil e em Minas Gerais, abordando aspectos históricos, dados demográficos e os principais desafios enfrentados por essa população no acesso a direitos fundamentais. De acordo com dados do IBGE (2013), com base em levantamento de 2011, a população cigana no Brasil varia entre 800 mil e 1 milhão de pessoas. Em Minas Gerais, estima-se a existência de cerca de 800 famílias, segundo a Agência Nacional Cigana.
Segundo a palestrante, aproximadamente 99% da população cigana no país é analfabeta, o que impacta diretamente o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, alimentação e moradia. “Estamos falando de uma população em que cerca de 99% é analfabeta. Essa realidade reflete a falta de acesso a direitos básicos, como educação, saúde, água e moradia. Os povos ciganos enfrentam preconceito estrutural, conhecido como ciganofobia, e a ausência de políticas públicas efetivas. Esses fatores também dificultam o acesso a serviços já disponíveis, como escolas, hospitais e outros serviços públicos”, explicou.
Quebra de preconceitos e ressignificação
O preconceito em relação às comunidades ciganas ainda é significativo. Estereótipos contribuem para a marginalização e reforçam práticas discriminatórias. De acordo com Fernanda Almeida, é necessário ampliar a conscientização sobre a existência e as especificidades dessa população. “É preciso reconhecer que os povos ciganos possuem cultura própria e demandam respeito às suas particularidades. Muitas vezes, são definidos de forma equivocada como nômades, quando, na verdade, são itinerantes, com rotas estabelecidas e vínculos com determinados territórios. Parte dessa mobilidade decorre, inclusive, de processos históricos de expulsão”, destacou.
A palestrante também ressaltou a importância de ressignificar percepções historicamente marcadas por estigmas. Segundo ela, apenas recentemente dicionários da língua portuguesa passaram a retirar termos pejorativos associados aos ciganos. “É fundamental compreender o significado dessa cultura e reconhecer sua contribuição para a formação sociocultural do país”, afirmou.
Fernanda Almeida também destacou aspectos positivos da vivência nas comunidades ciganas, como a valorização da convivência, da identidade cultural e da hospitalidade. “Mesmo em contextos de vulnerabilidade, são comunidades marcadas pela alegria, pela diversidade e pela forma acolhedora com que recebem as pessoas”, concluiu.
Durante a palestra, foi aberto espaço para perguntas e interação com o público, que compartilhou relatos, dúvidas e experiências. A participação foi marcada pelo interesse e engajamento dos presentes.
Ao final, a palestrante destacou a relevância do tema no âmbito do Judiciário e a importância de ampliar a conscientização sobre a realidade dos povos ciganos. “Espero que o público tenha saído mais consciente sobre a existência e a realidade dessa população, e que passe a atuar com mais atenção e respeito, tanto no âmbito profissional quanto na sociedade. Trata-se de uma causa urgente, especialmente no que diz respeito às crianças. Também é fundamental reconhecer a contribuição dos povos ciganos para a formação sociocultural do Brasil e a necessidade de um olhar atento por parte da sociedade e do Judiciário”, afirmou.
Espaço de diálogo e representatividade
A Cacica Ãgohó, da Aldeia Katurãma, presidenta do conselho de caciques da Região Metropolitana de Belo Horizonte, também esteve presente e destacou que a conquista desse espaço de fala deve-se à luta intensa de seus antepassados. “É uma honra participar de uma palestra dessa importância. O encontro traz reflexões sobre as lutas e os desafios que nós, povos originários, enfrentamos, especialmente no contexto das regiões metropolitanas. Para nós, povos originários, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em Minas Gerais, este momento representa a abertura de uma importante porta. Trata-se de um avanço grande e um objetivo que foi alcançado pela luta dos nossos antepassados para que hoje pudéssemos estar aqui, dando voz aos povos originários”, afirmou.
A Agência Nacional Cigana
Criada em 2018, a Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, surgiu a partir da mobilização de dois líderes da comunidade cigana da cidade de Ibirité, em Minas Gerais: Valdinalva Barbosa (Nalva) e Itamar Soares. A atuação dos fundadores é realizada de forma voluntária, movidos pelo compromisso com a promoção da dignidade, da justiça social e da valorização das culturas tradicionais.
A agência vive exclusivamente de doações, que são direcionadas para o apoio às comunidades ciganas, viabilizando visitas de campo, ações emergenciais com distribuição de cestas básicas e água, além de possibilitar a participação ativa em comissões, encontros e mobilizações.
Sobre o Comitê JusPovos
Comitê Interinstitucional JusPovos tem como objetivo promover a articulação entre instituições e fortalecer políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, ciganos, entre outros, em Minas Gerais.
A iniciativa integra o Projeto JusPovos, criado pelo TRF6 para mapear e estudar essas comunidades, estimular o diálogo com órgãos públicos e representantes dos povos tradicionais e propor ações que ampliem o acesso à Justiça e incentivem a sustentabilidade social, cultural e ambiental.
O comitê é composto por representantes do TRF6, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
1ª Sessão de Julgamento da TRU em 2026 é realizada em Uberlândia
O evento, realizado em 25 de março, contou com a participação de advogados e estudantes de Direito, além de incluir visita técnica aos Juizados Especiais.
A Justiça Federal da 6ª Região realizou, nessa data, a 1ª sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) de 2026, em Uberlândia, no auditório da subseção judiciária local. A atividade integrou o projeto TRU Itinerante, iniciativa que busca aproximar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) da população e fortalecer a integração com as comunidades do interior de Minas Gerais, ao levar as sessões de julgamento para além da capital.
Ao se aproximar da realidade local, a iniciativa contribui para uma atuação mais alinhada às demandas de advogados, servidores e demais usuários dos serviços da Justiça Federal na região.
Participação e Engajamento
A sessão contou com a presença de advogados da Subseção da OAB em Uberlândia e de estudantes de Direito de sete faculdades da cidade. A participação de profissionais em formação reforça o compromisso da Justiça Federal com a educação jurídica continuada e com a aproximação entre a instituição e a comunidade acadêmica.
Visita Técnica aos Juizados Especiais
Aproveitando a oportunidade, após a conclusão da sessão de julgamento, foi realizada visita técnica aos Juizados Especiais Federais da subseção de Uberlândia. A atividade foi conduzida pelo desembargador coordenador dos Juizados Especiais, Grégore Moreira de Moura, e pelo juiz federal auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 6ª Região, Ronaldo Santos de Oliveira.
A visita promoveu o diálogo entre magistrados da capital e do interior, além da escuta de servidores e colaboradores locais, que puderam relatar experiências, dificuldades e demandas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções mais ágeis e eficientes.
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
O evento também marcou um momento de homenagem às juízas, servidoras, estagiárias e colaboradoras pelo Dia Internacional da Mulher. A iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Federal com a valorização e o reconhecimento das mulheres que integram a instituição e contribuem para o seu funcionamento.
A 1ª sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) em 2026, realizada em Uberlândia, evidencia o esforço da Justiça Federal em ampliar o acesso à informação jurídica, fortalecer a conexão com a comunidade local e reconhecer a importância de todas as pessoas que atuam na instituição. O projeto TRU Itinerante reforça o compromisso do tribunal com a interiorização e a democratização do acesso à Justiça.
TRF6 mobiliza campanha solidária e entrega donativos para vítimas das chuvas na Zona da Mata
Na terça-feira, 24/03/2026, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais um passo na campanha de arrecadação de donativos para pessoas atingidas pelas enchentes em Juiz de Fora e em cidades da Zona da Mata mineira. O material arrecadado foi reunido na sede da subseção judiciária de Juiz de Fora e será destinado à Prefeitura de Juiz de Fora, responsável pela distribuição às famílias afetadas.
A campanha foi promovida pela ASESA — assessoria especial da presidência para sustentabilidade e acessibilidade — e mobilizou servidores, magistrados e colaboradores em poucos dias. Foram arrecadados itens essenciais como água potável, roupas, calçados, produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, e materiais de limpeza. A iniciativa buscou dar uma resposta rápida a uma situação que exige atenção imediata e ações coordenadas.
A entrega institucional dos donativos foi acompanhada por uma visita à prefeitura, onde a comitiva do TRF6 foi recebida pela prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão. Participaram da agenda o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco Nascimento; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, José Carlos Machado Júnior; o diretor do foro da subseção judiciária de Juiz de Fora, juiz federal Renato Grizzotti e o diretor-geral do tribunal, Jânio Mady. Também estiveram presentes o subsecretário de proteção e defesa civil de Juiz de Fora, Luis Fernando Martins, o procurador-geral do município, Marcus Motta Monteiro de Carvalho, e o superintendente executivo de habitação Sudeste de Minas da CEF, Luiz Gonzaga.
Após a reunião, a comitiva conheceu a Sala de Situação do município, espaço estratégico onde são monitorados, em tempo real, dados meteorológicos e riscos geológicos. Equipado com sistemas modernos e painéis de acompanhamento, o local funciona como um centro de monitoramento e apoio à tomada de decisões em momentos de crise.
A iniciativa evidencia o papel da Justiça Federal também na cooperação institucional e no apoio à população em situações de emergência. Em momentos como esse, a atuação conjunta entre os órgãos públicos ajuda a transformar solidariedade em resposta concreta para quem enfrenta as consequências das chuvas.
Escola de Magistratura do TRF6 promove curso sobre Reforma Tributária
A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região convida para o curso “Reforma Tributária – Desafios para a Justiça Federal”.
📍 Modalidade presencial, com transmissão via Microsoft Teams 👥 Vagas presenciais: 60
Liberação de RPVs de fevereiro de 2026 para saque a partir de 7 de abril
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no Tribunal no mês de fevereiro de 2026, cujos devedores são a União, suas autarquias e fundações, estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 7 de abril de 2026.
No mês de março, foram contemplados 17.327 beneficiários, em 14.634 processos, totalizando o valor de R$ 208.350.313,37.
Acordo formaliza cessão de espaço para UAA em Ouro Preto
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, assinou, na última segunda-feira (23/3/2026), acordo por meio do qual o Governo do Estado de Minas Gerais cede espaço para a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Ouro Preto.
A assinatura ocorreu na sala da Presidência do TRF6 e formaliza a disponibilização do espaço onde funcionará a nova unidade, que tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal na região.
Pelo TRF6, participaram da reunião o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e o chefe da Assessoria Especial da Presidência, Antônio Enoque Neto, além do juiz federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova, Lucílio Linhares Perdigão.
Representando o Governo do Estado de Minas Gerais, estiveram presentes o coordenador regional de Gestão, Marcial Gomes de Melo; a superintendente regional da Fazenda de Belo Horizonte, Mariana Moreira Alves; a chefe da Administração Fazendária de Ouro Preto, Sonara Christian Melo Moreira; e a assessora do Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual, Aline Chevrand Campos.
Espaço pronto para funcionamento
A unidade será instalada em um espaço considerado estratégico em Ouro Preto, com localização central e estrutura pronta para funcionamento da Justiça Federal, demandando apenas a instalação de divisórias e equipamentos. Segundo o juiz federal Lucílio Linhares Perdigão, trata-se de uma iniciativa diferenciada em relação às demais Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) da 6ª Região, por contar, pela primeira vez, com a participação do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria da Fazenda.
O magistrado destaca ainda que o projeto viabilizou uma parceria interinstitucional inédita, reunindo sete partícipes, incluindo duas prefeituras. “A UAA, apesar de estar instalada em Ouro Preto, será denominada Ouro Preto e Mariana. Integram a iniciativa, além do TRF6, a Secretaria da Fazenda do Estado de MG, as prefeituras municipais de Ouro Preto e Mariana, a Câmara Municipal de Ouro Preto, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa iniciativa evidencia o protagonismo da Justiça Federal na articulação institucional e na ampliação do acesso à Justiça, com a mobilização conjunta dos entes envolvidos para atendimento aos jurisdicionados”, explicou.
O juiz também ressaltou as especificidades da região, destacando que a presença da Justiça Federal em Ouro Preto e Mariana se relaciona diretamente às demandas ligadas à preservação do patrimônio histórico, tema recorrente na atuação judicial nessas localidades.
TRF6 apresenta experiência inovadora em mediação para casos de subtração internacional de crianças
Da esq. p/ dir: o juiz de enlace da 6ª Região, desembargador federal Pedro Felipe Santo; juíza de enlace da 1ª Região, desembargadora federal Daniele Maranhão; o juiz de enlace da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho Moreira; coordenador da Rede Brasileira de Juízes de Enlace e juiz de enlace da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; representante da juíza de enlace da 3ª Região, desembargadora federal Audrey Gasparine; o juiz de enlace da 4ª Região, desembargador federal Fernando Quadros.
Durante evento promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região apresentou uma iniciativa que tem mudado a forma de lidar com casos de subtração internacional de crianças no Brasil.
O desembargador federal Pedro Felipe Santos, juiz de enlace da Convenção de Haia de 1980 na 6ª Região, compartilhou a experiência do Núcleo de Cooperação e Mediação do TRF6, criado para atuar nesses processos. A estrutura foi instituída pela Resolução Presi 48/2025 e é considerada inédita no âmbito da justiça brasileira.
Segundo o magistrado, o núcleo vem reduzindo de forma significativa o tempo de tramitação das ações ao adotar a mediação com técnicas de justiça restaurativa. “Essa metodologia tem permitido alcançar soluções consensuais efetivas e qualificadas, levando os casos a desfecho em tempo recorde no primeiro grau”, afirmou.
Como exemplo, o desembargador citou um caso recente envolvendo uma criança venezuelana trazida ao Brasil pela mãe sem o consentimento do pai, que permaneceu no país de origem. A mediação foi conduzida pela servidora Geovana Fernandes, com cerca de 18 horas de sessões realizadas ao longo de 30 dias, em ambiente virtual, com a participação dos genitores e de seus representantes.
O acordo foi homologado pela juíza federal Adriane Trindade, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A ação, ajuizada em novembro de 2025, teve o trânsito em julgado certificado em janeiro de 2026, demonstrando a efetividade da solução consensual.
A experiência do TRF6 reforça o papel da cooperação internacional e da mediação como caminhos mais rápidos e adequados para a solução de conflitos familiares complexos, com foco na proteção integral da criança.
TRF6 disponibiliza relatório anual da Rede de Juízes da Haia referente a 2025
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) disponibiliza o Relatório Anual de Atividades de 2025 da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia. O documento reúne as principais ações desenvolvidas ao longo do ano no âmbito da cooperação jurídica internacional, especialmente em casos de subtração internacional de crianças.
Coordenada pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, a Rede é formada por magistrados e magistradas das seis regiões da Justiça Federal, entre eles o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, representante do TRF6. A atuação do grupo se concentra na interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras, contribuindo para o andamento mais célere dos processos e para a efetividade das decisões judiciais que envolvem crianças em contexto transnacional.
O relatório apresenta um panorama das atividades realizadas em 2025, incluindo reuniões de trabalho, participação em eventos nacionais e internacionais e articulação com instituições do sistema de justiça. Também registra a conclusão de iniciativas voltadas à padronização de procedimentos e ao aprimoramento da atuação judicial, como a elaboração de protocolos, guias de boas práticas e propostas de monitoramento de prazos processuais.
Outro destaque é a criação de grupo de trabalho com foco no desenvolvimento de soluções de inteligência de dados, com o objetivo de organizar informações sobre os processos em tramitação e apoiar a tomada de decisões no âmbito da Convenção da Haia.
O documento consolida os esforços institucionais para fortalecer a cooperação internacional e aprimorar a resposta do Judiciário brasileiro em casos que envolvem a proteção de crianças e adolescentes além das fronteiras nacionais.
21 de março: respeito, inclusão e oportunidades para todas as pessoas
No dia 21 de março, o mundo volta os olhos para o Dia Internacional da Síndrome de Down — uma data que vai além da conscientização. É um convite para enxergar as pessoas como elas são: únicas, capazes e cheias de potencial.
A escolha do dia 21/3 não é por acaso. Ela representa a trissomia do cromossomo 21, característica genética que dá origem à síndrome. Mas, na prática, o que realmente importa não está no número de cromossomos. Está nas histórias, nos sonhos e nas conquistas de quem vive essa realidade todos os dias.
Falar sobre a Síndrome de Down é, sobretudo, falar de inclusão. É reconhecer que ainda existem barreiras — muitas vezes invisíveis — que dificultam o acesso pleno à educação, ao trabalho e à participação social. E é também lembrar que essas barreiras não estão nas pessoas, mas no ambiente que ainda precisa evoluir.
A Justiça Federal tem um papel importante nesse cenário. Garantir direitos, promover igualdade de oportunidades e assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade não é apenas um dever institucional — é um compromisso com a sociedade.
Mais do que celebrar, este é um momento de escuta e reflexão. De entender que a inclusão começa nas pequenas atitudes: no respeito, na linguagem, na forma como acolhemos e convivemos com as diferenças.
Neste 21 de março, o TRF6 reforça seu compromisso com uma Justiça mais acessível, humana e inclusiva. Porque uma sociedade justa se constrói quando ninguém fica para trás.
Incluir não é um gesto pontual — é uma escolha diária. E cada passo nessa direção nos aproxima de um futuro mais justo, diverso e verdadeiramente humano.
AGU abre prazo para adesão a edital de transação de débitos de pequeno valor
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2025/PGF/AGU, que estabelece condições para negociação de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais.
A medida tem como base a Lei nº 13.988/2020 e permite que pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte regularizem suas pendências com condições facilitadas.
O prazo para adesão vai de 5 de novembro de 2025 a 30 de abril de 2026, e todo o procedimento é realizado de forma digital, por meio da plataforma Resolve Dívidas AGU, disponível no endereço: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos1/resolve-dividas-agu
Podem ser incluídos débitos inscritos no Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Super Sapiens) até 1º de novembro de 2024, com valor consolidado de até 60 salários mínimos. Os interessados poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até cinco anos, com concessão de descontos, conforme as regras do edital.
A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos e ampliar o acesso a soluções consensuais no âmbito da cobrança pública.
COMUNICADO
Informamos que o Balcão Virtual de todas as unidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região encontra-se temporariamente fora do ar devido a uma instabilidade técnica. A equipe responsável já está atuando para restabelecer o serviço o mais breve possível.
Ressaltamos que o Tribunal dispõe de outros canais de atendimento, incluindo o atendimento via telefone, cujos contatos podem ser consultados nas páginas:
TRF6 lança Prompteca 2.0 no aniversário de 5 anos do IluMinas
Em comemoração aos seus cinco anos de atuação, celebrados no dia 19 de março, o IluMinas, Laboratório de Inovação do TRF6, apresenta a nova Prompteca.
A Prompteca 2.0 é o repositório de assistentes de inteligência artificial generativa testados e validados pela Comissão Curadora do Iluminas. A comissão é formada por magistrados e servidores de primeiro e segundo graus.
“A nova versão da prompteca nasce como um ambiente próprio, mais robusto e seguro, ampliando funcionalidades e permitindo o monitoramento detalhado de métricas de uso, adoção e reutilização de prompts”, destaca o vice-coordenador do Laboratório de Inovação, juiz federal substituto Pedro Henrique Lima Carvalho, um dos desenvolvedores da solução.
Por sua vez, o coordenador da Comissão Curadora do IluMinas, juiz federal Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, destaca a segurança da nova ferramenta, pois somente usuários logados com e-mail institucional do domínio .jus.br poderão ter acesso à plataforma, garantindo a proteção das informações e o uso responsável da inteligência artificial no âmbito do Tribunal.
O novo portal já se encontra disponível e poderá ser acessado em
A nova versão representa uma evolução significativa do repositório institucional de prompts do TRF6, redesenhado para organizar, compartilhar e aprimorar o uso de comandos aplicados à inteligência artificial generativa.
Com interface mais intuitiva e experiência personalizada, a Prompteca 2.0 permite que magistrados, servidores e colaboradores:
Criem, salvem e gerenciem seus próprios prompts;
Acessem uma biblioteca institucional curada;
Utilizem filtros por área, tema e tipo de tarefa;
Acompanhem o status dos seus prompts (rascunho, enviado, aprovado ou arquivado);
Favoritem e reutilizem modelos com maior eficiência;
Avaliem e classifiquem conteúdos, fortalecendo a curadoria colaborativa.
Essa estrutura promove maior qualidade, consistência e reprodutibilidade no uso da IA generativa no Tribunal.
Inteligência coletiva como ativo institucional
Mais do que uma ferramenta, a Prompteca 2.0 materializa uma mudança de cultura: transforma conhecimento individual em inteligência coletiva. Ao incentivar o compartilhamento de boas práticas e o reaproveitamento de soluções testadas, a plataforma contribui para:
Ganhos de produtividade
Padronização de entregas
Redução de retrabalho
Aprendizado institucional contínuo
Assista ao vídeo de lançamento
Como parte das comemorações, o lançamento da Prompteca 2.0 também conta com um vídeo institucional, que apresenta a plataforma e o impacto esperado na rotina do Tribunal.
O vídeo reforça o convite para que todos os magistrados, servidores e colaboradores façam parte desse novo momento, contribuindo com seus prompts e ampliando o uso inteligente da tecnologia no TRF6.
Programa TES
A Prompteca faz parte do Programa TES, Tecnologias Éticas e Sustentáveis, uma iniciativa do IluMinas criada para apoiar a adoção responsável, crítica e estratégica de tecnologias emergentes, especialmente aquelas baseadas em inteligência artificial. Para alcançar esse propósito, o TES estrutura-se em quatro eixos complementares, cada qual voltado a um aspecto específico da relação entre pessoas, tecnologia e gestão pública:
Série Colaborações — “Diálogos que conectam o TRF-6
IluMinas Informação — Difundir para conscientizar
Prompteca
Co-Inteligência
Em seu primeiro ano, a Série Colaborações registrou 2.256 participações, reforçando o engajamento institucional e fortalecendo a cultura de inovação e trabalho colaborativo no TRF6.
TRF6 destaca nova edição do Prêmio Innovare e relembra conquista histórica com o Acordo de Mariana
Foi lançada, na última terça-feira (17/3/2026), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes iniciativas de valorização de práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiro. O evento reuniu autoridades e nomes do meio jurídico nacional, reforçando o compromisso institucional com a modernização e a eficiência da Justiça.
TRF6 convida à participação e destaca reconhecimento nacional
Com o lançamento da nova edição, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) convida magistrados, servidores e instituições parceiras a inscreverem suas iniciativas e contribuírem para o fortalecimento de práticas transformadoras no Judiciário.
A mobilização ocorre em um momento especial para a Corte, que foi vencedora da categoria “Tribunal” na edição anterior (2025), consolidando-se como referência nacional em soluções consensuais e estruturantes.
Retrospectiva 2025: o reconhecimento pela prática do Acordo de Repactuação de Mariana
Na 22ª edição do Prêmio Innovare, realizada em 2025, o TRF6 foi premiado pela prática do Acordo de Repactuação de Mariana, um marco na resolução consensual de conflitos complexos no Brasil. A iniciativa envolveu uma ampla articulação institucional e social, reunindo representantes das empresas responsáveis pelo desastre, das pessoas atingidas e de diversos órgãos públicos, como ministérios públicos, defensorias públicas e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Sob a condução do vice-presidente e corregedor do TRF6, Ricardo Machado Rabelo, o acordo foi construído ao longo de 12 meses de intensas negociações, culminando em sua homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2024. O TRF6 foi designado como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos termos pactuados.
A iniciativa se destacou pela robustez e pela capacidade de uma solução eficiente e sustentável para um dos casos mais complexos da história recente do país, evitando a judicialização prolongada e promovendo justiça social por meio do diálogo.
O desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável pela fiscalização do acordo, ressaltou que o caso representa uma trajetória institucional construída ao longo de uma década, evidenciando o papel estratégico do TRF6 na condução de demandas estruturais.
Um paradigma para o Judiciário brasileiro
O Acordo de Repactuação de Mariana tornou-se referência no sistema de Justiça ao demonstrar que a conciliação e o diálogo interinstitucional podem gerar resultados mais céleres, eficazes e humanizados. A prática reflete o objetivo central do Prêmio Innovare: reconhecer e disseminar iniciativas que aprimoram a prestação jurisdicional, independentemente de mudanças legislativas.
Para o desembargador federal Ricardo Rabelo, a conquista do prêmio simboliza o reconhecimento de um esforço coletivo: um trabalho que envolveu diferentes esferas do poder público e da sociedade, sempre pautado na construção de soluções consensuais.
Compromisso com a inovação
Como Tribunal Federal mais jovem do país, o TRF6 reafirma, com essa conquista, seu compromisso com a inovação, a eficiência e a busca por soluções que atendam de forma efetiva às demandas da sociedade.
A nova edição do Prêmio Innovare representa, assim, mais uma oportunidade para que boas práticas sejam compartilhadas e reconhecidas, fortalecendo um sistema de Justiça cada vez mais moderno, acessível e resolutivo.
Vídeo produzido pela equipe do Instituto Innovare
TRF6 divulga calendário institucional de 2026 com feriados, pontos facultativos e datas das subseções
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) já disponibilizou o calendário institucional de 2026, reunindo, de forma organizada, os feriados nacionais, forenses e locais, além de datas relevantes das subseções judiciárias em Minas Gerais. A publicação orienta o funcionamento da Justiça Federal ao longo do ano e serve como referência para magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e a sociedade.
O calendário traz, logo no início do ano, o período de recesso forense, que se estende dos últimos dias de dezembro até o início de janeiro, garantindo a suspensão dos prazos processuais nesse intervalo. Ao longo de fevereiro, destacam-se os dias de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas, tradicionalmente considerados na organização do expediente.
Entre os pontos relevantes, estão os feriados nacionais, como o Dia do Trabalho (1º de maio), a Independência do Brasil (7 de setembro) e o Dia de Finados (2 de novembro), além de datas com impacto direto no funcionamento da Justiça, como o Dia da Justiça, em dezembro. O calendário também indica pontos facultativos, a exemplo do período de Corpus Christi, permitindo melhor planejamento das atividades institucionais.
Um diferencial do calendário do TRF6 é a valorização das especificidades regionais. Cada mês destaca aniversários de municípios e datas comemorativas das cidades que sediam subseções judiciárias, como Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e tantas outras. Essas marcações reforçam o vínculo da Justiça Federal com o território mineiro e com a população atendida.
Além disso, o material apresenta as datas de instalação das subseções e do próprio Tribunal, criado em 2022, consolidando uma linha do tempo institucional que ajuda a compreender a expansão da Justiça Federal em Minas Gerais.
Mais do que um instrumento de organização administrativa, o calendário do TRF6 funciona como um mapa do ano judiciário. Ele orienta prazos, antecipa períodos de suspensão de atividades e, ao mesmo tempo, conecta a atuação da Justiça Federal à realidade das cidades mineiras. Planejar o ano com base nessas datas é, na prática, garantir mais previsibilidade, eficiência e acesso à Justiça para todas as pessoas.
Justiça Federal realiza visita técnica ao CEJUSC de Teófilo Otoni para fortalecer métodos consensuais de solução de conflitos
Da esq. p/ dir: Emanuela Rodrigues Martins, diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Subseção de Teófilo Otoni; juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, da 11ª Vara Federal Cível/JEF Adjunto de Belo Horizonte e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPMEC/COJUS-TRF6); juiz federal Antônio Lúcio de Oliveira Barbosa, diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/TOT); Haroldo Ferri, diretor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção de Belo Horizonte; e Fernando Gomes Sfredo, diretor do Núcleo de Apoio à Secretaria da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni.
Teófilo Otoni (MG) — No dia 12 de março de 2026, representantes da Justiça Federal da 6ª Região estiveram na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni para uma visita técnica ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A ação integra o cronograma do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), vinculado à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS).
A equipe foi liderada pelo juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do NUPEMEC, e contou com a participação do servidor Haroldo Ferri, diretor do CEJUSC/BH. O objetivo da visita foi conhecer de perto os desafios enfrentados pelas unidades que atuam com métodos autocompositivos, além de promover o aprimoramento contínuo da política de conciliação.
Da esq. p/ dir: Emanuela Rodrigues Martins, diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Subseção de Teófilo Otoni; Fernando Gomes Sfredo, diretor do Núcleo de Apoio à Secretaria da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni; juiz federal Antônio Lúcio de Oliveira Barbosa, diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/TOT); juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, da 11ª Vara Federal Cível/JEF Adjunto de Belo Horizonte e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPMEC/COJUS-TRF6); e Haroldo Ferri, diretor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção de Belo Horizonte.
Durante o encontro, foram realizadas reuniões com o juiz federal Antônio Lúcio de Oliveira Barbosa, com o servidor do CEJUSC local, Fernando Gomes Sfredo, com a diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Subseção de Teófilo Otoni, Emanuela Rodrigues Martins, e com a diretora de secretaria, Adelane da Rocha Ribeiro Cardoso. Na ocasião, foram discutidas práticas, dificuldades e oportunidades para fortalecer a resolução pacífica de conflitos.
Segundo o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, a coleta de informações é fundamental para propor ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região medidas normativas e estruturais que contribuam para o fortalecimento dos CEJUSCs e para a ampliação do acesso da população à justiça consensual.
“A atuação do NUPEMEC busca não apenas reduzir o número de processos judiciais, mas, sobretudo, oferecer à sociedade uma alternativa célere, eficiente e acessível para a solução de litígios”, destacou o magistrado.
A visita técnica foi considerada produtiva e marcou mais um passo no compromisso da Justiça Federal com a promoção de métodos consensuais de solução de conflitos, reafirmando a importância da conciliação como ferramenta para a pacificação social e a melhoria dos serviços prestados à população.
Segundo a avaliação do magistrado, “a Subseção de Teófilo Otoni tem se destacado por exercer uma atuação consideravelmente proativa e eficiente na resposta jurisdicional célere aos jurisdicionados. É uma Subseção Judiciária que conta atualmente com 13 Unidades Avançadas de Atendimento espalhadas pela extensa base territorial de sua competência, atendendo a uma diversidade de situações próprias da região.
Além disso, é digno de nota, além do elevado índice de soluções obtidas mediante conciliação, a atuação em prol da comunidade indígena Maxakali, para a qual foi levada, com resultados expressivos, a prestação jurisdicional no formato de juizado especial itinerante, resultando na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais a indígenas com direitos reconhecidos.”
Confira a 5ª edição do boletim “Cem (ou mais) Precedentes” do NUGEPNAC
As RPVs autuadas no mês de novembro de 2025 terão pagamento liberado a partir de 8 de janeiro de 2026
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no Tribunal no mês de novembro de 2025, cujos devedores são a União Federal, suas autarquias e fundações, estará disponível para saque pelos beneficiários a partir de 8 de janeiro de 2026.
No mês de dezembro, foram contemplados 21.028 beneficiários, em 18.037 processos, totalizando o valor de R$ 266.819.407,47.
1º Seminário de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região deu um passo rumo à concretização de iniciativas para dois temas urgentíssimos e atuais, e cada vez mais necessários como política judiciária estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça: a acessibilidade e a inclusão.
Trata-se do Primeiro Seminário de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região, voltado para o público externo e interno, que foi realizado na tarde do dia 5 de dezembro de 2025, no Salão do Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Esta foi a primeira ação educacional intensa dedicada ao debate qualificado e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O evento deu impulso ao compromisso do TRF6 com a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, acessível e comprometido com a participação plena de todos os seus servidores e servidoras e que possa ser útil ao público em geral, mesmo porque, como enfatiza o Presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, este é o único tribunal criado no Século XXI, e que tem como um de seus lemas a liberdade e a justiça para todos e eventos como este.
Para o Desembargador Vallisney Oliveira: “Este primeiro Seminário sobre Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região, realizado pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pela Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (ASESA) e pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região revela a grandeza da união de esforços em torno desta temática e peço a todos e todas presentes no seminário para o máximo de atenção nas falas para aumentarmos ainda mais nossa consciência para a acessibilidade e inclusão social em todos os seus ângulos”.
E o presidente do tribunal finalizou com a menção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.
O seminário contou com a presença de servidores com deficiência da capital e do interior da Região. Participaram presencialmente Evandro Wener Mechetti, Andreia Maria de Oliveira e Letícia Martins Resende, representantes de suas respectivas subseções judiciárias, além dos servidores Ciesio José Sousa Junior e Renata Carvalho Quinhão, lotados na capital. E, de maneira inédita, toda a programação do seminário contou com tradução integral para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo a acessibilidade comunicacional e a participação efetiva de todos os participantes.
A programação abriu espaço para palestras de especialistas no tema, como a da Profa. Dra. Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira, especialista em acessibilidade arquitetônica e urbanística sob a perspectiva do Desenho Universal, e a do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Luís Fernando Nigro Corrêa, Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Mestre em Integração Europeia pela Universidade de Coimbra e Pós-doutorando em Educação pela USP.
Os palestrantes conduziram o painel intitulado “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Acesso à Justiça”, oferecendo reflexões de relevância técnica e institucional, bem como suscitaram os debates, com o que marcou a semana.
Como parte da programação, foi realizada uma roda de conversa com servidoras e com o público presente, constituindo um espaço de escuta qualificada, diálogo e troca de experiências sobre saúde, acessibilidade e inclusão no ambiente institucional.
O seminário foi uma iniciativa conjunta de diversos setores do Tribunal, entre as quais a Comissão de Acessibilidade, a Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão e ainda a Escola da Magistratura Federal da 6ª Região, evidenciando a união de forças de diversos setores em prol do fortalecimento contínuo das políticas de inclusão no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
O Tribunal Regional Federal tem com uma das suas preocupações mais prementes a acessibilidade, a sustentabilidade e inclusão, tanto que no início de 2025 criou uma assessoria própria diretamente ligada ao Presidente do Tribunal para cuidar desses três eixos essenciais de políticas públicas no âmbito interno e externo.
O TRF6 pretende continuar em 2026 com ações concretas e educacionais que possam levar à reflexão e estimular iniciativas que se voltem para o debate sobre esses temas sensíveis par a sociedade como são as pautas da acessibilidade e inclusão, igualdade e diversidade.
TRF6 lança Painel da Sustentabilidade para aprimorar a gestão ambiental e transparência
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) lançou seu novo Painel de Business Intelligence (BI) de Sustentabilidade, ferramenta desenvolvida para fortalecer a gestão ambiental, aprimorar o monitoramento de indicadores do Plano de Logística Sustentável e ampliar a transparência das ações voltadas à sustentabilidade no âmbito da Justiça Federal em Minas Gerais.
A iniciativa integra a política institucional do TRF6 de incentivo à gestão eficiente de recursos, ao controle de gastos e à redução de impactos ambientais, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
O Painel apresenta, de forma dinâmica, dados consolidados sobre consumo de água, energia elétrica, papel, geração de resíduos, consumo de combustível, entre outros. A visualização dos dados é atualizada periodicamente, permitindo análises comparativas, identificação de tendências e apoio à tomada de decisão baseada em evidências.
A ferramenta foi construída com foco na simplificação da leitura dos indicadores, na integração de bases internas e no fortalecimento da governança ambiental. O uso de BI possibilita que gestores, servidores e o público externo tenham acesso a informações precisas, abertas e facilmente compreensíveis.
Com o novo Painel, o TRF6 reforça seu compromisso com a sustentabilidade, inovação e responsabilidade socioambiental, ampliando a capacidade institucional de monitorar resultados e de atuar preventivamente na redução de impactos ambientais. A iniciativa contribui ainda para o aprimoramento da prestação jurisdicional, na medida em que promove uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente.
Laboratórios de Inovação do TRF6 e do TJMG desenvolvem novo modelo de mandado judicial em linguagem simples
O Iluminas e o UAILab, laboratórios de inovação do TRF6 e do TJMG, desenvolveram em conjunto um novo modelo de mandado judicial em linguagem simples e acessível, já implementado no sistema eproc.
A proposta surgiu a partir de uma constatação comum: muitos jurisdicionados têm dificuldade em compreender plenamente o conteúdo dos mandados judiciais. Com base em metodologias de Design Thinking, uma equipe multidisciplinar formada pelos dois laboratórios redesenhou o mandado de intimação de testemunha, incorporando princípios de linguagem simples e Visual Law.
Um mandado mais humano e compreensível
A nova versão do documento apresenta informações organizadas em blocos visuais, com destaque para as seções Atenção, Entenda e Orientações Gerais, além de ícones que facilitam a leitura e a rápida identificação dos tópicos principais.
Entre os elementos de destaque estão: 1. Quadro de dados pessoais do destinatário, tornando o documento mais direto e personalizado; 2. Seção Atenção, que alerta de forma clara sobre as consequências do não comparecimento da testemunha à audiência; 3. Campo Entenda, que explica termos jurídicos como mandado, oficial de justiça e intimação em linguagem cotidiana; 4. Orientações gerais sobre documentos, justificativas e participação virtual, oferecendo instruções práticas; 5. Horário de atendimento da Central de Atendimento, garantindo clareza sobre como o cidadão pode buscar informações adicionais ou esclarecer dúvidas.
O modelo mantém a formalidade necessária aos atos judiciais, mas adota uma linguagem que fala diretamente com o cidadão, tornando a comunicação mais acessível e empática.
Alinhamento institucional e replicabilidade
A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 395/2021, que incentiva o foco no usuário e a cultura de inovação, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, firmado em 2023. O projeto também contribui para o cumprimento da Meta 9 do CNJ e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU — especialmente os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
Devido à sua abordagem colaborativa e à adoção de metodologias replicáveis, o modelo pode ser facilmente adaptado por outros tribunais do país que utilizam o eproc, ampliando seu impacto e consolidando boas práticas de comunicação judicial.
O novo modelo está disponível no eproc em Criar mandado, selecionando em seguida Mandado de intimação de audiência em linguagem simples.
Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 20 e 21 de novembro
Informamos que a CENIP – Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 20 (feriado nacional) e 21 de novembro(ponto facultativo).
As atividades serão retomadas normalmente a partir do dia 24 de novembro(segunda-feira).
Agradecemos pela compreensão.
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região avança com visitas técnicas no Norte de Minas
Entre os dias 3 e 6 de novembro de 2025, representantes da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 6ª Região (Cojef), órgão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), deram continuidade ao ciclo de visitas técnicas no Norte de Minas.
O desembargador federal Grégore Moreira de Moura e o juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira estiveram nas Subseções Judiciárias de Montes Claros e Janaúba, além de inspecionarem as Unidades Avançadas de Atendimento (UAA’s) localizadas nos municípios de Coração de Jesus, Januária e Manga.
A agenda também incluiu a participação na cerimônia de inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Taiobeiras, realizada em 5 de novembro de 2025, reforçando a expansão do atendimento da Justiça Federal do TRF6 na região.
Essas visitas integram o conjunto de ações promovidas pela Cojef com o propósito de acompanhar o funcionamento das unidades judiciárias no interior do Estado, avaliar suas condições de trabalho e dialogar com magistrados, servidores e cidadãos atendidos pela Justiça Federal.
A presença da Coordenadoria nas localidades permite compreender melhor a realidade de cada unidade, além de favorecer a identificação de necessidades e oportunidades de aprimoramento da infraestrutura e dos serviços oferecidos.
As visitas também fortalecem o vínculo institucional entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e as comunidades locais, promovendo um intercâmbio direto de informações e experiências que contribui para tornar a Justiça Federal mais próxima e sensível às demandas regionais.
A inauguração da UAA de Taiobeiras simboliza a expansão da rede de atendimento da Justiça Federal no Norte de Minas, oferecendo à população um acesso mais facilitado aos serviços judiciários, sem a necessidade de grandes deslocamentos até Janaúba.
A continuidade dessas ações demonstra o comprometimento da Cojef em aperfeiçoar o funcionamento das unidades descentralizadas, garantindo mais eficiência, acolhimento e acessibilidade no atendimento ao cidadão.
As Unidades Avançadas de Atendimento consolidam-se, assim, como instrumentos fundamentais de inclusão e democratização do acesso à Justiça Federal, especialmente nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
Confira a 4ª edição do boletim “Cem (ou mais) Precedentes” do NUGEPNAC
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