Seminário Internacional de Justiça Restaurativa marca também a primeira visita oficial da Presidente Mônica Sifuentes a uma unidade da Sexta Região

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidiu o “Seminário Internacional de Justiça Restaurativa”, realizado no dia 16 de setembro, na Subseção Judiciária de Uberaba, Minas Gerais. O eventou reuniu magistrados e servidores das seis regiões da Justiça Federal no Brasil e os especialistas em Justiça Restaurativa Ivo Értsen, da Bélgica, e Danhiel Aschuti, do Rio Grande do Sul.

A mesa de honra do evento foi composta pelas seguintes autoridades: a Presidente do TRF6 Mônica Sifuentes; a Diretora da Subseção Judiciária de Uberaba, juíza federal Cláudia Salge; a desembargadora federal da 4ª Região Taís Shilling; o juiz federal Osmane Santos, ex-Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberaba; a Coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rosimayre Gonçalves de Carvalho; e o Procurador da República em Uberaba, Thales Cardoso.

Durante oito horas, o Seminário abordou os conceitos e aplicações da Justiça Restaurativa, com ênfase na Justiça Federal; as experiências dos Núcleos de Práticas Restaurativas e os principais desafios e perspectivas dessa nova abordagem jurisdicional.

Representantes das seis regiões da Justiça Federal puderam compartilhar os principais aspectos de seu trabalho, preocupações e linhas de desenvolvimento de pesquisa, no “Painel de Boas Práticas e Interações Regionais”.

O belga Ivo Értsen, Professor Emérito de Criminologia da Universidade de Leven, na Bélgica, e Membro Fundador do Fórum Europeu de Justiça Restaurativa, falou sobre a JR no cenário mundial.

Já o advogado criminalista brasileiro Daniel Aschuti, Professor da Escola de Justiça Restaurativa Crítica e Pesquisador da PUC do Rio Grande do Sul, expôs o contexto brasileiro no qual se implanta esse novo paradigma.

O público participou com perguntas e comentários, que foram respondidos pelos expositores.

A Presidente abriu o evento, destacando duas situações que ela considerou “absolutamente alvissareiras” não só para o futuro da Justiça Restaurativa no nosso país, mas especialmente para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região: “primeiramente, que o TRF6, tribunal recém-nascido, fosse presidido por uma mulher; e, em segundo lugar, que o primeiro evento desse tribunal aconteça aqui em Uberaba, terra onde morou nosso grande Chico Xavier – sendo esse evento de Justiça Restaurativa, que é  uma nova concepção de justiça”.

A Presidente comentou sobre a disfuncionalidade do nosso sistema de justiça, especialmente na área criminal, apontada recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior. “Fui juíza de turma criminal doze anos, antes de ser Corregedora e agora Presidente do TRF6, e atesto as palavras do ministro, no sentido de que nosso sistema punitivo-carcerário faliu não só no Brasil, como no mundo inteiro. Há uma nova concepção de punição, ou de reparação do dano que deve ser pensada, que deve ser estudada”.

A Presidente Mônica Sifuentes explicou que a justiça restaurativa não vem substituir totalmente o nosso Sistema e que precisaremos conviver com ele durante algum tempo, mas considera que “a Justiça Restaurativa dá um alento. Ela traz uma nova concepção que eu diria que não é só concepção de justiça, mas uma concepção de vida. Nós temos de viver restaurativamente. Nós temos de cultivar, nas nossas atitudes diárias, respeito ao próximo. Temos que ter preocupação com a reparação dos danos que nós causamos, diariamente, às pessoas, muitas vezes, sem perceber”.

Quando começamos a conceber a justiça em geral como um sistema que repara, que cura, que sara, não apenas no microcosmo da nossa justiça punitiva, mas a justiça como um todo, nós seremos cidadãos melhores,teremos uma justiça melhor, famílias e universidades melhores, teremos, enfim, um mundo que passará para uma nova era. O Tribunal Regional Federal da 6ªRegião vem dentro desse espírito. Ele nasce dentro desse espírito, de se criar uma nova justiça, que conjugue o melhor, que consiga uma resolução para esse difícil paradoxo que é hoje o enigma da nossa sociedade moderna e principalmente da nossa justiça que é conciliar as modernas tecnologias, a excessiva informatização, a inteligência artificial, com o amparo e a proteção às pessoas, não apenas àquelas que estão do lado de fora que recebem a prestação jurisdicional, como também os que estão dentro do sistema de justiça - juízes, servidores, estagiários, que têm um papel a cumprir dentro desse grande espectro de situações ou de conjunções que fazem com que a nossa vida se construa no dia a dia.

Encerrou a fala com uma passagem do professor Howard Zehr, um dos influenciadores dessa concepção da justiça restaurativa, no livro “Trocando as Lentes”: Acredito em ideais; na maior parte do tempo, não os atingimos, mas eles permanecem como um luzeiro, algo aonde chegar, algo que serve de parametro para as nossas ações, eles indicam a direção, somente com senso de direção podemos saber se nos desviamos do caminho. Quando nós temos esse senso de direção, para onde ir, onde estamos e para onde vamos, o caminho se torna mais fácil, porque embora haja empecilhos e obstáculos, nós sabemos exatamente aonde queremos chegar.

Cumprimentou fortemente os magistrados de Uberaba por essa iniciativa e disse que espera que o TRF6 possa multiplicar esse conhecimento para todos.

Acompanhe a sequência de reportagens sobre o evento neste portal.

Tradicional evento comemora o Dia da Pátria e os 200 anos da Independência do Brasil

A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes, participou do Desfile Cívico-Militar do Dia da Pátria, realizado nesta quarta-feira, 7 de setembro, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte.

O tradicional desfile foi retomado agora, em 2022, após suspensão por dois anos em virtude da pandemia de Covid-19.  O desfile teve início pela manhã, com a passagem em revista da tropa pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Após o hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal, desfilaram as forças de segurança do Estado, com integrantes das forças armadas, cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e alunos da Escola de Sargento das Armas.

Os presentes cumprimentaram a Presidente pela instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. "Considero importante para nós, brasileiros, participar de momentos cívicos como a comemoração do bicentenário da nossa Independência. Fiquei feliz e orgulhosa de poder representar o TRF6 em tão significativa solenidade"! - afirmou a magistrada.

A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) designou o juiz federal substituto Jader Alves Ferreira Filho,  no dia 24 de agosto, por meio do Ato PRESI 11/2022,  para dar continuidade à tramitação do processo nº 57367.09.2013.4.01.3800 (que deu origem ao Programa Concilia BR 381 e Anel). 

A designação se fez necessária diante da extinção da 7ª Vara Federal, na qual tramitava esse processo, e da posse do magistrado André Prado de Vasconcelos no cargo de desembargador federal do TRF6.

Foi realizada uma reunião nesta última quinta-feira, 1º de setembro, com a presença do desembargador federal André Prado e do juiz federal substituto Jader Alves Ferreira Filho, para informar às partes sobre o andamento do processo. 

O magistrado Jader deverá permanecer como responsável pelo processo até quando este for redistribuído, após o término do período de suspensão dos prazos processuais no TRF6/Justiça Federal da 6ª Região.

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes assinou, no dia 29 de agosto, a Resolução 01/2022 - que dispõe sobre a organização das Turmas e Seções do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e as respectivas competências -, conforme o resultado da Sessão Plenária Extraordinária, realizada naquela data.

Clique aqui e leia a Resolução 01/2022

Participaram da Sessão Plenária os dezoito desembargadores federais e os magistrados auxiliares, além do Secretário-Geral do TRF6. A comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno apresentou cinco modelos de divisão de competências, os quais foram analisados pelo corpo de magistrados do TRF6. Em seguida, a Presidente conduziu os trabalhos de votação, que resultaram na escolha do modelo que melhor atende às necessidades da nova Corte.

Ficou estabelecida a divisão do TRF6 em duas seções de julgamento, contendo, cada uma, duas turmas de quatro desembargadores federais.

Leia o inteiro teor do Ato Presi 30/2022, que torna pública, a partir de 1º de setembro de 2022, a composição das Seções e respectivas Turmas.

Clique aqui e leia o Ato PRESI 30.

Distribuição das competências

A Primeira Seção, formada pela 1ª e 2ª Turmas, é especializada em matéria de previdência social e benefícios assistenciais, matéria penal, de improbidade administrativa, regime jurídico dos servidores públicos civis e militares e concursos públicos.

Já a Segunda Seção abrange a 3ª e a 4ª Turmas, sendo especializada em matéria tributária, financeira e de conselhos profissionais e nas demais matérias de Direito Administrativo, civil e comercial, não previstas na competência da 1ª e 2ª turmas.

Os magistrados puderam apresentar suas opções, tendo sido respeitada a ordem de antiguidade.

O TRF6 está recebendo do TRF1 174.984 mil processos, o que corresponde a 27% do acervo em tramitação na Primeira Região. Esses processos serão distribuídos conforme a configuração estabelecida na Resolução PRESI 01/22.

Plantão judicial

A Portaria 08/22 estabelece que o plantão judicial extraordinário e ordinário de 2º grau do TRF6, compreendido entre 00h01 de 22 de agosto e 9h00 de 5 de setembro de 2022, será realizado pela Presidente da Corte, e das 9h01 de 5 de setembro às 9h00 de 19 de setembro de 2022, pelo Vice-Presidente e Corregedor, auxiliados por equipe por eles designada em atos internos, devendo funcionar ininterruptamente.

Clique aqui e leia a Portaria 08/2022

No portal do TRF6, estão divulgados os contatos e demais informações sobre o plantão judicial.

Confira também no portal: os normativos que disciplinam o funcionamento do TRF6

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, concedeu entrevista às rádios Itatiaia, CBN e América, abrindo os trabalhos de comunicação com os veículos da imprensa mineira. 

Na segunda-feira, 22 de agosto, a magistrada foi entrevistada pela repórter Edilene Lopes, da Rádio Itatiaia; na terça-feira, 23, ela falou à âncora da CBN Shirley Souza; na segunda-feira, 26, ela conversou com o apresentador Giovani Rodrigues, da Rádio América.

A pauta das entrevistas teve como foco o funcionamento do recém-instalado Tribunal Regional Federal da 6ª Região e seus benefícios aos jurisdicionados. A Presidente também esclareceu sobre os serviços que serão disponibilizados à população.

Ouça o inteiro teor das entrevistas nos links abaixo:

·         Rádio Itatiaia

·         Rádio CBN

·         Rádio América

A EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) promoveu no dia 26 de agosto um workshop sobre prevenção de conflitos na área da saúde. O evento contou com a presença do desembargador federal Marcelo Dolzany e da juíza auxiliar da Presidência do TRF6 Vânila Moraes, dentre outros magistrados. Membros dos ministérios públicos estadual e federal, defensores públicos e representantes dos governos estadual e federal também estiveram presentes. A iniciativa do workshop foi realizada em parceria com o iluMinas (Laboratório de Inovação do TRF6).

A mesa de honra da abertura era composta pelo 1º Vice-Presidente e coordenador-geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, o desembargador Alberto Vilas Boas; pelo desembargador Saulo Penna (representando o 2º Vice-Presidente do TJMG e superintendente da EJEF, o desembargador Renato Dresch); pelo superintendente de Saúde do TJMG, o desembargador Alexandre Santiago; pela juíza federal Vânila Moraes; pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Faria; pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência Mônica Vieira; e por Ronaldo Borges, coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais.

Vânila Moraes ressaltou que o objetivo do workshop foi elaborar uma nota técnica que auxiliaria o Poder Judiciário no julgamento de demandas. “Vamos propor também que seja realizada uma audiência pública sobre o tema, para que todos os atores do sistema contribuam com soluções.” Nesse sentido, ela complementou que haveria uma soma de esforços tanto dos centros de inteligência quanto dos laboratórios de inovação das justiças estadual e federal, visando à construção de propostas.

Durante o workshop foram formadas mesas de trabalho que abordaram três subtemas: o conflito de competências entre justiças estadual e federal, as diretrizes para a elaboração da nota técnica, e o formato da audiência pública proposta.

Texto adaptado a partir de matéria da DIRCOM (Diretoria de Comunicação Institucional do TJMG)

Crédito das imagens: Cecília Pederzoli

No dia 23 de agosto, sob a condução da Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi realizada uma reunião entre os desembargadores que compõem a nova Corte. Ao lado da Presidente Mônica Sifuentes, o Vice-Presidente e Corregedor-Geral, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, e o Secretário-Geral do TRF6, juiz federal José Alexandre Franco, compuseram a mesa do evento, no auditório da sede do tribunal, em Belo Horizonte.

O propósito da reunião foi deliberar sobre algumas diretrizes iniciais e escolher os membros da comissão responsável pela elaboração do regimento interno do órgão. Ficou decidido que a comissão será composta pelos desembargadores federais Simone dos Santos Lemos Fernandes (presidente da comissão), Edilson Vitorelli Diniz Lima, Klaus Kuschel e Marcelo Dolzany da Costa.

A comissão receberá sugestões dos demais desembargadores e, após essa fase, irá preparar um relatório que será votado oportunamente.

Também participaram da reunião juízes federais em auxílio ao TRF6.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, saudaram a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e elogiaram a atuação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e de seu antecessor, o ministro João Otávio de Noronha, pelo trabalho em favor da aprovação do projeto que criou a nova corte. Os dois discursaram na cerimônia de instalação do TRF6, realizada na tarde desta sexta-feira (19), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Após a instalação do tribunal, houve a solenidade de posse dos novos desembargadores federais que vão integrar o TRF6 e a eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral para o biênio 2022-2024.

TRF6 foi resultado da harmonia entre os três poderes

Augusto Aras afirmou que a inauguração do TRF6 otimizará o trabalho no tribunal federal mais sobrecarregado do país, o TRF da 1ª Região, cuja jurisdição abrangia 14 unidades federativas. Aras lembrou que o estado de Minas Gerais respondia por quase um terço de toda a demanda do TRF1.​​​​​​​​​

"Com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ganha o jurisdicionado mineiro uma Justiça mais próxima e célere, e ganha, também, o país, com um modelo de gestão sustentável, eficiente e de qualidade", declarou.

O procurador-geral destacou ainda que a inauguração do TRF6 foi resultado de harmonia institucional e de diálogo entre os três poderes da República. "Para essa relação dialógica foi imprescindível a atuação do STJ, comprometido com o seu epíteto de Tribunal da Cidadania. Iniciativa que se materializou com destacado empenho de Sua Excelência, então presidente, o ministro João Otávio de Noronha, seguido pelo atual presidente, ministro Humberto Martins".

Empenho do STJ para a criação do TRF6 e participação feminina no novo órgão

O presidente da OAB também elogiou o esforço institucional do STJ pela criação do TRF6, enaltecendo a atuação dos ministros Humberto Martins e João Otávio de Noronha. Simonetti lembrou que os dois ministros chegaram ao STJ "emprestados da advocacia" – referência ao fato de terem sido nomeados para vagas reservadas à categoria na composição do tribunal.​​​​​​​​​

"A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é fruto de uma luta de décadas. Os relevantes avanços civilizatórios dependem da inteligência e da coragem de pessoas como os ministros João Otávio e Humberto Martins, que, além de conhecerem os desafios da advocacia, colaboram com a construção de uma prática jurídica mais digna", disse.

O advogado destacou ainda a presença de uma mulher na presidência da nova corte. "A primeira presidente do TRF6 é uma admirável jurista, a doutora Mônica Sifuentes. O Judiciário federal mineiro será guiado por uma magistrada exemplar, de currículo excepcional, capacitada e de punho firme", declarou Simonetti.

Fonte: STJ

Na cerimônia que marcou a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), realizada nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro destacou o longo histórico de debates que levou à criação da nova corte e disse que, a partir de agora, a população terá mais celeridade nos processos.​​​​​​​​​

Bolsonaro elogiou o empenho dos ministros Humberto Martins e João Otávio de Noronha – atual e anterior presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – na condução do processo de criação do TRF6. Ele lembrou as dificuldades para a tramitação do projeto em meio à pandemia da Covid-19, mas ressaltou o êxito da iniciativa que culminou com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

O presidente disse ter tido dificuldade para escolher os nomes dos novos desembargadores federais para a primeira composição do TRF6, a partir das listas enviadas pelo STJ, por serem todos os candidatos de alto nível profissional, e lhes desejou boa sorte no trabalho que se inicia. "Tenho certeza que, com paz no coração, os senhores distribuirão justiça para todos em nosso Brasil", declarou.

Novo tribunal combate morosidade no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, falou sobre os efeitos nocivos da ausência do TRF6 para a Justiça Federal, especialmente em relação à demora na tramitação de processos.​​​​​​​​​

Segundo o ministro, a injustiça em uma sociedade não tem relação apenas com o mérito das decisões judiciais, mas com a morosidade do Judiciário e a dificuldade das pessoas para obter uma solução em seus litígios.

"O legado construído pelo TRF6 não garantirá somente maior acesso à Justiça, ao conferir maior capilaridade à Justiça Federal no estado de Minas Gerais, como também otimizará a tramitação, a análise e o julgamento dos feitos – concretizando o postulado constitucional da duração razoável do processo", afirmou o magistrado.

Ao homenagear os desembargadores empossados, Fux destacou os desafios da magistratura e ressaltou a importância dos julgadores para a construção de um sistema de Justiça democrático e acessível. Para o presidente do STF e do CNJ, especialmente na judicatura colegiada, os juízes devem sempre manter a sensibilidade, o apego ao conhecimento e a superação de diferenças.

TRF1 atendia 37% da população brasileira, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que as dimensões de Minas Gerais e a forte demanda sobre o TRF1 exigiam a revisão da estrutura da Justiça Federal. Ele mencionou dados do Relatório Justiça em Números de 2018, publicado pelo CNJ, segundo os quais a área do TRF1, em sua antiga configuração, correspondia a 80% do território nacional, abrangia 46% dos municípios do país e atendia 37% da população brasileira.​​​​​​​​​

Pacheco salientou a importância da atuação conjunta dos três Poderes para a aprovação do projeto de lei que deu origem ao TRF6. "Foi um exemplo salutar de harmonia entre os poderes da República. O Poder Judiciário propôs o projeto de lei através do STJ. Câmara e Senado aprovaram, e o presidente da República sancionou sem vetos aquele projeto", lembrou.​​​​​​​​​

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Lincoln Portela, comentou que o número de membros do novo tribunal – 18 desembargadores – lembra a idade da maioridade civil no Brasil. O novo tribunal, para ele, é um sinal de maturidade da Justiça brasileira. O parlamentar também destacou o simbolismo de um tribunal que começa sua trajetória sob a presidência de uma mulher, a desembargadora Mônica Sifuentes.

Portela lamentou a situação das famílias de Minas Gerais que, durante a pandemia, tiveram dificuldade para acessar o Judiciário federal, mas exaltou a possibilidade de que a nova corte mude esse quadro.

Fonte: STJ

Eleita pelos seus pares a primeira presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a desembargadora Mônica Sifuentes declarou que a nova corte terá o desafio – reflexo da realidade do Judiciário neste momento pós-pandemia da Covid-19 – de conciliar "um modelo de justiça ágil, consistente, efetiva e cada vez mais virtualizada" com a necessidade de proporcionar um atendimento humanizado ao cidadão, e também aos magistrados e servidores.​​​​​​​​​

A magistrada disse que "o mundo pós-pandemia é um mundo diferente de tudo o que já vivemos". Para ela, a inovação tecnológica, impulsionada nesse período, "trouxe maior agilidade aos processos da Justiça Federal, e também menores custos para a administração pública", mas "nunca o setor de psicologia dos tribunais atendeu a tantos pacientes".

Ela comentou que, durante as viagens que fez pelo país na condição de corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pôde acompanhar de perto as mudanças trazidas ao Judiciário pela pandemia – estacionamentos e corredores quase vazios, efeito do teletrabalho, que reduziu drasticamente a presença de magistrados, servidores e das próprias partes nas instalações físicas da Justiça Federal.

Caminhando entre a tecnologia e o sentimento

"O nosso maior desafio será, portanto, trilhar o caminho do meio, que fica entre o mundo exterior, cada vez mais materialista e tecnológico, e o nosso mundo interior, que é o caminho do sentimento e do coração, da atenção com o jurisdicionado e dos que necessitarem da Justiça", resumiu a desembargadora.

Mônica Sifuentes lembrou que a ideia de um tribunal moderno, que utilize com segurança e eficácia as novas ferramentas tecnológicas, está na concepção do TRF6. Os resultados – afirmou – falarão por si, traduzindo os esforços de todos os envolvidos no processo.

"Nós, os juízes federais que servimos em Minas Gerais, assumiremos o compromisso de criar um tribunal que traga não apenas um serviço judicial de qualidade, mas, sobretudo, que restabeleça na população mineira e brasileira a esperança e a fé na Justiça", afirmou.

Valorização do trabalho da mulher

A desembargadora declarou ter plena consciência do significado de uma mulher ser a primeira presidente da nova corte, em um contexto social de avanços na paridade entre gêneros.

"Gostaria que não apenas todas as juízas, promotoras, procuradoras, advogadas, servidoras e profissionais do direito se sentissem aqui representadas. Gostaria que também se sentissem representadas todas as mulheres, mães como eu, ou não, que ainda hoje lutam por um espaço de valorização do seu trabalho e de respeito igualitário pelo ser humano, qualquer que seja o seu gênero, a sua opção sexual ou política, a sua raça, cor, credo ou crença", afirmou a presidente do TRF6.

Por fim, Mônica Sifuentes agradeceu às autoridades que tornaram possível a criação do tribunal, como o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e o seu antecessor, o mineiro João Otávio de Noronha, e os apoiadores da proposta no Poder Legislativo – como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – e no Executivo, como o presidente Jair Bolsonaro e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Fonte: STJ

Um dos maiores entusiastas da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalado nesta sexta-feira (19), o ministro João Otávio de Noronha destacou, em discurso na solenidade, que o novo tribunal beneficia a população não apenas de Minas Gerais, mas de todos os estados que integram a 1ª Região da Justiça Federal – os quais, a partir de agora, serão favorecidos pela redução do acervo processual do TRF1 – e, como consequência, de todo o Brasil.​​​​​​​​​

Noronha era o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) quando foi aprovado o envio de projeto de lei ao Congresso para a criação do TRF6. Mineiro de Três Corações (MG), o ministro lembrou que a idealização da nova corte remonta à década de 2000, quando a magistratura federal em Minas Gerais começou a discutir a possibilidade de uma nova corte com jurisdição no estado.

A partir dessa semente inicial, relatou, abriu-se um debate nacional sobre a reestruturação e o aprimoramento da Justiça Federal, que envolveu diversos setores, em especial as instituições do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, além da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo Noronha, foram essas reflexões que, em 2019, levaram à decisão de submeter ao Congresso o projeto de criação do TRF6, que se transformou na Lei 14.226/2021.

Soluções modernas para os desafios orçamentários

Surgiram desafios do ponto de vista econômico e orçamentário, que foram superados, segundo o ministro do STJ, com soluções modernas e inteligentes, a exemplo do uso da tecnologia e do remanejamento de pessoal para evitar a elevação de custos.

"Não há dúvidas de que esse instrumento de prestação jurisdicional, que tem origem no reconhecimento do estágio de desenvolvimento político, econômico e social desta região, com um volume de relações sociais a exigir e a justificar a casa que ora se instala, significará justiça ágil e menos onerosa para todos quantos batem às portas deste segmento judiciário em busca da solução de litígios. Minas agora tem outros horizontes", declarou o ministro.

João Otávio de Noronha conclamou os primeiros desembargadores do TRF6 a seguirem os princípios jurídicos que garantem a tutela dos direitos e dos interesses legítimos, ainda que seja necessário superar impasses e divergências em benefício do jurisdicionado.

"Lembrem-se de que instituições fortes se constroem com cidadania forte, cujo exercício está umbilicalmente ligado ao acesso à Justiça. Quanto a isso, não há meios-termos", disse o ministro.

Fonte: STJ

Foto: STJ

Durante a cerimônia de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que a nova corte foi criada para organizar de forma mais racional a Justiça Federal e garantir celeridade na prestação jurisdicional.

"O TRF6 é fruto da necessidade de melhor organização da Justiça Federal, garantindo uma justiça rápida e eficiente, de modo a concretizar os direitos fundamentais e a reduzir as desigualdades", declarou.​​​​​​​​​

O presidente do STJ – que também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF) – lembrou que Minas Gerais representava cerca de 30% do estoque processual do TRF1, tribunal de dimensões continentais que abrangia 80% do território nacional. Com o desmembramento da jurisdição, Martins garantiu que tanto o TRF1 como o TRF6 terão melhores condições de atender a população.

O ministro ressaltou que a nova organização da Justiça Federal brasileira foi feita com o cuidado de não criar despesas em momento de aperto orçamentário, aproveitando estruturas existentes e recursos disponíveis.

"O Tribunal Regional Federal da 6ª Região é hoje instalado sem que isso represente aumento de despesa. O orçamento da Justiça Federal permanece inalterado, cumprindo rigorosamente o que estabelecem a emenda do teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, serão utilizados de forma otimizada os recursos humanos e materiais disponíveis, fazendo mais com menos", disse.

Reconhecimento devido a quem trabalhou pelo TRF6

Martins reconheceu o empenho de todos os magistrados envolvidos no processo, especialmente os juízes e as juízas federais de Minas Gerais, para a criação do novo tribunal de segunda instância.

Esse reconhecimento foi estendido ao povo mineiro, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aos Poderes Executivo e Legislativo, ao Judiciário de Minas Gerais e a todas as organizações da sociedade civil que deram seu apoio à iniciativa.

"Agradeço aos ministros e às ministras do STJ, e, especialmente, ao meu amigo de tantos anos e ex-presidente do tribunal ministro João Otávio de Noronha. O trabalho de Vossa Excelência, ao enviar o projeto e debatê-lo com as lideranças parlamentares, foi essencial para estarmos aqui hoje", declarou Humberto Martins, ao listar todos os principais personagens envolvidos na criação do TRF6.

O presidente do STJ também citou o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, considerados fundamentais para que o TRF6 saísse do papel e virasse realidade ainda em 2022.

Leia a íntegra do discurso.

Fonte: STJ

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi instalado nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, em solenidade comandada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins.

O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes e de personalidades do mundo jurídico e político, entre elas o presidente Jair Bolsonaro; os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela; o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Também integraram a mesa da cerimônia o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o ministro do STF Nunes Marques; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado.​​​​​​​​​

Em seguida à instalação da nova corte – que terá jurisdição no estado de Minas Gerais –, tomaram posse os membros de sua primeira composição. Além de Mônica Sifuentes, que integrava o TRF1 e optou pela remoção para o TRF6, foram empossados os novos desembargadores federais nomeados pelo presidente da República a partir das listas de candidatos formadas pelo Pleno do STJ.

A última etapa do dia inaugural do TRF6 foi a eleição de sua primeira direção, para o biênio 2022-2024, em sessão também conduzida pelo presidente do STJ e do CJF. A desembargadora Mônica Sifuentes foi escolhida para presidir o novo tribunal no biênio 2022-2024. Para os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral, foi eleito o desembargador Vallisney de Souza Oliveira.

Descentralização da Justiça Federal para agilizar julgamentos

Resultado do desmembramento do TRF1, o TRF6 atende à necessidade de descentralizar a Justiça Federal para agilizar o julgamento de processos nesse ramo do Poder Judiciário, por meio de uma melhor distribuição da carga processual na segunda instância.

A nova corte vai desafogar o TRF1, que detinha competência jurisdicional sobre 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros, correspondentes a 80% do território nacional. O estado de Minas Gerais, sozinho, representava quase 30% do estoque processual do TRF1.

A mobilização do STJ e do CJF para a criação do TRF6 teve início sob a presidência do ministro João Otávio de Noronha (2018-2020). Em agosto de 2020, no final da gestão de Noronha, o projeto de lei de autoria do STJ que criou o TRF6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O empenho institucional para concretizar a nova corte continuou a ser prioridade ao longo da gestão de Humberto Martins. Como resultado, o Senado aprovou a proposta de criação do TRF de Minas Gerais em setembro de 2021, e a sanção presidencial ocorreu no mês seguinte.

Fonte: STJ