Substituição do sistema de processo judicial eletrônico PJe pelo eproc
Por meio da Resolução Presi nº 26/2023, a Subseção Judiciária de Contagem será extinta a partir do dia 20 de setembro e as suas três varas serão transferidas para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A resolução foi editada para cumprir decisão do Plenário Administrativo do TRF6, que foi referendada pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. Com a extinção, a Subseção Judiciária de Belo Horizonte passa a ser competente para o processo e julgamento das ações das pessoas domiciliadas nos municípios de Contagem, Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. Em até 90 (noventa) dias, serão instaladas as Unidades de Atendimento Avançado – UAA’s de Contagem e Betim, com o objetivo de facilitar o acesso da população à prática de atos presenciais como perícias e audiências.
Texto: SEGEP/TRF6
A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão solicitou a prisão imediata dos irmãos Antério e Norberto Mânica, para que comecem a cumprir as penas às quais foram condenados pelo Tribunal do Júri.
Os fazendeiros foram condenados a mais de 50 anos de prisão como mandantes dos assassinatos de três fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004. Os fiscais apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí quando foram mortos no crime que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.
Veja o trecho da decisão do desembargador federal do TRF6, Edilson Vitorelli:
“Está claríssimo, portanto, que a manutenção da liberdade dos réus condenados pelo veredito soberano do júri, ainda neste momento processual, exorbita dos limites da lei processual vigente e da interpretação do Supremo Tribunal Federal, aplicável ao caso (…) Diante dessas considerações, pedindo vênia ao eminente relator, voto por conhecer do recurso e dar-lhe integral provimento, para determinar, nos termos do art. 492, inciso I, alínea “e”, do CPP, o início do cumprimento de pena de NORBERTO MÂNICA e ANTÉRIO MÂNICA, devendo ser expedidos, de imediato, e independentemente da publicação deste acórdão, os correspondentes mandados de prisão.”
Atualizado em 14/09
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entregou, nessa quarta-feira (13/09), o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, a principal honraria da corte. O evento foi realizado em sua sede, no Auditório Vivaldi Moreira, em Belo Horizonte. A cerimônia homenageou personalidades e instituições que prestaram serviços relevantes ao Tribunal ou ao sistema de controle da administração pública. A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi uma das 20 personalidades agraciadas com a comenda e foi escolhida para falar em nome dos homenageados.
Em seu discurso, a Presidente do TRF6 lembrou histórias pitorescas contadas pelo pai dela sobre o Ministro José Maria Alkmim e destacou a importância deste para Minas Gerais e Brasil. Mais adiante, Mônica Sifuentes disse que estava muito emocionada de estar entre os agraciados, ressaltando a importância de uma figura feminina na direção de cargos públicos. A magistrada parabenizou também o Tribunal de Contas pelo aniversário dos 88 anos.
O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Gilberto Diniz, que fez o fechamento do evento, destacou a importância do Colar do Mérito da Corte de Contas. Segundo Diniz, o colar é o “símbolo maior do reconhecimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais à inteligência, à liderança, ao compromisso cívico daqueles que prestaram relevantes serviços a esta Casa ou ao Sistema de Controle Externo, a Minas e ao Brasil”.
Entre os dias 22 e 25 de agosto, trinta (30) servidores de 1º grau da Justiça Federal da 6ª Região participaram da primeira ação de capacitação para utilização do eproc, novo sistema de processo judicial eletrônico que será implantado a partir de outubro de 2023, em substituição do PJe. O curso foi ministrado por servidores do TRF4, tribunal que criou o eproc e está cooperando com o TRF6 para implantação do sistema. Esses trinta (30) servidores serão responsáveis por auxiliar na capacitação dos demais servidores de 1º grau da Justiça Federal da 6ª Região. Entre os dias 11 e 15 de setembro, a capacitação será para os servidores de 2º grau. Ainda em setembro serão ministrados cursos para desembargadores, juízes, OAB, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e demais usuários externos.
Por meio da Portaria Conjunta PRESI/COGER nº 5/2023, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região restabeleceu e regulamentou o funcionamento do Balcão Virtual, plataforma de videoconferência, em ambiente virtual, para atendimento a partes, advogados e outros interessados em informações sobre processos judiciais em tramitação no 1º e 2º graus da Justiça Federal da 6ª Região. A disponibilização do Balcão Virtual cumpre exigência da Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, facilitando o acesso das partes e advogados às informações processuais, sem necessidade de deslocamentos desnecessários às sedes das unidades da Justiça Federal da capital e do interior de Minas Gerais.
O Balcão Virtual pode ser acessado a partir do dia 29 de agosto, por meio do link da unidade na qual tramita o processo, constante do portal do TRF6 na internet (https://portal.trf6.jus.br/).
Audiência realizada nesta quarta-feira, 16/08, na 10ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, termina sem acordo entre a concessionária que administra BR-040 e ANTT, faltando apenas 2 dias para o fim do contrato.
A empresa Via 040 propôs que para continuar operando por mais seis meses utilizaria R$ 125 milhões que possui de tarifa amortizada para fazer manutenção nos trechos. Ainda de acordo com a empresa, seria mantido o valor atual cobrado no pedágio (R$6,30). No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aceitou a proposta e alegou não haver segurança jurídica, especialmente nas condições em que vários trechos da rodovia se encontram. Segundo a Agência, 23% dos 936 km de extensão da rodovia podem apresentar danos.
A decisão do juiz federal Guilherme Doehler deve ser proferida até próxima sexta-feira (18/08). "Já foi publicado, inclusive, na imprensa que a BR-040 apresenta mais mortes que a BR-381 (chamada de rodovia da morte). Compreendo as dificuldades, mas tomarei uma decisão que se não atender o interesse dos órgãos federais e da concessionária, que garanta a segurança da população”.
Para o Presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, “a celebração acontece num momento singular das relações institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais com o Tribunal Regional do Trabalho, com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com o Tribunal de Justiça Militar e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais". Já o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun, completou, referindo-se à importante comenda Lyda Monteiro, como sendo uma forma de valorizar o trabalho “árduo, penoso e difícil dos desembargadores e desembargadoras, que saíram da advocacia e hoje nos representam nos mais diversos tribunais pelo país afora”.
José Arthur Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reforçou a boa relação entre as instituições diretamente ligadas à justiça. "Esse gesto de estreitamento das relações da Corte Mineira com a OAB-MG nasce da certeza de que estamos juntos, num esforço de construir uma sociedade mais justa, próspera e pacífica para todos e todas, o que será possível se formos capazes de oferecer atendimento jurisdicional mais ágil e eficaz aos mineiros e às mineiras".
Pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região foram homenageados os desembargadores federais Boson Gambogi e Grégore Moura. Compuseram a mesa de honra da solenidade o Presidente do TRE-MG, Octávio Boccalini, e o Vice-Presidente do TRF6 e Corregedor Regional da Justiça Federal da 6ª Região, Vallisney Oliveira, além dos diretores da OAB-MG e CAAMG. O evento ocorreu na última sexta-feira, dia 11 de agosto.
Reunião na Subseção Judiciária de Governador Valadares (da esq. para dir.): juiz federal José Mauro Barbosa (1ª Vara Federal); Presidente Mônica Sifuentes; juiz federal Diretor da Subseção Judiciária Wesley Wadim Passos F. de Souza (3ª Vara Federal) e juiz federal Pedro Maradei Neto (2ª Vara Federal)
A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, fez uma visita institucional às Subseções Judiciárias de Governador Valadares e Ipatinga nos dias 27 e 28 de julho.
A magistrada conheceu as instalações das unidades judiciárias, reuniu-se com os juízes federais e com os servidores.
Membros da Turma acompanharam por unanimidade o voto do desembargador federal Rollo D'Oliveira, dando provimento à apelação do MPF
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região proferiu acórdão, no dia 26 de junho, dando provimento à apelação do Ministério Público Federal e condenando os apelados Gerson Miranda e Zandonai Miranda pelo crime de falsidade ideológica - tendo sido esse último réu condenado também pelo crime de corrupção passiva, no âmbito de um dos processos relacionados ao caso conhecido como a “Máfia das Próteses”.
O recurso de apelação foi interposto pelo Ministério Público Federal contra sentença do Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que havia absolvido Zandonai Miranda da imputação dos delitos de corrupção passiva (art. 317/CP) e falsidade ideológica (art. 299/CP), e Gerson Miranda da imputação do crime de falsidade ideológica.
Os membros da 1ª Turma acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do processo – o desembargador federal Rollo D'Oliveira -, que considerou as provas como suficientes para embasar a reforma da sentença absolutória, estando presentes a autoria e a materialidade dos delitos. O voto do relator destaca como condutas típicas a solicitação, pelos médicos, de valores indevidos fora dos procedimentos de atuação do SUS, o que viola o art. 317/CP, e a existência de laudos médicos dolosamente fraudados, em violação à ética profissional e com prejuízo do serviço público.
Rollo D'Oliveira deu provimento à apelação do Ministério Público para condenar Gerson Miranda à pena de 5 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto e multa de 163 dias-multa, calculados conforme fundamentação pela violação do art. 299 c/c 71, ambos do Código Penal; para condenar Zandonai Miranda à pena de 5 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto e multa de 163 dias-multa, calculados conforme fundamentação pela violação do art. 299 c/c 71, ambos do Código Penal, e para condenar este último também à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e multa de 233 dias-multa, calculados conforme fundamentação pela violação do art. 317 do Código Penal.
Entenda o caso
Em 2015, várias denúncias foram feitas, em todo o Brasil, a respeito da “Máfia das Próteses”, suposta organização criminosa que teria desviado, para clínicas particulares, materiais cardiológicos como stents e outros itens de OPME (órteses, próteses e materiais especiais), obtidos por meio de fraude. O objetivo seria a formação de um “estoque paralelo” ou uso em procedimentos particulares, além do faturamento fraudulento dos mesmos equipamentos, em prejuízo do SUS.
Em Minas Gerais, o caso em questão foi julgado em primeira instância pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG. As condutas relatadas no processo referem-se à falsificação de laudos médicos pelos réus e, especificamente no caso de Zandonai, ao recebimento indevido de valores em dinheiro para a colocação de stents farmacológicos em pacientes do SUS.
O MPF pediu ao TRF6 a reforma da sentença para condenar os dois réus pela prática do crime de falsidade ideológica (art. 299/CP) e condenar Zandonai Miranda pelo crime de corrupção passiva (art. 317/CP), alegando que a autoria e a existência de tais delitos foram devidamente comprovados. Inicialmente, as condutas haviam sido enquadradas pelo MPF como delitos de peculato-apropriação (art. 312/CP) e estelionato majorado (art. 171, §3º/CP). Encerrada a instrução, o MPF requereu a desclassificação do crime para falsidade ideológica (art. 299/CP) dos laudos médicos, como crime subsidiário.
As defesas dos réus pediram o desprovimento da apelação interposta pelo Ministério Público Federal e a manutenção da totalidade da sentença proferida em primeira instância, além de fixação de pena no mínimo legal, no caso de eventual condenação, A Procuradoria Regional da 1ª Região opinou pelo provimento do recurso interposto pelo Ministério Público Federal.
“A suposta benignidade das falsidades nos laudos médicos não convenceu ao órgão acusador, nem a mim. Não consigo entender que o melhor atendimento ao público se faça com declarações falsas. Bem ressaltado ficou que um laudo médico é juridicamente relevante, e sua falsidade pode prejudicar ao próprio paciente até pelo manuseio posterior por outros médicos.
Outrossim, essa praxe prejudica a auditoria do SUS e põe em dificuldades até mesmo a ação da justiça que necessita de aferir se houve, ou não, interesse de encobrir delitos mais graves. Podem tais falsidades até mesmo servir para o recebimento de propinas por parte dos médicos, perante os fornecedores.” - registrou o desembargador federal Rollo D' Oliveira em seu voto.
O magistrado destaca que “as consequências, mesmo abstraído possível prejuízo material, são graves, e envolveram transtornos e a desmoralização do serviço público de saúde, com fortíssimas suspeitas de enriquecimento, à custa de pacientes e patrimônio público, suspeitas que já bastam para desmoralizar o maior plano de saúde do mundo”.
Leia o inteiro teor:
Ref.: Processo nº 0009746-24.2015.4.01.3807
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região em uma parceria inovadora com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Colab (Colaboratório de Inovação) nas dependências do Fórum de Muriaé.
A unidade representa o primeiro projeto-piloto de um laboratório de inovações no país inaugurado por meio de um acordo de colaboração técnica assinado entre os Poderes Judiciários Estadual e Federal, e que prevê parceria entre as duas instituições no desenvolvimento de ações inovadoras. O acordo entre o TJMG e o TRF-6 foi assinado oficialmente durante a solenidade.
A parceria pioneira no Brasil surgiu da ideia de se criar um ambiente propício à colaboração, à diversidade e à cocriação de ideias com o intuito de buscar soluções inovadoras para os problemas do ecossistema de Justiça. Nesse espaço, será possível utilizar as metodologias ágeis para o desenvolvimento de projetos com a finalidade de melhorar a eficiência do sistema jurídico de forma holística.
A inauguração contou com a presença de autoridades renomadas das esferas federais, estaduais e municipais entre elas, a Juíza Federal, Dra. Vânila Cardoso André de Morais, representando a presidente do TRF6, Dra. Mônica Sifuentes, a Desembargadora Maria Lucia Cabral Caruso, representando o presidente do TJMG, o Desembargador Dr. Arthur de Carvalho Pereira Filho, a Desembargadora Dra. Maria Tereza da Cunha Peixoto, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, o Prefeito de Muriaé, Marco Guarino, e a Presidente da OAB da Subseção de Muriaé, Dra. Graziela Porcaro. Também estiveram presentes na cerimônia as servidoras à frente do IluMinas, Jacqueline Braga Pelucci e Ana Elisa Mendes de Paula.
A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes afirmou que os laboratórios de inovação são fundamentais para melhorar a justiça no país. “Nós, do TRF6, estamos muito felizes em dar as mãos ao TJMG em busca de inovações e de uma justiça melhor para a sociedade. A inovação está chegando ao interior de Minas Gerais”, pontuou a juíza federal, que ressaltou, ainda, que a Justiça Federal e Estadual são uma Justiça única, e que espaços inovadores como esse trazem a possibilidade de se compartilhar os mesmos sonhos e os mesmos projetos, com o objetivo de se aprimorar o sistema judiciário.
Matéria elaborada pela equipe do IluMinas
Na manhã do dia 26 de junho, o Plenário do CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão autônomo formado por seis ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelos presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais do país, reuniu-se em sua última sessão ordinária de julgamento do primeiro semestre de 2023. Dentre as pautas, destacou-se a votação final sobre a reestruturação da Subseção Judiciária de Contagem. Por 11 votos a 1, os Conselheiros acompanharam o voto divergente da Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.
Com isso, as três varas federais da SSJ de Contagem serão transferidas para a capital do estado. Já os cargos e funções remanescentes serão redistribuídos para a SSJ de Belo Horizonte e o TRF6, observando-se o quantitativo previsto na Lei 14.226/21, que criou a corte federal mineira. Desse modo, Contagem passará a ter duas UAAs (Unidades de Atendimento Avançado) para atender o município e a região próxima. “A transferência das varas não implica violação da interiorização promovida pela Lei 12.011/2009, restrição ou distanciamento de acesso à justiça e afronta à política de atenção prioritária ao 1º grau. Ao contrário, as medidas de compensação adotadas na decisão têm o condão de ampliar o acesso à justiça”, explicou a desembargadora federal Mônica Sifuentes no seu voto vencedor.
A proposta de reestruturação da SSJ de Contagem havia sido aprovada por maioria no Plenário Administrativo do TRF6. O processo teve origem ainda em 2018 e foi embasado por dados técnicos e estudos que justificaram a medida tanto do ponto de vista orçamentário quanto de política judiciária. “A decisão é medida imprescindível para enfrentar dificuldades evidenciadas após a implantação e funcionamento do TRF6, que vai contribuir para o êxito do inovador modelo de gestão inaugurado pela Lei 14.226/2021 e Resolução CJF 742/2021, constituindo iniciativa reservada à autonomia constitucional do tribunal, que, no momento, é exercida de forma compartilhada e colaborativa com o Conselho da Justiça Federal”, ressaltou a Presidente do TRF6.
Imagens: Edson/Ascom/CJF
No próximo dia 14 de junho, integrantes de ouvidorias públicas participarão de rodas de conversa com os cidadãos mineiros na Praça Rui Barbosa (“Praça da Estação”), no centro de Belo Horizonte. Intitulado “Ouvidoria Itinerante”, o projeto faz parte da Rede Ouvir-MG (Rede Mineira de Ouvidorias Públicas), que tem entre seus objetivos a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições participantes. A Ouvidoria do TRF6 estará presente no evento, que será realizado das 9 às 17 horas.
Imagem: Google
Confira abaixo a programação completa.
Instituído pelo CNJ Resolução N. 316 de 22/04/2020, o dia 10 de maio foi escolhido para comemorar o Dia da Memória do Poder Judiciário.
A celebração da data visa a dar maior visibilidade à Memória da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário.
Desde 2020, a Justiça Federal Mineira comemora esta data com ações voltadas a divulgação de fatos relacionados à história do Órgão.
Para o Dia da Memória do Poder Judiciário de 2023, a equipe do Centro de Memória da Justiça Federal, produziu um vídeo documental acerca da temática de um dos processos, que trata do extinto Vínculo da Jaguara, e está sendo analisado dentro do Projeto Descritivo para Processos da 1° Fase da Justiça Federal (1890 – 1937); atualmente em desenvolvimento.
Este processo, datado de 1863, aborda a demarcação e medição de terras e sesmarias, da Fazenda do Mello, que integrava as propriedades do Vínculo da Jaguara, e compõe o acervo documental da primeira fase da Justiça Federal (de 1817 a 1937). Tal processo foi selecionado, durante os procedimentos de descrição arquivística, para a gravação deste documentário devido a relevância historiográfica do Vínculo da Jaguara, que perpassa o século XVIII, e se faz presente até os dias atuais, sendo objeto de estudo para as mais diversas áreas de conhecimento.
Na tarde do dia 11 de abril, o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo promoveu uma audiência de tentativa de conciliação na sede do TRF6 em Belo Horizonte. De acordo com o magistrado, trata-se de um primeiro esforço visando ao alcance de uma solução definitiva para o maior desastre ambiental do país: o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, entre os municípios de Mariana e Ouro Preto. Durante a reunião inicial, estiveram presentes representantes das instituições de justiça que atuam no polo ativo do processo, bem como as empresas rés Vale, BHP Billiton e Samarco Mineração.
Com a criação do TRF6, os processos oriundos do caso Samarco, que até então vinham sendo julgados no TRF1, foram redistribuídos para o gabinete do desembargador federal Ricardo Machado Rabelo. Diante disso, o magistrado decidiu abrir uma mesa de negociação a fim de estimular uma repactuação entre as partes, conforme já proposto em 2018.
Ainda segundo Rabelo, novas reuniões estão previstas para maio de 2023. Ele acredita que uma decisão final a partir de um acordo entre as partes permitirá o surgimento de uma homologação que proporcionará a necessária segurança jurídica e o esperado encerramento do processo judicial.
A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou também da abertura da audiência de conciliação. Na ocasião, ela estimulou as partes presentes a empenharem esforços para a realização do acordo, reafirmando o apoio da Presidência ao desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, em seus trabalhos da repactuação.
Primeira reunião técnica setorial, realizada com a OAB-MG no dia 4 de abril, tratou da interlocução com a advocacia privada
Há cerca de quatro meses, no dia 15 de dezembro de 2022, o plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu substituir o sistema de processo eletrônico - que passa por constantes paralisações e instabilidades – pelo EPROC, ferramenta judicial eletrônica criada pela Justiça Federal da 4ª Região. Sucesso no meio jurídico, esse novo sistema, criado por magistrados e servidores de forma gratuita, tornou possível o acesso aos processos judiciais de qualquer lugar do mundo, em qualquer horário, por meio da Internet.
Para viabilizar a substituição de sistema informatizado judicial de forma segura e eficiente, a Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, resolveu instituir o Comitê Interinstitucional para Implantação do Sistema eProc na Justiça Federal da 6ª Região, por meio da Portaria Presi 41/2023, de 14 de março de 2023.
Composto por dez membros, o Comitê vem realizando encontros para definir estratégias que otimizem o processo de adoção do novo sistema processual. Duas reuniões do colegiado já foram feitas, nos dias 2 e 15 de março.
O Comitê tem por objetivos discutir estratégias que facilitarão o processo de implantação do sistema; promover o alinhamento das datas relativas à implantação do eProc e definir ações para preparação, comunicação e capacitação dos usuários. Pretende também incrementar a troca de informação com os demais órgãos do Sistema de Justiça, para trazer mais efetividade às etapas de implantação do EPROC.
A cedência de uso do EPROC do TRF4 ao TRF6 foi oficializada no dia 20 de março de 2023, após uma sessão do Conselho da Justiça Federal, em Recife, quando a Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, e o Presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, assinaram o acordo de cooperação técnica.
Prosseguem os estudos para embasar a mudança do sistema processual do TRF6. Nesta nova etapa, têm início as reuniões técnicas setoriais, que são feitas em separado com os representantes de cada uma das instituições que compõem o Comitê.
Reuniões técnicas setoriais detalham estratégias para adoção do EPROC pelo TRF6 e órgãos parceiros
A primeira reunião técnica setorial foi realizada com a OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais), no dia 4 de abril. Participaram o Diretor-Geral do TRF6, Edmundo Veras, a Presidente da Comissão Estadual do Processo Eletrônico, Gláucia Campolina, e o advogado Carlos Alberto Faustino, Conselheiro da OAB-MG.
De acordo com Edmundo Veras, a OAB tentará disponibilizar profissionais para apoiarem a implantação do EPROC – tanto no desenho da solução quanto na migração dos processos que já estão no sistema atual para o novo ambiente processual.
O Diretor-Geral explica que o Comitê estuda formas de facilitar e tornar mais receptivo o processo de adoção do EPROC no âmbito interno do TRF6 e também pelos órgãos parceiros. Por isso, o momento atual é de refinamento das estratégias com cada um dos membros do Comitê.
No caso da OAB-MG, informa Edmundo, “o foco é a advocacia privada”. Segundo ele, muitas conversas acontecerão ao longo do projeto. A administração do TRF6 fornecerá os insumos para que a OAB-MG deixe os advogados cientes de cada passo da implantação e os prepare para a utilização do novo sistema.
Essa interlocução com a advocacia privada abrangerá atividades de capacitação e estratégias de comunicação. Haverá a criação de um canal direto entre as equipes de suporte técnico do TRF6 e da OAB-MG. Quando esta última equipe estiver devidamente treinada no novo sistema, poderá solucionar problemas e tirar dúvidas dos advogados, antes mesmo de precisar acionar o TRF6.
Todas essas providências visam ao melhor entendimento dos advogados acerca do projeto do EPROC. “É um trabalho extremamente importante, considerando que os advogados são parcela relevante dos nossos principais clientes e representam o jurisdicionado” - resume o Diretor-Geral.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região realizou a sua primeira sessão virtual, em ambiente exclusivamente eletrônico, para o julgamento colegiado de processos regularmente pautados.
A sessão foi presidida pela Desembargadora Federal Simone S Lemos por força das férias regulamentares do Presidente da Turma, Desembargador Ricardo Machado Rabelo. Foi determinada a abertura da sala virtual no período de 29 de março até 5 de abril de 2023. Nesse período, os demais componentes da Turma, Desembargadores Federais Lincoln Rodrigues de Faria e Prado de Vasconcelos, puderam interagir de maneira assíncrona, registrando seus votos e manifestações pertinentes no sistema.
O Desembargador Federal Miguel Ângelo foi chamado a compor quorum nos impedimentos dos demais membros da Quarta Turma.
Intimadas com a antecedência prevista no Regimento Interno, as partes tiveram oportunidade de apresentar sustentações orais em formato de áudio e vídeo. Puderam também apresentar oposição ao julgamento virtual, solicitando o adiamento dos processos para a primeira sessão presencial subsequente, para apresentação de sustentações orais presenciais. Todos os pedidos foram examinados e deferidos pela Desembargadora que presidiu o ato.
Foram julgados 332 processos, em julgamento contínuo marcado pela fluidez e regularidade dos trabalhos.
A inovação e a celeridade são os pilares dessa iniciativa, que permitiu a racionalização dos procedimentos e aceleração do julgamento dos feitos, para prestígio dos constitucionais princípios da eficiência e razoável duração do processo.
Na tarde do dia 28 de fevereiro, foi instalada oficialmente a PRR6 (Procuradoria Regional da República da 6ª Região) em Belo Horizonte. A cerimônia contou com a presença da Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), Mônica Sifuentes, da maioria dos desembargadores federais e de juízes federais da 6ª Região. A nova unidade do Ministério Público Federal será capitaneada pelo Procurador-Chefe Patrick Salgado.
A Vice-Procuradora da PGR (Procuradoria-Geral da República) Lindôra Araújo representou, na solenidade, o Procurador-Geral da República Augusto Aras que, em razão de luto pelo falecimento do pai, não pode comparecer.
O discurso de Augusto Aras, lido pela Vice-Procuradora, destacou os benefícios da instalação da PRR6: “ todos os cidadãos brasileiros e não apenas os mineiros serão favorecidos com a criação da nova unidade, que possibilitará um olhar mais eficaz às particularidades do estado, que é o segundo mais populoso do país”.
A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, abriu seu discurso ressaltando as qualidades do MPF. “Eu confesso que o que mais admiro no MPF é esse vigor, é essa energia e essa juventude que fazem com que as nossas instituições públicas e, também, as privadas, tenham esse sopro de vida na luta pelos direitos sociais, pelos direitos humanos, pelos direitos do cidadão”, afirmou a magistrada.
A magistrada lembrou que o modelo de gestão adotado pelo TRF6 e pela PRR6 tem pontos em comum. “Como órgãos irmãos que somos, vivenciamos uma experiência semelhante na gestão administrativa: também a Procuradoria, de forma inédita no âmbito do MPF, nasce com estrutura compartilhada de sede e de serviços com a Desembargadora Mônica Sifuentes compôs a mesa de honra da cerimônia Desembargadores federais e juízes federais da 6ª Região prestigiaram o evento Procuradoria da República em Minas Gerais – unidade de primeiro grau sediada em Belo Horizonte”, disse.
Mônica Sifuentes também destacou a implantação da Justiça Restaurativa como um dos projetos mais importantes do TRF6, no qual terá grande relevância a participação da Procuradoria Regional da República.
“Afirmo, com muito entusiasmo e orgulho, que o nosso Tribunal e a recém-formada Procuradoria, como instituições complementares – em suas atuações específicas – juntos, edificaremos as pontes para a cidadania em Minas Gerais, honrando o sonho e a luta dos mineiros!”, concluiu a Presidente Mônica Sifuentes.
Segundo o Procurador-Chefe Patrick Salgado, a instalação da PRR6 contribuirá para desafogar o TRF1, que até o ano passado respondia por 14 unidades da Federação, e dará mais celeridade aos serviços prestados à sociedade.
A PRR6 é composta por 18 procuradores regionais da República, que atuam nas áreas cível e criminal, judicial e extrajudicialmente. Sua sede está localizada no mesmo edifício que abriga a Procuradoria da República em Minas Gerais, unidade de 1º grau do MPF.
De acordo com informações da PRR6, desde que foi inaugurado, o TRF6 recebeu 180 mil processos relativos a Minas Gerais, provenientes do TRF1, sendo que mais de 800 já foram distribuídos à PRR6 na última semana, para atuação dos procuradores.
Clique aqui para assistir ao vídeo da cerimônia, elaborado pela equipe do MPF.
No dia 7 de fevereiro, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região recebeu a visita de Gilberto Diniz, novo Presidente do TCEMG (Tribunal de Contas de Minas Gerais). O conselheiro foi eleito para o biênio 2023-2024 e tomará posse no dia 15 de fevereiro, às 17 horas, no auditório Vivaldi Moreira, na sede do órgão. Diniz foi recebido no gabinete da Presidente da corte mineira, a desembargadora federal Mônica Sifuentes.
Estavam presentes durante a visita: desembargador federal Flávio Gambogi e juiz federal Ivanir Ireno Júnior (Secretário-Geral do TRF6).
Desde o dia 8 de fevereiro, o portal do TRF6 passou a publicar seu boletim próprio de jurisprudência, como já ocorre nos demais tribunais regionais federais. O objetivo é divulgar as decisões da corte mineira para servidores e público em geral. Além disso, o Boletim Informativo de Jurisprudência do TRF6 servirá como forma de orientação tanto para os desembargadores quanto os juízes da 1a instância. A primeira edição, bem como as próximas, encontra-se disponível no botão “Jurisprudência” do portal e compreende as sessões do dia 8 de novembro a 16 de dezembro de 2022.
Trata-se de um documento com notícias não oficiais, elaboradas a partir de ementas fornecidas pelos gabinetes dos desembargadores federais e de notas tomadas por servidores durante as sessões de julgamento. Nesse caso, a finalidade é antecipar decisões proferidas pela corte mineira, não consistindo apenas em repositório oficial de jurisprudência.
O Boletim Informativo de Jurisprudência é uma publicação eletrônica e gratuita do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, elaborado pela Assessoria de Jurisprudência. Ele pode ser acessado no endereço eletrônico https://portal.trf6.jus.br/boletim-informativo-jurisprudencia/
Em caso de interesse por cópias impressas, estas estarão disponíveis para consulta na própria Biblioteca do TRF6, na Avenida Álvares Cabral, 1805, em Belo Horizonte.
No dia 5 de dezembro, o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) e a Escola Superior Dom Helder Câmara, representados, respectivamente, pela desembargadora federal Mônica Sifuentes (Presidente da Corte) e pelo Reitor Paulo Umberto Stumpf, celebraram acordo de cooperação técnica. O documento prevê a colaboração entre os signatários por meio do intercâmbio de experiências e da integração de procedimentos e de metodologias.
A Presidente do TRF6 estava acompanhada pelos juízes federais José Carlos Machado Júnior (Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais) e Rodrigo Pessôa Pereira da Silva (Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) e pela Coordenadora da Escola da Magistratura do TRF da 6º Região, Francine Figueiredo.
Mônica Sifuentes destacou o propósito da universidade em avançar nas áreas de direito e tecnologia, propiciando uma convergência entre elas. “Saio daqui com uma excelente impressão. Esse convênio promete grandes parcerias para o aprimoramento da Justiça Federal, que, por sua vez, pode ser um laboratório para a universidade. Os benefícios são recíprocos”, afirmou a magistrada.
O Reitor Paulo Stumpf falou sobre a sincronia entre a instalação do TRF6 e o avanço da Dom Helder na área de tecnologia em 2022. “Através da fusão com a Escola de Engenharia, a Dom Helder está avançando na direção de um aprofundamento do diálogo entre ciência e tecnologia”.
A Coordenadora da Escola da Magistratura e professora da Dom Helder, Francine Figueiredo, comemorou a iniciativa. “Como Coordenadora da Escola da Magistratura e como docente há mais de 20 anos, eu fiquei extremamente feliz com esse termo de cooperação. Principalmente, porque a Dom Helder é inovadora na tecnologia, nos modelos de ensino e nas metodologias ativas. Acho que a parceria será muito proveitosa e terá muito sucesso”, afirmou.
Para o Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e também professor da Dom Helder, juiz federal José Carlos Machado Júnior, “a assinatura do convênio é um marco porque vai possibilitar a realização de uma série de programas e de ações conjuntas, com o aproveitamento da estrutura da Dom Helder”.
Na ocasião, os integrantes da comitiva do TRF6 fizeram uma visita às instalações da Dom Helder Câmara.
Também estiveram presentes o Vice-Reitor da Dom Helder, professor Franclim Brito, e os pró-reitores Francisco Haas, Beatriz Costa, Anacélia Santos Rocha, Fábio Veras, Antônio Neto e Sebastien Kiwonghi.
Nos dias 25, 26 e 27/10/2022, a 6ª Edição do Congresso EXPOJUD contou com uma área para exposição de cases da Justiça de Tecnologia, inovação e gestão com ênfase na melhoria dos serviços prestados em benefício da sociedade.
Neste espaço as instituições puderam divulgar suas iniciativas, compartilhando seus cases e soluções com o ecossistema da Justiça.
O iluMinas - Laboratoratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região e sua equipe fizeram a exposição dos projetos e resultados obtidos neste primeiro ano de atuação.
Cabe ressaltar que todos os projetos implementados com o incentivo do Laboratório de Inovação ganharam repercussão e reconhecimento em todo o Poder Judiciário Brasileiro.
Texto elaborado e diagramado pela equipe do Iluminas.
Na última quinta-feira, dia 3 de novembro, a Presidente do Tribunal Regional
Federal da 6a Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou do
novo podcast da AMAGIS (Associação dos Magistrados Mineiros). Ao lado do
presidente e da vice-presidente administrativa da associação, Sifuentes foi a
primeira convidada do “Encontro Marcado”, cuja proposta é ampliar o diálogo
entre os integrantes da magistratura a partir de temas não exclusivos da área
do Direito. O apresentador do podcast é o jornalista político Orion Teixeira, e os
episódios já se encontram disponíveis nas plataformas Spotify, Google
Podcasts, Youtube e Apple Podcasts.
Num bate-papo descontraído, a Presidente do TRF6 destacou logo de início o
caráter histórico da iniciativa da associação mineira, uma vez que, segundo
ela, no passado “podcast com magistrados era um negócio inimaginável”.
“Nesse espaço que a AMAGIS está criando aqui e agora, a gente tem uma
outra oportunidade de comunicação, que é a de expor para a população que
(…) além de magistrados, nós temos a nossa parte pessoal, emocional,
literária, musical – todos esses componentes que formam o ser humano que é
o juiz”.
O rosto de qualquer instituição pública é o servidor que atende ao cidadão
quando este mais necessita. Entretanto, para prestar um bom serviço à
sociedade, é preciso qualificação constante, realidade da qual o Tribunal
Regional Federal da Sexta Região não se furta ao investir em seu corpo
funcional. Exemplos recentes disso foram a participação de uma servidora num
importante curso promovido pelo TRF2, e de agentes da polícia judicial do
TRF6 num programa de reciclagem anual.
Mediadora no CEJUSC.Jfa (Centro Judiciário de Solução Consensual de
Conflitos e Cidadania de Juiz de Fora), a servidora Geovana Fernandes
participou do Curso de Formação de Mediadores em Subtração Internacional de
Crianças. A formação foi realizada entre os dias 3 e 7 de outubro num módulo
prático, ministrada pelas mediadoras internacionais Alison Shalby e Janet
Flawith. O curso foi fruto de uma parceria entre a Escola de Mediação do
Tribunal Regional Federal da Segunda Região e a Reunite International Child
Abduction Centre, uma ONG britânica especializada em sequestro internacional
de crianças.
A servidora do TRF6 também atuou como instrutora do curso, tendo ministrado
o módulo referente a técnicas de mediação aplicadas em casos de subtração
internacional de crianças.
Trata-se do primeiro curso de especialização sobre o tema realizado pela
Justiça Federal no país. A iniciativa alinha-se à Resolução 449/22 do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), ao Guia de Boas Práticas da Convenção de
Haia, à Agenda 2030 e à Estratégia ODS 16.
Segurança institucional – já no dia 10 de outubro, foi a vez de os agentes
da polícia judicial do TRF6 participarem de um TAF (Teste de Aptidão Física),
como parte de um programa de reciclagem anual de segurança. Servidores das
subseções judiciárias de Poços de Caldas, Governador Valadares, Ipatinga,
Janaúba, Unaí, Uberlândia, Uberaba e Manhuaçu compareceram ao espaço
cedido pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro,
em Belo Horizonte, para realizar a avaliação de condicionamento físico.
Previsto na Resolução CJF 704/2021, o teste físico visa a atender as
disposições da Lei 11.416/06, alinhando-se às diretrizes da Política de
Segurança Institucional da Justiça Federal, conforme a Resolução CJF 502/18.
A edição 2022 do TAF foi orientada pelo agente da polícia judicial do STM
(Superior Tribunal Militar) Luciano Lopes.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, compôs a mesa de honra da abertura do XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realizado pelo IMDA (Instituto Mineiro de Direito Administrativo) nos dias 20 e 21 de outubro. A edição deste ano discutiu o tema “Perspectivas do direito administrativo em movimento”.
A mesa de abertura foi composta também pelas seguintes autoridades: o Presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo; a Presidente do IMDA, Luciana Raso; o 1º Vice-Presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; a Presidente da APEMINAS (Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais), Célia Mello; o Conselheiro Substituto do TCE/MG, Telmo Passareli; o Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Guerrero e a Vice-Presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), Cristiana Fortini.
Nesta segunda-feira, 24 de outubro, o CJF (Conselho da Justiça Federal) se reuniu em sessão ordinária de julgamento, durante a qual foram apreciados nove processos, de relatoria da Presidente do CJF e STJ, Maria Thereza de Assis Moura. A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da sessão, ao lado de conselheiros e dirigentes dos TRFs.
O Pleno referendou o Regimento Interno do TRF6, que havia sido publicado, em 6 de outubro, como anexo da Resolução Presi n. 14/2022 - que altera a configuração inicial do Tribunal mineiro. O normativo foi analisado no âmbito do Processo nº 0003377-53.2022.4.90.8000, também relatado pela ministra Maria Thereza.
Confira a sessão ordinária do CJF no canal do CJF no YouTube.
