TRF6 envia agente da Polícia Judicial para apoiar comunidades atingidas no Rio Grande do Sul

Foto de uma criança de mão dada com um Policial Judicial apontando para casas destruídas pelas chuvas, ambos de costas.

No dia 31 de maio de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) designou o agente da Polícia Judicial, Eric Renan Brito, para atuar no Estado do Rio Grande do Sul. Esta iniciativa reflete o compromisso do TRF6 com a segurança e o bem-estar das populações afetadas pelas recentes enchentes. Além do envio do agente, o TRF6 já direcionou uma tonelada de donativos e tem transferido recursos financeiros periodicamente para apoiar as comunidades gaúchas.

As chuvas intensas que devastaram o Rio Grande do Sul mobilizaram diversas forças de segurança e assistência humanitária. Entre elas, agentes da Polícia Judicial de diferentes estados do Brasil, cuja atuação conjunta tem sido crucial para a rápida resposta e recuperação das áreas mais afetadas. Essa colaboração evidencia a importância de um trabalho coordenado e eficiente entre as instituições em momentos de crise.

O profissionalismo e a dedicação dos agentes enviados reforçam o espírito de solidariedade e a missão da Polícia Judicial em servir e proteger. A intervenção humanitária organizada pelo TRF6 e outras instituições destaca a relevância de ações integradas para assegurar o suporte necessário às comunidades em situações de emergência.

O apoio contínuo aos nossos irmãos gaúchos é fundamental para a reconstrução e recuperação das áreas devastadas. Agradecemos imensamente a todos os envolvidos por sua dedicação e esforço incansável.

Juntos, somos mais fortes e capazes de superar os desafios impostos pela natureza.

Presidente do TRF6 recebe comissão para tratar do desastre ambiental de Mariana

Fotografia colorida horizontal com 11 pessoas sentadas em torno de uma mesa de reuniões.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu na tarde do dia 22 uma comissão de deputados estaduais, federais e integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Uma das pautas do encontro foi a implementação da Deliberação nº 58/2017, que estabelece a inclusão dos municípios capixabas afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, para que sejam reconhecidos como atingidos pelo desastre ambiental.

O coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização do Rompimento de Barragens, deputado federal Rogério Correia, informou à presidente do tribunal que “a última proposta apresentada pela empresa Samarco, Vale e BHP foi muito aquém do que era exigido pelos governos federal, estaduais e Ministério Público. Algo em torno de R$ 126 bilhões, e ofereceram R$ 42 bilhões.”

Mônica Sifuentes explicou aos parlamentares que o TRF6 estava empenhado em dar agilidade à tramitação processual e aos acordos desses processos. “O ideal seria que todas as partes alcançassem um acordo rapidamente, evitando nossa dependência dos resultados dos processos na Inglaterra, o que compromete a percepção sobre a eficácia da Justiça brasileira. É essencial que resolvamos essa questão dentro do nosso próprio sistema judiciário,” afirmou.

A desembargadora federal também informou à comitiva que já havia visitado a região atingida algumas vezes. "Estamos bastante cientes do que vocês estão sofrendo e estamos bem sensibilizados com esta luta. O Tribunal está atuando para que esses processos tramitem rapidamente, a fim de chegar, enfim, a uma situação de compensação para todos.”

Participaram da reunião: os juízes federais em auxílio à Presidência, Guilherme Doehler e Ivanir Ireno Júnior; o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; o juiz federal Vinícius Cobucci Sampaio, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte; os deputados federais, Rogério Correia e Padre João (PT-MG); o deputado estadual, Leleco Pimentel (PT-MG); o coordenador do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB) Joceli Andriolli; e demais integrantes do movimento.

Inovação e diálogo: A nova diretriz da COJUS na Justiça Federal

Fotografia colorida horizontal de uma reunião virtual no Teams com várias pessoas.

Na tarde do dia 03 de abril de 2024, uma nova etapa na Justiça Federal da Sexta Região (TRF6) foi estabelecida pelo desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, recém-nomeado Coordenador da Coordenadoria Adjunta de Cooperação Judiciária e Solução Adequada de Conflitos (COJUS).

Em uma reunião realizada virtualmente via Teams, o desembargador reuniu-se com coordenadores e adjuntos dos Centros de Conciliação e Justiça Restaurativa, da Primeira Instância, para dialogar sobre o futuro da Conciliação e da Justiça Restaurativa. Na oportunidade, foi apresentado o plano de trabalho da COJUS, enfatizando a importância da escuta das demandas, dificuldades e boas práticas já alcançadas pelos magistrados, sedimentando assim o caminho para uma justiça mais ágil e humanizada.

Os temas discutidos na reunião incluíram desde o agendamento de reuniões interinstitucionais até a parametrização dos números que refletem o sucesso da conciliação, mediação e justiça restaurativa. Além disso, foram delineados os contornos de um plano de implantação da Justiça Restaurativa, incluindo a promoção de cursos de formação para magistrados e servidores. A normatização dos temas relativos à COJUS e à política de construção de paz e solução adequada de conflitos também esteve em pauta, reforçando o compromisso da Justiça Federal com a inovação e a eficácia no tratamento dos litígios, em busca de uma sociedade mais justa e pacífica.

TRF6 participa de solenidade comemorativa dos 35 anos de instalação dos TRFs

Fotografia colorida horizontal de um grupo de pessoas em um auditório segurando uma placa nas mãos.

Na manhã desta quarta-feira (3/4/2024), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) promoveram uma cerimonia no auditório do CJF, em Brasília (DF), para celebrar o 35º aniversário dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões.

Além dos tribunais que comemoravam o marco de 35 anos, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, instituído mais recentemente em 19 de agosto de 2022, com sede em Belo Horizonte e abrangência sobre o estado de Minas Gerais, também participou da homenagem. Dessa forma, a cerimonia não apenas honrou os tribunais pela passagem de seus 35 anos mas também celebrou a criação do mais novo Tribunal do País.

A cerimônia teve como objetivo preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau, além de homenagear os primeiros presidentes dos Tribunais; desembargadores federais que ascenderam aos tribunais superiores; antigos servidores e homenagens póstumas.

Cerca de 300 convidados participaram presencialmente da solenidade. Membros dos tribunais, do Ministério Público da União (MPU), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e demais órgãos auxiliares da Justiça compareceram ao evento. 

A abertura foi realizada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Em seguida, o coordenador da cerimônia comemorativa, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas discursou, seguido por representantes do Conselho Federal da OAB e do Ministério Público Federal (MPF). 

No evento, foi lançado o Carimbo Comemorativo e o Selo Personalizado em alusão à comemoração dos 35 anos dos Tribunais Regionais Federais. Também foi realizado o lançamento do livro comemorativo aos 35 anos dos TRFs, a exibição de um vídeo em celebração à data e a apresentação do coral Habeas Cantus, do TRF da 1ª Região.

TRF6 recebe homenagem

Fotografia colorida de um homem de terno e gravata segurando uma placa nas mãos ao lado de uma mulher, ambos posados para uma foto.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu placa de homenagem pelas mãos da ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. Além dela, o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras, também foi homenageado com placa comemorativa. 

Em seu discurso, a desembargadora federal Mônica Sifuentes ressaltou que o TRF6 nasceu de um “sonho dos mineiros, impulsionado pela necessidade e concretizado por uma oportunidade histórica”. Ela reiterou que o TRF mineiro vem sendo construído com árdua dedicação de sua equipe e com muito entusiasmo.  

A presidente mineira lembrou que nas comemorações do primeiro ano de instalação do TRF6, o símbolo de coração foi utilizado. “A palavra, cuja raiz é ‘cor’ (a mesma raiz da palavra coragem) significa a bravura que vem de um coração forte. Precisamos ser corajosos para enfrentar todos os desafios e obstáculos com os quais nos deparamos dia a dia. Precisamos de um coração forte, capaz de unir todos nós – seja no âmbito interno, como também no âmbito externo”, pontuou a desembargadora federal. 

Ela enumerou algumas das importantes ações do TRF6, que representam um avanço em termos de modernidade, inclusão e diversidade. O lançamento da cartilha de equidade racial, a implantação do sistema processual E-proc (substituindo o PJe), o alinhamento com a Agenda 2030 e com a Política do Conselho Nacional de Justiça e o compromisso com a preservação e a ampliação das conquistas femininas foram algumas das ações citadas pela presidente Mônica Sifuentes. 

Minas Gerais e o TRF6

A desembargadora também destacou o que é “impossível falar no TRF de Minas Gerais sem lembrar do espírito do povo mineiro, forjado pelos ideais de liberdade e democracia, pelos inconfidentes e as rupturas históricas que eles representaram”. Ela informou que o Estado de Minas Gerais é formado por 853 municípios, em grande parte, carentes, que abraçam uma população extremamente necessitada”. A partir disso, a presidente contextualizou que Minas Gerais é um “Estado habitado por brasileiros que clamam por Justiça e igualdade de direitos e que cabe ao TRF6 a reconciliação entre essas diferenças, no exercício cotidiano da jurisdição”.

Vídeo: Judicialização da Saúde é tema de seminário da Escola de Magistratura do TRF6

Fotografia horizontal colorida auditório com várias pessoas sentadas mesa com três homens sentados no palco do auditório.

No dia 21 de março de 2024, o auditório do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) sediou o seminário “Judicialização da saúde: desafios para a construção da jurisprudência do TRF6”. Médicos, advogados, professores universitários, desembargadores, servidores e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, participaram do evento. O seminário ocorreu presencialmente na sede do TRF6 e em videoconferência para todas as subseções e também para quem inscreveu-se previamente no evento. 

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6ª) e vice-diretor da Escola de Magistratura Federal da 6ª Região (biênio 2022-2024) Pedro Felipe Santos abriu o evento. Ele falou sobre os desafios de se construir uma jurisprudência em um “tribunal novo”, que é o TRF6, com casos novos e antigos. O magistrado também relembrou que o primeiro caso de judicialização na saúde ocorreu na década de 90, no Rio de Janeiro, a partir da demanda de obtenção de um medicamento. “Quase 30 anos depois, ainda estamos tentando buscar soluções”, ponderou o desembargador. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi representado pelo ministro mineiro de Ibiá (no Triângulo) Afrânio Vilela. Em sua apresentação, ele defendeu o direito do cidadão de se obter uma decisão séria, firme e coesa e acentuou que “em casos de saúde, ninguém pode esperar”. Vilela disse que “a Justiça tem que ser humana” e apoiou uma jurisprudência pacificada sobre o tema.  

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, também compareceu ao evento e deu sua contribuição na abertura dos trabalhos. Ele ressaltou que a judicialização da saúde é um tema delicado e que requer uma jurisprudência construída em uma medicina baseada em evidências.  

Fotografia colorida de um homem de terno e gravata falando ao microfone.
Desembargador federal Marcelo Dolzany

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6ª), Marcelo Dolzany, fez a primeira palestra do dia, falando sobre o tema "Ativismo judicial e o direito à saúde".

Temas 

O seminário tratou dos temas: atuação de Núcleos de Apoio Técnico Ao Poder Judiciário (Natjus) e produção de provas em demandas de saúde; fast track em registros de medicamentos e análise de evidências científicas em demandas de saúde; custo-efetividade e custo-oportunidade de avaliações tecnológicas e as demandas de saúde e obstinação terapêutica em tratamentos oncológicos.   

Prefeito de Betim conversa com presidente do TRF6 sobre Unidade de Atendimento Avançado

Fotografia colorida horizontal três homens e uma mulher sentados em reunião
Da esq. p/ a dir.: diretor-geral Edmundo Veras; presidente desembargadora federal Mônica
Sifuentes; prefeito de Betim Vittorio Medioli e procurador do município de Betim Joab Ribeiro Costa

Na manhã desta segunda-feira (25/3/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu em seu gabinete o prefeito de Betim Vittorio Medioli. O objetivo do encontro foi discutir a instalação da já aprovada Unidade de Atendimento Avançado (UAA) no município. Na ocasião, estiveram presentes o diretor-geral da corte Edmundo Veras Filho e o procurador do município de Betim Joab Ribeiro Costa.

As unidades avançadas de atendimento têm como objetivo garantir o acesso à Justiça Federal em localidades que não tenham uma sede do órgão. Elas representam uma modalidade de justiça itinerante e podem ser instaladas em quaisquer dos municípios englobados na jurisdição da seção judiciária ou subseção judiciária.

O Futuro Digital do TRF da 6ª Região: Uma Transição Estratégica

Por meio da Resolução 16/2024, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, regulamenta a migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.

A decisão estratégica da presidente visa unificar os processos judiciais em uma plataforma mais moderna e eficiente, marcando um esforço significativo para otimizar tramitação processual e garantir um acesso mais rápido e transparente para todo o cidadão.

A resolução define a migração dos processos do sistema PJe para o eproc, com a introdução de ferramentas de migração manuais e automáticas, enfatizando a necessidade de uma transição cuidadosamente coordenada. Este movimento não apenas enfrenta desafios técnicos e operacionais, mas também estabelece um marco para a modernização processual, prometendo completar a transição até dezembro de 2024. O foco é minimizar interrupções, mantendo a integridade dos processos judiciais e a continuidade do acesso pelos usuários.

A iniciativa do TRF da 6ª Região em direção a um sistema unificado de processo judicial eletrônico é um passo revolucionário para a eficiência e a acessibilidade no judiciário. Este esforço não só demonstra um comprometimento com a inovação tecnológica, mas também serve como um exemplo inspirador de como adaptar o sistema de justiça às demandas do século XXI, beneficiando advogados, partes processuais e o público em geral.

Confira a Resolução 16/2024:

Evento de Abertura dos Trabalhos do ano de 2024 - PopRuaJud

Descrição de toda a programação da abertura dos Trabalhos do ano de 2024 do PopRuaJud no dia 2 de fevereiro de 2024

Nota de Pesar: Perda do Dr. Sebastião Dumont Reis

É com profundo pesar que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) comunica o falecimento do Dr. Sebastião Dumont Reis, irmão da Excelentíssima Ministra do STJ, Assusete Magalhães. Médico e escritor de renome, Dr. Sebastião deixa um legado de dedicação e humanidade, marcando profundamente os campos da medicina e da literatura. A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, expressa, em nome do Poder Judiciário, sinceras condolências e solidariedade à Ministra Assusete Magalhães e à família Reis neste momento de inestimável perda.

O sepultamento será realizado neste domingo, 14 de janeiro, na cidade do Serro/MG. Sua partida representa não apenas uma perda para sua família e amigos, mas também para a comunidade médica e literária. Seu exemplo de vida, dedicado ao serviço e à cultura, permanecerá como fonte de inspiração. Que seu espírito encontre paz e que sua memória continue a inspirar um mundo mais justo e humano.

Conheça o Informativo elaborado pelo NUGEPNAC/TRF6

O NUGEPNAC/TRF6 (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas) preparou um informativo com o objetivo de oferecer apoio na gestão de precedentes e fornecer resumos de eventos e textos jurídicos de importância relevante relacionados ao tema. Além disso, você encontrará valiosas Notas Técnicas dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. Este informativo é uma fonte essencial para se manter atualizado sobre as últimas novidades e desenvolvimentos no campo jurídico. Não perca a oportunidade de acessar informações cruciais para sua prática jurídica.

Acordo de cooperação amplia acesso à Justiça no TRF6: Advogados da União em Audiências Tele presenciais

Fotografia colorida vertical de dois homens e duas mulheres. À frente, uma mesa com um documento aberto. Da esq. p/ dir.: procurador regional da União João Batista Toledo; a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes e o diretor do Foro da SJMG, Antônio Francisco do Nascimento.
Da esq. p/ dir.: procurador regional da União João Batista Toledo; a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes e o diretor do Foro da SJMG, Antônio Francisco do Nascimento

Na busca por uma colaboração eficaz entre as instituições, a presidente do TRF6, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Antônio Francisco do Nascimento, e o procurador regional da União, João Batista Toledo celebraram um significativo acordo de cooperação. Este acordo tem como principal objetivo a facilitação da participação de advogados da União, por meio de conferências tele presenciais, em audiências agendadas nas subseções judiciárias da Justiça Federal da 6ª Região.

A parceria estabelecida entre essas autoridades é um passo importante na direção da modernização e otimização dos procedimentos judiciais. Ela não apenas promove a agilidade nas audiências, mas também garante que a expertise dos advogados da União esteja acessível de maneira eficaz, independentemente da localização física. Dessa forma, o acordo contribui para a eficiência da Justiça Federal da 6ª Região, beneficiando tanto os operadores do direito quanto os cidadãos que dependem do sistema judiciário.

A iniciativa é um exemplo notável de como a cooperação entre instituições pode trazer resultados positivos e promover a modernização no campo jurídico. Este acordo representa um compromisso conjunto em busca da excelência na prestação de serviços jurídicos e na promoção da justiça, refletindo o comprometimento do TRF6, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região e da Seção Judiciária de Minas Gerais em garantir o acesso à justiça de forma eficaz e abrangente. Confira a avaliação da presidente do Tribunal sobre este e outros acordos firmados.

TRF6 apoia Iniciativa do Banco do Brasil para Empoderamento de Mulheres Negras

Imagem colorida do desenho de uma mulher com fundo na cor fúcsia.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) está comprometido com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da diversidade em nossa sociedade. Por meio do Comitê de Equidade Racial, o TRF6 tem o prazer de apoiar a iniciativa da Fundação Banco do Brasil em parceria com o Governo Federal, especificamente com o Ministério da Igualdade Racial.

Esta colaboração estratégica, expressa por meio de um Protocolo de Intenções, tem como objetivo central a troca de experiências e o apoio mútuo entre o Banco do Brasil e o Governo Federal para estabelecer diretrizes e expandir ações afirmativas relacionadas à raça e ao gênero. O foco é promover o respeito à diversidade em todas as esferas da sociedade.

Neste contexto, destacamos o lançamento de um edital pela Fundação Banco do Brasil, o qual é parte integrante dessa iniciativa conjunta. O edital visa selecionar projetos sociais que buscam o empoderamento socioeconômico de mulheres negras, fortalecimento da cultura afro-brasileira e apoio a organizações e coletivos liderados por essas mulheres. Os projetos se enquadram em eixos temáticos específicos, com critérios detalhados descritos no próprio Edital.

Ao apoiar essa iniciativa, o TRF6 reforça seu compromisso com a equidade e a justiça social, contribuindo para a construção de um Brasil mais inclusivo e igualitário.

Acesse aqui o edital.

Junte-se a nós na promoção da diversidade e no fortalecimento da igualdade racial!

AGU e TRF6 celebram cooperação técnica para capacitação profissional e acadêmica

Imagem colorida vertical de um homem e uma mulher segurando um documento. Legenda: Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes com advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Emanuelle Sena/Ascom AGU.
Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes com advogado-geral da União, Jorge Messias Foto: Emanuelle Sena/Ascom AGU

Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para parceria em ações de formação e capacitação profissional dos membros de ambas as instituições. O acordo foi assinado na segunda-feira (18/12) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Mônica Sifuentes, na sede da AGU, em Brasília.

O acordo tem como objetivo a cooperação em programa de pós-graduação, cursos, seminários, formação profissional, publicação de artigos científicos e outras atividades direcionadas à capacitação de membros e servidores na área de atuação das instituições.

Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo o consultor-geral da União, André Dantas, e o diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da parceria para o investimento na capacitação dos membros da instituição. "Firmar essa parceria é muito importante para a AGU. Nós temos aqui também uma escola muito bem conceituada que vem desenvolvendo ao longo do tempo um trabalho consistente de formação, de capacitação, e essa oportunidade que nós temos de oferecer um pouco dessa nossa experiência e também ter de vocês a oportunidade de participar dos processos de capacitação do tribunal para os nossos membros é algo muito importante", afirmou.

Para a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, o acordo de cooperação leva à melhoria dos serviços prestados à população pelas duas instituições. "Para além de um acordo processual, ele é um acordo principalmente acadêmico e de trocas de experiências entre os dois órgãos. Por meio de nossas duas escolas, juízes federais e advogados da União, que trabalham pelo mesmo objetivo, que é o interesse público, vão trabalhar junto e trocar experiências, trocar não só conhecimento, mas oportunidades de uma instituição conhecer melhor a outra para que então nós possamos produzir melhores resultados, e esses melhores resultados não são para a AGU e nem tampouco para o TRF6, esses resultados são para a população, para o jurisdicionado", assinalou a presidente do TRF6.

Com informações AGU

STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais

Fotografia colorida horizontal de cinco mulheres e três homens posados para uma foto. Legenda: As ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura com a desembargadora Mônica Sifuentes e o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras, ladeados pelas demais autoridades que participaram da cerimônia. Foto: Emerson Leal/STJ.
As ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura com a desembargadora Mônica Sifuentes e o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras, ladeados pelas demais autoridades que participaram da cerimônia Foto: Emerson Leal/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) firmaram, nesta segunda-feira (18), um acordo de cooperação para a digitalização de mais de 23 mil processos físicos remanescentes da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a parceria trará mais rapidez à tramitação processual no TRF6, instalado em agosto do ano passado.

"É com alegria que celebramos esse acordo de cooperação para viabilizar a digitalização de mais de 20 mil processos físicos da Justiça Federal em Minas Gerais. O STJ, primeira corte 100% digital do país, ajudará no processo de modernização do TRF6", afirmou a ministra Maria Thereza. Ela lembrou que o STJ já digitalizou mais de um milhão de processos.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, disse que o acordo é mais uma demonstração do empenho do STJ para o bom funcionamento do novo Tribunal Regional.

"Instalamos o TRF6 com o propósito de ser um tribunal 100% digital. Nos primeiros meses de trabalho, percebemos que a realidade era difícil, com milhares de processos físicos nas seções judiciárias do interior de Minas Gerais", comentou a magistrada.

Segundo ela, o acordo permitirá ao TRF6 atingir seu objetivo de ser 100% digital e, ainda, vai agilizar a tramitação dos processos remanescentes. A presidente do TRF6 destacou que, desde a instalação do Tribunal, o STJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF) vêm atuando para garantir o seu funcionamento adequado.

Acessibilidade e celeridade processual andam lado a lado

A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença da presidente do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do STJ, ministra Nancy Andrighi; do secretário-geral da Presidência do STJ, Carl Smith; do diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras; do secretário judiciário do STJ, Augusto Gentil, e da coordenadora de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro Machado.

As presidentes do STJ e do TRF6 agradeceram o empenho da ministra Nancy Andrighi em promover acessibilidade e inclusão no Judiciário. Desde o seu início, em 2009, o trabalho de digitalização de processos no STJ é feito por colaboradores com deficiência auditiva.

"O STJ se alegra em poder manter essa iniciativa de inclusão. O trabalho mostra a importância da inclusão e, agora, pode continuar com foco na digitalização dos processos do TRF6", comentou Maria Thereza de Assis Moura.

Mônica Sifuentes afirmou que o trabalho de digitalização feito pelos colaboradores com deficiência auditiva, além de essencial para o bom funcionamento do Tribunal, é uma forma de unir inclusão social e celeridade na Justiça.

Com informações do STJ

Integrantes do TRF6 recebem Título de “Cidadão Honorário” e “Honra ao Mérito’ em São João del Rei (MG)

No cenário histórico do Teatro Municipal de São João del Rei, autoridades, políticos, representantes de instituições e profissionais de diversas áreas foram agraciados com as honrarias durante uma sessão solene. O evento ocorreu na sexta-feira, dia 8 de dezembro, e foi promovido pela Câmara Municipal, que reconheceu e homenageou relevantes personalidades, conferindo-lhes os títulos de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito.

A cerimônia teve como propósito reconhecer e valorizar pessoas e instituições por seus notáveis serviços prestados à sociedade.

Dentre os homenageados, a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi agraciada com o título de “Cidadã Honorária”, enquanto o Desembargador federal Edilson Vitorelli, natural de São João del Rei, recebeu o título de “Honra ao Mérito”. Ambos foram homenageados ao lado de outros representantes do judiciário, como a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, que também recebeu o título de “Honra ao Mérito”.

A solenidade é um reconhecimento da contribuição significativa de cada homenageado. A Presidente do TRF6, tem fortalecido laços com a cidade histórica, como a inauguração, em 9 de novembro, da nova sede da Subseção Judiciária local.

Além de seu trabalho frente à Justiça Federal, a desembargadora Mônica Sifuentes compartilha laços afetivos com São João del Rei, cidade onde residiu Bárbara Eliodora, personagem de seu livro “Um Poema para Bárbara, hoje a casa foi transformada em museu. 

A entrega da placa de reconhecimento, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de São João del Rei, Sargento Machado, reforça a importância dessas homenagens, sublinhando o compromisso e a contribuição significativa dos membros do TRF6 para a sociedade e para a história da cidade.

Este evento não apenas celebra conquistas individuais, mas também destaca a colaboração contínua entre o Tribunal e a comunidade a que se dedica com empenho e comprometimento.

Para a presidente do Tribunal “A dedicação não se resume apenas às decisões proferidas nos processos, mas transpõe cada iniciativa voltada para o bem-estar da comunidade. É uma constante busca por soluções justas, na incansável defesa dos direitos fundamentais e do empenho em construir uma sociedade mais justa e equitativa”.

E em seguida, ela concluiu “Assim, o TRF6 e todos os seus magistrados não apenas julgam casos, mas dedicam-se ativamente a nutrir os alicerces de uma comunidade baseada na igualdade e na justiça para todos”.

Presidente do TRF6 recebe comenda da Ordem do Mérito da AGU

Fotografia colorida vertical em que uma mulher recebe a comenda da Ordem do Mérito de um homem.

A Advocacia-Geral da União (AGU) condecorou, quinta-feira (23/11/2023), personalidades nacionais e estrangeiras com a Ordem do Mérito da AGU. A solenidade, realizada no Clube Naval de Brasília, contou com a participação de membros, servidores, autoridades e convidados. A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu a comenda Grande Oficial por serviços prestados ao Judiciário.

Os agraciados são pessoas naturais, órgãos e entidades da administração pública, instituições e organizações militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado notáveis serviços à AGU ou aos órgãos a ela vinculados, em âmbito nacional ou internacional.

A Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União foi instituída pela Presidência da República, por meio do Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e está regulamentada pela Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019 e suas alterações.

A condecoração é composta de três graus: Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador. A Advocacia-Geral da União já realizou três cerimônias de entrega das condecorações concedidas pela Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, as quais ocorreram nos anos de 2020, 2021 e 2022, esta será a quarta solenidade para agraciamento das novas personalidades admitidas nos quadros da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

Entre as personalidades agraciadas estão representantes do Governo, do Congresso Nacional e do Judiciário, entre eles ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Presidente do Senado, Roberto Pacheco, e o Presidente do Supremo, Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso.

Presidente do TRF6 participa da XXI Reunião Plenária Anual da ENCCLA

A Presidente do TRF6 participou da XXI Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada em Brasília (DF) nesta quinta-feira (23/11). A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, representou a Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do STJ no evento que reuniu 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades.

A ENCCLA, criada em 2003 pelo Ministério da Justiça, tem como propósito contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no país. Para o ano de 2024, a estratégia focará em temas relacionados ao meio ambiente e novas tecnologias.

As ações da ENCCLA são fundamentadas na articulação institucional, envolvendo debates, aprimoramento e seleção de propostas que serão posteriormente transformadas em ações.

Os resultados práticos dessa articulação institucional se traduzem em medidas concretas para a implementação de políticas públicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Isso ocorre por meio de proposições normativas, aprimoramento de estruturas administrativas e fluxo de informações, formulação de guias e diagnósticos, programas de treinamento e capacitação, além da divulgação e implementação de boas práticas no serviço público, entre outras iniciativas.

Durante a cerimônia a presidente do TRF da 6ª Região afirmou que “o Conselho da Justiça Federal (CJF) por meio dos seus 6 TRFs, apoiam e incentivam as ações promovidas pelo ENCCLA no combate à criminalidade organizada, quanto a corrupção, lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo.

Presidente do TRF6 participa de evento sobre os 35 anos da Constituição Federal

O ministro Luís Roberto Barroso abriu a terceira edição da "Semana Victor Nunes Leal", nesta quinta-feira (23) com uma palestra sobre a trajetória democrática do ministro Sepúlveda Pertence, falecido em julho deste ano.

O encontro é promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal e realizado na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. Barroso fez um resgate histórico da trajetória democrática do ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, falecido em julho deste ano.

Durante a palestra magna “A atuação do ministro Sepúlveda Pertence na elaboração e interpretação da Constituição de 1988”, Barroso ressaltou que o ministro era um progressista e que sabia articular de forma a não gerar inimigos. Por isso, segundo o presidente do STF, a Constituição Federal abrange uma vastidão de temas.

Para Barroso, com o poder de debater, Pertence foi uma peça-chave para tornar o Supremo mais proativo na defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na implementação de ações afirmativas.

O ministro aposentado do STF Ayres Britto e a Presidente do TRF6 desembargadora federal, Mônica Sifuentes conduziram palestras sobre o tema.

Segundo os organizadores, o objetivo do encontro é prestar homenagem ao patrono do instituto, que morreu em 1985, explorando temas jurídicos relevantes para a atualidade e o ambiente acadêmico e científico.

A Semana Victor Nunes Leal é um projeto concebido para oferecer programação abrangente e diversificada, celebrando e disseminando a cultura jurídica.

Presidente do TRF6 visita Subseções Judiciárias no interior do Estado

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), realizou uma visita às Subseções Judiciárias localizadas no interior do Estado. O propósito dessa visita foi conhecer de perto as estruturas físicas e administrativas de cada Subseção.

De maneira informal e típica do estilo mineiro, a presidente participou de uma "Roda de Conversa" envolvendo juízes, diretores de Secretarias e servidores. Essa estratégia visava fortalecer os laços e promover uma maior aproximação entre o Tribunal e os servidores das três Subseções visitadas: Lavras, Pouso Alegre e Varginha.

Fotografia colorida com um homem e uma mulher ao fundo e, à frente, monitores de computadores. Legenda: Da esq. p/ dir.: Juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Lavras, Guilherme Bacelar Patrício de Assis e a presidente do TRF6 Mônica Sifuentes.
Fotografia colorida de três magistrados posados para uma foto. Ao fundo sede da Subseção de Pouso Alegre. Legenda: Da esq. P/ dir: o diretor de secretaria da 2ª Vara, Christiano Esteves Chaves Rareira, o juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Pouso Alegre Juiz Luciano Mendonça Fontoura e a presidente do TRF6 desembargadora federal Mônica Sifuentes.
Fotografia colorida vertical de três homens e uma mulher em uma sala. Legenda: Da esq. p/ dir.: Juiz federal substituto da 1ª Vara, Luiz Antônio Ribeiro da Cruz; a presidente do TRF6 desembargadora federal Mônica Sifuentes; Juiz federal titular da 1ª Vara Diogo Souza Santa Cecília e Juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Varginha, Mauro Rezende de Azevedo.

Presidente do TRF6 participa de podcast com o tema “35 anos da Constituição” 

Imagem colorida de uma mesa retangular com cinco pessoas participando do podcast da AMAGIS no Programa Pensamento Jurídico.

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6a Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou de podcast da AMAGIS (Associação dos Magistrados Mineiros) com o tema “35 anos da Constituição”. A versão reduzida do podcast foi ao ar no dia 7 de novembro, no Programa Pensamento Jurídico, na TV Justiça. 

A presidente Mônica Sifuentes falou sobre a longevidade da Constituição e fez uma avaliação da Carta sob o ponto de vista da mulher. A magistrada também abordou os avanços que a Constituição Cidadã trouxe para o Poder Judiciário.

Substituição do sistema de processo judicial eletrônico PJe pelo eproc

Escola da Magistratura do TRF6 convida para o curso “Cooperação Judiciária, Direitos Fundamentais e Compliance: Reflexões Sobre o Acordo Birregional Mercosul-União Europeia" 

Clique aqui para fazer inscrição.

Transmissão pelo Teams: 

Clique aqui para acessar o link de transmissão pelo Teams do dia 21 de setembro

Clique aqui para acessar o link de transmissão pelo Teams do dia 22 de setembro. 

Varas Federais de Contagem são transferidas para Belo Horizonte

Por meio da Resolução Presi nº 26/2023, a Subseção Judiciária de Contagem será extinta a partir do dia 20 de setembro e as suas três varas serão transferidas para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A resolução foi editada para cumprir decisão do Plenário Administrativo do TRF6, que foi referendada pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. Com a extinção, a Subseção Judiciária de Belo Horizonte passa a ser competente para o processo e julgamento das ações das pessoas domiciliadas nos municípios de Contagem, Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. Em até 90 (noventa) dias, serão instaladas as Unidades de Atendimento Avançado – UAA’s de Contagem e Betim, com o objetivo de facilitar o acesso da população à prática de atos presenciais como perícias e audiências.

Texto: SEGEP/TRF6

Lançamento de livro

TRF6 determina prisão imediata de mandantes da Chacina de Unaí

A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão solicitou a prisão imediata dos irmãos Antério e Norberto Mânica, para que comecem a cumprir as penas às quais foram condenados pelo Tribunal do Júri.

Os fazendeiros foram condenados a mais de 50 anos de prisão como mandantes dos assassinatos de três fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004. Os fiscais apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí quando foram mortos no crime que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.

Veja o trecho da decisão do desembargador federal do TRF6, Edilson Vitorelli:

“Está claríssimo, portanto, que a manutenção da liberdade dos réus condenados pelo veredito soberano do júri, ainda neste momento processual, exorbita dos limites da lei processual vigente e da interpretação do Supremo Tribunal Federal, aplicável ao caso (…) Diante dessas considerações, pedindo vênia ao eminente relator, voto por conhecer do recurso e dar-lhe integral provimento, para determinar, nos termos do art. 492, inciso I, alínea “e”, do CPP, o início do cumprimento de pena de NORBERTO MÂNICA e ANTÉRIO MÂNICA, devendo ser expedidos, de imediato, e independentemente da publicação deste acórdão, os correspondentes mandados de prisão.”

 

Presidente do TRF6 recebe homenagem no Tribunal de Contas de Minas Gerais

Atualizado em 14/09

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entregou, nessa quarta-feira (13/09), o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, a principal honraria da corte. O evento foi realizado em sua sede, no Auditório Vivaldi Moreira, em Belo Horizonte. A cerimônia homenageou personalidades e instituições que prestaram serviços relevantes ao Tribunal ou ao sistema de controle da administração pública. A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi uma das 20 personalidades agraciadas com a comenda e foi escolhida para falar em nome dos homenageados.

Em seu discurso, a Presidente do TRF6 lembrou histórias pitorescas contadas pelo pai dela sobre o Ministro José Maria Alkmim e destacou a importância deste para Minas Gerais e Brasil. Mais adiante, Mônica Sifuentes disse que estava muito emocionada de estar entre os agraciados, ressaltando a importância de uma figura feminina na direção de cargos públicos. A magistrada parabenizou também o Tribunal de Contas pelo aniversário dos 88 anos.

O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Gilberto Diniz, que fez o fechamento do evento, destacou a importância do Colar do Mérito da Corte de Contas. Segundo Diniz, o colar é o “símbolo maior do reconhecimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais à inteligência, à liderança, ao compromisso cívico daqueles que prestaram relevantes serviços a esta Casa ou ao Sistema de Controle Externo, a Minas e ao Brasil”.

TRF6 começa capacitar servidores, magistrados e usuários externos para trabalhar com o eproc

Fotografia retangular e colorida em que um homem de terno fala a uma plateia de servidores públicos sentados diante de computadores.

Entre os dias 22 e 25 de agosto, trinta (30) servidores de 1º grau da Justiça Federal da 6ª Região participaram da primeira ação de capacitação para utilização do eproc, novo sistema de processo judicial eletrônico que será implantado a partir de outubro de 2023, em substituição do PJe. O curso foi ministrado por servidores do TRF4, tribunal que criou o eproc e está cooperando com o TRF6 para implantação do sistema. Esses trinta (30) servidores serão responsáveis por auxiliar na capacitação dos demais servidores de 1º grau da Justiça Federal da 6ª Região. Entre os dias 11 e 15 de setembro, a capacitação será para os servidores de 2º grau. Ainda em setembro serão ministrados cursos para desembargadores, juízes, OAB, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e demais usuários externos. 

Escola da Magistratura do TRF6 convida para a palestra "Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional no Recurso Especial"

Clique aqui para fazer inscrição.

Transmissão pelo Teams: 

Clique aqui para acessar o link de transmissão pelo Teams. 

TRF6 restabelece funcionamento do Balcão Virtual

Por meio da Portaria Conjunta PRESI/COGER nº 5/2023, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região restabeleceu e regulamentou o funcionamento do Balcão Virtual, plataforma de videoconferência, em ambiente virtual, para atendimento a partes, advogados e outros interessados em informações sobre processos judiciais em tramitação no 1º e 2º graus da Justiça Federal da 6ª Região. A disponibilização do Balcão Virtual cumpre exigência da Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, facilitando o acesso das partes e advogados às informações processuais, sem necessidade de deslocamentos desnecessários às sedes das unidades da Justiça Federal da capital e do interior de Minas Gerais. 

O Balcão Virtual pode ser acessado a partir do dia 29 de agosto, por meio do link da unidade na qual tramita o processo, constante do portal do TRF6 na internet (https://portal.trf6.jus.br/).

Sem acordo: destino da BR-040 deve sair até sexta-feira por meio de decisão judicial

Audiência realizada nesta quarta-feira, 16/08, na 10ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, termina sem acordo entre a concessionária que administra BR-040 e ANTT, faltando apenas 2 dias para o fim do contrato.   

A empresa Via 040 propôs que para continuar operando por mais seis meses utilizaria R$ 125 milhões que possui de tarifa amortizada para fazer manutenção nos trechos. Ainda de acordo com a empresa, seria mantido o valor atual cobrado no pedágio (R$6,30). No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aceitou a proposta e alegou não haver segurança jurídica, especialmente nas condições em que vários trechos da rodovia se encontram.  Segundo a Agência, 23% dos 936 km de extensão da rodovia podem apresentar danos.  

A decisão do juiz federal Guilherme Doehler deve ser proferida até próxima sexta-feira (18/08). "Já foi publicado, inclusive, na imprensa que a BR-040 apresenta mais mortes que a BR-381 (chamada de rodovia da morte). Compreendo as dificuldades, mas tomarei uma decisão que se não atender o interesse dos órgãos federais e da concessionária, que garanta a segurança da população”.