Primeira etapa do Programa Concilia BR-381 e Anel prossegue com sucesso em Belo Horizonte

Entre os dias 16 e 17 de novembro, o juízo da 1a Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte conduziu onze audiências de conciliação envolvendo moradores da Vila da Paz e Vila Pica Pau, na capital. Com isso, foi dado prosseguimento à primeira fase do Programa BR-381 e Anel, cujo objetivo é promover de forma digna a remoção e o reassentamento de 264 famílias que habitam as margens do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo. Os envolvidos serão transferidos para localidades estruturadas e seguras, escolhidas de forma democrática.

Até então, apenas os moradores da Vila da Paz e da Vila Pica Pau foram contemplados. Isso se deve ao fato de o programa de conciliação estabelecer que comunidades como a Vila da Luz – igualmente localizadas às margens do Anel Rodoviário – só poderiam ser atendidas após a conclusão da primeira fase do processo, a qual inclui as duas primeiras vilas. Nesse sentido, o reassentamento dos moradores da Vila da Luz se encontra em planejamento no momento, uma vez que compõem a segunda etapa do programa judicial.

Atualmente o processo de remoção das famílias segue o seu curso normal. Entretanto, ainda por conta da pandemia de COVID-19, houve um prolongamento do prazo ante os desafios impostos.

Além da Justiça Federal da 6a Região, outras instituições de justiça já se encontram em fase de preparação para a próxima fase do Programa BR-381 e Anel, continuando assim os trabalhos bem-sucedidos da primeira fase. Assim, das 264 famílias previstas, restam apenas – conforme a programação – 43 famílias da Vila da Paz e Vila Pica Pau, que serão reassentadas em breve.

Novo juízo – com a criação do Tribunal Regional Federal da 6a Região, a 7a Vara Cível da antiga Seção Judiciária de Minas Gerais (juízo originário do caso em questão) foi extinta, tornando-se competente, em seu lugar, a 1a Vara Cível da atual Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A redistribuição do processo, que visa à garantia do direito à moradia dos ocupantes da faixa de domínio do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, foi realizada no dia 5 de outubro de 2022.

A primeira etapa do processo envolve o assentamento definitivo de 264 famílias, sendo que desse montante foram inicialmente atendidas 119 famílias, consideradas em situação de risco iminente.

Com a redistribuição do processo para o novo juízo, as 119 famílias foram removidas por meio do aluguel social. Já as 145 famílias restantes foram cadastradas no decurso de trabalhos periciais realizados no bojo de uma ação civil pública, sendo 68 famílias da Vila da Paz e 77 famílias na Vila Pica Pau.


Créditos da imagem: Itatiaia

Presidência do TRF6 empossa desembargadores em órgãos estratégicos da corte

Na tarde do dia 9 de novembro, os desembargadores federais Mônica Sifuentes e Vallisney Oliveira, Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 6a Região respectivamente, empossaram outros desembargadores como integrantes de órgãos auxiliares da corte. Na presença de servidores e magistrados, a solenidade marcou também o início das atividades do Conselho de Administração, cujos membros foram empossados no mesmo evento.

Na Coordenadoria-Geral de Projetos, os desembargadores federais Simone Fernandes e André Vasconcelos assinaram o termo de posse como, respectivamente, Coordenadora-Geral e Vice-Coordenador. A Coordenadoria-Geral de Projetos é um órgão auxiliar composto de três Coordenadorias-Adjuntas: Coordenadoria-Adjunta dos Juizados Especiais Federais, Coordenadoria-Adjunta de Cooperação Judiciária e Solução Adequada de Controvérsias, e Coordenadoria-Adjunta de Demandas Estruturais e Projetos Especiais.

Os desembargadores Edilson Vitorelli e Simone Fernandes foram empossados como membros titulares da Comissão de Regimento, sendo Vitorelli nomeado presidente do órgão auxiliar. A Comissão de Regimento é responsável por zelar pela atualização do Regimento Interno do TRF6 e opinar em procedimento administrativo, quando a comissão for consultada pela Presidência.

Na direção da Escola de Magistratura Federal do TRF6, o desembargador Pedro Felipe Santos foi empossado como Diretor Substituto; o desembargador Grégore Moura, nomeado Diretor da Escola, não estava presente na cerimônia. A Escola de Magistratura Federal dos tribunais regionais federais tem por finalidade o aprimoramento institucional por meio da preparação, formação e treinamento dos magistrados federais.

Já os desembargadores federais Marcelo Dolzany e Flávio Gambogi assinaram o termo de posse como, respectivamente, Ouvidor e Ouvidor Substituto. Sobre a Ouvidoria da Justiça Federal da 6a Região, trata-se de um órgão auxiliar que serve de canal de comunicação entre o público externo e o interno, acolhendo denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos jurisdicionados para a instituição.

A composição do primeiro Conselho de Administração do TRF6 ficou definida da seguinte forma: Mônica Sifuentes, Vallisney Oliveira, Miguel Ângelo Lopes, Ricardo Rabelo, Simone Fernandes, Luciana Costa e Derivaldo Bezerra Filho. Com exceção de Lopes, Rabelo e Bezerra Filho, todos os outros integrantes do Conselho assinaram o termo de posse durante a cerimônia. De acordo com o Regimento Interno do TRF6, o Conselho de Administração é um dos sete órgãos que compõem a corte mineira, não sendo um órgão auxiliar. Responsável pela elaboração de normas, o Conselho tem entre outras competências deliberar sobre a política administrativa do Tribunal e impor penas disciplinares aos seus servidores do 1o e 2o graus.

No final da solenidade, a desembargadora federal Mônica Sifuentes anunciou Natalia Carvalho como Chefe de Assessoria de Cerimonial da Presidência do TRF6. Carvalho veio de Brasília, onde trabalhava na mesma função no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

IluMinas participa do Prêmio de Inovação 2022 e ganha dois troféus

No dia 25/10/2022, o iluMinas - Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região e sua equipe estiveram presentes na Cerimônia de entrega do Prêmio de Inovação 2022 - Judiciário Exponencial.

A cerimônia deu abertura a 6ª Edição do EXPOJUD, sediado no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF.

O Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região - iluMinas foi agraciado com o troféu referente ao 2º Lugar na Categoria Laboratório e
Programas de Inovação.


E na categoria de Executivo de Inovação, Subcategoria JUSTIÇA FEDERAL, os vencedores do troféu de 1º Lugar foram os Coordenadores do iluMinas, José Fernando Barros e Silva e Jacqueline Braga Pelucci.




Texto elaborado e diagramado pela equipe do Iluminas.