O TRF6 aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado em novembro de 2022 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e indicou o juiz federal em Auxílio à Presidência Grigório Carlos dos Santos para ser o Gestor local.

O Pacto Nacional consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição para combater e corrigir as desigualdades raciais.

Os quatro eixos de atuação do Pacto são os seguintes: promoção da equidade racial no Poder Judiciário; desarticulação do racismo institucional; sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário e articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.

O juiz federal Grigório Carlos dos Santos tem uma história de ascensão na Justiça Federal mineira, na qual ingressou como Analista Judiciário, em 1993. Ele manifestou sua satisfação com a indicação da Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, para exercer a gestão local do Pacto Nacional, e falou sobre a importância dessa adesão.

O magistrado lembrou que a Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendente.

“Diante dessa iniciativa da ONU e considerando a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial, o CNJ começou a implementar algumas medidas para fomentar a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou.

Segundo Grigório dos Santos, ações como essas da ONU e do CNJ indicam que a sociedade está caminhando para corrigir o problema histórico da desigualdade racial.

“A meu ver, sem dúvida nenhuma, sim, é uma evolução. Todos nós sabemos que só somos humanos, só somos bons, porque somos diferentes. É necessário respeitar a igualdade geral, considerando as diferenças específicas de cada um, seja no plano racial, seja no plano de gênero, seja no plano social”, falou.

Outra questão de relevo para Grigório dos Santos é a falta de representatividade da população negra em alguns segmentos da sociedade, como, por exemplo, nos quadros da magistratura nacional. De acordo com ele, os postos mais altos no Poder Judiciário ainda não estão ocupados de forma equânime pelas minorias.

“É possível encontrar grande número de mulheres, ainda que não o ideal, como juízas, ministras, desembargadoras; se o foco for no social, na origem em classes humildes, você também vai encontrar um bom número de pessoas nesses postos. No entanto, pelo recorte do afrodescendente, a participação é mínima, para não dizer inexistente. É o efeito do racismo estrutural que essas ações pretendem extirpar da sociedade”.

Grigório dos Santos destacou que o FONAER (Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial) foi aprovado pelo CNJ no 28 de fevereiro, com o intuito de identificar e propor medidas para combater o racismo institucional dentro do Poder Judiciário.

Acordo de Cooperação Técnica promoverá ações para a promoção da equidade racial

O Acordo de Cooperação Técnica 053/2022, cujos signatários, juntamente com CNJ, são o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o CJF (Conselho da Justiça Federal) e o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), tem como objetivo a realização de ações de promoção da equidade racial no Poder Judiciário.

No dia 9 de dezembro, 23 agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região receberam o certificado de conclusão do Curso de Formação de Polícia Judicial, ministrado pelos instrutores do CTP (Centro de Treinamento Policial) da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais. O Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, ficou à frente da cerimônia.

O agente da Polícia Judicial Denes Grady Pontes Costa, orador da turma de formandos, agradeceu a todos que possibilitaram a realização do curso e destacou o incentivo dado à carreira dos agentes de segurança pelas últimas administrações da Justiça Federal mineira.

A Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, paraninfa da turma de agentes, falou sobre o papel de relevância assumido pela Polícia Judicial no contexto do novo tribunal, “Nós iniciamos, no TRF6, uma nova fase da Polícia Judicial – uma fase valorização, de crescimento, de expansão dos nossos conhecimentos e, sobretudo, uma fase de estreitamento com as nossas

instituições congêneres, especialmente com a Polícia Militar da Polícia Militar de Minas Gerais”.

O Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, louvou a parceria entre o TRF6 e a Polícia Militar, que, segundo ele, acaba por beneficiar a sociedade ao promover o aprimoramento dos serviços.

Durante a cerimônia, o agente Anísio Washington Oliveira Santos, da Subseção Judiciária de Uberaba, recebeu uma homenagem por ter conquistado o primeiro lugar no treinamento. “O curso foi um divisor de águas para a nossa carreira. Através desses cursos de aperfeiçoamento técnico, estamos nos capacitando para oferecer um serviço de qualidade para o Poder Judiciário Federal”, afirmou Anísio.

A cerimônia de encerramento contou também com a presença do Comandante da Academia de Polícia Militar, Coronel Eugenio Pascoal da Cunha Valadares; do subcomandante da Academia de Polícia Militar, tenente-coronel Caiubi Fernandes de Matos Júnior; do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; da juíza federal em auxílio à presidência do TRF6, Vânila Cardoso André de Moraes; do Diretor-Geral do TRF6, Edmundo Veras; do membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e da Comissão de Segurança da Justiça Federal de Minas Gerais, juiz federal Reginaldo Márcio Pereira; do Diretor da Secretaria de Administração e Serviços, Geraldo Caixeta; da Diretora da Subsecretaria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores, Renata Lúcia Pimenta; da Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Andreia Silva Rego; do Diretor em exercício da Subsecretaria de Segurança, Inteligência e Transportes, Kleber Robson da Silva; o Diretor da Subsecretaria de Gestão Documental, Marcos Arruda; dos formandos e seus familiares; autoridades da Polícia Militar; coordenadores e instrutores do treinamento.

O curso

Iniciado no dia 7 de novembro, o curso é um desdobramento do projeto da CEPOI (Central de Policiamento Institucional), iniciado em 2021, durante oficina realizada no IluMinas (Laboratório de Inovação da Justiça Federal mineira). Na ocasião, a iniciativa foi apresentada aos magistrados como um ganho estratégico para a Seção Judiciária, uma vez que possibilitará ações internas de inteligência e contrainteligência.

Foram 190 horas de carga horária, distribuídas em aulas presenciais realizada de manhã e à tarde. Foram oferecidas disciplinas teóricas e práticas sobre armamento e tiro; instrumentos de menor potencial ofensivo; medidas de autoproteção; pronto-socorrismo e atendimento pré-hospitalar; noções básicas de comunicações operacionais e noções básicas de proteção institucional, entre outras.

O juiz federal Reginaldo Márcio Pereira ministrou a aula inaugural do curso de formação.

Da esquerda para a direita: desembargador federal Flávio Boson, desembargador federal Grégore Moura, desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente da OAB/MG Sérgio Leonardo e juiz federal Gláucio Gonçalves.

Na última terça-feira, 4 de outubro, a presidente do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu em seu gabinete Sérgio Leonardo, presidente da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais). O encontro teve como objetivo o estreitamento de laços institucionais para o atendimento de demandas comuns perante a sociedade. “A intenção é realizar essa aproximação institucional para que o TRF6 se consolide em Minas Gerais como um tribunal de excelência”, explicou Sifuentes. Além do juiz federal em auxílio à Presidência Gláucio Gonçalves, os desembargadores federais Flávio Boson e Grégore Moura estiveram presentes durante a visita.

Texto adaptado e foto: OAB/MG