Realizada a correição geral ordinária na Subseção Judiciária Federal de Juiz de Fora
Da esq. para direita: Chefe de Assessoria - COGER Jânio Mady; Desembargador Rollo D'Oliveira; Prefeita Margarida Salomão; Desembargador Vallisney Oliveira; Juiz Federal Leonardo Aguiar
Equipe da Corregedoria e Juízes e servidores da Turma Recursal
No dia 23 de outubro, teve início a correição geral ordinária do TRF-6 na Subseção Judiciária de Juiz de Fora, que visava verificar in loco a regularidade dos trabalhos forenses e fazer a análise dos fluxos de processos da Justiça Federal de primeiro grau. Contando com cinco Varas Federais e uma Turma Recursal, Juiz de Fora foi uma das primeiras cidades brasileiras do interior a implantar a Justiça Federal, o que ocorreu em 1987 com a criação da 1ª Vara Federal naquele município da Zona da Mata. No desenrolar dos trabalhos, a equipe da Corregedoria fez reuniões com os onze juízes federais que lá atuam e com centenas de servidores que lá laboram.
Da esquerda para a direita: Juiz Federal Renato Grizotti Júnior; Desembargador Vallisney Oliveira; General Nagy; Desembargador Rollo D'Oliveira; Juiz Federal Lenardo Aguiar; Juiz Federal Alexandre Infante; Juiz Federal Reginaldo Márcio Pereira.
O Desembargador Federal Vallisney Oliveira, Corregedor Regional, e o Desembargador Federal Rubens Rolo D’Oliveira, acompanhados do Juiz Federal Leonardo Augusto Almeida Aguiar, Presidente da Turma Recursal e Diretor daquela Subseção Judiciária, também fizeram visitas institucionais na cidade, entre as quais na Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, quando foram recebidos pela Prefeita Margarida Salomão, e na 4ª Brigada de Infantaria do Exército Brasileiro, tendo sido recepcionados pelo seu Comandante, o General Júlio César Nagy de Oliveira. A correição nas Varas e demais unidades da Justiça Federal de Juiz Fora se encerraram na sexta-feira dia 27 de outubro.
(Fonte: COGER/TRF6)
TRF6 TRABALHA PARA CORRIGIR FALHAS NO PJE
Nas últimas semanas, o sistema de processo judicial eletrônico – PJe da Justiça Federal da 6ª Região - vem apresentando reiteradas falhas e inconsistências em diversas das suas funcionalidades, como acesso, juntada e assinatura de documentos, com prejuízos aos usuários internos e externos. Desde o início dos problemas, a equipe de tecnologia da informação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em conjunto com técnicos especializados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vem se empenhando na busca de soluções para restabelecer o pleno funcionamento do PJE.
O TRF6 lamenta os transtornos causados e esclarece que nos dias 10 (PJe 1º e 2º graus), 11 (PJe 1º e 2º graus), 14 (PJe 1º grau), 18 (PJe 1º grau), 20 de julho (Pje 1º grau) e 25 de julho (PJe 1º e 2º graus) foi registrada indisponibilidade do sistema, na forma da Resolução nº 185/2013 do CNJ.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região nasceu da força, dinamismo e ousadia dos mineiros, erguendo-se hoje como um marco do Judiciário Federal no estado.
Entre as belas montanhas das Alterosas, constrói-se a cada dia um estado moderno e livre, pelas mãos de seu povo trabalhador. Operários, artesãos, músicos, artistas, pensadores, industriais, políticos, juristas, funcionários públicos, comerciários, balconistas, empresários…todos nós carregamos o orgulho de ser a maior riqueza desta terra!
Mais do que um estado, Minas Gerais é um sentimento que nos congrega.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região nasceu da força, dinamismo e ousadia dos mineiros, erguendo-se hoje como um marco do Judiciário Federal neste estado.
O TRF6 abraça o estado de Minas Gerais nesta data, reafirmando valores fundamentais para o povo mineiro: liberdade, democracia e proteção de direitos.
Minas é a montanha, montanhas, o espaço erguido, a constante emergência, a verticalidade esconsa, o esforço estático; a suspensa região — que se escala. Atrás de muralhas, caminhos retorcidos, ela começa, como um desafio de serenidade”.
(Guimarães Rosa - 1957)
Atenção: indisponibilidade do sistema PJe da Justiça Federal da 6ª Região
Nos dias 10 e 11 de julho, o sistema de processo judicial eletrônico PJe da Justiça Federal da 6ª Região, 1º e 2º graus, apresentou falhas para usuários internos e externos em funcionalidades como consulta, acesso, assinatura e transmissão de documentos, que persistiram durante todo o expediente. Neste contexto, por meio da Decisão Presi 47/2023, foi registrado relatório de indisponibilidade no sistema PJe da 6ª Região, 1º e 2º graus, assegurando a prorrogação dos prazos para a prática dos atos processuais dos usuários externos, conforme determina a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça. As equipes especializadas do TRF6 estão trabalhando para a rápida solução do problema e pronto restabelecimento do PJe.
Portaria do CNJ institui os Mutirões Processuais Penais 2023
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, estabeleceu, por meio da Portaria CNJ nº 170/2023, procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça do país, durante os meses de julho e agosto de 2023.
Leia abaixo o inteiro teor da Portaria CNJ nº 170/2023:
Desastre de Mariana: TRF6 realiza solenidade de Abertura de Mesa de Repactuação
Na tarde do dia 15 de maio, a Presidência do TRF6 realizou a Solenidade de Abertura da Mesa de Repactuação no Caso da Tragédia de Mariana, reunindo autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a fim de tratar do novo processo de repactuação proposto pela corte federal mineira.
O evento teve caráter técnico-jurídico e contou com a presença de altas autoridades: o governador Romeu Zema, o ministro Jorge Messias (Advogado-Geral da União), o deputado estadual Carlos Henrique (representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais), desembargador José Arthur Filho (Presidente do TJMG), Luiz Fernando Bandeira de Mello (Conselheiro do CNJ), Procurador da República Carlos Bruno Silva (representando o Procurador-Geral da República), Jarbas Soares Júnior (Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais), Subsecretário para Assuntos Administrativos da Casa Civil do Espírito Santo Ricardo Iannotti (representando o governador do Espírito Santo) e Najla Lamounier (diretora jurídica da mineradora Samarco), entre outros representantes de entes públicos e das empresas rés (confira a lista de autoridades presentes ao final da matéria).
O caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, apresenta um histórico de diversas tentativas de conciliação, que incluem a formulação de um TTAC (Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta) em 2016, seguido por um TAP e, finalmente, em 2018, de um TAC Governança - tendo sido fixado neste documento o prazo de dois anos para repactuação dos termos de transação. Com o vencimento desse prazo, e a redistribuição dos processos ativos sobre o Caso Mariana do TRF1 ao novo TRF6, nos termos da Lei 14.226 de 2021, o Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, por prevenção, passou a ser responsável pelo Projeto Conciliatório de Repactuação oficializado pelo Ato nº 1, de 17 de março de 2023 do Gabinete desse desembargador.
O governador Romeu Zema, em sua fala, demonstrou sua preocupação em buscar uma resposta mais célere aos atingidos e promover a reparação de danos ao Estado de Minas Gerais. O ministro Jorge Messias trouxe a público a recomendação do Planalto, no sentido de resguardar os direitos das comunidades e povos originários e os danos ao meio ambiente – especialmente ao Rio Doce. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello fez um histórico do trabalho empreendido pelo CNJ até a tentativa de repactuação mais recente, de 2023. O Presidente do TJMG destacou os inúmeros processos em exame na justiça estadual e as implicações jurídicas da tragédia ambiental.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, conduziu os trabalhos da solenidade. A magistrada destacou a importância histórica do evento. O objetivo, segundo Mônica Sifuentes, foi buscar uma solução consensual para o caso. “O que ficou aqui da fala de todos foi a intenção geral de repactuação e o empenho para agir sobre a dor que causou e ainda causa às nossas populações, especialmente aos atingidos, que são a centralidade desse acordo.” A Presidente também afirmou que “a tragédia de Mariana abalou para sempre as populações atingidas e mudou o cenário da atividade minerária”.
Autoridades da Mesa: Solenidade de Abertura da Mesa de Repactuação no Caso da Tragédia de Mariana Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - Desembargadora Federal Mônica Sifuentes Advogado-Geral da União - Ministro Jorge Messias Governador do Estado de Minas Gerais – Romeu Zema Deputado Estadual Carlos Henrique, representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Tadeu Leite Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Desembargador José Arthur Filho Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal Ricardo Machado Rabelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - Luiz Fernando Bandeira de Mello Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, representando o Procurador-Geral da República, Augusto Aras Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais – Jarbas Soares Júnior Subsecretário de Governo para Assuntos Administrativos da Casa Civil do Espírito Santo, Ricardo Iannotti, representando o Governador do Espírito Santo Renato Casagrande Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Carolina Godoy Leite Defensor Público Regional de Direitos Humanos de Minas Gerais - João Márcio Simões Defensor Público-Chefe Institucional substituto, Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Corrêa Defensora Pública-Geral de Minas Gerais – Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais - Sérgio Pessoa Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Luísa Barreto Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luís Otávio Assis Dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Promotora de Justiça Elaine da Costa de Lime Diretora Jurídica da Samarco Mineração SA – Najla Ribeiro Nazar Lamounier Coordenador Jurídico da Samarco Mineração SA – Rodrigo de Lima Mendes Campos Diretor Jurídico da Vale SA – Humberto Morais Pinheiro Advogado da Vale SA – Diego de Matos Costa Secretário-Chefe da Casa Civil de Minas Gerais – Marcelo Aro Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional – Carlos Adnré Bittencourt Representante da Fundação Renova – Fabiano Maia Diretor Jurídico da BHP – Paulo Chung
Galeria de Fotos do Evento:
Acesse abaixo o banco de imagens do TRF6: https://portal.trf6.jus.br/banco-de-imagens/ Para solicitar imagens e vídeos em alta resolução, envie e-mail para imprensa@trf6.jus.br
Conselho da Justiça Federal receberá inscrições até o dia 13 de abril para o Seminário "A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil"
Estão abertas as inscrições para o Seminário "A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil", que será realizado em abril, em Brasília, no auditório do CJF (Conselho da Justiça Federal).
Objetivo Geral: debater sobre a elaboração do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, bem como as principais repercussões para o setor de inovação tecnocientífica a partir da implementação de ferramentas de governança regulatória.
Data de realização: 17/4/2023
Período de inscrição: 28/2/2023 a 13/4/2023
Modalidade: presencial
Local de realização: Auditório do Conselho da Justiça Federal
Carga horária: 10 horas
Público-alvo: membros da magistratura, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, juristas, graduandos em Direito, agentes do setor de inovação tecnocientífica e demais envolvidos na mobilização do marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil.
Número de vagas: 300
TRF6 participa de audiência pública sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua
Foto: Euler Júnior
A desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa representou o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) na Audiência Pública sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, realizada no Plenário do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette, no dia 22 de março.
A audiência pública foi conduzida pela Superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac, e pelo diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, tendo sido organizada pelo Núcleo de Voluntariado e do Comitê PopRua/Jus do TJMG. Estiveram presentes à audiência representantes do Poder Público e de entidades de defesa das pessoas em situação de rua. Durante o evento, vinte e cinco pessoas se manifestaram.
Em sua fala, a desembargadora federal Luciana Costa reafirmou o compromisso de adequação do TRF6 às diretrizes fixadas pela "Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades", instituída pela Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Com o apoio da Presidente do TRF6 – a desembargadora federal Mônica Sifuentes -, ela está coordenando um grupo de trabalho sobre essa temática, congregando membros de diversas áreas de atuação na Justiça Federal da 6ª Região.
Luciana Costa propôs ainda que o Juizado Especial Federal do TRF6 tenha uma atuação mais ampla, além de de ouvir as demandas previdenciárias; e que as soluções sejam apresentadas durante os atendimentos às pessoas em situação de rua por autoridades com poder de decisão, caso os requisitos legais possam ser satisfeitos imediatamente.
(Matéria elaborada com informações do TJMG – Fotografia: Euler Júnior/TJMG)
Publicado no site CONJUR o novo artigo do juiz federal Jorge Costa, em coautoria com o advogado criminalista João Victor Assunção
Juiz federal Jorge CostaAdvogado criminalista João Victor Assunção
Com o título “Artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Lavagem: deveres de cuidado que lhes cabem”, a publicação aborda os mecanismos de prevenção da lavagem de capitais, instituídos pelos referidos artigos e detalhados na Resolução nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, da ANM (Agência Nacional de Mineração).
O artigo enfoca aspectos do combate à lavagem de capitais que utiliza pedras e metais preciosos como objeto de ocultação e/ou dissimulação, frequentemente relacionada à prática de garimpo ilegal no Brasil.
Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa é juiz federal titular da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, especializada no julgamento de Crimes de Lavagem de Dinheiro, contra o Sistema Financeiro Nacional e daqueles praticados por organizações criminosas. O magistrado possui Especialização em Inteligência Financeira.
João Victor Assunção é advogado criminalista e mestrando em Direito Penal Contemporâneo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segunda Turma do TRF6 julga 832 processos em sua primeira sessão de 2023
Nesta terça-feira, 7 de fevereiro, a Segunda Turma do TRF6 realizou a primeira sessão de julgamentos de 2023, na qual foram julgados 832 processos. A Segunda Turma é competente para julgar as ações de matérias previdenciária, penal, concurso público, servidor público e improbidade administrativa.
Desse total, o desembargador federal Klaus Kuschel relatou 149 processos; a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, 123; o desembargador federal Flávio Boson Gambogi, 114; e o desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, 448.
NOTA PÚBLICA DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
Os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestam seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023.
A magistratura federal, ciente de sua missão constitucional, reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, as liberdades e os direitos fundamentais, os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Os subscritores afirmam sua confiança de que os reprováveis atos de depredação na sede do Supremo Tribunal Federal e dos outros Poderes da República serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão.
As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de - no exercício da jurisdição - combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro.
JOSÉ AMILCAR MACHADO Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
MARISA SANTOS Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
MÔNICA SIFUENTES Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Importante: Plantão Judiciário no Recesso Forense do TRF6
De 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região estará no período do recesso forense, conforme previsto no art. 62, inciso I da lei 5.010/66 (Lei de Organização da Justiça Federal no Brasil).
O TRF6 atuará em regime de plantão judiciário, de acordo com a Portaria Presi 117/2022 (leia abaixo).
NOTA DA PRESIDÊNCIA DO TRF6 - Ataques sofridos pela Ministra Cármen Lúcia
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO manifesta o seu repúdio aos ataques misóginos dirigidos à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, no exercício de sua função jurisdicional.
Os ataques verbais, veiculados no final de semana por ex-parlamentar, não afrontam apenas o Judiciário e o Estado Democrático de Direito, mas também a todas as mulheres.
A Ministra Cármen Lúcia, magistrada e professora mineira que orgulha o seu Estado natal, é símbolo da participação feminina nos Poderes da República do Brasil! O TRF6, que nasce comprometido com os valores e princípios insculpidos na nossa Constituição, espera que atos indignos como o que foi praticado contra a Ministra não se repitam no ambiente político nacional, cujo momento exige dos cidadãos tranquilidade, respeito às leis e às pessoas, sejam elas autoridades ou não e, sobretudo, paz!
Mônica Jacqueline Sifuentes
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Vice-Presidente do TRF6 faz visita de cortesia ao MPPE
No dia 17 de outubro, o Vice-Presidente do TRF6 e Corregedor Regional da Justiça Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, realizou visita de cortesia ao Ministério Público de Pernambuco – onde foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Estiveram presentes ao encontro a juíza de Direito da Comarca de Amaraji (PE), Izabel Oliveira, e o advogado eleitoral Emílio Duarte.
Encontro fortalece o relacionamento institucional entre os órgãos do Judiciário mineiro
Da esq. p/ a dir.: vice-presidente do TRF6, Vallisney de Souza Oliveira; juíza Daniela de Freitas Marques; presidente do TJMMG, Rúbio Paulino Coelho; presidente do TRF6, Mônica Sifuentes; corregedor do TJMMG, Sócrates Edgard dos Anjos e o juiz federal Ivanir Ireno Júnior
Os desembargadores federais Mônica Sifuentes, Presidente do TRF6, e Vallisney de Souza Oliveira, Vice-Presidente e Corregedor, acompanhados pelo juiz federal Ivanir Ireno Júnior (Secretário-Geral), realizaram nesta sexta-feira, 14 de outubro, a primeira visita oficial da corte federal mineira ao TJMMG (Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais).
A comitiva do TRF6 foi recebida pelo Presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho; pelo desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor do Tribunal; pela juíza de Direito titular do Juízo Militar Daniela de Freitas Marques, da 3ª Auditoria Criminal; e pelo chefe de gabinete da presidência, Cel Giovanne Gomes da Silva.
Na ocasião, os representantes dos dois órgãos judiciais compartilharam experiências e aspectos da competência e funcionamento de suas unidades, abordando também a possibilidade de realização de parcerias e acordos de cooperação entre os dois tribunais.
Presidente do TRF6 designa novo Secretário-Geral da Corte
Da esq. p/ a direita: Diretor-Geral Edmundo Veras, o novo Secretário-Geral, juiz federal Ivanir Ireno Júnior e a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes
Na tarde do dia 5 de outubro, a presidente do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, formalizou em seu gabinete a designação do juiz federal Ivanir Ireno Júnior como novo Secretário-Geral. Pelo Ato Presi 172/22, ficou estabelecido que o magistrado assumirá a função sem prejuízo da jurisdição na 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, auxiliando assim a Presidência no biênio 2022/2024.
Na presença de desembargadores e juízes auxiliares, Ivanir Ireno Júnior, que possui mestrado em Direito pela PUC-Rio, agradeceu bastante a confiança depositada pela presidente do TRF6. “Ao Secretário-Geral ficou destinada a parte de interlocução entre os juízes de primeiro grau, para resolver os seus problemas, e também a parte da informática, o nosso grande desafio que vai exigir inclusive uma atuação em conjunto com a Corregedoria”, explicou Sifuentes durante a ocasião.
Sessão plenária inaugural do TRF6 tem a presença da presidente do STJ e do CJF
Plenário do TRF6 durante sessão inaugural
Nesta quinta-feira, 29 de setembro, foi realizada a Sessão Plenária Inaugural do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no Plenário da Corte, localizado no Edifício Euclydes Reis Aguiar, em Belo Horizonte.
A mesa diretora foi composta pela Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, acompanhando a Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e também o ministro do STJ João Otávio de Noronha; pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho Cavalcante, e pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Seção Minas Gerais, advogado Sérgio Rodrigues Leonardo. O pleno foi composto pelos desembargadores federais da Corte do TRF6 em suas cátedras.
A sessão inaugural teve a presença das conselheiras do Conselho Nacional de Justiça Salise Monteiro Sanchotene e Jane Granzoto Torres da Silva; do Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, Daniel Marchionatti Barbosa, juízes federais, autoridades do Poder Judiciário, servidores e colaboradores do TRF6.
Após a execução do Hino Nacional, cantado à capela pelos presentes, a presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, abriu a sessão dirigindo breves palavras ao plenário. “Esta é uma cerimônia inaugural, bastante simples, feita sem muitos aparatos de tecnologia. Estamos aqui hoje marcando a presença, em Minas Gerais, para oferecer um serviço de qualidade, como o que a Justiça Federal vem prestando em todo o nosso Brasil”, declarou a magistrada.
O procurador regional Robalinho salientou os benefícios do TRF6 para os jurisdicionados. “O tribunal que é um marco para a Justiça, não apenas para Minas Gerais, mas para a Justiça brasileira, pela aproximação que representa com o jurisdicionado, e pela forma moderna como ele está sendo instalado, depois de ter sido planejado. A justiça rápida, uma justiça mais próxima, uma justiça a que todos nós temos que servir”, disse. Ele informou que a previsão é de que a Procuradoria da República da 6ª Região seja instalada até dezembro deste ano.
“De certa forma, o hino nacional ter sido cantado à capela é um símbolo do que pode significar isso aqui: a adesão de todos nós a essa causa de construir esse novo tribunal, superando eventuais dificuldades técnicas que são normais de qualquer instalação”, refletiu o procurador regional.
O presidente da OAB, Seção Minas Gerais, Sérgio Rodrigues Leonardo, destacou o perfil tecnológico do novo tribunal federal, ao desejar que os desembargadores federais consigam entregar à sociedade mineira uma prestação jurisdicional célere, “nesse tribunal que já nasce ambientado no processo judicial eletrônico, valendo-se de recursos tecnológicos para uma justiça inclusiva, democrática. A criação deste tribunal era um sonho antigo, não apenas da advocacia, mas de toda a sociedade mineira. É uma realização que amplia e dá efetividade à garantia constitucional de acesso à justiça”, disse Sérgio Rodrigues.
O desembargador federal André Prado de Vasconcelos, na qualidade de vice-presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, dirigiu ao ministro Noronha o reconhecimento por ter sido o “arquiteto” dessa realidade vivida hoje, de funcionamento do TRF6. Ressaltou que “o prédio, as cadeiras, o material, as instalações, o processo judicial eletrônico, são os meios; o fundamental é o povo - e o instrumento central somos nós, servidores, juízes, desembargadores que compõem o TRF6, que agora se torna uma realidade palpável”.
O ministro do STJ João Otávio de Noronha enfatizou a importância da aprovação do regimento e lembrou que “antes da vaidade pessoal, de ser desembargador, de ostentar poder, eu tenho um dever. O poder do qual nós magistrados nos revestimos é algo instrumental: ele só existe para que possamos nos desincumbir de nosso dever que é o de prestar justiça. É importante e fundamental que todos tenham compromisso com o sucesso desse tribunal - é o sucesso da justiça federal ao fim e ao cabo”.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que ratifica tudo o que disse o ministro Noronha e que dificuldades existem e sempre existirão. "Cabe aos senhores desembargadores deste tribunal estarem ativos e juntos, para que essas dificuldades sejam sanadas”.
Dizendo confiar na superação das dificuldades, a ministra ressaltou ser necessário o empenho de todos. “E eu tenho certeza de que os servidores estão todos dispostos, unidos. Fizemos uma visita institucional ontem (28) e uma coisa que eu fiz questão de deixar muito claro: é preciso a presença física de todos os desembargadores”, afiançou.
Passou-se, em seguida, à aprovação do Regimento Interno da 6ª Região. A desembargadora Mônica leu o relatório do processo que regula os trabalhos do regimento interno, iniciados no dia 23 de agosto de 2022, quando foram definidos os pontos estratégicos das atividades, em especial, o cronograma e a formação da comissão - esta composta pelos desembargadores Simone dos Santos Lemos Fernandes (presidente da Comissão), Marcelo Dolzany da Costa, Klaus Kuschel e Edilson Vitorelli Diniz Lima. No dia 29 de agosto, definiram-se as competências e desenvolveu-se o trabalho de aprovação de destaques.
O regimento interno e a proposta de normatização dos serviços administrativos de apoio judicial também foram objeto de votação, tendo sido ambos aprovados. As resoluções produzidas no período foram aprovadas pelo plenário.
Desembargadores federais do TRF6 reúnem-se pela primeira vez no plenário da Corte
Presidente do STJ visita as instalações do TRF6
No dia 28 de setembro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, realizou uma visita institucional às instalações do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, acompanhada de uma comitiva composta pela conselheiras do Conselho Nacional de Justiça Salise Monteiro Sanchotene e Jane Granzoto Torres da Silva e do Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, Daniel Marchionatti Barbosa. As autoridades foram recebidas pela presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes. Foram visitados os gabinetes dos desembargadores e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região – iluMinas. Na ocasião, foram apresentados os projetos em curso no laboratório.
TRF6 formaliza apoio ao TRE-MG nas auditorias da votação eletrônica nas eleições 2022
Da esq. para dir.: desembargador Ricardo Mohallem; desembargadora Mônica Sifuentes e desembargador Maurício Soares
No dia 27 de setembro, a presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, assinou o acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, representado, na ocasião, pelo presidente da corte eleitoral, desembargador Maurício Soares, para apoiar o trabalho de realização das auditorias da votação eletrônica no dia das eleições (primeiro e segundo turno) deste ano.
Presidente do TRF6 assina o acordo. Ao lado, o presidente do TRE-MG
Na mesma cerimônia, o presidente do TRT3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), desembargador Ricardo Mohallem, assinou acordo de cooperação celebrado entre o TRE e a corte trabalhista.
A cooperação prevista nos acordos é a de cessão, por parte do TRF6 e do TRT3, de servidores para atuarem na segurança dos ambientes do teste de integridade das urnas eletrônicas, no dia das eleições 2022, nos dois turnos.
No tocante ao TRF6, o documento indica que deverão ser cedidos onze servidores que atuem como agentes de segurança do quadro do órgão.
Os presidentes do TRT-MG e do TRF6 foram convidados pelo desembargador Maurício Soares para acompanharem a totalização dos votos do primeiro turno das eleições neste domingo, na sede do TRE, em Belo Horizonte.
A cerimônia contou ainda com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TREMG, Cristiana Gualberto Ribeiro, do diretor da Escola Judicial Eleitoral, juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, da diretora-geral do TRE-MG, Maria da Glória Araújo, do secretário-geral do TRF6, juiz federal José Alexandre Franco, e o secretário de Segurança do TRT-MG, Paulo Haddad.
TRF6 especializa juízo criminal para processar e julgar delitos violentos com motivação político-partidária
Juízo especializado será a 2ª Vara Criminal/JEF - antiga 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região publicou hoje a Resolução nº 10/2022, que dispõe sobre a especialização de vara federal para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados no âmbito da 6ª Região.
O Juízo da 2ª Vara Criminal/JEF (antiga 9ª Vara Federal) foi o escolhido pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região para a especialização em delitos violentos com motivação político-partidária, na primeira instância. Segundo o Corregedor Regional, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, a indicação teve como motivo “o fato de as outras varas criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte já possuírem especializações em processos criminais que tratam de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e os praticados por organizações criminosas”.
Conforme descrito no artigo 1º da Resolução, “consideram-se atos de violência político-partidária toda conduta praticada com violência física ou moral, inclusive crime contra a honra, que tenha como motivação direta ou indireta as questões de fundo político, eleitoral ou partidário; intolerância ideológica contra espectro político diverso; inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições ou de seus partícipes”.
O normativo estabelece também que é da competência da 2ª Vara Criminal/JEF o julgamento dos delitos de incitação ao crime ou apologia (arts. 286 e 287 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal) e de organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/2013), quando a incitação, apologia ou a reunião de pessoas tiver como propósito, mesmo que indireto, a prática de delitos tratados no artigo 1º da Resolução, incluindo os delitos de menor potencial ofensivo.
Leia o inteiro teor da Resolução PRESI nº 10/2022.
TRF6 especializa juízo criminal para processar e julgar delitos violentos com motivação político-partidária
Juízo especializado será a 2ª Vara Criminal/JEF - antiga 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região publicou hoje a Resolução nº 10/2022, que dispõe sobre a especialização de vara federal para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados no âmbito da 6ª Região.
O Juízo da 2ª Vara Criminal/JEF (antiga 9ª Vara Federal) foi o escolhido pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região para a especialização em delitos violentos com motivação político-partidária, na primeira instância. Segundo o Corregedor Regional, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, a indicação teve como motivo “o fato de as outras varas criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte já possuírem especializações em processos criminais que tratam de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e os praticados por organizações criminosas”.
Conforme descrito no artigo 1º da Resolução, “consideram-se atos de violência político-partidária toda conduta praticada com violência física ou moral, inclusive crime contra a honra, que tenha como motivação direta ou indireta as questões de fundo político, eleitoral ou partidário; intolerância ideológica contra espectro político diverso; inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições ou de seus partícipes”.
O normativo estabelece também que é da competência da 2ª Vara Criminal/JEF o julgamento dos delitos de incitação ao crime ou apologia (arts. 286 e 287 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal) e de organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/2013), quando a incitação, apologia ou a reunião de pessoas tiver como propósito, mesmo que indireto, a prática de delitos tratados no artigo 1º da Resolução, incluindo os delitos de menor potencial ofensivo.
Importante: a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região informa sobre dois novos provimentos
Estão disponíveis para consulta, nesta Seção de Avisos do portal, o PROVIMENTO COGER nº 1/2022, o qual dispõe sobre as coordenadorias das secretarias únicas das varas federais, por área de competência, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte; e o PROVIMENTO COGER 2/2022, que dispõe sobre o Plantão Judiciário na Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências.
Portaria prorroga a suspensão dos prazos no período de 16 a 20 de setembro
A presidência do TRF6 determinou a prorrogação da suspensão dos prazos processuais no período de 16 a 20 de setembro, em razão da instabilidade do sistema PJe, por motivos técnicos, desde o seu restabelecimento no dia 16/09. Veja abaixo o inteiro teor da Portaria 52/2022.
