Dom Helder promove debate pela Semana da Consciência Negra com participação do TRF6
Foto: Reprodução Dom Helder
O Centro Universitário Dom Helder realizou, em 18 de novembro, um encontro dedicado à Semana da Consciência Negra, reunindo especialistas, estudantes e representantes de instituições comprometidas com o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) esteve presente por meio do juiz federal Grigório Carlos dos Santos, que representou a Justiça Federal de Minas Gerais no evento.
Foto: Reprodução Dom Helder
A programação foi aberta pelo reitor da Dom Helder, professor Willis Santiago Guerra Filho, que destacou o papel das universidades na construção de espaços de diálogo e transformação social. Na sequência, a professora Gláucia Campregher apresentou reflexões históricas sobre a luta antirracista e seus impactos na sociedade brasileira.
Representando o TRF6, o juiz federal Grigório Carlos dos Santos contribuiu para o debate ressaltando a importância de que instituições públicas fortalecem políticas inclusivas e ampliem o acesso à justiça, especialmente para grupos historicamente discriminados. Sua presença reforçou o compromisso do tribunal com ações que valorizem a equidade racial e a promoção de direitos.
Foto: Reprodução Dom Helder
O evento também contou com manifestações de lideranças acadêmicas e integrantes de movimentos sociais que compartilharam experiências e projetos voltados à conscientização e ao enfrentamento das desigualdades. A Dom Helder, ao promover a atividade, reforçou seu papel como espaço de formação humanista e crítica, alinhada à defesa da cidadania, da diversidade e da democracia.
Fotos: Reprodução Dom Helder
TRF6 participa do Congresso Previdenciário 2025
A Escola dos Magistrados Federais de Minas Gerais (ESMAFEMG) e a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG) realizaram, nos dias 13 e 14 de novembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais (OAB-MG), o Congresso de Direito Previdenciário 2025. O encontro reuniu alguns dos principais nomes do Direito Previdenciário de Minas Gerais e do país.
A programação do evento contou com palestras de magistrados do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), como os desembargadores federais Luciana Pinheiro Costa, Pedro Felipe Santos e Grégore Moreira de Moura; e dos juízes federais Ivanir César Ireno Júnior, Wesley Wadim Passos e Pedro Henrique Lima, além do vice-diretor do foro, juiz federal Grigório os Santos além de outras autoridades da advocacia.
Ao longo dos dois dias, foram discutidos diversos temas relevantes para a área, como a previdência militar, o regime próprio do servidor público civil, a previdência do trabalhador rural, o uso da inteligência artificial e o manejo do sistema E-Proc nas demandas previdenciárias, entre outros temas.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou a importância da discussão para os cidadãos. “O Congresso de Direito Previdenciário contribui para a formação dos profissionais aqui reunidos, magistrados, advogados, procuradores, servidores e demais interessados. Além de oferecer a oportunidade de debater temas que afetam diretamente a vida do cidadão, destinatário final dos direitos previdenciários. Trata-se de garantir o acesso à previdência social, para que cada pessoa possa exercer plenamente sua cidadania”.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; pelo presidente da AJUFEMG, juiz federal Mario de Paula; pelo diretor da ESMAFEMG, desembargador federal Grégore Moura; e pelo vice-diretor da ESMAFEMG e coordenador do evento, juiz federal Rafael Vasconcelos Porto.
Também estiveram presentes, representando o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, o secretário-geral da instituição, Sanders Barão Alves Augusto; o presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB-MG, Marcos Britto; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Marco Antônio Oliveira Freitas; a procuradora-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) em Minas Gerais, procuradora federal Karina Brandão Rezende; o procurador federal Marcelo Kokke Gomes, representando a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rafaela Lopes de Melo Cosme; o professor Gustavo Zimmermann Sascher, representando o Instituto Professora Melissa Folmann; e Amanda Michele Faria Araujo Mapa, representando o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV).
TRF6 e TJMG convidam Carlos Bracher para integrar projetos culturais que ligam direito e arte
A cidade histórica de Ouro Preto, patrimônio cultural da humanidade, foi o palco de um encontro significativo entre a Justiça e a arte. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estiveram no Ateliê Casa Bracher, em Ouro Preto, para formalizar convites ao renomado artista plástico Carlos Bracher e participar da criação de uma nova obra, pintada ao vivo.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes, diretora da Escola da Magistratura do TRF6, e o desembargador José Arthur Filho, superintendente de Projetos Artísticos e Culturais do TJMG, apresentaram a Bracher projetos distintos que têm como objetivo comum a integração entre a cultura humanística e a formação jurídica.
A diretora da Escola de Magistratura do TRF6, convidou o artista para ser o protagonista do projeto "Direito e Arte", que será lançado, em 2026, com um grande seminário em Inhotim. "A nossa proposta é fornecer ao magistrado uma cultura humanística. E o primeiro artista não poderia ser ninguém menos do que Carlos Bracher, que retrata como ninguém a alma mineira dentro dos seus quadros", afirmou a magistrada. A desembargadora ainda ressaltou que a iniciativa visa criar juízes mais próximos do jurisdicionado e mais próximos da cultura.
Em sintonia com a proposta, o desembargador José Arthur Filho formalizou o convite para que Bracher seja o artista de abertura da exposição de 2026 do TJMG. "Viemos aqui fazer esse convite e já aproveitar para selecionar juntamente com ele algumas peças que poderão fazer parte desta mostra que tenho certeza, será grandiosa", declarou.
A Obra: Um Painel que Conecta Três Capitais
Enquanto os convites eram realizados, Carlos Bracher dava vida a um painel de grandes dimensões. A tela, pintada em um único dia, tece uma narrativa visual que conecta a história de Minas Gerais à construção de Brasília. A obra passeia por Ouro Preto, passa pela Pampulha, em Belo Horizonte, e chega à capital federal, tendo a figura do mineiro Juscelino Kubitschek como elemento central.
Sobre seu processo criativo, marcado pela intensidade e pela velocidade, Bracher explicou: "A pintura não é pensada, é a pintura do gesto. Ela é gestual, é um verso do coração". Sobre Juscelino, homenageado na obra, o artista destaca: "Ele era um sonhador".
O evento reforçou o compromisso do TRF6 e do TJMG com a valorização da arte como pilar fundamental para uma Justiça mais humana e conectada com a sociedade. A obra produzida por Bracher durante o encontro se tornou um símbolo concreto dessa parceria frutuosa entre direito e arte.
Iluminas participa da elaboração de guia nacional do CNJ sobre precedentes do STF em matéria de saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região (Iluminas) lançaram o Guia Prático para os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), produzido com o uso de elementos de linguagem simples.
O documento orienta magistrados e servidores na análise de pedidos judiciais de medicamentos feitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Paraná (LINC) também contribuiu com a elaboração do material.
O guia foi apresentado durante o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, em Fortaleza (CE). O evento reuniu representantes do Judiciário, gestores públicos e profissionais da saúde para discutir soluções que aprimorem a gestão da saúde e reduzam a judicialização.
O Guia e a utilização de elementos de linguagem simples
O material apresenta, de forma didática, um passo a passo para identificar o tipo de medicamento, verificar seu registro na Anvisa e definir quem deve custear o tratamento, de acordo com o valor e os acordos firmados entre os entes federativos.
O conteúdo foi elaborado com linguagem direta, uso de ilustrações e fluxos visuais, o que facilita a compreensão e a aplicação prática das decisões. O guia foi pensado para apoiar magistrados e servidores em situações comuns do dia a dia, como confirmar se o medicamento tem registro na Anvisa, verificar se foi incorporado às listas do SUS e calcular o valor anual do tratamento para definir quem deve arcar com o custo.
Além de oferecer orientações passo a passo, o documento utiliza recursos de linguagem simples, como frases curtas e diretas, vocabulário claro, explicação imediata de conceitos técnicos e estrutura visual com seções curtas e títulos explicativos. O uso de fluxos, esquemas e exemplos práticos facilita a consulta, enquanto o tom orientativo e a diagramação funcional — com espaçamento, ícones e cores — tornam a leitura mais acessível e dinâmica.
Ministro Fachin: diálogo e empatia na Justiça
Durante o encerramento do congresso, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, destacou que o guia é essencial para garantir segurança jurídica e clareza nas decisões sobre saúde.
“A complexidade da matéria impõe um diálogo interdisciplinar entre os diferentes saberes. A solução não está apenas na toga, mas no diálogo constante, de forma sistemática e institucional, com o conhecimento médico, farmacêutico e de gestão.”
Uma análise multidisciplinar
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana da Veiga, coordenadora do projeto, ressaltou a importância do material:
“Os temas 6 e 1234 são temas densos, com várias nuances de aplicação, que exigem de nós uma análise não somente jurídica, mas multidisciplinar para que possam ser bem aplicados, e essa análise muitas vezes traz uma grande complexidade.”
A Conselheira Daiane Lira, supervisora do Fonajus e também coordenadora do Guia, participou do lançamento e reforçou a importância do documento
A colaboração do Iluminas
O Iluminas participou diretamente da elaboração do conteúdo e da equipe de linguagem simples do guia, em parceria com o CNJ e o LINC/JFPR.
A diretora do Iluminas, Jacqueline Braga Pelucci, representou o laboratório de inovação no lançamento e destacou que o material “é resultado da união entre conhecimento técnico, inovação e clareza na comunicação”.
Onde acessar
O Guia Prático para os Temas 6 e 1234 está disponível para leitura e download no portal do Conselho Nacional de Justiça e no site do IluMinas:
TRF6 debate transformação cultural na conciliação e mediação
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região sediou, na manhã desta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, em Belo Horizonte, o seminário “O Poder Judiciário e a Necessária Transformação Cultural Profunda”, evento que integrou a programação da Semana Nacional de Conciliação de 2025.
Realizado das 9h30 às 12h, o encontro reuniu magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, servidores e demais operadores do Direito, com o objetivo de fomentar a reflexão sobre a importância da consolidação de uma cultura voltada à conciliação e à mediação como caminhos essenciais para a resolução de conflitos no país.
A abertura contou com a presença do desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, vice-presidente e corregedor do TRF6, que destacou a necessidade urgente de modernização das práticas judiciais e do fortalecimento de métodos consensuais como instrumento de eficiência e humanização da Justiça.
Em seguida, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias do TRF6 e do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo Tribunal Federal, agradeceu a participação do vice-presidente e elogiou o trabalho que ele desenvolveu frente ao Acordo de Mariana (MG).
O juiz federal e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Itelmar Evangelista, falou sobre a importância do seminário para discutir os métodos consensuais. "Debatemos formas de prevenir e desjudicializar demandas que estão abarrotando o Poder Judiciário", explicou.
Organizado pela Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus) e pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o seminário reforçou a compreensão de que a consolidação de uma cultura de conciliação e mediação ainda é um desafio, mas também uma oportunidade de transformação profunda.
Os debates evidenciaram que a busca por uma Justiça mais célere, eficiente e consensual passa necessariamente pela mudança de mentalidade, tanto de profissionais quanto da sociedade, e por iniciativas contínuas que fortaleçam a autocomposição como prática cotidiana.
Ao final, os participantes destacaram a relevância do encontro como espaço de construção coletiva e reafirmaram o compromisso com a evolução do Judiciário brasileiro rumo a um modelo mais moderno, colaborativo e orientado ao diálogo.
TRF6 reafirma liberdade religiosa e autonomia da vontade de paciente Testemunha de Jeová
Resumo em Linguagem Simples
O Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6), em decisão da Terceira Turma que teve como relator o juiz convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, manteve o direito de uma paciente Testemunha de Jeová de recusar transfusão de sangue por suas crenças religiosas, mesmo diante de risco de vida.
A Terceira Turma do tribunal seguiu entendimento do STF, que garante a pacientes maiores e capazes o direito de recusar tratamentos com base em sua autonomia e liberdade de crença.
O hospital público (EBSERH) foi condenado a pagar as custas processuais, pois atua como empresa de direito privado, não tendo direito à isenção.
Foi negado o pedido de indenização por danos morais da paciente, pois ficou comprovado que a equipe médica respeitou sua decisão e não houve conduta ilícita.
O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, atuando em auxílio à terceira turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e relator da decisão recursal, negou provimento às apelações da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e de uma paciente Testemunha de Jeová, mantendo a sentença que extinguiu processo movido para autorizar, de forma compulsória, a realização de transfusão de sangue na paciente, internada no Hospital das Clínicas da UFMG (gerido pela EBSERH). O caso reafirma o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prevalência da liberdade religiosa e da autonomia da vontade em decisões médicas, mesmo com risco de morte.
A ação foi ajuizada pela EBSERH em março de 2016, após a paciente, diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda, recusar transfusão de sangue por convicção religiosa. Na ocasião, a instituição obteve liminar que autorizava o procedimento, posteriormente suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, então responsável pelo julgamento recursal. Com a recuperação da paciente e sua alta, em julho do mesmo ano, o processo foi extinto sem julgamento de mérito, por perda de objeto, já que a transfusão não foi necessária.
Tanto a EBSERH quanto a paciente apelaram. A EBSERH alegou cerceamento de defesa e pediu isenção de custas processuais, enquanto a paciente sustentou que a alta não eliminava seu interesse jurídico, pois desejava uma decisão definitiva sobre o direito de recusa para evitar futuras violações à sua liberdade de crença.
Ao analisar o caso, o relator afirmou que a EBSERH, embora administre hospitais públicos, é empresa pública de direito privado e não possui isenção de custas, conforme o artigo 1º da Lei nº 12.550/2011 e o artigo 173, §1º, II, da Constituição Federal. O magistrado afastou alegação de cerceamento de defesa ao considerar desnecessária nova prova pericial, já que o tratamento alternativo — sem transfusão — foi bem-sucedido e resultou na alta hospitalar.
O relator destacou que o STF, em setembro de 2024, firmou teses com repercussão geral nos Temas 952 e 1.069, reconhecendo o direito de pacientes maiores e capazes, como Testemunhas de Jeová, recusarem transfusões de sangue, desde que a decisão seja “inequívoca, livre, informada e esclarecida”. Segundo o STF, o Estado deve respeitar a autonomia individual e assegurar o acesso a tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base nesses precedentes vinculantes, o relator concluiu que não havia necessidade de reexaminar o mérito da recusa, pois a questão já foi definitivamente solucionada pelo STF. A extinção do processo foi mantida, sem risco de violação futura ao direito da paciente.
Quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado pela paciente, o TRF6 entendeu que não houve conduta ilícita dos profissionais de saúde. O voto registra que os médicos seguiram protocolos técnicos, ofereceram o tratamento indicado e respeitaram a decisão da paciente, sem coerção. Testemunhas e registros hospitalares confirmaram que, mesmo diante da gravidade da doença, não houve imposição ou realização forçada de transfusão.
A decisão ressaltou o delicado equilíbrio entre princípios constitucionais: de um lado, a liberdade de consciência e de crença; de outro, o dever médico de preservar a vida e o direito à saúde. Concluiu que o respeito à autonomia do paciente é compatível com o exercício ético da medicina, desde que a decisão seja plenamente consciente e informada.
Por fim, a terceira turma do TRF6 manteve a condenação da EBSERH ao pagamento das custas processuais e rejeitou os pedidos de ambas as partes. A decisão reafirma o caráter vinculante dos precedentes do STF e a importância da autodeterminação do paciente, preservando a liberdade religiosa inclusive em situações de risco de morte.
Processo n. 0013951-83.2016.4.01.3800 — Julgamento em 05/08/2025
José Américo Silva Montagnoli analista judiciário
TRF6 participa do XVII Congresso de Direito Tributário da ABRADT
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região esteve presente no XVII Congresso de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).
O encontro, coordenado pela professora Misabel Derzi, é reconhecido como um dos mais importantes espaços de debate sobre tributação no país e, nesta edição, prestou homenagem ao ministro Gilmar Mendes.
O evento contou com painéis compostos por palestrantes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Regiões, bem como do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Os desembargadores Simone Lemos Fernandes, André Prado de Vasconcelos, Flávio Boson e Pedro Felipe, e os juízes federais Gláucio Ferreira Maciel e Cristiane Miranda Botelho, todos do TRF6, discorreram sobre diversos desafios contemporâneos do sistema tributário. Os painéis contaram ainda com a presença do desembargador Eduardo Rocha, do TRF1, e do desembargador Thiago Gomes de Carvalho Pinto, do TJMG.
As exposições abordaram questões atuais do contencioso tributário, com foco em precedentes paradigmáticos das Cortes Superiores, contribuindo para o necessário diálogo entre magistratura, advocacia e comunidade acadêmica.
A participação dos magistrados evidencia o compromisso do TRF6 com o estudo contínuo, o aperfeiçoamento das práticas judiciais e o fortalecimento do diálogo institucional em temas que influenciam diretamente a prestação jurisdicional no âmbito tributário.
Presidente do TRF6 prestigia lançamento de livro sobre as Comissões de Soluções Fundiárias no Poder Judiciário
Da esq. para dir.: presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; procuradora federal Fabíola Guerreiro Vilar de Melo Oliveira; juíza federal Geraldine Pinto Vital de Castro; juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo
Nesta quarta-feira, 27 de agosto, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, participou do lançamento do livro “Comissões de Soluções Fundiárias no Judiciário Brasileiro: Uma Nova Abordagem Institucional para Conflitos Fundiários Coletivos”, de autoria da juíza federal Geraldine Pinto Vital de Castro.
O evento de lançamento foi realizado no Instituto Ivo Faria, no Belvedere, Belo Horizonte, e contou com a presença de personalidades do meio jurídico.
Segundo informações da editora, a obra apresenta “uma análise crítica da evolução histórica e normativa da questão fundiária, contextualiza a criação das comissões e detalha as competências, critérios de admissibilidade e limites de atuação, com base em casos concretos da Justiça Federal”.
O livro traz a experiência da juíza federal como relatora na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2/RJ.
As Comissões Regionais de Soluções Fundiárias foram instituídas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 510, de 26 de junho de 2023, que fixou diretrizes e protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região conta também com uma Comissão Regional de Soluções Fundiárias desde maio de 2023.
“O CNJ fortaleceu as políticas judiciárias no Brasil, trazendo uma nova abordagem dos conflitos fundiários coletivos, voltada para a promoção da paz social. Ao lançar luz sobre esse tema, a obra da juíza Geraldine se reveste de extrema importância.” - afirmou o presidente Vallisney Oliveira.
Desembargador federal Lincoln Faria, do TRF6, participa de congresso nacional sobre direito agrário
O desembargador federal Lincoln Faria, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), integrou o painel “Posse, Questões Fundiárias e a Proteção do Direito de Propriedade na Empresa Agrária” durante o VII Congresso Nacional de Direito Agrário, realizado de 20 a 22 de agosto de 2025, no Center Convention, em Uberlândia (MG).
O painel reuniu especialistas do sistema de Justiça e da academia para discutir desafios ligados à posse e regularização fundiária, à segurança jurídica no campo e à proteção do direito de propriedade na empresa agrária. Além do magistrado do TRF6, participaram Thereza Martins Teixeira (procuradora do Estado de Minas Gerais), Maximiliano Tamer (advogado da União), o desembargador Raimundo Messias (TJMG), a professora Nathália Cordeiro (UNIC/INDEA-MT) e o professor Frederico Alves (UFG).
Ao contribuir com o debate, Lincoln Faria ressaltou que a efetividade da legislação fundiária é condição para a pacificação social no campo e para o desenvolvimento sustentável da atividade rural.
Para ele, a mesa foi uma oportunidade de troca qualificada entre o Judiciário, a advocacia pública e privada e a academia: “Foi uma enorme satisfação poder participar desse evento jurídico dedicado ao direito agrário do país, que na sua 7ª edição contou com mais de 3 mil participantes, entre presenciais e virtuais, e palestrantes de grande reconhecimento nacional sobre o tema. Sem dúvida, está se consagrando como um dos maiores eventos dessa área do conhecimento do Direito, tão relevante para o nosso país.”
A presença do desembargador federal Lincoln Faria reforça o protagonismo do TRF6 nas discussões nacionais sobre o direito agrário, tema estratégico para a economia e para a segurança alimentar do Brasil.
Presidente e desembargador federal do TRF6 recebem homenagens na OAB de Uberlândia
Da esq. para a dir.: desembargador federal, Lincoln Rodrigues de faria; presidente da OAB Uberlândia, Luciano de Salles Monteiro; presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira
Nesta segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Uberlândia realizou uma solenidade para homenagear o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, e o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria por suas trajetórias na Justiça Federal.
A cerimônia foi marcada por manifestações de reconhecimento à destacada atuação dos magistrados, cuja contribuição tem sido essencial para o fortalecimento do Poder Judiciário Federal e para a consolidação dos princípios republicanos e do Estado Democrático de Direito.
Homenagens concedidas
Ao presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, foi conferida homenagem pela condução exemplar à frente da Presidência do TRF6, com ênfase em sua gestão pautada pela modernização institucional, pelo compromisso com a Justiça célere e acessível e pela valorização da advocacia.
Na placa entregue durante o ato solene, a OAB Uberlândia destacou sua dedicação à promoção de um Judiciário mais eficiente, humano e comprometido com os ideais democráticos.
Ao desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, cuja carreira teve início na magistratura federal em Uberlândia, foi prestada justa e respeitosa homenagem por sua atuação firme, ética e comprometida. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), onde leciona Direito como professor adjunto desde 1992, sua trajetória, segundo a OAB Uberlândia, é referência para as novas gerações do Direito, sendo exemplo de dedicação ao serviço público, à promoção da Justiça e à valorização das instituições democráticas.
Ao final da solenidade, os dois magistrados agradeceram a homenagem e destacaram a importância do diálogo permanente entre a magistratura e a advocacia. Reforçaram que a relação de respeito e colaboração com a categoria tem sido uma marca constante da atuação do TRF6, contribuindo para a construção de uma Justiça mais acessível, eficiente e comprometida com os valores democráticos.
Participaram do encontro a juíza federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, Débora Cardoso de Souza Vilela; e, representando a OAB Uberlândia: o presidente, Luciano de Salles Monteiro; a vice-presidente, Juliana Gomes Pinto Borges; a secretária-geral, Débora Moralina de Souza; a secretária-geral adjunta, Ana Carolina Nunes de Alcântara Nicolau; o diretor tesoureiro, Luciano Vilela Nunes; a diretora de Inovação e Tecnologia, Ana Vitória Guzman; o diretor de Prerrogativas, Antônio Pêcego; o membro efetivo do Conselho Pleno da OAB/MG e presidente do Comitê de Relacionamento com os Tribunais em Minas Gerais, Eliseu Marques de Oliveira; as conselheiras subseccionais Lara Barbosa Franco Neves e Vivian Quelle Moreira Marques Ribeiro; e o advogado José Rodrigues de Queiroz Júnior.
