Início de Correição Geral Ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte

Fotografia colorida horizontal de um grupo de pessoas sentadas em um auditório.

Na manhã desta segunda-feira (15), foi realizada, no auditório da sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a abertura dos trabalhos de correição geral ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte. O vice-presidente do TRF6 e corregedor regional, desembargador federal Vallisney Oliveira, conduziu a reunião ao lado dos juízes federais Antônio Nascimento (diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e da SSJ na capital) e Marcelo Bassetto, representando os juízes convocados. Além de magistrados, diretores das secretarias únicas e servidores de Belo Horizonte participaram do evento, inclusive on-line, por meio da plataforma Teams. A correição vai se estender até o dia 3 de maio de 2024.

Vallisney Oliveira iniciou a reunião colocando-se à disposição de todos durante o período de correição. Ele recordou que a SSJ belo-horizontina havia passado por mudanças desde 2022, com a própria criação do TRF6 e das secretarias unificadas, e a extinção de três varas federais. “É necessário verificar o andamento dos trabalhos entre a última correição, realizada ainda no TRF1, e essa atual e primeira correição do TRF6 em Belo Horizonte. Temos muito o que observar e apurar.”

O diretor do foro da SSJMG juiz federal, Antônio Nascimento, por sua vez, elogiou o modelo de secretarias únicas e destacou um ganho de eficiência e produtividade, além de uma nova concepção interna de trabalho. “Tudo em prol da razão de ser da Justiça, que é o jurisdicionado.” Ele revelou estar feliz em participar da correição geral ordinária.

Também se pronunciaram os juízes federais Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto e Itelmar Raydan Evangelista.

Belo Horizonte representa a maior subseção judiciária de Minas Gerais, com 13 varas cíveis, 9 varas de juizados especiais, 6 varas de execução fiscal, 4 turmas recursais e 3 varas criminais. Ao todo, são 72 juízes e 547 servidores em atividade.

Desde março de 2023, o corregedor já visitou e fez correições nas vinte e cinco subseções judiciárias do interior. A última correição do Interior foi realizada na SSJ de Sete Lagoas, entre 10 e 12 de abril de 2024.

Confira abaixo as fotos da abertura da Correição.

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CJF recebe a exposição fotográfica “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”

Fotografia colorida horizontal da Exposição "Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado" no CJF.
Exposição "Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado" no CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe, a partir desta quarta-feira (3), em sua sede, em Brasília (DF), a exposição fotográfica “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”, remontada em comemoração ao 35º aniversário de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, com o objetivo de preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau.

A mostra, que integrou o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”, realizado entre abril e outubro de 2023, está sendo exibida no hall de entrada do térreo, em frente ao Centro de Memória do CJF, e estará aberta para visitação pelo público em geral, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, até o dia 3 de maio de 2024.

Sobre a exposição

Organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com a colaboração dos seis TRFs e das sessões judiciárias, e executada pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho (Ascom/CJF), a mostra “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado” foi exibida no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro (RJ), entre 3 de outubro e 12 de novembro de 2023, e foi vista por 15.320 pessoas.

A exposição, que pode ser visitada virtualmente no Portal do Conselho, retrata sob os pontos de vista arquitetônico, social, cultural e econômico, a história da evolução da Justiça Federal, e revela a diversidade do povo brasileiro, que conta com a Justiça para fazer valer os seus direitos e a democracia. O objetivo é registrar as contribuições da Justiça Federal para a consolidação do Estado Democrático de Direito, o combate às desigualdades e a paz social, além de provocar discussões sobre as conquistas e os desafios futuros.

Por meio de 64 imagens de cidadãos brasileiros, as fotografias de “Quem é o Jurisdicionado” retratam a luta da população na busca por justiça. Já a mostra “Casas da Justiça” traz em 59 fotos coloridas uma linha do tempo das instalações dos órgãos da Justiça Federal, ou seja, desde as construções dos prédios de fóruns, tribunais e seções judiciárias até os dias de hoje.

Serviço

Período: de 3 de abril a 3 de maio de 2024

Horário: segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas

Público-alvo: público em geral

Classificação indicativa: livre

Valor: gratuito

Local: andar térreo, em frente o Centro de Memória do CJF

Fonte: CJF

CJF lança série de vídeos criados para redes sociais em alusão aos 35 anos de instalação dos TRFs

Arte preto e branco de um homem segurando uma criança no colo e, ao seu lado, uma outra criança.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lança, nesta quarta-feira (3), uma série de 35 vídeos animados sobre decisões paradigmáticas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, que completaram 35 anos. As cinco cortes foram criadas pela Constituição de 1988 e instaladas no dia 30 de março de 1989, como a segunda instância da Justiça Federal.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do CJF, a iniciativa faz parte das ações comemorativas para preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau. Com o auxílio das assessorias de comunicação dos TRFs, foram selecionadas decisões marcantes e históricas que, para além do veredito, apresentaram-se como narrativas que moldaram destinos no País.

Entre as decisões destacam-se a que tornou obrigatório o uso de cinto de segurança em rodovias federais (TRF1); a que impediu que os herdeiros da Princesa Isabel e do Conde D’Eu reouvessem a propriedade do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro (TRF2); e a que determinou indenização às vítimas da talidomida, medicamento que era receitado para grávidas e causou a malformação de fetos (TRF3).

Também estão, entre os temas, a proibição de fumar a bordo de aviões (TRF4) e a condenação de 22 pessoas, entre fazendeiros, funcionários de banco, fiscais e um parlamentar, no chamado “Escândalo da mandioca”, ocorrido em Pernambuco (TRF5).

Modelo criativo 

Os vídeos da série têm duração de 35 segundos, número que marca a idade dos TRFs. Durante esse tempo, as sentenças são ilustradas com desenhos feitos à mão e animados quadro a quadro pela equipe da Ascom/ CJF. O resultado é um produto de visual criativo, reinterpretando o estilo que ganhou popularidade no mundo digital nos últimos anos.  

As animações, com apoio da narração, exploram o lúdico, com desenhos manuais de traços simples em alusão à técnica de stop motion. A previsão da Assessoria de Comunicação Social do CJF é de lançar dois vídeos por semana, a cada terça e sexta-feira, no Instagram e nos shorts do YouTube.

Acesse o perfil @conselhodajusticafederal no Instagram e a página do CJF no YouTube e confira!

Fonte: CJF

Justiça e Governo: Uma visita de cortesia

Fotografia colorida de um homem de óculos e camisa social azul à esquerda e uma mulher de vestido à direita posados para uma foto.
Vice-governador, Mateus Simões de Almeida e presidente do TRF6,
Mônica Sifuentes

Em um gesto de diálogo entre os poderes, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), fez uma visita de cortesia ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida.

Também participaram do encontro o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luiza Barreto e o secretário-geral de estado, Marcel Beghini.

A visita reflete a importância de um diálogo contínuo e construtivo entre as esferas de poder. O encontro teve como pano de fundo questões de interesse comum as duas Instituições, abrindo caminho para cooperação em áreas cruciais como justiça, segurança e desenvolvimento social.

TRF6 participa de homenagem do TJMG ao ministro do TST e desembargadores com Colar do Mérito Judiciário

O vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, participou na segunda-feira (18/03) da sessão especial do Tribunal Pleno do TJMG para o agraciamento com o Colar do Mérito Judiciário a diversas autoridades jurídicas. Vallisney Oliveira representou a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Magistrado com toga e outro sem toga posam para foto.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho e o vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira. Crédito: Glaucia Rodrigues/TJMG

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu a solenidade de entrega da honraria ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, à desembargadora Eveline Mendonça Felix Gonçalves e aos desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo, Luiz Gonzaga Silveira Soares, Leopoldo Mameluque, Roberto Apolinário de Castro e Nicolau Lupianhes Neto.

O Colar do Mérito Judiciário, criado em 8 de junho de 1983 pela Resolução 53/1983, tem a finalidade de condecorar pessoas e instituições, brasileiras ou estrangeiras, por sua contribuição e prestação de serviços à Justiça ou à cultura jurídica. São agraciadas personalidades de relevância nacional e com notável trajetória no âmbito não só do Direito e da Justiça, mas na defesa da democracia e na consolidação de valores caros à coletividade, como a dignidade da pessoa humana, a probidade na administração pública, a eficiência e a promoção da igualdade.

O presidente José Arthur Filho destacou a importante trajetória profissional dos agraciados. “Em nome do Poder Judiciário mineiro, com a entrega do Colar do Mérito Judiciário, expressamos aqui, publicamente, nosso reconhecimento aos inestimáveis esforços que têm empreendido para o aperfeiçoamento do Judiciário em nosso País”, afirmou. 

Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o ex-presidente do TJMG, desembargador Bitencourt; o ex-presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o vice-presidente e corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 6ªregião, desembargador Vallisney Oliveira, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini; e o 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRT3), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, representando a presidente do TRT3, desembargadora Denise Alves Horta. 

Com informações TJMG

Presidente do TRF6 participa de solenidade de posse de Conceição Evaristo na Academia Mineira de Letras

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, belo-horizontina e escritora, como Conceição Evaristo, compôs a mesa de honra que celebrou a posse da primeira mulher negra imortal, um momento histórico na Academia Mineira de Letras. A cerimônia aconteceu nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

Fotografia horizontal colorida de três mulheres em uma sala. Ao fundo, bandeiras de Minas Gerais e do Brasil.
Presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, com a escritora Conceição Evaristo. Créditos: Marcos Vieira/EM

A escritora passa a ocupar a cadeira 40, deixada pela ensaísta, romancista e poeta Maria José de Queiroz, que morreu em novembro de 2023.

Conceição Evaristo nasceu na favela do Pindura Saia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em 1946. A primeira publicação da ficcionista, ensaísta e poetisa foi lançada em 1990 na série Cadernos Negros, antologia coordenada pelo grupo Quilombhoje.

Ao ser empossada a poeta e escritora afirmou: "Estar aqui faz com que eu traga a história de outras mulheres que foram impedidas de estar aqui. Mas, ao mesmo tempo, eu não me iludo e eu quero chamar a atenção sobre isso. Eu sou exceção e uma exceção confirma a regra. Então, alguma coisa há pra se arrumar na sociedade brasileira, para que não seja mais uma exceção uma mulher negra chegar na Academia Mineira de Letras, ou em outras academias, ou em outros espaços de poder".

Aos 77 anos, Conceição Evaristo recebeu diversos prêmios ao longo da carreira. Em 2019, foi a grande homenageada do 61° Prêmio Jabuti como personalidade literária. Em 2023, foi agraciada com o Prêmio Juca Pato de Intelectual do Ano.

A desembargadora federal salientou a importância de celebrar a trajetória e as conquistas de uma mulher negra ocupando um lugar de destaque na literatura e na cultura brasileira. "É uma honra estar aqui hoje, testemunhando a posse de Conceição Evaristo, uma figura inspiradora que representa a força, a resiliência e o talento das mulheres negras em nosso país. Sua presença nesta academia não apenas enriquece o cenário literário, mas também nos desafia a refletir sobre as injustiças e desigualdades que ainda permeiam nossa sociedade. Que este momento sirva como um marco para o reconhecimento e valorização da diversidade e da inclusão em todas as esferas de poder e cultura."

A posse de Conceição Evaristo na Academia Mineira de Letras marca não apenas um momento de celebração literária, mas também um avanço significativo na luta por representatividade e igualdade. Que seu exemplo inspire futuras gerações e que sua voz continue ecoando, transformando e desafiando paradigmas, rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Mulheres de carreira jurídica celebram conquistas no Dia Internacional da Mulher

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou de um almoço comemorativo a data, no Automóvel Clube de Minas Gerais, a convite da desembargadora Kárin Emmerich, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-MG).

Fotografia colorida de um grupo de mulheres e um homem posados para uma foto.
Presidente do TRF6 (quarta da direita para a esquerda) e presidente da ABMCJ-MG (quarta da esquerda para a direita) com as demais associadas

A ABMCJ-MG é uma organização não-governamental de juristas, que tem entre seus objetivos a luta pela igualdade de gênero das Mulheres de carreira jurídica.

A desembargadora Kárin Emmerich afirmou que o dia 8 de março é um momento de reflexão sobre as conquistas das mulheres e os desafios que ainda estão por vir. Ela destacou "muito já foi feito, mas é importante reverenciar as mulheres que nos antecederam e possibilitaram as conquistas de hoje, pois a luta continua".

A desembargadora reiterou que, para aquelas que têm espaço, voz e vez, há a obrigação de continuar esse trabalho em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e digna para todas as mulheres. Ela ressaltou "a importância de reescrever constantemente a história, abandonando o olhar crítico e agindo com verdadeira sororidade, buscando a igualdade, dignidade e autonomia para as mulheres, um projeto audacioso e compartilhado por todos nós".

A presidente do TRF6 destacou em seu discurso: "Tenho certeza de que cada uma das mulheres aqui presentes, com sua dedicação e trabalho, enfrenta e supera desafios em um mundo que ainda apresenta significativas barreiras de gênero". A magistrada mencionou que "a jornada feminina é marcada por obstáculos e conquistas. Em um cenário onde lutamos pela igualdade de gênero, a coragem, a força e a resiliência de cada uma são exemplos de inspiração e agentes de transformação."

Mônica Sifuentes também lembrou "a luta das mulheres na conquista por direitos em vários momentos da história, que vão desde as operárias têxteis de Nova York mortas em um incêndio enquanto lutavam pela redução da jornada de trabalho, até a mártir do movimento sufragista inglês, professora Emily Davison. A memória dessas e tantas outras mulheres guerreiras nos inspiram a construir nossa própria jornada! Juntas, somos capazes de construir um futuro onde a igualdade de gênero não seja mais um objetivo a ser alcançado, mas uma realidade vivenciada diariamente."

Dia Internacional da Mulher

Hoje celebramos o Dia Internacional da Mulher! No TRF6, reconhecemos e valorizamos o papel fundamental das mulheres em nossa sociedade e em nosso judiciário. Queremos homenagear todas as mulheres que contribuem diariamente para a busca da justiça e igualdade. Sejam magistradas, servidoras, advogadas, ou cidadãs comuns, vocês são essenciais e inspiradoras! Que este dia seja de reconhecimento, empoderamento e celebração de todas as conquistas e lutas das mulheres.

Vídeo: Magistradas da 6ª Região participam do lançamento da Revista do CIJMG

Fotografia colorida e retangular em que quatro mulheres e dois homens estão de pé.
Da esquerda para a direita: desembargador Alberto Villas Boas, juíza federal Vânila Moraes, ministra aposentada Assusete Magalhães, desembargadora federal Mônica Sifuentes, juíza Mônica Vieira e ministro Afrânio Vilela

No final da tarde do dia 1º de março, integrantes do Poder Judiciário mineiro participaram da solenidade de lançamento da Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). Além da presidente do TRF 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e da juíza federal em auxílio à Presidência Vânila Moraes, o evento contou com a presença da ministra aposentada Assusete Magalhães e do ministro Afrânio Vilela, ambos na qualidade de palestrantes, oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF/TJMG no YouTube.

Dentre as autoridades que compuseram mesa de honra, ao lado de Mônica Sifuentes e dos ministros do STJ, estavam: o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Pereira Filho; o superintendente da escola judicial do TJMG, desembargador Renato Dresch; o Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; o diretor executivo da escola judiciária eleitoral, desembargador Joemilson Lopes (representante do TRE-MG); o coordenador de apoio eleitoral do Ministério Público Estadual Emmanuel Pellegrini (representante do MPMG); e o desembargador Maurício Ferreira (representante da Associação dos Magistrados Mineiros ‒ Amagis).

Durante a solenidade, foram entregues placas de homenagem a Assusete Magalhães e Afrânio Vilela, este ex-desembargador do TJMG.

Após fazer um breve retrospecto dos Centros de Inteligência (CIs) no Poder Judiciário (CIPJ), a presidente do TRF 6ª Região destacou, em discurso para os presentes, o sentido daquela solenidade para Justiça dentro e fora do Estado. “Creio que a primeira revista lançada pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será um veículo essencial para publicizar as inovações da área. Sendo mais uma ação exitosa na caminhada inovadora do Tribunal de Justiça, o lançamento da revista nos estimula uma prestação jurisdicional tecnicamente qualificada, porém consciente de seus valores fundamentais: o ser humano e a tutela dos seus direitos.”

A ideia de uma revista anual, em que magistrados, servidores e pesquisadores da área pudessem publicar artigos sobre temas como prevenção de litígios, surgiu durante o I Congresso de Centro de Inteligência do Poder Judiciário, realizado em março de 2023. O evento foi fruto de uma parceria entre TJMG e TRF 6ª Região e contou também com a presença da ministra Assusete Magalhães, uma grande apoiadora dos CIs.

Gestão inteligente ‒ Diante do crescente volume de processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobilizou, em 2020, magistrados e servidores para investirem em gestão judiciária. O intuito era combater a judicialização excessiva e a chamada “litigância predatória”, quando o Poder Judiciário é provocado mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e/ou fraude. Assim, por meio da Resolução n. 349, o CNJ determinou a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e de uma rede de centros de inteligência dentro do Poder Judiciário, atribuindo-lhes a prerrogativa de coordenar e orientar esforços de gestão.

Hoje as atividades dos centros de inteligência abrangem o monitoramento das demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes. O monitoramento serve para a prevenção de litígios na origem e para a gestão de demandas repetitivas.

O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021-TJMG. Após a identificação de potenciais gargalos ou matérias jurídicas urgentes, a unidade ficou encarregada de elaborar estratégias para o adequado tratamento processual no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus no Estado.

Presidente do TRF6 recebe homenagem por parceria com o MPMG em 2023

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, na sexta-feira, 23/01/2024, participou da cerimônia de abertura dos trabalhos e apresentação de resultados do Projeto MP Itinerante de 2023, uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS).

A desembargadora federal assinou um Termo de Cooperação Técnica para atuação conjunta do Tribunal com o Ministério Público Itinerante, na implementação de projetos sociais no estado.

Fotografia colorida de uma mulher de óculos assinando um documento em um púlpito ao lado de dois homens de terno.
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica

O promotor de justiça e Coordenador-Geral de Inclusão e Mobilização Sociais, Paulo Cesar Vicente Lima, destacou a importância da parceria entre as duas Instituições: "A ideia desta parceria com o TRF6 é atender e tentar solucionar as questões de grandes demandas da população carente por benefícios do INSS, com propostas de conciliação, palestras e informações para o cidadão."

A terceira vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta, destacou a importância dos acordos firmados: "Esta parceria, que envolve tantos órgãos em benefício da população mais necessitada, é muito relevante. Nós temos um compromisso e uma responsabilidade social como cidadãos, tanto mais como agentes do estado." afirmou.

Entidades e parceiros do Ministério Público Itinerante receberam uma placa de reconhecimento do trabalho desenvolvido em conjunto ao longo de 2023. A Presidente do TRF6 foi uma das homenageadas e destacou “Eu me emocionei com a força e com o poder do Ministério Público em Minas Gerais em alcançar os mais longínquos rincões, levando justiça e esperança ao povo mineiro.

A magistrada afirmou que o trabalho realizado pelo MP Itinerante está em consonância com o momento atual do direito, marcado pela promoção dos “direitos de fraternidade”. “Agora, nós não apenas escutamos os cidadãos, resolvemos pequenos e grandes conflitos e participamos da efetivação de políticas públicas. Como agentes do Estado que somos, nós efetivamente contribuímos para a distribuição dos bens sociais, nos colocamos dentro desse mesmo organismo que é a sociedade civil como agentes modificadores e catalisadores de toda a distribuição da justiça que compete a cada um de nós”, concluiu.

Compuseram a mesa de honra do evento: o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora Mônica Sifuentes; a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Da Costa Dias; o deputado estadual Coronel Henrique; a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá; o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes De Almeida; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo; a presidente do Servas, Christiana Renault; e o coordenador-geral da Cimos, Paulo César Vicente De Lima.

Confira aqui o discurso da Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Relatório de Gestão de Atividades da Escola de Magistratura em 2023

Imagem colorida de divulgação do Relatório Anual de 2023 da Escola de Magistratura.

O Diretor da Escola de Magistratura do TRF6, desembargador federal Grégore Moura, encaminha para todos magistrados da 6a Região Relatório de Gestão das Atividades realizadas pela Escola no ano de 2023. O desembargador federal agradece e estende sua consideração e apreço a todos os integrantes da Escola.

Clique aqui para acessar o Relatório.

Assista abaixo o vídeo de agradecimento do desembargador federal Grégore Moura.

Funcionamento do Tribunal no recesso forense 2023/2024

Fotografia colorida da sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Belo Horizonte.

De 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região estará no período do recesso forense conforme previsto no art. 62, inciso I da lei 5.010/66 (Lei de Organização da Justiça Federal no Brasil).

O TRF6 atuará em regime de plantão judiciário, de acordo com as Portarias Presi nº 101/2023 e Presi nº 173/2023.

Informamos que no período de recesso, não haverá atendimento ao público (presencial, e-mail, telefone e balcão), sendo realizados apenas os serviços essenciais em regime de plantão, conforme determinando pela Portaria PRESI 192/2023: “Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 6ª Região, em relação ao recesso forense de 2023/2024, compreendido entre os dias 20/12/2023 e 6/1/2024, que os serviços essenciais funcionarão em regime de plantão, em turno único, no horário das 13h às 19h”.

TRF6 paga os precatórios atrasados das propostas orçamentárias 2022 e 2023 e antecipa parte dos valores da proposta de 2024

Fotografia colorida das mãos de uma pessoa contando notas de R$50 reais.

A MP 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação integral dos saldos dos precatórios das propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e parte dos valores da proposta de 2024.

No caso do TRF6, serão pagos todos os precatórios incluídos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e antecipado o pagamento dos precatórios da proposta orçamentária de 2024 (todos os alimentares e cerca de 20% dos não alimentares). O restante dos precatórios não alimentares (natureza comum) será pago no exercício 2024, em data a ser definida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

O pagamento das propostas de 2022 e 2023 (passivos) foi processado no TRF1, enquanto o pagamento da proposta 2024, no valor de R$ 2.043.426.213,42, foi processado no próprio TRF6, a partir de esforço conjunto das equipes da Subsecretaria de Precatórios (SUPRE) e da Secretaria de Orçamento (SECOF) que ainda não tinham realizado o procedimento, que é extremamente complexo em todas as suas etapas.

Os valores da proposta 2024, que se referem a 11.338 processos e 16.390 beneficiários, foram depositados no mês de dezembro e já estão disponíveis para saque nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

A Subsecretaria de Precatórios e RPVs informa que vários precatórios tiveram seus créditos depositados com bloqueio, ou seja, foram depositados à disposição do Juízo da Execução para liberação mediante alvará ou meio equivalente, em virtude da identificação de irregularidade na situação cadastral do CPF/CNPJ perante a Receita Federal, de um dos credores, no momento do pagamento, nos termos do art.45, §2º da Resolução CJF n. 822/2023.

Nesses casos, a parte beneficiária deverá apresentar ao Juízo da Execução o comprovante de regularização do CPF/CNPJ e solicitar a expedição do alvará ou meio equivalente para levantamento do numerário.

A relação de todos os precatórios relativos à proposta orçamentária de 2024 contemplados com o pagamento e dos bancos onde foi realizado o depósito está disponível no portal do TRF6, acessível pelo link: https://portal.trf6.jus.br/rpv-e-precatorios/

A consulta deve ser feita pelo número do precatório.

O levantamento dos valores depositados sem bloqueio (sem a necessidade de alvará) poderá ser realizado pelo beneficiário em qualquer agência bancária da instituição pagadora (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), mediante a apresentação de original e cópia do CPF, RG e comprovante de residência.

Fique atento!

O Conselho da Justiça Federal alerta: não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber um precatório.

Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado!