Prefeito eleito de Uberlândia faz visita ao TRF6

A imagem mostra quatro pessoas em pé, posando para uma foto em um ambiente de escritório. Três homens de terno e gravata, e uma mulher com vestido rosa e um casaco claro. Ao fundo, há móveis de escritório, incluindo mesas com computadores e cadeiras, e uma decoração com planta ao lado.

No dia 13 de novembro, o prefeito eleito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, realizou uma visita institucional ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Vallisney Oliveira. Também participou da reunião o desembargador federal Lincoln de Faria, natural de Uberlândia e que exerceu a magistratura federal na cidade por muitos anos.

Durante o encontro, o prefeito Paulo Sérgio colocou a prefeitura de Uberlândia à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para parcerias e iniciativas que possam apoiar os serviços da Justiça Federal em benefício dos jurisdicionados da região do triângulo mineiro.

O presidente Vallisney Oliveira destacou a relevância da subseção judiciária de Uberlândia para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e a importância estratégica da cidade para o desenvolvimento do Brasil.

Aniversário de Sete Lagoas

A imagem apresenta uma paisagem urbana da cidade de Sete Lagoas, destacando uma bela lagoa no centro, com água calma refletindo o céu azul. Ao fundo, há construções urbanas e colinas verdes, compondo um cenário harmonioso.

O texto está sobreposto na parte inferior da imagem com as palavras:

"Parabéns," em vermelho, com uma fonte cursiva.
"Sete Lagoas" em branco, com uma fonte mais simples e em destaque.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Sete Lagoas pelos seus 157 anos de história e desenvolvimento. A cidade, situada a 74km de Belo Horizonte, não celebra apenas mais um ano de vida, mas reafirma sua importância econômica, industrial e turística para Minas Gerais.

As origens do município remontam a 1667, quando os primeiros europeus chegaram na região em busca de riquezas minerais. A descoberta de metais preciosos pelo bandeirante Fernão Dias foi um marco importante para o desenvolvimento local. No entanto, foi no início do século XIX, com a construção da capela de Santo Antônio das Sete Lagoas, que o povoamento se consolidou. Sua emancipação política ocorreu no dia 24 de novembro de 1867, data usada para comemorar seu aniversário.

O nome da cidade faz referência às suas sete lagoas naturais. Atualmente, o município está entre as 10 maiores economias do Estado e se destaca como um importante centro comercial e industrial, apresentando uma localização estratégica e recursos naturais abundantes.

Entre seus filhos mais famosos estão a cantora e compositora Paula Fernandes, o maratonista Franck Caldeira e o humorista Mauro Gonçalves, o Zacarias de “Os Trapalhões”.

Seu destaque não se limita apenas nos setores econômico e industrial. Em fevereiro de 2006, foi instalada a Subseção Judiciária do TRF6, contando com duas varas federais. A instalação representa um passo crucial para uma justiça mais acessível e eficiente, beneficiando aproximadamente 30 municípios da região.

O TRF6 parabeniza Sete Lagoas, desejando que os próximos anos tragam ainda mais realizações e prosperidade para todos os cidadãos sete-lagoanos. Feliz aniversário!

Visita do presidente do TRF6 a patrimônios culturais de Barbacena repercute na imprensa local

A TV Justiça está produzindo uma reportagem que tem como tema os bens patrimoniais tombados em nível federal em Barbacena. Para falar sobre o assunto, o convidado pela emissora pública foi o historiador Edson Brandão que teve ao seu lado a jornalista Vera Carpes e do Dr. Vallisney de Souza, Desembargador Federal e Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte.

Durante a gravação do conteúdo, que ainda não tem data prevista para exibição, foram abordadas as riquezas históricas e culturais da Igreja da Boa Morte, o Museu da Loucura e o Solar dos Andrada.
Criada em agosto de 2002, com sede no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a TV Justiça tem um aplicativo, o TV Justiça+, que está disponível na Apple Store ou na Play Store, onde é possível assistir a sessões históricas, aulas, programas, documentários, entre outros conteúdos.

Fonte: Rádio 93.3 FM

Dia da Consciência Negra: reflexão e compromisso com a justiça e a igualdade

A imagem aborda o Dia da Consciência Negra com uma composição de grande impacto visual. No lado esquerdo, o texto está disposto verticalmente, com a palavra "NEGRA" destacada em letras maiúsculas, preenchendo quase toda a altura da imagem. À esquerda da palavra "NEGRA", o texto menor diz: "Dia da Consciência".

A imagem apresenta um perfil de uma mulher negra em preto e branco, com um leve fundo em tonalidades de rosa e lilás, sugerindo suavidade e reflexão.

Em 20 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) se une ao Brasil para celebrar o Dia da Consciência Negra, uma data de reflexão sobre a importância da luta histórica e atual das comunidades negras por igualdade, dignidade e respeito. Este é um dia que nos convida a relembrar a trajetória de Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência contra a opressão e defensor da liberdade de seu povo, e a renovar nosso compromisso com um Judiciário inclusivo, que reconheça e valorize a diversidade como uma força fundamental para a sociedade.

No TRF6, acreditamos que a promoção da justiça passa pela efetivação dos direitos de todas as pessoas, sem distinção de raça ou cor. A data reforça a importância de uma postura vigilante contra o preconceito e a discriminação, reconhecendo os desafios enfrentados pela população negra em busca de igualdade de oportunidades. Nosso compromisso é caminhar lado a lado com a sociedade mineira, em Minas Gerais e além, para construir um Judiciário acessível e atento às demandas de grupos historicamente marginalizados.

Neste Dia da Consciência Negra, reafirmamos o papel do TRF6 como uma instituição que busca garantir a todos, de maneira igualitária, o acesso aos direitos constitucionais, promovendo a justiça e valorizando a diversidade. Que essa data nos inspire a continuar avançando em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Proclamação da República: compromisso com a Justiça e a Cidadania

A imagem é uma arte comemorativa para o dia da Proclamação da República, que é celebrado em 15 de novembro. No centro, há uma ilustração de uma figura feminina representando a República, vestida com túnica branca e manto verde, segurando uma espada na mão direita e uma coroa de louros na cabeça. Ao fundo, há imagens históricas de soldados e cavalos em um tom esverdeado.

Transcrição do texto:

"15 de novembro
Proclamação da República"

Em 15 de novembro de 1889, o Brasil rompeu com a monarquia e iniciou um novo regime republicano, pautado nos ideais de liberdade, igualdade e cidadania. Esse marco histórico não foi apenas uma mudança de governo, mas um compromisso com um Estado democrático, onde o poder emana do povo e é exercido para o bem comum.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), atuando em Minas Gerais, representa esse legado ao promover o acesso à justiça, garantindo que as leis sejam aplicadas de forma justa e imparcial. A atuação do TRF6 reafirma, a cada decisão, o compromisso com a ética e a defesa dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a pacificação social.

Celebrar a Proclamação da República é mais do que recordar um evento histórico. É reafirmar, junto à sociedade mineira, o compromisso com a construção de uma nação mais justa e democrática, onde a dignidade e os direitos fundamentais sejam garantidos para todos.

Novembro Azul: TRF6 promove consciência e cuidado com a saúde masculina

Neste Novembro Azul, o TRF6 se une ao chamado mundial pela saúde masculina e pelo cuidado contínuo com o bem-estar. Este mês nos lembra que a prevenção é uma aliada poderosa, especialmente contra o câncer de próstata, uma das doenças mais comuns entre os homens. É um momento para abraçar o autocuidado, reforçando que cuidar da saúde é, acima de tudo, um ato de amor-próprio e respeito à vida. Com pequenas atitudes preventivas e a realização de exames periódicos, podemos transformar a saúde em uma prioridade. O TRF6 incentiva cada um a refletir e agir, promovendo o diálogo e a conscientização. Juntos, cultivamos uma cultura de cuidado, dignidade e valorização da vida.

Atuação do TRF6 firmada no acordo de repactuação da tragédia de Mariana é destaque no jornal O Tempo

A imagem contém uma captura de tela de uma publicação do jornal O Tempo, seção "Política", com o seguinte título:

Próximos Passos

Com acordo de Mariana assinado, TRF-6 ficará responsável por acompanhar a execução dos compromissos

Caso algum dos compromissos firmados no acordo de repactuação de Mariana não seja cumprido, será de responsabilidade do TRF-6 fazer a conciliação.

Na parte superior, há o logotipo "O TEMPO POLÍTICA", e na parte inferior, uma imagem de um homem com traje formal, com a mão embaixo do queixo, em uma pose pensativa.

No canto esquerdo, há um destaque colorido com o texto:

TRF6 NA MÍDIA

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, será responsável por acompanhar a execução dos compromissos firmados no acordo de repactuação da tragédia de Mariana. Segundo o relator do acordo, o desembargador Ricardo Machado Rabelo, a Corte aguarda a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início aos trabalhos.

“Nós vamos acompanhar a execução do acordo, eu mesmo vou me empenhar nisso. Para acompanhar como as tratativas vão acontecer na fase de execução e espero que tudo corra bem, o texto é muito bem formulado, muito bem fundamentado, então eu acredito que não teremos muitos atritos ou dissensos no decorrer da execução. Caso tenha algum atrito, vai ser submetido aqui ao TRF-6, na vara federal que hoje está carregada da execução, ou mesmo em alguma conciliação, e vai ser resolvido aqui no âmbito TRF-6”, explicou o desembargador em conversa com a reportagem de O TEMPO.

Ricardo Rabelo ponderou, ainda, que a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais, em 2022, ajudou a acelerar a formulação e assinatura do acordo. Antes, a repactuação de Mariana estava no Tribunal da Primeira Região, em Brasília, desmembrado em 2021 para a criação da nova Corte em Minas Gerais.

“Inicialmente esse acordo estava sendo planejado lá no Conselho Nacional de Justiça. Mas infelizmente, e por vários motivos, aquele acordo não vingou. Então, quando o TRF-6 foi criado e os processos vieram para cá para ser julgados, eu caí como relator. E ao cair como relator, eu vi que a única solução possível era tentar uma conciliação, agora perante o TRF-6”.

Assim que o acordo for homologado, as pessoas atingidas pela tragédia também poderão começar a entregar requerimentos para receber indenização. As mineradoras, assim que receberem os requerimentos, terão até 150 dias para fazer o pagamento. Segundo o ministro Jorge Messias, o governo espera que entre 300 e 500 mil pessoas recebam recursos diretamente da empresa.

Conforme o acordo, R$ 40,7 bilhões serão destinados em indenizações de R$ 35 mil para a população geral atingida e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores. Além disso, cerca de 20 mil pessoas que ficaram sem água após a tragédia em 2015 devem receber R$ 13 mil em indenização por “dano água”.

Fonte: Jornal O Tempo

Visita da Caravana Cultural do TRF6 a Juiz de Fora é tema de reportagem do Jornal da Justiça

Jornal O Tempo repercute nomeação da desembargadora federal Mônica Sifuentes como diretora da Escola de Magistratura do TRF6

A desembargadora Mônica Sifuentes foi nomeada, no fim da tarde desta segunda-feira (04 de novembro), diretora da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Em 2022, quando o TRF-6 foi criado a partir de um desmembramento do TRF-1, que foca em Brasília, Mônica foi a primeira nomeada se tornou presidente da nova Corte. Também foram nomeados, durante o evento, o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria como vice-diretor, e a juíza federal Ariane da Silva Oliveira, como Secretária Geral.

A Escola da Magistratura é uma instituição vinculada aos tribunais brasileiros, responsável pela formação e aperfeiçoamento de juízes. Ela oferece um curso inicial de cerca de três meses para novos magistrados, que ocorre antes de assumirem suas comarcas, e é voltado para desenvolver habilidades práticas essenciais ao trabalho judiciário, como o uso de sistemas eletrônicos e a condução de audiências. Além do treinamento inicial, a Escola da Magistratura promove cursos continuados de aperfeiçoamento e pós-graduação para magistrados e outros interessados no processo decisório judicial.

“É uma escola que também é inovadora aqui em Minas Gerais, porque o tribunal foi recém-instalado, e nós pretendemos incrementar a formação humanística do magistrado federal, e possivelmente estender também essa formação para os nossos servidores. Porque nós acreditamos que a escola tem um papel fundamental, não só na formação do profissional, que é o magistrado, que é o servidor federal, mas principalmente no seu aperfeiçoamento humano, em como ele pode utilizar esses valores, não só no seu trabalho, como também no seu dia a dia”, declarou a nova diretora em entrevista exclusiva ao jornal O TEMPO.

Estiveram presentes no evento desembargadores e juízes de Minas Gerais e do país, o presidente do TRF-6, desembargador federal Vallisney Oliveira, e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo.

Mônica Sifuentes é magistrada de carreira há quase 30 anos. Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Lisboa, ela também é mestre de Direito Econômico pela UFMG. Ela atuou por mais de 10 anos como Juíza de Enlace (Juíza de Ligação) no Brasil para a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Países Baixos.

Importância do novo tribunal

Em conversa com o jornal O TEMPO, a desembargadora, que foi presidente do TRF-6 entre 2022, quando ele foi criado, até o início de 2024, destacou a importância de Minas Gerais possuir um Tribunal Regional Federal próprio para desafogar o serviço do judiciário.

“Nós hoje somos responsáveis por um volume grande de causas que estavam paradas, estavam sem uma movimentação no Tribunal da Primeira Região, e que hoje o TRF-6 está dando impulso a esses processos e, com isso, proporciona ao cidadão mineiro que tenha uma prestação jurisdicional bem mais rápida do que vinha tendo no passado”, comemorou.

Dentre tantos processos que correm na Corte, Mônica Sifuentes destacou que o de maior importância pública é o acordo de repactuação da tragédia de Mariana, que foi assinado na última semana. Ela destacou que, a partir de agora, será responsabilidade do TRF-6 a execução do acordo.

“Nós estamos esperando chegar aos termos da Repactuação, que será homologado pelo presidente Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para a gente poder começar a dar início aqui aos trabalhos para verificar como será essa execução”, explicou.

Fonte: Jornal O Tempo

Aniversário de Poços de Caldas

A imagem apresenta uma fotografia panorâmica da cidade de Poços de Caldas, cercada por montanhas sob um céu azul. O texto sobreposto diz:

"Parabéns, Poços de Caldas"

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Poços de Caldas pelo seu aniversário de 152 anos. A maior cidade do sul de Minas Gerais, localizada à 448 km de Belo Horizonte, não celebra apenas mais um ano de história, mas reafirma sua importância econômica e turística para o Estado.

A origem do município se inicia do século XIX, quando a descoberta das águas termais ricas em enxofre atraiu visitantes em busca de tratamentos para doenças de pele. No dia 6 de novembro de 1872, uma doação de 96 hectares de terra para a localidade onde estava o povoado foi considerada crucialpara a formação do distrito de Nossa Senhora do Patrocínio de Caldas, que, posteriormente, se tornaria a cidade de Poços de Caldas.

Um marco importante na história de Poços de Caldas foi a construção da Ferrovia Mogiana, inaugurada em 1886. Ela facilitou o transporte de mercadorias e pessoas, atraiu novos habitantes e estimulou o comércio e o turismo local. A presença de Dom Pedro II na cerimônia de inauguração simbolizou a importância do evento, colocando Poços de Caldas no mapa como um ponto estratégico para a economia regional.

Entre seus filhos mais famosos estão o ex-jogador do Santos, Mauro Ramos, bicampeão da Copa do Mundo e da Libertadores; o jornalista e político Mauro Tramonte, e o renomado jornalista econômico Luís Nassif.

Seu destaque não se limita apenas às suas fontes de águas termais. Em novembro de 2014 foi inaugurada a Subseção Judiciária do TRF6 na cidade, com vara única federal, que representa um passo crucial para a promoção de uma justiça mais próxima e eficaz para os 13 municípios da região e sua população.

O TRF6 parabeniza o Poços de Caldas, desejando que os próximos anos tragam ainda mais realizações e prosperidade para todos os cidadãos poços-caldenses. Feliz aniversário!

Manhuaçu: 147 anos de desenvolvimento e lutas

A imagem mostra uma paisagem aérea de uma cidade com montanhas ao fundo, céu parcialmente nublado e vegetação verde ao redor. No topo da imagem, em letras grandes, está escrito:

"Parabéns, Manhuaçu"

Manhuaçu completa 147 anos, consolidando-se como uma cidade de grande importância para o desenvolvimento da Zona da Mata e de todo o estado de Minas Gerais. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza o município e seus cidadãos por essa trajetória de conquistas e progresso.

O atual município surgiu em meio à expansão da cafeicultura. No início do século XIX, a ocupação intensificou-se com o declínio da mineração de ouro, dando espaço à agropecuária e ao cultivo de café, que logo se tornou a principal atividade econômica. Em 1877, foi elevada à categoria de cidade. Seu nome vem da língua Tupi, e significa “rio grande” ou “lugar de muita água”.

No ano de 1896, Manhuaçu viveu um episódio histórico ao declarar sua independência do Brasil sob a liderança do coronel Serafim Tibúrcio da Costa. Após perder uma eleição municipal, Tibúrcio, com o apoio de cerca de 800 homens, proclamou a “República de Manhuassu”. Ele criou uma moeda própria, chamada "Boró", organizou sua administração independente e definiu as políticas locais. Somente com o apoio do governo federal e do exército foi possível retomar o controle do local, após 22 dias.

Em agosto de 2024, foi instalada a Subseção Judiciária em Manhuaçu, que conta com uma vara única. Essa iniciativa representa um marco importante, pois assegura uma justiça mais eficiente e equitativa para os cidadãos das mais de 30 cidades na região.

Aos 147 anos, a cidade celebra sua trajetória de crescimento em Minas Gerais. O município, com raízes profundas na cafeicultura, continua a expandir seu papel econômico e cultural na região. Parabéns, Manhuaçu, por sua trajetória e pelas conquistas que ainda estão por vir.

TRF6 parabeniza São Sebastião do Paraíso pelo seu aniversário de 203 anos

A imagem mostra uma vista panorâmica da cidade de São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, com diversas casas, prédios e uma lagoa central com uma pequena ponte e um coreto. O céu está claro, e a paisagem ao fundo revela áreas verdes e montanhas baixas. No topo da imagem, o texto diz: "Parabéns, São Sebastião do Paraíso", em uma fonte estilizada, com "Justiça Federal TRF6" no canto inferior direito, indicando uma homenagem ao município em uma data comemorativa, provavelmente o aniversário da cidade.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza São Sebastião do Paraíso pelo seu aniversário de 203 anos. A cidade, localizada a 400km de Belo Horizonte, é considera um ponto de referência em agropecuária no sul de Minas Gerais.

No dia 25 de outubro de 1821, após um declínio da mineração e um aumento da agropecuária na região, a família Maciel, uma das mais influentes da época, doou alguns hectares de terras para a construção de uma capela destinada a São Sebastião, marcando o início do povoado. Já em 1855, tornou-se distrito e, 15 anos depois, alcançou a emancipação, passando a ser conhecida como Vila Paraisense.

Por meio do comércio com os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, pecuaristas e agricultores se interessaram na qualidade do solo, no clima e na beleza do local, atraindo cada vez mais habitantes. Devido ao seu crescimento e importância, a Vila foi elevada à condição de cidade em 1873.

Conhecida como a “Cidade dos Ipês”, o que inspirou o nome “Paraíso”, o município abriga uma Subseção Judiciária, inaugurada em janeiro de 2018, contendo Vara única. Essa instalação representa um passo importante para os habitantes da região, consolidando um acesso eficiente e ágil à Justiça Federal.

São Sebastião do Paraíso é um grande exemplo de desenvolvimento e beleza para Minas Gerais. O TRF6 presta suas homenagens e deseja que os próximos anos sejam repletos de conquistas e prosperidade para os cidadãos paraisenses. Que seu futuro continue a florescer, assim como seus ipês. Feliz aniversário!

Visita do TRF6 à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha em Juiz de Fora é destaque no Jornal da Justiça

A visita institucional do TRF6 à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha em Juiz de Fora foi destaque no Jornal da Justiça, exibido na TV Justiça.

A 4ª Brigada é reconhecida por sua especialização em operações de montanha e seu envolvimento em ações de apoio a tragédias ambientais, como as ocorridas em Petrópolis e, mais recentemente, nas enchentes no Rio Grande do Sul.

Edital do 1º Concurso Público do TRF6 está disponível em página exclusiva no portal oficial

A imagem é uma captura de tela do site da **Justiça Federal** do **Tribunal Regional Federal da 6ª Região** (TRF6), mais especificamente da seção de **Concursos Servidores**. O fundo superior é roxo, com o logotipo da Justiça Federal no canto superior esquerdo. Abaixo, há dois links para editais relacionados a um concurso público.

### Transcrição do texto:

**Justiça Federal**
**Tribunal Regional Federal da 6ª Região**

Início » Concursos » Concursos Servidores

**1º CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOS QUADROS DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA 6ª REGIÃO**

- 16/10/2024: EDITAL Nº 2 – TRF DA 6ª REGIÃO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 (ALTERAÇÕES NO EDITAL Nº 1)
- FORMATO PDF
- FORMATO ODT

- 11/10/2024: EDITAL Nº 1 – TRF DA 6ª REGIÃO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
- FORMATO PDF
- FORMATO ODT

O Edital do 1º Concurso Público para a formação de cadastro de reserva em cargos de analista judiciário e de técnico judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6ª região está disponível na página oficial da instituição.

Para ler o edital, acesse https://portal.trf6.jus.br/. Em seguida, no lado esquerdo da página, abaixo dos ícones de Serviços, acesse o ícone "Concursos". Em seguida, acesse o ícone "Servidores". O edital e demais informações sobre o Concurso estão disponibilizados nesta página. Para acessar diretamente o local, acesse o link https://portal.trf6.jus.br/concursos-2/concursos-servidores/.

Sobre o Concurso

O Concurso será para 23 cargos de Analista Judiciário, com salário de R$13.994,78 e 5 cargos de Técnico Judiciário, com salários de R$8.529,65 e R$ 9.773,56, totalizando 28 cargos, todos com exigência de curso superior, em diversas formações. As inscrições estarão abertas de 18 de outubro a 8 de novembro, e a prova será realizada – somente em Belo Horizonte – no dia 19 de janeiro de 2025. O valor da inscrição é R$120,00 para o cargo de Analista Judiciário e R$80,00 para o cargo de Técnico Judiciário.

Dia do Professor

A imagem mostra uma mulher sorridente, possivelmente uma professora, segurando um tablet em uma sala de aula. Ela veste uma camisa laranja com um cardigã bege por cima. Ao fundo, há crianças sentadas em suas carteiras, participando de alguma atividade escolar. O ambiente é claro e arejado, sugerindo uma sala de aula acolhedora. Transcrição do texto: 15 de outubro | dia do PROFESSOR

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza todos os professores que desempenham um papel crucial na formação dos cidadãos brasileiros. Esta profissão é de suma importância para a alfabetização e evolução de Minas Gerais e do Brasil.

No dia 15 de outubro de 1827, o imperador Dom Pedro I baixou um decreto imperial que criou o Ensino Elementar, hoje conhecido como Ensino Fundamental, no país. A lei visava descentralizar a educação, levando-a para cidades, vilas e lugarejos, melhorar os salários dos educadores e promover a evolução do ensino básico.

Já em 1947, um grupo de pedagogos, liderado por Salomão Becker, idealizou a transformação dessa data em feriado, iniciando a tradição de homenagear os docentes. A ideia de Becker foi oficializada pelo Decreto nº 52.682, de 1963, que instituiu o Dia dos Professores como feriado escolar nacional.

A primeira comemoração ocorreu nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Nesse dia, também se celebra Santa Teresa D'Ávila, padroeira dos professores, por sua maestria em lidar com as pessoas.

O TRF6 felicita todos os pedagogos que são essenciais para o desenvolvimento humano. Que possamos refletir diariamente sobre a importância dos educadores em nossas vidas e valorizá-los cada vez mais. Como dizia Becker: “Professor é profissão; educar é missão”. Feliz Dia do Professor!

Outubro Rosa: juntos pela conscientização no TRF6

No mês de outubro, celebramos a campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre o câncer de mama. Este é um momento importante para refletirmos sobre a saúde feminina e a importância do diagnóstico precoce.

O nome da campanha remete à cor do laço que é um símbolo internacional usado por indivíduos, empresas e organizações na luta e prevenção do câncer de mama.

No Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), estamos unidos a esta causa e reforçamos a importância da prevenção! Incentivamos todas as servidoras e colaboradoras a realizarem consultas regulares com seus médicos, além de promovermos o acesso à informação e o apoio mútuo entre todos.

Você sabia que aproximadamente 30% dos casos de câncer de mama poderiam ser evitados com mudanças no estilo de vida?

Algumas medidas preventivas podem ser tomadas, como a realização do autoexame da mama, a manutenção de exames periódicos em dia e a adoção de hábitos de vida saudáveis. No TRF6, incentivamos práticas que ajudam a reduzir o risco de desenvolver a doença, como a prática regular de atividades físicas, a manutenção de um peso saudável e a adoção de uma alimentação balanceada, evitando o consumo de bebidas alcoólicas e alimentos processados.

Juntos, podemos fazer a diferença na vida de muitas mulheres. No TRF6, compartilhamos essa mensagem e ajudamos a espalhar a conscientização.

Cuidar da saúde é um ato de amor!

TRF6 celebra o aniversário de 153 Anos de Viçosa

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Viçosa pelo seu aniversário de 153 anos. O município, localizado na Zona da Mata, a 220 km da capital, não celebra apenas mais um ano de vida, mas também sua importância para o estado de Minas Gerais.

Em 1832 foi criado o distrito de Santa Rita do Turvo, um pequeno povoado considerado o berço de Viçosa. Ele tinhaesse nome graças ao padre Francisco José da Silva, responsável pela construção de um templo religioso dedicado à Santa Rita, enquanto o ‘’Turvo’’ vem por causa do rio que cruzava na região. No ano de 1871, emancipada a cidade passa a chamar-se Viçosa em homenagem ao bispo Dom Antônio Ferreira Viçoso.

Seu ponto turístico mais famoso é o Santuário Santa Rita de Cássia, onde acontece festas religiosas. A residência na qual morava o ex-presidente da república Arthur Bernardes é outro lugar histórico, que foi tombada como patrimônio do povo mineiro pelo Estado de Minas Gerais. Os viçosenses se orgulham da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que contribui para a economia da região.

Em dezembro de 2012, foi instalada a Subseção Judiciária na cidade, com vara única, marcando um passo importante para a história da justiça da região. Essa nova estrutura trouxe uma maior agilidade e eficiência, beneficiando não apenas os moradores locais, mas também as comunidades dos mais de vinte municípios vizinhos. O que tem contribuído para estreitar laços com a população, tornando os serviços judiciários mais acessíveis e relevantes.

Viçosa é, sem dúvida, um exemplo de desenvolvimento e inovação para Minas Gerais. O TRF6 parabeniza esse município, e que os próximos anos tragam ainda mais realizações e prosperidade para seus habitantes. Feliz aniversário!

Aviso Importante: Atendimento das Varas

Em razão da mudança emergencial das unidades do TRF6, atualmente situadas no Edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP), para o Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA), determinado pelos Ofícios Presi 908/2024 e DIREF 4/2024, informamos que, a partir do dia 20 de agosto de 2024, as seguintes Varas passarão a funcionar exclusivamente na modalidade remota:

1ª Vara Cível - Remoto integral a partir de 23/09/2024

E-mail: 01varacivel.mg@trf6.jus.br

3ª Vara Cível - Remoto integral a partir de 13/09/2024

E-mail: 03varacivel.mg@trf6.jus.br

4ª Vara Cível - Remoto integral a partir de 19/08/2024 (juiz substituto) e à partir de 21/08/2024 (juiz titular)

E-mail: 04varacivel.mg@trf6.jus.br

5ª Vara Cível - Remoto integral a partir de 20/08/2024 (juiz titular) e à partir de 16/09/2024 (juiz substituto)

E-mail: 05varacivel.mg@trf6.jus.br

6ª Vara Cível - Remoto integral a partir de 22/08/2024

E-mail: 06varacivel.mg@trf6.jus.br

9ª Vara Cível - Remoto integral a partir de 18/09/2024

E-mail: 09varacivel.mg@trf6.jus.br

10ª Vara Cível - Remoto integral a partir de 19/08/2024 (Juiz Substituto) e à partir de 23/08/2024 (juiz titular)

E-mail: 10varacivel.mg@trf6.jus.br

11ª Vara Cível - Remoto integral a partir de 20/08/2024 (juiz substituto) e à partir de 22/08/2024 (juiz titular)

E-mail: 11varacivel.mg@trf6.jus.br

12ª Vara Cível - Remoto integral a partir de 19/09/2024

E-mail: 12varacivel.mg@trf6.jus.br

13ª Vara Cível - Remoto no dia 19/09/2024

E-mail: 13varacivel.mg@trf6.jus.br

Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal - Remoto integral a partir do dia 23/09/2024, mantido, porém, o trabalho presencial da Direção e do Núcleo de Atendimento.

E-mail: seexec.mg@trf6.jus.br

6ª Vara de Execução Fiscal - Remoto integral a partir de 17/09/2024

E-mail: 06varaexecucao.mg@trf6.jus.br

1ª Vara Criminal - Remoto integral a partir de 16/10/2024

E-mail: 01varacriminal.mg@trf6.jus.br

2ª Vara Criminal - Remoto integral a partir de 24/09/2024

E-mail: 02varacriminal.mg@trf6.jus.br

3ª Vara Criminal - Remoto integral a partir de 24/09/2024

E-mail: 03varacriminal.mg@trf6.jus.br

Contatos podem ser feitos também pela Central de Atendimento e Informações Processuais:

(31) 3501-1010

Estamos empenhados em garantir a continuidade do atendimento e minimizar eventuais transtornos durante este período de transição. Agradecemos a compreensão de todos.

Jornal Estado de Minas publica artigo do desembargador federal Grégore Moreira de Moura

A modernidade líquida esfacelou as relações sociais retirando a força de coerção dos instrumentos de controle social como a moral, a ética, a religião e as regras de trato social, levando para o Direito a responsabilidade de ser a panaceia para a resolução de todos os conflitos sociais e individuais, embora muitos deles não estejam ao seu alcance.

O que antes era matéria de moral autônoma ou intimidade religiosa, passa a tomar conta do imaginário coletivo e passivo de regulação, pois se esfacela a privacidade, a intimidade e o direito de estar só.

Afinal, vivemos na liquidez alimentada pelo esbanjar, da falsidade dos filtros, da busca desenfreada pela estética definida pelo status quo e pela falta de preocupação com o conteúdo fincado no conhecimento.

A tecnologia vulgarizou a verdade e a rede mundial de computadores se encarregou de pulverizar mundialmente a desinformação e as notícias fraudulentas, antes com repercussão comunitária e diminuta, já que feita em mesas de bares ou janelas de casas do interior.

Agora, vivemos o risco global da desinformação e da antifraternidade, já que a violência causada por elas é sempre aceita no outro, já que a alteridade se foi há muito.

Nada é novo. Arthur Bernardes quase perde a eleição de 1922 para Nilo Peçanha por uma fake news: cartas divulgadas como se fossem dele, atacando militares. Isso criou uma polarização enorme em seu governo e alguns dizem que foi a origem da coluna Prestes. Pasmem: mesmo com perícia grafotécnica atestando que a letra não era do ex-presidente, o efeito devastador já fora criado. A reparação do dano, nesses casos, costuma ser inversamente proporcional ao efeito devastador criado pela fraude.

Não é à toa que o fórum social mundial colocou no topo dos riscos globais de 2024 a desinformação.

As chamadas fake news (embora esse termo não seja o mais adequado) são notícias de conteúdo falso, fraudulento e enganoso, transvestido de verdade e compartilhado como tal, causando prejuízo alheio e incentivada por uma imprensa marrom, que vive de atos antidemocráticos, já que democracia exige desacordos razoáveis e não polarização violenta e mentirosa.

Mas, o que fazer para combater esse mal?

Os desafios são enormes.

O primeiro seria definir o conceito de verdade. Daria uma discussão interessante entre defensores do dogmatismo, ceticismo ou relativismo, já que para cada um a verdade tem um viés.

O segundo é controlar um ambiente desterritorializado como a internet, em que todos são informantes sem preocupação com a fonte, isto é, a total desestabilização da fonte da notícia combinada com a falta de confiança e uma pitada de pulverização em um ambiente líquido que gera opacidade do real.

E o terceiro é a busca de um equilíbrio entre regulação e emancipação, uma vez que quando se regula demais, engessa-se demais. E quem teria o poder de definição do que e como regular? A teoria do etiquetamento ou labelling approach tem a resposta. O detentor do poder etiqueta e regula quem o incomoda na gramática dos conflitos sociais.

Mas, não podemos ficar parados. A solução prática e racional perpassa por algumas diretrizes como repensar a reserva de jurisdição, isto é, não ser o juiz a atuar na primeira linha de combate.

A segunda seria inverter a dinâmica do controle com estímulo à autorregulação privada, ou seja, o controle contratual efetivo e dinâmico.

A terceira é o poder de autotutela em casos extremos como terrorismo e pornografia infantil. Se for o caso, moldar canais de mediação com foco na resolutividade.

Portanto, dentre as possibilidades que temos a educação digital é o mote da prevenção primária contra as notícias fraudulentas, além da busca da transparência algorítmica e da autorregulação privada.

Como já dito, o combate à desinformação é uma tarefa hercúlea, mas perpassa pela educação digital na internet morta (controlada por algoritmos), pelo aumento da transparência algorítmica, pela autorregulação privada como protagonista, pelas regras de compliance com foco nos riscos de segurança cibernética e desinformação, pelo poder de cautela inverso (do juiz para as plataformas na primeira linha de combate), pela assunção pessoal do conflito e pela subsidiariedade do Estado.

Mentiras, engodos e fake news sempre existiram e existirão, o que precisamos é criar uma política austera, rápida e eficiente de redução de danos, já que evitar a ânsia humana pela antifraternidade é missão impossível.

Como diria Millôr Fernandes: “as pessoas que falam muito, mentem sempre, porque acabam esgotando seu estoque de verdades”.

Fonte: Jornal Estado de Minas

TRF6 parabeniza Ituiutaba pelo seu aniversário de 123 anos

No dia 16 de setembro, Ituiutaba, localizada no coração do Triângulo Mineiro, comemora mais um ano de sua trajetória de crescimento e desenvolvimento. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza todos os cidadãos ituiutabanos e ressalta a importância deste município para o estado de Minas Gerais e para o país.

Desde a sua fundação, em setembro 1901, a cidade consolidou-se como um centro agrícola de grande importância. Originalmente movida pela produção de café, açúcar e leite, o município vem diversificando sua economia ao longo dos anos. Nos dias de hoje, ela é referência na pecuária, além de se destacar no comércio e serviços.

Além da força econômica, Ituiutaba também conta com uma sólida estrutura judiciária. No ano de 2014, foi inaugurada na cidade a Subseção Judiciária da Justiça Federal, contendo uma vara única. A implantação da Subseção representa um avanço significativo para o sistema judiciário e para uma justiça mais eficiente e equitativa, fortalecendo ainda mais seu papel como um centro regional de importância econômica e legal.

Outro ponto forte do município é a sua riqueza cultural, já que abriga e organiza importantes eventos culturais que preservam e celebram suas tradições. O mais famoso deles sendo a celebração da festa de Nossa Senhora da Abadia, que atrai milhares de visitantes em toda a região.

Neste dia 16 de setembro, o TRF6 reafirma seu compromisso com Ituiutaba e seus cidadãos. Aplaudimos o município, marcado pela sua história e por um crescimento contínuo. Que a cidade continue a se destacar como um exemplo de progresso, justiça e tradição em Minas Gerais. Feliz aniversário, Ituiutaba!

TRF6 apoia campanha Setembro Amarelo: juntos pela vida

Setembro é o mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio. É uma excelente oportunidade para refletirmos sobre a importância da saúde mental e oferecer apoio a quem precisa. A campanha, promovida em todo o Brasil, tem como objetivo iluminar o debate sobre um tema envolto em tabus e silêncio: o suicídio.

Durante todo o mês de setembro, o amarelo simboliza a nossa solidariedade e a nossa esperança em construir um mundo onde todos se sintam acolhidos e compreendidos. Vamos usar esta cor para lembrar que há sempre uma luz no fim do túnel e que a vida é preciosa!

Você sabia que um em cada 10 brasileiros já teve pensamentos suicidas em algum momento da vida? O suicídio é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade.

O suicídio é uma questão de saúde pública e pode afetar qualquer pessoa, independentemente de idade, gênero ou classe social. A boa notícia é que, com empatia, podemos fazer a diferença na vida do próximo. Identificar alguns sinais de alerta e oferecer apoio a quem precisa pode salvar uma vida.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando pensamentos suicidas, procure ajuda imediatamente. No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188. O atendimento funciona 24 horas por dia.

Muitas vezes, pessoas em risco não pedem ajuda diretamente. Sinais como mudanças de comportamento, sentimentos de desesperança ou isolamento social podem indicar que algo não está bem. Se você conhece alguém com esses sinais, ofereça um ouvido atento e sem julgamentos. Muitas vezes, compartilhar sentimentos é o primeiro passo para alguém buscar ajuda.

Juntos podemos fazer a diferença. Vamos falar sobre saúde mental, combater o estigma e promover um futuro onde todos possam encontrar esperança e apoio.

Pela vida, pela esperança.

TRF6 mantém penas de envolvidos com imigração ilegal para os Estados Unidos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) concluiu o julgamento dos recursos de quatro envolvidos na operação Terminus da Polícia Federal. Os acusados respondiam por um processo que imputava a eles a responsabilidade pela emigração irregular de 569 brasileiros para os Estados Unidos, incluindo 200 menores de idade.

Os desembargadores, por unanimidade e conforme o voto do relator, decidiram negar provimento às apelações das defesas. Segundo o relator do caso, juiz federal Leonardo de Aguiar, a manutenção das condenações se justifica pelo conjunto probatório, que inclui depoimentos, interceptações telefônicas, documentos bancários, e outras provas que evidenciam a atuação dos apelantes em promoção à migração ilegal, associação criminosa e envio irregular de menores ao exterior. Três dos envolvidos foram condenados a 13 anos de reclusão, e um a 11 anos.

Os envolvidos foram condenados com base em infrações específicas do Código Penal Brasileiro. Eles foram penalizados pelo artigo 232-A, que proíbe "promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro". Adicionalmente, foram condenados pelo artigo 239, que se refere à promoção ou auxílio na realização de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior, desconsiderando as formalidades legais ou visando lucro. Por fim, o artigo 288-A foi aplicado, condenando-os por "associarem-se mais de três pessoas, em entidade jurídica ou não, de forma estruturada e com divisão de tarefas, utilizando violência, intimidação, corrupção, fraude ou outros meios assemelhados, para o fim de cometer crimes."

Detalhes das operações da associação criminosa revelados nas investigações

À época das investigações, descobriu-se que os migrantes transferiam recursos financeiros para uma associação criminosa responsável pela intermediação e operacionalização da travessia ilegal. A associação cobria despesas como passagens aéreas, hospedagens e fornecimento de dólares para a viagem. O grupo também facilitava a passagem dos brasileiros pela fronteira mexicana, expondo-os aos riscos do deserto e às ações de criminosos ao longo do trajeto. Além disso, foram apuradas ameaças aos familiares dos imigrantes que deixavam de pagar as quantias previamente acordadas.

Processo Apelação Criminal número 1003382-54.2022.4.01.3813

Portal do TJMG repercute participação do TRF6 em visita conjunta à área de conflito fundiário

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio de suas Comissões de Solução de Conflitos Fundiários, juntamente com a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram, nos dias 27/8 e 28/8, no Noroeste e no Norte de Minas, as primeiras visitas conjuntas, de muitas previstas para os próximos anos, relacionadas a processos judiciais de interesse das duas cortes.

As visitas a ocupações em fazendas situadas em Brasilândia e em Pedras de Maria da Cruz tiveram por objetivo reunir as partes envolvidas para buscar soluções céleres para questões fundiárias.

Na terça-feira (27/8), em Brasilândia, no Noroeste mineiro, a comitiva visitou três fazendas. A ação contou com as presenças do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira.

Também participaram o coordenador executivo da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMG, desembargador Leopoldo Mameluque, o presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6, desembargador federal André Prado, e o conselheiro e presidente da Comissão de Soluções Agrárias do Conselho Nacional de Justiça, desembargador José Rotondano.

O grupo esteve, primeiramente, em duas áreas de cerca de 450 hectares - os assentamentos "Reinaldo Vaz", com 40 famílias, e "Associação Oswaldo Vieira", com 29 famílias -, pertencentes à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). No local, a comitiva testemunhou o anúncio da doação dos terrenos, pela Codevasf, ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), para que as terras sejam distribuídas aos assentados.

Em seguida, a comitiva visitou fazenda da empresa Vallourec, atualmente ocupada pela Associação 25 de Julho, com 344 famílias, e pela Codebrás, com 262 famílias, compreendendo um área de 15 mil hectares. Na sede da fazenda, os magistrados se reuniram com os representantes da empresa e com os líderes da ocupação para se tentar um acordo, o que ainda não foi possível.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, considerou o encontro em Brasilândia emblemático e histórico para o Poder Judiciário, principalmente pelo fato de reunir na mesma mesa de negociação o TJMG, o TRF6 e o CNJ e suas Comissões de Solução de Conflitos Fundiários.

“A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG tem atuado com efetividade, sempre em busca de uma solução pacífica entre as partes. Estamos usando o poder da conciliação para chegarmos a um acordo, não apenas na área da Codevasf, mas em outras ocupações em Minas Gerais, pois uma sentença judicial representa uma imposição, que normalmente não representa uma pacificação”, disse o presidente, que também destacou o respeito que imperou entre as partes durante as negociações.

“Quero também destacar a presença do conselheiro do CNJ, desembargador José Rotondano, que tem histórico na solução de conflitos agrários na Bahia, seu Estado de origem, e que agora preside a Comissão de Soluções Agrárias no Conselho Nacional de Justiça e que está conosco nas visitas que visam buscar soluções para os conflitos. Também é importante destacar a presença de outras instituições que tiveram importante papel neste acordo”, acrescentou o presidente.

Soluções pacíficas

O conselheiro do CNJ, desembargador José Rotandano, ressaltou que em sua trajetória no Judiciário essa foi a primeira vez que testemunhou a união de dois tribunais, o TJMG e o TRF6, além do CNJ, na busca pela solução de um conflito fundiário. “O Poder Judiciário, unido, é capaz de buscar soluções pacíficas para conflitos agrários. E foi isso que testemunhamos aqui em Brasilândia de Minas. Nossa presença não significa apenas a união dos tribunais, mas principalmente uma demonstração inequívoca de que precisamos olhar para os mais vulneráveis. O Poder Judiciário deve, cada vez mais, buscar a mediação de conflitos”, frisou.

Empossado na última sexta-feira (23/8) na Presidência do TRF6, o desembargador federal Vallisney de Oliveira, ressaltou que esta foi sua primeira missão na condição de presidente da corte federal mineira. “Temos um processo que tramita na justiça federal referente a este conflito entre a Codervasf e as famílias assentadas. O processo está sendo paralisado para que possamos elaborar um acordo que beneficie as famílias. A união do Poder Judiciário Estadual e Federal em Minas Gerais vai proporcionar novos acordos por meio da conciliação”, adiantou o presidente do TRF-6.

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, agradeceu a oportunidade de integrar a comitiva que selou o acordo entre a Codevasf e as famílias. “Toda solução, quando construída, tem muita possibilidade de ser exitosa. Uma decisão judicial imposta muitas vezes não vai agradar todas as partes de um processo”, disse o corregedor.

Também estiveram presentes nas visitas às áreas ocupadas em Brasilândia, o juiz integrante da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG, Luís Fernando de Oliveira Benfatti; o juiz federal, Márcio de Paula Franco Júnior; o juiz da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho de Belo Horizonte, Luiz Felipe Sampaio Aranha; o defensor público da União e defensor Regional de Direitos Humanos em Minas Gerais, João Márcio Simões; o chefe de Gabinete do conselheiro José Rotondano, Yuri Bezerra de Oliveira; a superintendente regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, Claudia Pereira Farinha, as assessoras das Comissões Permanentes do TJMG, Maria Elisângela Cunha dos Santos e Rafaela Cristina Fernandes Alves; e a secretária da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do TRF6, Anna Camila Andrade Piantino.

Pedras de Maria da Cruz

Na sequência dos trabalhos, na quarta-feira (28/8), a comitiva realizou visita conjunta a uma área de conflito fundiário localizada no município de Pedras de Maria da Cruz, na Comarca de Januária, região Norte do estado. A área, atualmente objeto de um pedido de reintegração de posse, está sendo ocupada, em parte, pela Comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas, com 34 famílias, e, em outra parte, por 74 famílias de integrantes da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores Rurais (ACPRUVE) e da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas Gerais e Bahia.

Foram feitas duas reuniões nas duas ocupações, com a comunidade quilombola e com representantes da ACPRUVE e a Liga Camponesa, nas quais os participantes expuseram reivindicações e falaram sobre os desafios diários. Em ambas as comunidades, os desembargadores Leopoldo Mameluque e André Prado de Vasconcelos e o conselheiro e ministro José Rotondano ressaltaram que o objetivo das visitas era o de cumprir as determinações contidas na ADPF 828/DF do Supremo tribunal Federal (ST)F, com o intuito não se adotar qualquer medida judicial antes de compreender as reais dimensões do conflito com a realização da visita técnica ao local e consequente início de discussões objetivando a solução do conflito através dos de métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Desde outubro de 2023, já foram realizadas 55 visitas às áreas de conflito fundiário no Estado de Minas Gerais, sendo que a partir destas visitas já se vislumbra a possibilidade da realização de acordos entre as partes em grande parte das áreas visitadas.

O coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, ministro José Rotondano, destacou a importância do poder judiciário unido em prol de uma resolução mais célere para os casos. “Essa soma de forças é muito produtiva e pode gerar bons frutos”, disse. Os processos que envolvem a reintegração de posse da área estão em andamento na Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho de Belo Horizonte e na Justiça Federal.

O desembargador Leopoldo Mameluque afirmou que as visitas às áreas de conflito são muito produtivas, pois a atividade propicia a oportunidade de conhecer a realidade e os desejos das famílias. “Além disso, temos representantes, por exemplo, da Fundação Palmares, do Incra, das Defensorias Públicas da União e do Estado, e do Ministério Público Federal e Estadual, e cada um pode contribuir com propostas de solução”, disse.

O desembargador federal André Prado de Vasconcelos enfatizou que a visita foi importante para mostrar que o TRF6, o TJMG e o CNJ estão somando forças para tentar buscar uma solução para os conflitos. “É claro que há muitos interesses de pessoas que têm proteção constitucional de igual importância, mas iremos tentar encontrar um caminho para equalizar esses interesses”, afirmou o magistrado.

Integraram também a comitiva o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e membro da CSCF, Luiz Fernando Benfatti; o juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Luiz Felipe Sampaio Aranha; o juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, Samuel Parente; o procurador da República Hélder Magno da Silva; o procurador de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; a defensora pública do Estado de Minas Gerais, Leila de Souza Reis; o defensor público da União e defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais, João Márcio Simões; a Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Neila Maria Batista Afonso; e a assessora chefe da Assessoria das Comissões Permanentes do TJMG, Lívia Fonseca Mendes de Faria. Acompanharam ainda assessores da Corte mineira, do TRF6 e do CNJ e demais magistrados da região.

A Comissão do TJMG

A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJMG foi criada em dezembro de 2022, por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.428 (https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc14282022.pdf), com atuação voltada para a solução de conflitos fundiários rurais e urbanos, de natureza coletiva.

A CSCF é composta pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que a preside; pelo desembargador Leopoldo Mameluque, que a coordena; pelas desembargadoras Angela de Lourdes Rodrigues e Maria Lúcia Cabral Caruso; pelos desembargadores Gilson Soares Lemes, Marcelo Guimarães Rodrigues e Osvaldo de Oliveira Firmo; pelo juiz auxiliar da Presidência Luís Fernando de Oliveira Benfatti; pelos juÍzes Clayton Rosa de Resende, Luiz Felipe Sampaio Aranha, Renzzo Giaccomo Ronchi e Richardson Xavier Brant; pelas juízas Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo, Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa e Maria Isabel Fleck; pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; pela assessora técnica das comissões permanentes, Lívia Fonseca Mendes de Faria; e pela assistente técnica de gabinete Maria Elisângela Cunha dos Santos.

A Comissão cumpre as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da Portaria nº 412/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja o álbum com fotos das visitas em Brasilândia.

Confirma mais imagens das visitas em Pedras de Maria da Cruz.

Fonte: Portal TJMG

Participe da I Jornada De Cooperação Judiciária Do Fórum Permanente Do Poder Judiciário No Estado Do Rio De Janeiro - FOJURJ

Data de realização: 28 e 29 de novembro de 2024

Objetivo: Delinear posições interpretativas sobre Cooperação Judiciária, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os (as) especialistas e demais operadores (as) do Direito.

Coordenação Geral: Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Coordenação Científica: Desembargador Alexandre Câmara e Professor Doutor Antônio do Passo Cabral

Comissão Temática

Comissão VI - Cooperação judiciária, ações penais, de improbidade administrativa e ações eleitorais

Descrição: Prática de atos conjuntos sobre fatos comuns a processos penais, de improbidade administrativa e/ou eleitorais. Oitivas conjuntas de testemunhas comuns. Expedição de certidões e comunicações conjuntas. Homologação coordenada de acordos penais e extra-penais em um mesmo contexto fático. Acesso a banco de dados para análise de vida pregressa e antecedentes. Boas práticas que merecem reconhecimento do Fórum.

Composição:

Presidente: Desembargador Eleitoral Bruno Vinícius da Ros Bordart da Costa
Relator: Desembargador Eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho
Jurista: Desembargadora Eleitoral Tathiana de Carvalho Costa
Especialista: Juiz de Direito Gustavo Quintanilha Telles de Menezes
Regulamentação: PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00375, de 9 de julho de 2024.

Orientações para a apresentação das propostas:

- As propostas devem ser encaminhadas apenas através do formulário eletrônico, acessível a partir do link abaixo (inscrição), até o dia 30/09/2024;

- No envio da proposta, deve ser indicada com qual comissão temática esta tem pertinência, observado o ementário de assuntos albergado por cada uma delas (descrição);

- Somente serão admitidas 3 (três) propostas por proponente;

- O recebimento da proposta será confirmado através do endereço eletrônico fornecido pelo proponente no ato de envio;

As propostas podem:

a) versar sobre a interpretação de normas jurídicas;

b) orientar a adoção de políticas públicas; e

c) discorrer sobre boas práticas relativas à cooperação judiciária nacional.

As propostas devem:

1) ser redigidas em orações diretas e objetivas, que contenham, no máximo, 800 (oitocentos) caracteres, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação com os quais guardam maior correlação;

2) ser acompanhadas de justificativas, nos termos do regimento da Jornada, que contenham, no máximo, 1.600 (mil e seiscentos) caracteres.

- No caso de apresentação de proposição de enunciado jurídico que seja antagônica à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, o proponente deve indicar a jurisprudência divergente, apresentando fundamentação e justificativa;

- Não será admitida proposição de enunciado em contrariedade aos entendimentos consolidados a partir dos instrumentos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil;

- Os proponentes serão comunicados, através do endereço eletrônico cadastrado, da admissão ou não da proposta de enunciado apresentada até o dia 14/11/2024;

- Os autores das propostas selecionadas estarão automaticamente inscritos na Jornada.

Inscrição: https://jornadafojurj.trf2.jus.br/register
As inscrições iniciam no dia 12/08/2024 às 12h.

Participação do TRF6 em inspeção conjunta em área de conflito fundiário ganha destaque no portal do CNJ

Na manhã de terça-feira (27/8/2024), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram visitas às fazendas de propriedade da Codevasf em Brasilândia de Minas, localizada na Região Noroeste do estado. O objetivo da visita foi reunir todas as partes envolvidas para buscar uma solução célere para os conflitos fundiários em questão, que tramitam na Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, também na Região Noroeste de Minas Gerais.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, presidida pelo desembargador federal André Prado, em conjunto com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo desembargador Leopoldo Mameluque, e ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença do conselheiro José Rotondano, coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, uniram forças em busca de uma solução pacífica imediata para estes dois conflitos fundiários, entre outros localizados em Minas Gerais.

Ineditismo

Esta é a primeira visita conjunta de dois tribunais brasileiros, de muitas orevistas ao longo dos anos em virtude de processos judiciais que possam interessar a ambas as cortes. Em Brasilândia, além dos processos judiciais em curso na Justiça Federal, existe outro conflito judicial de competência do Estado de Minas Gerais, em área contígua, que também foi visitado pelos membros das Comissões Fundiárias.

Os presidentes desses dois tribunais estiveram presentes no evento e conversaram com a comunidade e com as partes interessadas. O presidente do TJMG, desembargador Luís Carlos Correa, ressaltou a importância e o ineditismo da visita, e o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, saudou a iniciativa e desejou êxito na solução conciliatória para aquelas duas lides fundiárias.

O desembargador André Prado conclamou a união de ambas as comunidades e explicou a todos os propósitos e os procedimentos para que aquela lide judicial chegasse ao fim de forma pacífica e imediata.

Além dos posseiros que ocupam as duas fazendas da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, estavam presentes na visita, já com a proposta de solução, a diretoria e advogados da Codevasf, além de representantes do INCRA, o prefeito municipal de Brasilândia de Minas, a Defensoria Pública e os advogados das duas comunidades vizinhas visitadas.

Também participaram das visitas o juiz federal Mário de Paula Franco Junior e a servidora do TRF6 Anna Camila Andrade Piantino, membros da Comissão Fundiária do TRF6. Pelo Tribunal de Justiça Mineiro, estavam presentes o desembargador corregedor Estevam Lucchesi e juízes da Presidência e da comarca de João Pinheiro. Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compareceram os conselheiros. O desembargador José Edivaldo Rotondano ressaltou a importância da união de forças em busca de uma solução pacífica.

Fonte: CNJ

Posse dos novos dirigentes do TRF6 é destaque em telejornais de Minas

Os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 6ª região foram empossados na noite desta sexta-feira (23) no Palácio das Artes, em BH. A nova administração foi eleita em junho por unanimidade. Eles vão comandar os trabalhos por dois anos.

A solenidade repercutiu nos principais telejornais de Minas. Confira as matérias:

MG2 - Globo
Balanço Geral - Record
MG Record - Record

Mensagem de agradecimento

Aos que fazem a Justiça Federal da 6ª Região dirijo estas linhas.

Hoje encerro minhas atividades na Ouvidoria do TRF6. Foram 21 meses de muito aprendizado e sobretudo disposição para abrir-se à crítica pública e privada (nem sempre construtiva) ao trabalho que a todos nos envolve. Isto faz parte de quem se dispõe a servir ao público.

Agradeço aos colegas do TRF6 que me confiaram o encargo e às colegas servidoras Julielza Coutinho e Cristina Fernandes, que nunca me faltaram na montagem do Núcleo de Apoio, sempre no interesse em aprender com o que outras ouvidorias no e fora do Judiciário já tinham construído.

Encerro meu mandato por vontade e convicção próprias. Restam outras missões transitórias: o Comitê de Gestão de Pessoas e a representação da Justiça Federal no Comitê Estadual de Saúde. Já os encargos permanentes destes só me afastarei na aposentadoria – cuidar das pessoas e dos processos do gabinete. As pessoas que amo (inclusive eu) também estão no primeiro grupo.

As ouvidorias são o último refúgio do cidadão em busca de respeito e proteção pelo Estado, especialmente quando este falha ou retarda seu serviço judiciário.

Desejo aos novos ouvidores, os desembargadores Boson Gambogi e Luciana Pinheiro, muito sucesso e a paciência de ouvir sempre, mesmo aquilo que nos desagrada como agentes públicos ou nos deixa incompreendidos como integrantes da mesma instituição.

Muito obrigado!

Belo Horizonte, quinta-feira, 23 de agosto de 2024.

Desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa

Jornal O Tempo destaca decisões de magistrados do TRF6 sobre a Stock Car

A Justiça rejeitou mais uma vez o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela suspensão da Stock Car em Belo Horizonte, neste domingo, 18 de agosto. Na última sexta-feira (16), o órgão pediu o cancelamento do evento argumentando ruídos acima do permitido pela legislação municipal e instalação inadequada das barreiras acústicas. A juíza federal substituta Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho negou a solicitação no sábado (17), decisão mantida pelo desembargador federal Klaus Kuschel, neste domingo.

O desembargador entendeu que os documentos apresentados pelo MPF não podem ser considerados, já que os documentos apresentados foram produzidos por grupos da sociedade civil e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que se manifestaram contrários ao evento. "A inconsistência do raciocínio percorrido para negar a tutela fica ainda mais evidente quando comparada a documentação apresentada pelo corpo técnico da UFMG e aquela exposta pelos requeridos em petição recente", destacou um trecho do documento.

A decisão pela continuação do evento é a sétima desde que a capital mineira foi anunciada como sede do evento. "A postura adotada foi temerária e desproporcional ao tentar barrar a realização do festival a qualquer preço, utilizando de expedientes sabidamente incompatíveis para a obtenção de provas, com o intuito de levar os magistrados a erro", pontuou a organização, em nota.

Ainda segundo os responsáveis pelo evento, todas as exigências estão sendo cumpridas. O BH Stock Festival começou na quinta-feira (15 de agosto) e se encerra neste domingo (18). "O BH Stock Festival é um marco no calendário esportivo e cultural de Belo Horizonte e entra para a história da capital mineira", finalizou.

Fonte: Jornal O Tempo

Homenagem do TRF6 ao Dia dos Pais

Neste Dia dos Pais, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região deseja celebrar a importância e a dedicação dos pais em nossa sociedade. Cada pai traz consigo uma história única, repleta de desafios e conquistas, refletindo o papel essencial que desempenham na construção de um futuro melhor para seus filhos e para a comunidade.

Ser pai é ser um guia, um exemplo e um porto seguro. É estar presente nos momentos mais simples e nos mais complexos, sempre com a sabedoria e o carinho que só um pai pode oferecer. Neste dia, queremos reconhecer e valorizar todos os pais que, com amor e compromisso, dedicam-se a criar laços de afeto e confiança.

No TRF6, sabemos que muitos de nossos servidores e magistrados equilibram suas responsabilidades profissionais com a missão de ser pai. Admiramos a capacidade de conciliar esses papéis e nos sentimos honrados em contar com a dedicação de cada um de vocês. Vocês são inspiração para todos nós, demonstrando que é possível exercer a justiça com o mesmo zelo e cuidado que dedicam às suas famílias.

Neste Dia dos Pais, convidamos todos a refletir sobre a importância de estar presente e de cultivar relações saudáveis e amorosas. Que cada pai seja lembrado e celebrado não apenas hoje, mas em todos os dias, pelo impacto positivo que gera em nossas vidas e na sociedade como um todo.

O TRF6 parabeniza a todos os pais, agradecendo pelo exemplo de integridade, amor e perseverança. Que este dia seja repleto de alegria, união e reconhecimento. Feliz Dia dos Pais!

TRF6 comemora o dia do magistrado e do advogado: Fundamentos da Justiça

No âmbito do sistema judiciário, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) rende homenagem a dois pilares fundamentais da justiça brasileira: magistrados e advogados. Em 11 de agosto, dia dedicado a esses profissionais, o TRF6 reconhece a importância de sua dedicação, ética e compromisso na promoção da justiça e na defesa dos direitos fundamentais.

Os magistrados desempenham um papel crucial, garantindo que as decisões judiciais sejam justas, baseadas em evidências e na legalidade. Eles são responsáveis por preservar a ordem social e os princípios democráticos. Para o TRF6 "A magistratura é a espinha dorsal de nosso sistema de justiça, assegurando que as leis do país sejam aplicadas com equidade".

Os advogados, por sua vez, são indispensáveis como defensores dos interesses de seus representados, articulando os argumentos que fundamentam as decisões judiciais. Eles são essenciais para a promoção de justiça e equidade. "Celebramos a habilidade e a perseverança dos advogados, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa", complementa a instituição.

O TRF6 entende que tanto magistrados quanto advogados são essenciais para a manutenção dos direitos humanos e da democracia. Portanto, neste 11 de agosto, o Tribunal parabeniza esses profissionais pelo trabalho dedicado e pela integridade com que defendem e aplicam o direito.

Com esta celebração, reafirmamos o compromisso do TRF6 em apoiar e valorizar cada magistrado e advogado que contribui significativamente para a justiça em nossa nação. Que a colaboração entre esses profissionais continue fortalecendo nosso sistema jurídico e honrando o legado de justiça que cada um ajuda a construir.

Parabéns a todos os magistrados e advogados! Que suas trajetórias sejam marcadas por conquistas significativas e pelo respeito aos princípios da justiça.