Quatro mulheres que atualmente ocupam os cargos de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), cônsul dos Estados Unidos da América (EUA) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram, na noite desta quarta-feira (24/7/2024), do evento "Eleições, autoridade e liderança institucional: na perspectiva delas". São elas: a desembargadora federal Mônica Sifuentes; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; a cônsul dos E.U.A. Katherine Earhart Ordoñez e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Isabela Damasceno. Essas mulheres são donas de histórias de muita luta, conquistas e de muitos enfrentamentos a vários tipos de preconceitos.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, iniciou sua fala lembrando que a ministra Edilene Lobo representa um “divisor de águas” nos tribunais superiores por ser uma mulher negra em um ambiente extremamente machista (que é a Justiça Eleitoral). “E mais do que isso, fazer desse posto de ministra um instrumento da sua luta, é o que faz com que Edilene Lobo seja tão especial”, afirmou a presidente do TRF6.

A desembargadora federal e presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, apontou que o “olhar feminino, seja na Política, seja na Administração Pública ou privada, compreende o poder da vulnerabilidade. Esse poder é decidir se na vida você vai ficar na plateia ou se vai descer para a arena. Quando você decide que irá para a arena, você se torna vulnerável porque você é objeto da crítica das pessoas. Você, vencendo ou perdendo, irá sofrer críticas e ser observado. Mas você tem que saber que é ali na arena que as coisas acontecem. É quando você vai para a arena que você diz que eu posso perder ou ganhar, mas eu vou lutar. Quando você vai para a arena, você está no jogo. Quando cada uma de nós, mulher, decide estar no jogo nós então podemos construir alguma coisa melhor", explicou a presidente.

A primeira mulher negra a ocupar o cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, afirmou em seu discurso que nenhum posto de poder que alguém ocupe é da pessoa, e sim da coletividade. "Tem que ser coletivo", afirmou a ministra.

Já a cônsul dos E.U.A., Katherine Earhart Ordoñez, falou sobre sua experiência de Diplomacia fora dos Estados Unidos da América e seu importante papel feminino no cargo.

Mulheres pioneiras

A desembargadora federal Mônica Sifuentes é a primeira mulher a presidir o TRF6 e a ministra Edilene Lobo é a primeira mulher a ser nomeada como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São maravilhosas conquistas para a história das mulheres na justiça brasileira! Em ambientes extremamente machistas, elas destacaram-se pela sua competência e talento. Que seus exemplos inspirem ainda mais mulheres a ocuparem espaços de liderança e destaque em nossa sociedade!

Juntas somos mais fortes!

No dia 11 de julho de 2024, a servidora Luciene Aparecida Pereira Costa Amorim sofreu um grave acidente no elevador do edifício Antônio Fernando Pinheiro. Desde então, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio da Subsecretaria de Assistência à Saúde (SUASA), tem prestado toda a assistência necessária para garantir sua recuperação e bem-estar.

Luciene recebeu os primeiros cuidados no Hospital João XXIII, referência em atendimento a politraumatizados, onde passou pela primeira cirurgia ortopédica para alinhamento da fratura exposta na perna direita. No dia seguinte, foi transferida para o Hospital Orizonti, apoiada pela médica Juliana Cristina de Oliveira Flister, auditora do Pro-Social, posteriormente sendo transferida para o Hospital Orizonti.

O referido hospital é reconhecido por sua excelência em serviços assistenciais, possui uma equipe de referência em ortopedia. Desde então, Luciene está sendo acompanhada por equipes de ortopedia e traumatologia, tendo passado por uma segunda intervenção no dia 14 de julho. Uma nova cirurgia corretiva está prevista para ocorrer no dia 18 de julho.

A servidora tem recebido um acompanhamento de excelência da equipe médica do Hospital Orizonti e do Tribunal. O TRF6 agradece à SUASA pelo dedicado suporte, com especial menção à diretora Cristina Mendes de Aguiar e à médica Juliana Cristina de Oliveira Flister. Agradecemos também às equipes médicas e de enfermagem do Hospital Orizonti pelo cuidado e profissionalismo.

Além do acompanhamento ortopédico e traumatológico, Luciene está recebendo assistência psicológica tanto do hospital quanto do Tribunal. A equipe de saúde do TRF6 continua prestando suporte integral à servidora e seus familiares. A dedicação e o cuidado demonstrados reforçam o compromisso do Tribunal com o bem-estar de seus colaboradores em momentos de adversidade, destacando a atuação do TRF6 como um exemplo de atenção e responsabilidade com seu corpo funcional.

A Subsecretaria de Assistência à Saúde (SUASA) informa que está disponível um serviço de assistência psicológica para atender ao corpo funcional e colaboradores da Justiça Federal em Belo Horizonte. Esta iniciativa visa proporcionar apoio a todos que estejam sentindo insegurança em usar os elevadores do edifício Antônio Fernando Pinheiro, após o acidente ocorrido no dia 11 de julho de 2024.

As vítimas do acidente já foram contactadas pelas psicólogas do Tribunal no dia seguinte ao ocorrido. As profissionais estão prontas para acolher não só as pessoas diretamente envolvidas, mas também qualquer colaborador que tenha sofrido traumas ou que possa vir a desenvolver alguma demanda de saúde mental decorrente do incidente.

O serviço de assistência psicológica está à disposição para todos que necessitarem de apoio. Não hesite em buscar ajuda.

Agende sua consulta: 31 3501-1378

Na terça-feira 16/07/2024, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (SITRAEMG) para discutir as medidas adotadas após o acidente com uma servidora em um dos elevadores do Edifício Antônio Fernando Pinheiro, sede do TRF6.

A presidente destacou a importância do diálogo: "É confortante saber, como gestora, que podemos construir soluções em conjunto com representantes e servidoras/es. Estou aqui para ouvir as reivindicações de vocês”, afirmou na abertura do encontro.

Os/As sindicalistas relataram reclamações frequentes sobre os elevadores do TRF6. Um/Uma representante do sindicato enfatizou a necessidade de uma solução conjunta: "Queremos uma solução. Sinceramente, já tropecei saindo do elevador. São poucas as vezes que venho aqui e não tenho algum problema."

O diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras, apresentou um panorama das ações realizadas: "A última modernização mais significativa dos elevadores foi em 2006. Após a instalação do Tribunal, fora a manutenção regular, contratamos uma atualização da parte eletrônica com o orçamento disponível. Algumas atualizações, como os displays de identificação dos andares, estão em andamento."

Também foi destacado que a próxima modernização já tem previsão no orçamento de 2025: "Incluímos a modernização dos elevadores no plano de obras de 2025, aprovado pelo plenário administrativo em maio do ano corrente. Apesar das restrições orçamentárias, a prioridade foi dada e as providências já estão sendo tomadas. Para que os recursos programados para 2025 sejam gastos, a contratação tem que começar a tramitar ainda no início deste semestre.”

Além disso, Veras esclareceu que há contrato de manutenção vigente, com vistoria periódica de técnico/a de elevador e engenheiro/a mecânico/a, que a necessidade de dotar o Tribunal de servidor dessa especialidade foi incluída no pedido de cargos apresentado ao Conselho da Justiça Federal há alguns meses e que a Comissão de Concurso previu o cargo de engenheiro/a mecânico/a em seus estudos apresentados como fundamento para a contratação da banca, concluído em maio.

A presidente Mônica Sifuentes encerrou a reunião reafirmando seu compromisso com a segurança e bem-estar de todas as pessoas que utilizam as instalações do TRF6: "Estamos empenhadas/os em resolver esses problemas de forma colaborativa e eficaz, garantindo um ambiente seguro para todas/os."

Também participaram do encontro o juiz federal em auxílio à presidência, Guilherme Doehler, o diretor-geral, Edmundo Veras, e a assessora-chefe da ASCOM, Vera Carpes.

Evento: Seminário "Inteligência Artificial"

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-inteligencia-artificial

Data: 28 de agosto

Horário: 14h às 18h 

Local: Auditório do Edifício Antônio Fernando Pinheiro, Avenida Álvares Cabral, 1805 - Belo Horizonte/MG

Modalidade: Presencial

O governador Romeu Zema presidiu, nesta terça-feira (16/7), em Mariana, na região Central do Estado, a cerimônia oficial em comemoração ao Dia de Minas. Nesta data, simbolicamente, a capital do Estado é transferida para Mariana, primeira capital mineira, que comemora 328 anos de fundação em 2024. A data foi marcada pela entrega da “Medalha do Dia de Minas” – uma homenagem a pessoas e instituições com atuação em defesa dos atingidos pela tragédia de Mariana. A entrega das honrarias foi realizada na Praça Minas Gerais, a programação teve início com uma missa solene na Igreja de Nossa Senhora do Carmo.

Neste ano, a tradicional Medalha Dia do Estado de Minas Gerais tem um objetivo ainda mais nobre. Entre pessoas, instituições, organizações e representantes da sociedade civil homenageadas, também vão estar nomes com atuação em defesa de uma repactuação justa do acordo referente à tragédia de Mariana.

Há quase uma década, as famílias das vítimas, atingidos e todos os prejudicados direta e indiretamente pelo desastre aguardam por uma repactuação justa e adequada que proporcione a reparação integral pelos danos causados.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Monica Sifuentes, destacou a importância de reconhecer os esforços daqueles que, incansavelmente, trabalham pela justiça e pela recuperação das comunidades afetadas. "Este é um momento de celebração da nossa história, mas também de reflexão sobre nosso papel na construção de um futuro mais justo e solidário para todos os mineiros", afirmou.

Entre os homenageados, estava o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, coordenador da Mesa de Repactuação do Caso Mariana junto ao TRF6. Sua atuação tem sido fundamental na busca por soluções que garantam a reparação e o apoio às vítimas. "O trabalho de repactuação é complexo e exige comprometimento. Estamos empenhados em garantir que os direitos dos atingidos sejam plenamente respeitados e que a justiça seja feita", declarou Rabelo.

Mariana, a primeira cidade de Minas Gerais e conhecida como o "berço da civilização mineira", foi o cenário perfeito para celebrar a história e a resiliência do povo mineiro. Desde os tempos coloniais, Minas Gerais tem se destacado por suas contribuições históricas e culturais, sendo palco da Inconfidência Mineira e lar de ilustres inconfidentes.

O TRF6 deseja que este 16 de julho seja uma oportunidade para celebrar, refletir e compartilhar o amor por Minas Gerais. Viva Minas Gerais, terra de montanhas, coragem e hospitalidade!

#OdiadeMinasGerais #TRF6 #MinasGerais #Mariana #CulturaMineira #Justiça #Resiliência

O NUGEPNAC (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas) do TRF6, com o objetivo de oferecer apoio na gestão de precedentes, preparou um informativo contendo as teses mais recentes fixadas pelos Tribunais Superiores, súmulas, afetações, notícias da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, resenhas de eventos relacionados ao sistema de precedentes, entre outros.

Na 5ª edição do Informativo de Precedentes do NUGEPNAC/TRF6, publicada no mês de julho/2024, destaca-se a Nota Técnica 02 do Centro Local de Inteligência e o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

A Nota Técnica, elaborada pelo Centro Local de Inteligência, destaca-se por oferecer uma visão abrangente e estratégica das questões judiciais mais relevantes, contribuindo para a eficiência e a uniformização das decisões judiciais em nossa jurisdição. Este documento é um exemplo claro do compromisso da Seção Judiciária de Minas Gerais em aprimorar continuamente os processos e garantir a celeridade e a justiça em suas deliberações.

O primeiro IRDR julgado pelo TRF6 representa um avanço significativo na harmonização das decisões judiciais e na resolução de demandas repetitivas. Este julgamento pioneiro tem o potencial de reduzir o volume de processos semelhantes, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade para as partes envolvidas.

Este informativo busca divulgar esses acontecimentos, ressaltando sua importância para o sistema judiciário e seu impacto positivo na sociedade.

Com essas ações, o TRF6 e a Seção Judiciária de Minas Gerais reafirmam seu compromisso com a inovação e a excelência na prestação jurisdicional.

Na manhã desta segunda-feira (15/7/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, assinou Portaria para instituir uma série de ações para o enfrentamento da violência contra a mulher. A Portaria número 150/2024 abrangerá todas mulheres que trabalhem ou prestem serviço no âmbito da 6ª Região: estagiárias, funcionárias terceirizadas, ocupantes de cargos em comissão, servidoras efetivas e magistradas.

O documento esclarece que configura-se violência doméstica e familiar contra magistrada, servidora, terceirizada ou estagiária qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial nos seguintes locais: na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito familiar, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Formas de violência contra a mulher

São formas de violência doméstica e familiar: a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Além disso, são formas de violência contra a mulher: a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral; a violência patrimonial, entendida como qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional; e a violência moral, entendida como qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas, incluindo as condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.

O protocolo implantado hoje se efetivará por meio das seguintes medidas preventivas, sem prejuízo de outras iniciativas: auxiliar na conscientização da mulher, vítima ou potencial vítima de violência doméstica e familiar, por meios internos (campanhas, publicações, correspondências eletrônicas, informativos, entre outros); e divulgar, de maneira ampla, os canais de denúncia, atendimento e suporte existentes no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região, da Rede de atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como os canais de contato em caso de emergência.

O protocolo prevê ainda: fomentar a elaboração e a divulgação dos protocolos de identificação, prevenção e primeiras medidas a serem tomadas, inclusive no tocante às violências psicológica e moral; propor a formalização de parcerias para o atendimento jurídico e psicológico; propor a formalização de parcerias para incentivo à pesquisa sobre violência doméstica e familiar; propor a colaboração com as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência contra a mulher, fomentando a celebração de termos de cooperação e parceria com outros órgãos, a fim de tornar mais céleres e eficazes as medidas de segurança implementadas; e fomentar a realização de evento anual sobre a temática.

Números alarmantes em Minas Gerais

A violência doméstica contra a mulher em Minas Gerais é uma questão crítica que merece nossa atenção urgente! Nos dois primeiros meses de 2024, o Estado registrou uma média alarmante de 411 casos diários de agressões contra mulheres, totalizando 24.676 ocorrências no Estado de Minas Gerais. Esse número reflete uma tendência preocupante que precisa ser enfrentada com medidas eficazes.

As estatísticas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) indicam um aumento consistente nos casos de violência doméstica e feminicídios de 2021 a 2024. Em 2023, foram registrados 58 feminicídios até fevereiro, sendo 15 consumados.

A percepção da população também é alarmante, com 73% das mulheres mineiras acreditando que a violência de gênero aumentou no último ano.

Para combater essa realidade devastadora, o governo e entidades têm implementado iniciativas importantes, como a Casa Lilian. Criada pelo Ministério Público de Minas Gerais em agosto de 2023, a "Casa Lilian" (ou Centro Estadual de Apoio às Vítimas) atende de forma humanizada vítimas diretas e indiretas de crimes dolosos contra a vida, violência sexual e crimes de ódio e racismo.

A casa de apoio leva o nome da servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Lilian Hermógenes da Silva, assassinada em 23 de agosto de 2016 a mando do ex-marido.

Contatos da Casa Lilian

Telefone: (31) 3768-1527
Celular WhatsApp: (31) 98449-3655
E-mail: casalilian@mpmg.mp.br
Horário de funcionamento: 10h às 18h

Juntos, podemos e devemos criar um ambiente seguro e justo para todas as mulheres de Minas Gerais.

Denuncie! Não se cale!

Evento: 1º Congresso de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do TRF6 em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF)

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-i-congresso-de-direito-previdenciario

Data: 09 de agosto

Horário: das 9h às 18h

Local: Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, Avenida Afonso Pena, 4001 - Serra - Belo Horizonte/MG. 

Modalidade: Presencial

Com o surgimento de novos sistemas eletrônicos, as funções dos oficiais de justiça serão adaptadas à nova realidade. O juiz federal Reginaldo Márcio Pereira Lopes, membro da comissão temporária para avaliação das atribuições dos oficiais de justiça, informou durante a reunião da comissão realizada nesta quarta-feira (10/7/2024).

O magistrado explica que diante das dificuldades e carências enfrentadas principalmente em relação aos recursos humanos no TRF6, a comissão estudou formas de reaproveitar servidores. Com isso, algumas novas funções serão atribuídas aos oficiais de justiça, conforme avaliado pela comissão da PORTARIA PRESI 12/2024.

Depois de muitos debates e pesquisas, a comissão verificou a necessidade de atribuição de novas tarefas para os oficiais de justiça. Dentre elas está o aproveitamento dos oficiais no apoio às Varas de Execução Fiscal e Extrajudicial operando sistemas eletrônicos de pesquisa e de bens. Outra função que seria atribuída aos oficiais é o apoio na Secretaria dos Juizados na intimação das partes.

O diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal de Belo Horizonte, Marco Antônio Pereira Silva explicou: “além dos Oficiais de Justiça, cumprirem os mandados externos e todas as competências que já realizam, também irão fazer pesquisas patrimoniais e bloqueios nos sistemas eletrônicos, aliviando a secretaria que hoje tem centenas, talvez milhares de decisões em cumprimento dessas determinações de bloqueio eletrônico. O trabalho será mais online e estará mais ligado às novas tecnologias”, detalhou.

A oficiala de justiça Juliana Santana Rick lembrou que os oficiais de justiça no Brasil estão numa fase de estudar novas possibilidades diante dos avanços tecnológicos. "A comissão surgiu para estudar essas possibilidades e regulamentar o que já está previsto no novo provimento geral do TRF6. São novas atribuições ligadas principalmente às pesquisas patrimoniais", explicou.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, instituiu a comissão em 12 de abril de 2024. A Comissão é presidida pelo desembargador federal e corregedor geral, Vallisney de Souza.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, juntamente com o desembargador federal André Prado Vasconcelos e o diretor-geral Edmundo Veras, realizou uma visita à Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso com o objetivo de avaliar as necessidades operacionais e estruturais da unidade, bem como reconhecer os esforços desempenhados pela equipe local para melhor servir a população.

A Subseção Judiciária, foi inaugurada oficialmente no dia 26 de janeiro de 2018. Este marco representou a instalação definitiva da Justiça Federal no município, consolidando o acesso ampliado à justiça para os cidadãos de São Sebastião do Paraíso e região.

A Vara Única da Subseção tem competência geral, abrangendo áreas cível, criminal e execução fiscal, além de contar com um Juizado Especial Federal Adjunto.

A presidente e sua equipe foi recebida pela juíza federal substituta Ana Cláudia Neves Machado e por servidores, uma oportunidade de interagir com a equipe local, para discutir avanços possíveis e desafios a serem superados.

Esta visita reafirma o compromisso do TRF6 com a excelência no serviço judiciário, garantindo que as necessidades da população de São Sebastião do Paraíso e arredores sejam atendidas com eficiência e justiça.

Na manhã desta terça-feira (9/7/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, acompanhada pelo desembargador federal André Prado de Vasconcelos e pelo diretor-geral Edmundo Veras, visitou o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Professora Ivanize Prado de Vasconcelos, em Passos.

O CEMEI recebeu o nome da saudosa professora Ivanize Prado de Vasconcelos, homenageada por seu destaque no cenário da educação de Passos, como docente e administradora nas redes pública e particular de ensino.

O desembargador federal André Prado de Vasconcelos, filho da professora Ivanize, destacou que “a visita com a escola funcionando foi uma emoção muito grande. Fiquei muito feliz em ver que o espaço serve a promoção de educação de qualidade as crianças da comunidade.”

Conheça mais sobre a história do CEMEI

A Escola Municipal de Educação Infantil, em Passos, foi criada no dia 19 de agosto de 2009, visando atender crianças de 4 e 5 anos. Em 27 de dezembro de 2012, com a municipalização da educação infantil, a escola mudou de endereço e ganhou uma nova sede com estrutura no padrão dos Centros Municipais de Educação Infantil, sendo renomeada como CEMEI Professora Ivanize Prado de Vasconcelos.

Atualmente, atende 159 crianças em período integral, que recebem ensino de qualidade, merenda com acompanhamento nutricional, uniformes, tênis, mochila, bolsinha e kit de materiais escolares.

Para melhor atender a demanda, o CEMEI, localizado na rua Pratápolis, 1065, no bairro Coimbras, encontra-se em ampliação, com a construção de mais seis novas salas.

A partir do dia 08/07/2024, conforme Ato Regulamentar nº 09/2024, os novos recursos em processos previdenciários de competência delegada (art. 109, §4º, da Constituição Federal), originários das varas da justiça estadual de Minas Gerais, passam a ser remetidos e a tramitar no Tribunal Regional Federal da 6ª Região exclusivamente pelo sistema de processo judicial eletrônico eproc. Até essa data, o sistema utilizado era o PJe. A medida visa à uniformização dos procedimentos de remessa e tramitação dos processos em um único sistema processual, uma vez que a gestão concomitante de dois sistemas revela-se ineficiente, inadequada e onerosa para todos os envolvidos. 

A substituição foi precedida de estudos e ajustes junto à Corregedoria do TJMG, com ampla divulgação aos usuários internos das comarcas estaduais com competência delegada. O TRF6 comunicou à OAB-MG da substituição, solicitando ampla divulgação aos advogados e às  advogadas.

Leia aqui o Ato Regulamentar nº 09, de 04 de julho de 2024. 

Pessoas em situação de rua, idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo serão acolhidos e terão prioridade na primeira Central de Atendimento multiportas e multiníveis da justiça brasileira. Todos os atendimentos cumprirão a ordem de prioridade e, no final, todos sairão com suas informações. Quem garante é a idealizadora do projeto, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes. A Central, que foi inaugurada nesta quarta-feira (3/7/2024), atenderá de modo presencial, pelo balcão virtual, por e-mail e por ligação telefônica. Além disso, fornecerá informações de processos dos 1º e 2º graus de jurisdição.

União de esforços e criatividade para melhor atender o cidadão

Tudo começou a partir de uma demanda feita ao Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região. O protótipo desenvolvido na oficina contou com a participação da OAB/MG, das diretorias das Secretarias Únicas da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e do TJDFT. Dessa união de esforços, foi criado o Projeto de Atendimento Multiportas e Multiníveis, que abrange diversas ações necessárias para a melhoria do atendimento prestado ao público. Dentre essas ações, destaca-se o Projeto da Central de Atendimento de Informações Processuais, que contou com o apoio do IluMinas, da Secretaria Geral da Presidência e da gestão da Diretoria do Foro.

O vice-presidente e corregedor, desembargador federal Vallisney Oliveira também participou do projeto. O evento de inauguração da Central foi realizado no térreo do Edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP), do TRF6, e contou com a presença do juiz federal Antonio Francisco do Nascimento, diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais; da diretora da subsecretaria da administração do foro, Márcia Ponsa; do diretor da secretaria administrativa do foro, Raimundo Ferreira e do secretário-geral da presidência, Ivanir Ireno.

A Central de Atendimento funcionará nos dias úteis, das 12h às 18h, tanto presencialmente, na Avenida Álvares Cabral, 1807, Santo Agostinho, quanto virtualmente e por e-mail.

A unidade atenderá de forma presencial por ordem de chegada e cada usuário poderá consultar informações relativas a, no máximo, cinco processos judiciais por vez.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, falou sobre a importância da entrega de uma Central de Atendimento multiportas e multiníveis para a população mineira. “O TRF6 entrega, mais uma vez, para a população uma inovação. A Central de Atendimento é uma iniciativa inovadora no sentido de concentrar todas as formas de atendimento em um local só: presencial, balcão virtual, e-mail e ligação telefônica. Todos serão concentrados na Central de Atendimento. Além disso, ela também atende em níveis, pois atende tanto o 1º Grau como o 2º Grau de jurisdição. Com isso, colocamos o jurisdicionado mais próximo da Justiça. Estou muito feliz porque isso significa a democratização dos nossos serviços, comemorou a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.

O juiz federal Antonio Francisco do Nascimento, diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, exaltou a inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e lembrou que será um atendimento humanizado, abrangendo também as pessoas que estão em situação de rua. “Toda nossa equipe está profissionalmente bem treinada para acolher todos”, frisou o juiz federal.

Para o secretário-geral, juiz federal Ivanir Ireno, a Central irá desburocratizar o acesso à informação retirando o trabalho da entrega de informações das varas e gabinetes e levando para a Central de Atendimento. “A Central irá permitir que as varas e gabinetes dos magistrados possam focar mais e produzir decisões fazendo os processos tramitarem mais rápido”, avaliou o secretário-geral.

Atendimento on-line

O atendimento por e-mail será realizado mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível nos portais do TRF6 e da Seção Judiciária de Minas Gerais, no banner “Central de Atendimento”. Cada e-mail deverá conter o pedido de informação de apenas um processo, e o formulário não permitirá anexação de documentos.

Para atendimento virtual, não será necessário agendamento prévio. O acesso será por ordem de entrada na plataforma, onde o tempo máximo de atendimento será de 15 minutos. O usuário deverá retornar à fila para nova solicitação após atingido o limite. A câmera e o microfone deverão, em regra, estar ligados durante todo o atendimento, salvo impossibilidade técnica justificada.

No século XVIII, a cidade de Betim era um importante ponto estratégico para o ciclo do ouro em Minas Gerais. Devido ao seu posicionamento geográfico, Betim servia como parada para tropeiros e bandeirantes em busca do ouro. Anos mais tarde, um planejamento estadual destinou à cidade duas funções econômicas adicionais: a industrialização de base e a produção de alimentos para abastecer a população local. Com tanta vocação desenvolvimentista, Betim recebeu, na manhã desta quarta-feira (3/7/2024), uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A justiça e o desenvolvimento industrial andarão juntos em Betim.

A Unidade Avançada de Atendimento de Betim abrangerá a área de jurisdição dos municípios de Betim, Florestal, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. Na unidade, serão prestados serviços de atermação, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência.

Atualmente, Betim é um dos maiores polos industriais do Brasil. Em 2024, atingiu seu ápice de desenvolvimento, consolidando-se também como polo logístico. O planejamento urbano da cidade redefine áreas de expansão e zoneamento para novas indústrias, mantendo o ciclo de crescimento econômico.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, acompanhada do vice-presidente e corregedor geral, desembargador federal Vallisney Oliveira; do desembargador federal Prado Vasconcelos; do diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco Nascimento; e do diretor-geral Edmundo Veras, participou da solenidade de inauguração da UAA. Também estiveram presentes o prefeito de Betim, Vittório Medioli, e o procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa, entre outras autoridades.

O diretor do Foro, juiz federal Antônio Francisco Nascimento, ressaltou a importância da inauguração da UAA "dentro da política social desenvolvida pelo Tribunal para alcançar o jurisdicionado, principalmente aquele mais carente que tem dificuldade de chegar aos grandes centros urbanos".

O desembargador federal Prado Vasconcelos lembrou a história do município de 450 mil habitantes e afirmou: "A instalação da UAA em Betim representa um resgate da dignidade deste polo industrial, disponibilizando o que há de mais moderno na prestação jurisdicional, trazendo justiça para a população operária".

Já a presidente do TRF6 lembrou o fato histórico de que, em 1950, durante o governo de Getúlio Vargas, foi instalada no bairro de Citrolândia, em Betim, a Colônia de Santa Izabel, que abrigou por décadas e ainda abriga pessoas portadoras de hanseníase, com todo o estigma social que isso representa. A magistrada revelou ter sido testemunha dessa história e acompanhou o crescimento do município e sua transformação em polo industrial. "Por isso, instalar esta UAA é ver este sonho se tornar realidade. O compromisso do poder executivo, legislativo e judiciário é promover o acesso à justiça, não só em Betim, mas para todos os moradores do entorno", ressaltou.

A Unidade Avançada de Atendimento instalada em Betim ficará subordinada e vinculada, administrativamente, à direção da Subseção Judiciária da capital Belo Horizonte, e judicialmente aos juízos titular e substituto das varas da mesma subseção, para quem serão distribuídos os processos de forma equânime e aleatória, assegurada a compensação de distribuição, se necessário.

O nome "Itabira" se origina da antiga língua tupi, significando "pedras erguidas", através da junção dos termos itá ("pedra") e byr ("erguida"). Nessa atmosfera letrista e poética da cidade de Itabira foi erguido um canal entre a justiça mineira e a população, com a inauguração de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) na cidade.

A inauguração ocorreu na manhã desta terça-feira (2/7/2024) e contou com a presença da presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; do vice-presidente e corregedor do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; do desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes; do diretor do Foro da Justiça Federal em Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; do prefeito municipal de Itabira, Marco Antônio Lage, e demais autoridades.

Itabira, berço de Carlos Drummond de Andrade, um dos principais poetas da segunda geração do modernismo brasileiro, agora conta com a Justiça mais perto dela.

Antes da inauguração da UAA, os itabiranos e a população vizinha precisavam deslocar-se até a capital Belo Horizonte, a cerca de 110 quilômetros, para buscar atendimento.

As unidades avançadas de atendimento têm como objetivo garantir o acesso à Justiça Federal em localidades que não tenham uma sede do órgão. Elas representam uma modalidade de justiça itinerante e podem ser instaladas em quaisquer dos municípios englobados na jurisdição da seção judiciária ou subseção judiciária.

A Unidade Avançada de Atendimento de Itabira abrangerá a área de jurisdição dos municípios de Itabira, Itambé do Mato Dentro, Passabém e Santa Maria de Itabira. As perícias médicas de processos em que as partes residam nesses municípios serão realizadas diretamente na UAA de Itabira, sob a coordenação da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

A presidente do TRF6 destacou em seu discurso de instalação da nova Unidade a importância do acordo de cooperação entre a Justiça Federal de Minas Gerais e o Município de Itabira.

A desembargadora federal também pontuou: "A UAA é um modelo vitorioso de justiça itinerante, que vem facilitando o acesso à justiça da população de municípios distantes dos grandes centros, alinhado aos parâmetros do Conselho Nacional de Justiça, constituindo-se como modalidade autônoma de unidade judiciária descentralizada e ponto de inclusão digital."

Outro fato relevante foi citado pela magistrada: "A presença da Justiça Federal neste município significará um incremento socioeconômico e financeiro à região, provocado pela própria atividade judiciária, por meio de sentenças proferidas no âmbito previdenciário e de assistência social, implicando pagamento de RPV's e precatórios, bem como a remuneração de perícias feitas nesta localidade."

Itabira é mundialmente conhecida pelas obras do poeta Drummond. Ele imortalizou o sentimento de ter nascido no município no poema "Confidência do Itabirano": "Alguns anos vivi em Itabira. Principalmente nasci em Itabira. Por isso sou triste, orgulhoso: de ferro. Noventa por cento de ferro nas calçadas. Oitenta por cento de ferro nas almas. E esse alheamento do que na vida é porosidade e comunicação."

A poesia de Drummond recebeu destaque de Mônica Sifuentes ao afirmar: "É importante dizer que a instalação desta unidade foi possibilitada pela cooperação, pelas 'mãos dadas' de todos nós em torno de um futuro melhor para esta região. Como nos lembraria o poeta: '...O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.” E para encerrar este discurso cito um dos seus mais lindos poemas, que também resume a nossa eterna busca por justiça:"Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo." Concluiu a magistrada.

Também foram empossados para o biênio 2024-2026 os três vice-presidentes, o corregedor-geral e a vice-corregedora

O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em cerimônia realizada na segunda-feira (1/7/2024), no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Ele é o 56º presidente da história do TJMG nos seus 150 anos de existência.

Também tomaram posse o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Emmerich.

Estiveram presentes na solenidade autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, políticos, dirigentes empresariais, representantes da sociedade civil, servidores, colaboradores, familiares dos empossados e demais convidados.

A mesa de honra da solenidade foi composta pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema; pelo vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões; pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite; pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia; Também compuseram a mesa de honra o senador Carlos Viana; o deputado federal Duarte Junior; o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; o presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Mônica Sifuentes entre outras autoridades.

Dever cumprido

O desembargador José Arthur Filho disse que deixa a Presidência e retorna integralmente à função jurisdicional. “Com o sentimento do dever cumprido, deixo a atividade administrativa para retornar, integralmente, à função jurisdicional, cônscio da importância singular do Judiciário para ordem pública e o Estado Democrático de Direito”.

Ele também agradeceu a todas e todos que compartilharam o período nestes dois anos de gestão e desejou sucesso aos novos integrantes da direção. “Aos eminentes desembargadores, que assumirão os novos cargos de direção e regerão os destinos do Tribunal no próximo biênio, manifesto os meus votos do mais pleno êxito, na gestão do TJMG, e felicidades no exercício das elevadas funções. Estou certo de que vossas experiências, integridade e dedicação hão de trazer dias gloriosos a essa casa com reflexos positivos para todo o Judiciário”.

Novo presidente

O presidente empossado Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior iniciou o discurso rememorando a trajetória percorrida, desde o período em que concorreu ao concurso para promotor de Justiça em Minas Gerais, ingressando no Ministério Público. Em seguida, saudou as autoridades presentes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e manifestou a honra de ser o 56º presidente da história da corte mineira.

"É uma grande honra receber esse encargo. Desde que ingressei na magistratura mineira, em 1992, tenho orgulho de ser juiz de direito. Dediquei-me, assim como meus colegas, diuturnamente, a prestar a jurisdição e cumprir nossas obrigações com alegria e satisfação. Nunca desejei outra profissão; sempre fui grato por essa missão – seja nas audiências, no júri, nas eleições, ao receber partes e advogados, ou analisando autos físicos em casa. Hoje, a única diferença é a virtualização do processo."

Em seguida, saudou as autoridades presentes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e manifestou a honra de ser o 56º presidente da história da corte mineira.

Presidente TRF6

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes fez uma saudação especial ao desembargador José Arthur Filho, destacando os avanços e conquistas de sua gestão à frente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além disso, deu as boas-vindas ao novo presidente do TJMG, desejando-lhe uma administração de sucesso.

"O desembargador José Arthur Filho encerra seu mandato com êxito, deixando como marcas o dinamismo, a inovação e a capacidade para o diálogo. Uma das iniciativas emblemáticas de sua administração foi a interlocução constante com os órgãos do sistema de Justiça - inclusive com o nosso recém-instalado TRF6 -, o que contribuiu para a criação de uma efetiva rede de cooperação judiciária em Minas Gerais. O TRF6 saúda e dá as boas-vindas ao novo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, desejando-lhe uma exitosa administração. Sua experiência adquirida nas comarcas de Minas Gerais e na Corregedoria-Geral de Justiça o credenciam para uma gestão moderna e eficaz, alinhada ao uso da tecnologia para a melhoria dos serviços, buscando a aproximação do Judiciário com os cidadãos.”

Com informações do TJMG

A participação do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias no âmbito do TRF6, desembargador federal Prado de Vasconcelos, na 1ª Oficina de Soluções Fundiárias provida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sexta-feira 27/06, foi um marco significativo para o Tribunal. O evento aconteceu no auditório do CNJ, reunindo magistrados e servidores de diversos tribunais.

Representantes do TRF6 no Evento

Além do desembargador federal Prado de Vasconcelos, estiveram presentes os seguintes membros da Comissão de Soluções Fundiárias: juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina; juiz federal João Miguel Coelho dos Anjos e a secretária da Comissão, Anna Camila Andrade Piantino.

O evento foi aberto com uma mensagem do ministro Luís Roberto Barroso sobre a importância dos novos paradigmas introduzidos pela Resolução n. 510/2023 do CNJ. A oficina contou com a participação de representantes de tribunais estaduais e federais de todo o país, e incluiu um mini curso sobre mediação promovido pela Harvard Mediation Clinic. Para a Comissão do TRF6, o evento foi extremamente proveitoso, proporcionando valiosas trocas de experiências e aprendizados que serão muito úteis para o tribunal.

Oficina Foca na Importância do Ouvir para Solucionar Conflitos Fundiários

A empatia, a compreensão e a paciência são fundamentais na construção de soluções para disputas pela terra. O CNJ iniciou a 1ª Oficina de Soluções Fundiárias com esse foco, reunindo experiências no tratamento de ações que envolvem despejos ou reintegrações de posse em imóveis urbanos ou rurais. O auditório do CNJ, em Brasília, recebeu representantes de tribunais de todo o Brasil para o evento, que destacou a importância do ouvir e da mediação como ferramentas eficazes para resolver conflitos fundiários.

Experiência do TJPR

Embora a expertise do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tenha sido um dos destaques, o foco principal do evento foi na troca de conhecimentos entre todos os participantes. O TJPR compartilhou sua experiência com a Comissão de Soluções Fundiárias, existente desde 2019, que teve um impacto significativo em muitas famílias envolvidas em litígios possessórios. O método de trabalho do TJPR, que inclui visitas técnicas e mediações, serviu como inspiração para outras iniciativas.

Conclusão

A 1ª Oficina de Soluções Fundiárias do CNJ foi uma oportunidade única para o TRF6 e seus representantes, destacando a importância da mediação e da compreensão no tratamento de conflitos fundiários. Com a participação ativa de seus magistrados e servidores, o TRF6 reforça seu compromisso com a busca de soluções justas e eficientes para os litígios possessórios, beneficiando diretamente a sociedade.

Para mais informações sobre o evento, visite o site do CNJ: Oficina foca na importância do ouvir para solucionar conflitos fundiários na Justiça.