Na tarde de sexta-feira, 11 de julho, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou da cerimônia de assinatura da regulamentação do PopRuaJud, realizada na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

O vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, representou o presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira, acompanhado pelo juiz federal José Maurício Lourenço, coordenador da Comissão Regional do PopRuaJud no âmbito da 6ª Região.

Em seu discurso, o vice-presidente reforçou o compromisso da Justiça Federal com a iniciativa: “O Tribunal está pronto para auxiliar nesses mutirões, oferecendo toda a logística necessária para melhorar a vida dessas pessoas tão marginalizadas pela sociedade.” Ao final, concluiu: “Estender a mão a quem mais precisa é um gesto que dignifica a atuação do Judiciário.”

Também participaram da cerimônia o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio Cesar Lorens; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Jadir Silva; e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora Denise Alves Horta.

Representando a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes, participou a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da Defensoria Pública estadual, defensora pública Michelle Lopes Mascaranhas. Também estiveram presentes a advogada Nathalia Damasceno, representando o presidente da OAB-MG; a juíza de Direito Rosimere das Graças, presidente da AMAGIS; a delegada-geral Leticia Gamboge, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; o tenente-coronel Fabiano Rocha, comandante-geral da PMMG; e a diretora de Políticas para População em Situação de Rua, Imigrantes e Refugiados da Prefeitura de Belo Horizonte, Alice de Rezende Brandão.

A cerimônia contou ainda com a presença de Maria Angélica Bionne Prates, presidente do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (INAPER), além de outras autoridades envolvidas na execução da política pública.

A visita do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) à Capela do Bonfim, em Montes Claros, foi destaque no Jornal da Justiça. O TRF6 fez história ao levar a Justiça de segunda instância para o interior do país. E, em Montes Claros, o Tribunal Itinerante encontrou mais do que processos: encontrou um povo, uma cultura e uma fé que atravessam gerações. Na reportagem de hoje, vamos conhecer a Capela de Nosso Senhor do Bonfim e as tradições das Festas de Agosto, em um encontro único entre Justiça, história e identidade do norte de Minas.

O Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu destaque a evento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) sobre as Unidades Avançadas de Atendimento. Confira:

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Justiça Federal mineira fortalece Unidades Avançadas de Atendimento no estado

A Escola de Magistratura e Revista do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), em parceria com a Presidência do Tribunal, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6.ª Região (que propôs a ação educacional), a Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e a Subseção Judiciária de Manhuaçu, realizou o evento “As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) e o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região”, entre os dias 1.º e 3 de julho de 2025, na Subseção Judiciária de Manhuaçu e nas UAAs de Abre Campo e Carangola. Magistrados, servidores e autoridades debateram o papel das UAAs no fortalecimento do acesso à Justiça na região, reafirmando o modelo como programa estratégico do Tribunal.

A Subseção Judiciária de Manhuaçu também recebeu visita técnica da Corregedoria Regional, como parte do cronograma de correições nas subseções da Zona da Mata, bem como as UAAs de Abre Campo e Carangola. O evento destacou boas práticas, desafios operacionais e iniciativas para o aprimoramento dos serviços judiciários, reforçando o compromisso da Justiça Federal com a interiorização e a eficiência na prestação jurisdicional.

Na noite de terça-feira (1.º/7), após a visita técnica à UAA de Abre Campo, foi realizada a solenidade de inauguração do Auditório Ministro Vitor Nunes Leal, na sede da Subseção Judiciária de Manhuaçu, ampliando sua capacidade de atuação institucional e de realização de eventos jurídicos e administrativos na região.

A cerimônia marcou o descerramento da placa que homenageia o jurista mineiro Vitor Nunes Leal, reconhecido por sua atuação destacada no Supremo Tribunal Federal (STF) e sua contribuição ao fortalecimento do Direito e das instituições democráticas brasileiras. Durante a solenidade, foi enfatizada a relevância da trajetória do homenageado, cuja atuação firme e ética no Judiciário deixou um legado duradouro para o país. A escolha de seu nome para batizar o novo espaço reafirma o compromisso da Justiça Federal com a preservação da memória institucional e com a promoção dos valores democráticos.

A agenda científica do evento foi realizada no dia 2 de julho, com inúmeras palestras de desembargadores e juízes federais, como a representante do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), juíza federal Gabriela Pietsch Serafin, além de servidores da Justiça Federal. Também estiveram presentes autoridades do Poder Judiciário, entre elas o presidente em exercício e corregedor do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), desembargador federal Ricardo Rabelo; o vice-diretor da Escola de Magistratura e Revista do TRF-6, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; a secretária-geral da Escola de Magistratura, juíza federal Ariane da Silva Oliveira; o juiz auxiliar da Corregedoria Regional e ex-diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, juiz federal Lucílio Linhares Perdigão de Morais; e o diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, juiz federal Cristiano Mauro da Silva. A programação do dia foi concluída com a visita técnica à UAA de Carangola.

Também participaram do evento os desembargadores federais do TRF-6, André Prado de Vasconcelos, Luciana Pinheiro Costa e Marcelo Dolzany, além de inúmeros juízes federais, servidores e autoridades locais.

O encerramento do evento ocorreu no dia 3 de julho com a visita técnica à Fazenda Ninho da Águia, no Município de Alto Caparaó, onde os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o modelo de produção de café com observância das diretrizes socioambientais.

Bastante elogiado pela relevância da temática proposta, primorosa organização e acerto da metodologia adotada — com painéis dinâmicos, rodas de conversa e exposições objetivas —, o evento se insere na política do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região de buscar o constante aprimoramento e valorização do quadro de magistrados e servidores para concretizar a missão de levar aos cidadãos mineiros uma Justiça célere e de qualidade.

Fonte: CNJ

Na tarde desta quarta-feira, 9 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, e o desembargador federal Miguel Angelo receberam a visita do desembargador Doorgal Borges de Andrada, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

O encontro teve como pauta principal os processos de tombamento de patrimônios históricos em Minas Gerais. Na ocasião, o presidente do TRF6 foi formalmente convidado a visitar o Solar dos Andradas, em Barbacena, e a Fazenda do Registro Velho da Borda do Campo — considerada uma das mais antigas do estado. Tombada pelo Decreto nº 28.910, de 9 de outubro de 1950, a fazenda teve seu valor histórico reconhecido por meio de ato assinado por Carlos Drummond de Andrade, então chefe de gabinete do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), órgão precursor do atual Iphan.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu posse, nesta segunda-feira (7/7/2025), à juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, no cargo de desembargadora federal. A magistrada foi nomeada pela Presidência da República, no último dia 2 de junho, pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga deixada pelo desembargador federal Sebastião Vasques, que se aposentou em janeiro deste ano. A solenidade foi realizada no auditório do Pleno, no 1º andar do edifício-sede do TRF5 (Ed. ministro Djaci Falcão, Av. Cais do Apolo, s/n) na cidade de Recife (PE). O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, participou da solenidade.

Gisele Sampaio é a primeira desembargadora federal nomeada para o TRF5 em decorrência das ações afirmativas de gênero estabelecidas pela Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo prevê a formação de listas tríplices exclusivamente femininas ou mistas, de forma alternada, até que os colegiados dos TRFs cheguem ao equilíbrio entre magistradas e magistrados.

Desembargadora começou como estagiária

Gisele Chaves Sampaio Alcântara é natural do município de Ipueiras (Ceará). Graduada em Direito, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mestre em Justiça Administrativa, pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e com MBA em Gestão do Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ela ingressou na Justiça Federal no Ceará como estagiária. Fez concurso para servidora (analista judiciária) e, em seguida, para juíza federal.

Desde 2014, era titular da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará. No biênio 2021-2022, atuou como vice-diretora do foro da JFCE e, em 2023, assumiu a diretoria da instituição – cargo que deixou devido à promoção para o TRF5 –, promovendo inovação, inclusão, parcerias internacionais e fortalecimento tecnológico.

Em 2024, conquistou o Prêmio Margarida, concedido pelo TRF5, na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, com o projeto “Fortalecendo Lideranças Femininas (FLIF)”.

A Escola de Magistratura e Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em parceria com a Presidência do Tribunal, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região (que propôs a ação educacional), a Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e a Subseção Judiciária de Manhuaçu, realizou o evento "As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região", entre os dias 1º e 3 de julho de 2025, na Subseção Judiciária de Manhuaçu e nas UAAs de Abre Campo e Carangola. Magistrados, servidores e autoridades debateram o papel das UAAs no fortalecimento do acesso à Justiça na região, reafirmando o modelo como programa estratégico do Tribunal.

A Subseção Judiciária de Manhuaçu também recebeu visita técnica da Corregedoria Regional, como parte do cronograma de correições nas subseções da Zona da Mata, bem como as UAAs de Abre Campo e Carangola. O evento destacou boas práticas, desafios operacionais e iniciativas para o aprimoramento dos serviços judiciários, reforçando o compromisso da Justiça Federal com a interiorização e a eficiência na prestação jurisdicional.

Na noite de terça-feira, 1º de julho, após a visita técnica à UAA de Abre Campo, foi realizada a solenidade de inauguração do Auditório Ministro Vitor Nunes Leal, na sede da Subseção Judiciária de Manhuaçu, ampliando sua capacidade de atuação institucional e de realização de eventos jurídicos e administrativos na região.

A cerimônia marcou o descerramento da placa que homenageia o jurista mineiro Vitor Nunes Leal, reconhecido por sua atuação destacada no Supremo Tribunal Federal (STF) e sua contribuição ao fortalecimento do Direito e das instituições democráticas brasileiras. Durante a solenidade, foi enfatizada a relevância da trajetória do homenageado, cuja atuação firme e ética no Judiciário deixou um legado duradouro para o país. A escolha de seu nome para batizar o novo espaço reafirma o compromisso da Justiça Federal com a preservação da memória institucional e com a promoção dos valores democráticos.

A agenda científica do evento foi realizada no dia 2 de julho, com inúmeras palestras de desembargadores e juízes federais, como a representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), juíza federal Gabriela Pietsch Serafin, além de servidores da Justiça Federal. Também estiveram presentes autoridades do Poder Judiciário, entre elas o presidente em exercício e corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Ricardo Rabelo; o vice-diretor da Escola de Magistratura e Revista do TRF6, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; a secretária-geral da Escola de Magistratura, juíza federal Ariane da Silva Oliveira; o juiz auxiliar da Corregedoria Regional e ex-diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, juiz federal Lucílio Linhares Perdigão de Morais; e o diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, juiz federal Cristiano Mauro da Silva. A programação do dia foi concluída com a visita técnica à UAA de Carangola.

Também participaram do evento os desembargadores federais do TRF6, André Prado de Vasconcelos, Luciana Pinheiro Costa e Marcelo Dolzany, além de inúmeros juízes federais, servidores e autoridades locais.

O encerramento do evento ocorreu no dia 03/07/2025 com a visita técnica à Fazenda Ninho da Águia, no Município de Alto Caparaó, onde os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o modelo de produção de café com observância das diretrizes socioambientais.

Bastante elogiado pela relevância da temática proposta, primorosa organização e acerto da metodologia adotada — com painéis dinâmicos, rodas de conversa e exposições objetivas —, o evento se insere na política do Tribunal Regional Federal da 6ª Região de buscar o constante aprimoramento e valorização do quadro de magistrados e servidores para concretizar a missão de levar aos cidadãos mineiros uma justiça célere e de qualidade.

A visita do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) ao Museu do Bordado, em Paracatu, foi destaque no Jornal da Justiça. No museu, estão preservadas partes significativas da memória do ciclo do ouro, das tradições quilombolas e da arte das bordadeiras. A nossa equipe acompanhou essa viagem no tempo, marcada pela valorização do patrimônio e das raízes culturais do povo mineiro. Confira na reportagem.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) informa que, a partir da próxima segunda-feira, 7 de julho de 2025, dois elevadores do edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA) estarão em pleno funcionamento. Com isso, será possível retomar o trabalho presencial e garantir o atendimento adequado aos usuários da Justiça Federal.

Os equipamentos foram submetidos a testes no início de julho, com acompanhamento técnico especializado, e tiveram sua operação liberada após a validação das condições de segurança. Inicialmente, os elevadores funcionarão com o apoio de ascensoristas e equipe de segurança para orientação aos usuários.

Em relação aos demais elevadores do edifício, os equipamentos terão sua manutenção concluída e testada até o dia 11 de julho com subsequente restabelecimento do funcionamento. Paralelamente, o TRF6 iniciou o processo para substituição definitiva de todos os elevadores dos prédios da Justiça Federal em Belo Horizonte. O projeto contempla a instalação de 12 novos equipamentos, com fornecimento de peças, serviços de manutenção, garantia e assistência técnica, visando mais segurança, conforto e acessibilidade para quem trabalha e utiliza os edifícios.

O Tribunal reafirma seu compromisso com a segurança de todos os colaboradores e usuários dos serviços judiciais e administrativos, e continuará adotando todas as providências para garantir o restabelecimento seguro das atividades presenciais em suas instalações.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) iniciou nesta terça-feira (2/7/2025) um treinamento focado no investimento em liderança de gestores e na modernização de seu corpo de servidores. O evento reuniu 120 gestores das áreas judiciárias, abrangendo varas e unidades com atividades jurisdicionais, tanto do interior quanto de Belo Horizonte, e de primeiro grau quanto do próprio Tribunal. O treinamento estende-se até amanhã (quarta-feira) e está sendo realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (CREA/MG).

Para o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, este investimento é crucial, especialmente neste momento de reestruturação e modernização da instituição. "É um investimento que a gente faz anualmente para reciclar, mas principalmente neste momento em que nós estamos fazendo uma reestruturação e a modernização de todo o nosso corpo de servidores", afirmou o diretor-geral do TRF6.

Ele enfatizou que os servidores são os maiores ativos do Tribunal, e a qualificação é fundamental, especialmente considerando a contingência de recursos humanos. "Somente quantidade não vai resolver e nós nem isso temos, a gente tem que investir agora na qualificação deles", ressaltou.

O diretor-geral do TRF6 também explicou que o treinamento aborda temas importantes para o desenvolvimento dos gestores no exercício das suas funções. "O workshop abordou temas essenciais para o desenvolvimento dos gestores, incluindo liderança, comunicação, inovação e sustentabilidade, sendo esta última focada na sustentabilidade do próprio indivíduo como gestor. A intenção é promover uma visão abrangente de 360 graus, indo além de uma perspectiva linear", pontuou Mady.

A expectativa do diretor-geral é que o resultado do workshop seja "maravilhoso", impulsionando a influência e motivação das pessoas e contribuindo significativamente para o aproveitamento dos recursos e a promoção da liderança dentro do Tribunal. O evento encerra-se na quarta-feira (3/7/2025).

Já a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF6, Andréa Nobre, ressaltou que o encontro tem como objetivo a troca de experiências e o aprendizado. "O principal propósito do evento vai além da capacitação dos gestores na administração de suas unidades. Ele visa, sobretudo, a interação entre os profissionais, a troca de experiências valiosas e o alinhamento de diretrizes que nortearão as práticas de gestão no Tribunal", explicou Nobre.

Temas abordados

Durante o treinamento, abordaram-se temas centrais para a construção de uma liderança transformadora. A assertividade foi um dos primeiros pontos discutidos, destacando-se como uma competência que começa no autoconhecimento do líder, essencial para estabelecer relações mais equilibradas e produtivas com a equipe.

A comunicação também ganhou espaço importante, com foco na maneira como o líder se conecta com seus liderados, influenciando diretamente o clima organizacional e a confiança mútua.

Outro eixo debatido foi a sustentabilidade na liderança, com ênfase no papel do propósito como força orientadora das ações do líder. Entender o “porquê” de suas decisões e posturas contribui para uma gestão mais ética, consistente e inspiradora. A inovação, por sua vez, foi discutida a partir da premissa de que só se pode florescer em ambientes psicologicamente seguros, onde os colaboradores se sintam à vontade para errar, criar e propor novas ideias sem medo de punições.

Além dos conteúdos teóricos, os participantes vivenciaram diversas atividades em grupo que estimularam a reflexão, a troca de experiências e a prática de habilidades abordadas ao longo do encontro.

Um dos momentos mais marcantes foi a intervenção teatral que tratou do tema “Assédio moral e liderança de equipes”, levando o público a refletir sobre os limites do poder, o respeito nas relações hierárquicas e a importância de uma liderança ética e humanizada.

O desembargador federal Edilson Vitorelli, coordenador da Coordenadoria de Demandas Estruturais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) entregou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o relatório parcial do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. Confira a matéria do Governo do Espírito Santo.

Acordo de Mariana: Justiça Federal apresenta relatório ao Governo do Estado

O governador do Estado, Renato Casagrande, recebeu na segunda-feira (30), no Palácio Anchieta, em Vitória, a visita do desembargador federal Edilson Vitoreli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Durante o encontro, Vitoreli, que é o coordenador de acompanhamento da repactuação do desastre ambiental de Mariana, entregou um relatório parcial de monitoramento sobre o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, abrangendo o período de dezembro de 2024 a maio de 2025. 

Representando a Secretaria de Recuperação do Rio Doce, o subsecretário de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura, Ricardo Iannotti, participou da reunião. Também estiveram presentes o procurador geral do Estado, Iuri Madruga, e o procurador-assessor de gabinete, Luiz Henrique Miguel Pavan. 

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi definido pelo Supremo Tribunal Federal para lidar com a questão do Rio Doce por já estar envolvido com a homologação de acordos de reparação entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. 

O relatório apresentado pelo desembargador federal Edilson Vitoreli mostra os avanços obtidos e as medidas corretivas adotadas nestes seis primeiros meses. 

Segundo o subsecretário Ricardo Iannotti, a criação de uma Secretaria de Estado, por meio de Lei Complementar, demonstrou claramente a posição do Espírito Santo referente à recuperação da Bacia Hidrográfica capixaba. 

“Sob a orientação do governador Casagrande, estamos trabalhando desde antes do acordo de repactuação, sinalizando para as cidades e comunidades atingidas a forte atuação na recuperação do meio ambiente e na retomada social e econômica dos municípios”, destacou Iannotti.

Saiba mais

Criada em dezembro de 2024, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem como finalidade apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana. 

O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão. O acordo judicial envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, tendo sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024.

Fonte: Governo do Espírito Santo

A indicação da Central de Atendimento de Informações Processuais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) ao Prêmio Innovare foi destaque no Jornal da Justiça. 

Ao longo de um ano, a Central já desburocratizou processos e aproximou o Tribunal dos cidadãos que buscam a justiça para resolver diversos problemas. Os próximos passos da iniciativa incluem também a criação de um chatbot para atendimentos 24 horas por dia, sete dias por semana. Confira na reportagem.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) informa que a homologação de seu concurso público está prevista para o dia 31 de julho de 2025. Essa data permitirá a realização dos ajustes necessários nos quadros de pessoal das unidades de primeiro e segundo graus, conforme disposto na Resolução Presi/Coger nº 5/2025. Ademais, a definição do cronograma proporcionará a devida adequação dos procedimentos voltados à recepção dos novos servidores.

Cumpre esclarecer que, em razão de determinação expedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), as nomeações de servidores que impliquem impacto orçamentário deverão ser adiadas para o mês de outubro de 2025. Dessa forma, em um primeiro momento, serão providos apenas os cargos vagos resultantes de vacâncias e exonerações, sem acréscimo de impacto financeiro para o órgão.

O TRF6 reitera o compromisso com a conclusão de seu primeiro concurso público, bem como com a acolhida dos novos servidores, reafirmando sua dedicação à promoção de uma Justiça Federal mais célere, transparente e eficiente em benefício de toda a sociedade mineira.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, assinou, nesta segunda-feira (23), o edital de chamamento público para juízas e juízes federais e de Direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos ministros da Segunda Seção, especializada em direito privado.

O período de inscrições segue até as 23h59 do dia 6 de julho. A convocação dos magistrados terá validade de seis meses, prazo prorrogável por uma única vez.

Os magistrados selecionados atuarão de forma remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília, e sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais de origem. Segundo o ministro Herman Benjamin, a medida é uma resposta institucional ao crescente número de processos que chegam aos gabinetes dos ministros da Segunda Seção.

Atualmente, o acervo de processos nesse colegiado é praticamente o dobro do registrado na Primeira ou na Terceira Seção. A convocação temporária segue os moldes da iniciativa adotada em setembro de 2024 para os gabinetes de direito penal. O balanço divulgado em junho apontou uma redução de 45% no acervo da Terceira Seção, queda que só foi possível graças às 53 mil minutas de decisões produzidas pelos juízes convocados.

Condições de participação

O chamamento público é destinado a juízas e juízes vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas turmas e câmaras dos tribunais ou nos colégios e turmas recursais dos juizados especiais, vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Além disso, é preciso ter mais de cinco anos de judicatura e ter atuado por no mínimo dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias específicas do direito privado, como contratos, obrigações e direito das coisas; varas cíveis competentes para o julgamento de causas relativas à responsabilidade civil; e varas cíveis especializadas em direito do consumidor.

Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, respeitando critérios geográficos, de gênero e de raça.

A juíza ou o juiz convocado receberá, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.

Confira a íntegra do Edital de Chamamento Público e da Instrução Normativa que regulamenta as convocações.

Fonte: STJ

A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes comentou sobre a criação dos Centros de Inteligência em matéria publicada pelo portal Conjur. Confira:

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Centros de inteligência impulsionam atuação estratégica da Justiça

Diante do cenário de crescente aumento dos processos que chegam à Justiça, a inovação é um dos caminhos a serem usados para agilizar as respostas à sociedade. A observação foi feita pela coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conselheira Daniela Madeira, na abertura do I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. 

A conselheira abriu o evento com um panorama sobre inovação judicial e litigância abusiva no país. O encontro tem como objetivo estruturar e fortalecer a rede a partir da troca de experiências voltadas à prevenção de conflitos, ao monitoramento de demandas, à gestão de precedentes e às ferramentas tecnológicas para o trabalho integrado. 

As demandas em excesso, as causas repetitivas e as atuações abusivas e fraudulentas são alguns dos desafios que a Justiça enfrenta na entrega de respostas equânimes aos conflitos. Madeira lembrou que atualmente o Judiciário tem 82 milhões de processos em tramitação, apesar de também haver aumento na taxa de produtividade dos juízes (quase 7%).  

“Há dois anos, a demanda vem crescendo e a produtividade também cresce. Como resolver isso? São várias as causas e múltiplos os atores. Não há solução fácil. O nosso papel é inovar naquilo que nos compete. Tentar uma comunicação com o jurisdicionado melhor, por exemplo, plataformas de conciliação, Núcleos de Justiça 4.0, entre outros”, enumerou a coordenadora do Liods/CNJ.  

Ela mencionou nota técnica produzida por juízes federais do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte sobre a análise de processos relacionados aos descontos indevidos no INSS, nos casos de mensalidades associativas. O Centro de Inteligência identificou um aumento expressivo no número de ações sobre o tema, com mais de 12 mil processos em um período de dois anos, que buscavam cancelamento, ressarcimento ou indenização por esses descontos. O CNJ reconheceu e disseminou a nota, encaminhando-a para Centros de Inteligência de todo o Brasil.  

“Começaram a verificar que, quando eles citavam, a maioria das associações não comparecia ou enviava prepostos com total desconhecimento sobre o tema para participarem das audiências. Ao estabelecer o fluxo, conseguiram ver realmente que o tipo de demanda era abusiva”, explicou a conselheira.

Diálogo e gestão processual

Além de monitorar as demandas judiciais, os centros atuam como um espaço estratégico de diálogo em relação às demandas de alta complexidade. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Roberval Casimiro Belinati, presidente do Centro de Inteligência do tribunal do DF, afirmou que o trabalho dessas unidades é primordial para a gestão de litígios.  

O magistrado citou casos envolvendo a saúde pública, em que a atuação coordenada dos centros permitiu a identificação de padrões de judicialização. Segundo Belinati, o Centro de Inteligência está alinhado ao princípio constitucional da eficiência, dedicando-se à realização de estudos aprofundados sobre temas jurídicos, controversos, estratégicos e repetitivos.  

“O trabalho do Centro se materializa na emissão de notas técnicas que não são vinculantes, mas servem para orientar o trabalho dos nossos magistrados e aprimorar a prestação jurisdicional”, disse. Desde a sua instalação, há cinco anos, o centro de inteligência do TJ-DF já emitiu 15 notas técnicas em diversas áreas do Direito.

Já a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Vânila Cardoso Andrade fez um apanhado da trajetória da criação dos centros de inteligência, que, segundo ela, desenvolvem ações regidas por princípios universais naturais ao buscarem a origem dos conflitos para encontrar as melhores soluções. Ela lembrou que, pouco antes da pandemia de Covid-19 suspender as atividades presenciais da Justiça, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados sediou curso de prevenção de conflitos e de gerenciamento de precedentes.  

“A partir de então, juízes e juízas levaram aos seus tribunais essa metodologia de trabalho para que os conflitos pudessem ser solucionados ou prevenidos em um espaço colaborativo inclusivo, de diálogo entre pessoas de diversas instituições e instâncias hierárquicas. As inteligências unidas em um objetivo comum geram sabedoria”, afirmou Vânila.  

Também participaram da abertura do evento: o conselheiro Rodrigo Badaró; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Caio Castagine Marinho; a diretora de prerrogativas e assuntos jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, juíza Patrícia Pereira de Santana; e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Fonte: Conjur

A Central de Atendimentos de Informações Processuais (CENIP) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi selecionada para concorrer ao Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira voltada à valorização de boas práticas no sistema judiciário.

Criada com o objetivo de oferecer um atendimento multiportas e multinível, a Central tem se destacado por aliviar significativamente a demanda direta nas varas e secretarias do TRF6. Desde sua implantação, o modelo já possibilitou milhares de atendimentos bem-sucedidos, refletindo em maior eficiência e acessibilidade para o público.

O consultor do Prêmio Innovare, Matheus Mendes, ressaltou a importância de um projeto consolidado como o da Central: "Traz ganhos não só para advogados e jurisdicionados, mas também para os magistrados, que melhoram suas assessorias. Traz um atendimento qualificado e célere para o cidadão, e também celeridade e eficiência ao processo judicial."

Já o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, exaltou os ganhos de produtividade no trabalho de servidores do TRF6, que passaram para a Central automatizada mais de 115 mil atendimentos desde julho de 2024: “Significa que mais de 30 servidores deixaram de fazer atendimentos, que hoje estão com a CENIP, e passaram a se dedicar a sua atividade-fim. Com isso, o Tribunal ganha tempo, qualidade de serviço, celeridade. E ganha mais o jurisdicionado, que tem um canal multiportas para as suas demandas, para suas dúvidas, para entender o fluxo do seu processo”, explicou o magistrado.

A Central divide as portas da seguinte forma: balcão virtual (que já responde por 43% dos atendimentos), e-mail, presencial e telefone; cada porta, por sua vez, tem quatro níveis: no 1º, são as demandas recebidas em cada porta; as que não são respondidas já no primeiro momento são encaminhadas para o 2º nível, em que o processo se repete, até chegar ao 4º nível. Neste, alguma resposta deverá obrigatoriamente ser realizada para o solicitante do serviço.

Os números da CENIP já impactam o dia a dia no Tribunal, conforme aponta o diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal, Marco Antônio Pereira Silva: “A Central trouxe essa parceria para a Secretaria, auxiliando-nos a focar a nossa energia e a nossa força de trabalho no que realmente é a nossa atividade-fim: prestar um bom serviço ao cidadão, dar celeridade aos processos e atender as demandas judiciais.”

Quem também vê as vantagens da iniciativa é o diretor da Secretaria Única Cível, Rodolfo Farah Gieseke: “A Central resolve metade da demanda que seria atribuída à Secretaria. Em abril, por exemplo, em torno de 500 processos, 500 demandas foram solucionadas pela Central na Secretaria Cível. Isso nos alivia de uma forma interessante, porque podemos cuidar de outras tarefas.”

A conquista é motivo de orgulho para o TRF6. “Parabenizamos todos os envolvidos que acreditaram e contribuíram para esse projeto, que se tornou um marco de inovação no atendimento ao cidadão”, destacou o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira.

Parceria com o TJMG e inovações

O sucesso da iniciativa atraiu a atenção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, por meio da Diretoria do Foro de Belo Horizonte, agendou uma visita à sede do TRF6 para conhecer de perto a experiência e avaliar a possibilidade de replicar o modelo em sua própria estrutura.

Como próximo passo, o TRF6 já planeja o desenvolvimento de um novo nível de atendimento, chamado de “nível zero”: um chatbot capaz de responder automaticamente às dúvidas mais frequentes dos usuários, especialmente aquelas ligadas a informações já disponíveis na internet.

A estimativa é que o assistente virtual consiga solucionar entre 15% e 20% das demandas recebidas. O projeto já foi aprovado pelo Comitê Estratégico do TRF6 e tem como uma de suas referências a solução criada pela Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que já utiliza tecnologia semelhante. “Com um chatbot, nós vamos poder atender o jurisdicionado, o advogado, todos os interessados, 24 horas por dia, sete dias por semana. Será um passo importante para otimizar o nosso próprio atendimento e, mais importante, na transparência da celeridade, na facilidade de acesso das partes”, afirmou o juiz José Carlos Machado Júnior.

A criação da Central de Atendimento foi idealizada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, então presidente do TRF6 à época, e coordenada pela sua equipe, com o apoio técnico do grupo Iluminas e a colaboração de diversos profissionais, entre juízes, assessores e diretores.

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anunciou nesta terça-feira (1/7/2025) a publicação da 2ª edição do Boletim de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. A nova edição reúne decisões relevantes proferidas por Turmas Recursais e Turmas Regionais, destacando entendimentos consolidados no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Os Boletins Informativos de Jurisprudência reúnem conteúdos de caráter informativo, baseados em ementas encaminhadas pelos gabinetes dos desembargadores federais e em registros feitos por servidores da área de Jurisprudência durante as sessões de julgamento. Trata-se de material não oficial, que não substitui os repositórios formais da jurisprudência do TRF6.

Além do boletim, a Cojef também divulgou a compilação dos Atos Normativos da Coordenadoria, reunindo resoluções, portarias e demais normativos que orientam o funcionamento e a atuação dos juizados. A iniciativa visa facilitar o acesso à informação e contribuir para a uniformização de procedimentos no sistema dos JEFs.

As publicações estão disponíveis no site e podem ser acessadas gratuitamente por qualquer interessado.

Acesse o material nos links abaixo:

• Boletim de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais – 2ª edição

• Compilação dos Atos Normativos da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais

O Tribunal Itinerante, realizado em Montes Claros, foi destaque no Jornal da Justiça. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o mais recente tribunal instalado no Brasil, realizou, no dia 6/6/2025, um evento marcante buscando aproximar-se dos cidadãos distantes da capital de Minas Gerais e construir uma nova identidade. A iniciativa foi amplamente celebrada pelas autoridades presentes, destacando a importância da descentralização da justiça e a singularidade do Norte de Minas. Confira na reportagem.

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu, no dia 25 de junho, o IV Encontro Regional com o Corregedor, na sede da Subseção Judiciária de Juiz de Fora. A abertura do evento foi conduzida pelo vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo.

A iniciativa teve como propósito estreitar o relacionamento entre a Corregedoria e os magistrados de 1º grau, promovendo um diálogo aberto sobre os desafios enfrentados no âmbito judicial, as metas institucionais e possíveis soluções para questões relacionadas à atividade jurisdicional.

O encontro reuniu magistrados das Subseções Judiciárias de Viçosa, Manhuaçu, Ponte Nova, Muriaé e São João del-Rei, e proporcionou um espaço para esclarecimento de dúvidas, troca de experiências, compartilhamento de boas práticas, alinhamento de procedimentos e identificação de desafios locais. A proposta é contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente, célere e acessível.

O desembargador federal Ricardo Rabelo ressaltou: “Durante a visita às Subseções Judiciárias da Zona da Mata, eu e a equipe da Corregedoria pudemos constatar que todas se encontram sob competente administração de seus respectivos juízes diretores. As unidades dispõem de estrutura física adequada e contam com um corpo funcional qualificado e dedicado. Posso afirmar, com segurança, que se trata de unidades da Justiça Federal mineira que vêm cumprindo de forma satisfatória — e, em muitos aspectos, exemplar — suas atribuições institucionais.”

Na mesma data, foi realizada a abertura oficial das correições remotas nas Subseções Judiciárias de Juiz de Fora, Viçosa, Manhuaçu, Ponte Nova, Muriaé e São João del-Rei, que ocorrem entre 25 de junho e 18 de julho de 2025.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes representou o Brasil na primeira reunião anual do Fundo Fiduciário para Vítimas, vinculado ao Tribunal Penal Internacional (TPI). O encontro reuniu, em Haia, autoridades comprometidas com o fortalecimento da justiça restaurativa e o apoio às vítimas de crimes de guerra e contra a humanidade.

No registro fotográfico, a magistrada aparece ao lado da presidente do TPI, juíza Tomoko Akane; da vice-presidente, juíza Reine Alapini-Gansou; do presidente do Fundo, Andres Parmas; e dos embaixadores Kevin Kelly e Tareque Muhammad, também membros do conselho.

Entre os principais temas debatidos estiveram os desafios impostos à Corte Penal Internacional pelas sanções aplicadas pelos Estados Unidos e os caminhos para garantir a continuidade dos programas de reparação e assistência às vítimas em diferentes regiões do mundo.

A participação da desembargadora Mônica Sifuentes reforça o compromisso da Justiça Federal brasileira com os valores da justiça internacional e com a proteção dos direitos humanos.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, participou do programa Via Justiça, da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), onde falou sobre a importância de o Poder Judiciário se aproximar da população. Na ocasião, destacou o projeto “Tribunal Itinerante”, lançado em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, como uma iniciativa para fortalecer o vínculo com os cidadãos que vivem longe da capital e contribuir para a construção de uma nova identidade institucional. Confira a entrevista completa.

O desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), uma das maiores autoridades em processo coletivo no país, estará em Ribeirão Preto (SP) para o lançamento do livro "Fundamentos de Análise Econômica do Processo Civil" ao lado de importantes nomes da área jurídica. Ele é organizador do livro.

O evento será realizado na noite do dia 27 de junho de 2025, sexta-feira, das 18h30 às 20h30, no auditório do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e contará com uma palestra do desembargador federal, seguida de sessão de autógrafos e coquetel.

Publicada pela Editora Juspodivm, a obra coletiva propõe uma leitura inovadora do Processo Civil, incorporando conceitos econômicos e comportamentais à análise do sistema processual brasileiro — uma abordagem que reforça o papel prático e estratégico do processo na vida das partes envolvidas.

Confira abaixo a matéria publicada pelo portal Migalhas.

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Lançamento "Fundamentos de Análise Econômica do Processo Civil"

O evento de lançamento da obra será no dia 27/6, em Ribeirão Preto, e contará com palestra do desembargador Edilson Vitorelli, organizador do livro.

No dia 27/6, das 18h30 às 20h30, o auditório do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia receberá o lançamento do livro "Fundamentos de Análise Econômica do Processo Civil", coordenado pelo desembargador federal Edilson Vitorelli (TRF-6), uma das principais autoridades em processo coletivo no país.

O evento contará com uma palestra do organizador, seguida de sessão de autógrafos e coquetel entre profissionais do meio jurídico.

A obra coletiva, publicada pela Editora Juspodivm, propõe uma nova abordagem ao Processo Civil, incorporando conceitos econômicos e comportamentais na análise do sistema processual brasileiro. O livro parte do pressuposto de que o processo deve ser estudado como uma ferramenta prática, diretamente relacionada à realidade das partes envolvidas.

"Só compreenderemos o modo como o nosso sistema se apresenta quando formos capazes de analisar os estímulos que as regras vigentes oferecem aos litigantes", escreve Vitorelli na introdução da obra.

Com textos de diversos especialistas, o livro apresenta uma introdução geral à análise econômica do processo, seguida por capítulos que discutem institutos processuais sob essa perspectiva.

Um dos coautores é o advogado tributarista João Henrique Gonçalves Domingos, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que assina o artigo "Processo Administrativo Tributário Federal e os Parcelamentos Especiais (e Transação) como Indutor de Comportamentos".

Para Domingos, a obra traz reflexões cruciais sobre a efetividade e os custos do litígio no Brasil. "O livro discute como o processo civil deve caminhar: Como torná-lo mais sério, mais rápido, mais racional. Até que ponto vale a pena litigar? Como evitar o litígio?", questiona.

Em seu artigo, o autor examina os efeitos dos sucessivos programas de parcelamento e transação tributária na conduta dos contribuintes. "Se o contribuinte sabe que haverá uma transação futura, qual o incentivo para pagar em dia? Será que o excesso de benefícios não estimula a litigância como estratégia?", analisa.

Fonte: Portal Migalhas

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vinculado à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus), prosseguiu, no dia 17 de junho de 2025, com o cronograma de visitas técnicas aos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Justiça Federal da 6ª Região. A equipe esteve presente no Cejusc da Subseção Judiciária de Muriaé, em Minas Gerais.

Coordenada pelo juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, a iniciativa tem por finalidade conhecer de perto os desafios enfrentados pelas unidades que atuam com métodos autocompositivos, visando ao aprimoramento contínuo da política de conciliação.

A partir dos dados coletados, o Nupemec pretende propor ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região medidas de caráter normativo e estrutural que contribuam para o fortalecimento dos Cejuscs e para a ampliação do acesso da população à justiça consensual.

Ao incentivar a resolução pacífica de conflitos, a atuação do Nupemec busca não apenas reduzir o número de processos judiciais, mas, sobretudo, oferecer à sociedade uma alternativa célere, eficiente e acessível para a solução de litígios.

A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios

A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios.

A secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Gomes Rego, destaca a relevância da cartilha: “Esse material deve ser entendido como de fundamental importância de defesa de interesses, não só para evitar prejuízos ao erário, como também para os contribuintes e proteção do ambiente de negócios”.

A cartilha ensina que, para evitar incorrer em fraude tributária, com suas diversas consequências, o contribuinte deve estar sempre atento a quaisquer “inovações” propostas por terceiros. Deve considerar suspeita toda proposta para modificação nos procedimentos fiscais ou de utilização de mecanismos diferentes de suspensão ou de extinção dos débitos tributários que não estejam expressos na legislação tributária.

Adriana ressalta um dos grandes objetivos do material: “fraudadores utilizam argumentos enganosos para convencer contribuintes de que esses créditos podem ser usados para quitar tributos federais, o que não é permitido pela legislação. O objetivo dessa cartilha é esclarecer a sociedade e evitar prejuízos financeiros decorrentes dessas práticas ilícitas”.

O documento foi elaborado pela República Federativa do Brasil, envolvendo esforços conjuntos dos vários órgãos que a compõem: Secretaria do Tesouro Nacional, Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público Federal.

Clique aqui para ver o material completo.

Fonte: Receita Federal