Processo Seletivo de Estagiários: vagas no TRF6 e na Subseção Judiciária de Belo Horizonte

Arte colorida vertical de divulgação do Processo Seletivo de Estagiários com vagas no TRF6 e na Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

1ª Turma julga mais de 1.500 processos em 9 sessões

Imagem colorida de um homem de terno preto e gravata colorida sentado em uma mesa sorrindo.
Desembargador Grégore Moura: "Já tivemos sessão em que julgamos mais de 600 processos; teve uma em que saímos quase 11 horas da noite. A quantidade é muito grande"

De fevereiro a abril de 2024, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região concluiu o julgamento de 1.643 processos, sendo 1.619 oriundos do sistema PJe e 24 do sistema eproc. Os dados foram obtidos das atas das sessões realizadas durante o trimestre: 6 e 20 de fevereiro; 5, 6, 7, 8, 11 (sessões virtuais) e 19 de março; e 2 de abril. Comparada com o mesmo período em 2023 (1.639 julgados), a produtividade da turma se manteve estável em 2024.

Os números apresentados deixaram de fora processos adiados, despachos e decisões monocráticas (quando um dos membros da turma decide sozinho), mas incluem apelações, remessas de ofício, agravos e embargos de declaração.

A 1ª Turma faz parte da 1ª Seção do TRF6, a qual é também composta pela 2ª Turma. As especialidades das turmas são as mesmas: matéria previdenciária, penal, improbidade administrativa, concursos públicos e regime jurídico dos servidores civis e militares da União. No entanto, segundo o presidente da 1ª Seção, desembargador federal Grégore Moura, cerca de 75% dos processos que vão a julgamento na 1ª Turma envolvem previdência social e benefícios assistenciais. O magistrado informou ainda que vários processos criminais vindos do TRF1 estavam próximos de prescrever (quando o prazo legal para o Estado aplicar ou executar a pena se esgota em virtude de longo tempo), o que gerou uma demanda emergencial e extraordinária.

Refletindo sobre a produtividade da 1ª Turma, Grégore Moura ressaltou dois fatos positivos nos últimos meses: o crescimento da equipe de trabalho e a melhora dos fluxos internos do TRF6. “A fixação de rotinas, prazos e estratégias de produtividade aumentaram a produção de maneira significativa. Tudo deve ser trabalhado em bloco e de maneira coletiva, já que não podemos deixar gargalos no gabinete ou na secretaria. Portanto, o julgamento se torna um processo complexo, começando muito antes da sessão.”

Além de Grégore Moura, fazem parte da 1ª Turma os desembargadores federais Rollo d’Oliveira, Derivaldo de Figueiredo Filho e Edilson Vitorelli.

Ministro Og Fernandes: I Jornada de Direito da Saúde será marco para questões jurídicas que envolvem o tema

O evento acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília

Imagem colorida de um homem de terno, gravata e óculos.

I Jornada de Direito da Saúde está marcada para os dias 13 e 14 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Sob a coordenação-geral do vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Og Fernandes, o evento será, na análise do magistrado, um marco na discussão das questões jurídicas ligadas à saúde no Brasil. 

O objetivo do encontro é proporcionar análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates entre magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, professores, especialistas convidados e interessados na matéria. 

Em entrevista ao Portal do CJF, o ministro Og Fernandes compartilha suas perspectivas sobre como o evento irá impactar positivamente as abordagens jurídicas relacionadas ao tema.  

Confira abaixo.   

Quais são os principais desafios enfrentados pelos magistrados ao abordar questões ligadas à saúde no Brasil, e de que maneira a I Jornada de Direito da Saúde poderá contribuir para a solução desses desafios?  

Min. Og Fernandes – A judicialização da saúde no Brasil é um problema que impacta seriamente o Poder Judiciário, não só sob o ponto de vista técnico, relacionado à complexidade das controvérsias opostas por cidadãos e cidadãs contra o Estado brasileiro, que requerem um conhecimento profundo do nosso ordenamento jurídico, tendo por base os direitos à vida e à saúde garantidos pela Constituição Federal, mas também sob o ponto de vista da complexidade que é a gestão administrativa em torno do cumprimento de nossas decisões, temas que necessitam de uma reflexão ampla, para que criemos referenciais sistêmicos destinados à orientação jurisdicional e administrativa das demandas relacionadas à saúde.   

Como foi pensada a composição da coordenação científica e das comissões do evento?  

Min. Og Fernandes – A I Jornada de Direito da Saúde está sendo promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam.   

As cinco comissões temáticas, do mesmo modo, serão presididas pelos ministros do STJ Benedito Gonçalves (Comissão I – Saúde Pública); Antonio Carlos Ferreira (Comissão II – Saúde Suplementar); Villas Bôas Cueva (Comissão III – Evidência e Papel das Instituições Anvisa/Conitec/ANS); Afrânio Vilela (Comissão IV – Oncologia, Doenças Raras e Regulação de Filas); e Marco Buzzi (Comissão V – Apoio à Gestão do Processo e à Tomada de Decisão). 

O prazo para o envio de propostas de enunciados irá até o dia 8 de abril. Qual a importância do recebimento dessas proposições pelos operadores do Direito e demais interessados no tema?  

Min. Og Fernandes – Para que consigamos um amplo e detalhado debate científico em torno das dificuldades enfrentadas pelos magistrados e magistradas que atuam na área-fim, precisamos de uma massiva participação de todos os nossos interlocutores, juízes federais e estaduais que atuam nesta competência, jurisdicionados, procuradores, defensores públicos, advogados e a sociedade em geral, para que possamos melhor qualificar a prestação jurisdicional nesse tema.  

Aproveito o ensejo para reiterar aqui o convite para que todos interessados participem deste evento dialógico enviando suas propostas de enunciados, a partir dos quais será realizada análise e síntese por autoridades no assunto.  

Quais são as expectativas do senhor em relação ao impacto das discussões e dos enunciados a serem aprovados durante a Jornada para o aprimoramento das abordagens jurídicas relacionadas à saúde no Brasil?  

Min. Og Fernandes – Sabendo do alto nível técnico e do espírito inovador de todos os envolvidos na organização e execução desta I Jornada de Direito da Saúde, minha expectativa é de que teremos relevantes debates que resultarão em enunciados de grande valia para a eficiência da prestação jurisdicional, facilitando o cumprimento e a efetividade dos mandamentos constitucionais nesta sensível temática. 

Fonte: CJF

Escola de Magistratura convida para Palestra e Lançamento do livro "Teoria do Domínio do Fato"

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-teoria-do-dominio-do-fato

Arte de divulgação da Palestra e Lançamento do livro "Teoria do Domínio do Fato" com a foto de um homem de terno e gravata ao lado de dois exemplares de um livro.

Palestra e Lançamento do livro "Teoria do Domínio do Fato - O Concurso de Pessoas na Legislação Brasileira", com o autor Michael Procopio Avelar, Juiz Federal do TRF1.

Data: 13 de maio de 2024

Horário: 16h

Modalidade: Presencial  

Localização: Auditório do Edifício Antônio Fernando Pinheiro - Av. Álvares Cabral, 1805 - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG

Auxílio-reclusão é o tema da oitava aula do "TRF6 em Debate"

Imagem colorida de divulgação da aula 8 do "TRF6 em Debate". No centro, um homem de terno,  gravata e óculos sorrindo. À direita, um homem de terno e gravata sorrindo.

A Escola de Magistratura e a Dom Helder Escola Superior lançam, nesta segunda-feira dia 15 de abril de 2024, mais uma aula do projeto "TRF6 em Debate", em que magistrados, professores e servidores de ambas as instituições ministram videoaulas explicativas sobre julgamentos relevantes proferidos pelo Tribunal. O objetivo do projeto é difundir a jurisprudência da recém-criada Corte Federal por meio de ferramentas tecnológicas e mídias de fácil acesso e de longo alcance, sem se perder de vista a qualidade técnica de conteúdo.

Nesta oitava aula do projeto TRF6 em Debate, Cacildo Fialho e Victor Coelho, Analistas Judiciários do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, comentam sobre Auxílio-reclusão, proferido no processo nº 1009061-04.2022.4.01.9999. 2ª Turma - Relator: Desembargador Federal Pedro Felipe Santos.

O "TRF6 em Debate" tem a coordenação pedagógica do Vice-Diretor da Escola de Magistratura, Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, para quem, "para além da vocação de mostrar ao país a valorosa jurisprudência em matéria federal que tem sido aqui construída, o projeto ajuda a consolidar, no âmbito interno, um senso de comunidade e de pertencimento entre todos aqueles que participam diuturnamente dessa obra coletiva que é a formação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região".

O Diretor da Escola de Magistratura, Desembargador Grégore Moura, enfatiza esses aspectos: "A Escola de Magistratura exerce uma dupla função social, tanto no estabelecimento de laços entre o Tribunal e a sociedade civil, como na construção interna de um ambiente de reflexão sobre os serviços por nós prestados. O TRF6 em Debate cumpre essa missão de maneira simples e inovadora".

As videoaulas são publicadas quinzenalmente no canal do Youtube da Escola de Magistratura (@escolademagistraturadotrf6) e nas redes sociais do Tribunal e da Dom Helder Escola Superior. Juízes, servidores e professores interessados em ministrar videoaulas podem se voluntariar pelo e-mail escolademagistratura@trf6.jus.br.

Vídeo: Inauguração da Sala de Representação do TRF1 em Belo Horizonte

Fotografia colorida de cinco homens e duas mulheres em uma sala posados para uma foto.
Da esq. para dir.: o desembargador federal Prado de Vasconcelos; a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes; o presidente do TRF1, José Amilcar Machado; os desembargadores federais Simone S Lemos e Miguel Angelo; o juiz federal em auxílio à presidência Guilherme Doehler e o juiz federal diretor do foro, Antônio Francisco.

No dia 12 de abril, na sede da Corte em Belo Horizonte/MG, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, e o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Amilcar Machado, assinaram um acordo de cooperação mútua de apoio técnico-operacional e administrativo a desembargadores, dirigentes e servidores em deslocamento oficial nas capitais das respectivas sedes.

Este acordo reafirma o compromisso de ambas as cortes regionais com o aprimoramento e apoio mútuos em questões de interesse comum. Dentre as obrigações de ambos os tribunais, como o TRF1 já havia disponibilizado uma sala de representação, com mobiliário, equipamentos de informática e infraestrutura de gabinete aos representantes do TRF6, agora foi a vez da Corte mineira inaugurar a Sala de Representação do TRF1 em Belo Horizonte.

O presidente do TRF1, José Amilcar Machado, agradeceu à desembargadora Mônica Sifuentes pela integração entre os dois tribunais e expressou sua emoção ao retornar à capital mineira: "Para mim, é sempre uma alegria voltar a MG, onde temos nossas raízes fincadas — raízes de ferro imantado que não nos deixam partir; então, em toda oportunidade, a gente está retornando, por uma contingência de carreira”. Ele refletiu sobre seu tempo em Minas Gerais e sua carreira subsequente em Brasília, destacando o inevitável passar do tempo e suas revelações. O magistrado também previu que “o TRF6 deve se tornar o mais breve possível o principal Tribunal da República, pela proatividade da presidente e pelo alto nível dos desembargadores, todos juízes muito experientes que conhecem a carreira e que sabem o que se passou para se chegar onde se chegou”.

Por sua vez, a presidente do TRF6 destacou sua gratidão ao magistrado que, na presidência do TRF1, foi essencial para a consolidação do TRF6: “Porque você conhece a todos os desembargadores, conhece as nossas dificuldades e sempre foi atento e prestativo com todas as nossas demandas; atribuo essa parceria que tivemos com o TRF1 à sua pessoa, por tudo isso receba nossa gratidão e homenagem.” Após a assinatura do documento e o descerramento da placa de inauguração da Sala de Representação, os presidentes das duas instituições, acompanhados de magistrados, visitaram o novo espaço.

Este evento marca não apenas um passo importante para a infraestrutura e operacionalidade dos tribunais, mas também simboliza a força da colaboração e do compromisso mútuo em melhorar continuamente o acesso e a qualidade da justiça no Brasil.

Clique aqui e confira as fotos da inauguração.

Correição Geral Ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte

Fotografia colorida de um grupo de pessoas em uma sala posadas para uma foto.

No dia 15 de abril, iniciará a Correição Geral Ordinária na capital. O evento contará com a presença do vice-presidente e corregedor regional, desembargador federal Vallisney Oliveira. A cerimônia de abertura está programada para às 9h, a ser realizada no auditório do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Para esta Correição, foram convocados os juízes federais do interior: Flávio Bittencourt de Souza, Cláudia Aparecida Salge, José Alexandre Franco, Marcelo Basseto, Guilherme Fabiano Julien, Ariane da Silva Oliveira e Gustavo Soratto Uliano.

Belo Horizonte representa a maior Subseção Judiciária de Minas Gerais, abrigando 13 Varas Cíveis, 3 Varas Criminais, 9 Varas de Juizados Especiais Federais(JEFs), 6 Varas de Execução Fiscal e 4 Turmas Recursais do JEF, todas com suas respectivas secretarias unificadas. Ao todo, são 72 juízes e 547 servidores.

A solenidade de abertura contará com a presença da equipe da corregedoria, do juiz federal diretor do Foro, Antônio Francisco do Nascimento, dos juízes federais titulares e substitutos da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (SSJ-BH), bem como dos diretores das secretarias únicas. Todos os servidores da Justiça Federal de Belo Horizonte terão acesso à reunião através do link do Msteams.

A Correição em Belo Horizonte terá seu encerramento no dia 3 de maio de 2024.

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TRF6 participa de evento que discute reforma tributária

Fotografia colorida de dois homens e duas mulheres sentados em poltronas. Ao fundo, marca do "Imersão Indústria".

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou na manhã de hoje (12/4/2024) do evento “Imersão Indústria” promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O seminário teve como objetivo reunir especialistas do ecossistema industrial em palestras, capacitações e debates sobre temas estratégicos, tais como: direito empresarial, meio ambiente, economia, política, energia e desenvolvimento industrial. A presidente do TRF6 participou de debate sobre o tema “Reforma Tributária e Contencioso Tributário”.

Atualmente, conforme dados do estudo Justiça em números, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 64% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 88%. O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%; a Justiça do Trabalho por 0,17%; e a Justiça Eleitoral por apenas 0,01%.

Fotografia colorida de uma mulher de vermelho falando ao microfone.
Desembargadora Mônica Sifuentes

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa; doutora e mestre em direito tributário, proferiu palestra magna sobre o tema.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes ressaltou que o marco da aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional (em 15 de dezembro de 2023) coincide com a espera do Estado de Minas Gerais (por mais de duas décadas) até testemunhar a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em 20 de agosto de 2022. “Foram mais de 20 anos de luta pela tão aguardada Reforma Tributária”, lembrou a presidente da TRF6. Ela também promoveu uma reflexão sobre o trabalho de órgãos como o TRF6 a partir da construção de tantas reformas no país. “Que o Poder Judiciário também se adapte a todas essas mudanças em um mundo cada vez mais dinâmico”. contextualizou a presidente.

Reforma Tributária no Brasil

A Reforma Tributária brasileira foi aprovada em dois turnos, no dia 15 de dezembro de 2023, pela Câmara dos Deputados. Ela objetiva simplificar impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

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Ouvidor do TRF6 participa de primeiro encontro entre ouvidorias do Judiciário

Fotografia colorida de cinco homens e três mulheres em uma sala posados para uma foto.
O desembargador federal Dolzany da Costa (de terno cinza) representou o TRF6 durante o encontro. Crédito: TRT-MG

O primeiro encontro de ouvidores do Poder Judiciário e de instituições públicas de Belo Horizonte foi realizado nesta quarta-feira (10/4), na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).

Ficou acordado entre os ouvidores dos tribunais com sede em Belo Horizonte a elaboração de um protocolo de colaboração entre as ouvidorias judiciais. O propósito é compartilhar conhecimento, ideias e experiências que possam contribuir para o aprimoramento das ouvidorias.

Representando as ouvidorias, estiveram presentes o desembargador e ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cássio Salomé; o desembargador federal Dolzany da Costa, ouvidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); e o juiz de direito do TJMG Marcelo Salgado, o qual foi ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no biênio 2022-2023.

Nesse contexto, foi criado um grupo virtual composto unicamente pelas(os) ouvidoras(es) e vice-ouvidoras(es) das cortes na capital. O objetivo do grupo será discutir a integração de serviços para aperfeiçoar o atendimento e fortalecer a atuação das ouvidorias.

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos começa a funcionar no Poder Judiciário

Fotografia colorida e retangular em que uma mão aperta um carimbo, ao lado de um notebook.
Imagem: Google

Em abril de 2024, foi disponibilizado o módulo SERP-JUD, a mais recente fase de implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Trata-se especificamente de uma etapa de atendimento de necessidades públicas decorrentes das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e dos demais integrantes do sistema de Justiça. Dessa forma, o SERP-JUD passa a centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos.

O acesso ao módulo poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do endereço https://serp.registros.org.br/. Os meios de autenticação serão o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou ainda o próprio serviço de autenticação da PDPJ.

Entre as ferramentas eletrônicas já disponíveis no SERP-JUD, encontram-se a “Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais” (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a “Pesquisa Nacional de Bens”, no âmbito do registro de imóveis; a “Busca de Pessoas Jurídicas”, e a “Busca da Central Nacional de Garantias” (referentes ao registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas).

Nos próximos meses, outros serviços serão agregados à plataforma única, sem prejuízo dos serviços que já se encontram em funcionamento na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJ-Brasil. Tais serviços e os seus respectivos canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP.

Os canais de atendimento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) são os e-mails suporte@registros.org.br e contato@onserp.org.br. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o canal usado para sanear eventuais dúvidas é o e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o SERP é um sistema inovador que promete revolucionar a relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, e daquelas com demais órgãos da administração pública e população em geral.

Funcionalidades do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.

Fonte: CNJ

Presidente do TRF6 recebe documentos sobre condições de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais

Fotografia colorida de dois homens de terno e gravata e uma mulher de óculos e vestido azul no centro.

Na tarde do dia 9 de abril, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu em seu gabinete a visita do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas Gerais, Carlos Calazans. Na ocasião, ele entregou à magistrada uma lista com nomes de empresas que têm praticado trabalho análogo à escravidão no estado. O juiz federal Ivanir Ireno Júnior, secretário-geral do TRF6, também esteve presente durante o encontro.

Carlos Calazans explicou que o documento havia sido resultado de dois anos de fiscalizações no estado e que se encontrava atualizado com mais 57 nomes, totalizando 151 empregadores envolvidos com trabalho semelhante à escravidão.

Para o superintendente, é preciso uma atuação de toda a sociedade diante do cenário negativo. “Não podemos aceitar que a ganância e a crueldade continuem fazendo tantas vítimas.” Recentemente, ele declarou publicamente que Minas Gerais liderava o ranking de trabalho escravo semelhante à escravidão.

Ao receber a lista, a presidente do TRF6 se comprometeu a entregá-la ao Ministério Público Federal, titular de ações penais, para as providências cabíveis. Aliado a isso, ela reconheceu também a importância de envolver a sociedade mineira no combate à prática ilegal. “Diante da gravidade dessas denúncias, temos de iniciar uma grande campanha de conscientização para que o trabalho análogo à situação de escravo não seja uma marca em Minas Gerais.”

Dentro da legislação brasileira, “trabalho análogo à escravidão” é qualquer atividade realizada de forma forçada em jornadas exaustivas ou sob condições degradantes. Outro caso é quando o(a) trabalhador(a) é impedido(a) de deixar o próprio local de trabalho.

TRF6 abre portas para a Educação Jurídica

Fotografia colorida horizontal de três mulheres posadas para uma foto. Na parte superior o seguinte texto: Agenda da Presidência.

Na tarde de 9 de abril de 2024, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), teve o prazer de receber em seu gabinete as professoras de direito Jamile Bergamaschine Mata Diz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Beatriz Costa, da Escola Superior Dom Helder Câmara, para uma visita de cortesia. Esse encontro simboliza um importante diálogo entre o judiciário e a educação jurídica, destacando o compromisso com a evolução contínua do ensino e da prática do direito no estado. A reunião reflete a abertura para a colaboração e a troca de experiências entre as esferas da justiça e do ensino, contribuindo para o fortalecimento da formação jurídica e da aplicação da lei no país.

TRF6 participa da posse da desembargadora Mônica Aragão no TJMG

Fotografia colorida horizontal com a mesa de honra de uma solenidade.

Nesta segunda-feira (8/4/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da posse da advogada Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa como desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  

A solenidade, realizada no auditório do Tribunal Pleno do TJ mineiro, foi conduzida pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho e contou com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além da presença de desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, servidoras e servidores, advogadas e advogados e familiares da empossada.

O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, enalteceu o prestígio da nova desembargadora e o fato de mais uma mulher assumir uma cadeira no Judiciário mineiro. “Nós estamos diante de alguns marcos hoje. Já estive neste auditório cerca de 30 vezes e nunca vi uma audiência tão prestigiada assim. Isso se deve a um prestígio especial que tem a Mônica Aragão. Com essa posse, eu também me transformo no governador que mais nomeou mulheres na história de Minas Gerais, o que me deixa muito satisfeito”, afirmou.  

O presidente do TJMG, José Arthur Filho, informou que a trajetória da nova advogada Mônica Aragão converge com a missão do Judiciário mineiro de democratizar o acesso à justiça e dar mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional.  “É sempre uma grande satisfação quando, às nossas fileiras, na Segunda Instância, vêm se somar quadros que trazem novas ideias e agregam suas experiências e seus conhecimentos ao nosso esforço de aperfeiçoar continuamente o Judiciário mineiro. Assim, é com grande alegria que damos posse, nesta segunda-feira, à advogada Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa como desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, afirmou. 

Fotografia retangular vertical de uma mulher de óculos.
Desembargadora federal Mônica Sifuentes

A presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, expressou seu orgulho e satisfação ao testemunhar a posse da advogada Mônica Aragão como desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A magistrada destacou: “A ascensão de mulheres a cargos de tamanha relevância no cenário jurídico não apenas reflete uma evolução necessária, mas é também uma inspiração para todas as mulheres, demonstrando que os espaços de poder e decisão devem e podem ser ocupados por talentos femininos. Estamos não apenas celebrando uma posse, mas também a abertura de caminhos para futuras gerações de juristas mulheres, que possam se inspirar com esta nomeação”. E reiterou: “Parabenizo Mônica Aragão por esta conquista notável, com meu apoio incondicional à continuidade dessa jornada de inclusão e representatividade no nosso sistema judiciário."

Presidente do TRF6 participa de solenidade de comemoração dos 80 anos da Polícia Federal em MG

Fotografia colorida de duas mulheres e cinco homens sentados. Ao fundo, marca de 80 anos da Polícia Federal em Minas Gerais.

No dia 8 de abril de 2024, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6),desembargadora federal Mônica Sifuentes, compôs a mesa de honra na solenidade de comemoração dos 80 anos de atuação da Polícia Federal em Minas Gerais.

O evento também marcou a posse do delegado Richard Murad Macedo, no cargo de superintendente regional da polícia federal no estado.

Durante a solenidade, o recém-empossado superintendente Murad Macedo proferiu um discurso marcante, enfatizando a missão fundamental da Polícia Federal como guardiã dos princípios constitucionais. “Nossa essência é ser servidores públicos. Cumprimos a Constituição e as leis de forma a trazer para a sociedade o orgulho de ter uma polícia judiciária de excelência em todo o país. E continuamos nessa empreitada, na garantia do estado democrático de direito, dos princípios fundamentais da Constituição da República, especialmente o cumprimento da legalidade, imparcialidade, autonomia de nossas equipes de investigação.” ressaltou o delegado.

Para a desembargadora federal Mônica Sifuentes, a trajetória de 80 anos da Polícia federal no estado de Minas é um testemunho vivo do compromisso com a excelência, a legalidade e a defesa dos princípios constitucionais que formam a espinha dorsal da nossa sociedade.

Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TRF6 e TJMG traçam metas para 2024

Imagem colorida de um grupo de pessoas reunidas em uma sala para uma foto.

Nesta quinta-feira (04/04/2024), membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 6ª Região (GMF-TRF6) participaram de um encontro com os integrantes do GMF-TJMG, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O GMF-TRF6, instituído por meio da PORTARIA PRESI 162/2023, tem por objetivo fiscalizar e monitorar a execução das penas, as medidas socioeducativas e o sistema prisional. Durante o encontro, foram analisados os trabalhos realizados pelos grupos das duas instituições e as expectativas para este ano, com relatos de experiências do GMF no cumprimento de suas atribuições.

Participantes do encontro

Representantes do TRF6 no GMF: Desembargador Federal Grégore Moura; Juíza Federal Substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima; Juiz Federal Edson Moreira Grillo Júnior; Wellington de Freitas Cleto, servidor de apoio.

Representantes do GMF-TJMG: Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, Supervisor do GMF-MG; Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Coordenador do GMF-MG; Juiz de Direito José Roberto Poiani, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do GMF-MG; Ana Beatriz Magalhães, assessora do GMF-MG; Ariane Gontijo Lopes, assistente técnica do Programa Fazendo Justiça (CNJ).

Esse encontro simboliza um passo importante na direção de uma gestão carcerária mais humana e eficiente, refletindo o compromisso contínuo das instituições envolvidas com a melhoria das condições prisionais e a reinserção social dos detentos. Com a colaboração e troca de experiências entre o TRF6 e o TJMG, espera-se alcançar os objetivos estabelecidos para 2024, promovendo um sistema de justiça que não apenas pune, mas também educa e reabilita.

Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais é tema de artigo científico

Fotografia retangular e colorida de um espaço com informações na parede e dois assentos sem encosto no centro.

A revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o artigo de uma estagiária da Seção de Biblioteca e Memória Institucional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (SEBMI). Intitulado “Salvaguarda ao patrimônio documental: o Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais e a preservação de memórias”, o estudo utiliza como pano de fundo o trabalho do Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais para discorrer sobre conceitos ligados ao chamado “patrimônio cultural documental”. O artigo foi enviado ano passado e publicado no dia 21 de março de 2024, na edição nº. 86 da revista.

Para Marcos Arruda, diretor da Subsecretaria de Gestão Documental do TRF 6ª Região (SUGED), setor responsável pelo centro de memória do órgão, o estudo apresentado da estagiária de Museologia Hellen Lauana joga luzes sobre um trabalho crucial para a própria existência das instituições de justiça. “É um verdadeiro resgate da cidadania por meio de histórias reais que mostram que, ao longo do tempo, o Judiciário ‒ e mais especificamente a Justiça Federal ‒ tem sido uma ferramenta fundamental para garantir o efetivo exercício do direito.”

Segundo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que haja avanços nas ações dos centros de memória institucional no Poder Judiciário, é importante que estes promovam um intercâmbio científico e cultural com outras instituições.

Acesse o link para ler o artigo.

TRF6 autoriza importação de maconha para fins medicinais a portador de doença rara

Arte em que a estátua da deusa Têmis aparece ao lado de uma folha de maconha.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a importação e o transporte, em território nacional, de sementes de maconha para um portador de síndrome SAPHO ‒ uma doença crônica que ataca pele, ossos e articulações. Com isso, o beneficiado poderá cultivar a planta em casa segundo quantidades e prazos previamente estabelecidos por seu médico e enquanto uma autorização emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estiver válida. O acórdão foi publicado no dia 1º de abril e alinhou-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos outros TRFs, sendo o primeiro precedente favorável do TRF 6ª Região sobre o tema.

De início, o portador da enfermidade recorreu à medicina tradicional para cuidar de dores contínuas, porém o tratamento não apenas foi sem sucesso como ainda agravou sua saúde. Alternativamente, seu médico lhe prescreveu um remédio importado à base de Cannabis sativa (nome científico da maconha), com um custo aproximado de R$ 1.108. Diante do impacto financeiro em seu orçamento mensal, o usuário do remédio decidiu entrar na Justiça a fim de obter um salvo-conduto, permitindo assim que importasse a planta e não fosse enquadrado na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

O relator do habeas corpus, desembargador federal Pedro Felipe Santos, entendeu que “sob a perspectiva do conceito finalista do crime, aquele que busca o salvo-conduto para importar sementes de Cannabis exclusivamente para fins medicinais está despido do dolo de praticar os crimes previstos na lei de drogas, porque não almeja o comércio ou o entorpecimento recreativo, mas decerto o cuidado de sua saúde individual”. E prosseguiu, argumentando que o beneficiário “escolheu o seu profissional de saúde, o qual, por sua vez, no exercício de sua autonomia profissional, prescreveu o tratamento que entendeu ser mais apropriado para os seus problemas de saúde. Se alguém exercita um direito, previsto e autorizado de algum modo pelo ordenamento jurídico, não pode ser punido ou tratado como se praticasse um delito”.

O relator, no entanto, ressalvou que a concessão do salvo-conduto não impedia a fiscalização (quanto à qualidade e à quantidade da substância) durante a utilização medicinal pelo beneficiado, e que essa utilização teria caráter pessoal e intransferível.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores federais Luciana Pinheiro Costa e Boson Gambogi. Eles ressaltaram a importância do alinhamento da jurisprudência do TRF 6ª Região com os demais tribunais federais e com o STJ, contribuindo para a harmonização da interpretação do Direito em âmbito federal. Leia aqui o acórdão.

Número do processo: 1008531-49.2023.4.06.0000

Conheça as homenageadas e os homenageados da solenidade de 35 anos de instalação dos TRFs

Imagem retangular e colorida em que a estátua da deusa Têmis segurando uma balança.

O 35º aniversário de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões será celebrado em uma solenidade no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, na próxima quarta-feira (3), a partir das 9 horas.

A cerimônia será marcada por momentos que visam à preservação, valorização e divulgação da memória da Justiça Federal de 2º grau, entre eles, homenagens àquelas(es) que contribuíram com a trajetória dos tribunais. O reconhecimento será feito por meio da entrega de placas a membros antigos e atuais de cada órgão.

Homenagem a desembargadoras e desembargadores federais de ontem (primeira e primeiro presidentes):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Alberto José da Silva (1989-1991)
Assusete Magalhães (2006-2008)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Romário Rangel (1989-1991) (in memoriam)
Julieta Lunz (1993-1995)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Milton Pereira (1989-1991) (in memoriam)
Anna Maria Pimentel (2003-2005)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Eli Goraieb (1989-1991) (in memoriam)
Ellen Gracie (1997-1999)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Ridalvo Costa (1989-1990)
Margarida Cantarelli (2003-2005)

Homenagem a desembargadoras e desembargadores federais que ascenderam a tribunais superiores:

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carlos Velloso ‒ Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Nunes Marques ‒ TRF1
Teori Zavascki ‒ TRF4 (in memoriam)

Ministras e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aldir Passarinho ‒ TRF1
Adhemar Maciel (in memoriam)
Vicente Leal
Eliana Calmon
Anselmo Santiago
Fernando Gonçalves
Isabel Gallotti
Reynaldo Soares da Fonseca
Arnaldo Esteves Lima ‒ TRF2
Messod Azulay Neto
Benedito Gonçalves
Jorge Scartezzini ‒ TRF3
Regina Helena Costa
Paulo Sérgio Domingues
Ari Pargendler ‒ TRF4
Nefi Cordeiro
Gilson Dipp (in memoriam)
Joel Ilan Paciornik
José de Castro Meira ‒ TRF5
Napoleão Nunes Maia Filho
José Augusto Delgado (in memoriam)
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Gurgel de Faria
Francisco Falcão

Homenagem a desembargadora e desembargadores federais de hoje (atuais presidentes dos TRFs):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
José Amilcar de Queiroz Machado (2022-2023)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Guilherme Calmon (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Luís Carlos Hiroki Muta (2024-2026)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Fernando Quadros da Silva (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Fernando Braga Damasceno (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Mônica Sifuentes (2022-2024)

Homenagem ao corpo funcional (primeiras diretoras-gerais e primeiros diretores-gerais):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jair Cunha (1989-1990) (in memoriam)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Eduardo Santos (1989-1995)
Adília Araújo (1995-1998)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Roberto Eduardo (1989-1993) (in memoriam)
Olga Takayama (1993-1995)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
João Martin Wandscheer (1989-1991) (in memoriam)
Ana Ingrid Rocha (1991-1993)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Luciano Maia (1989-1990)
Severina Brasilino (1992-1995)

Homenagem ao corpo funcional (atuais diretoras-gerais e diretores-gerais):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Carlos Frederico Bezerra (2022-2023)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Paulo Cézar Edmundo (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Marta Curia (2024-2026)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Arnaldo Girotto (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Telma Motta (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Edmundo Veras Filho (2022-2024)

Homenagem ao corpo funcional (servidora ou servidor mais antigo em atividade):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Washington Cunha
Maria Lúcia de Souza

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Helcias Mattos
Mônica Santos
Dely Derze

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Sylvia Oliveira
Dalmo Camara

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Sérgio Haas
Maria Anahí Fernández

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Pedro Rafael Pereira
Maria de Lourdes Lacerda

Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Daniel Gontijo de Faria
Maria Neusa de Mendonça

Fonte: CJF

Presidente do TRF6 no 7º Enastic: “Tecnologia é a palavra de ordem do futuro”

Fotografia colorida horizontal de uma mulher de óculos falando ao microfone. À esquerda cinco pessoas acompanham o discurso sentadas em poltronas.

Na manhã do dia 1º de abril, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da 7ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic). O evento vem sendo realizado na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, e conta com a presença de magistrados e servidores das seções judiciárias da 1ª Região, de outros TRFs, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de tribunais superiores. O objetivo do encontro é refletir sobre metodologias de trabalho inovadoras e ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Federal.

Entre os presentes durante a abertura do Enastic, estavam a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas (diretora da Esmaf), o desembargador federal Néviton Guedes (corregedor regional do TRF 1ª Região), o advogado Ademir Piccoli (idealizador do Prêmio Judiciário Exponencial) e o servidor Lúcio Melre da Silva (diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF 1ª Região).

Marca do Enastic.

Acompanhada dos servidores Edmundo Veras Filho (diretor-geral do TRF 6ª Região) e Daniel Rodrigues (diretor da Secretaria de TI na corte), Mônica Sifuentes começou seu discurso elogiando a iniciativa do TRF 1ª Região em sediar o Enastic pela segunda vez. Mais adiante, a magistrada revelou que havia conversado com Ademir Piccoli sobre realizar a próxima edição do evento no tribunal mineiro. “A inovação do TRF6 não se dá apenas na utilização da tecnologia como também nas novas formas de gestão do tribunal, o que tem impactado imensamente na nossa produção de conhecimento, na nossa forma de ampliar o bem-estar dos servidores e juízes, e também na nossa produção judicial.”

Perícia Biopsicossocial na Concessão de Benefício Assistencial é o tema da sétima aula do "TRF6 em Debate"

Imagem colorida de divulgação da aula 7 do "TRF6 em Debate". À direita, uma mulher de blusa azul e cabelos na altura dos ombros sorrindo.

A Escola de Magistratura e a Dom Helder Escola Superior lançam, nesta segunda-feira dia 1º de abril de 2024, mais uma aula do projeto "TRF6 em Debate", em que magistrados, professores e servidores de ambas as instituições ministram videoaulas explicativas sobre julgamentos relevantes proferidos pelo Tribunal. O objetivo do projeto é difundir a jurisprudência da recém-criada Corte Federal por meio de ferramentas tecnológicas e mídias de fácil acesso e de longo alcance, sem se perder de vista a qualidade técnica de conteúdo.

Nesta sétima aula do projeto TRF6 em Debate, a Desembargadora Federal Luciana Pinheiro do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, comenta sobre Perícia Biopsicossocial na Concessão de Benefício Assistencial, proferido no processo nº 1001431-19.2023.4.06.9999. 2ª Turma - Relator Convocado: Juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, Gab. 05 - Desembargador Federal Klaus Kuschel.

O "TRF6 em Debate" tem a coordenação pedagógica do Vice-Diretor da Escola de Magistratura, Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, para quem, "para além da vocação de mostrar ao país a valorosa jurisprudência em matéria federal que tem sido aqui construída, o projeto ajuda a consolidar, no âmbito interno, um senso de comunidade e de pertencimento entre todos aqueles que participam diuturnamente dessa obra coletiva que é a formação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região".

O Diretor da Escola de Magistratura, Desembargador Grégore Moura, enfatiza esses aspectos: "A Escola de Magistratura exerce uma dupla função social, tanto no estabelecimento de laços entre o Tribunal e a sociedade civil, como na construção interna de um ambiente de reflexão sobre os serviços por nós prestados. O TRF6 em Debate cumpre essa missão de maneira simples e inovadora".

As videoaulas são publicadas quinzenalmente no canal do Youtube da Escola de Magistratura (@escolademagistraturadotrf6) e nas redes sociais do Tribunal e da Dom Helder Escola Superior. Juízes, servidores e professores interessados em ministrar videoaulas podem se voluntariar pelo e-mail escolademagistratura@trf6.jus.br.

Coordenador das comemorações dos 35 anos dos TRFs ressalta importância dos Tribunais

Confira a entrevista do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas ao Portal do CJF

Fotografia colorida de um desembargador aposentado de terno e gravata vermelha.

A solenidade em comemoração dos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões acontecerá no dia 3 de abril, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). O coordenador do projeto comemorativo, desembargador federal aposentado do TRF4 Vladimir Passos de Freitas, destaca que o evento pretende registrar a relevância histórica da iniciativa constitucional de criação dos TRFs, instalados em 30 de março de 1989. 

Para o magistrado, a solenidade é uma demonstração de união do CJF e dos Tribunais Regionais Federais, uma vez que reunirá centenas de magistrados e servidores de todo o Brasil, com o intuito de relembrar a história e de homenagear os pioneiros na implantação dos TRFs, além de reconhecer aqueles que contribuíram para o êxito da Justiça Federal de 2º grau ao longo das últimas três décadas e meia. 

Na entrevista a seguir, o desembargador federal fala sobre a criação dos TRFs e da ação comemorativa. Confira. 

Como o senhor avalia o impacto dos TRFs na Justiça e na democracia brasileira ao longo destes 35 anos de existência? 

Des. Vladimir Passos - Avalio como muito positivo. O Brasil não podia mais ficar submetido ao Tribunal Federal de Recursos (TFR), então existente em Brasília, porque o número de processos era e continua sendo explosivo. Os regionais vieram em boa hora, distribuindo justiça com maior celeridade, realizando concursos de ingresso de juízes e servidores e interiorizando as varas federais.  

O impacto foi imediato e auxiliou na consolidação da democracia brasileira, refundada pela Constituição de 1988, que uniu interesses divergentes em um só propósito. Os desembargadores federais não hesitaram em cumprir a nova ordem constitucional e a fizeram com equilíbrio e maturidade, ao contrário do que alguns temiam. 

Qual é a importância simbólica e histórica da solenidade do dia 3 de abril, em comemoração da data de instalação dos TRFs? 

Des. Vladimir Passos - A importância da solenidade é registrar a relevância da iniciativa constitucional de 1988, deixar marcado nos registros históricos o quanto foi oportuna aquela mudança que era pensada e desejada desde 1921, quando foi editado o Decreto Legislativo n. 4.381, de 5 de dezembro, prevendo três Tribunais Regionais Federais. 

Na sua perspectiva como coordenador, quais são os principais objetivos da celebração e como ela irá destacar as conquistas e os desafios enfrentados pelos TRFs ao longo dessas três décadas e meia? 

Des. Vladimir Passos - O objetivo é celebrar algo que deu certo, reconhecer o valor dos pioneiros na implantação dessas Cortes Federais, magistrados e servidores, e estimular os que agora respondem por elas a continuar este projeto exitoso. Os desafios foram muitos. A começar por mostrar-se à sociedade como um porto seguro para a discussão dos conflitos federais, acompanhar a evolução da tecnologia e da mudança de costumes, manter os julgamentos dentro de um prazo razoável, missão essa dificílima face ao aumento permanente da litigiosidade. Em suma, mostrar a que vieram. 

O senhor pode pontuar quais são os destaques da programação da cerimônia comemorativa, incluindo os discursos planejados, homenagens especiais e momentos emblemáticos previstos? 

Des. Vladimir Passos - A programação, na minha opinião, mostra a liderança do Conselho da Justiça Federal e a união das Cortes Regionais, o que é muito importante. Além disso, o expresso reconhecimento aos que primeiro se dedicaram à implantação dos Tribunais, com a entrega de uma placa em homenagem a esses magistrados e servidores. Gente do Brasil inteiro estará reunida comemorando o fato. Finalmente, um livro que registrará eternamente os acontecimentos destes 35 anos, sendo distribuído aos presentes e depois às bibliotecas de tribunais e universidades. Tudo isso com discursos dos principais atores jurídicos, cada um mostrando a sua visão dos fatos. 

Em relação ao futuro, quais são as expectativas e aspirações para os TRFs nos próximos anos, especialmente em termos de avanços para a justiça e para o sistema judiciário brasileiro? 

Des. Vladimir Passos - Não me atrevo a falar das expectativas e aspirações dos Tribunais Regionais Federais nos próximos anos. Posso dizer apenas que espero que todos tenham o firme desejo de aperfeiçoar-se e bem servir o Brasil, deixando seus líderes projetos pessoais e mirando sempre no interesse público. 

Leia mais: Sessão solene do CJF comemorará os 35 anos de instalação dos TRFs

Fonte: CJF

TRF6 e CNJ firmam acordo para adoção de linguagem simples

Imagem colorida da mão direita de uma pessoas segurando uma caneta e assinando um documento.

Na tarde do dia 26 de março, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram um acordo de cooperação técnica para a promoção de ações referentes ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O documento foi assinado pela presidente da corte mineira, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

O objetivo do acordo é promover uma cultura de comunicação acessível dentro do Poder Judiciário por meio de uma linguagem simples e direta. Tal estilo de comunicação deve se refletir na elaboração de decisões judiciais e na própria forma de se relacionar com a sociedade. Para tanto, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples apresenta cinco eixos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Assim como outros tribunais envolvidos, o TRF 6ª Região assume o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular magistrados e setores correlatos a:

Arte de divulgação do Selo Linguagem Simples.

Visando incentivar ainda mais os tribunais a fazerem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu, por meio da Portaria n. 351/2023, o “Selo Linguagem Simples”. Para o ministro Luís Roberto Barroso, o desafio é aliar a boa técnica jurídica com uma linguagem breve na comunicação. “Isso precisa ser assumido como compromisso da magistratura nacional.”

Prazo para envio de propostas para I Jornada de Direito da Saúde termina em abril

Arte de divulgação da I Jornada de Direito da Saúde em fundo verde.

Entre os dias 13 e 14 de junho de 2024, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará a I Jornada de Direito da Saúde na sede do CJF, em Brasília. O evento será presencial e tem como coordenadores científicos os ministros Luis Felipe Salomão (corregedor nacional de Justiça) e Mauro Campbell, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). A jornada tem o intuito de promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito da Saúde vigente por meio de debates com magistrados, advogados, professores, especialistas e interessadas(os) na área.

A primeira etapa do evento contemplará o envio de propostas de enunciados, os quais poderão ser apresentados até o limite de três por pessoa. O prazo para o envio termina dia 8 de abril, e deve ser feito por este link.

Informações adicionais poderão ser obtidas na página divulgada no Portal do CJF, por meio deste link.

Mulheres, Meio Ambiente e Mineiridade: uma homenagem ambiental à presidente do TRF6

Fotografia colorida horizontal, duas mulheres e um homem ao centro.
Da esq. para dir.: presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Boccalini e ministra do STF, Cármen Lúcia. Foto: Renato Toledo/TRE-MG

Na atmosfera de reconhecimento e celebração que caracterizou o evento "Mulheres, Meio Ambiente e Mineiridade", promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no último dia 25 de março, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foi homenageada como defensora do meio ambiente pela atuação da Instituição em prol da natureza em Minas Gerais.

Durante a cerimônia, a força e a resiliência das mulheres foram evidenciadas pela homenagem às artesãs do Vale do Jequitinhonha, cujas mãos, amassando o barro, dão vida a obras de arte de inestimável valor.

A presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e sua palestra sobre desafios climáticos reforçaram a importância de ações concretas e comprometidas com o futuro do planeta. A ministra destacou que diante deste quadro “nós temos que pensar no que a Constituição brasileira estabeleceu como o princípio da responsabilidade ambiental”. Cármen Lúcia também enfatizou “ Não é o ser humano centro de tudo podendo destruir tudo, é o ser humano, parte de um planeta que está sendo destruído e que não podemos permitir que se chegue ao que é chamado de timing point, que é o ponto do não retorno e estamos quase chegando lá”, alertou. Confira abaixo trecho do discurso da ministra Cármen Lúcia.

Já a homenagem à presidente do Tribunal foi proposta pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CAOMA). Mônica Sifuentes afirmou estar profundamente honrada pela homenagem recebida e destacou “o TRF6 tem o compromisso coletivo de proteger nossa casa comum, especialmente em Minas Gerais, uma terra de riquezas naturais sem par.” A desembargadora federal pontuou: "a defesa do meio ambiente é mais do que uma obrigação; é uma vocação que exige de nós, mineiros e brasileiros, uma dedicação incessante. Hoje, diante desta honraria, reafirmo meu compromisso com a conservação da natureza, com a promoção de práticas sustentáveis e com a luta incansável contra as ameaças que nosso meio ambiente enfrenta. Nosso legado para as futuras gerações depende das ações que tomamos agora, e cada esforço é importante."

Para a magistrada, esse evento não é apenas uma celebração, mas um chamado à ação. Que a homenagem às nossas queridas artesãs do Vale do Jequitinhonha e o reconhecimento de nossa luta pelo meio ambiente inspirem mais pessoas a se engajarem nesta causa tão vital. Juntos, podemos construir um futuro mais verde, mais justo e mais sustentável para Minas Gerais e para o mundo.

Honrando os Guardiões da Justiça: Dia Nacional do Oficial de Justiça

Imagem preto e branco horizontal de um policial militar fardado à esquerda e um oficial de justiça à direita caminhando em uma estrada, ambos de costas.

No coração do sistema judiciário, trabalham silenciosamente profissionais cuja dedicação e coragem formam a espinha dorsal da justiça. No dia 25 de março, celebramos o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma data estabelecida pela Lei nº 13.157/2015, destinada a reconhecer e honrar esses guardiões incansáveis da justiça.

Os Oficiais de Justiça desempenham um papel vital no funcionamento do sistema judiciário, agindo como a ponte entre a decisão judicial e sua implementação prática. Eles asseguram que as ordens judiciais não sejam apenas palavras em papel, mas forças ativas que restauram direitos, protegem os vulneráveis e mantêm a ordem social. Com coragem e determinação, enfrentam diariamente desafios e riscos, muitas vezes sob condições adversas, para garantir o cumprimento de citações judiciais.

Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça têm incorporado tecnologias avançadas para melhor localizar partes e bens, otimizando assim a eficiência do sistema judiciário. No entanto, mesmo com essas inovações, seu compromisso com tarefas de profundo impacto social, como a execução de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, permanece inalterado.

Homenagem da presidente do TRF6

Em um gesto de reconhecimento e valorização, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, presta uma homenagem a todos os oficiais de justiça do Tribunal. A celebração do Dia Nacional do Oficial de Justiça ressalta a importância de reconhecer, valorizar e apoiar esses profissionais indispensáveis. O TRF6 enfatiza a necessidade de celebrar suas conquistas e reafirmar o compromisso em garantir que seu trabalho seja realizado com segurança, respeito e dignidade. A magistrada afirmou “nos unimos para homenagear os Oficiais de Justiça em seu dia especial, renovamos nosso apreço por seu serviço dedicado e reconhecemos sua contribuição indispensável para a justiça e o bem-estar da nossa sociedade. Sua bravura, integridade e compromisso inabalável com a justiça são verdadeiramente dignos de admiração e gratidão”.

Em síntese, o oficial de justiça é a força motriz por trás da materialização da justiça, transformando decisões em papel em ações concretas no mundo real. Ao "executar o cumprimento de citações e de ordens judiciais", esses profissionais não apenas asseguram que o processo legal seja justo e equitativo, mas também que a lei seja uma realidade viva, impactando diretamente a vida das pessoas envolvidas. A expressão correta, portanto, transcende a mera escolha de palavras, refletindo a essência de uma função que é, por natureza, fundamental para a integridade e eficácia do sistema judiciário.

Confira abaixo o depoimento da oficiala de justiça Juliana Rick.

TRF6 marca presença em solenidade de posse do novo presidente do TJMMG

Fotografia colorida de um auditório cheio de pessoas.

O desembargador federal Miguel Ângelo, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, esteve presente na cerimônia de posse do novo presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva. O evento aconteceu no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em Belo Horizonte, na noite do dia 21 de março. Jadir Silva presidirá o órgão durante o biênio 2024-2026.

Além da posse do novo presidente da corte militar, também foram empossados: James Santos, coronel da PMMG, como desembargador vice-presidente; Edgard dos Anjos, também coronel da PMMG, como desembargador corregedor-geral da Justiça Militar de Minas Gerais; e Fernando Ribeiro, como desembargador ouvidor-geral.

Presidente do TRF6 participa de palestra sobre liderança feminina no mundo jurídico 

Fotografia colorida de quatro mulheres sentadas em poltronas discutindo os avanços e perspectivas da liderança feminina no Brasil.

Mulheres líderes do mundo jurídico discutiram os avanços e perspectivas da liderança feminina no Brasil em evento realizado no dia 22 de março de 2024 no auditório da Universidade Ibmec, em Belo Horizonte. A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, abriu o evento. A juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Lívia Borba e as advogadas Valéria Ramos Esteves de Oliveira e Loyanna Menezes também participaram da bancada de líderes femininas. 

Com a incumbência de comandar um “novo” Tribunal em sua terra natal (Belo Horizonte), a desembargadora federal Mônica Sifuentes relatou a sua experiência como líder nesse contexto. A presidente do TRF6 também fez um retrospecto de sua trajetória profissional e de alguns desafios encontrados por ocupar um lugar de destaque e meritório em um ambiente majoritariamente masculino.  

Imagem colorida de uma mulher de óculos sentada em uma poltrona segurando algumas folhas de papel nas mãos.
Desembargadora federal Mônica Sifuentes

A desembargadora federal Mônica Sifuentes contextualizou que, por muitas vezes, os colegas homens nem percebem que estão discriminando por ser um comportamento bastante arraigado em nossa sociedade. Ela conta que para as mulheres “é um esforço muito maior” justamente pelo trabalho e competência feminina serem preteridas a todo o momento. 

A juíza de Direito do TJMG, Lívia Borba, falou sobre os desafios da dupla (e até tripla) jornada das mulheres e em como a sociedade cobra perfeição dessas líderes apesar disso. Ela citou vários casos de preconceito contra mulheres em cargos de liderança, mesmo com todo o conhecimento e habilidade técnica que elas possuem.

As narrativas expostas ressaltam a importância de reconhecer e valorizar o trabalho e a competência feminina, ainda frequentemente subestimados em um cenário predominantemente masculino.

Este evento não apenas celebra as conquistas já alcançadas, mas também serve como um lembrete dos desafios persistentes. A discriminação, muitas vezes velada e normalizada, contra as mulheres em posições de liderança, destaca a necessidade urgente de uma mudança cultural profunda. A caminhada é longa, mas o caminho já está sendo pavimentado por essas mulheres extraordinárias que, com sua resiliência e liderança, inspiram a próxima geração de mulheres juristas.

O encontro no Ibmec não foi apenas um momento de reflexão sobre os avanços e perspectivas da liderança feminina no Brasil, mas também uma chamada à ação para que continuemos a lutar por um mundo jurídico mais inclusivo e equitativo. As histórias de Mônica Sifuentes, Lívia Borba, Valéria Ramos Esteves de Oliveira, e Loyanna Menezes, entre tantas outras, reforçam a mensagem de que, juntas, as mulheres são imparáveis. A liderança feminina no mundo jurídico, embora enfrentando desafios, está claramente avançando, e o futuro parece promissor para as mulheres que seguem seus passos.

Confira o hotsite dos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais

Arte de divulgação da Solenidade em comemoração dos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais. À direita, imagem da deusa Têmis.

O hotsite dos “35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões” já está no ar. O projeto da página, desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reúne a história de cada Tribunal, manual de identidade visual e marca dos TRFs, além de notícias e a programação da cerimônia. O credenciamento da imprensa para cobrir a solenidade também será feito pelo site.

A cobertura completa no dia do evento, com fotos, notícias e transmissão da sessão, ao vivo, poderá ser acompanhada diretamente pelo hotsite. 

Clique e confira.

Fonte: CJF

Projeto inovador da Corregedoria Regional do TRF6 agiliza expedição de requisitórios em Belo Horizonte

Fotografia colorida da fachada do TRF6 em Belo Horizonte.

Considerando o prazo final para o cadastro e a migração das requisições de pagamento em 02 de abril de 2024 e face ao elevado número de processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais e nas Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a Corregedoria Regional realizou, em fevereiro de 2024, projeto pioneiro de auxílio às secretarias únicas da capital, por meio de servidores voluntários de outras subseções, com objetivo garantir celeridade na expedição dos requisitórios (Ordens expedidas pelo poder judiciário para o pagamento de uma dívida reconhecida em sentença judicial definitiva).

O esforço concentrado contou com a participação de seis servidores, que, em teletrabalho e pelo prazo de 3 meses, integraram a equipe de pagamento de requisitórios nas secretarias únicas dos Juizados e das Varas Cíveis de Belo Horizonte.

As Subseções da Justiça Federal em Patos de Minas, Paracatu, Poços de Caldas, Uberaba e a 2ª Vara de Governador Valadares aderiram à iniciativa da Corregedoria Regional e prontamente disponibilizaram servidores para que o projeto fosse operacionalizado e as requisições de pagamento pudessem ser expedidas de forma célere e eficaz, garantindo que os prazos processuais e constitucionais fossem cumpridos.

A Diretora da Secretaria Única das Varas de Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte, Veridiane Santos Muzzi, informou que em apenas duas semanas o projeto já possibilitou o cadastro e expedição de 479 RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no sistema e-proc e 105 no sistema Oracle.

Este projeto pioneiro, que integra a força de trabalho das varas do interior e da capital, somente foi possível pela cooperação dos magistrados das subseções e dos servidores que, sob a coordenação da Corregedoria Regional, não mediram esforços para garantir a pontualidade e a celeridade das requisições de pagamento.

Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6 sela acordo com a CEMIG sobre tarifa social

Fotografia colorida horizontal de dois homens de óculos, terno e gravata segurando nas mãos um documento ao lado de um grupo de pessoas posadas para uma foto.

No dia 20 de março, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região participou de reunião na sede da CEMIG para receber do presidente da Companhia de Energia, Reynaldo Filho, o ofício que comunica o cumprimento da ordem judicial relacionada a um prédio atualmente ocupado na Rua dos Caetés, no centro de Belo Horizonte. O acordo estabelecido seria a readequação da cobrança de energia para uma tarifa social.

De acordo com o presidente da Comissão, desembargador federal André Vasconcelos, o intuito da visita foi tratar com a CEMIG a cobrança de uma tarifa menor dos moradores residente no prédio. “É uma ação específica que transforma mais do que a questão do imóvel em si, mas também da demanda envolvendo a cidadania e a população.”, explicou o desembargador federal André Vasconcelos.

A reunião contou com a presença da Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, do presidente da Comissão, desembargador federal André Vasconcelos e dos juízes federais Geneviève Grossi, Trícia Lima e João Miguel dos Anjos.