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Foi realizada nesta quinta-feira (12/2), a primeira sessão ordinária de julgamento de 2026 do Pleno Judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Ao todo, foram apreciados 60 processos, entre recursos, mandados de segurança, agravos e conflitos de competência, evidenciando o ritmo produtivo e a atuação colegiada da Corte logo no início do ano judiciário.

Na sequência, o Tribunal promoveu as sessões do Pleno Administrativo e do Conselho de Administração, nas quais foram deliberadas matérias relacionadas à gestão institucional e ao funcionamento da Justiça Federal da 6ª Região, incluindo temas de organização judiciária.

Segundo o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, a primeira sessão do ano foi marcada por debates relevantes e ampla participação dos magistrados. “Iniciamos 2026 com uma pauta extensa e temas importantes tanto no Plenário Judicial quanto no Pleno Administrativo e no Conselho de Administração. O debate foi produtivo e reforça nossa expectativa de um ano muito promissor para o Tribunal”, afirmou.

Confira abaixo a galeria de fotos das sessões.

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) vem intensificando as ações de acompanhamento e aproximação com as unidades jurisdicionais. Até o momento, já foram realizadas diversas correições ordinárias e Encontros com o Corregedor, conforme demonstrado no mapa abaixo, que ilustra a abrangência das atividades desenvolvidas em todo o estado.

Ainda estão previstos dois Encontros com o Corregedor, a serem realizados nas Subseções Judiciárias de Patos de Minas, em 25 de fevereiro de 2026 e Varginha, em 24 de março de 2026, que também contemplarão as subseções vizinhas, ampliando o alcance das ações e reforçando o compromisso da Corregedoria com a melhoria contínua da Justiça Federal na 6ª Região.

Eventos realizados

• Belo Horizonte: I Encontro com o Corregedor, 22 de novembro de 2024.
• Região Norte - Montes Claros: II Encontro com o Corregedor, 11 de fevereiro de 2025.
• Região Nordeste - Governador Valadares: III Encontro com o Corregedor, 23 de abril de 2025.
• Região Zona da Mata - Juiz de Fora: IV Encontro com o Corregedor, 25 de junho de 2025.
• Região Triângulo Mineiro - Uberlândia: V Encontro com o Corregedor, 5 de agosto de 2025.
• Região Central - Belo Horizonte: VI Encontro com o Corregedor, 29 de setembro a 7 de novembro de 2025.

Eventos a serem realizados

• Região Noroeste - Patos de Minas: VII Encontro com o Corregedor, 25 de fevereiro de 2026.
• Região Sul - Varginha: VIII Encontro com o Corregedor, 24 de março de 2026.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, na última terça (10/02), a primeira sessão presencial de 2026 com o julgamento de 953 processos, entre ações cíveis e criminais, além de 35 sustentações orais. Participaram da sessão os desembargadores federais Grégore Moreira de Moura, Rubens Rollo D’Oliveira, Edilson Vitorelli Diniz Lima e Derivaldo de Figueiredo Bezerra.

Entre os temas de destaque esteve a discussão sobre a imprescritibilidade do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata da redução à condição análoga à de escravo. No caso analisado, que já contava com ordem da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Turma entendeu que o crime é imprescritível.

Outro julgamento relevante envolveu a multa aplicada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descumprimento de decisão judicial na implantação de benefícios. A Turma teve entendimento de que, antes da aplicação da penalidade, é necessária a intimação pessoal do superintendente do INSS. A multa só poderá ser aplicada em caso de descumprimento após essa notificação.

Segundo o desembargador federal Grégore Moreira de Moura, a sessão foi produtiva e tratou de temas relevantes para a sociedade. “O volume de processos julgados demonstra o compromisso do TRF6 com os jurisdicionados e com o cumprimento de sua missão constitucional”, afirmou.

A 1ª Turma é competente para o julgamento de processos relacionados a benefícios assistenciais, previdenciários do regime geral da previdência social e de servidores públicos; matéria penal em geral; servidores públicos civis e militares; improbidade administrativa e concursos públicos.

A Justiça Federal em Minas Gerais publicou portaria que regulamenta o acesso, o trânsito e a permanência de pessoas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) durante as audiências de instrução das ações penais relacionadas aos fatos ocorridos em Brumadinho.

As audiências terão início em 23 de fevereiro de 2026, no plenário do TRF6, em Belo Horizonte, e devem mobilizar familiares das vítimas, representantes da imprensa e público interessado. Considerando a limitação de espaço físico e a necessidade de garantir segurança e regularidade dos trabalhos, a norma estabelece critérios objetivos para cadastramento e ingresso no local.

De acordo com a Portaria nº SJMG-02ª VECRIM-BHZ 1/2026, todas as pessoas interessadas em acompanhar as audiências deverão realizar cadastro prévio no site do TRF6. O acesso será organizado por grupos, com reserva de assentos para familiares das vítimas e para o público em geral. A imprensa será credenciada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal.

A portaria também define regras de conduta no ambiente forense, incluindo exigência de documento oficial com foto, passagem por detector de metais e proibição de registros de imagem ou manifestações durante as sessões.

As medidas buscam assegurar transparência, organização e respeito às partes envolvidas, garantindo que o acompanhamento dos julgamentos ocorra de forma segura e compatível com a relevância do processo.

Confira a íntegra da Portaria nº SJMG-02ª VECRIM-BHZ 1/2026.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região ampliará sua participação na programação da TV Justiça, que agora passa a operar 10 horas ao vivo de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

A novidade é a veiculação do programa JF6 – Revelações: os caminhos da Justiça Federal. O JF6 – Revelações é uma série de documentários dedicada a revelar o patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais, sempre sob a ótica do Judiciário Federal. As produções percorrem igrejas e cidades centenárias, revisitadas à luz de suas memórias e de seus processos de formação social. Os episódios abordam lutas históricas, como a Inconfidência Mineira, e destacam a presença marcante de povos indígenas e comunidades quilombolas, evidenciando a diversidade que molda a identidade mineira. Em cada narrativa, o olhar jurídico dialoga com esses contextos, refletindo sobre direitos, cidadania e a construção histórica da Justiça no território mineiro.

O TRF6 já está presente na TV Justiça, com a exibição semanal, em média, de duas reportagens no Jornal da Justiça, abordando ações, decisões e iniciativas do Tribunal. Agora, além dessa participação consolidada no telejornal, o TRF6 terá mais este espaço para a exibição dos documentários do Programa JF6 – Revelações.

A ampliação fortalece a comunicação pública e amplia o alcance das produções audiovisuais do Tribunal em âmbito nacional.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou que a iniciativa amplia o acesso da sociedade ao conteúdo produzido pelo Tribunal. “A proposta é aproximar a Justiça Federal das pessoas, valorizando a história de Minas Gerais e reafirmando o compromisso institucional com a cidadania e os direitos.”

O secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, ressaltou que o formato do programa e a sua exibição na TV Justiça representam uma oportunidade estratégica de comunicação pública. “É um espaço que permite apresentar conteúdos institucionais de forma acessível, contribuindo para a transparência e para o diálogo com a sociedade.”

A coordenadora da TV e da Rádio Justiça, Tatiana Cochlar, enfatizou que atualmente as emissoras têm como um dos principais nortes “mostrar que a Justiça atua e está presente o tempo todo, em todas as partes do país”.

Falta pouco mais de uma semana para o início das audiências de instrução e julgamento dos réus envolvidos no rompimento da Barragem B1 do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Em mais uma reunião do Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foram alinhados aspectos relacionados à segurança, à transparência das sessões, ao acesso dos públicos e ao acolhimento das famílias das vítimas. O Tribunal tem atuado de forma contínua para assegurar a segurança, a tranquilidade e a eficiência dos trabalhos.

A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TF6, juíza federal Fernanda Martinez Silva Schorr, destaca que diversos setores do Tribunal têm atuado de forma integrada para garantir a adequada condução das audiências, considerando o impacto do rompimento e a espera das famílias por uma resposta judicial. “O processo se estende há anos. O rompimento ocorreu há sete anos e a ação começou na Justiça estadual antes de ser encaminhada à Justiça Federal. São 272 vítimas fatais. As famílias aguardam uma definição e enfrentam uma carga emocional significativa, o que exige um cuidado especial no acolhimento”, explica.

Atendimento diferenciado às famílias

Com foco no atendimento humanizado às vítimas de crimes e atos infracionais e seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial a Resolução nº 253/2018, o TRF6 criou o Centro de Acolhimento às Vítimas, espaço localizado próximo às dependências do Tribunal, que funcionará como ponto de apoio às famílias das vítimas durante as audiências. O local oferecerá assistência médica e psicológica, internet, além de alimentação e ambiente adequado para o descanso das famílias.

De acordo com a magistrada, o planejamento começou com a escuta das próprias famílias. Além de reuniões presenciais, elas encaminharam um requerimento destacando as principais demandas. Entre os pedidos estavam espaço reservado, alimentação, acesso à internet e ambiente para repouso. Outro ponto destacado foi a necessidade de acompanhamento psicológico com profissionais que já conhecessem a história das vítimas. Para atender a essa solicitação, o Tribunal firmou convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do programa Pólos de Cidadania. As equipes que já acompanhavam os familiares continuarão prestando o atendimento durante as audiências. ”As pessoas ouvidas não queriam qualquer profissional da psicologia, mas sim aqueles que já tivessem um envolvimento com toda a história. Fizemos o convênio e eles serão atendidos por essas mesmas equipes. Teremos, ainda, os profissionais do direito que irão explicar e dar o suporte jurídico, enquanto os advogados das famílias estarão na audiência. A ideia é que elas tenham clareza sobre o processo, sobre os procedimentos e entendam melhor o que está acontecendo durante os depoimentos”, conta.

Segurança e preparo das equipes

A segurança de todos os presentes também é um item que tem tido total atenção. Além da equipe de segurança do Tribunal, foi solicitado o apoio da Polícia Federal, Polícia Militar e Guarda Municipal. Para a equipe de segurança do Tribunal foi realizado um treinamento específico com foco no atendimento aos familiares e preparo para escuta de trauma. “Os servidores da área de segurança do Tribunal passaram por treinamento específico voltado à escuta de pessoas em situação de trauma. A capacitação buscou preparar os profissionais para lidar com possíveis situações de tensão e reduzir impactos emocionais durante o contato com os familiares”, explica a juíza.

A expectativa é que as audiências ocorram de forma tranquila e que o suporte oferecido pelo Tribunal contribua para amenizar o sofrimento dos presentes. “É uma experiência nova para todos. O trabalho envolve diálogo, escuta e compreensão das necessidades das famílias para atendê-las da melhor maneira possível. Eu espero e desejo que essas audiências sejam mais calmas, mais serenas do que seriam em outro cenário. Todo esse trabalho é no sentido de tentar diminuir um pouco o sofrimento dessas pessoas em estarem aqui”, conclui.

Sobre as audiências

Ao todo, estão previstas 76 audiências na sede do TRF6, entre 23 de fevereiro de 2026 e maio de 2027. O processo envolve 17 réus. Serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além da realização dos interrogatórios dos réus.

Todas as informações estarão disponíveis no Portal do TRF6 no botão “Audiências Criminais de Brumadinho”.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador federal Ricardo Rabelo, editaram a Portaria Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, que determina a suspensão do expediente presencial no Tribunal e na Subseção Judiciária de Belo Horizonte no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira).

A Portaria autoriza o trabalho remoto na data e estabelece a suspensão dos prazos processuais, nos termos do art. 221 do Código de Processo Civil.

Além disso, foi decretado ponto facultativo no TRF6 e nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18 de fevereiro de 2026, com a suspensão do expediente interno, do atendimento ao público e dos prazos processuais.

A decisão considera os desfiles de blocos carnavalescos em Belo Horizonte, que impactam a mobilidade urbana e dificultam o acesso aos prédios da Justiça Federal, bem como a ausência de expediente forense na Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho na Quarta-Feira de Cinzas.

No âmbito da Central de Atendimento de Informações Processuais (CENIP), os canais de atendimento — balcão, e-mail, presencial e telefone — não funcionarão durante o período de suspensão do expediente, sendo retomados no primeiro dia útil subsequente.

Clique aqui para ler a Portaria Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026.

Começa a ser veiculada nesta terça-feira (10), nas emissoras oficiais do Poder Judiciário (Rádio e TV Justiça), a campanha publicitária “De Olho Nas Emendas”, que tem como objetivo central informar a sociedade sobre os canais de acesso e os meios disponíveis para acompanhar a destinação das emendas parlamentares e para denunciar irregularidades.  

A campanha, com o slogan “O dinheiro público é seu! E fiscalizar é um direito constitucional”, também será veiculada nas redes sociais da Corte e em canais de rádio e televisão parceiros. A iniciativa visa fortalecer a transparência e facilitar o acesso das pessoas a informações sobre o uso de recursos públicos, e, por isso as peças publicitárias têm linguagem clara, direta e acessível.  

A realização da campanha pelo Poder Judiciário atende a determinação do ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em que o STF declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos federais provenientes de emendas parlamentares. Muitas das medidas já foram consolidadas com a edição da Lei Complementar 210/2024.  

O ministro determinou que os Poderes Legislativo e Executivo também promovam campanhas semelhantes, com informações didáticas sobre o que são as emendas parlamentares, como acompanhar a aplicação desse dinheiro público e quais os meios para fiscalizar sua aplicação e denunciar eventuais irregularidades. No Poder Judiciário, a campanha será veiculada de 10/2 a 10/4.  

Confira mais informações no hotsite da campanha.  

Fonte: STF

O prazo para envio de sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o enfrentamento de desafios do Poder Judiciário nas áreas de Previdência, de Execuções Fiscais e do Direito do Consumidor foi prorrogado até o dia 27 de fevereiro. As contribuições podem ser apresentadas por especialistas, instituições e cidadãos e cidadãs.

A consulta pública foi aberta a partir da publicação de três editais acadêmicos, elaborados pelo Conselho Consultivo do CNJ (CC-CNJ). Os documentos orientam e delimitam os temas a serem aprofundados pelas comissões especializadas do colegiado.

Leia mais: Especialistas e sociedade podem propor soluções para desafios do Poder Judiciário

Podem apresentar propostas instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil com atuação jurídica ou acadêmica, bem como magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuem nas áreas contempladas pelos editais.

As contribuições recebidas serão analisadas e irão compor um texto preliminar a ser posteriormente submetido a críticas e sugestões em audiência acadêmica. Após essa etapa de escuta pública qualificada, será produzido o documento final com a incorporação das colaborações apresentadas.

Acesse aqui os editais

Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra, neste dia 7 de fevereiro, o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Essa data simboliza a resistência, a força e a perseverança dos povos originários na defesa de seus territórios, culturas, línguas e costumes.

A data remete à memória de Sepé Tiaraju, liderança indígena guarani que se tornou símbolo da luta contra a opressão e em defesa da autonomia dos povos indígenas. Esse dia foi escolhido por ser a data de falecimento de Sepé, ocorrido em 1756, durante conflitos relacionados a luta dos povos originários pela preservação de seus territórios e de seus modos de vida.

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é um momento de reconhecimento da contribuição essencial dessas populações para a formação histórica, cultural e social do Brasil. A data também reforça a importância da efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal, especialmente no que se refere à proteção dos territórios tradicionais, ao respeito às culturas e ao acesso a políticas públicas.

A Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

O TRF6 reafirma seu compromisso com a promoção da justiça, com a defesa dos direitos humanos e com o respeito à diversidade étnica e cultural.

Nesta data, o Tribunal presta homenagem aos povos indígenas do Brasil, reconhecendo sua luta histórica e sua contribuição inestimável para a riqueza cultural do país.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o atendimento de pacientes judiciários federais no estado de Minas Gerais. A iniciativa busca aprimorar a prestação jurisdicional, com foco no acolhimento humanizado, na garantia de direitos e no atendimento especializado, em consonância com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário Nacional. Confira abaixo o destaque da mídia.

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Tribunais firmam acordo para atendimento a pacientes judiciários federais

Objetivo da parceria do TJMG e TRF6 é o acompanhamento por equipe interdisciplinar do PAI-PJ, com foco no acolhimento humanizado

Com o objetivo de fornecer mais dignidade ao atendimento de pacientes judiciários federais em Minas Gerais, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre dois tribunais em Minas –Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) – que busca aprimorar a prestação jurisdicional.

O foco da parceria dos dois tribunais é no acolhimento humanizado, na garantia de direitos e no atendimento especializado, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário Nacional, instituída pela Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O plano de trabalho tem por finalidade estabelecer bases de cooperação entre as instituições, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, visando ao fortalecimento da Política Antimanicomial prevista na Lei nº 10.216/2001, bem como na Resolução nº 487/2023.

Tribunais supervisionam programa

Pelo ACT, os pacientes judiciários poderão ser acompanhados por equipe interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do TJMG nos municípios do Estado que possuem Núcleos Regionais do PAI-PJ. Os atendimentos incluem assistência em saúde mental e apoio social, necessários à possível reinserção desses pacientes no convívio social.

Os pacientes judiciários são pessoas em situação de sofrimento psíquico que estejam sob custódia do Estado ou que respondam a inquérito ou processo criminal, na condição de réus ou já sentenciados, inclusive com aplicação de penas ou medidas de segurança.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o PAI-PJ, atualmente vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) da Corte mineira, foi uma iniciativa pioneira do Judiciário mineiro e motivo de orgulho, compartilhado com diversos estados da Federação.

Ele ressaltou também que o modelo foi apresentado e replicado inclusive no exterior, por promover a humanização no cumprimento da pena e por sua forte adesão à política antimanicomial:

“O PAI-PJ conta com uma estrutura sólida, regionalizada, e com equipe altamente especializada, supervisionada pelo GMF. Agora, podemos ver esse desenho bem-sucedido de acompanhamento das pessoas com sofrimento mental ampliando sua atuação por meio de convênio com um de nossos grandes parceiros, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Pela cooperação, poderemos compartilhar nosso conhecimento e experiência no atendimento de pacientes judiciários cujos processos tramitam na Justiça Federal. Trata-se de um avanço considerável na promoção da cidadania, do acesso a direitos e da cooperação judiciária.”

Fonte: Cidade Conecta

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TJMG e TRF6 firmam acordo para atendimento a pacientes judiciários federais

Objetivo é o acompanhamento pela equipe do PAI-PJ, com foco no acolhimento humanizado

Com o objetivo de fornecer mais dignidade ao atendimento de pacientes judiciários federais em Minas Gerais, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

A iniciativa busca aprimorar a prestação jurisdicional, com foco no acolhimento humanizado, na garantia de direitos e no atendimento especializado, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário Nacional, instituída pela Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O plano de trabalho tem por finalidade estabelecer bases de cooperação entre as instituições, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, visando ao fortalecimento da Política Antimanicomial prevista na Lei nº 10.216/2001, bem como na Resolução nº 487/2023.

Pelo ACT, os pacientes judiciários poderão ser acompanhados por equipe interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do TJMG nos municípios do Estado que possuem Núcleos Regionais do PAI-PJ. Os atendimentos incluem assistência em saúde mental e apoio social, necessários à possível reinserção desses pacientes no convívio social.

Os pacientes judiciários são pessoas em situação de sofrimento psíquico que estejam sob custódia do Estado ou que respondam a inquérito ou processo criminal, na condição de réus ou já sentenciados, inclusive com aplicação de penas ou medidas de segurança.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o PAI-PJ, atualmente vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) da Corte mineira, foi uma iniciativa pioneira do Judiciário mineiro e motivo de orgulho, compartilhado com diversos estados da Federação.

Leia a matéria completa no portal do TJMG.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução nº 351/2020 para ampliar a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário. A mudança foi definida na primeira Sessão Virtual Extraordinária de 2026, encerrada na quinta-feira (29/1), ao julgar o Ato Normativo nº 0000462-73.2026.2.00.0000.

A norma passa a abranger todas as condutas de assédio e discriminação nas relações profissionais do Judiciário, incluindo estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e prestadores de serviços, além de se estender às serventias extrajudiciais.

Um dos pontos centrais é o reforço às garantias contra retaliação. A resolução proíbe represálias a quem noticie, testemunhe ou colabore com investigações, detalhando atos que configuram retaliação, como exoneração, mudanças de lotação sem justificativa, alterações abruptas em avaliações, restrições de atribuições ou negação de oportunidades de capacitação. A administração pública deve comprovar a legitimidade de atos que possam ser interpretados como retaliação. Representações envolvendo terceirizados podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, Defensorias Públicas e outros órgãos, mesmo após o desligamento do funcionário.

A resolução formaliza ainda a definição de “notícia de assédio ou discriminação”, abrangendo qualquer comunicação, mesmo informal, sobre assédio moral, sexual ou discriminação. Também aprimora o fluxo de acolhimento, ou seja, uma comissão fará o primeiro atendimento à vítima e irá articular com a comissão da outra instância, garantindo sigilo e proteção.

Além disso, a norma prevê ações de conscientização, como a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, preferencialmente na primeira semana de maio, e o Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, que ocorrerá anualmente no segundo semestre.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Magistrados do Programa Justiça 4.0 reuniram-se com representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, para apresentar o Programa Conecta, que é coordenado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Pedro Felipe Santos.

A iniciativa funciona como incubadora de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais, com foco na expansão e disponibilização nacional dessas ferramentas por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), fortalecendo a cooperação institucional e o compartilhamento de tecnologias no Judiciário. Confira na matéria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Justiça 4.0 leva Programa Conecta ao TJMT e reforça cooperação

Magistrados do Programa Justiça 4.0 — parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) — reuniram-se com representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, nos dias 29 e 30 de janeiro, para apresentar o Programa Conecta. A agenda incluiu reuniões institucionais, diálogos técnicos e uma visita ao Laboratório de Inovação do TJMT. As atividades foram voltadas à disseminação do modelo colaborativo do Conecta, que integra a estratégia do CNJ de impulsionar a transformação digital do Judiciário, estimular o compartilhamento de soluções tecnológicas e fortalecer a atuação integrada dos tribunais.

O Programa Conecta atua como incubadora de desenvolvimento e expansão de soluções tecnológicas criadas pelos tribunais, com foco em acelerar a evolução delas e permitir que sejam disponibilizadas nacionalmente por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). A iniciativa fortalece a cooperação entre os órgãos do Judiciário, reduz a duplicidade de esforços e incentiva o uso compartilhado de tecnologias com potencial de replicação em todo o país.

Para isso, o Conecta oferece mentorias, ações de capacitação e apoio técnico especializado. Já integram o programa e estão disponíveis na PDPJ-Br soluções como a Apoia, desenvolvida pelo TRF-2, e a Berna, criada pelo TJGO.

“O Programa Conecta tem a missão de prospectar nos 91 tribunais brasileiros aquelas soluções tecnológicas que são disruptivas. O trabalho desenvolvido no Mato Grosso chama atenção e nós temos a expectativa de que o conhecimento institucional aqui gerado, a experiência aqui desenvolvida, possa contribuir também para os demais tribunais do Brasil e para a construção de colaboração dentro do Judiciário”, afirmou o coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos.

Durante a visita, representantes do tribunal demonstraram o uso da LexIA, ferramenta de inteligência artificial (IA) que funciona como assistente jurídica, desenvolvida pelo TJMT. Também foram apresentados o sistema OmnIA, inciativa que monitora dados de produtividade do tribunal e permite melhorar os resultados das unidades, e o projeto Hannah , que agiliza a análise de recursos judiciais. Além disso, foi destacado o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) do TJMT, que concentra em um único órgão os produtos que trabalham com IA para prospectar, gerenciar, orientar, desenvolver e dar sustentação às soluções desenvolvidas pelo tribunal, com explicação sobre as ferramentas em desenvolvimento do TJMT.

“Reafirmamos nosso compromisso com uma justiça ágil, mantendo a tecnologia sempre a serviço do cidadão e sob a necessária supervisão humana”, pontuou o presidente do TJMT, Desembargador José Zuquim Nogueira, que recebeu a comitiva do Programa Justiça 4.0.

Faça parte do Conecta

Os tribunais interessados podem submeter suas propostas de solução tecnológica por meio do Formulário de Proposição de Projetos. As iniciativas também podem ser identificadas pelo CNJ a partir de chamamentos públicos, visitas técnicas, concursos e outras ações de prospecção.

As propostas passam por avaliação estratégica, técnica e orçamentária, além da análise de aderência às diretrizes da PDPJ-Br e ao planejamento institucional do CNJ. A execução dos projetos é acompanhada por um comitê gestor, composto por magistrados e áreas técnicas do Conselho.

Ao integrar o Conecta, os tribunais reforçam a cooperação institucional, contribuem para a construção de soluções tecnológicas compartilhadas e fortalecem a eficiência e a inovação no Poder Judiciário brasileiro.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o atendimento de pacientes judiciários federais em Minas Gerais. A iniciativa busca aprimorar a prestação jurisdicional, com foco no acolhimento humanizado, na garantia de direitos e no atendimento especializado, em consonância com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário Nacional.

Pacientes judiciários são pessoas em situação de sofrimento psíquico que estejam sob custódia ou respondam a inquérito ou processo criminal, na condição de rés ou já sentenciadas, inclusive com aplicação de penas ou medidas de segurança. Pelo acordo, esses pacientes poderão ser acompanhados pela equipe interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), nos municípios mineiros onde houver Núcleo Regional do programa. O atendimento inclui assistência em saúde mental e apoio social voltados à possível reinserção social.

Para o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a iniciativa representa um avanço na concretização de direitos no âmbito penal. “O direito brasileiro dá um bom passo com o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e nós, da Justiça Federal, ficamos felizes com a parceria para estender esse programa aos réus ou sentenciados da Justiça Federal, que poderão ter, no decorrer do processo ou na fase de cumprimento da pena, assistência social e à saúde mental de forma gratuita e integral. É a Justiça dos direitos humanos e da dignidade da vida sendo concretizada de forma plena”, afirmou.

Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, a cooperação amplia um modelo que já demonstrou resultados consistentes. “O PAI-PJ é uma iniciativa pioneira do Judiciário mineiro, reconhecida no Brasil e no exterior por promover a humanização no cumprimento da pena e aderir à política antimanicomial. Agora, esse desenho vitorioso amplia sua atuação por meio da cooperação com o TRF6, permitindo que o conhecimento acumulado pelo Judiciário estadual também beneficie pacientes judiciários cujos processos tramitam na Justiça Federal”, afirmou.

Responsabilidades das instituições

O termo estabelece Plano de Trabalho com atribuições definidas. Compete ao TRF6 realizar as comunicações oficiais para o encaminhamento dos casos ao PAI-PJ, garantir o acesso da equipe interdisciplinar aos processos judiciais e receber os relatórios e pareceres que subsidiarão as decisões judiciais.

Ao TJMG cabe avaliar os casos, realizar os atendimentos conforme a capacidade operacional do programa, emitir pareceres nas diferentes fases processuais e articular, quando necessário, a internação na rede pública ou conveniada de saúde.

O desembargador federal Grégore Moreira de Moura, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 6ª Região, destacou o caráter colaborativo da iniciativa. “A cooperação é resultado de um trabalho conjunto dos grupos de monitoramento do TRF6 e do TJMG, unidos no objetivo comum de humanizar o cumprimento da pena em Minas Gerais”, pontuou.

A parceria fortalece a cooperação judiciária e amplia o acesso a políticas públicas de saúde mental, contribuindo para decisões mais qualificadas e para a efetivação de direitos, com olhar atento à dignidade das pessoas em sofrimento psíquico.

Para garantir transparência e facilitar o acesso às informações de interesse público, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região disponibiliza, em um único espaço, os principais dados sobre as audiências criminais relacionadas ao caso Brumadinho. No link abaixo, estão disponíveis o cronograma das sessões, as regras de acesso ao plenário e as orientações para participação presencial.

Clique aqui e acesse todas as informações sobre as audiências criminais de Brumadinho, incluindo cronograma, regras de acesso e orientações para participação presencial.

A Justiça Federal da 6ª Região se prepara para um dos maiores processos de sua história. A partir de 23 de fevereiro, terão início as audiências de instrução e julgamento dos réus envolvidos no rompimento da Barragem B1 do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A “Tragédia de Brumadinho”, como ficou conhecida, resultou em 272 mortes, além de expressivos danos ambientais.

A previsão é de que as 76 audiências ocorram na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) até maio de 2027 e envolvam o julgamento de 17 réus. Nesse período, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, além da realização dos interrogatórios. Ao todo, tramitam três processos criminais distintos: um que apura exclusivamente crimes ambientais supostamente praticados pela Vale S.A. e seus funcionários; outro relacionado aos crimes ambientais atribuídos à TÜV SÜD e seus funcionários; e um terceiro referente aos 272 homicídios imputados aos réus.

O TRF6 disponibiliza, em seu portal, o botão “Audiências Criminais de Brumadinho”, que reúne informações completas sobre as audiências do processo criminal. Neste espaço, é possível consultar o cronograma oficial, os dias e horários das audiências, as regras de acesso, o número de vagas disponíveis e os procedimentos para participação presencial, mediante cadastro prévio. O Tribunal reforça que os familiares das vítimas fatais têm prioridade no acompanhamento e que todas as orientações foram organizadas para garantir transparência, segurança e adequado acesso do público interessado.

Tribunal prepara estrutura com foco na segurança e acolhimento

O TRF6 vem desenvolvendo um trabalho intenso para garantir que as audiências ocorram com tranquilidade, segurança e eficiência, conforme explica o coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Segundo ele, o momento exige atenção especial às famílias das vítimas, além de medidas para assegurar o bem-estar de todos os envolvidos.

“A COJUS entra nesta fase final, com essas audiências de testemunhas de acusação e de defesa, tentando acolher da melhor forma as famílias das vítimas, além de garantir a segurança e o bem-estar de todos. Montamos um aparato enorme para poder ter um local adequado onde essas famílias possam acompanhar as tomadas de depoimentos. Teremos a atuação da Polícia Judiciária do Tribunal, que está em contato também com a Polícia Militar e com a Polícia Federal. Além disso, teremos psicólogos e médicos para os atendimentos no caso de alguém passar mal. Sabemos que trata-se de um momento delicado e queremos que ele seja o mais indolor possível, que essas pessoas se sintam amparadas”, afirma.

Ainda de acordo com o desembargador, o Tribunal segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 253/2018, que estabelece diretrizes de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, assegurando o tratamento com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos do Poder Judiciário. “O Centro de Acolhimento das Vítimas do TRF6 tem trabalhado diuturnamente para que essas oitivas ocorram da melhor forma possível, principalmente para essas famílias. É importante destacar que, ao tratar de direitos humanos, o foco está essencialmente nas vítimas. No caso, a preocupação do Tribunal é cumprir as resoluções do CNJ, garantindo acolhimento e escuta qualificada aos familiares das pessoas que perderam a vida na tragédia, explica.

Atendimento diferenciado às famílias das vítimas

Ainda com o foco no acolhimento e regularidade das audiências, o TRF6 firmou com a Vale um Acordo de Cooperação Técnica, com responsabilidades definidas. Para o vice-presidente e corregedor do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, o acordo demonstra a preocupação do Judiciário que vai além da atuação no julgamento, ao incluir também o cuidado com as pessoas impactadas pela tragédia. “É um exemplo muito importante para toda a sociedade porque mostra que o judiciário não está preocupado apenas com a sua finalidade, que é a de julgar, mas também tem a preocupação constante de proporcionar, sobretudo nas questões criminais, um acolhimento aos familiares das vítimas que aguardam uma solução judicial”, afirma.

Segundo o magistrado, por se tratar de um julgamento longo e delicado, há uma atenção especial à organização, ao conforto e à tranquilidade dos trabalhos. “Serão várias audiências ao longo do ano, em um ambiente naturalmente tenso, triste e difícil para as famílias. Buscamos oferecer melhores condições para que todos atravessem esse processo de forma mais serena. Infelizmente, com a tragédia veio a dor dessas famílias e uma forma de minimizar a dor é demonstrar que o Poder Judiciário, em especial o TRF6, está atento às pessoas e à dimensão humana desse caso”, conclui.

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O Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início às audiências de instrução e julgamento dos réus envolvidos no rompimento da Barragem B1 do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho.

O cronograma prevê 76 dias de audiência, a serem realizados entre 23 de fevereiro de 2026 e 17 de maio de 2027.

Nesse período, ocorrerão as oitivas de testemunhas de acusação e defesa, além dos interrogatórios dos réus.

As audiências serão realizadas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), localizado na Av. Álvares Cabral, nº 1741, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, preferencialmente de forma presencial, podendo ocorrer de maneira telepresencial, mediante requerimento das partes.

Acesso e cobertura da imprensa

Em razão das limitações de acesso ao plenário, decorrentes da natureza criminal do processo, não será permitido o acesso da imprensa ao plenário do TRF6 durante as sessões de julgamento, bem como a entrada de fotógrafos, cinegrafistas ou aparelhos celulares em suas dependências.

A cobertura jornalística será realizada por meio de telão com transmissão em tempo real, instalado no edifício Oscar Dias Corrêa (ODC), situado na Rua Santos Barreto, 161, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte.

O credenciamento será obrigatório, individual e realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Ao final de cada sessão, a Assessoria de Comunicação do TRF6 disponibilizará até 5 minutos de vídeos, fotos oficiais, além da ata de julgamento, para a imprensa.

Mais informações serão divulgadas pelos canais oficiais do Tribunal.

Clique aqui para preencher o formulário de Credenciamento de Imprensa.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) concluiu as etapas de atualização e testes do sistema SEI-Julgar. Com a implementação, o portal do TRF6 passa a contar com o botão “SEI – Sessões de Julgamento Administrativo”, que permite ao público acompanhar as sessões abertas e já finalizadas do Plenário Administrativo e do Conselho de Administração.

A nova solução amplia a transparência e garante a publicidade das sessões administrativas virtuais que podem ser acompanhadas pelo público externo. Ao acessar o sistema, é possível também consultar informações como data, horário e pauta das sessões.

As adequações atendem aos requisitos previstos na Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na tarde desta quinta-feira, 29 de janeiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, recebeu, em seu gabinete, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun.

A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e estreitar a cooperação entre o TRF6 e a OAB-MG, reforçando o compromisso conjunto com o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Também participaram do encontro o secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e o procurador-geral da OAB Nacional, Sérgio Leonardo.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra, neste 30 de janeiro, os 88 anos da emancipação de Governador Valadares. Localizada a aproximadamente 315 km de Belo Horizonte, a cidade se destaca como a mais populosa do Vale do Rio Doce.

O município é conhecido internacionalmente como a Capital Mundial do Voo Livre, em razão de suas condições climáticas e geográficas favoráveis à prática de esportes aéreos. Governador Valadares também é sede de campeonatos internacionais da modalidade, reunindo atletas de vários países.

O Pico da Ibituruna é o principal ponto de decolagem da cidade e atrai praticantes de voo livre de diversas partes do mundo. De acordo com a Confederação Brasileira de Voo Livre, o local apresenta ventos e condições térmicas ideais para voos de longa duração.

Em março de 2006, foi inaugurada a Subseção Judiciária no município, que conta com duas varas cíveis e uma vara criminal. A instalação representa um marco importante para ampliar o acesso à Justiça e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente para os habitantes de 56 municípios da região.

O TRF6 tem orgulho de contribuir para a trajetória de desenvolvimento e conquistas de Governador Valadares. Parabéns a todos os cidadãos valadarenses!

A Comissão do Concurso para Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) divulgou que a data inicialmente prevista para a realização da 2ª etapa do certame foi reajustada para os dias 19 e 20 de abril de 2026.

A atualização foi registrada no Painel de Concursos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Resolução CNJ nº 75/2009, que estabelece a obrigatoriedade de lançamento prévio das etapas do concurso na plataforma oficial. A Comissão esclarece que o registro no sistema do CNJ representa apenas uma reserva de data e não configura, neste momento, a confirmação definitiva da realização da prova.

A confirmação das datas ocorrerá por meio de publicação do Resultado Definitivo da 1ª etapa e do respectivo Edital de Convocação para a 2ª etapa, conforme previsto no edital do concurso.

A Comissão reafirma o compromisso com a transparência e a ampla divulgação das informações oficiais do certame.

Instituições públicas e privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino já podem se inscrever na 3ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. As práticas podem ser apresentadas até 27 de fevereiro.

Podem concorrer projetos ou programas inovadores que promovam a dignidade da pessoa, com foco em quatro campos: responsabilidade social do Poder Judiciário; enfrentamento ao tráfico de pessoas; promoção da inclusão social e combate à discriminação; e promoção do trabalho decente.

Acesse a íntegra edital.

Os participantes podem inscrever mais de uma prática, tanto por autor quanto por órgão. Os inscritos precisam comprovar a autoria das iniciativas e a implementação da ação há pelo menos um ano. Também é necessário que a prática tenha replicabilidade e eficácia.

Serão selecionados doze trabalhos, sendo três referentes a cada uma das quatro categorias. Os vencedores receberão diploma, que será entregue em cerimônia promovida pelo CNJ, em abril deste ano, durante a Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei n. 13.559/2017. A premiação é organizada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Fonte: CNJ

Pirapora é mais um município do Norte de Minas a receber uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal. A iniciativa amplia o acesso da população local e regional aos serviços federais, contribui para a agilidade dos procedimentos e reduz a necessidade de deslocamentos.

Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar, de forma mais próxima e acessível, com serviços como acompanhamento processual, atermação de ações, realização de perícias e participação em audiências. Confira na reportagem.