Entre os dias 24 e 26 de janeiro, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, esteve nas subseções judiciárias de Viçosa, Ponte Nova e Manhuaçu. Na oportunidade, a magistrada visitou também a sede do Juizado Especial Federal de Abre Campo.
As visitas institucionais tiveram como objetivo conhecer o funcionamento das unidades e conversar com seus servidores.
Na tarde desta quarta-feira (17), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu em seu gabinete a prefeita de Contagem Marília Campos. O objetivo do encontro foi discutir a instalação de uma Unidade de Atendimento Avançado (UAA) no município. Na ocasião, estiveram presentes o vice-presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, o juiz federal em auxílio à Presidência Gláucio Maciel, o secretário-geral da corte, juiz federal Ivanir Ireno Júnior e o diretor-geral da corte Edmundo Veras Filho.
“Nesse posto avançado, a população terá todo o serviço da Justiça Federal plantado nesse local, para poderem pleitear suas ações perante a Justiça Federal”, destacou Mônica Sifuentes, sobre a importância da volta do atendimento presencial em Contagem. Marília Campos falou sobre como a unidade avançada de atendimento garantiria um maior conforto ao povo. “Muito feliz em ter essa possibilidade de atendimento a Contagem, porque para a população fazer esse trajeto para Belo Horizonte é algo mais difícil e, também, mais caro.”
As unidades avançadas de atendimento são uma modalidade de justiça itinerante, que podem ser instaladas em qualquer dos municípios englobados na jurisdição da seção judiciária ou subseção judiciária. São postos que têm por finalidade garantir o acesso à Justiça Federal em localidades onde não exista uma sede formal do órgão.
Leia abaixo a Portaria Presi nº 7, de 10 de janeiro de 2024, assinada pelo Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, em que torna públicos os feriados e os dias de ponto facultativo durante o ano de 2024, no âmbito da Justiça Federal da 6a Região.
O pavimento térreo do edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA) se encontra interditado até o dia 5 de março de 2024, devido à execução da reforma de engenharia para instalação de Plenário do TRF6.
O acesso ao edifício deve se dar pela portaria provisória, localizada na rua Coelho de Souza, nº 100. Por segurança, está proibida a circulação de pessoas não autorizadas no ambiente da obra.
Na tarde do dia 11 de dezembro, o TRF6, por meio da SecGP (Secretaria de Gestão de Pessoas), promoveu uma nova edição do programa de preparação para aposentadoria “De Olho no Futuro”. A iniciativa é voltada tanto para servidores e magistrados que já tenham atingido tempo de contribuição legal ou idade para aposentadoria quanto para interessados no assunto. Na ocasião, servidores da capital e do interior (participando na modalidade on-line) se apresentaram e falaram de suas expectativas sobre a aposentadoria e o próprio trabalho.
A terapeuta ocupacional Cecília Xavier foi a primeira palestrante do dia. Antes de discorrer sobre o que seria um PPA (Programa de Preparação para a Aposentadoria), bem como falar da sua importância, ela apresentou aspectos da chamada “Revolução da Longevidade”. “Muita gente que está se aposentando poderia trilhar uma segunda carreira inteira do zero, voltar para a universidade, e quem sabe depois ter uma terceira [carreira]. Essa chave da Revolução da Longevidade tem que virar. Porque senão vocês vão ser engolidos pelos preconceitos, pelo etarismo, que é muito presente no mundo e no Brasil.”
A programação seguiu até o começo da noite, com a palestra “Qualidade de vida e relações interpessoais na aposentadoria”, da psicóloga Cátia Brandão, encerrando o dia.
A Escola de Magistratura do TRF6 proporcionou o seminário “Diversidade, Equidade e Inclusão na Esfera Pública”. Realizado no auditório do edifício Antônio Fernando Pinheiro, o evento começou com a presença do diretor da Escola de Magistratura, desembargador federal Grégore Moura, e do juiz federal em auxílio à Presidência Grigório Santos, também gestor do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no TRF6. Posteriormente, apresentaram-se à mesa o desembargador federal Rollo d’Oliveira e os palestrantes Adilson Moreira e Maria Reis. O evento foi realizado no dia 7 de dezembro.
Durante a abertura, o diretor da Escola de Magistratura, em discurso sobre a importância de debater o tema na esfera pública, comentou: “Talvez partindo de uma discussão feita no Tribunal, as pessoas passem a ouvir e incluir, além de tratar o outro com dignidade e respeito”.
Para 2024, os tribunais brasileiros se comprometeram a cumprir 11 metas, visando a garantir à sociedade um serviço mais rápido, eficiente e de qualidade. Durante o encerramento do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou as “Metas Nacionais do Poder Judiciário”, desenvolvidas anualmente e aprovadas de maneira participativa desde 2016. O anúncio ocorreu na terça-feira (5/12), no Centro de Convenções de Salvador (BA).
Algumas metas – a Meta 1 recomenda julgar mais processos que os distribuídos, e a Meta 2 propõe o julgamento dos processos mais antigos. Dessa forma, em 2024, o compromisso é que a Justiça Estadual, Federal, Militar e Eleitoral, além de órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), busquem julgar a totalidade dos processos nos marcos fixados pelos segmentos.
A Meta 3 recomenda estimular a conciliação. O ministro reforçou a relevância dessa meta, destacando que “o advogado do futuro não será aquele que proporá belas ações, mas aquele que evitará a propositura das ações com a capacidade de negociação”. Já a Meta 4 fala em priorizar o julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e a ilícitos eleitorais.
A presidente do TRF6, desembargadora federal, Mônica Sifuentes afirmou que a corte se empenhará em cumprir todas as metas propostas para a Justiça Federal, com destaque para agilizar a tramitação das ações envolvendo o INSS. A presidente acredita que as “Metas Nacionais do Poder Judiciário” para 2024 refletem o compromisso sólido de aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. Com o engajamento dos tribunais federais, em especial quanto à brevidade das ações relacionadas ao INSS, o Poder Judiciário reforça seu comprometimento em promover a justiça de forma ágil e eficaz, procurando atender às necessidades da população e fortalecendo a confiança na instituição.
Link com a íntegra da fala do ministro Barroso: https://youtu.be/5lI--7BOcVg