GAPRE informa: portaria de feriados e dias de ponto facultativo na JF6 em 2023

Leia abaixo a Portaria nº 10 de 2023, assinada pela Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, em que torna públicos os feriados e os dias de ponto facultativo durante o ano de 2023, no âmbito da Justiça Federal da 6a Região.

NUMOG informa: indisponibilidade do Balcão Virtual

Por conta dos procedimentos de migração e implementação de recursos no âmbito do TRF6, o Balcão Virtual ficará indisponível a partir do dia 23 de janeiro de 2023, por tempo breve e indeterminado.

Atenção usuários do SEI - externos e internos

A instabilidade do sistema SEI no arquivamento de documentos anexos (PDF e outros) foi solucionada, entretanto cada usuário deverá juntar novamente os documentos que apresentaram erro. 

SESEI/SUGED  

Liberada a emissão de certidões negativas do TRF6

Acesse o sistema de certidões no portal do TRF6, no link https://sistemas.trf6.jus.br/certidao/#/

Plantão da Procuradoria Regional da República da 1ª Região atenderá ao Plantão da 6ª Região

Tendo em vista que a Procuradoria Regional da República da Primeira Região é a unidade responsável pela atuação do Ministério Público Federal perante o TRF6, comunicamos que a PRR-1a Região efetivou uma escala de membros para atender ao plantão do TRF6 de forma remota. O contato do plantão da PRR-1a Região é (61) 99933-1657.

Sobre Precatórios e RPVS

A Subsecretaria de Precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) comunica que o TRF1 liberou, até o dia 23 de novembro, o sistema processual Oracle para assinatura das requisições de pagamento já minutadas, conforme a Portaria Presi 785/2022.

De acordo com essa portaria, as novas requisições de pagamento somente poderão ser expedidas por meio do SIREA - Sistema de Requisição de Pagamento Ágil, que ainda está em fase de liberação pelo TRF1.

Leia abaixo o inteiro teor da Portaria PRESI 785/2022.

Atenção: encontram-se disponíveis no portal do TRF6 o Regimento Interno e o Calendário das Sessões de Julgamento. Clique aqui para acessar.

O acesso ao Regimento Interno do TRF6 pode ser feito pelo link abaixo:

https://portal.trf6.jus.br/institucional/organizacao/

O acesso ao calendário das sessões pode ser feito pelo link abaixo:

https://portal.trf6.jus.br/sessoes-de-julgamento-2/

Resolução Presi 9/2022 define a reestruturação das unidades jurisdicionais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas na Subseção Judiciária de Belo Horizonte


Portaria do TRF6 transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público para 31 de outubro de 2022

Portaria prorroga a suspensão dos prazos processuais nos 1º e 2º graus do TRF6 por 10 dias corridos a contar de 21 de setembro

TRF6 especializa juízo criminal para processar e julgar delitos violentos com motivação político-partidária 

Juízo especializado será a 2ª Vara Criminal/JEF - antiga 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais 

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região publicou hoje a Resolução nº 10/2022, que dispõe sobre a especialização de vara federal para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados no âmbito da 6ª Região. 

Com essa medida, o TRF6 atende ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, conforme o Provimento nº 135, de 2 de setembro de 2022.

O Juízo da 2ª Vara Criminal/JEF (antiga 9ª Vara Federal) foi o escolhido pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região para a especialização em delitos violentos com motivação político-partidária, na primeira instância. Segundo o Corregedor Regional, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, a indicação teve como motivo “o fato de as outras varas criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte já possuírem especializações em processos criminais que tratam de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e os praticados por organizações criminosas”. 

Conforme descrito no artigo 1º da Resolução, “consideram-se atos de violência político-partidária toda conduta praticada com violência física ou moral, inclusive crime contra a honra, que tenha como motivação direta ou indireta as questões de fundo político, eleitoral ou partidário; intolerância ideológica contra espectro político diverso; inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições ou de seus partícipes”. 

O normativo estabelece também que é da competência da 2ª Vara Criminal/JEF o julgamento dos delitos de incitação ao crime ou apologia (arts. 286 e 287 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal) e de organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/2013), quando a incitação, apologia ou a reunião de pessoas tiver como propósito, mesmo que indireto, a prática de delitos tratados no artigo 1º da Resolução, incluindo os delitos de menor potencial ofensivo. 

Importante: a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região informa sobre dois novos provimentos

Estão disponíveis para consulta, nesta Seção de Avisos do portal, o PROVIMENTO COGER nº 1/2022, o qual dispõe sobre as coordenadorias das secretarias únicas das varas federais, por área de competência, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte; e o PROVIMENTO COGER 2/2022, que dispõe sobre o Plantão Judiciário na Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências.

Portaria prorroga a suspensão dos prazos no período de 16 a 20 de setembro 

A presidência do TRF6 determinou a prorrogação da suspensão dos prazos processuais no período de 16 a 20 de setembro, em razão da instabilidade do sistema PJe, por motivos técnicos, desde o seu restabelecimento no dia 16/09. Veja abaixo o inteiro teor da Portaria 52/2022. 

Confira as listas de contatos da Justiça Federal da 6ª Região

O TRF/6ª Região divulga as listas de contatos da Justiça Federal da 6ª Região - 1º e 2º Graus. Para consultar as atualizações dos contatos, consulte sempre este link: https://portal.trf6.jus.br/enderecos-e-telefones-3/

Atenção usuários: para acessar o sistema PJE, do TRF da 6ª Região, torna-se necessária a atualização do PJeOffice para versão 1.0.28

Informamos que para o acesso ao sistema PJE, do TRF da 6ª Região, torna-se necessária a atualização do PJeOffice para versão 1.0.28, disponível para download em https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice.

O PJE da 6ª Região de 1º ou 2º Graus apresentarão falha na inicialização caso o aplicativo citado não esteja atualizado, informando erro de autenticação ou usuário sem permissão.

A Justiça Federal de 1º e 2º Graus está atuando em regime de plantão

Clique aqui para acessar todas as informações sobre o plantão judicial.

Portaria DIGER 14/22 determinou o fechamento do Arquivo Judicial Centralizado – AJUC

A portaria DIGER 14/22 determinou o fechamento do Arquivo Judicial Centralizado – AJUC pelo prazo que durar a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais, definidos pela Portaria PRESI 23/2022

Confira o inteiro teor da PORTARIA DIGER 14 2022.

Calendário de Feriados na Justiça Federal de Minas Gerais em 2022

Portarias do TRF1 e da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais divulgam os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da 1ª Região e da seccional mineira no ano de 2022.

Portaria Presi 12

Portaria SJMG-Diref 1576/2021

Portaria SJMG-Diref 555/202