O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, realizou uma visita institucional ao Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, em Juiz de Fora, no dia 7 de outubro de 2024. Na ocasião, foi recebido pelo comandante da unidade, general de brigada Ricardo Augusto Montella de Carvalho.

A sede da Brigada está localizada no histórico Palacete Frederico Ferreira Lage, uma edificação de grande valor arquitetônico e cultural, que passou a abrigar a unidade militar em 1996, após a transferência da 4ª Região Militar para Belo Horizonte. A 4ª Brigada é reconhecida por sua especialização em operações de montanha e seu envolvimento em ações de apoio a tragédias ambientais, como as ocorridas em Petrópolis e, mais recentemente, nas enchentes no Rio Grande do Sul.

Durante a visita, o general Montella destacou a importância histórica do palacete, que já recebeu Dom Pedro II e a família real. "Ele passou uma noite aqui com sua família, e tudo foi preparado para recebê-los, o que foi um grande evento para uma cidade de província, longe do Rio de Janeiro", comentou.

O Palacete impressiona pela riqueza de detalhes, como as escadarias em mármore de Carrara, esculturas trazidas de Paris, vitrais coloridos e um teto decorado com pinturas em estilo neoclássico, muito popular entre os séculos XVIII e XIX.

Ao saudar o presidente do TRF6, o general Montella ressaltou a parceria entre as instituições: "Aqui é o Exército, um parceiro do TRF6. Estamos à disposição para colaborar, especialmente em Minas Gerais, que tem uma dimensão quase continental, demonstrando nossa capilaridade tanto em grandes distritos quanto em áreas menores."

Em resposta, o desembargador Vallisney Oliveira enfatizou a importância da cooperação: "Buscamos sempre fortalecer essa troca de experiências em prol de soluções para nossas atividades. A Justiça Federal está presente em 26 cidades de Minas Gerais, e nossa intenção é expandir ainda mais essa atuação. O Exército é um grande parceiro nessa missão de servir ao país."

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Lavras pelo seu aniversário de 193 anos. A cidade, localizada no sudoeste de Minas Gerais, a aproximadamente 230 km da capital, não celebra apenas mais um ano de vida, mas reafirma sua relevância e contribuição para o desenvolvimento do Estado.

O município que conhecemos hoje teve suas origens no início do século XVIII, quando Francisco Bueno da Fonseca e outros sertanistaschegaram à região, atraídos pela busca de ouro e pelo desejo de abrir novas rotas para as minas de Goiás. Em 1729, fundaram o Arraial dos Campos de Sant’Ana das Lavras do Funil, que cresceu rapidamente graças à mineração e à agricultura. Em 13 de outubro de 1831, foi elevada á vila, data que passou a ser celebrada como seu aniversário, mesmo que a cidade tenha sido oficialmente fundada décadas depois.

Após a Proclamação da República, o município se destacou como um dos principais polos regionais de Minas Gerais, sendo berço de Francisco Sales, uma figura influente na política da República Velha. Nesse período, houve grandes investimentos na educação, com a criação de diversas instituições de ensino. A excelência dessas escolas, aliada à beleza dos ipês floridos que embelezam o local, deu origem ao apelido “terra dos ipês e das escolas”, alcunha dada pelo jornalista Jorge Duarte.

Além da educação e da beleza, a cidadetambém se destaca no campo judiciário. Em novembro de 2005 foi instalada a Subseção Judiciária, contendo vara única, que marca um passo importante para a promoção de uma justiça mais ágil e eficiente para os cidadãos dos mais de 20 municípios da região.

Lavrasé um grande exemplo de desenvolvimento, beleza e educação para Minas Gerais. O TRF6 presta suas homenagens e deseja que os próximos anos sejam repletos de conquistas e prosperidade para seus moradores. Que seu futuro continue a florescer, assim como seus ipês. Feliz Aniversário!

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) destacou em seu portal eletrônico o número de juízas federais em seu quadro, em cumprimento à ação afirmativa de gênero. A medida atende à Resolução nº 525, de 27 de setembro de 2023, que estabelece diretrizes para a busca pela paridade de gênero nos tribunais de segundo grau.

Para acessar a lista completa das juízas federais em exercício no TRF6, basta visitar o portal https://portal.trf6.jus.br/. No menu "Institucional", clique em "Juízes Federais", selecione "Listas de Antiguidade" e, em seguida, acesse o ícone "6ª Região Lista de Juízas Federais". Além dessa lista, o portal também oferece a "Lista Única de Juízas Federais" da 1ª a 6ª Região. Ambos os ícones estão destacados na cor fúcsia, facilitando a navegação.

O portal ainda disponibiliza outras opções de consulta, como "Lista de juízes(as) federais da 6ª Região" e "Lista única de juízes(as) federais da 1ª a 6ª Região". Juízes federais substitutos também podem ser encontrados nas opções "Lista de juízes(as) federais substitutos da 6ª Região" e "Lista única de juízes(as) federais substitutos da 1ª a 6ª Região".

A ação afirmativa de gênero para juízas federais no Brasil tem como objetivo promover a equidade de gênero no sistema judiciário. Essas iniciativas incluem políticas que incentivam a contratação e promoção de mulheres em cargos de liderança e tomada de decisões. A meta é corrigir desigualdades históricas e garantir uma representação mais justa, considerando que, apesar dos avanços, as mulheres ainda estão sub-representadas em posições de destaque no judiciário.

Essas medidas visam não apenas aumentar a presença de mulheres no judiciário, mas também criar uma cultura de igualdade e respeito no ambiente de trabalho. Até 2023, o Brasil contava com aproximadamente 350 juízas federais. Embora esse número tenha crescido ao longo dos anos, a representatividade feminina ainda é inferior à masculina no âmbito federal.

O TRF6 continua empenhado em aumentar a participação de mulheres e promover a equidade de gênero no judiciário, mantendo essa prioridade em suas ações.

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) apresentou no dia 10 de outubro a segunda edição da Revista do TRF6, no plenário do Tribunal. A publicação foi lançada em formato eletrônico, apresentada em um pen drive que traz as duas edições da revista, com uma proposta mais ecológica e podendo alcançar um público ainda maior. “Tecnologia e modernidade movem a Escola de Magistratura do TRF6”, celebrou o desembargador federal e diretor da Escola de Magistratura do TRF6, Grégore Moreira de Moura. “O objetivo da revista é reunir academia, Tribunal, juristas e sociedade civil, compartilhando conhecimentos e experiência jurídica”, completa o desembargador.

Com periodicidade semestral, a revista tem como objetivo divulgar artigos científicos com foco no direito aplicado, e também traz temas das ciências interdisciplinares, como filosofia, antropologia, ciência política, sociologia, psicologia, entre outras do painel das ciências humanas. Os artigos são selecionados por critérios de relevância, pertinência e maturidade no trato da matéria. A revista inclui ainda julgados relevantes do TRF6.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou que a revista é um patrimônio do TRF6, bem como a Escola de Magistratura. “A revista é um veículo de divulgação do pensamento dos juízes, dos desembargadores, dos servidores e de pessoas que colaboram com ela, como os professores e juristas que contribuíram para esses dois números”, declarou o presidente.

Mudança na Escola de Magistratura

A atual diretoria da Escola de Magistratura está em fim de mandato, após dois anos sob a direção do desembargador Grégore Moreira de Moura e do vice-diretor, o desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos. Em breve a direção da Escola passará para os desembargadores Mônica Sifuentes como diretora, e Lincoln Rodrigues de Faria, como vice-diretor.

O desembargador Grégore de Moura fez um balanço de sua gestão. “Estou encerrando o ciclo com a avaliação de que foi um período muito produtivo para o tribunal, com grandes desafios. Construímos a escola normativamente e também organizamos a parte física, deixando essas conquistas como um legado. Eu acredito que nós atingimos com toda nossa equipe uma excelência na Escola de Magistratura do Tribunal”, celebra o desembargador.

O diretor lembrou que foram 51 eventos ao longo do período, com mais de 2 mil pessoas capacitadas. “Nós tivemos ministros do STJ, tivemos grandes professores, juristas de renome no Brasil, palestrantes internacionais, justamente para consolidar esse conhecimento e também para gerar uma responsabilidade social da escola junto à sociedade civil de Minas Gerais”, concluiu o desembargador Grégore de Moura.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) o edital para realização do concurso público que é destinado à formação do cadastro de reserva para preenchimento de vagas que poderão surgir em um dos 26 municípios de Minas Gerais onde o TRF6 possui Varas Judiciais. O concurso será para 23 cargos de Analista Judiciário, com salário de R$13.994,78 e 5 cargos de Técnico Judiciário, com salários de R$8.529,65 e R$ 9.773,56, totalizando 28 cargos, todos com exigência de curso superior, em diversas formações. As inscrições estarão abertas de 18 de outubro a 8 de novembro, e a prova será realizada – somente em Belo Horizonte – no dia 19 de janeiro de 2025. O valor da inscrição é R$120,00 para o cargo de Analista Judiciário e R$80,00 para o cargo de Técnico Judiciário.

O cadastro de reserva é destinado ao preenchimento das vagas que surgirem durante a realização do concurso e também durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por mais dois anos.

O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As provas serão objetivas e discursivas para todos os cargos e haverá teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o Cargo 25: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial.

Clique aqui e confira todas as informações sobre o concurso no edital.

O Jornal da Justiça, exibido na TV Justiça, deu destaque ao seminário "Justiça Multiportas", promovido pela Escola de Magistratura do TRF6.

O seminário abordou a relevância do sistema de Justiça Multiportas no Brasil e o papel do Conselho Nacional de Justiça em seu desenvolvimento. Assista à reportagem abaixo:

O coordenador do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), José Maurício Lourenço, acompanhado do diretor do Cejure, Haroldo Ferri, da diretora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujure), Sheila Melissa Avila Teixeira, e da servidora Luísa Borildo de Lima Pereira, realizou uma visita à Casa Lilian, o Centro de Atenção às Vítimas do Ministério Público Estadual (MPE).

Durante a visita, a equipe do TRF6 conheceu as instalações dedicadas ao acolhimento das vítimas e foi apresentada às metodologias e principais projetos em andamento voltados ao apoio e defesa das vítimas em todo o estado de Minas Gerais.

A comitiva foi recebida pela coordenadora da Casa Lilian, Ana Tereza Giacomini, e pela psicóloga Juliana Resende, servidora do MPE. O encontro fortaleceu a Rede de Inteligência Restaurativa do TRF6, incluindo a Casa Lilian como mais um ponto de cooperação e parceria na busca pela justiça restaurativa e pelo acolhimento de vítimas.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira participou, na manhã de 9 de outubro, do encerramento do II Encontro Regional da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região (PRFN6), em Belo Horizonte, tendo proferido a palestra “Projetos e perspectivas da nova gestão do TRF6”, a convite do procurador regional da PRFN6, Ranulfo Alexandre Pingosvik de Melo Vale. Na mesa de trabalhos da solenidade também estavam o procurador regional substituto da PRFN6, Janderson Carvalhais Barroso e o secretário-geral da presidência do TRF6, Antônio Francisco do Nascimento, que também participaram dos debates.

O procurador regional da PRFN6, Ranulfo Vale agradeceu a presença do presidente do TRF6 e colocou a PRFN6 à disposição para firmar parcerias, tais como a transação judicial tributária e outros programas visando reduzir o acervo do TRF6 e das varas de execução fiscal da 6ª Região.

O desembargador federal Vallisney Oliveira ressaltou que a Procuradoria e o TRF6 são como órgãos irmãos da recém-nascida 6ª Região, criados com o intuito de prestar serviços de qualidade aos cidadãos de Minas Gerais. “Embora sejam atividades de naturezas distintas, a prestação jurisdicional e a recuperação de créditos tributários na área federal em Minas Gerais se complementam, para beneficiar a sociedade e preservar o interesse público”, declarou o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira.

O II Encontro Regional da PRFN6 propiciou o diálogo entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, reforçando o compromisso mútuo de aperfeiçoar a prestação de serviços aos cidadãos mineiros.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, acompanhado pelo desembargador federal Boson Gambogi, pelo secretário-geral da Presidência, Antônio Francisco do Nascimento, magistrados da Justiça Federal mineira e integrantes da direção do TRF6, visitou a sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Juiz de Fora. Na ocasião, foram recebidos pelo presidente da OAB, Alexandre Atilio Rodrigues Costa, pelo tesoureiro, Lucas Sampaio de Souza, e pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Alexandre Duque de Miranda Chaves.

Durante a visita, Vallisney Oliveira recebeu uma placa de homenagem a sua atuação frente ao TRF6 em especial atenção e receptividade às causas da advocacia. O presidente do TRF6 presenteou a instituição com o livro intitulado "TRFs - 35 Anos Distribuindo Justiça", que narra a trajetória dos Tribunais Regionais Federais desde sua criação, destacando seu papel na distribuição de justiça no Brasil.

Os representantes da OAB aproveitaram a oportunidade para solicitar ao presidente do TRF6 a realização de cursos presenciais em Juiz de Fora, com o objetivo de treinar os advogados no uso do eproc. A ferramenta, embora inovadora, ainda gera muitas dúvidas entre os profissionais. Sensível às necessidades da classe jurídica, o Tribunal prontamente se mostrou aberto à parceria, reconhecendo que essa iniciativa trará benefícios não apenas aos advogados, mas também ao próprio Tribunal e, principalmente, ao jurisdicionado, que contará com um atendimento mais ágil e eficiente.

Ministros e estudiosos participaram do encontro promovido pelo STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu, na manhã da segunda-feira (7), o seminário internacional “Litígios estruturais: avanços e desafios”. Compuseram a mesa de abertura o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, o decano do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.

Barroso iniciou sua fala explicando que os litígios estruturais são uma novidade para o Judiciário brasileiro e envolvem situações em que há violação massiva de direitos pelos mais variados fatores.

Como exemplo, o ministro citou as condições degradantes existentes no sistema prisional brasileiro, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, de sua relatoria.

Segundo Barroso, os litígios estruturais são tratados em processos que envolvem muitas áreas e nos quais o papel do juiz não se encerra com o anúncio da sentença. “É preciso identificar o problema e determinar que instituições responsáveis elaborem um plano para enfrentá-lo. Depois é preciso homologar o plano e acompanhar se ele está sendo executado como o combinado”.

Essa particularidade, explicou o presidente da Corte, levou o STF a criar o Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), para auxiliar nas ações complexas. Ele citou, como exemplo, a ADPF 635, que discute a letalidade de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro; a ADPF 709, referente à desintrusão de terras indígenas, e as ADPFs 743 e 760, que tratam das queimadas e desmatamentos na Amazônia e no Pantanal.

Omissão e inércia

O presidente do STJ, Herman Benjamin, explicou que processos estruturais tratam de demandas de interesse coletivo e que quebram a percepção de que há um autor isolado, uma vítima isolada e uma decisão isolada. “Geralmente são litígios contra o Estado, por omissão ou inércia, que resultam em grave lesão à sociedade”. Segundo ele, apesar das críticas, a Constituição Federal garante a legitimidade do Judiciário para agir por meio do controle de constitucionalidade.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a Constituição repudia claramente a chamada omissão ilegal e que, diante dela, é importante a construção de diálogo entre as instituições. Segundo o decano, o grande desafio em relação às decisões estruturantes é o monitoramento.

Ele citou alguns processos desafiadores de sua relatoria, entre os quais o que envolve o marco temporal de terras indígenas e o que trata da judicialização na área de saúde, envolvendo uma grande quantidade de demanda por aquisição de medicamentos ou de tratamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Papel do Judiciário

Os desafios dos litígios estruturais e o papel do Judiciário na solução de conflitos complexos foram debatidos na Mesa 1, mediada pelo professor Matheus Casimiro Serafim, da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O professor César Rodríguez-Garavito, da Universidade de Nova York, destacou que não há suprema corte no mundo que esteja dando tanta contribuição em favor dos direitos humanos, no reconhecimento de estado de coisas inconstitucionais, quanto o STF. Ele explicou como ações relacionadas à violação massiva de direitos são tratadas pelo mundo, com destaque para litígios que envolvem emergência climática.

A professora Susana Henriques da Costa, da Universidade de São Paulo (USP), reforçou que o desafio está na forma de monitoramento. Na sua avaliação, falta amadurecimento institucional sobre como acompanhar as decisões estruturantes.

Em nome da Conectas, o professor Gabriel Sampaio ressaltou que os direitos humanos têm sido sistematicamente violados, em todo o mundo, por uma agenda de politização.

Participação social

A importância do diálogo e da participação social nos processos estruturais na proteção dos direitos humanos foi o tema debatido na Mesa 2, mediada pela professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e juíza auxiliar da Presidência do STF e Trícia Navarro.

Primeira a falar, a professora Mariela Puga, da Universidad Nacional de Córdoba e Universidad Nacional de Entre Ríos, disse que os dissídios estruturais interligam diversos interesses que transcendem os interesses das partes envolvidas no processo.

Já o professor Edilson Vitorelli, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou a participação da população em casos coletivos, como no acordo de Brumadinho, que envolveu mais de dez mil pessoas em consulta pública.

Por fim, a professora Melina Girardi Fachin, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), falou da importância do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) na resolução de violações sistêmicas de direitos humanos em processos estruturais. Ela destacou, ainda, a proximidade entre o STF e CorteIDH, especialmente quanto à questão carcerária no Brasil, objeto da ADPF 347.

Assista à gravação do evento.

Com informações do STF

No dia 7 de outubro de 2024, foi realizada a solenidade de posse do novo diretor da Subseção de Juiz de Fora, o juiz federal Renato Grizotti Júnior. Ao entregar o cargo, o juiz federal Leonardo de Almeida Aguiar destacou as principais ações de sua gestão, como a "recuperação das patologias do prédio sede da Subseção, com o objetivo de preservar o patrimônio público e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho". Além disso, mencionou a implementação de melhorias na organização da Subseção, incluindo a criação de uma Central de Atendimento que integra os serviços de cinco varas e da Turma Recursal de Juiz de Fora, possibilitando o acesso do jurisdicionado presencialmente, por telefone, e-mail ou balcão virtual.

O magistrado também informou que deu início a "estudos para a inauguração de Unidades de Atendimento Avançado (UAA's) em Santos Dumont, Além Paraíba e São João Nepomuceno, com o intuito de facilitar o acesso à justiça para aqueles que estão a longas distâncias de Juiz de Fora, evitando deslocamentos dispendiosos e cansativos".

O secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, recebeu uma placa de agradecimento pelo apoio prestado à Subseção de Juiz de Fora durante sua gestão como diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais. Emocionado, ele agradeceu a homenagem: "Hoje é um dia de celebração, e me sinto profundamente honrado com essa homenagem. Durante minha gestão, foi essencial identificar e priorizar as necessidades locais, e a situação deste prédio exigia atenção urgente. Ver o prédio hoje, totalmente recuperado, é motivo de grande satisfação, e fico feliz por ter contribuído para essa realização. Agradeço imensamente a todos que participaram desse processo e tornaram esse projeto possível."

Após ser empossado no cargo de diretor da Subseção de Juiz de Fora, o juiz federal Renato Grizotti Júnior falou sobre suas expectativas à frente da Subseção: "Espero grandes realizações com as inovações que o TRF6 está implementando, especialmente com o novo sistema eproc, que tem exigido esforço, mas promete melhorar a qualidade do trabalho de juízes e servidores. A Subseção Judiciária de Juiz de Fora, a maior do estado junto com Uberlândia, conta com cinco varas federais e uma turma recursal, demandando grande dedicação do diretor e da equipe administrativa. Mesmo sem poder de ordenar despesas, cabe à equipe fiscalizar contratos, gerir terceirizados e estagiários, além de assegurar que as varas tenham os recursos necessários, buscando apoio junto à Seção Judiciária e à Presidência do Tribunal."

10 anos da Turma Recursal

A juíza federal e presidente da 5ª Turma, Silvia Elena Petry Wieser, explicou que a Turma Recursal é o segundo grau do Juizado Especial Federal, responsável por julgar causas de até 60 salários-mínimos. "Embora tenhamos uma estrutura própria para garantir celeridade, o volume de processos gera um desafio entre quantidade e qualidade nos julgamentos. Mesmo com alguns atrasos, estamos há 10 anos empenhados em prestar um bom serviço, sendo a primeira turma recursal criada fora de Belo Horizonte, uma grande conquista para o interior", destacou.

A juíza federal também ressaltou que a maioria dos casos na turma recursal envolve questões previdenciárias, como auxílio-doença e aposentadoria. Apesar da complexidade de alguns processos, como a aposentadoria especial, é preciso julgá-los com celeridade devido ao limite de 60 salários-mínimos do Juizado. Ela celebrou o compromisso dos colegas e servidores da turma, reconhecendo o trabalho em equipe e os resultados alcançados.

O presidente do TRF6 iniciou seu discurso agradecendo ao juiz federal Leonardo de Almeida Aguiar pela receptividade e pelo trabalho realizado, destacando sua importante contribuição para as obras e modernizações na Subseção Judiciária de Juiz de Fora. Deu as boas-vindas ao juiz Renato Grizotti Júnior, novo diretor da Subseção para o biênio 2024-2026, e ao vice-diretor Guilherme Fabiano Julien, desejando-lhes sucesso. Além disso, mencionou a futura posse do juiz federal José Carlos Machado Júnior como diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, reforçando o compromisso com a continuidade das melhorias estruturais e administrativas na Justiça Federal.

O presidente também refletiu sobre a história de Juiz de Fora, enaltecendo a importância da cidade para a Justiça Federal e comemorando os 10 anos da Turma Recursal local, a primeira fora de Belo Horizonte. Ele ressaltou os avanços, como a criação de Unidades Avançadas de Atendimento, que trarão novas dinâmicas aos processos, e mencionou a relevância do Centro de Memória a ser inaugurado.

O magistrado expressou o desejo de manter o Tribunal sempre acessível aos servidores e promover uma maior aproximação. Destacou que "o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, apesar de concentrado em Belo Horizonte, não deve ser visto como algo distante ou isolado, mas como uma instituição unida, representando tanto a primeira quanto a segunda instância de forma integrada". Finalizou reafirmando seu compromisso com a colaboração e união entre o Tribunal e os servidores.

Compuseram a mesa de honra: o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o diretor-geral, Jânio Mady dos Santos; o desembargador federal Boson Gambogi; o diretor do Foro da SJMG, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o diretor da SSJ de Juiz de Fora, juiz federal Renato Grizotti Júnior; e o juiz federal da SSJ de Juiz de Fora, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, acompanhado do desembargador federal Boson Gambogi, do secretário-geral da Presidência, Antônio Francisco do Nascimento, magistrados da Justiça Federal mineira e integrantes da direção do TRF6, visitou a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) na segunda-feira (7/10/2024). O objetivo central do encontro foi discutir possíveis parcerias entre a Universidade juiz-forana e o Tribunal, que tem sede na capital do Estado, Belo Horizonte.

A reitora da UFJF, Girlene Alves, recebeu a comitiva e destacou aspectos da instituição que a tornam atrativa para a realização de colaborações.

O presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, que também é professor da Universidade de Brasília (UnB), atualmente cedido para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontou caminhos para futuras parcerias. “Estamos num momento de descoberta do que poderia ser mais adequado para uma parceria futura entre a Justiça Federal e a UFJF, que é um campo de pesquisa e inovação tão útil para a população desta região”, explicou.

O desembargador Vallisney também afirmou ter “muita curiosidade” em conhecer a UFJF, reconhecida nacionalmente. “Fiquei maravilhado com a reunião que tivemos com a reitora e sua equipe. Já esboçamos alguns pontos de inter-relacionamento, identificando como a Justiça Federal pode tanto receber quanto contribuir, seja no ensino dos estudantes, seja na pesquisa e extensão.”

A reitora Girlene Alves ressaltou que a colaboração entre a UFJF e a Justiça Federal tem potencial para trazer melhorias à comunidade regional. “Certamente é só o começo de uma grande parceria. Não tenho dúvidas: o Tribunal ganha, a Universidade ganha, mas, sobretudo, quem ganha é a sociedade.”

Após a reunião, a comitiva visitou o Museu de Ciência da UFJF, que recebe anualmente cerca de 30 mil estudantes da rede pública e privada de Juiz de Fora. O grupo foi recebido pelo diretor do Museu, professor Marco Antônio Escher, e teve a oportunidade de conhecer o planetário, que está entre os dez melhores do Brasil.

Escher destacou o fascínio dos visitantes com o planetário: “Temos também dois museus, nove exposições e um planetário moderno, com equipamentos de ponta. Os telescópios também são de alta qualidade, e as pessoas ficam maravilhadas ao ver de perto a lua, os planetas, estrelas distantes ou constelações como a Ursa Maior.”

Participaram da visita, dentre outros, o diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, juiz federal Renato Grizotti Júnior, O juiz federal Leonardo Aguiar; o desembargador federal Boson Gambogi e o secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, a chefe de Gabinete da Presidência do TRF6,diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, Mariluce Santos e a chefe de Assessoria de Comunicação, Vera Carpes.

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou no dia 8 de outubro o seminário “200 anos de Constitucionalismo no Brasil: o Papel das Cortes Constitucionais na Democracia”. O objetivo foi promover uma análise do constitucionalismo no Brasil com ênfase no papel desempenhado pelas cortes constitucionais na consolidação e manutenção da democracia. Os palestrantes convidados foram a doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Observatório de Justiça no Brasil e na América Latina, Marjorie Marona; o professor de Direito Constitucional na UFMG, Emilio Peluso Neder Meyer; o juiz federal do TRF6, Marcelo Eduardo Rossito Bassseto e o juiz federal do TRF6, Paulo Alkmin Costa Júnior. O evento contou com mais de 200 pessoas inscritas e a gravação ficará disponível no YouTube da Escola de Magistratura.

A primeira Constituição brasileira foi a Constituição de 1824, outorgada pelo imperador Dom Pedro I. O imperador dissolveu a Assembleia Constituinte formada em 1823 que estava elaborando uma outra constituição estabelecendo limites para seu poder, colocando-o como sujeito às decisões tomadas pelo Legislativo. Além disso, essa Carta, se aprovada, não permitiria que portugueses ocupassem cargos na política brasileira. Insatisfeito com os rumos que as coisas estavam tomando, Dom Pedro I, após dissolver a Assembleia Constituinte com o apoio do Exército, impôs seu próprio projeto, que assim se tornou a primeira Constituição do Brasil.

Ao longo dos anos as constituições foram se sucedendo na história do Brasil, de acordo com as necessidades da sociedade da época e também como reflexo dos grupos políticos no poder no momento. E assim também aconteceu com o funcionamento das cortes constitucionais. “Esse conhecimento e discussão é muito importante num momento em que as cortes constitucionais têm sido tão questionadas, não somente no Brasil, mas também em outros países. Abordo em minha fala nesse seminário sobre como o populismo liberal por vezes antagoniza com as forças constitucionais, tendo dificuldade de aceitar que elas façam esse papel de freio e contrapeso em relação aos demais poderes da república, pelo fato de que o populismo liberal tende a concentrar na figura do chefe do Executivo a legitimidade do exercício da interpretação da Constituição pelo fato dele ter sido eleito pelo povo”, explica o juiz federal Paulo Alkmin Costa Júnior.

O juiz federal Marcelo Eduardo Rossito Basseto entende que a atual constituição se mantém razoavelmente preservada em relação aos direitos fundamentais, embora tenha sofrido modificações, como em relação ao direito Previdenciário, entre outros aspectos. “Quando pensamos no tempo histórico vemos a evolução. Em 1891 tivemos uma Constituição Republicana; em 1834, uma Constituição com direitos sociais sendo inseridos; a de 1937 foi de um período autoritário, e portanto não esteve efetivamente em vigência; a de 1946 com a redemocratização; a de 1967 dentro de outro período autoritário, e finalmente a de 1988, que com o restabelecimento do período democrático, é de extrema relevância. A ideia de uma constituição para organizar o funcionamento da sociedade é algo extraordinário para qualquer país”, analisa.

O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG, Emilio Peluso Neder Meyer falou sobre “As Cortes Constitucionais e o Liberalismo: Modelos de Enfrentamento”. Ele focou sua palestra na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou dois recortes de tempo distintos da atuação da Corte Suprema brasileira: 2014 a 2018, e 2018 a 2022. “A performance do STF de 2014 a 2018 foi marcada por atuações que contribuíram para um quadro de instabilidade política no país”, observou Neder Meyer, que cita o “lavajatismo” como uma das pautas que caminharam nesse sentido, entre outros casos da época, que culminaram com o Impeachment. “Já de 2018 a 2022, com a entrada do governo Bolsonaro, o STF assume uma postura mais reativa, pois a Corte passa a ser objeto de ataques do Executivo”, analisa.

A doutora em Ciência Política, professora Marjorie Marona, abordou o tema “Os donos do Supremo? A trajetória institucional da presidência da mais alta Corte do país”. Marona fez um histórico da atuação do Supremo ao longo dos anos, e destacou que inicialmente a presidência da Corte tinha um papel cerimonial e burocrático. Todavia, ao longo dos anos o cargo foi ganhando influência política. “Com o tempo, o STF foi estabelecendo diálogo com os demais poderes e se colocando como um interlocutor da sociedade, e acaba se tornando uma ‘caixa de ressonância dos anseios da população”, afirma. Para chegar a essa conclusão, o grupo de pesquisa de Marona fez um levantamento das agendas dos presidentes do STF, e assim pôde observar diferentes estilos de representação institucional conforme os compromissos e encontros do presidente do STF ao longo de seu mandato. “A pesquisa mostra nos últimos anos uma crescente preocupação do STF com a governabilidade. Também houve uma maior abertura para atores e questões sociais”, avalia.

Marona também destacou que os países da América Latina e em especial o Brasil passaram por diversos percalços políticos que colocaram em risco a estrutura democrática constitucional. “Nesse sentido a Constituição assume um papel ainda mais relevante e estrutural para a Democracia. Por isso é sempre bom revisitar sob o ângulo das ciências política e jurídica essa nossa lei maior que é a Constituição de 1988 e pensar também sobre o constitucionalismo no Brasil. É preciso colocar em perspectiva sobre como chegamos até aqui e como podemos fazer daqui para frente para manter todo o legado positivo da Constituição de 1988”, conclui.

Museólogos, historiadores, arquivologistas e entusiastas da memória participaram, na manhã desta quarta-feira (9/10/2024), da abertura do VI Seminário Memória e Informação: Memória, Informação e Tecnologias. O evento ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

O seminário é promovido pela Rede Memória das Instituições de Minas Gerais (Remig) em formato híbrido e tem como objetivo proporcionar uma oportunidade para que profissionais da área possam se atualizar sobre as últimas tendências e práticas na interseção entre memória, informação e tecnologias.

O impacto das tecnologias emergentes na preservação e no acesso à memória institucional foi um dos assuntos principais do evento. Em um cenário em que a digitalização e a inteligência artificial desempenham papéis cada vez mais relevantes, o seminário debateu a forma com que essas inovações estão transformando o armazenamento, o gerenciamento e a recuperação de informações.

A museóloga Célia Corsino fez a palestra de abertura do evento. Corsino é museóloga, com especialização em Administração de Projetos Culturais pela Fundação Getúlio Vargas e Metodologia do Ensino Superior pelas Faculdades Estácio de Sá.

Ela falou sobre o papel dos profissionais da memória, das instituições, tecnologias, e da ética na História. “Museus, arquivos, bibliotecas, centros de memória e memoriais fazem o mesmo trabalho. Todos trabalham pela memória”, definiu. Celia Corsino também falou da relação dos museus com a tecnologia. “Tem tudo a ver”.

A supervisora da Seção de Biblioteca e Memória Institucional, Sara Torres, abriu o evento. Ela enalteceu o trabalho das instituições em relação aos centros de memória. “Percebemos um empenho cada vez maior para que preservemos nossos centros de memória. Uma iniciativa como essa da Remig é importante e é muito louvável que a Rede esteja ativa tantos anos. Todo mês fazem reuniões e elaboram boletim informativo, então é muito gratificante para nós esse evento”, afirmou a supervisora.

A analista judiciária Tandresse de Souza trabalha no Centro de Memória do TRF6 há dois anos. Ela esclareceu que o TRF6 faz parte da Remig e da Memojus, que é uma rede articulada em prol da Memória do Poder Judiciário brasileiro. Tandresse ressaltou que os palestrantes convidados para o seminário são de “alto gabarito” e têm muito a contribuir.

O seminário estende-se até amanhã (10 de outubro de 2024).

Os centros de memória são fundamentais para garantir que as instituições mantenham uma conexão significativa com seu passado, ao mesmo tempo em que olham para o futuro.

Eles documentam e preservam eventos, histórias e experiências significativas, garantindo que o passado não seja esquecido. Além disso, ajudam a fortalecer a identidade de grupos, comunidades ou instituições, promovendo um senso de pertencimento e continuidade cultural.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários destinado a preencher vagas no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e na Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Candidatos de diversas áreas têm a oportunidade de integrar o quadro de estagiários das duas Instituições.

As inscrições podem ser realizadas entre 9 e 18 de outubro de 2024.

Cursos de Graduação: Administração, Design Gráfico, Gestão Pública, Jornalismo, Relações Públicas e Direito

• Bolsa Graduação: R$1.000,00 (mil reais)
• Carga horária: 4 horas diárias
• Auxílio transporte: R$12,00 (doze reais) por dia trabalhado

Curso de Pós-Graduação: Tecnologia da Informação

• Bolsa Pós-Graduação: R$1.700,00 (mil e setecentos reais)
• Carga horária: 4 horas diárias
• Auxílio transporte: R$12,00 (doze reais) por dia trabalhado

Clique aqui para ler o edital 02/2024.

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em parceria com o Centro de Excelência Jean Monnet (União Europeia)/Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizou, no dia 7 de outubro, o Workshop “Controle de Convencionalidade e Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos – Aplicação prática/comparada e competência da Justiça Federal”. O evento contou com os especialistas no assunto, professor doutor Márcio Luís de Oliveira e professora doutora Carla Ribeiro Volpini Silva, ambos do Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG, que abordaram o tema do controle de convencionalidade como instituto jurídico garantidor da compatibilidade das normas internas do país com as convenções (tratados) dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e sua inter-relação com o sistema jurídico brasileiro. Os professores falaram também sobre a função e a atuação do poder judiciário na efetivação dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a sociedade internacional. O evento contou com mais de 200 pessoas inscritas e a gravação ficará disponível no YouTube doTRF6.

Estiveram presentes o juiz federal do TRF6, Gláucio Maciel, o juiz federal substituto da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Vinícius Cobucci, e o diretor da Escola de Magistratura do TRF6, Grégore Moreira de Moura, que avaliou o evento como uma contribuição para trazer mais conhecimento à comunidade jurídica do TRF6 a respeito da inter-relação entre os sistemas jurídicos nacional e internacional. “É importante discutir o direito internacional, que está dentro das atribuições da Justiça Federal, principalmente quando temos a discussão de crimes relacionados a tratados internacionais, por exemplo, a lei de tráfico internacional de drogas, entre outras. E também é uma oportunidade para discutir a convencionalidade, que é um assunto relativamente novo, que insere a discussão do direito internacional dentro de um mundo globalizado. Hoje temos que lidar não só com as normas internas, mas também com as normas das convenções das quais o Brasil participa na seara dos direitos humanos”, declara Grégore Moura.

O juiz federal Vinícius Cobucci, que organizou o evento, explicou que “a iniciativa é uma tentativa de aproximação da academia, no caso a UFMG, com um programa de excelência em pós-graduação, com o TRF6, trazendo essa experiência para a realidade dos magistrados”. Cobucci ressalta que o tema - direitos humanos - tem ganhado mais importância após resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a necessidade de se observar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos tribunais e juízes nacionais. “Inclusive o CNJ determinou a criação de uma unidade de monitoramento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eu sou um dos membros da comissão que foi criada para isso no âmbito do Tribunal e o juiz federal Gláucio Maciel é o presidente da comissão”, explica Cobucci. O magistrado explica ainda que o tema do workshop, além de importante, é muito recente, e requer maior aprofundamento teórico a respeito do conceito de controle de convencionalidade. Também é necessário conhecer mais a jurisprudência – os casos internacionais – para que os juízes possam aplicá-la no Brasil. “A ideia é então começar essa discussão aqui no TRF6, e seguir aprofundando o assunto”, comenta Cobucci.

Controle de convencionalidade e os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos

O professor Márcio Luís de Oliveira, que leciona direito Constitucional e Internacional na UFMG, abordou a relação entre os controles de constitucionalidade e convencionalidade nos sistemas internos dos países e sua relação com os tratados e sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos. “São sistemas para proteção das pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Há o sistema global da Organização das Nações Unidas (ONU) e os sistemas regionais e continentais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros. Atualmente há muitas discussões envolvendo violações de direitos fundamentais e direitos humanos, um tema cada vez mais relevante, pois, infelizmente, a humanidade ainda não aprendeu a se respeitar”, afirma o professor.

O professor explicou durante a palestra que depois da 2ª Guerra Mundial o mundo se organizou em sistemas protetivos dos direitos humanos: os sistemas nacionais e os internacionais (global e regionais). “Em relação aos sistemas nacionais, eles vêm se aprimorando ao longo dos anos, aproximando os direitos fundamentais aos direitos humanos, que são convergentes”, afirmou. Em relação ao direito internacional e à soberania dos países, os Estados Nacionais não podem violar direitos fundamentais acordados nos tratados internacionais. “Alguns estudiosos dizem haver primazia do direito interno nacional sobre o internacional, mas há os que pensam ao contrário. Essa dualidade vem sendo superada e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caminha no sentido de que é preciso superá-las em favor dos direitos humanos”, observa.

Oliveira destaca que, nos Estados, os parâmetros para a tomada de decisões e para a validação das normas são as constituições. “Em paralelo, há as convenções internacionais, que são parâmetros para a validação também de normas, em perspectivas convergentes”, comparou.

Análise de alguns casos

A professora Carla Ribeiro Volpini Silva, que apresentou em seguida, abordou uma perspectiva internacional do controle de convencionalidade, detalhando alguns casos julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2001. Foram casos de assassinatos e outras violações de direitos humanos que aconteceram durante períodos de ditaduras militares em diversos países da América Latina, entre eles, o caso Barrios Alto, no Peru, o caso Myrna Mack Chang, na Guatemala e o caso Almonacid Arellano, no Chile.

“A Corte Interamericana vem aos poucos elaborando e aprimorando o conceito e o instituto do controle de convencionalidade e, nessa perspectiva, vem afirmando que o Estado, por suas instituições jurídicas internas, deve realizá-lo também de modo que essas situações de violação aos direitos humanos não se repitam mais”, afirmou.

Volpini completa que o controle de convencionalidade é um exercício de verificação de compatibilidade de normas do direito interno de um país com o direito internacional em matéria de direitos humanos. “O Estado brasileiro ratificou uma série de tratados internacionais sobre direitos humanos e o que se entende a partir da concepção da Corte Interamericana é que essas convenções devem ser observadas e aplicadas em convergência com as normas do direito interno do Brasil”, concluiu Volpini.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Varginha pelo seu aniversário de 142 anos. O município, localizado no sul de Minas Gerais, a 313 km da capital, não celebra apenas mais um ano de vida, mas também sua importância para o Estado e para o Brasil.

Inicialmente conhecida como Espírito Santo, a sede do município foi formada em 1806 e estabelecida como povoado Espírito Santo das Catanduvas no ano seguinte. Já no ano de 1881 foi criada a Vila do Espírito Santo da Varginha, e em 1882, a vila foi elevada à categoria de cidade.

No início do século XX, era conhecida como “A metrópole do sul de Minas”, devido à sua importância na produção de café. Essa influência se potencializou com a chegada da estrada de ferro, que facilitou o transporte e a comercialização do produto para o restante do país. É a maior exportadora de café verde arábica do Brasil e abriga os escritórios dos maiores exportadores do mundo.

A Subseção Judiciária no município foi instalada em março de 2005 e atualmente conta com duas Varas judiciais. A instauração representou um passo importante para a justiça da região, beneficiando os moradores locais e das mais de 30 cidades vizinhas, tornando os serviços judiciários mais acessíveis e reforçando os laços com a população.

Varginha é um exemplo de história e desenvolvimento para Minas Gerais. O TRF6 parabeniza o município, e que os próximos anos tragam ainda mais realizações e prosperidade para os cidadãos varginhenses. Feliz aniversário!

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou no dia 3 de outubro o seminário Justiça Multiportas, com o objetivo de promover uma reflexão sobre o sistema brasileiro de acesso à Justiça. A mesa foi composta pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, pelo desembargador federal, Edilson Vitorelli, pelo juiz federal, Gláucio Maciel, e pelo palestrante e especialista no assunto, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fredie Didier Junior.

O evento contou com 215 pessoas inscritas e a gravação ficará disponível no YouTube do TRF6. Também participaram do seminário os desembargadores federais Lincoln Rodrigues de Faria, Mônica Sifuentes, o secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento e a juíza federal em auxílio à Presidência, Ana Paula Rodrigues.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, abriu o evento e destacou a importância da discussão do sistema Multiportas para o judiciário e para os operadores do direito. “Quero parabenizar a Escola da Magistratura por trazer um grande processualista para o TRF6. Essa troca de experiências sobre os assuntos da Justiça, dos juízes, dos advogados e do jurisdicionado é muito útil para o crescimento profissional dos servidores do Tribunal”, disse o presidente.

O desembargador federal, Edilson Vitorelli, coordenador do evento, observou que há algum tempo o Judiciário vem discutindo cada vez mais o impacto de outros mecanismos de solução nos conflitos sobre a jurisdição. “Não dá mais pra gente pensar em resolver conflito só com processo, só com decisão, só com julgamento de recurso. Processo hoje é um dos caminhos pra gente solucionar os diversos conflitos que se colocam para a jurisdição”, enfatizou.

Vitorelli explica que a Justiça Multiportas está muito presente na resolução dos conflitos atualmente. “A gente tem comissão de Justiça Restaurativa, de soluções consensuais, de processos estruturais e tudo isso repercute no modo como a gente encara a própria resolução dos conflitos, que tradicionalmente era só resolvida de forma individual, atomizada, e hoje vem se ampliando para muitos outros aspectos”, observou.

O desembargador exemplificou com o caso do desastre de Mariana. “Nós temos hoje, talvez aqui no Tribunal, o maior caso do país, que é o caso de Mariana, até então conduzido pelo desembargador federal Ricardo Rabello, nosso vice-presidente, e agora pela desembargadora federal Mônica Sifuentes. É um caso em que nós temos diversos aspectos civis, criminais, coletivos e individuais que têm sido tratados pelo tribunal de múltiplas maneiras”, explicou.

Justiça Multiportas

A Justiça Multiportas significa uma evolução no sistema de Justiça brasileiro. Com ela o Poder Judiciário deixou de ser a única opção para a resolução de disputas, trazendo outras alternativas para a solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem. O objetivo é oferecer um meio mais adequado e eficaz para cada tipo de questão a ser resolvida, integrando diferentes métodos que possam ser aplicados conforme a especificidade da situação. O foco é facilitar o acesso à justiça, descomplicando processos e promovendo soluções mais rápidas e menos onerosas para os envolvidos, descongestionando o sistema judiciário tradicional, sempre sobrecarregado por um grande volume de processos.

O professor Didier destacou em sua palestra a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na articulação das diversas portas da Justiça existentes hoje no Brasil. “Com a Resolução nº 125/2010 do CNJ, foram estabelecidas diretrizes para a implementação e aplicação das técnicas autocompositivas pelos tribunais em todo o país. Hoje o CNJ é o grande articulador da política pública e se tornou um agente regulador do sistema de Justiça, indo muito além do seu caráter correicional inicial”, afirmou.

Sobre as diversas portas da Justiça, Didier explicou que o Brasil foi construindo ao longo da sua história várias infraestruturas dedicadas à solução de problemas, chamadas por ele de serventias judiciais. “No poder Judiciário você tem as câmaras arbitrais de mediação, as agências reguladoras, a justiça desportiva, os tribunais administrativos, os tribunais de contas. Então, você tem inúmeras infraestruturas que são as portas para resolver problemas jurídicos. O sistema evolui ainda hoje e está próximo de um patamar ideal”, falou Didier.

Para Didier, o sistema Multiportas faz com que o direito fique mais acessível. “Teoricamente sim, Mas a gente teria que fazer uma pesquisa para entender em que medida o cidadão consegue perceber que ele tem vários caminhos para onde ir, para ver se isso está bem assimilado pelo cidadão”, concluiu.

Evento: Lançamento da 2ª Edição da Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Data: 10 de outubro de 2024

Horário: 17h

Local: auditório do Plenário do TRF6, Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA), Avenida Álvares Cabral, 1741 - Belo Horizonte/MG

Modalidade: Presencial

O Jornal da Justiça, exibido na TV Justiça, deu destaque ao treinamento dos policiais judiciais do TRF6.

Cinquenta e seis policiais judiciais participaram do Teste de Aptidão Física Anual (TAF) no dia 24 de setembro, no Centro de Treinamento Policial da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, no bairro Prado, em Belo Horizonte. Assista à matéria abaixo:

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Vallisney Oliveira, recebeu nesta quarta-feira (02/10) a visita do consultor jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) em Minas Gerais, Anderson Morais. Durante o encontro, o consultor apresentou ao presidente as principais ações e iniciativas desenvolvidas pela AGU no Estado. "Fazemos essas visitas periodicamente para manter o presidente do Tribunal informado sobre a atuação da AGU", explicou Morais.

Ao final da reunião, o presidente Vallisney Oliveira destacou a importância do trabalho colaborativo entre as instituições: "O diálogo constante entre o TRF6 e a AGU é fundamental para a eficácia da justiça e para o fortalecimento do Estado de Direito. A atuação integrada nos permite enfrentar os desafios com mais eficiência e oferecer à sociedade um serviço público cada vez mais qualificado e a atuação da consultoria jurídica da União propicia aos agentes públicos uma defesa institucional de qualidade e serviços jurídicos em prol dos órgãos públicos e das instituições federais, inclusive do Poder Judiciário da União."

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou o resultado definitivo da votação para o Conselho Deliberativo do Pro-Social. Os eleitos representarão servidoras e servidores da Justiça Federal das 1ª e 6ª Regiões no Colegiado no período de 2024 a 2026.

Para ser a voz dos servidores ativos no Conselho, Maria da Conceição Moura Oliveira Moraes recebeu a maioria dos votos. Ela atua na Seção Judiciária da Bahia (SJBA) na função de supervisora da Seção de Assistência ao Beneficiário (Seabe).

Eliane do Socorro Alves da Silva, que é servidora da Seção de Suporte à Gestão Judiciária (Sesuj) do TRF1, foi eleita como suplente na representação dos servidores ativos.

Já Reinaldo Lopes Rocha é servidor aposentado da Seção Judiciária da Bahia e foi escolhido para representar a categoria no Conselho Deliberativo como membro titular.

Saiba mais sobre o processo eletivo na página do Pro-Social, no portal do TRF1.

Os conselheiros eleitos tomarão posse em novembro, na sessão prevista para ocorrer no dia 13.

Para falar com um dos representantes dos servidores, envie e-mail para conselho.repr@trf1.jus.br.

Fonte: TRF1

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Vallisney Oliveira, recebeu nesta quarta-feira a visita do chefe da Unidade Jurídica da 2ª Região da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Marc Andre Zeller, e da procuradora da Ebserh, Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo. Eles vieram apresentar ao TRF6 a primeira edição da revista jurídica da Ebserh, intitulada Ensino, Pesquisa, Inovação e Saúde: Desafios Jurídicos da Ebserh. A publicação reúne artigos sobre temas relevantes para a entidade, uma empresa pública federal responsável pela gestão de 45 hospitais universitários no Brasil.

A Ebserh gerencia anualmente, em todo o país, cerca de 6 milhões de consultas, 9 mil leitos e 203 mil cirurgias. Em Minas Gerais, a empresa administra o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

“A revista tem o objetivo de divulgar a produção científica e promover o debate aprofundado sobre temas jurídicos de interesse da Ebserh, como a judicialização da saúde, a gestão de recursos humanos, a pesquisa na área da saúde, a recusa terapêutica e a objeção de consciência médica”, explicou Zeller.

O presidente Vallisney Oliveira destacou a importância da nova publicação para o cenário jurídico e para a gestão da saúde pública no Brasil, ressaltando a relevância dos temas abordados. Ele elogiou a iniciativa da empresa em fomentar debates sobre questões jurídicas ligadas à saúde e reafirmou a disposição do TRF6 em colaborar com discussões que contribuam para o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos. "A Ebserh é uma empresa pública fundamental na gestão de saúde no Brasil e que se desenvolve e se expande a cada dia. A revista representa um avanço significativo para o diálogo entre a área jurídica e a saúde e sua contribuição será de grande valor para atualização sobre as novas vertentes do direito, sobretudo no âmbito da Justiça Federal”.

O desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), esteve na Subseção Judiciária de Uberlândia nos dias 26 e 27 de setembro de 2024 para uma série de atividades relacionadas à justiça restaurativa e questões ambientais. O destaque foi a solenidade de encerramento do curso Justiça Restaurativa e Conflitos Ambientais, realizado em parceria com o Ibama.

No dia 26, ocorreram duas reuniões. A primeira tratou da solução consensual de controvérsias e da justiça restaurativa na Subseção de Uberlândia. Na segunda reunião, com o Ministério Público Federal (MPF), a servidora Ana Carla de Albuquerque Pacheco, responsável pelo Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Subseção Judiciária de Uberlândia, apresentou os trabalhos desenvolvidos. Em seguida, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo expôs os projetos realizados pelo MPF em parceria com o CEJURE.

No dia 27, foi realizada uma visita ao Hospital Veterinário de Animais Silvestres da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), seguida de uma palestra da professora Juliana Machado Ferreira, que abordou o combate ao tráfico de espécies silvestres. À tarde, ocorreu a cerimônia de encerramento do curso Justiça Restaurativa e Conflitos Ambientais.

O curso discutiu temas como crimes ambientais, desmatamento, poluição da água e uso irregular de agrotóxicos, enfatizando a importância da ação coletiva na preservação do meio ambiente.

Participaram dos eventos o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, os representantes do Ibama Rodrigo Herles e Adriana Melo Magalhães, o juiz federal substituto e coordenador do NUJURE, Fernando Cézar Carrusca, o juiz federal substituto e coordenador do Centro de Justiça Restaurativa de Belo Horizonte, José Maurício Lourenço, os juízes da Subseção Judiciária de Uberlândia, Tales Krauss Queiroz (coordenador do CEJUSC), Osmane Antônio dos Santos (coordenador do CEJURE), Débora Cardoso de Souza Vilela, José Humberto Ferreira, Flávio Andrade Silva e Alexandre Henry Alves, e as servidoras Márcia Elizabeth dos Santos, do CEJUSC Uberlândia, Ana Carla de Albuquerque Pacheco, do CEJURE Uberlândia, Ana Carolina Ramos Jorge, da COJUS, Sheila Melissa Ávila Teixeira, do NUJURE do TRF6.

Pelo Ministério Público Federal participaram os procuradores da República Leonardo Andrade Macedo, Carlos Henrique Dumont Silva, Ludmila Junqueira Oliveira, Cléber Eustáquio Neves, Wesley Miranda Alves, Ramon Amaral Machado Gonçalves e Onésio Soares Amaral. Participaram, também, o Pagé da Terra Indígena Xucuru-Karini Renascer Wakona, Edson Santos da Silva, servidores, estagiários, cursistas, facilitadores restaurativos e demais colaboradores da Justiça Federal, do MPF e do Ibama.

Nos dias 24 e 25 de setembro de 2024, a sede da Fundação João Pinheiro recebeu o encontro presencial das turmas 2 e 3 do curso de liderança feminina da Justiça Federal da 6ª Região. No total, 67 servidoras da capital e do interior se reuniram para discutir os desafios enfrentados pelas mulheres em cargos de liderança e maneiras de incentivar o público feminino a assumir essas funções. Durante o evento, foram abordados temas como competências gerenciais e de liderança, comunicação assertiva e não violenta, além de estratégias para o desenvolvimento individual.

A desembargadora federal Luciana Pinheiro compartilhou sua visão sobre as dificuldades que as mulheres encontram para ascender aos cargos de poder, mesmo com as legislações que promovem a igualdade de gênero. “Nós chegamos com integralidade, humanidade, e é importante chegar dando a mão para aquela que ainda não chegou. Ao reconhecer o meu valor, posso reconhecer o seu", enfatizou.

Embora as mulheres tenham atingido altos níveis de formação acadêmica, muitas ocupando cargos como professoras e pesquisadoras na área de Direito, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, apesar da maioria dos estudantes de Direito serem mulheres, a representação feminina em cargos de liderança na Justiça ainda é reduzida, refletindo uma disparidade persistente.

O encontro marcou um importante momento de reflexão e troca de experiências, reafirmando o compromisso da Justiça Federal da 6ª Região com a promoção da equidade de gênero e o fortalecimento da liderança feminina. As servidoras saíram do evento mais preparadas e inspiradas para enfrentar os desafios de suas carreiras, reforçando a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário.

Jornada sobre derecho e inteligencia artificial en el Parlamento de Andalucía

El Parlamento de Andalucía acoge la celebración de un encuentro sobre derecho e inteligencia artificial, encuadrado dentro de unas jornadas que se van a desarrollar esta semana en Sevilla tituladas «Inteligencia artificial, gestión pública y cooperación internacional: Desafíos jurídicos para el futuro».

El acto, celebrado en la sala Alberto Jiménez-Becerril, lo ha inaugurado el letrado mayor de la Cámara andaluza, Manuel Carrasco, que ha estado acompañado por Alberto Pena Fernández, del Centro Europeo para la Transparencia Algorítmica, Clarise Calisto, secretaria general de la Abogacía General de Brasil, y Grégore Moura, juez federal del Tribunal Regional Federal de la 6.ª Región.

Tras la presentación, se desarrolla la conferencia inaugural «La Constitución del algoritmo», por Francisco Balaguer Callejón, catedrático de Derecho Constitucional de la Universidad de Granada. Y, a continuación, tiene lugar la mesa redonda «Regulación de la IA en la Unión Europea - Regulación de la IA en la experiencia comparada», moderada por Luciana Pinheiro, jueza federal del Tribunal Regional Federal de la 6ª Región, y en la que intervienen Juan Antonio Carrillo Donaire, catedrático de Derecho Administrativo de la Universidad de Sevilla, y Gaetana Natale, de la Abogacía del Estado Italiano.

Fonte: Parlamento da Andaluzia

O Parlamento da Andaluzia sediou um encontro sobre Direito e Inteligência Artificial, parte de uma série de jornadas que estão sendo realizadas desde o dia 30 de setembro até 4 de outubro, em Sevilha, intituladas Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro.

O evento, ocorrido na Sala Alberto Jiménez-Becerril, foi aberto no dia 30 de setembro pelo secretário-geral da Câmara da Andaluzia, Manuel Carrasco, que esteve acompanhado por Alberto Pena Fernández, do Centro Europeu para a Transparência Algorítmica, Clarise Calisto, secretária-geral da Advocacia-Geral do Brasil, e Grégore Moura, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), de Minas Gerais.

Após a abertura, foi realizada a conferência inaugural A Constituição do Algoritmo, ministrada por Francisco Balaguer Callejón, professor de Direito Constitucional da Universidade de Granada.

O desembargador Grégore Moura destacou sua participação no evento: “Com um público altamente qualificado, tive a honra de palestrar no Ilustre Colegio de Abogados de Sevilla sobre Inteligência Artificial e Administração Pública, abordando os desafios globais como desinformação, polarização e cibersegurança". Moura apresentou algumas propostas, com destaque para a “educação digital e a transparência algorítmica”. O debate ocorreu junto à professora catedrática de Direito Constitucional, Dra. Ana Carmona, da Universidade de Sevilha. Para Grégore Moura, foi uma “excelente troca de experiências ao compartilhar as ideias do Direito brasileiro e europeu”.

Também participam da Jornada sobre Direito e Inteligência Artificial na Andaluzia os juízes federais Alexandre Ferreira Infante Vieira, Anna Cristina Rocha Gonçalves, Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski e Geneviève Grossi Orsi, além dos desembargadores federais Prado de Vasconcelos e Luciana Pinheiro Costa.

No mês de outubro, celebramos a campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre o câncer de mama. Este é um momento importante para refletirmos sobre a saúde feminina e a importância do diagnóstico precoce.

O nome da campanha remete à cor do laço que é um símbolo internacional usado por indivíduos, empresas e organizações na luta e prevenção do câncer de mama.

No Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), estamos unidos a esta causa e reforçamos a importância da prevenção! Incentivamos todas as servidoras e colaboradoras a realizarem consultas regulares com seus médicos, além de promovermos o acesso à informação e o apoio mútuo entre todos.

Você sabia que aproximadamente 30% dos casos de câncer de mama poderiam ser evitados com mudanças no estilo de vida?

Algumas medidas preventivas podem ser tomadas, como a realização do autoexame da mama, a manutenção de exames periódicos em dia e a adoção de hábitos de vida saudáveis. No TRF6, incentivamos práticas que ajudam a reduzir o risco de desenvolver a doença, como a prática regular de atividades físicas, a manutenção de um peso saudável e a adoção de uma alimentação balanceada, evitando o consumo de bebidas alcoólicas e alimentos processados.

Juntos, podemos fazer a diferença na vida de muitas mulheres. No TRF6, compartilhamos essa mensagem e ajudamos a espalhar a conscientização.

Cuidar da saúde é um ato de amor!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizam, nos dias 9 e 10 de outubro, em Brasília, o “Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas”. O evento conta com o apoio da Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Innocence Project Brasil. O Seminário será realizado de forma presencial, no auditório do STJ, e tem como objetivo aprofundar discussões acerca dos desafios para qualificação da investigação criminal e da prova penal a partir das questões trazidas à tona pelo reconhecimento de pessoas.

O Seminário tomará como ponto de partida o legado do Grupo de Trabalho Reconhecimento de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução CNJ n. 484/2022, e buscará avançar na interlocução e construção conjunta com os demais atores do sistema de justiça criminal e a sociedade.

Os painéis trarão debates acerca do racismo no sistema de justiça criminal e seu impacto nas decisões judiciais; o reconhecimento de pessoas e a ciência, abordando a questão da memória e dos erros honestos; o esforço conjunto dos atores do sistema de justiça criminal para qualificar a investigação e a produção probatória e discutirá questões como: quanto custa a condenação de uma pessoa inocente? Para conduzir os diálogos, haverá participação de ministros, representantes dos diversos órgãos do sistema de justiça criminal, da academia, da imprensa, da sociedade civil e pessoas que foram vítimas de reconhecimentos equivocados.

Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas, integrantes das polícias civil e militar, peritos criminais, advogados, representantes da sociedade civil, da imprensa e demais interessados em participar devem se inscrever neste formulário eletrônico.

Para outras informações acesse a programação preliminar do evento (arquivo em .pdf – atualizado em 23/09/2024, às 11h20).

Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: novos horizontes para o reconhecimento de pessoas

Data: 9 e 10 de outubro de 2024
Horário: 9/10, a partir das 18h. 10/10, das 9h às 19h
Local: auditório do STJ
Público-alvo: Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas, integrantes das polícias civil e militar, peritos criminais, advogados, representantes da sociedade civil, da imprensa e público em geral
Link para inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-internacional-provas-e-justica-criminal-novos-horizontes-para-o-reconhecimento-de-pessoas/

Instituições de ensino superior, defensorias públicas e promotorias de Justiça, instrutores e instrutoras de medicação e conciliação, advogados e advogadas, além de outras pessoas físicas e jurídicas, podem se inscrever até 8 de novembro no XV Prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio reconhece iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos.

Acesse aqui o formulário de inscrição no XV Prêmio Conciliar É Legal, no portal do CNJ.

O prazo de inscrição, que se encerraria no dia 27 de setembro, foi prorrogado também para a inscrição de tribunais e de magistrados e magistradas. Nesse caso, as práticas devem ser inscritas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, para concorrer nas categorias Tribunal e Juiz Individual. A decisão de ampliar o prazo foi tomada pela Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, para possibilitar sua ampla divulgação e oportunizar a participação de todos os atores envolvidos com a política.

Outras categorias

Na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação”, serão avaliadas contribuições pedagógicas sobre conciliação, mediação judicial ou qualquer prática autocompositiva oferecida em curso regulamente reconhecido pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos tribunais. É necessário que a prática possa ser replicada por outros instrutores.

Instituições de ensino superior, como universidades, faculdades e centros de educação tecnológica, podem concorrer na categoria “Ensino Superior”. Nela, são premiadas iniciativas que disseminem meios autocompositivos em seu conteúdo curricular ou práticas em estágios supervisionados ou em projetos de extensão. Tanto instituições públicas quanto privadas podem apresentar projetos candidatos ao prêmio do CNJ.

A categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial” contempla trabalhos e práticas, de pessoas físicas ou jurídicas, que auxiliem na efetivação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, no sentido de evitar que todos os conflitos dependam de uma sentença judicial. O objetivo da regulamentação é assegurar a todos o direito à solução de suas demandas por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. Também são consideradas determinações legais presentes no Código de Processo Civil de 2015, combinado com Lei de Mediação.

Advogados e advogadas individualmente ou escritórios de advocacia em todo o país também têm a oportunidade de inscrever ações no Prêmio Conciliar É Legal. Na categoria “Advocacia”, são avaliados procedimentos e rotinas que facilitem e promovam meios autocompositivos de conflitos.

Na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”, entram as iniciativas que promovam a solução consensual de demandas que produzam impacto para o maior número de pessoas ou reduzam a fase probatória dos processos judiciais que seja excessivamente onerosa. Podem ser inscritas iniciativas de órgãos do Sistema de Justiça, como Defensoria Pública e Ministério Público, e entidades ligadas a esse tipo de ação.

Conheça o regulamento completo do prêmio.

Fonte: CNJ