Iniciativa busca ampliar a participação social na definição das prioridades estratégicas do Judiciário federal

A Justiça Federal iniciou a consulta pública conjunta destinada à formulação das propostas de metas para o exercício de 2027. A iniciativa, aberta a toda a sociedade, é coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (COGEST), e busca ampliar a participação social na definição das prioridades estratégicas do Judiciário Federal.

A pesquisa ficará disponível até 10 de julho, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no link:

https://www2.cjf.jus.br/questionario/index.php/382185?lang=pt-BR

O objetivo é reunir contribuições da sociedade sobre assuntos estratégicos relacionados à atuação da Justiça Federal e às metas nacionais do Poder Judiciário. Os temas prioritários são:

• Meta 3 — Conciliação;
• Meta 4 — Improbidade Administrativa;
• Meta 6 — Ações ambientais;
• Meta 7 — Comunidades indígenas e quilombolas e crime de racismo e injúria racial;
• Meta 9 — Inovação; e
• Meta 10 — Subtração internacional de crianças.

A ação busca fortalecer a transparência, a participação social e a construção colaborativa das prioridades da Justiça Federal, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativas à gestão participativa e ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, especialmente a Resolução CNJ n. 221/2016 e a Portaria CNJ n. 114/2016.

Mais informações sobre a consulta pública conjunta podem ser consultadas no edital.

Fonte: CJF

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio da Escola de Magistratura e da Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais (COJEF), promoverá, entre os dias 16 e 18 de junho de 2026, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais.

O evento reunirá magistradas(os), servidoras(es), membros do sistema de Justiça, especialistas e representantes da advocacia para debater temas relacionados à eficiência, inovação, racionalização processual e fortalecimento dos Juizados Especiais Federais.

Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a programação contará com workshops, painéis temáticos e apresentações voltadas ao aperfeiçoamento das práticas jurisdicionais e ao compartilhamento de experiências institucionais.

A abertura ocorrerá no dia 16 de junho, às 13h30, no Auditório do TRF6, em Belo Horizonte, e contará com transmissão simultânea pela plataforma Teams. As atividades seguem até o dia 18, com participação de desembargadores federais, juízes federais, procuradores, defensores públicos, advogados e especialistas convidados.

Confira abaixo a programação completa da III Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Como parte das atividades da Semana da Pauta Verde, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma inspeção técnica nas áreas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).

A programação incluiu visitas a áreas em processo de recuperação ambiental em Barra Longa e ao distrito de Novo Bento Rodrigues, com o objetivo de acompanhar os resultados das ações de reparação socioambiental previstas no acordo de repactuação.

Confira na reportagem exibida no Jornal da Justiça.

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Em 14 de junho, a Igreja Católica celebra a memória de Francisca de Paula de Jesus, mais conhecida como Nhá Chica. Mulher negra, humilde e profundamente religiosa, ela viveu no século XIX em Minas Gerais. Dedicou sua vida à oração, à caridade e ao auxílio aos mais necessitados.

Nhá Chica viveu a maior parte de sua vida em Baependi, no Sul de Minas, onde conquistou o respeito e a admiração da população. A data marca o dia de seu falecimento, em 1895, e também sua festa litúrgica.

Beatificação

Nhá Chica foi beatificada em 4 de maio de 2013, após o reconhecimento de um milagre atribuído à sua intercessão. O caso envolveu a professora Ana Lúcia Meirelles Leite, moradora de Caxambu (MG), que foi curada de problema congênito no coração sem a necessidade de cirurgia.

Em 2011, o Papa Bento XVI reconheceu as virtudes de Nhá Chica, entre elas a castidade, a obediência, a fé, a pobreza, a esperança, a caridade, a prudência, a temperança, a justiça e a humildade. No mesmo ano, o milagre foi reconhecido pela Congregação para as Causas dos Santos, departamento da Cúria Romana responsável por investigar e conduzir o processo de beatificação e canonização de fiéis católicos.

Em 2012, o Papa Bento XVI promulgou o decreto de beatificação e a cerimônia oficial ocorreu em 4 de maio de 2013, em Baependi.

Um pouco da história da cidade

Integrante do Circuito das Águas de Minas Gerais, Baependi é um importante destino de turismo religioso e ecológico. O município possui mais de 50 cachoeiras e está localizado próximo ao Parque Estadual da Serra do Papagaio, uma das principais áreas de preservação ambiental da Serra da Mantiqueira.

Um dos principais marcos da cidade é o Santuário Nossa Senhora da Conceição, conhecido popularmente como Santuário de Nhá Chica. O local abriga os restos mortais da beata e recebe milhares de peregrinos todos os anos.

Baependi também é reconhecida por suas tradicionais celebrações da Semana Santa, que preservam a cultura local e fortalecem a identidade da comunidade.

Presença do TRF6 em Baependi

Em 28 de novembro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inaugurou mais duas Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) nos municípios de Lambari e Baependi.

A instalação das unidades representa mais um avanço na interiorização dos serviços da Justiça Federal no interior de Minas Gerais, especialmente na região sul. Essa aproximação garante uma prestação jurisdicional mais adequada, especialmente àquelas pessoas que necessitam de benefícios previdenciários e de outros serviços assegurados pelo sistema de seguridade social.

Reportagem

Nesta reportagem exibida pelo programa JF6 – Revelações, na TV Justiça, você confere mais detalhes da instalação da UAA na cidade de Baependi e da história de Nhá Chica, que foi a primeira mulher negra brasileira a ser beatificada pela Igreja Católica e uma das mais importantes personalidades religiosas do país.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, prorrogou até o dia 19 de junho de 2026 as medidas excepcionais de organização do trabalho no Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA), sede do Tribunal em Belo Horizonte. A decisão foi formalizada por meio da Decisão Presi 200/2026.

A medida decorre dos danos causados aos elevadores do edifício após a interrupção do fornecimento de energia elétrica registrada em 30 de maio. Segundo informações técnicas da Secretaria de Administração Predial e Engenharia (SEADI), equipamentos essenciais para o funcionamento do sistema de transporte vertical ainda permanecem indisponíveis, com previsão de conclusão dos reparos até o dia 18 de junho, condicionada à entrega de componentes em processo de aquisição.

Com o objetivo de preservar a segurança de magistrados, servidores, colaboradores, estagiários, residentes e demais usuários do edifício, foi mantida a adoção do regime de trabalho remoto em, no mínimo, 70% das atividades. O expediente presencial permanece limitado a até 30% do efetivo de cada unidade instalada no prédio, cabendo às chefias organizar a escala de forma a garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais e administrativos.

A Presidência destacou que a medida tem caráter preventivo e busca assegurar condições adequadas de acessibilidade, segurança e funcionamento até o restabelecimento integral da normalidade operacional dos elevadores. A Diretoria-Geral seguirá acompanhando a execução dos serviços e deverá comunicar imediatamente qualquer alteração relevante no cronograma de reparos.

Confira a íntegra da Decisão Presi 200/2026.

Ainda dentro da programação da primeira turma de certificação executiva em Liderança e Inovação, realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa apresentou, na quinta-feira (11/6), a palestra “Liderança humanizada e compromisso social no ambiente de trabalho”.

Durante a apresentação, a magistrada propôs uma reflexão sobre o contexto em que os gestores são chamados a atuar e sobre a necessidade de compreender as demandas e expectativas de suas equipes. Ela destacou os desafios enfrentados no ambiente institucional, como a sobrecarga de trabalho, o cumprimento de metas, a busca por melhorias contínuas e o aumento constante das demandas.

Luciana Pinheiro ressaltou que, em meio a esse cenário, é fundamental investir na formação de lideranças capazes de promover um ambiente de trabalho mais humano e colaborativo.

“Vamos parar, olhar para nós mesmos e olhar uns para os outros para identificar onde podemos melhorar. Somos um tribunal jovem, o mais jovem do país. Qual é o ambiente que vocês estão sendo chamados a gerir?”, convidou a desembargadora à reflexão.

A magistrada também abordou os desafios trazidos pelas novas tecnologias e pela inteligência artificial no ambiente de trabalho. Segundo ela, essas ferramentas devem ser utilizadas para ampliar a eficiência e a produtividade, sem perder de vista o bem-estar das equipes e o risco de adoecimento decorrente da pressão por resultados e da urgência cada vez mais presente na rotina institucional.

Para Luciana, a adoção de soluções tecnológicas deve estar associada a uma gestão humanizada, capaz de valorizar as pessoas e dar sentido aos processos de trabalho.

“É preciso, para sermos gestores da tecnologia, que nós sejamos primeiro gestores das nossas equipes e dos nossos grupos de trabalho, dos nossos processos de trabalho, compreendendo exatamente aonde nós queremos chegar. E essa resposta não pode ser outra que não seja a centralidade do humano. Não só do humano que está na nossa equipe recebendo uma exigência de meta a cumprir, mas também na centralidade do humano que está dentro do processo no qual estamos julgando”, disse a magistrada.

Temas estratégicos para a gestão institucional

A programação do dia também incluiu palestras sobre compartilhamento de conhecimento como estratégia de fortalecimento institucional, conduzida por Helen Graciosa, gestora de gabinete do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT); liderança orientada por processos e desenho de fluxos de trabalho voltados à melhoria organizacional, apresentada por Leandro Negreiros, chefe do Núcleo de Gestão e Governança da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); e triagem estratégica de processos judiciais, tema abordado por Moisés Morgado Faria, chefe de assessoria do TRF6.

A primeira turma de certificação executiva em Liderança e Inovação integra o Programa Laboratório de Liderancas, co-organizado pelo Laboratório de Inovação e pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF6. A próxima atividade está prevista para o dia 24 de junho. A programação completa pode ser consultada no site do iluMinas.

O presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Cofund), desembargador federal André Prado de Vasconcelos, participou, em 10 de junho de 2026, de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pela deputada estadual Bella Gonçalves. Também representou o TRF6 na atividade a diretora de Apoio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, Anna Piantino.

A audiência foi realizada no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco (biênio 2025-2026) e teve como objetivo acompanhar as formas de garantia e de violação de direitos humanos em contextos de conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais em Minas Gerais.

Durante sua exposição, o desembargador André Prado apresentou a estrutura, as atribuições e a forma de atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, destacando os resultados alcançados ao longo do biênio e a relevância da construção de soluções consensuais e interinstitucionais para a prevenção e o tratamento adequado dos conflitos fundiários. A apresentação também buscou explicar, em linguagem simples e acessível, o papel desempenhado pela Comissão e os instrumentos previstos na Resolução CNJ nº 510/2023.

O encontro reuniu representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil e de comunidades afetadas por conflitos fundiários em diferentes regiões do estado. A audiência proporcionou um espaço de diálogo institucional e de escuta das demandas apresentadas por comunidades urbanas, rurais, quilombolas e tradicionais de Minas Gerais.

Além do desembargador federal André Prado de Vasconcelos, participaram da audiência a deputada estadual Bella Gonçalves, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG; a deputada estadual Beatriz Cerqueira; o juiz de direito Richardson Xavier Brant, representando o desembargador Leopoldo Mameluque; Danielle Rodrigues Domingues, representando o subsecretário Marcelo Couto Dias, da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais; Frei Gilvander, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Rosária Ribeiro da Rocha Costa, presidente da Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha (Coquivale); João Márcio Simões, defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União; Thamiris Daniel dos Santos, representando Fernanda Machiavelli Morão de Oliveira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais; Valderes Quintino Silva Brandão, coordenador estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração; Moara Saboia, vereadora do município de Contagem; Maria Emília da Silva, coordenadora-geral do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Instituto DH; e Jairo dos Santos Pereira, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Entre os dias 9 e 11 de junho, a Justiça Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu a Formação em Gestão dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs), voltada a servidores responsáveis pela gestão dessas unidades.

Promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vinculado à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), a capacitação teve como objetivo qualificar os participantes para a gestão e operação dos CEJUSCs, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contribuindo para a implementação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos.

A programação abordou temas como métodos adequados de solução de conflitos, planejamento e organização de fluxos de trabalho, gestão de dados e equipes, supervisão, liderança, atendimento ao público, comunicação, parcerias, proteção de dados e atividades práticas.

Conciliação e Justiça multiportas

Segundo o coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, a formação reforça a importância da conciliação e da mediação como instrumentos complementares à atuação do Judiciário, especialmente diante de demandas complexas conhecidas como processos estruturantes.

“Eu acho que a importância está exatamente na necessidade de que haja, dentro da Justiça, vários caminhos ou várias portas. Não só essa justiça adversarial, mas também a ideia da emancipação na qual as pessoas possam resolver suas questões, através da mediação e da conciliação. Hoje, com as dificuldades e com o intricamento dos processos, que chamamos de processo estruturante, a necessidade da conciliação está surgindo não só como uma alternativa, mas também como um complemento à atuação da Justiça. Então, esclarecer isso para servidores e magistrados é um papel importante que temos feito”, disse o magistrado.

Em uma das palestras da programação, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fernando Jayme abordou a evolução do conceito de acesso à Justiça e as diferenças entre acesso à jurisdição e acesso efetivo aos direitos. O docente destacou que o acesso à Justiça vai além da possibilidade de ingressar com uma ação judicial, envolvendo também a oferta de mecanismos adequados para a prevenção e a solução de conflitos.

Durante a exposição, foram discutidos ainda os avanços da chamada Justiça multiportas, modelo que incentiva a utilização de diferentes métodos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, além da via judicial tradicional. Segundo o palestrante, a ampliação desses instrumentos contribui para soluções mais adequadas, céleres e consensuais, fortalecendo a pacificação social e a efetividade do sistema de Justiça.

A Comissão do I Concurso Público para Provimento de Cargos de juiz federal substituto e juíza federal substituta da 6ª Região informou que foi identificado um erro material na divulgação das notas das provas discursivas de três candidatos.

De acordo com esclarecimentos prestados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo apoio operacional do certame, os candidatos compareceram regularmente às provas, mas foram registrados equivocadamente como ausentes em razão de uma falha ocorrida durante o processo de reidentificação dos exames.

Para corrigir a ocorrência, a Comissão realizará uma nova sessão pública no dia 19 de junho de 2026, às 14h, no Plenário do TRF6, destinada exclusivamente à divulgação das notas dos três candidatos afetados. A sessão também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.

A Comissão esclarece que a falha identificada não compromete a segurança, a lisura nem a regularidade do concurso. Os prazos de vista das provas e de interposição de recursos permanecem inalterados para os demais candidatos. Já os três candidatos diretamente afetados terão seus prazos reabertos após a divulgação das respectivas notas.

A presidente da Comissão do Concurso, desembargadora federal Simone Lemos, reafirmou o compromisso do TRF6 com a transparência, a isonomia entre os candidatos e a regularidade de todas as etapas do certame. Segundo a magistrada, as medidas necessárias já foram adotadas para corrigir a falha identificada e assegurar a confiabilidade dos resultados divulgados.

O comunicado completo da Comissão do Concurso, com informações detalhadas sobre a ocorrência e os prazos aplicáveis aos candidatos, pode ser consultado no link abaixo.

Leia o comunicado completo.

Como parte da programação da Semana Nacional da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, no dia 9 de junho, uma visita guiada ao Centro de Integração para Sustentabilidade Ambiental (CISAL), da PUC Minas. A iniciativa reuniu magistrados, servidores, colaboradores e estagiários em uma atividade voltada ao aprendizado, à conscientização e à reflexão sobre a importância da preservação ambiental.

A programação teve como destaque uma trilha ecológica pelas áreas de conservação do centro, proporcionando aos participantes uma experiência de contato direto com a natureza. Ao longo do percurso, foram abordados temas relacionados ao equilíbrio dos ecossistemas, à conservação dos recursos naturais e aos impactos das ações humanas sobre o meio ambiente. A atividade permitiu uma reflexão prática sobre a responsabilidade coletiva na construção de um futuro mais sustentável.

Os participantes também visitaram a horta orgânica do CISAL, onde conheceram técnicas de cultivo sustentável e a importância da produção de alimentos em harmonia com o meio ambiente. Outro momento de destaque foi a atividade dedicada à produção de sementes, que apresentou conceitos relacionados à conservação da biodiversidade e à preservação das espécies vegetais, fundamentais para a manutenção dos ecossistemas.

A visita integrou as ações desenvolvidas pelo TRF6 em celebração à Semana do Meio Ambiente e à Semana Nacional da Pauta Verde, iniciativa que mobiliza os tribunais brasileiros em torno da promoção da sustentabilidade e da proteção ambiental. Ao incentivar o contato com experiências práticas de educação ambiental, o Tribunal reafirma seu compromisso com a formação de uma cultura de responsabilidade socioambiental e com a disseminação de valores que contribuem para a preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.

Dentro das atividades da Semana da Pauta Verde, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma inspeção técnica nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A agenda incluiu visitas a áreas de recuperação ambiental em Barra Longa e ao distrito de Novo Bento Rodrigues, com o objetivo de acompanhar os resultados das ações de reparação socioambiental previstas no acordo de repactuação.

Participaram da visita, pelo TRF6, o presidente da Corte, desembargador federal Vallisney Oliveira; os desembargadores federais Ricardo Rabelo e Edilson Vitorelli; os juízes federais Daniel Castelo Branco e Luciano Mendonça; e a servidora, Jordana Oliveira.

Representando a Samarco, estiveram presentes o presidente da empresa, Rodrigo Vilela; a diretora de Sustentabilidade, Relações Governamentais e Comunicação, Mariana Lisbôa; o gerente-geral Jurídico, Victor Fortes; o gerente Jurídico, Rodrigo Campos; a gerente de Comunicação Corporativa, Danielli Gaiotti; e a especialista Jurídica, Laura Mozelli.

Avanços na recuperação

Durante a visita, o desembargador federal Ricardo Rabelo destacou os avanços observados no processo de recuperação ambiental e a importância do Acordo de Repactuação para a concretização das ações de reparação.

“É muito gratificante estar aqui hoje e ver o rio em boas condições, a floresta se erguendo novamente e as questões ambientais sendo reparadas. Isso é alento e tanto, sobretudo para quem participou da repactuação e acompanhou, ao longo do tempo, a construção dos acordos e consensos para que um dia como este pudesse acontecer”, afirmou.

O magistrado ressaltou que os resultados observados atualmente são fruto de um longo processo de negociação e construção conjunta.

“Depois de um longo trabalho de renegociação e repactuação, é muito gratificante ver tudo isso acontecendo em prol da sociedade”, disse.

Ao comentar o contraste entre os impactos causados pelo desastre e o cenário atual, Rabelo destacou a relevância das ações ambientais em andamento.

“É realmente inimaginável. Se pensarmos em toda a lama que desceu da barragem, deixando resíduos e contaminando o meio ambiente, ver hoje essas áreas sendo recuperadas, com potencial de crescimento e desenvolvimento, é algo muito gratificante”, destacou.

Monitoramento do acordo

Também participou da inspeção o desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável, no âmbito do TRF6, pelo monitoramento do cumprimento do acordo de repactuação, por delegação do Supremo Tribunal Federal (STF). A atribuição inclui acompanhar a implementação das obrigações assumidas pelas partes e promover audiências periódicas com participação das comunidades atingidas.

Vitorelli comparou o processo de reconstrução da comunidade à recuperação de uma pessoa que sobreviveu a um grave acidente. Segundo ele, embora as marcas da tragédia permaneçam, é necessário olhar para o futuro e para as oportunidades de recomeço construídas a partir do processo de reparação.

“O que vimos aqui hoje é o retrato dessa nova vida. Essas pessoas sofreram muito, viveram um impacto muito grande, mas sobreviveram. Agora estão iniciando uma nova etapa da vida”, destacou.

Segundo o magistrado, o processo de reparação conduzido ao longo dos últimos anos tem possibilitado que as comunidades atingidas reconstruam suas trajetórias e iniciem uma nova fase.

“Essa é uma oportunidade de reconstrução, de recomeço, que não implica esquecer o que aconteceu, mas também não significa viver em um luto permanente. O que podemos fazer é reparar os danos, e é isso que estamos vendo aqui com muito cuidado e que, na medida do possível, está atendendo a população”, disse.

Vitorelli também ressaltou os resultados obtidos tanto na área social quanto na recuperação ambiental.

“Tanto do ponto de vista social, que é o que nós estamos vendo aqui agora, como também do ponto de vista ambiental, que é o que vimos mais cedo no reflorestamento, na recuperação das margens dos rios, da qualidade da água, dos rios, da região. O que a gente percebe aqui é uma iniciativa de sucesso num acordo que é o maior acordo de recuperação ambiental do mundo e que tem obtido também um resultado em termos concretos na vida das pessoas”, afirmou.

Novo Bento Rodrigues e investimentos

O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, explicou que os novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu já foram entregues às famílias atingidas e contam com toda a infraestrutura necessária para a retomada da vida em comunidade.

“Fizemos um grande esforço para entregar o novo Bento e o novo Paracatu com responsabilidade e respeito às famílias. Hoje elas já vivem em uma nova comunidade, com toda a infraestrutura necessária para retomar seus modos de vida”, afirmou.

Vilela também destacou a atuação do TRF6 na construção do acordo de repactuação.

“Foi fundamental a participação do TRF6 para que o acordo pudesse ser construído. O desembargador Ricardo Rabelo teve um papel fundamental nesse processo de convergir todas as necessidades. Hoje é possível perceber a importância desse trabalho para um processo de definitividade”, afirmou.

De acordo com a Samarco, mais de 46,8 mil hectares foram cercados e protegidos desde 2016, além de mais de 4,5 mil nascentes preservadas ao longo dos territórios impactados pelo rompimento da barragem.

A visita também permitiu acompanhar os resultados alcançados 18 meses após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce. Segundo a empresa, entre 2015 e abril de 2026, foram destinados R$ 81,778 bilhões a ações de reparação e compensação na Bacia do Rio Doce.

Recuperação ambiental

Entre as ações previstas no Acordo de Repactuação para a Melhoria da Qualidade da Água estão obras de contenção da erosão nas margens dos rios e projetos de reflorestamento, como os desenvolvidos na área visitada pela comitiva. O objetivo é reduzir a entrada de sedimentos nos cursos d’água e contribuir para a recuperação ambiental da região.

A Samarco também realiza o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos da bacia do Rio Doce. Previsto para durar 15 anos, o acompanhamento é feito em mais de 80 pontos ao longo da bacia.

Segundo o coordenador de Meio Ambiente da empresa, Pablo Silva, os resultados apontam uma melhora significativa nos indicadores de qualidade da água.

“Quando comparamos a qualidade da água atualmente com os monitoramentos que eram feitos, antes do rompimento, observamos que ela já está próxima ou até melhor do que os níveis registrados anteriormente. Esse acompanhamento é feito em toda a bacia do Rio Doce, desde a área do rompimento até a região de Linhares”, afirmou.

Durante a inspeção, os participantes visitaram uma área que já concluiu o processo de recuperação ambiental. O local passou por ações de reflorestamento e monitoramento previstas nas medidas de reparação.

Segundo o gerente de Meio Ambiente da Samarco, Vinícius Loiola, o trabalho começou com um estudo técnico para definir as espécies mais adequadas para a área. Em seguida, o terreno foi cercado e recebeu mudas produzidas no viveiro da empresa.

“Durante quatro anos fizemos o monitoramento e a manutenção dessa área para garantir o crescimento adequado das mudas plantadas”, afirmou.

De acordo com Loiola, o trabalho foi concluído com êxito e a área já se encontra recuperada.

“Isso faz parte de um compromisso assumido pela Samarco para que possamos entregar essa área da melhor forma possível ao meio ambiente”, disse.

Semana da Pauta Verde

A Semana da Pauta Verde de 2026 reuniu uma série de iniciativas promovidas pelo TRF6 voltadas à sustentabilidade, à proteção ambiental e à reparação socioambiental.

Entre as ações realizadas estiveram o seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”, promovido pelo Comitê Interinstitucional JUS-POVOS, em Governador Valadares; visitas às comunidades tradicionais; atividades de sustentabilidade institucional; a assinatura de contrato com cooperativa de catadores de recicláveis; e a visita técnica do Grupo de Monitoramento Ambiental da repactuação do Acordo de Mariana.

De acordo com o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, as atividades reforçaram o compromisso da Corte com a pauta socioambiental.

“O TRF6 se empenhou para fazer uma ótima semana da Pauta Verde. Tivemos várias ações. Fomos até o Rio Gualaxo, onde vimos o reflorestamento, e também no distrito de Bento Rodrigues, onde verificamos essas ações de reposição social. De modo que foi uma semana muito importante para o Tribunal reunindo iniciativas voltadas à sustentabilidade, ao meio ambiente e ao ecossistema. Tudo isso nos traz essa alegria de dizer que valeu muito a pena esta semana”, disse.

Membro da Comissão de Meio Ambiente do TRF6, o juiz federal Luciano Mendonça ressaltou que a programação da Semana Nacional da Pauta Verde deste ano teve como foco principal temas relacionados a aterros sanitários e a lixões. Como a Justiça Federal possui poucos processos envolvendo essa temática, a Comissão optou por acompanhar de perto as ações de reparação em andamento na região de Mariana.

Ao avaliar a visita a Bento Rodrigues, o magistrado destacou os resultados observados no cumprimento do acordo.

“Bento Rodrigues teve um trabalho muito bom. Nós sabemos que a população têm  algumas críticas, mas em geral aqui que se tornou mesmo uma comunidade. Então, o cumprimento do acordo, no meu entendimento e no entendimento do grupo do meio ambiente, está sendo plenamente cumprido. Temos feito esse acompanhamento e temos a sensação de um bom trabalho que está sendo desenvolvido aqui em Mariana”, disse.

Confira abaixo a galeria de fotos da inspeção.

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/TRF1), a Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade (ASESA), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF6 (COACI) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP), promoverá, entre os dias 25 de junho e 14 de julho de 2026, o Curso Acessibilidade e Inclusão.

A iniciativa é voltada à formação continuada de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais interessados(as) na construção de uma Justiça mais acessível, inclusiva e comprometida com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Com carga horária de 13 horas-aula, o curso será realizado em modalidade híbrida, com atividades presenciais na sede do TRF6 e transmissão online pela plataforma Microsoft Teams. A participação será considerada válida para fins de adicional de qualificação e horas gerenciais.

A programação reúne especialistas do sistema de Justiça, da administração pública e da sociedade civil para debater temas como tutela jurisdicional dos direitos da pessoa com deficiência, linguagem simples e acessível, políticas de inclusão, acessibilidade institucional e a Política Nacional de Cuidados no Poder Judiciário.

Inscrições

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo link: Inscrição Curso "Acessibilidade e Inclusão".

Programação

25 de junho de 2026 | 14h às 17h | Online com transmissão pela plataforma Teams

Tema: Tutela Jurisdicional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Perspectivas para a Efetivação da Acessibilidade

Palestrantes:

• Dra. Erika Matosinhos – Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG);
• Dr. André Naves – Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política;
• Dr. Edilson Vitorelli – Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

1º de julho de 2026 | 14h às 16h | Online com transmissão pela plataforma Teams

Tema: Acessibilidade e Inclusão: Caminhos que Transformam

Palestrantes:

• Luís Ricardo Fulgoni – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e especialista em Direito Previdenciário;
• Alessandra Trigo – Servidora pública federal, mestre em Direito e Embaixadora do Comitê Paralímpico Brasileiro.

3 de julho de 2026 | 14h às 17h | Online com transmissão pela plataforma Teams

Tema: Linguagem Simples e Linguagem Acessível

Palestrantes:

• Márcia Ditzel Goulart – Analista Judiciária e gestora do LINC (Laboratório de Inovação e Criatividade da Justiça Federal do Paraná);
• José Fernando Barros e Silva – Analista em Tecnologia da Informação.

13 de julho de 2026 | 14h às 17h | Presencial no Salão Anexo ao Plenário do TRF6, com transmissão pela plataforma Teams

Temas: Aplicação da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência nos Tribunais e "Acessibilidade, Inclusão e o Cuidado de Quem Cuida"

Palestrantes:

• Marcelo Aro – Fundador da Casa de Maria e deputado federal;
• Simone de Souza Pegoreti – Diretora de Políticas de Cuidados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, com apresentação do projeto Cuidando de Quem Cuida;
• Katia Balbino – Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COPACI) do TRF1.

14 de julho de 2026 | 14h às 16h | Online com transmissão pela plataforma Teams

Tema: Política Nacional de Cuidados no Poder Judiciário

Palestrantes:

• Camila Monteiro Pullin – Juíza Federal do TRF5 e Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ (biênio 2025–2027);
• Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo – Juíza Federal do TRF6 e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COACI) do TRF6.

A programação inclui ainda a exibição do curta-metragem “Precisamos Falar de Cuidados”, produzido pelo CNJ, Justiça Plural e PNUD, com direção da documentarista Paula Sacchetta, seguida de uma roda de conversa sobre a realidade institucional, boas práticas e desafios relacionados à acessibilidade e inclusão no TRF6 e no TRF1.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, nos dias 21 e 22 de maio de 2026, o congresso “Direito, Vida e Arte”, no Plenário do TRF6, em Belo Horizonte, e no Instituto Inhotim, em Brumadinho (MG). A iniciativa, inédita no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, teve como objetivo promover reflexões sobre as relações entre Direito, vida em sociedade e expressões artísticas.

O congresso proporcionou um espaço interdisciplinar de reflexão, diálogo e produção de conhecimento, articulando as áreas do Direito, da vida social e da arte. A proposta foi possibilitar aos participantes compreender e vivenciar como diferentes linguagens artísticas podem contribuir para a formação jurídica, o fortalecimento da cidadania, a consolidação de uma cultura de direitos humanos e o desenvolvimento de uma atuação profissional mais sensível, crítica e humanizada.

Confira na reportagem.

Na última terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) iniciou a primeira turma de certificação executiva em Liderança e Inovação. A iniciativa, inédita na justiça federal, integra o Programa Laboratório de Liderancas, co-organizado pelo Laboratório de Inovação e pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

A certificação contará com curso de 20 horas-aulas, composto por palestras, oficinas e atividades básicas voltadas ao desenvolvimento de competências em gestão e inovação, com o objetivo de capacitar magistrados e servidores para os desafios do ambiente de trabalho contemporâneo.

O desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos destacou que por meio do Programa Laboratório de Lideranças, “os servidores terão a oportunidade de aprender metodologias de resolução de problemas e de gestão de pessoas. Além disso, poderão conhecer e aplicar ferramentas tecnológicas capazes de aprimorar a efetividade do tribunal, sempre com foco na melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços oferecidos ao cidadão”, afirmou.

José Carlos Machado Júnior, diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, ressaltou a relevância da iniciativa promovida pelo Laboratório de Inovação do TRF6 (iluMinas). “Hoje, liderar significa gerir pessoas de forma eficiente para entregar resultados mais céleres e efetivos à sociedade”, destacou.

Palestra do dia: Liderança Pragmática e Criativa

Wesley Vaz, secretário de Fiscalização de Integridade do Tribunal de Contas da União (TCU), ministrou a palestra “O Fundamento Humano da Governança de Inteligência Artificial”. Durante sua apresentação, o auditor destacou a relevância do Programa Laboratório de Lideranças e os desafios impostos pelas novas tecnologias ao setor público.

“A iniciativa de promover um Laboratório de Lideranças é fundamental. Os líderes têm demonstrado crescente preocupação com os impactos da inteligência artificial em suas carreiras e no funcionamento dos tribunais”, afirmou.

Wesley também ressaltou a necessidade de desenvolver competências essenciais para a liderança contemporânea. “Viemos refletir sobre as habilidades que os líderes precisam desenvolver para enfrentar os novos desafios. Discutimos, ainda, práticas históricas do setor público que merecem ser repensadas e apresentamos competências e princípios indispensáveis para que esses profissionais alcancem, de forma pragmática, os resultados almejados pelas organizações, sem abrir mão da criatividade e do respeito à individualidade de cada pessoa”, explicou.

Programação

O próximo encontro do Programa Laboratório de Lideranças ocorrerá no dia 11 de junho. Mais informações e detalhes da programação estão disponíveis no portal do iluMinas.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

Em participação na iniciativa promovida pelo CNJ, Tribunal revisita ações, projetos e decisões que evidenciam sua atuação em prol da sustentabilidade e da proteção ambiental

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participa da II Semana Nacional da Pauta Verde, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 8 e 13 de junho. A mobilização reúne tribunais de todo o país em torno de ações voltadas à sustentabilidade, à proteção ambiental e ao fortalecimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente.

Em sintonia com a proposta da campanha, o TRF6 revisitou algumas de suas principais iniciativas administrativas e decisões judiciais relacionadas à proteção ambiental, à sustentabilidade e à defesa dos direitos das presentes e futuras gerações. A trajetória da instituição demonstra que a pauta ambiental está presente tanto na gestão interna quanto na atuação jurisdicional, por meio de ações e projetos que contribuem para a preservação dos recursos naturais e para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Nos últimos anos, o Tribunal tem demonstrado, na prática, seu compromisso com o meio ambiente — seja por meio de uma gestão administrativa inovadora e sustentável, seja pela atuação jurisdicional que se dedica a problemas complexos envolvendo a proteção de biomas, recursos hídricos e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Uma história que começou em 1972

A origem do Dia Mundial do Meio Ambiente remonta à primeira grande conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à temática ambiental: a Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia, em 1972. Assim, o dia 5 de junho, data de abertura do evento, foi definido pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Mundial do Meio Ambiente. No Brasil, a data foi oficialmente incorporada por meio do Decreto nº 75.585, de 28 de maio de 1974.

Evolução da legislação ambiental brasileira

Antes mesmo da redemocratização, o Brasil já contava com importantes instrumentos legais de proteção ambiental, como nosso primeiro Código Florestal (Lei nº 4.771/1965), a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5197/1967), além da fundamental Lei nº 6.938/1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) — marcos na institucionalização da gestão ambiental no país.

Contudo, a grande revolução normativa ocorre com a Constituição da República de 1988. Pela primeira vez na história constitucional brasileira, o meio ambiente é tratado como direito fundamental. O seu artigo 225 estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Em seguida, tivemos a criação de diversas leis que contribuem para a defesa e sustentabilidade ambiental do país: a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº 9.985/2000), a Lei de Proteção ao Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), a Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997), dentre outras construções legais se desenvolvem nos parlamentos e governos.

Atuação da Justiça Federal na proteção ambiental

O Judiciário brasileiro, em particular a Justiça Federal, desempenha papel central na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse cenário, a Justiça Federal é competente para processar e julgar causas ambientais que envolvam interesse da União, autarquias ou empresas públicas federais, bem como crimes ambientais cometidos em áreas de domínio da União — como terras habitadas por nossos povos originários, unidades de conservação federais, florestas nacionais e bens da marinha.

Reforçando este compromisso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente (Resolução CNJ nº 433/2021), pelo qual os Tribunais Regionais Federais – como o nosso TRF6 – instituirão Núcleos de Apoio Técnico às Ações Ambientais (os NAT-Ambiental), que serão responsáveis pelo apoio e suporte técnico ao processamento, julgamento e resolução consensual das demandas climático-ambientais e pelo cumprimento dos julgados respectivos.

TRF6: compromisso com a sustentabilidade de suas atividades internas

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região não apenas aplica a legislação ambiental em suas decisões, mas introduz a ideia de sustentabilidade em sua rotina administrativa.

Como exemplos deste compromisso, temos o Painel da Sustentabilidade, ferramenta digital para aprimorar a gestão ambiental e ampliar a transparência; o Selo SustentaJud, que reconhece setores e iniciativas com maior engajamento em ações socioambientais; a criação do Observatório de Causas Judiciais Relevantes (Observatório-TRF6), voltado à identificação, acompanhamento e publicidade de processos judiciais de destaque na área ambiental e de patrimônio histórico-cultural; além da compensação inédita em 2024, pelo Tribunal, de 475 toneladas de dióxido de carbono (CO₂) — referentes às emissões de gases de efeito estufa.

Algumas histórias sobre proteção ambiental e sustentabilidade, contadas em decisões e iniciativas do TRF6

Mas é na atividade jurisdicional que o compromisso ambiental do TRF6 se revela em sua forma mais intensa e concreta.

O Tribunal tem se debruçado sobre casos sensíveis que envolvem desde a proteção de biomas ameaçados e a defesa dos recursos hídricos até a responsabilização de agentes públicos e privados por danos ambientais, muitas vezes em ações que envolvem interesses difusos e coletivos de alta complexidade.

A seguir, alguns casos que merecem destaque:

1. Repactuação do Acordo de Mariana: A Mesa de Repactuação do caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido na cidade de Mariana/MG em novembro de 2015, foi uma soma de esforços cujo intuito era encerrar definitivamente os diversos litígios envolvendo o desastre humanitário e ambiental por meio de um procedimento extrajudicial de conciliação, de diálogo e consensos. O resultado foi o acordo entre o Poder Público e as empresas Samarco, Vale e BHP, assinado e homologado em 2024, no qual o desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, atual vice-presidente e corregedor do TRF6, exerceu o papel de coordenador e supervisor.

2. Criação do Comitê JUS-POVOS: Instituído pela Portaria PRESI/TRF6 n° 261/2025, o Comitê Interinstitucional JUS-POVOS tem por finalidade promover a articulação institucional e o fortalecimento de políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Estado de Minas Gerais. No tocante à questão ambiental, o Comitê tem projetos de atendimento às comunidades e povos tradicionais pelo Programa Justiça Carbono Zero (Resolução CNJ nº 594/2024) ou, ainda, projetos de reflorestamento dos territórios historicamente ocupados por estas populações, dentre outras propostas.

3. Audiências do Caso Brumadinho: as audiências de instrução e julgamento que ocorrem na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, relacionadas aos réus envolvidos no rompimento da Barragem B1 do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho (região metropolitana da Capital) em 25 de janeiro de 2019, não dizem respeito apenas a casos de homicídios. Também são examinados os crimes ambientais supostamente praticados pela VALE S/A e seus funcionários (processo nº 1004720-30.2023.4.06.3800), bem como os crimes ambientais supostamente praticados pela TÜV SÜD (empresa de consultoria responsável pela inspeção da barragem rompida) e seus funcionários (processo n° 1004768-86.2023.4.06.3800).

Debates sobre direitos, territorialidade e os impactos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, marcaram o segundo dia (3/6) do III Encontro do Comitê JUS-POVOS e do Seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”, em Governador Valadares.

Participaram do evento autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de advogados, acadêmicos, servidores, representantes dos povos originários e convidados.

As discussões abordaram os efeitos do desastre na aldeia Pataxó e em outras comunidades atingidas, além dos desafios relacionados à garantia de direitos e à preservação dos territórios tradicionais. A programação também contou com manifestações de lideranças e representantes dos grupos participantes, além das deliberações do Comitê.

Confira a Carta Aberta do III Encontro do Comitê Interinstitucional JUS-POVOS, realizado em Governador Valadares.

Impactos do desastre na aldeia Pataxó

Na palestra “Impactos do Rompimento da Barragem de Fundão na Aldeia Pataxó”, o cacique Baiara relatou as consequências do desastre para as comunidades indígenas.

“O tema de hoje foi mais do que o desastre de Mariana para nós, povo Pataxó. Lá era o único berçário de todos os peixes, porque havia Mata Atlântica, barrancos adequados para a reprodução e afluentes onde acontecia toda a desovação. Com o desastre de Mariana, tudo isso foi compactado. Isso trouxe consequências para o nosso povo. Ficamos oito anos sem realizar o nosso Ritual das Águas, uma cerimônia tradicional em que, todo dia 5 de outubro, fazemos o batizado dos meninos nas águas”, afirmou o cacique.

Justiça e garantia de direitos

Na palestra “Contracolonialismo, territorialidade e acesso a direitos”, a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre abordou os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça na garantia dos direitos das comunidades tradicionais e dos povos originários.

“A atuação em favor dos povos e comunidades tradicionais é atípica. Por isso, o sistema de Justiça precisa estar alinhado para encontrar soluções para problemas que não são apenas jurídicos, mas que também decorrem de um contexto de colonialidade. Historicamente, esses grupos nunca foram plenamente reconhecidos como sujeitos de direitos. Tivemos povos originários retirados de seus territórios e, até hoje, muitos seguem buscando recuperar essas áreas. É nesse contexto que também buscamos proteger, mesmo sem conhecer integralmente cada realidade local”, afirmou Ana Cláudia.

Diálogo entre instituições e comunidades

A mesa de honra reuniu representantes das instituições que integram o Comitê JUS-POVOS, entre eles o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e do Comitê, desembargador federal Vallisney Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Juliana Vignoli; o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Matheus Miranda; o procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o procurador do Trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas; o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima; o defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais, defensor público da União João Márcio Simões; e a defensora pública estadual Ana Cláudia Alexandre.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo César Vicente de Lima, destacou a importância da aproximação das instituições de Justiça com as comunidades tradicionais.

“Via de regra, a atuação das instituições de Justiça, inclusive pela nossa própria formação, muito baseada na dogmática e no Direito, não nos prepara para esse tipo de atuação. Por isso, o que aconteceu aqui nestes três dias foi histórico. Representantes das instituições de Justiça de Minas Gerais que tem atuação com a pauta dos povos e comunidades tradicionais vieram ao local, ouviram e viram de perto as dificuldades e vulnerabilidades dessas populações. Isso nos inspira muito a tomar medidas para que nossos instrumentos de atuação realmente promovam a transformação social. Costumo dizer que direito fundamental bom é aquele que chega à casa das pessoas e, especialmente, aos territórios das comunidades tradicionais. São povos que realizam um trabalho fundamental de preservação e têm um modo de vida do qual podemos aprender muito”, afirmou Paulo César.

Representando a Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais, o diretor-geral do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Eliseu José de Oliveira, afirmou que o Comitê JUS-POVOS contribui para ampliar o acesso das comunidades tradicionais às instituições de Justiça e fortalecer o diálogo sobre suas demandas.

“Para nós, povos de comunidades tradicionais, é um espaço muito importante porque aproxima o diálogo da justiça com as comunidades tradicionais, que, às vezes, têm dificuldade de acesso à justiça. Esse comitê vai facilitar muito a nossa aproximação com a justiça. Por meio do diálogo a gente pode fazer as nossas reivindicações, os nossos encaminhamentos e termos respostas mais diretas para as nossas demandas. Esse é um espaço muito importante para nós”, declarou.

Comitê JUS-POVOS

O Comitê Interinstitucional JUS-POVOS tem como objetivo promover a articulação entre instituições e fortalecer políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, ciganos, entre outros, em Minas Gerais.

A iniciativa integra o Projeto JUS-POVOS criado pelo TRF6 para mapear e estudar essas comunidades, estimular o diálogo com órgãos públicos e representantes dos povos tradicionais e propor ações que ampliem o acesso à Justiça e incentivem a sustentabilidade social, cultural e ambiental.

O Comitê é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público federal (MPF), do Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, nesta segunda-feira (8/6), mais uma etapa do I Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da 6ª Região. A reidentificação das provas escritas e discursivas dos candidatos foi realizada em sessão pública no plenário do TRF6 e transmitida ao vivo pela canada do tribunal no Youtube.

Participaram da sessão os membros da Comissão de Concurso, que também atuam como banca examinadora: a desembargadora federal Simone Lemos Fernandes, presidente da comissão; os desembargadores federais Pedro Felipe Santos e Marcelo Dolzany; a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa; a juíza federal Cristiane Miranda Botelho; e o juiz federal Carlos Geraldo Teixeira. Também estiveram presentes o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio, representando o Ministério Público Federal; a juíza federal Ana Paula Rodrigues Matias, secretária executiva e coordenadora da equipe de apoio; além de servidores do TRF6 e representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo apoio logístico e operacional do certame.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membro honorário da Comissão em reconhecimento à sua atuação na criação do TRF6, enviou uma mensagem aos candidatos. Em sua manifestação, destacou a relevância do concurso, comparou as etapas do certame a uma travessia e ressaltou o papel dos participantes na construção da história do tribunal.

O magistrado também deixou uma mensagem de incentivo tanto aos aprovados quanto aos que não obtiveram êxito nesta fase, lembrando que todos disputaram uma das carreiras mais nobres do serviço público brasileiro. “Vocês são os protagonistas deste primeiro concurso de uma Corte em construção, que está escrevendo os primeiros capítulos de sua história. Estão passando por esse processo para nos ajudar a formar o primeiro quadro de magistrados e magistradas especificamente para o TRF6”, afirmou.

Após a abertura dos trabalhos, um representante dos candidatos presente no plenário foi convidado a acompanhar a abertura dos envelopes lacrados contendo as notas das provas. Em seguida, foi realizada a reidentificação das avaliações por meio da associação entre os códigos utilizados durante a correção e os nomes dos respectivos candidatos, assegurando a transparência e a lisura do processo.

Dos cerca de 560 candidatos que tiveram as provas discursivas corrigidas, 58 alcançaram a nota mínima exigida para seguir no concurso. Eles avançam agora para a fase de correção das provas de sentença.

Resultado da segunda etapa

A presidente da Comissão de Concurso, desembargadora federal Simone Lemos Fernandes, destacou a complexidade do certame e o empenho de todos os integrantes da banca para garantir a condução dos trabalhos com segurança, transparência e rigor técnico.

Segundo a magistrada, o concurso mobiliza um grande esforço institucional desde sua preparação. “É um caminho difícil e trabalhoso, não apenas para os candidatos, mas também para toda a comissão. Estamos há cerca de dez meses trabalhando neste concurso. Tivemos aproximadamente 2.700 inscritos na primeira etapa, da qual 560 candidatos foram aprovados. Agora, nesta segunda etapa, 58 candidatos alcançaram a média necessária para que possamos corrigir as sentenças já realizadas”, explicou.

Simone Lemos ressaltou ainda que o objetivo da comissão é assegurar um processo seletivo transparente e confiável. “Estamos chegando ao nosso objetivo de realizar um concurso com segurança, tranquilidade e muita transparência. É um trabalho hercúleo, mas tenho certeza de que dará bons frutos e que teremos excelentes juízes assumindo seus cargos”, afirmou.

Mensagem aos candidatos

Nas considerações finais da sessão, os integrantes da Comissão de Concurso parabenizaram os 58 candidatos aprovados e deixaram uma mensagem de incentivo aos que não avançaram para a próxima etapa, ressaltando que o resultado representa apenas um momento da trajetória profissional.

O desembargador federal Pedro Felipe Santos destacou a responsabilidade da comissão na seleção dos futuros magistrados da Justiça Federal da 6ª Região. Segundo ele, cada etapa é conduzida com rigor, cuidado e senso de missão.

Ao se dirigir aos candidatos não aprovados, o magistrado lembrou que uma nota não define uma carreira nem a capacidade de uma pessoa. “É apenas um momento, não um ponto final. O resultado representa apenas um dia, não é uma avaliação de uma vida, de uma trajetória e não reflete competência ou incompetência. O importante é seguir em frente e não desistir dos próprios sonhos”, afirmou.

O desembargador federal Marcelo Dolzany compartilhou sua própria experiência. “Passei por esse processo há 33 anos e sei que o caminho exige renúncia, dedicação e disciplina. Tenham a certeza de que essa comissão continuará atuando com transparência a fim de possibilitar o acesso dos candidatos pelo mérito”, afirmou.

Aos candidatos que não obtiveram aprovação nesta etapa, o magistrado citou uma frase do dramaturgo e escritor irlandês George Bernard Shaw: “o sucesso não consiste em não errar, mas em não cometer os mesmos equívocos”.

A juíza federal Cristiane Miranda Botelho também deixou uma mensagem de incentivo aos candidatos. Ao citar a canção Os Sonhos Não Envelhecem, de Lô Borges, ela encorajou os participantes a persistirem na busca por seus objetivos e a seguirem acreditando no sonho da magistratura.

Próximas fases do concurso

As próximas etapas do concurso incluem a análise dos recursos apresentados pelos candidatos, a correção das provas de sentença e o cumprimento das demais fases previstas no edital. Ao final do processo, serão selecionados 28 novos magistrados para integrar a Justiça Federal da 6ª Região.

A desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa destacou a responsabilidade da banca na condução do certame e o cuidado adotado em todas as etapas. Segundo ela, o objetivo é selecionar profissionais preparados para atuar em um tribunal jovem e comprometido com uma prestação jurisdicional humanizada.

A magistrada também deixou uma mensagem de incentivo aos candidatos que não avançaram nesta fase. “Não desistam. O caminho é assim mesmo. Nós passamos por isso e sabemos que faz parte do amadurecimento, do crescimento pessoal e também daquele caminho que nós não temos controle. O importante é seguir em frente, dando sempre o melhor de si. No final, a condução vem de um poder muito maior que nos leva sempre pelo melhor caminho”, afirmou.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, em sessão do Plenário Virtual realizada em 29 de maio, o anteprojeto de lei para a criação de quatro novas varas federais nas Subseções Judiciárias de Teófilo Otoni, Viçosa, Manhuaçu e Passos.

A proposta, encaminhada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), representa um importante avanço na ampliação da capacidade de atendimento da Justiça Federal em Minas Gerais. A iniciativa contribuirá para a redução da sobrecarga processual, o aumento da celeridade na prestação jurisdicional e o fortalecimento do acesso à justiça, especialmente em regiões de elevada demanda e significativa relevância social.

O resultado é fruto do esforço institucional conjunto de diversas unidades do Tribunal, especialmente da Presidência, da Corregedoria, da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (ASGEM), da Secretaria-Geral da Presidência (SEGEP) e da Diretoria-Geral. As unidades atuaram de forma integrada na elaboração de estudos, na análise de dados técnicos e na emissão de pareceres administrativos necessários à viabilização da proposta, em conformidade com os índices e requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a sessão do CJF, na qual participou e votou, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, agradeceu o apoio de todos que se empenharam na aprovação da proposta. Segundo ele, as segundas varas federais de Passos, Viçosa, Manhuaçu e Teófilo Otoni contribuirão para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, promovendo maior eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à sociedade mineira. O presidente agradeceu, ainda, a compreensão e o apoio da Secretaria-Geral e da Presidência do CJF.

A aprovação pelo CJF é condição inafastável para a instalação das futuras varas federais, que deverão contar, cada uma, com um juiz federal, um juiz federal substituto e a respectiva estrutura de pessoal. O anteprojeto foi aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seguirá para o Congresso Nacional.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, assinou a Resolução Presi 19/2026, que regulamenta a organização, a estrutura e o funcionamento da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (CODES), órgão auxiliar previsto no Regimento Interno do Tribunal.

A medida estabelece diretrizes para o tratamento de processos complexos, conhecidos como demandas estruturais, e fortalece a política de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região. A resolução está alinhada às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao dever de cooperação entre órgãos jurisdicionais previsto no Código de Processo Civil.

De acordo com o normativo, a CODES será composta por dois núcleos: o Núcleo de Demandas Estruturais e o Núcleo de Cooperação Judiciária. O primeiro atuará na gestão e no acompanhamento de litígios que envolvem múltiplos interesses, elevado impacto social e necessidade de soluções progressivas e duradouras. Já o segundo terá a função de promover a cooperação entre órgãos do Poder Judiciário e instituições parceiras, buscando maior eficiência, racionalização de procedimentos e prevenção de decisões conflitantes.

Entre as atribuições do Núcleo de Demandas Estruturais estão o mapeamento e a classificação de processos estruturais, o apoio aos magistrados na condução dessas ações, o desenvolvimento de metodologias de gestão e o incentivo à adoção de mecanismos adequados de resolução de conflitos. O núcleo também poderá contribuir para a capacitação de magistrados e servidores e para a criação de repositórios de boas práticas e decisões relacionadas ao tema.

No campo da cooperação judiciária, a CODES atuará no suporte à celebração e ao acompanhamento de acordos de cooperação, na elaboração de estudos técnicos, na organização do banco institucional de atos cooperativos e na difusão de boas práticas. A coordenadoria também exercerá a função de ponto de contato prevista na Política Nacional de Cooperação Judiciária do CNJ.

A resolução prevê ainda a possibilidade de criação de comitês e grupos temáticos para auxiliar na formulação de estratégias, no acompanhamento de decisões estruturais e na elaboração de estudos e relatórios voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Com a regulamentação da CODES, o TRF6 fortalece sua estrutura de apoio à atividade jurisdicional, ampliando a capacidade institucional para enfrentar demandas complexas e incentivar soluções construídas de forma colaborativa, em benefício da eficiência, da segurança jurídica e do acesso à Justiça.

Leia a íntegra da Resolução Presi 19/2026.

Na última segunda-feira, dia 8, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) oficializou um contrato de prestação de serviços com a Coopersoli-Barreiro (Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região). Com vigência de dois anos, o contrato tem por objeto a coleta de materiais recicláveis provenientes do programa de coleta seletiva da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Pelo contrato, a Coopersoli será responsável pela coleta quinzenal dos materiais recicláveis em seis unidades da Justiça Federal localizadas em Belo Horizonte, utilizando mão de obra dos próprios cooperados e veículo sob sua responsabilidade para a execução dos serviços. A vigência inicial é de dois anos, podendo ser prorrogada nos termos da legislação vigente. O investimento anual previsto é de R$ 27.360,00.

O que é a Coopersoli?

A Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região reúne trabalhadores que atuam na coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis. Fundada em 2004, a cooperativa surgiu da mobilização de moradores da região do Barreiro, especialmente mulheres chefes de família que enfrentavam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.

A Coopersoli-Barreiro desempenha um papel relevante tanto na promoção da sustentabilidade quanto na inclusão social. Além de contribuir para a destinação adequada dos resíduos recicláveis, a cooperativa gera oportunidades de trabalho e renda para os catadores e suas famílias, de forma organizada e coletiva.

A cooperativa é administrada pelos próprios cooperados, que participam ativamente da gestão e da divisão dos recursos gerados pelo trabalho realizado. Em geral, o processo de reciclagem inicia-se com a coleta dos resíduos previamente separados entre recicláveis e não recicláveis. Em seguida, os materiais passam por uma etapa de triagem, na qual são classificados de acordo com suas características e tipos.

Após essa etapa, os resíduos recicláveis são prensados e armazenados até sua comercialização para a indústria, que os utiliza como matéria-prima na fabricação de novos produtos. Os recursos obtidos com a venda dos materiais são destinados à manutenção das atividades da cooperativa e, posteriormente, distribuídos entre os cooperados.

Parceria importante

A coleta seletiva nas unidades da Justiça Federal da capital já era realizada pela Coopersoli por meio de uma parceria institucional. Com a celebração do contrato, o TRF6 passa a remunerar formalmente a cooperativa pelos serviços prestados, reconhecendo a relevância do trabalho desenvolvido pelos catadores e promovendo maior estabilidade e valorização da atividade.

A formalização da contratação representa um importante avanço nas políticas de sustentabilidade da instituição, ao conciliar a gestão ambientalmente adequada dos resíduos com a promoção da inclusão social, da geração de trabalho e da distribuição de renda.

Silvana Maria Leal de Assis, catadora de materiais recicláveis e diretora-presidente da Coopersoli, destacou a importância do contrato celebrado com o TRF6: “Esse contrato me traz grande alegria porque promove trabalho, renda e dignidade para vários catadores e suas famílias. Eu sou parte de uma dessas famílias e, por isso, parabenizo o TRF6 pela assinatura deste contrato.”

O presidente do TRF6, Vallisney de Souza Oliveira, também comemorou a iniciativa: “É fundamental a inclusão dessas cooperativas no Judiciário para a promoção da sustentabilidade social e da empregabilidade.”

Mariluce Maria dos Santos, chefe da Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade (ASESA), ressaltou a relevância da parceria: “A contratação da Coopersoli é fundamental para a construção de um ambiente mais sustentável e limpo. Essa parceria demonstra o pioneirismo do Tribunal nesse tipo de contratação, uma vez que esse serviço era anteriormente realizado sem remuneração. O Conselho Nacional de Justiça orienta que esse tipo de atividade seja remunerado. Assim, considerando os aspectos da sustentabilidade social, econômica e ambiental, o TRF6 optou por estabelecer essa parceria com a Coopersoli-Barreiro.”

Colaboração de todos

O sucesso da coleta seletiva depende também do engajamento de servidores, magistrados, colaboradores e estagiários na correta separação dos resíduos descartados diariamente. Esse cuidado contribui diretamente para ampliar o volume e a qualidade dos materiais encaminhados à reciclagem, potencializando os resultados ambientais da iniciativa.

Além dos benefícios ambientais, a participação de todos gera um impacto social significativo, uma vez que cerca de 40 famílias vinculadas à Coopersoli são diretamente beneficiadas pela atividade, que promove trabalho, renda e oportunidades de inclusão produtiva.

Danielli Dolci, supervisora da Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade (ASESA), afirma estar muito satisfeita com a celebração do contrato, mas ressalta a importância da colaboração de todos para o sucesso da iniciativa:

“Para que esse contrato alcance seus objetivos, precisamos do empenho de todos os servidores. A Coopersoli desempenha sua função ao realizar a coleta dos resíduos, mas a separação interna é de responsabilidade da própria instituição. Por isso, é fundamental que o descarte seja feito de forma consciente, com a correta separação entre materiais recicláveis e não recicláveis, permitindo que esses resíduos sejam posteriormente manuseados e preparados para comercialização. A formalização do contrato é um passo muito importante, mas a adesão de servidores, magistrados, prestadores de serviço e estagiários é essencial para o êxito dessa parceria.”

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) adotará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, medidas temporárias de organização do trabalho no Edifício Euclides Reis Aguiar (ERA), em Belo Horizonte, em razão da indisponibilidade de três dos quatro elevadores da edificação.

A situação teve origem em uma queda de energia registrada no dia 30 de maio, seguida de instabilidade no fornecimento elétrico. De acordo com relatório técnico da Seção de Administração Predial (SEADI), o problema não está relacionado à manutenção dos equipamentos, mas a fatores externos associados à interrupção abrupta de energia e às limitações da configuração tecnológica atualmente instalada.

Como medida preventiva, o uso do único elevador em funcionamento deverá ser restrito a, no máximo, 30% do público usuário do edifício, até que sejam concluídos os testes operacionais e as verificações de segurança necessárias para a liberação gradual dos demais equipamentos.

Diante desse cenário, a Presidência do TRF6 determinou a adoção do regime de trabalho remoto para, no mínimo, 70% de magistrados, servidores, estagiários, residentes e colaboradores lotados no edifício. O expediente presencial ficará limitado a até 30% do efetivo de cada unidade instalada no ERA, cabendo às chefias organizar as escalas e assegurar a continuidade das atividades jurisdicionais e administrativas.

O tribunal informa que um elevador permanece em funcionamento normal e que os serviços prestados à população não serão interrompidos.

A administração do TRF6 ressalta que as medidas possuem caráter excepcional e temporário. O restabelecimento integral das atividades presenciais ocorrerá tão logo sejam concluídos os reparos e restabelecidas as condições de segurança para o funcionamento dos elevadores.

Paralelamente, segue em execução, desde março de 2026, o contrato de modernização e substituição dos elevadores do edifício, investimento que prevê a atualização completa dos sistemas e o aumento da confiabilidade operacional da infraestrutura.

Ainda dentro das atividades do Comitê Interinstitucional JUS-POVOS, foi realizado, na terça-feira (2/6), no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Governador Valadares, o III Encontro do Comitê JUS-POVOS e o Seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”. O evento reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas, lideranças indígenas e integrantes de comunidades tradicionais em um espaço de diálogo, escuta e reflexão sobre os desafios enfrentados por esses povos e a proteção de seus direitos.

A programação do primeiro dia incluiu debates sobre mineração e seus impactos nos territórios indígenas, preservação das comunidades tradicionais, justiça de transição e os desdobramentos do Acordo de Mariana.

Diálogo e escuta institucional

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e do Comitê JUS-POVOS, desembargador federal Vallisney Oliveira, o encontro foi pensado para reunir diferentes perspectivas e experiências, permitindo uma discussão ampla sobre as demandas dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

“É um evento que procura unir a teoria à prática dos povos tradicionais. A prática de quem vive nesse sistema de justiça ligado aos povos tradicionais e, ao mesmo tempo, a teoria porque é um seminário no qual as comunidades, os líderes comunitários indígenas, juízes e defensores trazem aqui a sua experiência e apresentam pontos jurídicos, sociais e questões de toda ordem para que a gente possa debater”, explicou.

O juiz federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares, José Mauro Barbosa, destacou a relevância da iniciativa para a região, especialmente por promover o encontro entre diferentes realidades e formas de compreender o mundo. Segundo ele, o evento contribui para ampliar o conhecimento sobre os povos tradicionais presentes no Vale do Rio Doce e incentiva reflexões sobre diversidade, respeito e convivência.

“É um evento muito importante para Valadares e região. É um modo de refletir um pouco, conhecer a realidade de cada povo, repensar um pouco a vida. Achei a oportunidade excelente”, disse.

O presidente da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, Orlando dos Santos, ressaltou a importância dos espaços de diálogo e escuta promovidos pelo Comitê JUS-POVOS.

“Para nós é muito importante porque, quando estamos lá na ponta, praticamente a gente não era nem visto. Hoje, através dessas comissões, a gente tem o processo de escuta. É muito importante estar nesse espaço. Os problemas das comunidades trazemos para esse espaço e a gente consegue levar também para a comunidade”, afirmou Orlando dos Santos.

Mineração, memória e reparação

A primeira palestra do seminário abordou o tema “Mineração e impactos nos territórios indígenas” e foi conduzida pelo líder indígena Douglas Krenak, que apresentou reflexões sobre os desafios enfrentados pelos povos originários diante da exploração mineral em seus territórios e a necessidade de reconhecimento das violações sofridas historicamente por essas comunidades.

“Acho que o primeiro passo é ter entendimento para que não haja repetição de períodos tão cruéis e violentos como o da ditadura militar no nosso país, que também assolou os povos indígenas e os nossos territórios. É preciso não só dizer a verdade, é preciso manter a memória e é preciso que essa verdade venha acompanhada de responsabilidade. O Estado brasileiro precisa se responsabilizar por tudo que ele causou e criou”, explicou Douglas.

Na sequência, o desembargador federal Prado de Vasconcelos tratou do tema “Preservação das comunidades imemoriais e justiça de transição”, destacando a importância da reconstrução da memória histórica e da proteção dos direitos das comunidades tradicionais.

“A justiça de transição é um conceito jurídico que cuida da apuração da verdade de fatos. Ainda que o Estado não possa ressarcir, reorganizar, é fundamental que a verdade seja restabelecida. E a verdade é sobre os equívocos que foram praticados sob a política fundiária e a tentativa de aculturação das populações indígenas ao longo do regime militar”, explicou o magistrado.

Encerrando o ciclo de exposições, o desembargador federal Edilson Vitorelli apresentou a palestra “Acordo de Mariana e o Rio Doce”, abordando os desdobramentos do acordo e seus reflexos para as populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

“A gente, ao constituir esse comitê, ajuda a dar visibilidade e a fazer o Estado como um todo entender que essa diversidade cultural e social é parte da riqueza do que é Minas Gerais. Além disso, nós ainda temos a demanda de atender aos direitos dessas comunidades, de fazer com que elas sejam respeitadas tanto naquilo que elas têm direito, como qualquer cidadão, quanto naquilo que as suas peculiaridades exigem tratamento especial”, disse o desembargador.

Mesa de honra da abertura

Compuseram a mesa de honra e sua extensão o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o prefeito de Governador Valadares, José Bonifácio Mourão; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo; o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Matheus Miranda; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Juliana Vignolli; o procurador da República, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o procurador do Trabalho, Gustavo de Menezes Souto Freitas; o promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima; o defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais,defensor público da União, João Márcio Simões; a defensora pública estadual, Ana Cláudia Almeida Costa Leroy; o presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Governador Valadares, Arilson Ribeiro; a desembargadora federal Mônica Sifuentes e os desembargadores federais Prado de Vasconcelos e Edilson Vitorelli.

Também participaram da solenidade o diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa; os juízes federais da Subseção de Governador Valadares Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza e Leonardo Araújo de Miranda Fernandes; a juíza federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Rezende; além de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, líderes indígenas e convidados.

O Comitê JUS-POVOS é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público federal (MPF), do Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento.

A escuta direta das comunidades tradicionais e o diálogo com suas lideranças marcaram mais uma agenda do Comitê Interinstitucional JUS-POVOS no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Entre os dias 1º e 2 de junho, representantes de instituições que integram o Comitê visitaram a Comunidade Indígena Krenak, em Resplendor, e a Aldeia Indígena Gerú Tucunã Pataxó, em Açucena, com o objetivo de conhecer de perto a realidade das comunidades e suas principais demandas.

A iniciativa buscou aproximar as instituições da realidade vivida pelos povos indígenas, promovendo o conhecimento das demandas locais e fortalecendo a construção de soluções mais alinhadas às especificidades de cada território.

Pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), participaram das visitas o presidente do TRF6 e do Comitê JUS-POVOS, desembargador federal Vallisney Oliveira; a desembargadora federal Mônica Sifuentes; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o vice-diretor do Foro e gestor do Pacto pela Equidade Racial, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; o juiz federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares, José Mauro Barbosa; o diretor da Subseção Judiciária de Ipatinga, o juiz federal José Geraldo Amaral Júnior; os juízes federais Silvio Coimbra Mourthé, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Osmane Antônio dos Santos; e a juíza federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Rezende; além do diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos. Também participaram representantes das demais instituições que integram o Comitê.

União institucional em defesa dos povos originários

O desembargador federal Vallisney Oliveira destacou a importância de ouvir as lideranças e os moradores locais.

“É um momento marcante para os representantes de todos os órgãos que estiveram aqui. Sentimos uma recepção muito boa e esse diálogo, principalmente, essa oitiva na qual eles falam dos problemas e pedem soluções é muito produtivo. Isso é muito útil para que nós possamos seguir, inclusive com o próprio seminário, levar essas questões ao debate do comitê. E procurarmos, seja coletivamente ou individualmente por cada órgão, uma solução e o caminho para problemas ambientais, de segurança, de direitos que são negados e acesso à justiça”, disse o magistrado.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Juliana Vignolli, falou sobre a importância da atuação conjunta das instituições que integram o Comitê JUS-POVOS. Segundo ela, a articulação entre os órgãos do sistema de Justiça é fundamental para enfrentar desafios históricos e contribuir para a proteção dos direitos dos povos originários.

“A importância de nós nos reunirmos para, juntando todas as competências e atribuições dos componentes das unidades do Judiciário, podermos contribuir para a solução das questões que envolvem os povos originários. Nós temos uma dívida histórica com eles. Esses povos têm enfrentado problemas que não conseguem solucionar sozinhos. Estamos empenhados em auxiliá-los e tomar a frente para que questões sérias, inclusive que envolvem a sobrevivência desses povos e a manutenção da sua cultura, sejam solucionadas, defendeu Juliana”.

Já o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, enfatizou o caráter pioneiro do Comitê JUS-POVOS e ressaltou a importância da escuta ativa das comunidades indígenas na construção de soluções para demandas históricas relacionadas à garantia de direitos.

“A criação do Comitê JUS-POVOS, por iniciativa do TRF6, é inédita. Então, a gente vir aqui hoje numa atitude de escuta dos Krenak e buscando solucionar os problemas, isso é fundamental. É uma nova visão da justiça, uma justiça cuidando de gente, resgatando dívidas históricas com esse povo, com os descendentes dos botocudos, com os descendentes que hoje os Krenak representam. Isso tem um valor enorme”, disse.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Shirley Berton, defendeu a importância da aproximação do sistema de Justiça com as comunidades indígenas e da atuação conjunta das instituições na garantia de direitos dos povos originários.

“Fico muito satisfeita de nós estarmos aqui conhecendo a realidade local. Eu já conheço algumas aldeias porque trabalho já há alguns anos no CEJUSC Povos Tradicionais. Então, conhecemos essa realidade dos povos originários. O que eu digo é que o sistema de justiça nas aldeias não está fazendo qualquer favor. O que na verdade estamos fazendo é pagar uma dívida histórica de toda uma invasão num território que era deles originalmente. Então, o sistema de justiça está se unindo para levar ao povo indígena toda a justiça que deve ser levada”, defendeu.

Aproximação entre a justiça e os povos tradicionais

A visita de representantes do sistema de Justiça ao território Krenak foi destacada como um importante passo para ampliar o diálogo entre o Judiciário e os povos indígenas. Para o líder do povo Krenak, Douglas Krenak, a aproximação permite que magistrados, magistradas, defensores públicos e outros atores do sistema de Justiça conheçam de perto a realidade vivida pelas comunidades e compreendam aspectos que, historicamente, foram pouco considerados nos processos judiciais. A expectativa é que essa aproximação contribua para a construção de decisões mais sensíveis às demandas dos povos indígenas e para a redução de violações de direitos.

“Nós, na verdade, somos um povo em torno de 600 pessoas, aqui no Vale do Rio Doce, dividido em nove aldeias. A gente aproveita esse momento porque entende que a justiça está com um olhar entendendo que tá acontecendo muita violação nos territórios indígenas, muitas mortes de lideranças, de pessoas importantes para os nossos povos. Além disso, vários crimes ambientais, das diversas formas, estão acontecendo nos nossos territórios. Nada mais importante do que a justiça entender isso de perto, dialogando conosco. É, de fato, o que está acontecendo na realidade com os nossos corpos e com o nosso território”, disse Douglas.

O cacique da Aldeia Indígena Gerú Tucunã Pataxó, Baiara, apresentou aos integrantes do Comitê JUS-POVOS a realidade da comunidade e os esforços realizados para a recuperação ambiental do território. Ele também destacou a expectativa de que as instituições apoiem a luta pelo reconhecimento da área e pela preservação do espaço ocupado pela aldeia.

“Nós somos 85 indígenas, 28 famílias aqui no Parque do Rio Corrente, em Açucena. Hoje a gente está numa labuta para ser uma reserva indígena neste parque. Quando chegamos aqui este parque era todo devastado e hoje você vê a recuperação, de 2010 até agora. São 15 anos que nós estamos reflorestando e os animais voltando. Queremos que os desembargadores olhem para a nossa causa e apoiem a nossa luta. A terra continua sendo do governo e queremos preservar essa terra”, disse.

Sobre o Comitê JUS-POVOS

Comitê Interinstitucional JUS-POVOS tem como objetivo promover a articulação entre instituições e fortalecer políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, ciganos, entre outros, em Minas Gerais.

A iniciativa integra o Projeto JUS-POVOS criado pelo TRF6 para mapear e estudar essas comunidades, estimular o diálogo com órgãos públicos e representantes dos povos tradicionais e propor ações que ampliem o acesso à Justiça e incentivem a sustentabilidade social, cultural e ambiental.

O Comitê é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público federal (MPF), do Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.

Confira as galerias de fotos das visitas.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio do Laboratório de Inovação - IluMinas – e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP), promoverá no dia 9 de junho, às 14h, a palestra magna “Os 7 princípios da liderança pragmática criativa: o fundamento humano da governança de IA”, marcando a abertura oficial do Programa Laboratório de Lideranças.

O encontro será realizado no salão localizado atrás do Plenário do Tribunal e contará com a participação de Wesley Vaz, Secretário de Fiscalização de Integridade do Tribunal de Contas da União (TCU).

A atividade é aberta a todos, independentemente de inscrição no Programa Laboratório de Lideranças, representando uma oportunidade para magistrados, servidores, gestores e demais interessados ampliarem seus conhecimentos sobre os impactos da IA no setor público e sobre os novos modelos de liderança exigidos pelo cenário contemporâneo.

Serviço:

Palestra Magna: Os 7 princípios da liderança pragmática criativa: o fundamento humano da governança de IA
Palestrante: Wesley Vaz – Secretário de Fiscalização de Integridade do TCU
Data: 9 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Salão atrás do Plenário do Tribunal (Av. Álvares Cabral, nº 1741 - Térreo – Santo Agostinho – BH/MG)
Público: Aberto a todos os interessados, independentemente de inscrição no Programa Laboratório de Lideranças

A publicação reúne as ações integradas entre o CJF, os seis TRFs e seus laboratórios de inovação

O Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal (Ipê Lab/CJF) divulga o Plano Nacional de Inovação da Justiça Federal — 2026 elaborado pela Rede de Inovação da Justiça Federal. O documento está disponível na plataforma RenovaJud.

Entre as aplicações previstas destacam-se:

• Jurisdicional: elaboração de minutas de decisões, síntese de peças processuais, análise comparativa de fundamentos jurídicos e apoio à pesquisa;
• Administrativa: elaboração de ofícios, relatórios, notas técnicas, justificativas e apoio à gestão documental;
• Comunicação e Linguagem Simples: adaptação de textos para linguagem cidadã, produção de conteúdos institucionais e materiais educativos;
• Produtividade: organização de tarefas, elaboração de checklists, padronização de procedimentos e automação de atividades repetitivas.

O repositório deverá ser disponibilizado em ambiente digital institucional, com modelo de acesso e governança a serem definidos pelas instâncias competentes da Justiça Federal.

Construído de forma colaborativa, o plano está alinhado à Resolução CNJ n. 395/2021, à Portaria CNJ n. 379/2024, à Portaria CJF n. 829/2024, que instituiu a Rede de Inovação da Justiça Federal e à Meta Nacional 9 do CNJ, que tem como finalidade estimular a inovação no Poder Judiciário.

Entre as ações previstas estão iniciativas de capacitação em inovação, inteligência artificial e letramento digital, além de medidas voltadas ao compartilhamento de boas práticas, à comunicação institucional e ao fortalecimento da governança colaborativa entre os tribunais.

O plano também contempla a articulação com universidades, organismos internacionais e instituições de ciência e tecnologia para ampliar a cooperação e o desenvolvimento de soluções inovadoras.

As ações nacionais integradas foram estruturadas no Eixo Organizacional, enquanto os TRFs manterão autonomia para desenvolver iniciativas locais no Eixo Processo Inovativo, conforme as necessidades e estratégias de cada Região.

Acesse no portal RenovaJud/CNJ, na aba “Repositório”.

Meta 9

O Ipê Lab/CJF esclarece que, com a publicação do Plano de Inovação no site institucional e na plataforma RenovaJud, a primeira etapa da Meta 9 do CNJ será considerada cumprida, demonstrando o compromisso do CJF e da Rede de Inovação com a execução das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Fonte: CJF

O IluMinas lançou o Programa Laboratório de Lideranças, voltado ao desenvolvimento de competências estratégicas para magistrados, servidores, gestores, coordenadores e demais profissionais que atuam na construção de soluções e melhorias institucionais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até nesta quarta-feira (3/6). Serão oferecidas 30 vagas para a turma presencial, em Belo Horizonte, e 20 vagas para a turma remota, destinada às subseções judiciárias do interior.

Com uma proposta prática e aplicada, o programa conecta inovação, gestão pública contemporânea, inteligência de dados, inteligência artificial, liderança de pessoas, organização do trabalho e resolução estruturada de problemas. O objetivo é preparar os participantes para enfrentar desafios cada vez mais complexos da administração pública e da atividade jurisdicional.

Com carga horária total de 18 horas e 30 minutos, o programa contará com atividades presenciais em Belo Horizonte, oficinas colaborativas e turma remota destinada às subseções judiciárias, ampliando o acesso à formação em todo o estado de Minas Gerais.

A programação reúne especialistas do TRF6 e de instituições parceiras para abordar temas como governança de inteligência artificial, pensamento estruturado, liderança consciente, inteligência relacional, gestão de projetos, inteligência de dados, inovação aplicada, melhoria de processos e construção colaborativa de soluções.

Um dos grandes diferenciais da iniciativa é o desenvolvimento do Plano de Impacto da Unidade. Na atividade prática, os participantes irão trabalhar desafios reais das suas unidades, estruturar problemas, identificar causas, construir soluções e definir ações concretas de implementação.

A formação concede a Certificação Executiva em Liderança e Inovação Institucional do TRF6, com reconhecimento para fins de Adicional de Qualificação (AQ) e cômputo de horas gerenciais.

O Programa Laboratório de Lideranças representa um espaço de conexão entre pessoas, inovação, conhecimento e estratégia, fortalecendo a capacidade institucional do TRF6 de transformar desafios em soluções concretas para a Justiça Federal e para a sociedade.

A programação completa, os instrutores e todas as informações sobre o programa estão disponíveis aqui.

Especialistas de diferentes áreas do Direito participaram do curso “Reforma Tributária – Desafios para a Justiça Federal”, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Encerrada na última sexta-feira (29/5), a iniciativa contou com sete encontros presenciais, também transmitidos pela plataforma Microsoft Teams, e abordou os principais temas relacionados ao novo modelo tributário instituído pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023.

Ao longo da programação, foram discutidos os impactos da reforma tributária para a administração pública, os contribuintes e a atuação da Justiça Federal.

Na terça-feira (26/5), a programação abordou o tema “Processo Administrativo na Reforma Tributária”, com palestras do advogado e professor de Direito Tributário da UFMG, Valter Lobato, e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen. Os palestrantes discutiram os principais aspectos do processo administrativo no novo sistema tributário, destacando as mudanças para a administração pública e para os contribuintes.

Desafios processuais do novo modelo tributário

O último dia (29/5) contou com a palestra “Impactos Processuais da Reforma Tributária”, ministrada pelo juiz federal do TRF6, Gláucio Maciel, e pelo professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alexandre Alckmin. O encontro discutiu os reflexos das mudanças promovidas pela reforma tributária nos processos judiciais e administrativos, além dos desafios que o novo modelo tributário traz para a atuação da Justiça Federal.

Ao abordar os impactos da reforma tributária para o Poder Judiciário, Alexandre Alckmin destacou que as mudanças vão além da criação de novos tributos e representam uma transformação na forma de compreender e aplicar o sistema tributário brasileiro.

“A reforma tributária trouxe um novo paradigma, uma nova forma de ver a tributação, principalmente pelo aparato tecnológico que será usado para a cobrança dos novos tributos, IBS e CBS. É nesse sentido que o próprio litígio relacionado a esses novos tributos também muda de perspectiva. Serão novos formatos de ver a tributação que serão trazidos para análise do Poder Judiciário”, explicou Alexandre Alckmin.

O secretário-geral da Escola da Magistratura do TRF6, juiz federal Gustavo Baião Vilela, destacou que o curso cumpriu o objetivo de apresentar os principais aspectos da reforma tributária por meio das contribuições de especialistas e de profissionais que participaram diretamente da construção do novo modelo. Segundo ele, os encontros proporcionaram uma compreensão inicial e abrangente dos temas centrais da reforma.

“O curso teve por objetivo apresentar os principais pontos da reforma constitucional. Foram tratados vários temas importantes, dentre eles, os novos tributos CBS e IBS e o comitê gestor do IBS. O encerramento trouxe mais um tema muito importante que são os impactos processuais da reforma. A ideia do curso foi esta, trazer os principais elementos e a abordagem inicial da reforma tributária”, disse.

O Comitê Interinstitucional JUS-POVOS realizará, nesta semana, uma série de atividades voltadas ao fortalecimento do diálogo institucional com povos tradicionais e à discussão de temas relacionados à proteção ambiental, direitos coletivos e acesso à justiça.

O Comitê Interinstitucional JUS-POVOS é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público federal (MPF), do Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.

A programação inclui visitas institucionais a comunidades indígenas em Minas Gerais, além da realização do III Encontro do Comitê JUS-POVOS e do Seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”, nos dias 2 e 3 de junho de 2026, em Governador Valadares/MG.

Na segunda-feira (1º/6), está prevista visita à Comunidade Indígena Krenak, em Resplendor/MG. A atividade contará com representantes do Comitê JUS-POVOS e terá como objetivo promover a escuta institucional, o diálogo intercultural e o conhecimento das demandas locais relacionadas ao território, à preservação ambiental e aos direitos das comunidades tradicionais.

Na manhã de terça-feira (2/6), está prevista visita à Aldeia Indígena Gerú Tucunã Pataxó, em Açucena/MG. A iniciativa busca fortalecer o diálogo direto com lideranças e comunidades tradicionais da região do Rio Doce, especialmente diante dos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

Ainda na terça-feira terá início, no Auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Governador Valadares, o III Encontro do Comitê JUS-POVOS e o Seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”, reunindo representantes do sistema de justiça, especialistas, lideranças indígenas e integrantes de comunidades tradicionais.

A programação contempla debates sobre mineração e impactos nos territórios indígenas, os reflexos do rompimento da barragem de Fundão em comunidades tradicionais, o Acordo de Mariana, justiça de transição, colonialidade e acesso a direitos das comunidades quilombolas, além de espaço destinado à manifestação dos povos tradicionais e às deliberações do Comitê.

As atividades também dialogam com iniciativas desenvolvidas pelo TRF6 relacionadas à pauta socioambiental, aos direitos humanos e à valorização da diversidade cultural, reforçando o compromisso institucional da Justiça Federal da 6ª Região com a escuta ativa, a proteção dos povos tradicionais e a promoção de soluções construídas de forma participativa e interinstitucional.

Haverá emissão de certificado para os participantes regularmente inscritos no seminário.