No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o tema ganha mais do que visibilidade: ganha sentido prático. Falar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é, antes de tudo, reconhecer direitos, combater barreiras e ampliar espaços de participação.

No Brasil, a legislação assegura às pessoas com TEA o acesso a políticas públicas, educação inclusiva e oportunidades no mercado de trabalho, incluindo a reserva de vagas em concursos públicos. Mas a lei, sozinha, não transforma realidades. É no cotidiano — nas escolhas simples — que a inclusão começa a acontecer.

No ambiente de trabalho, por exemplo, incluir não é apenas abrir portas, mas garantir condições para que cada pessoa possa desenvolver suas habilidades com autonomia e dignidade. Comunicação clara, previsibilidade nas rotinas e respeito aos limites individuais não são concessões: são práticas de gestão que beneficiam toda a equipe.

Pequenas atitudes fazem diferença. Avisar mudanças com antecedência, evitar sobrecargas sensoriais e cultivar a escuta ativa são gestos que constroem um ambiente mais acessível. É como ajustar o foco de uma lente: quando a imagem fica nítida para uma pessoa, melhora para todas.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região reafirma, nesta data, seu compromisso com a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças. Promover uma Justiça mais próxima da sociedade também passa por reconhecer a pluralidade de experiências humanas e garantir que ninguém fique à margem.

Incluir é permitir que cada pessoa ocupe seu lugar com dignidade. E isso começa quando a gente compreende — de verdade — para, então, conviver melhor.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) lançou, nesta terça-feira a adoção do “Selo dos Raros”. A iniciativa tem como objetivo dar prioridade e visibilidade a processos judiciais que envolvam pessoas com doenças raras no estado.

O desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa, membro do TRF6 no Comitê Estadual de Saúde, destacou que a iniciativa segue modelo já adotado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e busca dar prioridade a processos que envolvem pessoas com doenças raras. Ainda segundo ele, a medida considera a limitação temporal de muitos tratamentos. “Em diversos casos, o tempo do processo judicial não acompanha a urgência do tratamento. Na Atrofia Muscular Espinhal (AME), por exemplo, há restrição etária para a administração do medicamento. Se a decisão não for célere, o tratamento pode perder a eficácia”, explicou.

O magistrado ressaltou que a iniciativa também contribui para a racionalização do gasto público. “Ao garantir que o tratamento seja realizado no tempo adequado, aumenta-se a efetividade da política pública e evita-se a perda de recursos com medidas tardias”, afirmou.

De acordo com o desembargador, a área de tecnologia da informação do Tribunal já foi orientada a incluir, no sistema eproc, a identificação específica para processos que envolvam doenças raras. Além disso, advogados receberão orientações, por meio do portal do TRF6, para o correto enquadramento das ações.

Por fim, o magistrado destacou o papel institucional do Tribunal na mediação entre direitos fundamentais. “Cabe ao Judiciário equilibrar o direito à saúde e as limitações orçamentárias, observando a reserva do possível e o mínimo existencial. A iniciativa contribui para esse equilíbrio ao priorizar casos que exigem resposta mais rápida”, concluiu.

Visibilidade pode salvar vidas

O secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro, destacou a importância da iniciativa para ampliar a visibilidade das pessoas com doenças raras e garantir maior acesso a direitos. Segundo ele, no campo das doenças raras e da deficiência, há uma expressão recorrente: “visibilidade é vida”. “Quando tiramos essas pessoas da invisibilidade, aumentamos significativamente as chances de salvar vidas”, afirmou.

Marcelo Aro ressaltou que, atualmente, cerca de 30% das pessoas com doenças raras no Brasil morrem antes dos cinco anos de idade. Para ele, a ampliação da visibilidade pode contribuir para o diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos, medicamentos, cirurgias e políticas públicas.

O secretário também destacou que a adoção do selo pelo TRF6 tende a dar mais celeridade aos processos judiciais. “A identificação permitirá que o magistrado reconheça, de imediato, que se trata de uma demanda urgente, que exige resposta rápida do Poder Judiciário. Isso representa um avanço muito importante. É uma medida que chama a atenção da Justiça e da sociedade para essa realidade e pode contribuir para salvar vidas”, concluiu.

Autoridades participam da assinatura

A assinatura de adesão do “Selos dos raros” foi realizada na Presidência do TRF6 e contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira; do vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo; do membro do TRF6 no Comitê Estadual de Saúde, desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa; do membro do TRF6 no Comitê Estadual de Saúde, juiz federal Alexandre Infante; do secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; da juíza federal auxiliar da Presidência do TRF6, representando a Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade (ASESA), Carmen Elizângela Moreira; do diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; e do secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, visitou as cidades de Ubá, Juiz de Fora e São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira.

A visita a Ubá ocorreu na terça-feira, 24 de março, quando a comitiva do TRF6 foi recebida pelo prefeito de Ubá, José Damato Neto, e pelo vice-prefeito, Cabo Rominho, além do chefe da Defesa Civil municipal, Anderson Almeida. Também estiveram presentes na reunião o comandante regional do 3º Comando de Operações dos Bombeiros, coronel Joselito Oliveira de Paula, e o comandante do Corpo de Bombeiros Militares de Ubá, capitão Dornelas. Pelo TRF6, acompanharam o presidente do TRF6 na visita o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e o diretor-geral do Tribunal, Jânio Mady dos Santos.

As autoridades de Ubá explicaram como ocorreram os resgates das vítimas e as consequências das enxurradas, como destruição de pontes e mortes, narrando as dificuldades e os esforços de recuperação da cidade. O presidente do TRF6 se solidarizou com a população de Ubá e se sensibilizou com as famílias das vítimas fatais e com sobreviventes da enxurrada.

As semanas de chuvas intensas em Minas Gerais, em fevereiro, provocaram destruição e mortes em municípios do Estado, como Juiz de Fora e Ubá. Nesta última cidade, oito pessoas perderam suas vidas após uma intensa precipitação entre os dias 23 e 24 de fevereiro, no que foi caracterizado pelo prefeito de Ubá como a pior tragédia do município.

Além das perdas irreparáveis de vidas, a cidade também sofreu um grande baque patrimonial. Segundo dados da Associação Comercial de Ubá, quase 94% dos estabelecimentos comerciais foram impactados pelas chuvas, com danos graves ou perda total. Além disso, quase 6 mil pessoas estão com seus empregos em risco, já que o prejuízo causado pela destruição da chuva está estimado em 650 milhões de reais.

Este relatório apresenta um panorama sintético das principais ações e resultados do monitoramento do novo acordo da Bacia do Rio Doce, no período de maio a outubro de 2025. O documento reúne informações sobre o andamento das medidas de reparação, o cumprimento de obrigações e a atuação dos diferentes atores envolvidos.

Sob a coordenação da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o documento busca conferir transparência, sistematização e efetividade ao acompanhamento das medidas pactuadas.

Ao longo do semestre, tiveram avanços institucionais relevantes, ao lado de desafios que ainda demandam atenção e articulação entre União, Estados, empresas responsáveis e instituições de justiça. O acompanhamento sistemático busca garantir mais transparência, efetividade e foco em resultados concretos para as populações atingidas.

De caráter objetivo e informativo, o relatório contribui para o registro das ações em curso e para o aprimoramento contínuo das estratégias de implementação do acordo.

Leia a íntegra do relatório.

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região convida para o Congresso Direito, Vida e Arte.

• Modalidade presencial (realizado no TRF6 e no Instituto Inhotim - Brumadinho/MG)
•  Data: 21 e 22 de maio de 2026
•  Carga horária: 12 horas-aula
•  Público-alvo: magistrados federais e estaduais, membros da AGU, MPU, DPU, PF e PGR, servidores públicos e advogados

Objetivo: Promover um espaço interdisciplinar de reflexão, diálogo e produção de conhecimento que articule as áreas do Direito, da vida em sociedade e das expressões artísticas, possibilitando aos participantes compreender e experimentar como as diversas linguagens da arte podem contribuir para a formação jurídica, para o fortalecimento da cidadania, para a construção de uma cultura de direitos humanos e para o desenvolvimento de uma prática profissional mais sensível, crítica e humanizada.

🔗 Clique aqui para realizar a pré-inscrição

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) aderiu ao Pacto “Ninguém se Cala”, iniciativa promovida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPSP) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação tem como objetivo fortalecer medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com foco no apoio às vítimas e no combate à cultura do estupro, ao assédio e a outras formas de violência de gênero em ambientes públicos e privados, incluindo espaços educacionais, culturais, esportivos, de lazer e entretenimento.

Entre as ações previstas estão a realização de campanhas de conscientização, a oferta de suporte e acolhimento a mulheres em situação de risco em espaços adequados para escuta, orientação e atendimento emergencial, além da divulgação de canais de denúncia e de normas relacionadas ao tema.

Confira o termo de adesão aqui!

Clique e saiba mais sobre o Pacto Ninguém se Cala

Em mais um dia de audiências de instrução e julgamento dos processos criminais relacionados ao rompimento da barragem da Vale, no Córrego do Feijão, em Brumadinho, o juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte realizou, na tarde da última sexta-feira (27/3/26), a oitiva da testemunha de acusação Fernando Alves Lima. A sessão foi conduzida pela juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima.

Fernando Alves Lima é engenheiro civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela mesma instituição (2005). Ele possui mais de 20 anos de experiência no setor minerário.

Após prestar o compromisso de dizer a verdade, a testemunha informou que atuou, entre os anos de 2017 a 2018, como coordenador de projetos da Potamos Engenharia. A empresa, em consórcio com a ré TÜV SÜD, foi contratada para a realização de trabalho multidisciplinar, especialmente dedicado ao serviço de geotecnia de barragens da Vale, com foco em análises de risco.

Durante a audiência, a testemunha respondeu perguntas sobre as relações contratuais entre a Potamos e a TÜV SÜD estabelecidas nessas análises, sobre a composição das equipes de trabalho entre as duas empresas e possíveis conflitos de entendimento entre os profissionais que atuaram na análise de risco e a Vale.

A testemunha relatou que, em 2017, após discordar da metodologia aplicada pela Potamos Engenharia, a Vale teria solicitado que apenas a TÜV SÜD passasse a realizar as avaliações de risco geotécnico.

As audiências de instrução e julgamento serão retomadas na manhã de 6 de abril (segunda-feira), às 9h15, com o depoimento de José Assunção Braga Neto. No período da tarde do mesmo dia, às 13h, haverá os testemunhos do Tenente Coronel Eduardo Ângelo Gomes da Silva e do Capitão Leonardo Farah, ambos do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, além do médico João Batista Rodrigues Júnior, chefe da Seção de Perícia do Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte.

Sobre as audiências

Ao todo, estão previstas 76 audiências, realizadas na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com previsão de término em maio de 2027. Serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além da realização dos interrogatórios dos réus.

Todas as informações estão disponíveis no Portal do TRF6 no botão “Audiências Criminais de Brumadinho”.

Foi realizada, na última quinta-feira (26/3/2026), no auditório do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a palestra “Cultura, Direitos e Realidade dos Povos Ciganos”. A iniciativa do TRF6 vinculada ao Projeto JusPovos, tem como objetivo fortalecer a promoção dos direitos e a inclusão de povos e comunidades tradicionais no âmbito do sistema de justiça.

A atividade também foi transmitida pela plataforma Microsoft Teams, permitindo a participação de magistrados, servidores e colaboradoras das subseções do interior.

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF6 e gestor do Pacto pela Equidade Racial, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, participou do evento representando o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira. Segundo o magistrado, a palestra dá continuidade às ações do Comitê JusPovos e tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a cultura, a relevância e os desafios enfrentados pelos povos ciganos.

“O objetivo desta palestra é dar sequência aos trabalhos do Comitê JusPovos, que busca integrar as comunidades tradicionais presentes em Minas Gerais. A proposta é ampliar o conhecimento sobre essa população para fortalecer o respeito e contribuir para a garantia de seus direitos, especialmente no que se refere ao território. A proteção desses direitos impacta diretamente na qualidade de vida dessas comunidades ciganas. Conhecer é fundamental para desconstruir preconceitos e desmistificar visões equivocadas sobre diferentes povos e etnias”, explicou.

A palestra foi ministrada por Fernanda Almeida, articuladora da Agência Nacional Cigana, que apresentou um panorama dos povos ciganos no Brasil e em Minas Gerais, abordando aspectos históricos, dados demográficos e os principais desafios enfrentados por essa população no acesso a direitos fundamentais. De acordo com dados do IBGE (2013), com base em levantamento de 2011, a população cigana no Brasil varia entre 800 mil e 1 milhão de pessoas. Em Minas Gerais, estima-se a existência de cerca de 800 famílias, segundo a Agência Nacional Cigana.

Segundo a palestrante, aproximadamente 99% da população cigana no país é analfabeta, o que impacta diretamente o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, alimentação e moradia. “Estamos falando de uma população em que cerca de 99% é analfabeta. Essa realidade reflete a falta de acesso a direitos básicos, como educação, saúde, água e moradia. Os povos ciganos enfrentam preconceito estrutural, conhecido como ciganofobia, e a ausência de políticas públicas efetivas. Esses fatores também dificultam o acesso a serviços já disponíveis, como escolas, hospitais e outros serviços públicos”, explicou.

Quebra de preconceitos e ressignificação

O preconceito em relação às comunidades ciganas ainda é significativo. Estereótipos contribuem para a marginalização e reforçam práticas discriminatórias. De acordo com Fernanda Almeida, é necessário ampliar a conscientização sobre a existência e as especificidades dessa população. “É preciso reconhecer que os povos ciganos possuem cultura própria e demandam respeito às suas particularidades. Muitas vezes, são definidos de forma equivocada como nômades, quando, na verdade, são itinerantes, com rotas estabelecidas e vínculos com determinados territórios. Parte dessa mobilidade decorre, inclusive, de processos históricos de expulsão”, destacou.

A palestrante também ressaltou a importância de ressignificar percepções historicamente marcadas por estigmas. Segundo ela, apenas recentemente dicionários da língua portuguesa passaram a retirar termos pejorativos associados aos ciganos. “É fundamental compreender o significado dessa cultura e reconhecer sua contribuição para a formação sociocultural do país”, afirmou.

Fernanda Almeida também destacou aspectos positivos da vivência nas comunidades ciganas, como a valorização da convivência, da identidade cultural e da hospitalidade. “Mesmo em contextos de vulnerabilidade, são comunidades marcadas pela alegria, pela diversidade e pela forma acolhedora com que recebem as pessoas”, concluiu.

Durante a palestra, foi aberto espaço para perguntas e interação com o público, que compartilhou relatos, dúvidas e experiências. A participação foi marcada pelo interesse e engajamento dos presentes.

Ao final, a palestrante destacou a relevância do tema no âmbito do Judiciário e a importância de ampliar a conscientização sobre a realidade dos povos ciganos. “Espero que o público tenha saído mais consciente sobre a existência e a realidade dessa população, e que passe a atuar com mais atenção e respeito, tanto no âmbito profissional quanto na sociedade. Trata-se de uma causa urgente, especialmente no que diz respeito às crianças. Também é fundamental reconhecer a contribuição dos povos ciganos para a formação sociocultural do Brasil e a necessidade de um olhar atento por parte da sociedade e do Judiciário”, afirmou.

Espaço de diálogo e representatividade

A Cacica Ãgohó, da Aldeia Katurãma, presidenta do conselho de caciques da Região Metropolitana de Belo Horizonte, também esteve presente e destacou que a conquista desse espaço de fala deve-se à luta intensa de seus antepassados. “É uma honra participar de uma palestra dessa importância. O encontro traz reflexões sobre as lutas e os desafios que nós, povos originários, enfrentamos, especialmente no contexto das regiões metropolitanas. Para nós, povos originários, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em Minas Gerais, este momento representa a abertura de uma importante porta. Trata-se de um avanço grande e um objetivo que foi alcançado pela luta dos nossos antepassados para que hoje pudéssemos estar aqui, dando voz aos povos originários”, afirmou.

A Agência Nacional Cigana

Criada em 2018, a Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, surgiu a partir da mobilização de dois líderes da comunidade cigana da cidade de Ibirité, em Minas Gerais: Valdinalva Barbosa (Nalva) e Itamar Soares. A atuação dos fundadores é realizada de forma voluntária, movidos pelo compromisso com a promoção da dignidade, da justiça social e da valorização das culturas tradicionais.

A agência vive exclusivamente de doações, que são direcionadas para o apoio às comunidades ciganas, viabilizando visitas de campo, ações emergenciais com distribuição de cestas básicas e água, além de possibilitar a participação ativa em comissões, encontros e mobilizações.

Sobre o Comitê JusPovos

Comitê Interinstitucional JusPovos tem como objetivo promover a articulação entre instituições e fortalecer políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, ciganos, entre outros, em Minas Gerais.

A iniciativa integra o Projeto JusPovos, criado pelo TRF6 para mapear e estudar essas comunidades, estimular o diálogo com órgãos públicos e representantes dos povos tradicionais e propor ações que ampliem o acesso à Justiça e incentivem a sustentabilidade social, cultural e ambiental.

O comitê é composto por representantes do TRF6, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Nos dias 15 e 16 de junho de 2026, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF) realiza a X Jornada de Direito Civil. Durante o evento, serão debatidos temas como “Responsabilidade Civil”, “Família e Sucessões” e “Direito Digital e Extrajudicial”. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) marca presença com a desembargadora federal Simone Lemos, que participa como secretária-executiva da Comissão III, cujo tema é “Direito das Coisas”.

A Jornada também é uma oportunidade para que ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público, advogados da União, procuradores, defensores públicos, advogados, professores universitários e outras pessoas interessadas no assunto do evento colaborem com enunciados a serem debatidos durante o evento.

Cada proponente pode submeter até três enunciados sobre interpretação de normas jurídicas ou práticas no setor privado e público relacionadas ao Direito Civil. Cada enunciado deve ter, no máximo, 800 caracteres, e uma justificativa de no máximo 1500 caracteres. Mais informações sobre as regras de participação estão na Portaria CJF 127/2026.

As propostas devem ser enviadas até o dia 5 de abril, em formulário próprio no site do evento.

O evento, realizado em 25 de março, contou com a participação de advogados e estudantes de Direito, além de incluir visita técnica aos Juizados Especiais.

A Justiça Federal da 6ª Região realizou, nessa data, a 1ª sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) de 2026, em Uberlândia, no auditório da subseção judiciária local. A atividade integrou o projeto TRU Itinerante, iniciativa que busca aproximar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) da população e fortalecer a integração com as comunidades do interior de Minas Gerais, ao levar as sessões de julgamento para além da capital.

Ao se aproximar da realidade local, a iniciativa contribui para uma atuação mais alinhada às demandas de advogados, servidores e demais usuários dos serviços da Justiça Federal na região.

Participação e Engajamento

A sessão contou com a presença de advogados da Subseção da OAB em Uberlândia e de estudantes de Direito de sete faculdades da cidade. A participação de profissionais em formação reforça o compromisso da Justiça Federal com a educação jurídica continuada e com a aproximação entre a instituição e a comunidade acadêmica.

Visita Técnica aos Juizados Especiais

Aproveitando a oportunidade, após a conclusão da sessão de julgamento, foi realizada visita técnica aos Juizados Especiais Federais da subseção de Uberlândia. A atividade foi conduzida pelo desembargador coordenador dos Juizados Especiais, Grégore Moreira de Moura, e pelo juiz federal auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 6ª Região, Ronaldo Santos de Oliveira.

A visita promoveu o diálogo entre magistrados da capital e do interior, além da escuta de servidores e colaboradores locais, que puderam relatar experiências, dificuldades e demandas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções mais ágeis e eficientes.

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

O evento também marcou um momento de homenagem às juízas, servidoras, estagiárias e colaboradoras pelo Dia Internacional da Mulher. A iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Federal com a valorização e o reconhecimento das mulheres que integram a instituição e contribuem para o seu funcionamento.

A 1ª sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) em 2026, realizada em Uberlândia, evidencia o esforço da Justiça Federal em ampliar o acesso à informação jurídica, fortalecer a conexão com a comunidade local e reconhecer a importância de todas as pessoas que atuam na instituição. O projeto TRU Itinerante reforça o compromisso do tribunal com a interiorização e a democratização do acesso à Justiça.

O juiz federal Osmane Antônio dos Santos concedeu entrevista ao programa Justiça Agora, da TV Justiça, sobre a atuação do Comitê JUS-POVOS na retificação de nomes indígenas.

A Primeira Semana Regional de Conciliação marcou o início de um novo ciclo de incentivo à solução de conflitos na 6ª Região. A abertura oficial foi na última segunda-feira (23/3/26), em Sete Lagoas, com o evento “Diálogo Aberto: Conectando Entes em Prol da Consensualidade”.

A iniciativa foi organizada pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, com apoio da OAB, que cedeu seu espaço para a realização do encontro.

A cerimônia contou com pronunciamentos do coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias, desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz; do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; do coordenador do CEJUSC da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, juiz federal Robson Magalhães; do diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina; do coordenador do CEJUSC de Sete Lagoas, juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior; da presidente da 46ª Subseção da OAB/MG em Sete Lagoas, Dayanne Giacomini de Figueiredo; do gerente jurídico da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; do representante jurídico da Caixa em Minas Gerais, Mauro Sanábio; e da gestora da Câmara Privada de Mediação e Arbitragem de Sete Lagoas, Lis Patris Faria França.

Também participaram a diretora do NUPEMEC, Eva Gualberto Bruno; a servidora do NUPEMEC, Idene Magalhães; a supervisora do CEJUSC, Daniela Chaves Resende; além de advogados, estagiários e servidores da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG.

Sobre a Semana Regional da Conciliação

Instituída pela Portaria Conjunta NUPEMEC/COJUS nº 5/2025, com base na Nota Técnica nº 2/2025, do Centro Local de Inteligência, a Semana Regional de Conciliação integra o conjunto de ações estratégicas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) voltadas à ampliação dos métodos consensuais de solução de conflitos. A iniciativa tem como objetivo central fortalecer o diálogo institucional, aproximar o Judiciário da sociedade e qualificar a cultura da conciliação.

Previstas no Planejamento Estratégico 2023‑2026 do TRF6, as Semanas Regionais de Conciliação abrangem diferentes subseções judiciárias para estimular, em cada região, o desenvolvimento de práticas locais de solução consensual. A ação consolida o compromisso da 6ª Região com a ampliação de soluções negociadas, a redução da litigiosidade e a promoção de uma justiça mais acessível e eficiente.

Na terça-feira, 24/03/2026, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais um passo na campanha de arrecadação de donativos para pessoas atingidas pelas enchentes em Juiz de Fora e em cidades da Zona da Mata mineira. O material arrecadado foi reunido na sede da subseção judiciária de Juiz de Fora e será destinado à Prefeitura de Juiz de Fora, responsável pela distribuição às famílias afetadas.

A campanha foi promovida pela ASESA — assessoria especial da presidência para sustentabilidade e acessibilidade — e mobilizou servidores, magistrados e colaboradores em poucos dias. Foram arrecadados itens essenciais como água potável, roupas, calçados, produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, e materiais de limpeza. A iniciativa buscou dar uma resposta rápida a uma situação que exige atenção imediata e ações coordenadas.

A entrega institucional dos donativos foi acompanhada por uma visita à prefeitura, onde a comitiva do TRF6 foi recebida pela prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão. Participaram da agenda o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco Nascimento; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, José Carlos Machado Júnior; o diretor do foro da subseção judiciária de Juiz de Fora, juiz federal Renato Grizzotti e o diretor-geral do tribunal, Jânio Mady. Também estiveram presentes o subsecretário de proteção e defesa civil de Juiz de Fora, Luis Fernando Martins, o procurador-geral do município, Marcus Motta Monteiro de Carvalho, e o superintendente executivo de habitação Sudeste de Minas da CEF, Luiz Gonzaga.

Após a reunião, a comitiva conheceu a Sala de Situação do município, espaço estratégico onde são monitorados, em tempo real, dados meteorológicos e riscos geológicos. Equipado com sistemas modernos e painéis de acompanhamento, o local funciona como um centro de monitoramento e apoio à tomada de decisões em momentos de crise.

A iniciativa evidencia o papel da Justiça Federal também na cooperação institucional e no apoio à população em situações de emergência. Em momentos como esse, a atuação conjunta entre os órgãos públicos ajuda a transformar solidariedade em resposta concreta para quem enfrenta as consequências das chuvas.

A cidade de São João Nepomuceno recebeu, nesta quarta-feira (25/3/2026), Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal, em cerimônia realizada no Museu Municipal, localizado na Praça Barão do Rio Branco, no centro da cidade. A solenidade marcou a inauguração das instalações da unidade, situada na Rua Joaquim Murtinho, número 67, também no centro, com o desenlace da fita inaugural e a formalização de parcerias institucionais. Esta é 40ª Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal inaugurada no interior de Minas Gerais.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, comemorou o marco da 40ª inauguração. "Estamos descentralizando os serviços de Juiz de Fora e nos aproximando da população que está distante dos grandes centros urbanos. Com essa inauguração, atenderemos 14 cidades em que a Justiça Estadual deixará de julgar processos previdenciários e passará para a Justiça Federal", explicou o presidente.

Para o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, a população economizará tempo e recursos financeiros, ao deixar de se deslocar até a cidade de Juiz de Fora para buscar atendimento. "Essa UAA representa para o jurisdicionado e para o município uma grande vantagem na prestação jurisdicional e na obtenção de direitos básicos", argumentou.

A condição precária das estradas e a longa distância percorrida pelo jurisdicionado em busca de atendimento foi lembrada pelo juiz federal Renato Grizotti Júnior. "Com a inauguração da UAA, a população poderá realizar perícias aqui mesmo em São João do Nepomuceno e já estamos providenciando o credenciamento dos médicos para isso. Eles também poderão ser submetidos a perícias comuns e participar de audiências com mais segurança", afirmou.

A população dos municípios de Descoberto, Guarani, Rochedo, Bicas, Guarará, Mar de Espanha, Rio Novo, dentre outros municípios, será beneficiada pela chegada da UAA na região. A diretora do Foro da Comarca de São João Nepomuceno, juíza de direito Elisa Eumenia Mattos Machado Penido, exaltou a iniciativa: "Relevante medida de ampliação do acesso à Justiça, com benefícios diretos aos jurisdicionados da Comarca e da região, ao viabilizar maior proximidade dos serviços da Justiça Federal com a população, além de contribuir para a racionalização de deslocamentos e para o fortalecimento da prestação jurisdicional". "Estou muito feliz porque isso fortalece a nossa cidade. Vai ser um enorme ganho para a nossa região", reforçou o prefeito de São João Nepomuceno, Antônio José da Costa.

Já o presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, Leonardo Dutra, frisou que a chegada da Justiça Federal na cidade simboliza " respeito" ao cidadão. "Como existirá o atendimento direto à população estamos falando de algo muito grandioso que é respeitar o jurisdicionado. Ouvimos reclamações diárias de pessoas até com dificuldade de mobilidade. Agora, iremos proporcionar um atendimento respeitoso", comemorou.

A facilidade no trabalho desempenhado pelos advogados foi destacada pelo presidente da 95ª Subseção da OAB/MG no município, José Antônio Galvão Duarte de Oliveira. "Os advogados não terão mais que se deslocar até Juiz de Fora. Essa conquista é extraordinária. Esperávamos por isso há muito tempo. Será a nossa integração com a Justiça Federal", enfatizou.

Autoridades presentes

Participaram do evento: o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; e o diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, juiz federal Renato Grizotti Júnior; e o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady.

Também estiveram presentes: o prefeito de São João Nepomuceno, Antônio José da Costa; o presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, vereador Leonardo de Oliveira Dutra; a diretora do Foro da Comarca de São João Nepomuceno, juíza de Direito Elisa Eumênia Mattos Machado; e o presidente da 95ª Subseção da OAB/MG no município, José Antônio Galvão Duarte de Oliveira.

Mesa de honra

A mesa de honra contou ainda com a presença do vice-prefeito Ricardo Itaborahy Soares; do secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; do coordenador do Cejusc da Subseção de Juiz de Fora e titular da 2ª Relatoria da 5ª Turma Recursal, juiz federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar; do procurador da República em Juiz de Fora, Francisco de Assis Floriano e Calderano; do procurador-geral do município, Michel Alves de Souza; do procurador-seccional da União em Juiz de Fora, Cil Farne Guimarães; e do comandante da 136ª Companhia da Polícia Militar, Victor Bressan Couto.

Assinatura de acordo de cooperação técnica

Durante a cerimônia, a Justiça Federal de 1º grau em Minas Gerais, o município de São João Nepomuceno e a 95ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município assinaram um acordo de cooperação técnica que viabiliza o funcionamento da nova unidade.

O documento foi assinado pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, José Carlos Machado Júnior; pelo diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Renato Grizotti Júnior; pelo prefeito Antônio José da Costa; e pelo presidente da Subseção da OAB local, José Antônio Galvão Duarte de Oliveira.

A nova Unidade Avançada de Atendimento tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal, descentralizando o atendimento e facilitando a resolução de demandas judiciais na região.

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região convida para o curso “Reforma Tributária – Desafios para a Justiça Federal”.

📍 Modalidade presencial, com transmissão via Microsoft Teams
👥 Vagas presenciais: 60

🔗 Link de inscrições:
https://educa.enfam.jus.br/inscricao-curso-reforma-tributaria-desafios-para-a-justica-federal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, participou, na última segunda-feira (23/3/2026), da solenidade de posse da nova gestão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).

A cerimônia foi realizada no Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (COPMBM) e marcou a posse do desembargador Osmar Duarte Marcelino, como presidente; do desembargador Rúbio Paulino Coelho, como vice-presidente; do desembargador James Ferreira Santos, como corregedor-geral; e do desembargador Fernando Armando Ribeiro, que permanecerá como ouvidor-geral da Justiça Militar de Minas Gerais. A nova gestão foi eleita para o biênio 2026-2028.

Durante a solenidade, o presidente do TRF6 integrou a mesa de honra ao lado de autoridades do Judiciário e de representantes de instituições públicas do estado e do país.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, na segunda-feira (23/3/2026), a abertura da Imersão Presencial do SERH, novo sistema de gestão de pessoas da instituição.

Participaram do evento o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o diretor-geral, Jânio Mady dos Santos; o juiz federal Pedro Henrique Carvalho; e, representando o Conselho da Justiça Federal (CJF), Tiago da Costa Peixoto. Também estiveram presentes servidores do TRF6 e representantes de outros tribunais, como o TRF1 e o TRF4, que prestam apoio técnico ao desenvolvimento e à implementação do sistema.

O SERH tem como objetivo conferir mais agilidade aos processos internos relacionados à gestão de pessoal, além de otimizar o uso da força de trabalho, especialmente em um contexto de equipes reduzidas. Nesta fase inicial, a implantação será voltada à área de magistrados, com previsão de extensão aos servidores no primeiro semestre de 2027.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou o empenho das equipes envolvidas na implantação do sistema. “Fico satisfeito em ver a concretização desse trabalho e o comprometimento de todas as equipes envolvidas. Trata-se de um esforço intenso, muitas vezes realizado de forma silenciosa, mas que trará resultados relevantes para o Tribunal. Foi fundamental o apoio do CJF, bem como a colaboração de outros tribunais, como o TRF4 e o TRF1”, afirmou.

Segundo o magistrado, o início da imersão representa um passo importante no processo de implementação da ferramenta. “Estamos iniciando a primeira imersão no sistema, e a expectativa é de que seja um momento de grande aprendizado e aproveitamento, considerando a importância dessa ferramenta para a área de gestão de pessoas”, destacou.

O diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, ressaltou a relevância da iniciativa no contexto do planejamento institucional. “Este é um momento importante. O sistema é fruto de uma concepção do Conselho da Justiça Federal, iniciada em 2021, e integra o planejamento estratégico do período de 2021 a 2026. A sua implementação demonstra a efetividade desse planejamento”, afirmou.

De acordo com ele, a nova ferramenta permitirá maior eficiência na gestão de pessoal. “O sistema possibilitará melhor aproveitamento da força de trabalho e dos recursos humanos, além de conferir mais agilidade aos serviços da área”, explicou.

Jânio Mady destacou ainda que a imersão marca o início da fase de implantação. “Seguiremos um cronograma que prevê, inicialmente, a utilização simultânea da plataforma atual e do SERH, até a migração completa. Com a implantação definitiva, esperamos reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e possibilitar o melhor aproveitamento das equipes”, disse.

O juiz federal Pedro Henrique Carvalho ressaltou que a iniciativa representa um avanço para a estrutura do Tribunal, ainda em fase de consolidação. Segundo ele, o apoio institucional do CJF e do TRF4 tem sido fundamental para o desenvolvimento e a implementação do sistema.

Neste Dia do Oficial de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região reconhece o papel essencial desses profissionais para o funcionamento da Justiça Federal. São eles que, no cotidiano, transformam decisões judiciais em realidade, garantindo que o que está no papel alcance a vida das pessoas.

Com atuação em diferentes contextos — muitas vezes em locais de difícil acesso e situações delicadas — os oficiais de justiça exercem suas funções com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com o interesse público. Cada mandado cumprido representa mais do que um ato formal: é a efetivação de direitos, o avanço de processos e a concretização da prestação jurisdicional.

No TRF6, esse trabalho ganha ainda mais relevância diante da extensão territorial de Minas Gerais e da diversidade social atendida pela Justiça Federal. Os oficiais e as oficiais de justiça são presença constante nas subseções judiciárias, nas unidades avançadas de atendimento e em ações que aproximam o Judiciário da população.

Mais do que cumprir determinações judiciais, esses profissionais atuam como ponte entre a Justiça e a sociedade, levando informação, garantindo o contraditório e contribuindo para a pacificação de conflitos.

Neste dia, o TRF6 parabeniza todos os oficiais e oficiais de justiça pelo trabalho que realizam com dedicação e senso de dever. Reconhecemos a importância dessa atuação para uma Justiça mais acessível, eficiente e próxima da cidadania.

Recebam nosso respeito e agradecimento.

Durante evento promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região apresentou uma iniciativa que tem mudado a forma de lidar com casos de subtração internacional de crianças no Brasil.

O desembargador federal Pedro Felipe Santos, juiz de enlace da Convenção de Haia de 1980 na 6ª Região, compartilhou a experiência do Núcleo de Cooperação e Mediação do TRF6, criado para atuar nesses processos. A estrutura foi instituída pela Resolução Presi 48/2025 e é considerada inédita no âmbito da justiça brasileira.

Segundo o magistrado, o núcleo vem reduzindo de forma significativa o tempo de tramitação das ações ao adotar a mediação com técnicas de justiça restaurativa. “Essa metodologia tem permitido alcançar soluções consensuais efetivas e qualificadas, levando os casos a desfecho em tempo recorde no primeiro grau”, afirmou.

Como exemplo, o desembargador citou um caso recente envolvendo uma criança venezuelana trazida ao Brasil pela mãe sem o consentimento do pai, que permaneceu no país de origem. A mediação foi conduzida pela servidora Geovana Fernandes, com cerca de 18 horas de sessões realizadas ao longo de 30 dias, em ambiente virtual, com a participação dos genitores e de seus representantes.

O acordo foi homologado pela juíza federal Adriane Trindade, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A ação, ajuizada em novembro de 2025, teve o trânsito em julgado certificado em janeiro de 2026, demonstrando a efetividade da solução consensual.

A experiência do TRF6 reforça o papel da cooperação internacional e da mediação como caminhos mais rápidos e adequados para a solução de conflitos familiares complexos, com foco na proteção integral da criança.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) disponibiliza o Relatório Anual de Atividades de 2025 da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia. O documento reúne as principais ações desenvolvidas ao longo do ano no âmbito da cooperação jurídica internacional, especialmente em casos de subtração internacional de crianças.

Coordenada pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, a Rede é formada por magistrados e magistradas das seis regiões da Justiça Federal, entre eles o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, representante do TRF6. A atuação do grupo se concentra na interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras, contribuindo para o andamento mais célere dos processos e para a efetividade das decisões judiciais que envolvem crianças em contexto transnacional.

O relatório apresenta um panorama das atividades realizadas em 2025, incluindo reuniões de trabalho, participação em eventos nacionais e internacionais e articulação com instituições do sistema de justiça. Também registra a conclusão de iniciativas voltadas à padronização de procedimentos e ao aprimoramento da atuação judicial, como a elaboração de protocolos, guias de boas práticas e propostas de monitoramento de prazos processuais.

Outro destaque é a criação de grupo de trabalho com foco no desenvolvimento de soluções de inteligência de dados, com o objetivo de organizar informações sobre os processos em tramitação e apoiar a tomada de decisões no âmbito da Convenção da Haia.

O documento consolida os esforços institucionais para fortalecer a cooperação internacional e aprimorar a resposta do Judiciário brasileiro em casos que envolvem a proteção de crianças e adolescentes além das fronteiras nacionais.

Confira aqui o relatório na íntegra.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, a desembargadora federal Mônica Sifuentes e o desembargador federal Grégore Moreira de Moura receberam na sede do TRF6, nesta segunda-feira (23/3), a visita oficial do governador de Minas Gerais Mateus Simões.

Tendo tomado posse domingo (22/03/2024), o novo governador mineiro estava acompanhado do secretário-geral Marcel Beghini e do advogado-geral do Estado, Fábio Nazar.

No encontro, o governador Mateus Simões lembrou dos benefícios da criação do TRF6, parabenizando a primeira presidente e o presidente atual pelas respectivas gestões, e colocou o governo do Estado de Minas Gerais à disposição para firmar parcerias visando ao benefício da população e ao exercício da cidadania. Por outro lado, os desembargadores presentes parabenizaram o governador pela posse e lhe desejaram sucesso na condução dos destinos do executivo durante o mandato que se inicia.

Ao final da visita, as instituições reafirmaram a importância da interlocução entre os poderes para a execução de pautas de interesse público, com foco na cooperação institucional e no atendimento à sociedade.

O evento de Abertura da inspeção do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi realizado nesta segunda-feira (23/3/2026), na sede do Tribunal, localizada na avenida Afonso Pena, nº 4001, no bairro Serra, em Belo Horizonte e contou com a presença de autoridades do Judiciário e das instituições de Justiça.

Presente na abertura, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o desembargador federal Vallisney Oliveira afirmou ao final da cerimônia:

“A inspeção da Corregedoria do CNJ é ato muito importante que visa constatar e fiscalizar os serviços prestados pelo TJMG, que, aliás, é um exemplo de eficiência judicial no Brasil”, afirmou o presidente do TRF6.

Autoridades presentes na mesa de honra
A solenidade foi presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do STJ, Mauro Campbel Marques, que estava acompanhado de dezenas de magistrados e auxiliares a serviço do CNJ nos trabalhos da inspeção que se estenderão durante a semana.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior saudou os presentes e deu as boas-vindas à equipe do CNJ.

O evento contou com a presença de diversos desembargadores da Corte Mineira, que é composta por 150 desembargadores, entre os quais do primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; do segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Saulo Versiani Penna; do terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; do corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; da vice-corregedora da Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.

Quanto às autoridades convidadas, além do presidente do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Oliveira, prestigiaram o ato solene de inspeção no TJMG: o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Gustavo Chalfun; e o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar.

A inspeção do CNJ ocorre entre os dias 23 e 27 de março e tem como objetivo avaliar o funcionamento das unidades administrativas e judiciais de segundo grau da Justiça mineira, aferir os serviços prestados à sociedade e constatar as boas práticas do Tribunal de Justiça Inspecionado.

O Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, convida à reflexão sobre a importância desse recurso essencial à vida. Mais do que um bem natural, a água é um direito fundamental e elemento indispensável para a saúde, o desenvolvimento e o equilíbrio ambiental. Preservar, utilizar de forma consciente e garantir o acesso à água para todas as pessoas são responsabilidades compartilhadas por toda a sociedade.

No Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o cuidado com os recursos hídricos integra as ações do Plano de Logística Sustentável (PLS), que estabelece metas e iniciativas voltadas ao uso racional da água nas unidades do Tribunal.

Como parte das ações alusivas à data, a Assessoria de Sustentabilidade (ASESA) lança uma série de conteúdos que apresentará, de forma prática, o funcionamento do PLS e a importância das atitudes individuais e institucionais para o alcance dos resultados propostos.

Assista ao vídeo de lançamento da série:

A iniciativa reforça o compromisso do TRF6 com a sustentabilidade e convida todas as pessoas a contribuir para a construção de uma Justiça Federal mais consciente e responsável no uso dos recursos naturais.

No dia 21 de março, reafirmamos o compromisso com a promoção da igualdade e o combate a todas as formas de discriminação racial. A data foi instituída em memória das vítimas do Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na África do Sul, quando manifestantes pacíficos que protestavam contra leis segregacionistas foram violentamente reprimidos.

Mais do que um marco histórico, este dia representa um chamado permanente à reflexão e à ação. A discriminação racial ainda se manifesta de diversas formas, muitas vezes de maneira estrutural e silenciosa, afetando o acesso a direitos, oportunidades e à plena cidadania.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com a defesa dos direitos fundamentais, atuando no enfrentamento de práticas discriminatórias e na valorização da diversidade.

Estabelecemos ações de conscientização, capacitação e aperfeiçoamento contínuo voltadas às equipes do Tribunal, para garantir um atendimento cada vez mais sensível às questões raciais e sociais.

A valorização da diversidade no ambiente institucional e o incentivo a práticas inclusivas também fazem parte desse compromisso.

É fundamental fortalecer políticas inclusivas, promover o respeito às diferenças e assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e equidade.

Neste 21 de março, renovamos o compromisso com a justiça, a igualdade e o respeito, princípios que orientam de forma permanente nossas ações e decisões.

No dia 21 de março, o mundo volta os olhos para o Dia Internacional da Síndrome de Down — uma data que vai além da conscientização. É um convite para enxergar as pessoas como elas são: únicas, capazes e cheias de potencial.

A escolha do dia 21/3 não é por acaso. Ela representa a trissomia do cromossomo 21, característica genética que dá origem à síndrome. Mas, na prática, o que realmente importa não está no número de cromossomos. Está nas histórias, nos sonhos e nas conquistas de quem vive essa realidade todos os dias.

Falar sobre a Síndrome de Down é, sobretudo, falar de inclusão. É reconhecer que ainda existem barreiras — muitas vezes invisíveis — que dificultam o acesso pleno à educação, ao trabalho e à participação social. E é também lembrar que essas barreiras não estão nas pessoas, mas no ambiente que ainda precisa evoluir.

A Justiça Federal tem um papel importante nesse cenário. Garantir direitos, promover igualdade de oportunidades e assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade não é apenas um dever institucional — é um compromisso com a sociedade.

Mais do que celebrar, este é um momento de escuta e reflexão. De entender que a inclusão começa nas pequenas atitudes: no respeito, na linguagem, na forma como acolhemos e convivemos com as diferenças.

Neste 21 de março, o TRF6 reforça seu compromisso com uma Justiça mais acessível, humana e inclusiva. Porque uma sociedade justa se constrói quando ninguém fica para trás.

Incluir não é um gesto pontual — é uma escolha diária. E cada passo nessa direção nos aproxima de um futuro mais justo, diverso e verdadeiramente humano.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2025/PGF/AGU, que estabelece condições para negociação de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais.

A medida tem como base a Lei nº 13.988/2020 e permite que pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte regularizem suas pendências com condições facilitadas.

O prazo para adesão vai de 5 de novembro de 2025 a 30 de abril de 2026, e todo o procedimento é realizado de forma digital, por meio da plataforma Resolve Dívidas AGU, disponível no endereço:
https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos1/resolve-dividas-agu

Podem ser incluídos débitos inscritos no Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Super Sapiens) até 1º de novembro de 2024, com valor consolidado de até 60 salários mínimos. Os interessados poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até cinco anos, com concessão de descontos, conforme as regras do edital.

A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos e ampliar o acesso a soluções consensuais no âmbito da cobrança pública.

A posse da nova reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizada na noite desta quinta-feira (19/3/2026), contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira. A participação reforça a aproximação institucional entre o Judiciário federal e a comunidade acadêmica mineira.

Logo após a cerimônia, Alessandro Fernandes Moreira deu posse à vice-reitora Alamanda Kfoury, professora titular do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia. A nova gestão estará à frente da universidade até março de 2030.

Alessandro e Alamanda integraram a chapa “UFMG Acolhedora”, única inscrita na consulta à comunidade universitária realizada em 21 de outubro. A candidatura obteve 88,45% dos votos válidos, consolidando amplo apoio interno à nova gestão.

A presença do TRF6 na solenidade evidencia o diálogo entre instituições públicas, especialmente em temas relacionados ao ensino, à pesquisa e à cooperação institucional.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região disponibilizará, a partir de sexta-feira, 20 de março, o Painel de Business Intelligence (BI) das Metas Nacionais, ferramenta desenvolvida pelo NUCID/ASGEM para ampliar o acompanhamento dos resultados institucionais e fortalecer a gestão judiciária orientada por dados.

O painel permitirá acompanhar, de forma clara e dinâmica, o percentual de cumprimento das Metas Nacionais, o quantitativo de processos ainda necessário para seu alcance, a listagem de feitos pendentes de julgamento e o tempo de tramitação processual. A ferramenta estará disponível para consulta na página do Data-Seis, na intranet, sem necessidade de liberação prévia de acesso ao sistema para visualização dos dados. Sua disponibilização também atende à Resolução CNJ n. 333/2020, que prevê a divulgação, nos sítios dos órgãos do Poder Judiciário, de dados abertos, painéis de Business Intelligence e relatórios estatísticos referentes à atividade-fim.

Considerando a relevância da ferramenta para a gestão institucional, a consulta ao painel será liberada desde já, mas sua apresentação formal ao público-alvo do Tribunal ocorrerá oportunamente, em data a ser divulgada. Também serão anunciadas oficinas conduzidas pelo corpo técnico do NUCID/ASGEM, em parceria com o Laboratório de Inovação do TRF6 – IluMinas, com o objetivo de orientar os usuários quanto ao melhor uso do painel e à extração das informações de forma simples, ágil e eficiente.