TRF6 participa de mais uma edição do Rua de Direitos

Primeira reunião oficial do COJUS e Núcleos do TRF6

Fotografia colorida de uma mesa de reunião com três homens e uma mulher sentados e um homem participando virtualmente, através da tela de um monitor.
Da esq. para dir.: juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr; juiz federal Bruno Augusto Santos Oliveira (tela); desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz e juiz federal substituto Fernando Cézar Carrusca Vieira

No dia 11 de junho de 2024, foi realizada a primeira reunião oficial entre o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), e os magistrados coordenadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE).

O NUPEMEC foi instituído pela Resolução PRESI nº 21, de 16 de maio de 2024, e tem como Coordenador o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista e como Coordenador-Adjunto o juiz federal Bruno Augusto Santos Oliveira, designados pelo Ato PRESI nº 124, de 28 de maio de 2024. Já o NUJURE, criado pela mesma resolução, é coordenado pelo juiz federal substituto Fernando Cézar Carrusca Vieira, tendo como Coordenadora-Adjunta a juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, ambos designados pelo Ato PRESI nº 125, de 28 de maio de 2024.

Durante a reunião, o desembargador federal Álvaro Ricardo celebrou a nomeação dos juízes federais coordenadores dos núcleos e destacou a importância dos projetos iniciados, como o projeto piloto de conciliações no segundo grau e o mapeamento de ODR nos tribunais.

Foi discutida a relevância dos projetos em andamento na primeira instância e do fortalecimento das atividades de conciliação e justiça restaurativa em todo o estado, visando contribuir com o TRF6 na busca de eficiência e humanização da prestação jurisdicional.

A reunião marcou o início de uma nova fase no TRF6, com um foco renovado em métodos consensuais de resolução de conflitos e justiça restaurativa, ressaltando o compromisso com a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Equipe de apoio: Ana Carolina Ramos Jorge; Idene Magalhães Campos; Milena Pires Miranda Chaves; Sheila Melissa Ávila Teixeira

Presidente do TRF6 entrega placas a Oficiais de Justiça do Tribunal

Fotografia colorida de 2 homens e duas mulheres de pé. No centro, um homem e uma mulher seguram uma placa de homenagem.
Da esq. para dir.: diretor-geral Edmundo Veras; servidora Maria Neusa Lopes de Mendonça;
servidor Daniel Gontijo Marra de Faria e presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Na sexta-feira, (14/06/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, entregou placas de reconhecimento pelos serviços prestados aos oficiais de justiça Maria Neusa Lopes de Mendonça e Daniel Gontijo Marra de Faria.

A comenda foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A presidente transmitiu aos servidores as palavras do Secretário-Geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, segundo as quais este é "um gesto de reconhecimento e de agradecimento aos que deixaram uma marca indelével na trajetória de sucesso dos tribunais regionais federais."

A desembargadora federal encerrou a cerimônia agradecendo: "Em nome do Conselho da Justiça Federal e do TRF6, eu os parabenizo pelos bons serviços prestados ao cidadão."

A cerimônia foi um momento de grande importância para destacar o papel essencial dos oficiais de justiça no funcionamento do sistema judiciário. O reconhecimento público de seus esforços reflete o compromisso contínuo com a excelência e a dedicação no serviço ao cidadão.

Também participaram da cerimônia o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras e o secretário-geral, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior.

Entrevista sobre Justiça Restaurativa no TRF6 é destaque no Programa Interlocução

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, e o juiz federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, Osmane Antônio dos Santos, participaram do Programa Interlocução, produzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e exibido na TV Justiça. A entrevista vai ao ar no dia 10 de junho.

Durante o programa, os magistrados discutiram a implementação e os avanços da prática da justiça restaurativa no TRF6. Esta abordagem busca promover a reparação de danos e a reintegração social, ao invés de focar exclusivamente na punição dos infratores. A desembargadora federal Mônica Sifuentes destacou a importância dessa metodologia para a resolução de conflitos de forma mais humanizada e eficaz. Já o juiz federal Osmane Antônio dos Santos compartilhou exemplos práticos e os benefícios observados em casos atendidos pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba.

A entrevista ressaltou o compromisso do TRF6 com a inovação e a busca por soluções que atendam às necessidades da sociedade, promovendo a justiça de forma mais inclusiva e participativa.

A participação no Programa Interlocução reforça a relevância e a atualidade das ações do TRF6, evidenciando o empenho de seus magistrados em fomentar práticas que contribuam para a pacificação social e a eficiência do sistema judiciário.

TV HORIZONTE  
Canais: 22 (NET) ou 19 (UHF)
Estreia: Segunda-feira, 8h15
Reapresentações: 
Terça-feira, 5h
Sexta-feira, 8h15

TV JUSTIÇA
Canais: 7 (NET), 21 (OiTV), 167 (Sky), 120 (Embratel Canal), Canal 232 (GVT)
Estreia: Sexta-feira, 13h30
Reapresentações: 
Sábado, 13h
Domingo, 6h30

REDE MINAS
Canais: 9 (VHF) e o sinal digital no canal 17 (UHF), canal 20 na Net
Estreia: Sábado, 8h
YouTube: Canal Justiça em Questão

Inscrições abertas para o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação

A capacitação acontecerá de 24 de junho a 1º de agosto, na modalidade a distância com tutoria

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas as inscrições para o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação até 21 de junho. A ação educacional acontecerá no período de 24 de junho a 1º de agosto, na modalidade a distância, com tutoria. São 40 vagas destinadas a juízes federais, vitalícios ou em processo de vitaliciamento, e desembargadores federais, sem necessária vinculação a uma área específica de jurisdição. Inscreva-se neste link.

 O curso, de 40 horas-aula, visa desenvolver as competências de magistrados federais para analisar juridicamente as diferentes situações de discriminação, modalidades e critérios proibidos, compreendendo as categorias antidiscriminatórias para os contextos interseccionais envolvendo gênero, raça, orientação sexual e populações tradicionais e aplicá-las em casos concretos.

A tutoria da ação educacional será exercida pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Roger Raupp Rios; pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Junior; e pelas juízas federais da 1ª Região, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Raffaela Cássia de Sousa.

Mais informações estão disponíveis na página do curso.

Fonte: CJF

Contribua para o debate da inteligência artificial no Judiciário

Imagem: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça, sensível à temática da incorporação segura de tecnologias inovadoras, editou a Portaria Nº 338 de 30/11/2023, instituindo Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário. Para o desenvolvimento de suas atividades, o Grupo de Trabalho e o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ lançou o “Diagnóstico sobre uso de inteligência artificial generativa no Poder Judiciário". Nesse contexto, a Instituição convocou magistrados e servidores do Judiciário a participarem de pesquisa do Grupo respondendo o formulário clicando neste endereço eletrônico. Ao participar da pesquisa, você contribuirá para criar subsídios para o debate sobre o tema de IAG no Poder Judiciário, tendo a chance, inclusive, de opinar no desenvolvimento de diretrizes para futuro uso da tecnologia pela Justiça. Sua participação é muito importante!

O objetivo do CNJ é realizar estudos e avaliar a necessidade de apresentar proposta de regulamentação do uso da inteligência artificial generativa.

O Conselho atesta que a pesquisa é conduzida de forma ética e com respeito à privacidade dos(as) participantes, tendo em vista que os dados fornecidos em resposta a este formulário são anonimizados e estritamente sigilosos. Os resultados da pesquisa, assim, serão abordados de modo agregado e sem qualquer possibilidade de individualização das informações objeto da pesquisa.

O CNJ agradece pelo tempo e esforço dispendidos no preenchimento do formulário que não levará mais do que cinco minutos. Ele será fundamental para o sucesso do estudo, para o aperfeiçoamento da regulação e consequente aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

UFMG promove Seminário "Direito Penal Econômico em Prática"

Clique aqui para fazer a inscrição na lista de espera.

Desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa é destaque no jornal Estado de Minas

Ela é movida a endorfina: o hormônio produzido pela glândula hipófise no cérebro, que alivia a dor e cria agradável sensação de bem-estar. Praticante de exercícios aeróbicos, como a corrida e a natação, além da yoga, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, Luciana Pinheiro Costa, é adepta da prática diária de atividades físicas, inclusive na academia. Não relaxa nem nos feriados e fins de semana. Mãe de três filhos, se desdobra com vigor e bom humor frente aos inúmeros desafios enfrentados na instituição jurisdicional, na vida familiar e pessoal. Um exemplo: acabou de competir na meia maratona do Rio de Janeiro, com performance invejável.

Ou seja, suou e gastou a sola do tênis por 21 quilômetros, debaixo de sol escaldante, e pasmem!, no tempo exato de duas horas e oito minutos. "Comecei a correr depois do primeiro filho para tirar os quilinhos a mais gerados na gravidez", explicou. Orientada por uma junta médica, tomou gosto. No início, observou, revezando passos largos e corrida curta em transição gradual. Com seis semanas, estava apta a disparar pelos bairros da região centro-sul de Belo Horizonte.

"Quem corre e não faz musculação fatalmente vai se machucar", advertiu. Ciente de que sofre com uma escoliose, ela vigia de perto o ponteiro da balança e não abre mão de alongamentos e sessões de acupuntura. "A corrida é o mais democrático dos esportes. A gente sempre encontra amigos e conhecidos", avaliou. Nascida em Rio Pardo, a desembargadora formou-se pela Faculdade de Direito da UFMG, em 1992, na turma centenária. Inaugurado em agosto de 2022, o TRF6 cumpriu com atraso de décadas uma sanha reivindicatória dos mineiros, apesar da pouca estrutura e escassez de recursos.

"Nosso esforço concentrado é para zerar nas próximas semanas, em meu gabinete, cerca de 12 mil processos de 2010 para então subir os de 2011", informou a maratonista do Judiciário. No Youtube é possível assistir a uma sua aula na Escola da Magistratura, intitulada "Perícia Biopsicossocial na Concessão de Benefício Assistencial". Quem imagina que a vida dessa mulher dinâmica, antenada com os novos tempos, se encerra neste cenário se enganou. Ela é doceira de mão cheia, como se diz no interior, inclusive para casamentos, batizados e aniversários. Com alguma sorte, um felizardo corredor é capaz de encontrar a atleta pelas ruas da cidade.

Fonte: Estado de Minas

Mesa de Repactuação do TRF6 recebe nova proposta de empresas mineradoras

Fotografia da vista aérea de Mariana tomada pela lama após o rompimento de uma barragem.
Foto: Christophe Simon/AFP

Na quarta-feira (12/06/2024), a Mesa de Repactuação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) recebeu uma nova proposta de acordo das empresas Vale, Samarco e BHP Brasil, relacionada ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais.

A proposta da Vale inclui um pagamento total de R$ 140 bilhões. Este montante abrange R$ 37 bilhões já investidos em reparação e compensação, R$ 82 bilhões a serem pagos em 20 anos aos governos federal, estaduais (Minas Gerais e Espírito Santo) e municipais, além de R$ 21 bilhões em novas obrigações a serem cumpridas. Pela proposta, a contribuição financeira será compartilhada entre a BHP Brasil e a Vale, cada uma responsável por 50%, no caso de a Samarco não conseguir arcar com os custos.

O processo de mediação está sendo conduzido pela Mesa de Repactuação do TRF6, envolvendo Samarco, BHP Brasil, governos estaduais e federal, além de outras entidades públicas.

O coordenador da Mesa de Repactuação do Caso Mariana junto ao TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, encaminhou a proposta das mineradoras aos representantes da União, do Estado de Minas Gerais, do Estado do Espírito Santo, e respectivas Instituições de Justiça.

Participe da abertura do curso "A Atuação dos Juízes Federais na Conciliação, na Mediação e na Justiça Restaurativa"

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região convida todos os interessados para a abertura do curso "A Atuação dos Juízes Federais na Conciliação, na Mediação e na Justiça Restaurativa", credenciado pela ENFAM (Portaria 142/2024).

A abertura do curso ocorrerá no dia 13 de junho de 2024, das 8h às 10h, e será realizada de forma virtual, com transmissão pelo YouTube da Escola de Magistratura (@EscoladeMagistraturadoTRF6). 

Clique aqui para acessar o link de transmissão pelo YouTube.

Desembargador federal do TRF6 Miguel Angelo é o novo ouvidor do TRE-MG

Fotografia colorida de um homem e uma mulher de toga posados para uma foto.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais elegeu, nesta terça-feira (11), seu novo ouvidor eleitoral utilizando urna eletrônica. O desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, da classe juiz federal, foi escolhido por unanimidade. A juíza Flávia Birchal foi eleita como ouvidora substituta. Ambos assumirão seus cargos em breve, com mandatos até junho de 2025.

O desembargador Miguel Angelo expressou sua gratidão pela confiança depositada pelos membros da Corte e enfatizou a importância de suas funções, especialmente em um ano de eleições municipais. Ele destacou a relevância de cumprir as metas do CNJ e do TSE e garantiu que a estrutura da Ouvidoria está preparada para bem atender ao cidadão e enfrentar os desafios. "O papel da Ouvidoria é essencial, pois centraliza denúncias e reclamações relacionadas aos serviços eleitorais prestados pelo Tribunal e suas zonas eleitorais", afirmou o novo ouvidor.

Os novos ouvidores foram cumprimentados pelos membros da Corte, com manifestações do procurador regional eleitoral auxiliar, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, e do advogado Mauro Jorge de Paula Bonfim, representando a OAB/MG.

Natural de Belo Horizonte, Miguel Angelo é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1989). Atuou como advogado de 1989 a 1997 e foi vereador em Nova Era/MG de 1989 a 1992. Ingressou na magistratura federal em Belo Horizonte em 1997 e foi promovido a desembargador do TRF6 em setembro de 2022. Entre 2014 e 2016, foi diretor do Foro da Justiça Federal de primeiro grau em Minas Gerais e faz parte da Corte Eleitoral mineira desde outubro de 2023.

Com informações TRE/MG

TRF6 alcança o 1º lugar no Índice de Desempenho de Sustentabilidade do Poder Judiciário no segmento Justiça Federal

Corte lidera o ranking de 2023 com IDS de 73,3%

Fotografia colorida de duas mulheres e um homem posados à frente de uma mesa retangular com a marca do Conselho Nacional de Justiça em fundo azul.

No Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), o Conselho Nacional de Justiça realizou a 2ª edição do Judiciário Sustentável, momento em que foi divulgado o 8.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, que apresenta os resultados da implementação das políticas de sustentabilidade e acessibilidade e inclusão alcançados pelos tribunais brasileiros.

Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG) inaugura sua medição como primeiro colocado no segmento, atingindo 73,3% no Indice de Desenvolvimento de Sustentabilidade- IDS.

Para o cálculo do resultado do Índice, gerado a partir de uma comparação entre os tribunais, o CNJ considerou a combinação de vários indicadores que verificam o uso eficiente de insumos, materiais e serviços, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, entre outros parâmetros. Confira os dados completos no Painel de Sustentabilidade.

No segmento da Justiça Federal, o resultado foi o seguinte:

Imagem colorida de uma tabela com o resultado do IDS na Justiça Federal.

A Justiça Federal da 6ª Região mantém o seu compromisso com a sustentabilidade e o alcance da primeira posição no ranking nacional no segmento da Justiça Federal é o resultado do trabalho contínuo realizado ao longo dos anos, iniciado desde a Subseção Judiciária de Minas Gerais. Vários projetos foram implementados, incluindo a redução do uso de papel e o serviço de reciclagem. Essa política de sustentabilidade, iniciada no ano de 2016 pela Seção de Gestão Socioambiental e pela Seção de Modernização Administrativa, e promovida por diversas gestões, tem sido mantida e aprimorada pelo Tribunal e gerida atualmente pela Assessoria de Gestão Estratégica e Ciência de Dados.

Projetos como a Diligência Sustentável, iniciada no laboratório de inovação IluMinas, em que foi priorizada a entrega eletrônica dos mandados de intimação, a realização de campanhas, a digitalização dos processos físicos e a padronização do número de equipamentos de impressão por unidade contribuíram para o excelente resultado alcançado durante os últimos anos, conforme gráfico abaixo:

Imagem colorida de uma tabela com o consumo de papel próprio no TRF6.

Há que se dar destaque à expressiva redução do uso de copos descartáveis na Justiça Federal da 6ª Região. Os copos descartáveis somente são usados para setores com atendimento ao jurisdicionado, como no caso da Central de Perícias, e em alguns eventos de capacitação. A redução vai possibilitar inclusive a substituição dos copos plásticos por copos biodegradáveis ainda no ano de 2024. Os resultados são mostrados no gráfico abaixo.

Imagem colorida de uma tabela com o consumo de copos descartáveis no TRF6.

Houve redução significativa do consumo de água e de energia elétrica, por meio de medidas como instalação de torneiras com redutores de pressão, descargas econômicas, modernização de elevadores e do sistema de climatização, conforme gráficos abaixo:

Imagem colorida de uma tabela de consumo de água no TRF6.

Imagem colorida de uma tabela de consumo de energia elétrica no TRF6.

A coleta seletiva tem demonstrado um excelente resultado, conforme gráfico abaixo, tendo aumentado, como previsto, o número de resíduos coletados nos anos iniciais da sua implementação com significativa queda nos últimos anos, o que reflete que a geração dos resíduos foi reduzida de forma importante por meio de iniciativas como a própria redução no consumo de resmas de papel.

Imagem colorida de uma tabela com a destinação de resíduos - coleta seletiva no TRF6.

A telefonia merece destaque, conforme evolução do gráfico abaixo, o resultado extremamente satisfatório reflete medidas como alterações contratuais e o uso da tecnologia VoIP.

Imagem colorida de uma tabela com os gastos com telefonia fixa no TRF6.

Quer saber mais? Acesse o 8º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário.

Presidente do TRF6 recebe o título de cidadã emérita da cidade de Carangola

Fotografia colorida de cinco homens e uma mulher de verde. Ao centro, a mulher de verde recebe uma placa de um homem.
Da esq. para dir.: 2º secretário, Humberto Ferreira da Silva; presidente da Câmara Municipal de Carangola, Rivan Viana Ferreira; presidente do TRF6, Mônica Sifuentes; vice-presidente da Câmara de Carangola, Carlos Antônio Candinho; 1º secretário, Luciano Amaral de Souza

Na noite de segunda-feira (10/6/2024) a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu o título de cidadã emérita da cidade de Carangola. A cidade de Carangola está situada a cerca de 350 quilômetros de Belo Horizonte e é conhecida pela produção de café e leite, que são importantes fontes de renda para a região.

A concessão do título à desembargadora foi realizada por meio da Proposição nº 18/2024, apresentada pelos vereadores da Câmara Municipal de Carangola. Após deliberação do Plenário, decidiu-se pela outorga do título. Anexados à Proposição estavam a justificativa e os dados biográficos da presidente.

A cerimônia de condecoração ocorreu na Câmara Municipal de Carangola. A desembargadora federal Mônica Sifuentes expressou sua gratidão ao receber o título: "É uma honra imensa ser reconhecida como cidadã emérita de Carangola, uma cidade rica em cultura, história e belezas naturais. Agradeço profundamente à Câmara Municipal e a todos os vereadores por esta homenagem, que reforça meu compromisso com a justiça e com o desenvolvimento de Minas Gerais."

Sobre a cidade

Carangola está localizada na região da Zona da Mata mineira, a cidade é conhecida por suas belezas naturais, arquitetura colonial e rica cultura.

A história de Carangola é profundamente entrelaçada com suas raízes mineiras. A cidade abriga várias construções históricas que contam a história de sua fundação e desenvolvimento ao longo dos séculos. A Igreja de São Pedro, uma das mais antigas de Minas Gerais, é um exemplo impressionante de arquitetura colonial, proporcionando um vislumbre da fé e do artesanato de épocas passadas.

Fotografia colorida de um grupo de pessoas reunidas. Ao centro uma mulher segura uma placa.

Jornal Estado de Minas publica artigo assinado pela presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Arte colorida com um artigo publicado em um jornal impresso.

Desembargadora federal Mônica Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

O uso da inteligência artificial é um tema que afeta profundamente as diversas instituições e camadas sociais, estando na ordem do dia das organizações públicas e privadas. Assunto antes relegado ao imaginário, hoje consolida nossas melhores expectativas e medos ancestrais.

Quando o escritor Isaac Asimov publicou, em 1950, o livro “Eu, Robô”, a inteligência artificial era restrita ao universo da Ciência, admirada pela literatura e distante das pessoas comuns. Naquela ficção, Asimov antecipava a necessidade de se estabelecer regras para o relacionamento entre pessoas e robôs, desenhado num futuro épico.

Contemporâneo de Asimov, o matemático Alan Turing desenvolveu um teste para avaliar a distinção entre as respostas de máquinas e de seres humanos. Essa pesquisa originaria uma sequência de inovações tecnológicas que resultaram em modelos de “chatbots”.

A aplicação da IA ao Direito evoluiu, ao longo das décadas, com o alcance progressivo das possibilidades de espelhamento artificial do pensamento humano, por meio das Redes Neurais Profundas (Deep Neural Networks).

A propagação do uso da internet na década de 1990 expandiu o conhecimento sobre inteligência artificial, marcando o apogeu das ciências da computação e a disponibilização de um imenso arsenal de informações digitais. Entre as bigh techs, emergia a Google – valendo-se exatamente desse repositório.

No âmbito das organizações públicas, a inteligência artificial vem sendo recebida como uma valiosa promessa para a economia de tempo e de recursos humanos e financeiros. Especialmente no Poder Judiciário, os robôs estão permitindo o enfrentamento de grandes desafios, como as demandas repetitivas – sendo este, talvez, o melhor exemplo de efetividade dessa ferramenta. Nesse particular, destacam-se os projetos brasileiros “Victor”, do Supremo Tribunal Federal, como também “Athos” e “Sócrates”, do STJ.

Entre as nações pioneiras na exploração da IA pelo Judiciário destaca-se a China, que em 2016 implantou o chamado “Tribunal Inteligente”, tornando obrigatório o uso da ferramenta de IA pelos magistrados e trazendo redução da carga de trabalho e economia de bilhões para o Estado.

No entanto, considerando-se o avanço das pesquisas com redes neurais (deep learning), o aproveitamento da IA no Judiciário acrescenta uma preocupação legítima acerca do controle humano sobre os algoritmos que permitem à ferramenta “gerar”decisões judiciais.

Penso que este é o momento em que as balizas éticas relacionadas ao uso dos robôs devem ser delineadas. Nessa conjuntura, a aplicação da IA no Poder Judiciário – bem como nos Poderes Executivo e Legislativo – terá de obedecer aos princípios constitucionais consagrados: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A busca pela eficiência não pode esbarrar no atropelo da legalidade. Precisaremos aperfeiçoar nossa capacidade de análise e domínio técnico sobre o acervo de dados destinado à ferramenta de IA – e, sobretudo, garantir transparência na utilização dos mecanismos robóticos na prestação jurisdicional à sociedade.

Eu ousaria dizer a Isaac Asimov que nós, humanos, mesmo diante da mais sofisticada ferramenta, mais uma vez, somos os responsáveis pelo que estamos construindo para esse futuro. Ousaria dizer que somos os artífices, neste momento, dos conteúdos e seus limites éticos, os quais deixaremos como legado nas ferramentas de inteligência artificial.

Fonte: Jornal Estado de Minas

TRF6 instala Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no município de Carangola/MG

Fotografia de um grupo de pessoas em uma sala com uma placa ao centro.
Da esq. para dir.: juiz federal da Subseção Judiciária de Manhuaçu, Pedro Henrique Magalhães Lima; prefeito municipal de Carangola, Sila Vieira; juiz federal diretor do foro da SJMG, Antônio Francisco do Nascimento; Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, Lucílio Linhares Perdigão de Morais; presidente da 63ª Subseção da OAB Carangola, Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho; Presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo

Na segunda-feira, 10 de junho de 2024, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, instalou a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no município de Carangola/MG. Este passo significativo visa descentralizar e melhorar o acesso à Justiça em Minas Gerais, em conformidade com a Resolução PRESI 28/2024.

A criação da UAA em Carangola é um reflexo dessa iniciativa de descentralização. A UAA se constitui como uma unidade judiciária autônoma e ponto de inclusão digital, ficando administrativamente subordinada à direção da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG.

A Subseção Judiciária de Manhuaçu atende 35 municípios, tendo alguns localizados a mais de 100 km da sede. O número de jurisdicionados ultrapassa 500 mil habitantes, dos quais apenas cerca de 90 mil residem em Manhuaçu.

Todo o processo de instalação desta unidade envolveu estudos prévios do TRF6 e a cooperação com órgãos públicos e entidades, para garantir um fluxo de atendimento ágil e eficiente ao jurisdicionado.

Serão prestados diversos serviços, incluindo atermação, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência. Isso significa que advogados e testemunhas poderão participar das audiências remotamente, sem a necessidade de deslocamento até Manhuaçu.

A implementação da UAA também envolve uma cooperação com o município de Carangola e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Carangola/MG, que se responsabilizam pela cessão de espaço físico, mobiliário, equipamentos de informática, internet, funcionários e estagiários necessários para o funcionamento da unidade.

Ao inaugurar a nova unidade, a presidente do TRF6 prestou uma homenagem ao brilhante jurista e filho da terra, Victor Nunes Leal: “É com grande orgulho que inauguramos esta UAA em Carangola, terra do brilhante jurista Victor Nunes Leal, cuja trajetória foi marcada pela defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente aqueles das zonas rurais e urbanas precárias. Victor Nunes Leal, advogado, jornalista, ministro do STF, escritor e membro da Academia Mineira de Letras, deixou um legado indelével com sua obra 'Coronelismo, Enxada e Voto' e sua dedicação aos valores de liberdade e democracia. É uma honra para o TRF6 instalar esta nova unidade na terra de um jurista tão inspirador”, destacou.

Com essa implementação, o TRF6 reforça seu compromisso com a acessibilidade e a eficiência na prestação jurisdicional, atendendo de maneira mais próxima e direta as comunidades de Minas Gerais.

Fotografia colorida de quatro homens de terno e gravata, e uma mulher posados para uma foto.
Da esq. para dir.: juiz federal diretor do foro da SJMG, Antônio Francisco do Nascimento; juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, Lucílio Linhares Perdigão de Morais; juiz federal da Subseção Judiciária de Muriaé, Felipo Livio Lemos Luz; juiz federal da Subseção Judiciária de Manhuaçu, Pedro Henrique Magalhães Lima; Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes

TRF6 e TJMG trabalham na criação da Medalha do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence

Fotografia de um grupo de pessoas sentados em uma mesa retangular.

Na quinta-feira, 6 de junho de 2024, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) e coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. A reunião teve como objetivo auxiliar na criação da Medalha do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence.

Durante o encontro, a presidente do TRF6 e os demais membros do Conselho da Medalha expressaram sua gratidão ao superintendente da Mejud do TJMG, destacando seus profundos conhecimentos culturais, especialmente nas áreas de medalhística e vexilologia, que são os estudos de medalhas e bandeiras, respectivamente.

O desembargador Caldeira Brant apresentou sugestões para o aprimoramento da comenda, que foram aceitas pela Comissão. Ele também ficará responsável pela descrição técnica da medalha, que fará parte do ato normativo de criação da honraria, a qual possui três graus: Medalha, Colar e Grande Colar.

"É uma honra para o TJMG, no ano de comemoração do seu sesquicentenário, participar deste momento significativo na história do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desde a sua criação, o TRF6 tem se comprometido em valorizar sua identidade institucional e fortalecer os relacionamentos por meio de uma comenda própria, além de preservar sua memória como o órgão máximo da justiça federal em Minas Gerais”.

Ele também presenteou a presidente, o vice-presidente e corregedor do TRF6 e os membros do Conselho da Medalha, presentes à reunião, com a "Challenge-Coin" comemorativa da criação da Justiça da Segunda Instância em Minas Gerais.

Em sinal de agradecimento pela visita, a presidente do TRF6 entregou ao superintendente da Mejud o troféu comemorativo do primeiro aniversário de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – Minas Gerais, instalado em 19 de agosto de 2022.

A Medalha do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence, instituída pelo TRF6 por meio da Resolução nº 38/2023, destina-se a condecorar “personalidades de reconhecida categoria científica, cultural ou profissional, que tenham prestado notória contribuição institucional ao TRF6, além de servidores da justiça federal e membros deste Tribunal.”

A desembargadora federal agradeceu a visita e salientou: “hoje é um dia de grande importância para o TRF6, pois fortalecemos nossas parcerias e reafirmamos nosso compromisso com a valorização da nossa história e identidade institucional. Agradecemos profundamente ao desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant por seu inestimável apoio e colaboração na criação da Medalha do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence. Esta honraria será um símbolo de reconhecimento e respeito àqueles que contribuem para a justiça federal em Minas Gerais. Continuaremos a trabalhar juntos para construir um futuro cada vez mais justo e integrado para todos.”

Participaram da reunião, além da presidente do TRF6 e do superintendente da Mejud, o vice-presidente e corregedor do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; os membros do Conselho do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence, desembargadores federais Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, Klaus Kuschel e Flávio Boson Gambogi, bem como o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras, e os servidores do TJMG: o assessor judiciário Arthur Magalhães Bambirra e o gerente da Gefis, Iácones Batista Vargas, ambos membros da Comissão Especial dos 150 anos do TJMG.

Com informações TJMG

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CJF promoverá consulta pública para definição das metas da Justiça Federal para 2025

Arte colorida de um microfone em fundo azul com o seguinte texto ao lado: Governança Participativa. Dê sua opinião, ela é muito importante para nós.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá consulta pública com o objetivo de definir as metas da Justiça Federal para o exercício de 2025. O formulário eletrônico estará disponível no portal do CJF, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das Seções Judiciárias para todos os interessados, a exemplo de cidadãos comuns, servidores, magistrados, advogados, defensores e promotores, no período de 15 de junho a 15 de julho. 

A pesquisa levará menos de três minutos para ser respondida e será composta por 10 questões objetivas. O Observatório da Estratégia da Justiça Federal disponibilizará o resultado da consulta pública, o qual será submetido à apreciação da rede de governança na ocasião da definição das propostas de metas da Justiça Federal para 2025. 

O levantamento está em consonância com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 221/2016, e n. 325/2020, bem como com a Portaria CNJ n. 59/2019, que buscam promover a construção de políticas para o Poder Judiciário com base em princípios de gestão participativa e democrática. 

Metas  

O Poder Judiciário estabelece, anualmente, metas nacionais e específicas para cada segmento da Justiça, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e aperfeiçoamento da administração judiciária.  

Há duas metas de caráter permanente já definidas para todos os tribunais brasileiros: Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos; e Meta 2 – Julgar mais processos que os antigos. 

Fonte: CJF

Informativo NUGEP: ferramenta essencial na gestão de precedentes do TRF6

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) é uma entidade criada para otimizar a administração de precedentes judiciais e ações coletivas. O núcleo desempenha um papel crucial ao fornecer suporte contínuo para a gestão de precedentes e para a uniformização da jurisprudência, contribuindo para a eficiência e eficácia do sistema judiciário.

O Informativo NUGEP é uma publicação periódica elaborada pelo NUGEPNAC com o objetivo de disseminar informações relevantes sobre decisões judiciais, teses fixadas, súmulas e eventos significativos relacionados ao sistema de precedentes. Este informativo é uma ferramenta essencial para advogados, magistrados e demais operadores do direito, pois oferece resumos de decisões e eventos jurídicos de grande relevância.

A edição de junho de 2024, por exemplo, apresenta um compilado de decisões importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de notas técnicas e notícias da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. Entre os temas abordados estão a demissão de empregados concursados de empresas estatais, a licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, e questões ambientais relacionadas à Amazônia e ao Pantanal.

Além disso, o informativo destaca os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que são fundamentais para a uniformização da interpretação das leis e para a redução de conflitos judiciais. Um exemplo recente é o IRDR nº 1003201-08.2022.4.06.0000, que trata da competência dos Juizados Especiais Federais em casos que demandam produção de prova pericial complexa.

Concluindo, o Informativo NUGEP se revela uma publicação indispensável para o acompanhamento das evoluções e tendências do direito brasileiro, especialmente no que se refere à aplicação e gestão dos precedentes judiciais.

Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participa do programa "Em Minas", da TV Alterosa

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes, refletiu sobre o papel da mulher dentro do Poder Judiciário. “Eu sou uma exceção”, destacou a magistrada em entrevista ao programa EM Minas, que foi ao ar nesse sábado (8/), na TV Alterosa. Com apenas três mulheres na Corte recém-inaugurada em Minas Gerais – de um total de 18 integrantes –, a magistrada disse observar a pressão crescente dos movimentos sociais para alcançar a equidade de gênero, mas que é preciso investimentos.

Ela ainda avalia que é necessário dar condições para que as mulheres exerçam cargos de liderança. “Não basta só colocar mulheres, tem que dar a elas todo o instrumental necessário para que elas exerçam esse cargo de liderança com bastante competência. É fornecer mecanismos e meios para que isso seja efetivo”, disse.

Sifuentes ainda falou sobre o trabalho TRF6, inaugurado em agosto de 2022, e que herdou mais de 200 mil processos que estavam na Justiça Federal de Brasília, entre eles o acordo da tragédia do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, na região Central de Minas. Apesar do imbróglio na justiça se arrastar por anos, a desembargadora se disse confiante em uma solução ainda em 2024. “Estamos dando todas as condições enquanto administração”, frisou.

A presidente do TRF6 ainda falou sobre os impactos da polarização política no Judiciário, as vantagens do uso da inteligência artificial e o trabalho feito em prol da população em situação de rua. Leia a seguir a entrevista completa com a desembargadora Mônica Sifuentes ao EM Minas.

Nos últimos anos a polarização da política acabou 'respingando' no poder Judiciário, como isso afeta e atrapalha o trabalho?

Isso afeta muito porque nós somos um poder contramajoritário, não somos eleitos pelo povo. O poder Judiciário é um órgão constituído de juízes que passaram por um processo de concurso público. Isso dá legitimidade porque, embora não seja uma eleição, somos legitimados por meio do concurso público.

A gente tira a legitimidade da nossa atuação, principalmente, do cumprimento da Constituição, da imparcialidade das nossas decisões, de agir corretamente segundo a lei. A medida em que há esse embate político e que atribui ao Judiciário estar no meio deste embate, de certa forma nos enfraquece porque o Judiciário passa a ser o 'não imparcial', como deveria ser visto pela população. Isso não é positivo, o Judiciário deve ser sempre visto como um poder imparcial e que segue a Lei e a Constituição

Muita gente diz que essa polarização afeta o princípio dos freios e contrapesos, cujas regras estão previstas na nossa Constituição, e traz o equilíbrio entre os poderes. A senhora concorda?

Acho que o Judiciário tem tentado ser o fiel da balança. O objetivo de tudo que foi feito é exatamente conseguir o equilíbrio. Na verdade, a desarmonia não é no poder Judiciário, ela é uma desarmonia no sistema em si, e isso é um fenômeno mundial. Estados Unidos, França, Itália, por exemplo, há esse conflito que é o próprio questionamento dessa tripartição de poderes e se ela ainda funciona ou não. De repente nós temos outros atores entrando em cena, não é mais só poder Executivo, Judiciário e Legislativo, nós temos também as organizações sociais, o Ministério Público, a mídia que é considerada quase um quarto poder.

Na divisão clássica dos poderes são os três, mas no conjunto geral, hoje em dia é irrefutável o papel da mídia, o papel das redes sociais, na construção de opiniões políticas, ou “não opiniões” – porque a gente não sabe o que exatamente está sendo construído –, mas na pressão em cima dos Três Poderes constituídos. É um momento de crise que nós estamos passando, eu falo que é um momento global em que nós precisamos rever esses papéis e trazer a sociedade civil para dentro do sistema.

Por isso eu falo que sempre acredito muito no poder do terceiro setor, da comunicação como uma forma da gente democratizar esse processo. Na clássica tripartição esse papel deveria estar sendo exercido pelo legislativo, que deveria estar concentrando essas opiniões populares, mas hoje em dia parece-me que cresceu esse movimento. Ele se tornou muito maior do que o próprio legislativo, que age ali tentando fazer o seu papel de representante do povo, e o seu mandato constitucional é pra isso, mas existe alguma força muito mais poderosa que está se movimentando.

O TRF6 foi criado no governo anterior e já estamos em um outro governo. Como é a relação do tribunal com esse novo governo?

Nós não temos relação nenhuma, com governo nenhum. A Justiça Federal foi criada no período Republicano, depois foi extinta durante o Estado Novo. A característica do poder Judiciário é não se abalar pelas transições políticas, porque nós temos uma linha de atuação que independente do governo, nós temos que seguir a constituição e as leis do país, e elas ultrapassam qualquer governo e qualquer período político. Por isso que a nossa principal característica deve ser sempre assegurar a independência do Judiciário, a independência dos juízes para que eles sejam imparciais.

O presidente Lula indicou dois homens para o Supremo Tribunal Federal (STF), deixando a ministra Cármen Lúcia como a única mulher na corte. Qual é o impacto da ausência expressiva das mulheres nos principais cargos do Poder Judiciário?

Eu sou uma exceção e, veja bem, no nosso tribunal somos três mulheres. Muito bom que nós temos a ministra Cármen Lúcia lá no Supremo, porque ela é uma defensora dos direitos das mulheres e ela tem um papel, uma atuação muito marcante nessa área dos direitos sociais, da igualdade de gênero.

Ainda bem que nós temos uma mulher como a ministra Cármen Lúcia, mas pelo fato de ser muito atuante e ter uma postura tão aberta. Agora, embora nós estejamos aumentando a base do poder Judiciário e de todos os outros poderes no tocante a participação feminina, quando chega na cúpula essa participação vai diminuindo. No STJ, por exemplo, são atualmente cinco mulheres, já foram sete, isso não pode acontecer.

Qual é o ideal que tem sido cumprido nessa pauta de gênero pelos países progressistas? Que haja uma igualdade para facilitar o alcance aos postos superiores, não só nos tribunais como também nas empresas.

Mas como que a gente poderia resolver esse problema? Um sistema de cotas, talvez?

Eu acho que não é isso. Eu acredito que seja essa conscientização já está ocorrendo, existe um movimento, uma pressão popular das entidades, das organizações sociais para que isso ocorra e haja essa maior representatividade feminina.

Por exemplo, no nosso tribunal, um tribunal novo, criado agora, nós temos investido para que mais mulheres alcancem posições de direção. O nosso último programa, por exemplo, foi um programa de atenção à saúde feminina.

Em parceria com a Fundação João Pinheiro, estamos criando um programa de liderança especificamente para as mulheres, porque não basta só colocar mulheres, tem que dar a elas todo o instrumental necessário para que elas exerçam esse cargo de liderança com bastante competência. É fornecer mecanismos e meios para que isso seja efetivo.

Como esse olhar feminino interfere na administração?

O olhar feminino ele não significa um olhar de gênero. É um olhar com sensibilidade feminina no sentido de você prestar atenção em pontos da administração que antes estavam ocultos ou que não se dava a devida atenção. Um deles é a saúde da mulher, por exemplo. A mulher no climatério, a fase que antecede a menopausa, tem uma produtividade menor.

Ela tem problemas muitas vezes físicos e a administração tem que olhar isso de uma forma diferenciada. Você tem que dar atenção a pautas como a equidade de raça, não só de gênero, mas de possibilidade de abrir espaços para essa igualdade, não apenas nos postos superiores, mas também nos inferiores, estágios, servidores terceirizados, dar uma formação mais humanizada.

Eu falo, por exemplo, que um tribunal verde não quer dizer que a gente vai sair plantando árvores por aí, ele é um tribunal que zela pelo ambiente de trabalho, pela humanização do ambiente de trabalho.

Sobre o acordo da tragédia de Mariana, podemos esperar um desfecho para 2024? ou ainda estamos longe disso?

Eu espero, tenho fé, confiança e muito otimismo que nós vamos conseguir um desfecho em 2024. Eu acho que um dos grandes ganhos de trazer o Tribunal Regional Federal para Minas, foi no tocante à essa questão de Mariana.

Veja bem, antes estava sendo julgado em Brasília, distante dos fatos, a primeira coisa que nós fizemos quando eu assumi a presidência foi procurar a ministra Rosa Weber (STF) para explicar a necessidade de trazer esse processo para o nosso tribunal, ele estava sendo tocado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Aqui foi designado o desembargador Ricardo Rabelo que tem cuidado disso com muito empenho, trabalhado horas a fio para tentar costurar esse acordo.

Pessoalmente, já fui duas vezes na área atingida, recebi as comissões dos atingidos no meu gabinete, conversamos, explicamos a situação. Estamos dando todas as condições enquanto administração, porque eu não julgo o caso, quem julga é o juiz Vinicius Cobucci na primeira instância e o desembargador Ricardo Rabelo na segunda, eu atuo na presidência para dar o suporte para o juiz e para o desembargador, para que eles cumpram o seu papel da melhor forma possível.

Por que a senhora acredita que pode haver um desfecho em 2024? A coisa estava muito emperrada, né?

Eu tenho conversado com o desembargador Ricardo Rabelo e ele têm se mostrado muito otimista quanto a isso, e ele está acompanhando de perto essas negociações. Eu estou me fiando no entusiasmo e otimismo dele, e acho que vamos realmente conseguir um acordo.

Aproveitando esse gancho que a senhora deu da criação do TRF6 em Minas para trazer para perto do estado a solução dos casos, o restante das demandas, a senhora percebeu uma aceleração de fato?

Olha, eu tenho colegas que estão julgando processos de 2006, são quase 20 anos. Outro dia, nós ficamos sabendo de um processo de 1998. São basicamente causas previdenciárias, você já imaginou uma pessoa ficar aguardando 20 anos uma resolução de um processo previdenciário.

Os nossos desembargadores aqui, mesmo com os recursos pequenos que nós temos, porque cada desembargador tem um número muito reduzido de pessoas no seu gabinete, enquanto nos outros tribunais regionais eles têm o dobro, triplo de pessoas, e os nosso desembargadores estão trabalhando muito, dando todo o suor para resolver aqueles problemas.

Eu tenho conversado com os advogados e eles estão muito satisfeitos, porque antes tínhamos que ir até Brasília, ou então contratar um escritório em Brasília para acompanhar a causa lá, isso fortaleceu a advocacia aqui em Minas. O Ministério Público Federal também está em Minas Gerais com a Procuradoria Regional, conduzida pelo doutor Patrick Salgado. Isso quer dizer que estamos fazendo um bom trabalho. Nós agora estamos, por exemplo, partindo para a instalação das unidades avançadas de atendimento.

O que é isso? Já que nós não podemos instalar varas no interior, nós temos hoje 26 subseções judiciárias, ao passo que são 853 municípios. Então, o que nós temos feito em parceria com as prefeituras, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e órgãos locais, a gente instala um posto avançado da Justiça Federal e ali a gente coloca perícia, de modo que a pessoa não precisa se deslocar até, por exemplo, Montes Claros, Governador Valadares, Belo Horizonte, para poder fazer a perícia. ali tem um servidor que vai colocar a demanda da pessoa, o processo para vir a ser julgado pelo juiz federal.

A senhora disse que estão faltando magistrados e servidores. Era necessário ter um corpo maior?

O tribunal foi criado com a promessa de ser um tribunal com poucos recursos, nós estamos otimizando todos os recursos que nós temos, mas obviamente as demandas estão crescendo muito.

Hoje nós temos 25 cargos de juiz federal substituto vagos, estamos planejando para poder fazer o concurso. Temos vagas para servidores, mas nós servidores estamos com um quadro limitado, porque quando o tribunal foi criado foi como se tivesse congelado a situação aqui de Minas Gerais.

Para crescer nós vamos precisar de um projeto de lei que aumente pelo menos um pouco o nosso quadro de servidores, para que assim a gente possa aumentar o atendimento no interior e na capital.

A senhora criou o comitê de equidade racial, destacando o combate do racismo estrutural. Como é que está sendo a atuação desse núcleo na prática?

Nós temos um juiz, o doutor Grégore Moura, que tem tratado disso e observado quantos negros e pardos nós temos hoje no tribunal, pra gente poder direcionar políticas para essas pessoas. Nós temos feito muito trabalho com a população em situação de rua.

Temos feito um trabalho muito grande contra o assédio moral e sexual dentro das nossas instituições, é importante dizer isso porque o assédio moral ele passa também por uma questão de gênero e raça, ele está muito ligado a isso tendo em vista a nossa cultura brasileira ainda muito colonialista. Acho que é importante o tribunal assumir essas pautas modernas, atuais, para que possa realmente justificar a sua presença e o seu caráter inovador aqui no estado de Minas Gerais.

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política nacional de atenção às pessoas em situação de rua. Quais são as principais ações do tribunal nesse âmbito?

As pessoas ficam achando que a gente tá agindo como uma instituição de caridade, que a gente tá dando alimento, cortando cabelo. Não, a gente está fazendo um trabalho de cidadania, sabe? Por exemplo, várias pessoas que estão na rua não sabem que elas têm um benefício previdenciário para receber, porque muitas vezes elas não tem nem como fornecer o endereço delas para receber uma citação, uma conta no banco para receber um benefício.

Esse trabalho que a gente está fazendo busca identificar as pessoas que estão nessa situação e que, às vezes, por um problema mental, por um problema físico, poderiam estar recebendo um benefício assistencial que as retiraria desta situação. É um trabalho muito bonito e muito importante que o tribunal faz.

A gente faz o planejamento, temos agindo muito em conjunto com o Tribunal de Justiça, nós temos um comitê do “Pop. Rua”, que é liderado pela desembargadora Luciana Pinheiro. A gente faz as ações conjuntas e vai pra rua fazer ações preparadas. Isso mostra o envolvimento e o comprometimento do tribunal com as causas sociais, porque a gente não pode ser aquela ideia de “juiz afastado do povo”, “juiz como uma entidade”.

Isso acabou, o juiz é um partícipe da sociedade e ele tem responsabilidade social, ele tem de utilizar os recursos que ele dispõe para melhorar a situação das pessoas.

Um dos pontos importantes da vinda do TRF6 era investir em tecnologia, e acabou que o tribunal andou ganhando prêmios. Fala um pouco sobre esses prêmios?

Nós ganhamos prêmios inclusive de liderança corporativa. A instituição do e-Proc aqui já está nominada para a segunda fase do prêmio INNOVARE, aquele prêmio nacional do CNJ. O nosso laboratório “iluminas”, está agora coordenando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Gilmar Mendes, a plataforma nacional de saúde.

Então o nosso laboratório tem sido exemplo para os laboratórios do Brasil inteiro, é um laboratório de inovação em que nós usamos várias ferramentas, por exemplo, de design, para buscar soluções criativas dentro da instituição. Isso tem nos ajudado enormemente a contornar o problema da falta de recursos, para todos os setores.

Colocamos o laboratório para pensar uma forma de atendimento melhor, vamos inaugurar a nossa nova central de atendimento com um desenho feito por esse laboratório, em que nós vamos integrar todas as plataformas de atendimento físico, telefone e e-mail, em um único sistema, para que assim a população possa ser melhor atendida.

Esse ponto da 'lerdeza', eu gostei do termo porque ele é bem mineiro, nós instalamos aqui esse sistema excelente que é o e-Proc, que tem dado super resultado, os advogados estão gostando, os nossos servidores estão gostando de trabalhar. É um sistema de gestão de processos excelentes.

Eu acho que nesse ponto a inteligência artificial veio muito para nos beneficiar, nós temos medo de lidar com ela, mas outro dia eu falei com com um interlocutor que acredito que daqui a cinco anos não haverá mais acúmulo de processos no poder judiciário, porque todas essas causas repetidas, causas que são iguais, demandas de massa, por exemplo, benefícios assistenciais, questões tributárias, todas essas questões poderão muito bem ser resolvidas pela inteligência artificial.

Isso vai deixar para o juiz apenas aqueles casos relevantes. Esse é o projeto do ministro Luís Roberto Barroso (STF), identificar casos iguais e montar o fluxo processual, isso nós já estamos começando a fazer, e montar decisões padronizadas para esses casos. Claro que não vai atingir tudo, porque a criatividade humana é infinita, então cada caso é um caso, mas há sim casos que são semelhantes e podem ser padronizados.

É a aplicação prática da jurisprudência, você pegar uma decisão que já está consolidada e aplicar em mil, dois mil, três mil casos e, com isso, evitando decisões contraditórias. Porque a pior coisa que tem, você deve exemplo na sua própria família, é alguém entrar com o processo e juiz decidir de um jeito, o meu vizinho entra com o mesmo processo e o juiz decide de outro.

Todo mundo tem um caso para contar sobre isso e é lamentável, não poderia ser assim. Se o meu processo é igual ao seu, por que a solução pro meu é diferente da sua? Na China, eles investiram acho que US$ 420 milhões nos tribunais inteligentes, e em várias cidades grandes já funciona os tribunais totalmente digitais, com isso reduziu em 1/3 o trabalho dos juízes chineses. Porque tirar essa gordura, aquilo que estava acumulando de serviço e vamos resolver isso rápido, vamos dar uma uma resposta rápida para a população.

Em agosto termina o seu biênio como presidente do TRF6, vai haver eleições? Como é que funciona esse processo?

Já convocamos a eleição, porque pelo nosso regimento interno tem que ser 60 dias antes para haver uma transição. Então, dia 20 de junho nós vamos ter a eleição lá no tribunal para o próximo presidente.

Nós temos a tradição de sermos (escolhidos) os mais antigos, então eu acho que isso aí é uma regra que nós provavelmente seguiremos, mas vai depender do plenário administrativo que vai se reunir e decidir esse assunto.

A senhora tá feliz com o TRF6 em Minas Gerais?

Muito feliz. Olha, deu muito trabalho, foram dois anos de uma luta, teve uma luta antes para aprovar a criação e depois para instalar. Aquela história, eu cheguei no primeiro dia de trabalho, fui nomeada em um dia, fui eleita como presidente, e no outro dia nós fomos reparar que não tínhamos CNPJ.

Então, como é que a gente ia funcionar o tribunal sem CNPJ? Não tinha cabos óticos para poder ligar os computadores, os desembargadores estavam com gabinetes todos desestruturados. Nós tínhamos de transferir 200 mil processos do TRF1 para o TRF6, foi uma loucura. O pessoal acha que é só apertar um botão e os processos vêm para cá, nós ficamos aí parados uns dois meses organizando internamente.

Foi um período muito difícil, mas graças a Deus eu saio e deixo o tribunal pelo menos em pé para aquele desembargador que me suceder.

Fonte: Estado de Minas

Escola de Magistratura e Dom Helder Escola Superior lançam décima segunda aula do "TRF6 em Debate"

Imagem colorida horizontal de divulgação da aula 12 do "TRF6 em Debate" com o tema "Conflito de competência, Opção de nacionalidade".

A Escola de Magistratura e a Dom Helder Escola Superior lançam, nesta segunda-feira dia 10 de junho de 2024, mais uma aula do projeto "TRF6 em Debate", em que magistrados, professores e servidores de ambas as instituições ministram videoaulas explicativas sobre julgamentos relevantes proferidos pelo Tribunal. O objetivo do projeto é difundir a jurisprudência da recém-criada Corte Federal por meio de ferramentas tecnológicas e mídias de fácil acesso e de longo alcance, sem se perder de vista a qualidade técnica de conteúdo.

Nesta décima segunda aula do projeto TRF6 em Debate, a professora Lorena Bastianetto, da Escola Superior Dom Helder Câmara, comenta sobre conflito de competência, opção de nacionalidade, proferido no processo 1026288-31.2022.4.01.0000.

O "TRF6 em Debate" tem a coordenação pedagógica do vice-diretor da Escola de Magistratura, desembargador federal Pedro Felipe Santos, para quem, "para além da vocação de mostrar ao país a valorosa jurisprudência em matéria federal que tem sido aqui construída, o projeto ajuda a consolidar, no âmbito interno, um senso de comunidade e de pertencimento entre todos aqueles que participam diuturnamente dessa obra coletiva que é a formação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região".

O diretor da Escola de Magistratura, desembargador Grégore Moura, enfatiza esses aspectos: "A Escola de Magistratura exerce uma dupla função social, tanto no estabelecimento de laços entre o Tribunal e a sociedade civil, como na construção interna de um ambiente de reflexão sobre os serviços por nós prestados. O TRF6 em Debate cumpre essa missão de maneira simples e inovadora".

As videoaulas são publicadas quinzenalmente no canal do Youtube da Escola de Magistratura (@escolademagistraturadotrf6) e nas redes sociais do Tribunal e da Dom Helder Escola Superior. Juízes, servidores e professores interessados em ministrar videoaulas podem se voluntariar pelo e-mail escolademagistratura@trf6.jus.br.

Presidente do TRF6 participa do encerramento da Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJMG

Fotografia colorida de um grupo de magistrados posados para uma foto no encerramento da Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJMG.
Da esq. para dir.: desembargador Fábio Torres; presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; ministro do STJ, João Otávio de Noronha; desembargador Gilson Lemes; desembargador Marcos Lincoln. Foto: Cecília Pederzoli/TJMG ‎

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, integrou a mesa de honra no encerramento da Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJMG, em 07 de junho de 2024. A cerimônia contou com a palestra magna do ministro do STJ, João Otávio de Noronha.

O ministro abordou o tema "financiamento de litígios por terceiros", conhecido em inglês como "Third Party Funding" (TPF). Essa prática jurídica envolve um terceiro, que não está diretamente envolvido no litígio, fornecendo recursos financeiros para uma das partes litigantes. Em troca, o terceiro busca obter lucro a partir de uma porcentagem do valor recuperado no litígio em caso de sucesso.

No contexto do direito inglês, o TPF é visto como uma forma de facilitar o acesso à justiça, especialmente para aqueles que não possuem recursos para financiar um litígio. O ministro explicou: “O financiador assume o risco do litígio: se a parte financiada perder, o financiador normalmente não é reembolsado. Por outro lado, se a parte financiada vencer, o financiador recebe uma parte do montante ganho”.

Ao encerrar a Semana Nacional dos Juizados Especiais, o ministro destacou que “os Juizados Especiais representaram um grande avanço ao proporcionar uma justiça acessível a quem necessita, incluindo não só os mais pobres, mas também a classe média. Antes, muitos cidadãos deixavam de reclamar seus direitos devido ao custo elevado dos processos. A grande novidade trazida pelos Juizados Especiais foi a efetividade dos sistemas jurídicos e da Justiça”, concluiu.

A palestra do ministro João Otávio de Noronha encerrou a Semana Nacional dos Juizados Especiais com importantes reflexões sobre o acesso à justiça e a inovação jurídica representada pelo financiamento de litígios por terceiros.

Semana Nacional dos Juizados Especiais encerra com palestras e esclarecimento de dúvidas

Fotografia colorida de um grupo de magistrados sentados participando de uma palestra.

A 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais foi encerrada hoje (7/6/2024), na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte, com palestras, esclarecimento de dúvidas e bate-papo sobre temas relevantes da Justiça Federal. Todo o trabalho executado ocorreu na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Essas atividades fazem parte da 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, organizada conforme a Portaria nº 137/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que ocorre de 3 a 7 de junho de 2024, tem como objetivo aprimorar os Juizados Especiais e destacar a importância desses órgãos no acesso efetivo à Justiça.

O juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira e a juíza federal Ana Paula Mathias coordenaram os trabalhos de encerramento.

Inicialmente, foi realizada uma conversa com três procuradores da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6) envolvendo assuntos relacionados à Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são eles: a coordenadora de matérias previdenciárias e procuradora federal da PRF6, Maria Thereza Marques; o subprocurador federal da PRF6, Renato Rodrigues; e o subcoordenador de matérias previdenciárias da PRF6, o procurador federal Marcos Antônio Ferreira. Eles apresentaram e discutiram o tema “INSS em juízo: propostas de rotinas e fluxos otimizados”.

Em seguida, o diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa falou sobre as Unidades Avançadas de Atendimento da região. O diretor trouxe um estudo de caso de uma idosa da cidade de Nanuque que perdeu o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) por não conseguir chegar à cidade de Teófilo Otoni para a perícia. O diretor explica que, graças à instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento na cidade dela essa situação não se repetirá. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Ainda na mesma manhã, o eproc foi apresentado pelo juiz federal Pedro Henrique Lima Carvalho. O magistrado explicou como é o sistema na prática e tirou as dúvidas do público.

A Semana Nacional dos Juizados Especiais foi extremamente produtiva no TRF6, proporcionando um espaço enriquecedor para o debate e a troca de conhecimentos, fortalecendo ainda mais a atuação dos Juizados Especiais em Minas Gerais.

Ao final do encontro a Coordenadora dos Juizados Especiais no TRF6, desembargadora federal Simone Lemos deixou uma mensagem de agradecimentos aos participantes do encontro:

Fotografia colorida de uma mulher em um vestido com estampa de flores com um sorriso no rosto.

"Caros magistrados e magistradas componentes do JEF.
Vocês construíram esse evento, que ficará na história dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região! 
Trouxeram suas dificuldades, suas expectativas, as boas práticas que implementaram. Ouviram, discutiram, ponderaram, concluíram. *Participaram!*
Como foi gratificante vê-los discutindo, com entusiasmo, as questões sensíveis do dia a dia da jurisdição no JEF!
Cabe a cada um de vocês, a partir de agora, manter o espírito de união, de colaboração, de parceria. 
Espero que mantenham as trocas de ideia e de experiência e os grupos de discussão, para que a próxima semana nacional dos JEFs seja ainda mais rica!
Agradeço a todos que atenderam ao convite da COJEF e vieram mostrar a *cara do JEF que temos, trazendo as cores do JEF que queremos*. 
Muito obrigada !"

TRF6 debate os desafios da heteroidentificação no Poder Judiciário

Fotografia colorida e retangular em que uma moça negra sentada numa mesa à esquerda fala a uma plateia de homens e mulheres.
Palestrante Helen Cristina Silva: "A diversidade é um fato, e a gente não tem como impedir isso, não temos como afastar"

No dia 6 de junho, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região realizou em sua sede um seminário intitulado "Cotas raciais e autodeclaração: desafios das comissões de heteroidentificação e o Poder Judiciário", o qual contou com a participação de seis palestrantes, dentre eles o desembargador federal Prado de Vasconcelos e os juízes federais Osmane Antônio e Grigório Carlos. O desembargador federal Rollo d'Oliveira, presidente da Comissão de Equidade Racial do TRF6, também esteve presente e prestigiou a abertura do evento.

O seminário foi transmitido simultaneamente via plataforma Teams para um público de 120 pessoas e recebeu o apoio da Escola de Magistratura do TRF6.

Prado de Vasconcelos foi o primeiro a falar, sentado na mesa central do auditório do tribunal ao lado de Rollo d'Oliveira e Grigório Carlos (gestor do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no TRF6 e coordenador científico do evento). "Temos todos, pois, uma excelente jornada na data de hoje para discutir cotas raciais e autodeclaração, esse tema tão conflituoso quanto instigante para a construção de uma sociedade mineira ‒ e brasileira ‒ com mais equidade."

Já em sua fala, Grigório Carlos refletiu sobre os impactos cotidianos do racismo na vida da população negra brasileira. "É um problema estrutural, como diz a teoria crítica racial. É um racismo entranhado na nossa sociedade que não permite que as pessoas negras terminem o Ensino Médio, terminem a faculdade, que ascendam a um mestrado e tenham tempo para fazer doutorado."

Posteriormente, tomou a palavra a professora Helen Cristina Silva, mestra em Direito Processual pela PUC de Minas Gerais. Dentre outros temas, ela explanou sobre racismo individual, institucional e estrutural no país. "Quando o sistema de desigualdade é institucionalizado, porém de forma velada, de forma oculta, eu apanho mas não sei de onde; eu não sei como me proteger e eu também não sei como reagir a esse sistema."

O seminário foi uma realização da Escola de Magistratura do TRF6.

Poder Público apresenta contraproposta de R$ 109 bilhões para acordo de Repactuação de Mariana (MG)

Fotografia colorida da vista de cima da cidade de mariana tomada pela lama após o rompimento da barragem.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A União e outros entes e instituições públicas propuseram nesta quinta-feira (06/06) ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, uma contraproposta de R$ 109 bilhões para um acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015.

A proposta prevê que o valor seja pago em 12 anos, considerando a sugestão das mineradoras de um pagamento em 20 anos, descontados os oito anos desde a tragédia. Segundo a petição apresentada ao TRF6, o "atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos".

Os recursos serão integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico, que serão geridas pelo Poder Público a partir da celebração de um eventual acordo.

Atualmente, as mineradoras propõem R$ 72 bilhões para essas medidas, enquanto o Poder Público estima que são necessários R$ 126 bilhões para a completa implementação das reparações e compensações. No entanto, os entes públicos indicaram disposição para negociar, caso a contraproposta seja aceita.

"O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos", destaca a manifestação assinada pela União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

A petição também ressalta que os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras em medidas reparatórias, nem o estimado para obrigações que continuarão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce. O Poder Público reforça que qualquer acordo deve seguir as condições discutidas e acordadas ao longo de 2023, considerando que a proposta das mineradoras apresentada em abril de 2024 alterou unilateralmente os pressupostos anteriormente negociados, embora uma revisão em maio tenha retomado alguns parâmetros anteriores.

Resposta do TRF6

No final do dia, o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, coordenador da Mesa de Repactuação junto ao TRF6, acusou o recebimento da contraproposta do Poder Público e informou que a mesma já foi encaminhada às mineradoras. Assim que houver uma resposta das empresas, as negociações continuarão em busca de um valor e condições que melhor atendam aos interesses envolvidos.

Com informações da AGU

TRF6 em destaque no 8.º Balanço da Sustentabilidade do Judiciário

Arte colorida da Deusa Têmis segurando uma balança com fundo de uma mata e o seguinte texto: Justiça Sustentável

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou o 8.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, evidenciando a incorporação crescente da sustentabilidade na cultura organizacional da Justiça brasileira. O levantamento destacou os avanços em sustentabilidade e acessibilidade obtidos em 2023.

Em 2023, o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) avaliou diversos ramos do Judiciário. Na Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) liderou com 83%. Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região alcançou 82,4%. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) obteve o melhor índice, com 77,4%.

Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6), em Minas Gerais, destacou-se ao inaugurar sua medição com um índice de 73,3%, posicionando-se como o primeiro colocado no segmento. Este resultado reforça o compromisso do TRF6 com a sustentabilidade e a acessibilidade, demonstrando sua liderança em políticas ambientais.

Durante a segunda edição do evento Judiciário Sustentável, onde os resultados foram apresentados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin ressaltou o papel proeminente do Brasil em decisões judiciais ambientais. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ julgam mais litígios ambientais do que qualquer outra corte na América Latina.

Benjamin, que coordena o Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (OMA), enfatizou a necessidade de um olhar interno e externo no Judiciário em relação ao meio ambiente. Internamente, isso se reflete na administração judiciária com a implementação da sustentabilidade ambiental; externamente, na formação de magistrados para compreensão e aplicação da legislação ambiental.

Fotografia colorida de uma mulher com uma caneta nas mãos assinando alguns documentos.

Para a juíza auxiliar da presidência, Vânila Moraes, “a excelente pontuação do TRF6 é resultado do trabalho contínuo realizado ao longo dos anos, iniciado desde a Subseção Judiciária de Minas Gerais. Vários projetos foram implementados, incluindo a redução do uso de papel e o serviço de reciclagem. Essa política de sustentabilidade, promovida por diversas gestões, tem sido mantida e aprimorada pelo Tribunal”.

Em resumo, o 8.º Balanço da Sustentabilidade reflete o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, com destaque para o desempenho exemplar do TRF6, que reafirma sua posição como líder no segmento federal.

Oficinas temáticas marcam o segundo dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais

Fotografia colorida de um grupo de magistrados reunidos para uma foto.

Na manhã de hoje (6/6/2024), 45 juízes de varas e turmas recursais de Belo Horizonte e do interior do Estado de Minas Gerais participaram de várias oficinas temáticas abordando assuntos relevantes do sistema de Juizados Especiais Federais (JEF). Essas atividades fazem parte da 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, organizada conforme a Portaria nº 137/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que ocorre de 3 a 7 de junho de 2024, tem como objetivo aprimorar os Juizados Especiais e destacar a importância desses órgãos no acesso efetivo à Justiça. Todo o trabalho de debates e conclusões ocorreu no Centro Judiciário de Conciliação - Subseção Judiciária de Belo Horizonte (CEJUC/MG) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

As oficinas temáticas se estenderam por toda a manhã e resultaram em apresentações com conclusões na parte da tarde.

Foram realizadas seis oficinas no encontro, sendo elas: audiências dos Juizados Especiais Federais, coordenada pela juíza federal Marina Sales; linguagem nos atos judiciais, coordenada pelo juiz federal Sérgio Melo; gestão das comunicações judiciais, coordenada pela juíza federal Sílvia Wieser; instrução probatória de tempo especial, coordenada pela juíza federal Carmen Resende; judicialização da saúde, coordenada pelo juiz federal João César de Matos e Unidades Avançadas de Atendimento, coordenada pelo juiz federal Ronaldo de Oliveira.

O juiz federal Sérgio Melo estava à frente dos trabalhos. Ele explicou que as oficinas de hoje renderão excelentes frutos para o futuro. “A ideia é que formemos, a partir de hoje, uma equipe permanente composta por membros das oficinas. Essa equipe organizará, dentro da plataforma on-line Teams, uma fonte de referência para todos os juízes de Minas Gerais”. Ou seja, sempre que alguém tiver dúvidas sobre questões discutidas para tornar as audiências mais eficazes, poderá entrar em contato com a equipe, enviando perguntas.

Ao final da manhã, a desembargadora federal Simone Lemos, coordenadora da COJEF, encerrou o encontro agradecendo a participação de todos os juízes federais integrantes dos JEFs. Ela destacou a importância do evento para o fortalecimento dos Juizados Especiais e incentivou a continuidade das iniciativas de aprimoramento.

“Falar, escutar e trabalhar”, defende coordenadora dos JEFs no TRF6 durante Semana Nacional dos JEFs

Um homem e uma mulher sentados em cadeiras vermelhas. A mulher está falando ao microfone.
Desembargador federal Grégore Moura e desembargadora federal Simone S. Lemos

Na tarde do dia 5 de junho, o Tribunal Federal da 6ª Região iniciou, em sua sede na capital, a sua programação para a 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. Trata-se de uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE), visando à melhoria dos serviços prestados pelos JEFs em todo o país. Serão três dias de muita discussão sobre variados temas, entre rodas de conversa e workshops.

A desembargadora federal Simone S. Lemos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais no TRF6, conduziu o painel do primeiro dia, intitulado “O JEF que temos e o JEF que queremos”. “Na idealização do evento, eu pensei de a gente vir aqui realmente falar, de a gente escutar e de a gente trabalhar, já que as oficinas foram montadas pelo Centro de Inteligência [da Seção Judiciária de Minas Gerais ‒ CLI/SJMG] com os temas mais pujantes e interessantes que afetam à área dos Juizados”, explicou a magistrada para uma plateia de juízes federais da capital e das subseções judiciárias mineiras, tanto de varas federais quanto de turmas recursais.

Participaram ainda do painel o desembargador federal Grégore Moura (diretor da Escola de Magistratura e Revista do TRF6) e os juízes federais Ana Paula Mathias (coordenadora dos JEFs na Subseção Judiciária de Belo Horizonte), Sérgio Melo (coordenador do CLI/SJMG) e Ronaldo Oliveira.

Indicações de filmes para a Semana Nacional do Meio Ambiente

Arte colorida de divulgação da Semana Nacional do Meio Ambiente

Presidente do TRF6 participa de solenidade de posse da nova diretoria da AJUFE em Brasília

Foto de três pessoas sentadas, mesa do evento e um homem de terno discursando de pé. Ao fundo um banner azul com a marca da AJUFE.

A posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) ocorreu na quarta-feira (05/06/2024) em Brasília, marcando o início do biênio 2024-2026. A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo juízes federais, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os presentes, destacou-se a participação da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, que integrou a mesa de honra na solenidade.

O novo presidente da AJUFE é Caio Castagine Marinho, que anteriormente ocupava o cargo de vice-presidente da 1ª Região e diretor de assuntos legislativos. Marinho é conhecido por sua atuação na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Amapá e Pará e por seu trabalho como juiz eleitoral substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

A cerimônia foi marcada por discursos que destacaram a importância da colaboração entre as diversas instâncias do judiciário e a necessidade de defender as prerrogativas da magistratura em tempos de desafios sociais e políticos. A presença da desembargadora federal Mônica Sifuentes ressaltou a relevância do TRF6 no cenário jurídico nacional, fortalecendo os laços institucionais e reafirmando o compromisso com a justiça e a integridade do sistema judiciário. Integram a nova diretoria da AJUFE dois juízes federais do TRF6: Carlos Geraldo Teixeira, no cargo de vice-presidente da 6ª Região, e Geneviève Grossi Orsi, como suplente da 6ª Região.

A posse da nova diretoria da AJUFE simboliza um momento de renovação e compromisso, com a liderança de Caio Castagine Marinho apontando para um biênio promissor para a magistratura federal brasileira.

Crédito das fotos: Gilmar Gomes Ferreira

Fotografia colorida de um grupo de pessoas atrás de uma mesa retangular para uma foto.

TRF6 envia agente da Polícia Judicial para apoiar comunidades atingidas no Rio Grande do Sul

Foto de uma criança de mão dada com um Policial Judicial apontando para casas destruídas pelas chuvas, ambos de costas.

No dia 31 de maio de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) designou o agente da Polícia Judicial, Eric Renan Brito, para atuar no Estado do Rio Grande do Sul. Esta iniciativa reflete o compromisso do TRF6 com a segurança e o bem-estar das populações afetadas pelas recentes enchentes. Além do envio do agente, o TRF6 já direcionou uma tonelada de donativos e tem transferido recursos financeiros periodicamente para apoiar as comunidades gaúchas.

As chuvas intensas que devastaram o Rio Grande do Sul mobilizaram diversas forças de segurança e assistência humanitária. Entre elas, agentes da Polícia Judicial de diferentes estados do Brasil, cuja atuação conjunta tem sido crucial para a rápida resposta e recuperação das áreas mais afetadas. Essa colaboração evidencia a importância de um trabalho coordenado e eficiente entre as instituições em momentos de crise.

O profissionalismo e a dedicação dos agentes enviados reforçam o espírito de solidariedade e a missão da Polícia Judicial em servir e proteger. A intervenção humanitária organizada pelo TRF6 e outras instituições destaca a relevância de ações integradas para assegurar o suporte necessário às comunidades em situações de emergência.

O apoio contínuo aos nossos irmãos gaúchos é fundamental para a reconstrução e recuperação das áreas devastadas. Agradecemos imensamente a todos os envolvidos por sua dedicação e esforço incansável.

Juntos, somos mais fortes e capazes de superar os desafios impostos pela natureza.