Início da modernização do 1º grau e redistribuição processual no TRF6
A COGER informa que, a partir de hoje, 1º/09/2025, tem início a 1ª etapa da modernização do 1º grau, com previsão de conclusão da redistribuição processual em 3/09/2025.
Ao protocolar novas ações, os advogados devem selecionar a classe processual conforme a competência para julgamento.
No que se refere à Central de Benefícios Previdenciários, deve ser observada a necessidade — ou não — de comprovação da qualidade de segurado, conforme previsto no resumo normativo abaixo:
Compete à Central de Benefícios Assistenciais e por Incapacidade, no âmbito da competência da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, independentemente do valor da causa: I – julgar as causas previstas no art. 20 da Lei nº 8.742/1993; II – julgar as causas referentes aos benefícios previstos nas alíneas a, e e h, inciso I, do art. 18 da Lei nº 8.213/1991, cuja competência seja da Justiça Federal, desde que a parte autora não alegue ser segurada especial, nos termos do art. 11, VII, da mesma lei.
Novas unidades:
21 Varas Cíveis e JEF adjunto;
Vara de Execução Fiscal especializada em Conselhos Profissionais e JEF adjunto;
JEF adjunto às Execuções Fiscais (junto às antigas varas de execução);
Central de Benefícios Previdenciários.
Identificação das classes processuais:
Varas Cíveis e JEF adjunto: (Vara Cível) ou (JEF Cível);
Vara de Conselhos: (Vara Conselhos) ou (JEF Conselhos);
Varas de Execução: (Vara Execução) ou (JEF Execução);
Central de Benefícios: (Vara Central Benefício) ou (JEF Central Benefício).
TRF6 tem nova diretoria da Escola de Magistratura
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) empossou nova diretoria da Escola de Magistratura no dia 4 de novembro. A desembargadora federal Mônica Sifuentes é a nova diretora; o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria é vice-diretor. Compuseram a mesa de honra, além dos empossados, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo; o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Tribunal de Justiça De Minas Gerais (TJMG), o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, representando o presidente do TJMG, a presidente do Tribunal Regional Do Trabalho (TRT) da 3ª região, desembargadora Denise Horta e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) desembargador Ramom Tácio de Oliveira.
Estiveram presentes autoridades, magistrados, desembargadores, representantes dos demais poderes, advogados, familiares e amigos. A desembargadora Mônica Sifuentes agradeceu a presença de todos e falou sobre o sentimento de responsabilidade em assumir uma gestão que sucede outra que foi muito bem avaliada, com grandes resultados. “A gestão anterior foi muito brilhante, o que nos aguarda é um grande desafio. Mas temos uma ótima equipe”, afirmou. A diretora ressaltou que a escola deve ser um tempo de pensamento e reflexão. “O ensino hoje no Brasil é dirigido ao mercado. Não há preocupação com o lado pessoal, filosófico ou social. É preciso investir um saber humanístico e refletido”, considerou.
E completou a desembargadora: “Se ficarmos apegados apenas ao tecnicismo, ao direito como uma ciência apenas instrumental, nós vamos rapidamente ser substituídos pela inteligência artificial. E nós não queremos isso. Nós queremos ser aquele elemento que raciocine, aquele elemento que reflete sobre a nossa situação e pode oferecer soluções para o futuro”, concluiu Mônica.
O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria observou que a escola é o ponto em que o Tribunal se comunica com a sociedade jurídica de Minas Gerais, com a realização de cursos e seminários e eventos, para a disseminação de ideias e propostas, sempre com vistas ao aperfeiçoamento do exercício jurisdicional. “Vamos procurar junto aos colegas juízes federais verificar o anseio deles. O que é que eles realmente esperam da escola, quais são os temas que nós deveremos abordar? O que deveremos trazer de novidade para os nossos colegas juízes federais? Então, imaginamos que tenhamos uma gestão de muita sintonia com os colegas juízes de Minas Gerais, porque a escola não vive sem essa troca”, afirmou.
O presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, recordou que o Tribunal foi instaurado com recursos limitados e enfrentou numerosas demandas e outros desafios. "Nós já nos estabelecemos e iniciamos esta nova fase da Escola, com a revista mostrando-se excepcional e o trabalho prometendo ser extremamente proveitoso, sob a liderança da desembargadora Mônica e do desembargador Lincoln, ambos professores de Direito; e também com o empenho da juíza Ariane, que é extremamente comprometida com a Justiça Federal. Acredito que nossa escola está prestes a avançar significativamente. Estamos apenas começando. O campo do ensino é vasto. Antigamente, os tribunais possuíam apenas centros de treinamento para juízes, mas hoje já contamos com uma escola nacional da Magistratura e uma em cada tribunal federal", refletiu.
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