No dia 12 de setembro, o governo de Minas Gerais realizou, em Diamantina, a solenidade de entrega da Medalha Juscelino Kubitschek, homenageando 120 personalidades. Entre os agraciados, a desembargadora federal Mônica Sifuentes recebeu a honraria em reconhecimento por sua contribuição ao serviço público e à sociedade.

Além disso, a magistrada integrou a mesa de honra da cerimônia, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Souza. Sua presença reforçou o prestígio da Justiça Federal no evento, que contou com a participação de autoridades de diversos setores e homenagens a figuras que se destacam em suas respectivas áreas.

A solenidade da Medalha JK, realizada anualmente, celebra o legado do ex-presidente Juscelino Kubitschek e é uma das mais tradicionais comendas do estado, reconhecendo pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento do país.

Entre os homenageados deste ano estão o nadador paralímpico Gabrielzinho, natural de Santa Luzia, e a jogadora de vôlei de praia Ana Patrícia, de Espinosa, no Norte de Minas, ambos medalhistas de ouro em Paris.

Outro destaque foi a honraria in memoriam dedicada à mestre artesã Dona Izabel, conhecida como a "Dama do Barro do Jequitinhonha", criadora das famosas moringas-bonecas. Natural de Córrego Novo, pequena comunidade rural próxima a Itinga, a ceramista mineira é uma das artistas populares mais notáveis do Brasil, projetando o artesanato mineiro nos cenários nacional e internacional. Em 2024, celebra-se o centenário de seu nascimento, em reconhecimento a sua contribuição para a cultura e o artesanato mineiro.

Criada pela Lei nº 11.902, de 1995, a Medalha JK foi entregue pela primeira vez em 1996. A cerimônia é realizada anualmente no aniversário do ex-presidente Juscelino Kubitschek, nascido em 1902, há 122 anos.

Fotografias: Cristiano Machado e Marco Evangelista/Imprensa

No dia 12 de setembro de 2024, o desembargador federal André Prado de Vasconcelos passou a integrar a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, a indicação foi feita pelo Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, responsável pela Comissão no CNJ. A Portaria Presidência número 275 de 2 de setembro de 2024 foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A nova Portaria alterou a Portaria Presidência nº 205/2023 e revogou as Portarias Presidência nº 113/2023 e 114/2023.

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (CNSF) foi criada para resolver questões relacionadas à regularização de terras e conflitos fundiários. O principal objetivo da comissão é promover soluções para problemas de posse e propriedade de terras, ajudando a resolver disputas e regularizar áreas que tenham problemas.

Essa comissão pode atuar em diversas frentes, como a análise e aprovação de processos de regularização fundiária, a mediação de conflitos entre partes envolvidas em disputas sobre terras, e a implementação de políticas públicas para a gestão adequada de propriedades e terras.

O trabalho do CNSF é importante para garantir a segurança jurídica e a estabilidade nas relações de propriedade, contribuindo para o desenvolvimento.

Evento: Seminário "Justiça Multiportas"

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-nocoes-fundamentais-para-a-compreensao-do-sistema-brasileiro-de-justica-multiportas

Data: 3 de outubro de 2024

Horário: 14h30 às 16h 

Local: Auditório do TRF6 - Avenida Álvares Cabral, 1805, 2º Andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG

Modalidade: Presencial

Eleitoras e eleitores da capital deverão dizer se aprovam ou não a mudança da bandeira da cidade

No dia 6 de outubro, além de escolherem o novo prefeito e 41 vereadores, as eleitoras e eleitores de Belo Horizonte também deverão votar em um referendo sobre a mudança da bandeira da capital mineira. Para orientar a população, o TRE-MG está fazendo uma campanha de esclarecimento sobre o assunto.

Um dos materiais produzidos é um vídeo que mostra a sequência da votação na urna eletrônica. Ele pode ser usado pelas emissoras de televisão nos intervalos da programação e em reportagens sobre o tema.

Assista ao vídeo sobre a votação do referendo de Belo Horizonte:

Primeiro, acontece o voto para vereador. Depois, para prefeito. Por último, haverá a votação no referendo. A pergunta que aparecerá na tela da urna eletrônica é “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?”.

O eleitor poderá digitar as seguintes opções:

• 1- SIM
• 2- NÃO
• Tecla BRANCO
• Qualquer número diferente de 1 e 2, para anular o voto.

As imagens da bandeira atual e da proposta de nova bandeira não vão aparecer na tela da urna eletrônica. Mas em todas as seções eleitorais haverá um cartaz com as imagens das duas bandeiras, para o eleitor consultar antes de se dirigir à cabine de votação. Confira como será o cartaz:

Também haverá um cartaz com um QR Code para acessar uma audiodescrição das bandeiras – recurso desenvolvido para as pessoas com deficiência visual.

Além do vídeo, o TRE-MG produziu um spot para veiculação em emissoras de rádio. O Tribunal também está divulgando conteúdos sobre o referendo nos seus perfis oficiais em redes sociais e por meio de notícias publicadas no site e enviadas à imprensa.

Confira as peças da campanha.

Por que vai acontecer um referendo em Belo Horizonte?

O referendo é um instrumento previsto na Constituição Federal para que a população se manifeste sobre uma lei já aprovada, para que ela entre ou não em vigor. Em 31 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a Lei 11.559, instituindo uma nova bandeira para a capital mineira. E submeteu a validade dessa lei a um referendo popular.

Compete à Justiça Eleitoral, enquanto órgão constitucionalmente previsto para organizar eleições, apenas viabilizar a realização do referendo. Assim que recebeu um ofício da Câmara Municipal sobre a lei que altera a bandeira de Belo Horizonte, o Tribunal iniciou os procedimentos necessários para realizar a consulta popular.

No dia 9 de abril, a Corte Eleitoral aprovou o pedido da Câmara Municipal para a realização do referendo. No dia 1º de julho, a Corte aprovou a Resolução TRE-MG 1.281/2024, com as regras para o referendo.

Fonte: TRE-MG

No dia 09 de setembro de 2024, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Oliveira, fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira.

O encontro, realizado na sede do TRF1, em Brasília, contou também com a presença da vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, além dos juízes federais Evaldo Fernandes (secretário-geral) e Roberto Carlos Oliveira (diretor-geral).

A reunião teve como objetivo tratar de matérias de interesse comum entre os dois tribunais, como a cooperação institucional recíproca, as remoções e promoções de juízes federais e juízes federais substitutos que possuem o direito de remoção tanto para o TRF1 quanto para o TRF6, além do PRO-SOCIAL, plano de benefício único para ambas as regiões da Justiça Federal.

Nas visitas, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região estava acompanhado do Secretário geral, Antônio Francisco do Nascimento e dos juízes federais, em auxílio à presidência, Ana Paula Mathias e Flávio Bittencourt.

O TRF6 foi criado a partir do desmembramento do TRF1, que, conforme previsto em lei, cedeu diversos cargos de juízes substitutos para a criação de cargos de desembargador, além de prestar outros apoios fundamentais para o funcionamento da nova corte, como a migração de sistemas informatizados do TRF1 para o TRF6.

No dia 10/09/2024, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Oliveira, e o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, participaram de uma visita à Mesa de Repactuação do TRF6, que discute o caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O encontro ocorre em Brasília, entre os dias 9 e 12 de setembro.

Durante a visita, os magistrados foram recebidos pelo vice-presidente e corregedor, desembargador federal Ricardo Rabelo, coordenador dos trabalhos da Mesa, e pelo juiz federal Daniel Castelo Branco, que atua na coordenação.

O presidente Vallisney Oliveira conheceu os integrantes da Mesa, composta por representantes de instituições de justiça federais e estaduais, dos Poderes Executivos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e Federal, além dos representantes das empresas mineradoras envolvidas no desastre ambiental.

Desde abril de 2023, o TRF6 lidera a Mesa de Repactuação, com o objetivo de estabelecer novas diretrizes para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A visita do presidente Vallisney Oliveira na Mesa de Repactuação reforça o papel de protagonismo do TRF6 na busca por soluções para um dos maiores desastres ambientais do Brasil. Ao alinhar esforços com diversas esferas governamentais e empresariais, o Tribunal demonstra seu compromisso com a justiça e a recuperação das áreas e populações atingidas.

Evento: Palestra e Lançamento do Livro "Corrupção Transnacional, Desafios para Aplicação Extraterritorial da Lei 12.846/2013"

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-corrupcao-transnacional

Data: 27 de setembro de 2024

Horário: às 17h

Local: Auditório do Edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP), Avenida Álvares Cabral, 1805 - 2º Andar - Belo Horizonte/MG

Modalidade: Presencial com transmissão via Teams aos inscritos

Setembro é o mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio. É uma excelente oportunidade para refletirmos sobre a importância da saúde mental e oferecer apoio a quem precisa. A campanha, promovida em todo o Brasil, tem como objetivo iluminar o debate sobre um tema envolto em tabus e silêncio: o suicídio.

Durante todo o mês de setembro, o amarelo simboliza a nossa solidariedade e a nossa esperança em construir um mundo onde todos se sintam acolhidos e compreendidos. Vamos usar esta cor para lembrar que há sempre uma luz no fim do túnel e que a vida é preciosa!

Você sabia que um em cada 10 brasileiros já teve pensamentos suicidas em algum momento da vida? O suicídio é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade.

O suicídio é uma questão de saúde pública e pode afetar qualquer pessoa, independentemente de idade, gênero ou classe social. A boa notícia é que, com empatia, podemos fazer a diferença na vida do próximo. Identificar alguns sinais de alerta e oferecer apoio a quem precisa pode salvar uma vida.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando pensamentos suicidas, procure ajuda imediatamente. No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188. O atendimento funciona 24 horas por dia.

Muitas vezes, pessoas em risco não pedem ajuda diretamente. Sinais como mudanças de comportamento, sentimentos de desesperança ou isolamento social podem indicar que algo não está bem. Se você conhece alguém com esses sinais, ofereça um ouvido atento e sem julgamentos. Muitas vezes, compartilhar sentimentos é o primeiro passo para alguém buscar ajuda.

Juntos podemos fazer a diferença. Vamos falar sobre saúde mental, combater o estigma e promover um futuro onde todos possam encontrar esperança e apoio.

Pela vida, pela esperança.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Teófilo Otoni por seu aniversário de 171 anos. Está histórica e importante cidade de Minas Gerais, localizada no Vale do Mucuri, no nordeste do estado, a aproximadamente 445 km da capital Belo Horizonte, completa mais um ano existência, e nós, do TRF6, não poderíamos deixar de homenagear este município tão importante para Minas Gerais.

Fundada às margens do Rio de Todos os Santos, em 1853, e emancipada em 1878, Teófilo Otoni recebeu este nome em homenagem ao seu fundador, o político mineiro, Theóphilo Benedito Otoni, investiu na produção e a comercialização de café. Mai tarde, o munícipio descobriu sua vocação econômica na exploração de pedras preciosas, passando a ser considerada a “Capital Mundial das Pedras Preciosas”.

Entre seus filhos mais famosos: o ex-jogador Fred, que jogou em vários times, como Atlético MG, Cruzeiro e Fluminense, o cantor Geraldo Nunes e o escritor e compositor Vicente Amar, dentre outras personalidades.

Na Praça Tiradentes, está exposta uma antiga Maria Fumaça, que pertencia à extinta Estrada de Ferro Bahia e Minas (EFMB). A Prefeitura organiza diversos eventos, como o TeóFolia, o principal carnaval fora de época do nordeste mineiro. O evento já contou com a participação de artistas e bandas conhecidas nacionalmente, como Ivete Sangalo, Claudia Leitte e Parangolé, em algumas edições chegou a receber cerca de 20 mil pessoas.

No ano de 2010, foi instalada a Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, um marco histórico para Justiça Federal no Vale do Mucuri. Esta Subseção detêm uma única vara federal, além disso é fundamental para aproximar o poder judiciário federal dos cidadãos dos municípios da região, tendo assim os direitos da população local assegurados de maneira mais ágil e eficiente.

Teófilo Otoni é um exemplo de progresso e desenvolvimento para o estado de Minas Gerais e para o Brasil. Que os próximos anos sejam ainda mais prósperos para todos os teófilo-otonenses.

No dia 7 de setembro de 1822, há exatos 202 anos, nas margens plácidas do Rio Ipiranga, ouviu-se o brado retumbante de um povo heroico, era Dom Pedro I e seus seguidores, quando cortaram os laços de submissão com Portugal e declararam o Brasil como uma nação independente. Esta decisão transformou o que era uma colônia, no maior país em extensão territorial de toda a América do Sul, e em um dos 5 maiores do mundo.

O contexto que levou à independência foi repleto de tensões internas e externas. A chegada da corte portuguesa a nossa terra, em 1808, juntamente com a abertura dos portos brasileiros trouxe mudanças importantes na situação econômica e política do país. Porém, com o retorno de Dom João VI a Portugal em 1821, a pressão pelo controle absoluto do Brasil aumentou, o que gerou descontentamento entre as elites brasileiras e levou ao famoso "Grito do Ipiranga" de Dom Pedro I.

Diversos grupos sociais também participaram nesta transformação. Trabalhadores comuns, povos indígenas, pequenos agricultores e outros setores se agruparam e juntamente influenciaram na direção do movimento, embora as suas contribuições sejam frequentemente subestimadas nas narrativas tradicionais.

Importante para a formação da identidade nacional, a independência não se limitou a um evento político, mas marcou o início de uma árdua trajetória em direção à liberdade, igualdade e avanço. Ao longo dos tempos, o Brasil enfrentou diferentes desafios e transformações, porém o legado daquele dia permanece presente, sendo mais do que uma simples comemoração do passado, essa data nos instiga a refletir sobre o tipo de futuro que desejamos edificar.

O dia 7 de setembro é marcado como um dia com festas e desfiles em todo o território nacional. É neste dia que a população brasileira celebra o sentimento de amor e orgulho por nascer e pertencer ao país que vive, a exaltar a fauna, a flora, as comidas típicas e a todo o resto que compõe a identidade nacional da nossa Pátria Amada. O TRF6 deseja um feliz Dia da Independência, Brasil!

No dia 05/09/2024, a desembargadora federal, e ex-presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, foi homenageada na abertura do seminário “Processo administrativo e judicial no contexto da Reforma Tributária’’, ocorrido na OAB-MG. A celebração, organizada pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) em parceria com Tax & Woman, teve como objetivo promover discussões jurídicas sobre o processo tributário, com foco na reforma tributária em andamento em nosso país.

Marcado pela presença exclusivamente feminina especialista na área, como juízas e desembargadoras federais e estaduais, procuradoras e advogadas do Estado de Minas Gerais, o evento abordou a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023.

A primeira mesa foi composta pela professora Misabel Derzi, pela desembargadora estadual Mônica Aragão e pela desembargadora federal Simone Lemos Fernandes, que palestrou sobre a Contribuição sobre bens e serviços, o imposto sobre bens e serviços e o julgamento de suas controvérsias pelo Poder Judiciário.

A desembargadora Luciana Pinheiro compôs a mesa de abertura. O evento contou ainda com a participação da juíza federal Cristiane Botelho, que palestrou sobre o contencioso judicial na reforma tributária, e das juízas Geneviève Grossi e Anna Cristina Gonçalves, que foram moderadora e presidente de mesas, respectivamente.

Este seminário contribuiu para o avanço das discussões e o maior entendimento do público em relação a reforma tributária, além de demonstrar a consolidação das lideranças femininas, principalmente no cenário jurídico.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e seu filho, o advogado Otávio Henrique Noronha, receberam, na noite desta quinta-feira (05/09/2024), os títulos de Cidadãos Honorários de Belo Horizonte, em cerimônia realizada na Câmara Municipal. A homenagem da capital mineira reconhece a brilhante trajetória de pai e filho, mineiros com profundas raízes em Belo Horizonte, cidade onde viveram e construíram suas histórias.

Ambos se destacam por suas carreiras dedicadas ao direito e por sua busca incansável por justiça. O ministro João Otávio de Noronha foi especialmente lembrado por seu empenho na instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte, enquanto Otávio Henrique Noronha foi reconhecido por sua atuação à frente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, também esteve presente, compondo a mesa de honra do evento.

Pelo TRF6, além do presidente, estavam presentes os desembargadores federais: Álvaro Ricardo de Souza Cruz, André Prado de Vasconcelos, Flávio Boson, Klaus Kuschel, Luciana Pinheiro, Pedro Felipe Santos e Simone Lemos.

O Título de Cidadania Honorária de Belo Horizonte é concedido pela Câmara Municipal de BH, conforme a Resolução nº 1778 de 3 de abril de 1992. A honraria tem o objetivo de distinguir pessoas naturais, não nascidas em Belo Horizonte, que tenham prestado relevantes serviços à cidade ou praticado gestos beneméritos, de abnegação, sacrifício ou heroísmo no município.

Em seu discurso, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira lembrou que "a criação do nosso Tribunal refletiu uma luta de mais de vinte anos e uma necessidade não só de Minas Gerais, mas de todo o país, trazendo benefícios imediatos, como maior acesso à justiça pela população mineira e a racionalização do acervo processual da Primeira Região".

O presidente Vallisney Oliveira também parabenizou o ministro Noronha "por esse grande feito de sua gestão frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se destaca entre os mais importantes da história do Poder Judiciário".

Mineiro de Três Corações

João Otávio de Noronha é mineiro de Três Corações e desde 2002 é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido o presidente dessa corte no período de 2018 a 2020. Foi também corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018.

Na quarta-feira (05/09), o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, recebeu lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A reunião contou com a presença do procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Patrick Salgado Martins, e do secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento.

A mobilização fez parte de um movimento nacional em defesa da Amazônia, com protestos organizados em mais de 200 cidades do Brasil. Em Minas Gerais, a pauta foi direcionada para as negociações conduzidas pela Mesa de Repactuação, instaurada no TRF6 para promover um novo acordo de reparação em relação ao desastre do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Entre as reivindicações apresentadas pelos manifestantes estavam a reparação justa e célere para as famílias impactadas, melhorias nas condições de reassentamento, além da exigência de maior transparência nos processos de repactuação.

O procurador Patrick Salgado explicou aos manifestantes que nem ele nem o presidente do TRF6 podem interferir nas ações conduzidas pela Mesa de Repactuação, e por outras instituições, como o governo do estado e a Advocacia-Geral da União. Salgado acrescentou: "Vamos encaminhar a demanda de vocês para os membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário responsáveis pela atuação, nesse caso, da primeira instância e da Mesa de Repactuação. Nós seremos pontes de encaminhamento da demanda de vocês", concluiu.

Após ouvir as reivindicações dos integrantes do movimento, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou que, no âmbito administrativo da instituição, "nesses dois anos, nos preocupamos muito com Mariana. O Tribunal designou juízes exclusivos para o caso, como na parte criminal, em Ponte Nova, e na 4ª Vara Cível e Agrária de Belo Horizonte, além de ter criado a Mesa de Repactuação no TRF6".

Com a reunião, o Tribunal reafirma seu compromisso com a mediação e a transparência nos processos de reparação, mantendo o diálogo aberto com os atingidos e buscando soluções efetivas para o cumprimento dos acordos.

No dia 29 de agosto, o desembargador federal Álvaro Ricardo realizou a primeira visita institucional da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS) à Subseção Judiciária de Varginha, em Minas Gerais. A ocasião marcou a inauguração oficial do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) local. Durante a visita, foram discutidos os projetos em andamento, como as conciliações em crimes ambientais e as parcerias com instituições como o INSS, Caixa Econômica Federal, Conselhos Profissionais Regionais e Ibama.

Na parte da tarde, foi realizada a cerimônia de descerramento da placa do CEJUSC, que simbolizou o início formal dos trabalhos do centro. A solenidade contou com a presença de magistrados, servidores, representantes da OAB local e do Ministério Público Federal, além de colaboradores da Subseção. O desembargador destacou a importância da mediação e conciliação para uma justiça mais ágil e eficaz.

À noite, na Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), o desembargador proferiu a palestra "A Justiça Federal e o Sistema de Solução Adequada de Conflitos". Em sua fala, ressaltou o compromisso da Justiça Federal com a promoção de métodos consensuais e a justiça restaurativa, enfatizando o papel central dos Direitos Humanos na solução de controvérsias. O evento contou com a participação de magistrados, professores, alunos, estagiários e representantes da OAB local.

Vinte e quatro egressos foram homenageados às vésperas do 97º aniversário de fundação da Universidade

Uma das homenageadas com a Medalha de Honra, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), comparou a trajetória dos alunos da UFMG com a “jornada do herói”, conceito do mitólogo Joseph Campbell. “Cada um de nós aceitou o desafio, enfrentou obstáculos, colheu vitórias e derrotas, e, no final, retorna para receber as honrarias”, destacou.

Outorgada a cada quatro anos, a medalha reconhece ex-alunos que se tornaram referências em suas áreas, contribuindo de forma relevante para a sociedade e para a UFMG. A cerimônia de entrega ocorreu no auditório da Reitoria, no campus Pampulha, em comemoração aos 97 anos da Universidade, completados no dia 7 de setembro.

Também foram homenageados o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz e o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, que não pôde comparecer ao evento.

A desembargadora, que presidiu o TRF6 até o mês passado, representou os agraciados, enfatizando que a verdadeira jornada do herói não termina com a consagração, mas com o retorno ao dever de continuar servindo. “O verdadeiro herói volta à sua terra não apenas para colher louros, mas para continuar a servir e ajudar os demais”, ressaltou.

Na mesa de autoridades, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida destacou o compromisso da UFMG com um país mais democrático e justo, reforçando o papel da Universidade como centro de excelência acadêmica e referência em ideais republicanos.

A celebração, além de reconhecer grandes nomes que passaram pela UFMG, marcou o início das comemorações para o centenário da instituição, reafirmando seu papel essencial na construção de uma sociedade mais justa e equânime.

Na noite desta quarta-feira (4/9/2024), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou da solenidade da entrega da medalha José Maria Alkimim. O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, foi representado pelo desembargador federal Flávio Boson. Quatorze personalidades receberam a comenda José Maria Alkimim em cerimônia realizada no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

Entre os homenageados estavam o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva e o comandante da Capitania Fluvial de Minas Gerais, capitão de Mar e Guerra Leonardo Navaes.

Também receberam o colar: o deputado federal Rogério Correia e as deputadas estaduais mineiras Beatriz Cerqueira e Marilene Alves. Além deles, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ricardo Antônio Mohallem; a presidente do TCE de Sergipe, conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas; o procurador-geral do Estado do Mato Grosso, Waldemar Pinheiro dos Santos e a auditora pública externa do TCE de Mato Grosso, Risodalva Beata de Castro.

Os prefeitos Márcio Ferreira Souto (da cidade de Pedra Azul), José Bráulio Aleixo (da cidade de Dom Silvério), Jorge Luiz Gomes da Costa (da cidade de Volta Grande) e Eliton Luiz Moreira (da cidade de Doresópolis) também foram agraciados com o colar do mérito.

Mesa de honra

Além do desembargador federal Flávio Boson, compuseram a mesa de honra a procuradora do Estado, Renata Couto Silva de Faria; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correia Júnior, e o deputado federal Rogério Correia.

Também fizeram parte da mesa de honra: o representante do Ministério Público, promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho; defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Júlio César Lorens; e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta.

O Comitê Gestor de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição apresentou à Administração do Tribunal o Relatório de Percepção do Primeiro Grau de Jurisdição, elaborado a partir de ampla consulta aos magistrados e aos servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais. Ao longo dos últimos doze meses, o grupo realizou visitas presenciais e virtuais às unidades do primeiro grau de jurisdição, com o objetivo de mapear as principais demandas que surgiram a partir da instalação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região.

Em reunião com o desembargador federal Vallisney Oliveira e outros membros da gestão, o Presidente do Comitê, desembargador federal Pedro Felipe Santos, detalhou a metodologia e os principais achados do trabalho, explicando que o relatório apresenta um diagnóstico dos desafios atuais e futuros a serem endereçados pela Administração em médio e em longo prazos, relativamente ao primeiro grau de jurisdição. Assim, o relatório possibilitará a construção de uma agenda propositiva, pois os magistrados e servidores consultados também foram estimulados a apresentar soluções e projetos que respondam aos desafios detectados.

O desembargador Pedro Felipe Santos enfatizou a metodologia dialógica adotada pelo Comitê. As visitas in loco às unidades do primeiro grau ouviram não apenas os gestores, mas deram voz ao corpo de servidores em sua integralidade, que puderam livremente manifestar aos membros do Comitê a sua percepção sobre a organização das unidades e da força de trabalho após a criação do Tribunal. O objetivo dessa metodologia, segundo ele, consistiu em estimular uma prática simples, mas não muito comum na Administração Pública: procurar entender os desafios da organização a partir das percepções (impressões, opiniões, perspectivas, sensações etc.) da base, ou seja, do conjunto de pessoas que efetivamente dá vida aos fluxos de trabalho afetados pelas principais decisões do topo da organização.

Como medida de gestão, portanto, a construção do relatório contribui para a formação de nossa cultura organizacional, permitindo a interação entre as unidades do Tribunal num momento crucial de construção da identidade da própria instituição.

Participam do Comitê, ainda, os juízes Valmir Nunes Conrado (juiz federal – SSJ Belo Horizonte), Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa (juiz federal – SSJ Teófilo Otoni), Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira (juíza federal substituta – SSJ Belo Horizonte) e Luiz Eduardo Stancini Cardoso (juiz federal Substituto – SSJ Belo Horizonte), além dos servidores Jane Daniela Cunha (diretora da Secretaria Única Criminal - SSJ Belo Horizonte), Mônica de Deus Gil (diretora da Secretaria Unificada de 2º Grau – TRF), Rodolfo Farah Gieseke (diretor da Secretaria Única Cível - SSJ Belo Horizonte), Soraia Aparecida Maia Gomes (coordenadora de gabinete – SSJ Belo Horizonte) e Alessandra Matias Barbosa (oficiala de Justiça – SSJ de Montes Claros).

Estiveram na reunião, além dos membros do Comitê e do Presidente do Tribunal, os juízes federais Antônio Francisco do Nascimento e Pedro Henrique Lima Carvalho, além do diretor-geral Jânio Mady.

De 2 a 6 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Capacitação Nacional sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). O evento, totalmente online e gratuito, é voltado para juízes e juízas, servidoras e servidores do Judiciário, da Defensoria e Ministério Público e de órgãos de segurança pública. O objetivo é preparar os operadores do sistema para utilizarem as novas funcionalidades da nova ferramenta, essencial para o registro e a gestão de informações sobre pessoas presas em todo o Brasil. Os interessados em participar poderão acompanhar as aulas via Microsoft Teams, não há necessidade de inscrição prévia e haverá emissão de certificados.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, destaca a importância da formação para garantir a sustentabilidade e o melhor uso da ferramenta. “O BNMP 3.0 é um marco na gestão de informações sobre a população prisional, resultado de um esforço do CNJ em desenvolver plataformas nacionais e integradas para que se tenha, em um único sistema, dados robustos e confiáveis sobre as pessoas que passam pelo ciclo penal. Capacitar os operadores desses sistemas é garantir que se extraia o máximo potencial da ferramenta, tornando-a um instrumento em favor da eficiência e da transparência das informações sobre o sistema prisional”.

Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de conhecer detalhadamente as novidades da versão 3.0 do sistema, que incluem aprimoramentos na expedição de documentos, gestão de dados obtidos nas audiências de custódia, consulta de situação processual e comunicação de ocorrências ao Judiciário.

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, João Felipe Menezes Lopes, a formação “demonstra o comprometimento do CNJ em fornecer todas as instruções necessárias para que o BNMP 3.0 seja usado com eficácia e segurança. O sistema é uma evolução tecnológica que vem para impactar positivamente a administração da justiça penal no Brasil, e é essencial que todos e todas estejam preparados para utilizá-lo no dia a dia”, ressalta.

Os módulos foram desenvolvidos pensando nas necessidades específicas de cada público-alvo, com turmas temáticas, considerando os diferentes perfis de acesso ao sistema: servidores e servidoras do judiciário; magistradas e magistrados; Defensoria e Ministério Público; e órgãos de segurança pública. Os encontros acontecerão em datas e turnos distintos (manhã/tarde), de modo a permitir maior participação dos interessados.

O curso é promovido pelo CNJ por meio dos programas Fazendo Justiça e Justiça 4.0 e, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os encontros podem ser acompanhados nos links:

2/9 – Servidor do Judiciário – Prisão e Audiência de Custódia
•⁠ Turma 1 – 09 às 12h ⁠- https://bit.ly/bnmp3-manha-02set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠- https://bit.ly/bnmp3-tarde-02set

Conteúdo programático

3/9 – Servidor do Judiciário – Expedição de Documentos e Gestão
•⁠ Turma 1 – 09 às 12h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-manha-03set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-tarde-03set

Conteúdo programático

4/9 – Magistrados – Gestão e Assinatura de Peças
•⁠ Turma 1 – 09 às 12h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-manha-04set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-tarde-04set

Conteúdo programático

5/9 – MP e DP – Consulta da Pessoa/Documentos e Situação
⁠• Turma 1 – 09 às 12h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-manha-05set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-tarde-05set

Conteúdo programático

6/9 – Órgãos de Seg. Pública – Consulta e Comunicação de Ocorrências ao Judiciário
•⁠ Turma 1 – 09 às 12h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-manha-06set
•⁠ Turma 2 – 14 às 17h ⁠ – https://bit.ly/bnmp3-tarde-06set

Conteúdo programático

Fonte: CNJ

Data de realização: 28 e 29 de novembro de 2024

Objetivo: Delinear posições interpretativas sobre Cooperação Judiciária, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os (as) especialistas e demais operadores (as) do Direito.

Coordenação Geral: Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Coordenação Científica: Desembargador Alexandre Câmara e Professor Doutor Antônio do Passo Cabral

Comissão Temática

Comissão VI - Cooperação judiciária, ações penais, de improbidade administrativa e ações eleitorais

Descrição: Prática de atos conjuntos sobre fatos comuns a processos penais, de improbidade administrativa e/ou eleitorais. Oitivas conjuntas de testemunhas comuns. Expedição de certidões e comunicações conjuntas. Homologação coordenada de acordos penais e extra-penais em um mesmo contexto fático. Acesso a banco de dados para análise de vida pregressa e antecedentes. Boas práticas que merecem reconhecimento do Fórum.

Composição: 

Presidente: Desembargador Eleitoral Bruno Vinícius da Ros Bordart da Costa
Relator: Desembargador Eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho
Jurista: Desembargadora Eleitoral Tathiana de Carvalho Costa
Especialista: Juiz de Direito Gustavo Quintanilha Telles de Menezes
Regulamentação: PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00375, de 9 de julho de 2024.

Orientações para a apresentação das propostas: 

- As propostas devem ser encaminhadas apenas através do formulário eletrônico, acessível a partir do link abaixo (inscrição), até o dia 30/09/2024;

- No envio da proposta, deve ser indicada com qual comissão temática esta tem pertinência, observado o ementário de assuntos albergado por cada uma delas (descrição);

- Somente serão admitidas 3 (três) propostas por proponente;

- O recebimento da proposta será confirmado através do endereço eletrônico fornecido pelo proponente no ato de envio;

As propostas podem:

a) versar sobre a interpretação de normas jurídicas;

b) orientar a adoção de políticas públicas; e

c) discorrer sobre boas práticas relativas à cooperação judiciária nacional.

As propostas devem:

1) ser redigidas em orações diretas e objetivas, que contenham, no máximo, 800 (oitocentos) caracteres, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação com os quais guardam maior correlação;

2) ser acompanhadas de justificativas, nos termos do regimento da Jornada, que contenham, no máximo, 1.600 (mil e seiscentos) caracteres.

- No caso de apresentação de proposição de enunciado jurídico que seja antagônica à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, o proponente deve indicar a jurisprudência divergente, apresentando fundamentação e justificativa;

- Não será admitida proposição de enunciado em contrariedade aos entendimentos consolidados a partir dos instrumentos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil;

- Os proponentes serão comunicados, através do endereço eletrônico cadastrado, da admissão ou não da proposta de enunciado apresentada até o dia 14/11/2024;

- Os autores das propostas selecionadas estarão automaticamente inscritos na Jornada.

Inscrição: https://jornadafojurj.trf2.jus.br/register
As inscrições iniciam no dia 12/08/2024 às 12h.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 13 de agosto, a Recomendação nº 154, que orienta os tribunais brasileiros quanto à implementação de modelo uniforme e estruturado para elaboração de ementas. A finalidade é assegurar a clareza e a objetividade nas decisões judiciais em todo o país.

A medida se alinha ao Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, garantindo que as partes, os interessados, a comunidade jurídica e a sociedade em geral possam compreender, de forma rápida e eficiente, os principais pontos e fundamentos dos julgados.

Além disso, ao permitir a catalogação organizada dos acórdãos, a medida é essencial para a identificação dos precedentes aplicáveis, especialmente diante da progressiva adoção de um modelo de precedentes vinculantes no sistema processual brasileiro (cf. art. 927 do Código de Processo Civil).

Outro benefício da parametrização dos dados é otimizar o processamento e a análise dos acórdãos por soluções e sistemas de Inteligência Artificial, que contribuem para a recuperação rápida e precisa de informações relevantes.

Confira aqui a íntegra da Recomendação nº 154 e o manual padronizado de elaboração de ementas.

Na tarde desta quarta-feira (28/8/2024), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu o seminário “Inteligência Artificial” no auditório do TRF6 em Belo Horizonte. No total, seis palestrantes discutiram o tema durante toda a tarde. O presidente do TRF6, desembargador federal, Vallisney Oliveira e o secretário-geral, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento compareceram ao evento.

Além deles, estavam presentes o diretor da Escola de Magistratura, desembargador federal Grégore de Moura( que abriu o encontro) e o vice-diretor, desembargador federal Pedro Felipe Santos. Os desembargadores Lincoln Faria e Derivaldo de Figueiredo também participaram do seminário.

Palestras

O procurador do município de Rio Largo (AL), Bernardo Leopardi Gonçalves Barreto Bastos, falou sobre o tema "Impactos da Inteligência Artificial: das funções jurídicas à sociedade".

Em seguida, o doutorando em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Macedo, discorreu sobre o tema "Inteligência Artificial em Perícias de Informática".

Ficou a cargo da engenheira de dados, Érika Nagamine, palestrar sobre "Inteligência Artificial Generativa: como utilizar de forma individualizada e personalizada".

O tema “"Aplicação de Inteligência Artificial na Análise de jurisprudência: como Inteligência Artificial pode ajudar na análise de grandes volumes de decisões judiciais, identificados padrões e precedentes relevantes" foi abordado pelo Engenheiro de Computação, Leandro Del Busso Domingues.

Além disso, também proferiram palestras o Especialista em Engenharia de Sistemas e Oficial de Carreira e Militar do Exército, Onédio Siqueira Seabra Júnior e o coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leandro Gabriel Bastos Ferreira. Eles falaram respectivamente sobre os temas da “Integração da Inteligência Artificial na Defesa Nacional: Estratégias e Impactos" e a "Segurança na utilização de inteligência artificial nas organizações".

O diretor da Escola de Magistratura do TRF6, desembargador federal Grégore Moura, enfatizou que o seminário teve o papel fundamental de iniciar o debate sobre inteligência artificial dentro do Judiciário. “Esse seminário trouxe inovações e modernidades na visão dos profissionais de Tecnologia e não do Jurídico. Então, nós pudemos aprender com o pessoal da Tecnologia em como aplicar isso aqui no Tribunal e na área jurídica como um todo”, explicou o diretor da Escola de Magistratura.

O procurador do município de Rio Largo (AL), Bernardo Leopardi Gonçalves Barreto Bastos, classificou o evento promovido pelo TRF6 como “revolucionário” e disse o tema da inteligência artificial exige bastante atenção da sociedade em geral. Ele foi o primeiro palestrante do dia.

Ao todo, 202 pessoas inscreveram-se para o evento.

A inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais importante em diversas áreas, e sua relevância está crescendo à medida que a tecnologia avança. No entanto, ela também vem acompanhada de desafios, como preocupações com privacidade, ética e impacto no mercado de trabalho. É essencial abordar esses desafios de maneira equilibrada para maximizar os benefícios da IA e mitigar seus possíveis riscos.

Na manhã de terça-feira (27/8/2024), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram visitas às fazendas de propriedade da Codevasf em Brasilândia de Minas, localizada na Região Noroeste do Estado de Minas Gerais. O objetivo da visita foi reunir todas as partes envolvidas para buscar uma solução célere para os conflitos fundiários em questão, que tramitam na Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, também na Região Noroeste de Minas Gerais.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, presidida pelo desembargador federal André Prado, em conjunto com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo desembargador Leopoldo Mameluque, e ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do conselheiro José Edivaldo Rotondano, uniram forças em busca de uma solução pacífica imediata para estes dois conflitos fundiários, entre outros localizados em Minas Gerais.

Ineditismo

Esta é a primeira visita conjunta de dois Tribunais brasileiros, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de muitas que se estenderão ao longo dos anos em virtude de processos judiciais que possam interessar a ambas as instituições judiciais. Em Brasilândia, além dos processos judiciais em curso na Justiça Federal, existe outro conflito judicial de competência do Estado de Minas Gerais, em área contígua, que também foi visitado pelos membros das Comissões Fundiárias.

Os presidentes desses dois Tribunais estiveram presentes no evento e conversaram com a comunidade e com as partes interessadas. O presidente do TJMG, desembargador Luís Carlos Correa, ressaltou a importância e o ineditismo da visita, e o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, saudou a iniciativa e desejou êxito na solução conciliatória para aquelas duas lides fundiárias.

O desembargador André Prado conclamou a união de ambas as comunidades e explicou a todos os propósitos e os procedimentos para que aquela lide judicial chegasse ao fim de forma pacífica e imediata.

Além dos posseiros que ocupam as duas fazendas da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, estavam presentes na visita, já com a proposta de solução, a diretoria e advogados da Codevasf, além de representantes do INCRA, o prefeito municipal de Brasilândia de Minas, a Defensoria Pública e os advogados das duas comunidades vizinhas visitadas.

Também participaram das visitas o juiz federal Mário de Paula Franco Junior e a servidora do TRF6 Anna Camila Andrade Piantino, membros da Comissão Fundiária do TRF6. Pelo Tribunal de Justiça Mineiro, estavam presentes o desembargador corregedor Estevam Lucchesi e juízes da Presidência e da comarca de João Pinheiro. Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compareceram os conselheiros. O desembargador José Edivaldo Rotondano ressaltou a importância da união de forças em busca de uma solução pacífica.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é composta pelos seguintes membros:

• desembargador federal André Prado de Vasconcelos - presidente
• desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria - membro titular
• desembargador federal Klaus Kuschel - membro titular
• juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina - membro titular
• juiz federal substituto João Miguel Coelho dos Anjos - membro titular
• juiz federal Mário Paula Franco Júnior - membro suplente
• juiz federal João César Otoni de Matos - membro suplente
• juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca - membro suplente
• juíza federal Geneviève Grossi Orsi - membro suplente
• juiz federal substituto Marcos Padula Coelho - membro suplente
• Anna Camila Andrade Piantino - secretária
• Claudete Iara Rodrigues Grossi

Nos dias 20 e 21 de agosto, foi realizada a primeira ação restaurativa do Projeto Tecendo Conexões, inaugurando o primeiro movimento de Justiça Restaurativa Itinerante na 6ª Região e no Brasil. O Tecendo Conexões foi idealizado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF6 (NUJURE) e tem por objetivo oferecer a abordagem restaurativa no âmbito administrativo e de gestão de pessoas, alcançando todas as Subseções Judiciárias da 6ª Região.

O Tecendo Conexões faz parte de uma estratégia para implementar as bases e pontes para o estabelecimento da Rede de Inteligência Restaurativa (RIR/TRF6) que, pactuada de forma criativa e coerente com os valores restaurativos, seja hábil a incentivar e sustentar o alinhamento das relações interpessoais no ambiente de trabalho, do atendimento ao público interno e externo, e o exercício da missão institucional à cultura de paz.

A primeira Subseção escolhida para receber o Tecendo Conexões foi a Subseção Judiciária de Ituiutaba, que é a Subseção mais afastada da sede do TRF6, a exatos 672 km da capital. O primeiro ponto da rede foi fixado. A equipe restaurativa, apelidada carinhosamente de Andorinhas, foi composta pelos magistrados e coordenadores do NUJURE, juízes federais Fernando Carrusca e Fernanda Schorr e pelos facilitadores Christian Cardoso, Márcia Elizabeth, Milena Miranda e Sheila Melissa Teixeira.

Durante a Ação Restaurativa foram utilizadas as metodologias e princípios da Justiça Restaurativa e das práticas circulares com todo corpo funcional da Subseção, reunindo mais de 30 pessoas, dentre magistrado, servidores, estagiários e terceirizados.

O resultado transformador e restaurativo da ação pode ser verificado pelos relatos do juiz federal da Subseção de Ituiutaba, Felipe Bouzada Flores Viana: “Foi uma experiência enriquecedora ímpar, algo que nunca antes vivenciei em 12 anos de magistratura. O Tecendo Conexões tem um potencial agregador focado na Justiça Restaurativa que precisa ser consolidado e multiplicado. Do ponto de vista gerencial, pode ser uma revolução ou um impulso muito substancial nas relações humanas das unidades judiciárias”, e de servidores e colaboradores: “O projeto Tecendo Conexões nos proporcionou um novo olhar sobre o outro, um lado que muitas vezes não conhecíamos. Pode parecer clichê, mas não tenho outra palavra para descrever, senão que foi maravilhoso. Deus iluminou a mente de toda a equipe que veio aqui aplicar o curso. Colegas de trabalho da Justiça, que não se falavam há anos, abraçaram-se. Relações foram restabelecidas”.

“A melhor energia de cada um impactou nos corações revelando seu poder até mesmo após o encerramento das dinâmicas. Tudo isso, para mim representou um momento de cura. Meu coração estava apertado, amargurado, e essas dinâmicas me fizeram conscientizar que tudo faz parte de um processo de crescimento, de evolução pessoal, que impacta no coletivo, por onde eu passar, e o meu objetivo de vida é levar o meu melhor aonde eu estiver, e, especialmente aqui, na Justiça Federal, da qual eu sou muito grata em fazer parte”.

No mesmo sentido: “Obrigada por nos despertar o sentimento de cuidado com o próximo mais próximo, atentos ao nosso dever social de entregarmos uma tutela jurisdicional cientes das diversas condições humanas envolvidas no trabalho diário” e, ainda: “A Justiça Restaurativa trouxe vida para a SSJ Ituiutaba e para cada coração presente. Brilho nos olhos, sorrisos frouxos, abraços apertados, conexões, reconexões...tudo florindo como se primavera fosse. E ainda que outras estações cheguem, trazendo o necessário para os reajustes e aprendizados, os frutos do que vivemos prevalecerão”.

O Tecendo Conexões contou com o apoio do coordenador da Coordenadoria de Solução Adequada de Controvérsia (COJUS), desembargador federal Álvaro Ricardo Souza Cruz; da Presidência do TRF6; da Corregedoria Geral; da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (DIREF-SJMG), nas pessoas do diretor do foro juiz federal Antônio Nascimento e do diretor administrativo Raimundo do Nascimento que não pouparam esforços para a realização da ação, bem como das Subseções de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia que receberam a equipe, cederam dois facilitadores e prestaram o apoio logístico.

Na solenidade de posse dos novos dirigentes do TRF6 para o Biênio 2024/2026, a ASCOM produziu um vídeo destacando as realizações da desembargadora federal Mônica Sifuentes à frente da Presidência do TRF6. O vídeo também dá as boas-vindas aos novos dirigentes, desembargador federal Vallisney de Souza, que assumiu a Presidência, e o desembargador federal Ricardo Rabelo, que exercerá as funções de vice-presidente e corregedor-geral. Confira o material preparado especialmente para a Solenidade de posse.

A solenidade de posse da nova gestão foi marcada pela celebração das conquistas do novo Tribunal e reuniu servidores, autoridades municipais, estaduais e federais, além de representantes do Judiciário e das mais altas cortes do país. Confira os melhores momentos desse evento tão especial.

O novo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, empossou hoje (26/8/2024) os novos diretores, assessores e equipe para o biênio 2024/2026. A cerimônia ocorreu no auditório do TRF6 em Belo Horizonte.

Durante a solenidade, o presidente Vallisney Oliveira expressou sua satisfação ao ouvir palavras como "compromisso" e "bênção". "Isso me conforta e me deixa muito feliz. São palavras que me marcaram", afirmou o desembargador. Ele destacou a responsabilidade do cargo e a intenção de dar continuidade ao trabalho da gestão anterior. "É momento de pensar positivo e renovar, dando continuidade ao que já foi feito", completou.

O novo vice-presidente e corregedor, desembargador Ricardo Rabelo, elogiou a equipe escolhida pelo presidente. "É um time competente. Parabéns por essas escolhas", destacou. Ricardo Rabelo também mencionou a necessidade de "dar uma boa sacudida" na 1ª instância e realizar melhorias significativas na Seção Judiciária. Ele comparou o trabalho realizado na 4ª Turma a uma "roda que girou em bom ritmo".

O novo secretário-geral, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, agradeceu o presidente pela confiança depositada em seu trabalho. "Prometo entregar o máximo de engajamento", disse o novo secretário-geral. O juiz Antônio Francisco também prometeu dar continuidade às ações da gestão anterior e pediu o empenho de todos. "É uma jornada em que é necessário o apoio de todos na empreitada. É uma responsabilidade muito grande", avaliou o novo secretário-geral.

O novo diretor-geral, Jânio Santos, agradeceu à primeira gestão por "preparar o Tribunal" para a nova equipe assumir neste momento. Emocionado, ele também expressou sua gratidão ao presidente Vallisney Oliveira pela confiança depositada, destacando que a direção-geral é uma tarefa desafiadora. "Nosso objetivo é oferecer apoio irrestrito ao presidente Vallisney e ao serviço administrativo do TRF6", pontuou o novo diretor-geral.

Esta é segunda gestão do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6) desde a sua criação em agosto de 2022. A gestão anterior foi presidida pela desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Que a nova gestão prossiga com conquistas, desafios superados e a contínua busca pela justiça.

Parabéns e sucesso a todos novos empossados.

O desembargador federal Vallisney de Souza assumiu nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para um mandato de dois anos. Para a gestão administrativa do mais novo entre os seis Tribunais Regionais do país, com jurisdição sob 853 municípios mineiros, o magistrado terá ao seu lado o desembargador federal Ricardo Rabelo, empossado no cargo de vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª Região.

A cerimônia de posse dos novos dirigentes, realizada no Palácio das Artes em Belo Horizonte reuniu autoridades das três esferas do Poder, nos níveis federal, estadual e municipal, representantes do Ministério Público, de entidades de classes e de associações, e foi conduzida pela então presidente, desembargadora federal Mônica Sifuentes.

A presidente Mônica Sifuentes agradeceu nominalmente os integrantes de sua equipe pelo desempenho de suas funções na administração do Tribunal durante o último biênio e começou sua fala citando um poema da mineira de Divinóplolis, Adélia Prado, recentemente agraciada com o prêmio Camões. "Concordo com ela em quase tudo, exceto sobre a dúvida quanto à existência do parto sem dor. Não existe parto sem dor, como sabe qualquer mãe; até mesmo a anestesia da cesariana dói. O nascimento deste Tribunal, que completou dois anos em 19 de agosto, não foi diferente, marcado por desafios e dores próprias de um processo de criação."

A magistrada também fez referência ao tenista Roger Federer, recentemente agraciado com o título de doutor honorário em humanidades, não só pelo seu desempenho extraordinário nas quadras, mas também pelo trabalho social que realiza na África do Sul. Em seu discurso de formatura, pontuou a desembargadora " ele enfatizou que a vitória sem esforço é um mito; tudo exige trabalho duro. Enquanto o ouvia, refletia sobre como essa verdade se aplica à nossa jornada coletiva na criação e instalação do TRF6. Enfrentamos muitos desafios, cometemos erros, mas, como no tênis e na vida, cada passo do processo foi fundamental para alcançar o que construímos".

Após ser empossado como o novo presidente do TRF6 o desembargador federal Vallisney de Souza destacou a trajetória e os desafios enfrentados pelo Tribunal desde sua criação. Ele ressaltou o papel transformador que o TRF6 desempenhou nos últimos dois anos, sublinhando a importância da Justiça Federal e a visão otimista quanto ao futuro da justiça no Brasil. Esse momento também foi uma oportunidade para homenagear aqueles que contribuíram para a consolidação do tribunal, incluindo membros da AJUFEMG e figuras políticas como os ministros João Otávio de Noronha e Humberto Martins, além do Senador Rodrigo Pacheco.

O presidente expressou gratidão pela gestão anterior e delineou os principais objetivos para sua administração, focando na necessidade de uma justiça rápida, eficiente e acessível. Ele também mencionou os desafios técnicos e estruturais enfrentados pelo Tribunal, como a falta de recursos e a necessidade de melhorias no sistema de informática. O discurso foi encerrado com uma visão inspiradora para o futuro, evocando a imagem de um "diamante a ser contemplado", e reiterando o compromisso com a administração transparente e a melhoria contínua da prestação jurisdicional. A analogia poética usada para descrever a justiça como uma rocha situada no alto de um monte reflete a aspiração de superar obstáculos para alcançar a excelência na jurisdição e administração.

Sobre os novos dirigentes do TRF6

Presidente - o desembargador federal Vallisney de Oliveira é natural de Benjamin Constant, Amazonas, tem uma trajetória jurídica marcada por extensa atuação na Justiça Federal, onde iniciou como juiz na 2ª Vara Federal do Amazonas, além de ter sido Diretor do Foro da Seção Judiciária do estado por dois mandatos. Atuou também em Roraima e Brasília, destacando-se na 10ª Vara Federal, especializada em crimes de lavagem de dinheiro e organizações criminosas.Vallisney de Oliveira foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, juiz federal convocado no TRF1 e instrutor no STJ. Antes da Justiça Federal, atuou como Procurador da República no Espírito Santo, Promotor de Justiça no Amazonas e Fiscal de Tributos em Manaus. É Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, autor de livros jurídicos, e atualmente Professor de Direito na UFMG.

Vice-presidente e corregedor regional - o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, natural de Belo Horizonte, tem uma carreira sólida no serviço à Justiça Federal, iniciada em 1991. Com passagens por Ribeirão Preto, Juiz de Fora, Uberlândia e Belo Horizonte, consolidou-se como juiz federal titular, atuando em Varas de grande importância. Em 2005, foi nomeado Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, onde se destacou pela modernização dos serviços judiciais. Atuou na Turma Recursal do Juizado Especial Federal. Foi membro substituto e efetivo do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2010 a 2012. Assumiu a coordenação do Centro de Conciliação por dois anos. No TRF6, desde 2022, preside a 4ª Turma e coordena a Mesa de Repactuação do Caso Mariana. Formado em Direito pela PUC Minas, com especialização em Direito de Empresas pela Fundação Dom Cabral, sua atuação é marcada por uma visão técnica e conciliatória.

Presenças

Participaram presencialmente da cerimônia os desembargadores federais do TRF6:Miguel Ângelo, Grégore Moura, Lincoln Rodrigues de Faria, Prado de Vasconcelos, Dolzany da Costa, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Klaus Kuschel, Luciana Pinheiro Costa, Boson Gambogi, Pedro Felipe de Oliveira Santos, Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho e virtualmente os seguintes desembargadores: Edilson Vitorelli Diniz Lima, Simone S Lemos e Rollo D'Oliveira.

Além de desembargadores do TRF6, a solenidade contou com a presença, compondo a mesa de honra, do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Corrêa Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Ramon Tácio, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Denise Horta, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Jadir Silva, procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Patrick Salgado Martins, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo, Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.

Também participaram da cerimônia: juiz federal convocado do TRF6, Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves, presidente da AJUFEMG, juíza federal, Geneviève Grossi, desembargador federal aposentado Plauto Cruz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Moreira, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Morais Da Rocha, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Rui Gonçalves, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador Federal Carlos Muta, corregedora regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vânia Hack de Almeida, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, entre outras autoridades.

A Banda de Música do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha do Exército Brasileiro executou o Hino Nacional, no início da solenidade, e também apresentou uma bela interpretação da música "Um Novo Tempo" de Ivan Lins, que encerrou o evento. Uma participação importante para celebrar este momento especial.

Confira a cobertura da sessão solene que foi transmitida em tempo real pelo canal do TRF 6ª Região no Youtube, e em nossas redes sociais, Instagram e Facebook.