TRF6 especializa juízo criminal para processar e julgar delitos violentos com motivação político-partidária 

Juízo especializado será a 2ª Vara Criminal/JEF - antiga 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais 

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região publicou hoje a Resolução nº 10/2022, que dispõe sobre a especialização de vara federal para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados no âmbito da 6ª Região. 

Com essa medida, o TRF6 atende ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, conforme o Provimento nº 135, de 2 de setembro de 2022.

O Juízo da 2ª Vara Criminal/JEF (antiga 9ª Vara Federal) foi o escolhido pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região para a especialização em delitos violentos com motivação político-partidária, na primeira instância. Segundo o Corregedor Regional, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, a indicação teve como motivo “o fato de as outras varas criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte já possuírem especializações em processos criminais que tratam de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e os praticados por organizações criminosas”. 

Conforme descrito no artigo 1º da Resolução, “consideram-se atos de violência político-partidária toda conduta praticada com violência física ou moral, inclusive crime contra a honra, que tenha como motivação direta ou indireta as questões de fundo político, eleitoral ou partidário; intolerância ideológica contra espectro político diverso; inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições ou de seus partícipes”. 

O normativo estabelece também que é da competência da 2ª Vara Criminal/JEF o julgamento dos delitos de incitação ao crime ou apologia (arts. 286 e 287 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal) e de organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/2013), quando a incitação, apologia ou a reunião de pessoas tiver como propósito, mesmo que indireto, a prática de delitos tratados no artigo 1º da Resolução, incluindo os delitos de menor potencial ofensivo. 

Leia o inteiro teor da Resolução PRESI nº 10/2022.

Corte federal mineira profere sua primeira decisão em 2a instância

Na tarde do dia 26 de setembro, o desembargador federal Marcelo Dolzany homologou um acordo entre a mineradora MGB (Mineração Geral do Brasil S/A) e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais. A finalidade do “Termo de Compromisso Preliminar” é regular, com o mínimo de impactos possível, a retirada de rejeitos de duas barragens instaladas no distrito de Casa Branca, em Brumadinho. A decisão – marcada pela rapidez e eficiência segundo Carlos Bruno Ferreira, procurador da República no estado – marca o início dos trabalhos do TRF6 em terras mineiras.

O Termo de Compromisso Preliminar originou-se de uma iniciativa do MPF (Ministério Público Federal) e MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), após tomarem conhecimento de transtornos causados a moradores de Casa Branca pela passagem de caminhões de grande porte transportando toneladas de rejeitos em estreitas estradas da região. Além disso, havia o risco de impactos ambientais ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, uma unidade de conservação de 4.006 hectares que existe desde 1994. O distrito afetado abriga uma mina de exploração de ferro, que atualmente passa por descaracterização, processo que consiste na desativação das instalações minerárias e recuperação da área e do entorno utilizados.

A descaracterização da mina Casa Branca começou em 2021, após a empresa MGB obter uma sentença favorável na Justiça Federal de 1o Grau de Minas Gerais. Passado quase um ano, os membros do MPF e MPMG procuraram a mineradora e solicitaram que ela fizesse o mesmo tipo de acordo que todas as outras mineradoras de Minas Gerais haviam feito quanto à descaracterização de barragens. “A MGB aceitou esse acordo [o Termo de Compromisso Preliminar], e esse acordo foi finalmente assinado agora, com a criação do Tribunal Regional Federal da 6a Região, e hoje despachamos com o desembargador Marcelo Dolzany, num prazo curtíssimo”, explicou Carlos Bruno Ferreira.

Num primeiro momento, o acordo prevê que a empresa MGB deverá apresentar em 90 dias estudos de impacto, técnicos e locacionais para a descaracterização das barragens de rejeitos B1 e B2 da mina Casa Branca. Posteriormente, a mineradora deverá contratar em 30 dias uma equipe técnica independente para avaliar a adequação técnica das informações e conclusões alcançadas no estudo mencionado.

Confira aqui a decisão.

Audiência pública sobre Judicialização e o Direito à Saúde marca colaboração entre os Centros de Inteligência do TRF6 e do TJMG

Mesa de autoridades da abertura do evento

No dia 22 de setembro, magistrados do TRF6 participaram da audiência pública sobre “Judicialização e o Direito à Saúde – Fornecimento de Medicamentos e Insumos pelos Entes Federados”, sediada pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A iniciativa é fruto da colaboração entre os Centros de Inteligência da Justiça Federal da 6ª Região e do TJMG.

Durante todo o dia, representantes dos órgãos do sistema de Justiça de Minas Gerais discorreram sobre as questões atinentes ao fornecimento de medicamentos e insumos de saúde que não são abrangidos pela Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Outras questões que receberam atenção dos participantes foram o acesso à Justiça e a prevenção dos conflitos de competência no contexto do direito à saúde.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, durante a abertura da audiência pública, falou sobre a importância do evento para a ampliação do debate e a busca de soluções que assegurem o direito à saúde aos cidadãos.

“Dessa audiência pública poderão emergir contribuições importantes, que terão o condão de subsidiar as decisões a serem proferidas pela Suprema Corte no julgamento do tema 1.234, que discute a legitimidade passiva da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que versam sobre fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas não incluído em políticas públicas. E também pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente e Assunção de Competência 14, que irá analisar se, tendo em vista a responsabilidade solidária dos entes federados na prestação de saúde, um cidadão pode escolher contra qual deles mover a ação para fornecimento desses medicamentos”, declarou.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, em sua apresentação, louvou a iniciativa histórica do evento, que “está reunindo, no mesmo ambiente democrático, gestores da Justiça Federal e Estadual com a finalidade de promover uma audiência pública e ouvir todos os envolvidos nas questões relacionadas à saúde no Estado de Minas Gerais”, afirmou.

A magistrada ressaltou também a parceria entre os centros de inteligência da Justiça Federal e da Justiça Estadual de Minas Gerais, da qual resultou a audiência pública.

Para a presidente do TRF6, o tema da saúde pública “é de extrema relevância, pois toca a essência do ser humano nos seus momentos mais sensíveis e vulneráveis”.

Em seguida, houve a formação da mesa de trabalho, com a participação de magistrados do TRF6. Compuseram a mesa: o 1º Vice-Presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º Vice-Presidente, desembargador Renato Luis Dresch; a 3ª Vice-Presidente, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta; o coordenador do Comitê Executivo de Saúde e Superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago; o vice-coordenador do Comitê Executivo de Saúde instituído pelo CNJ no Estado de Minas Gerais, desembargador federal da 6ª Região, Marcelo Dolzany da Costa; a juíza federal auxiliar da presidência do TRF-6, Vânila Cardoso André de Moraes; o coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Federal, juiz federal Carlos Geraldo Teixeira; e o defensor público da União, Estevão Ferreira Couto.

A audiência pública contou ainda com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Defensoria Pública da União; Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Defensoria Pública Estadual; Advocacia-Geral do Estado; OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais); Secretaria Municipal de Saúde e Tribunal de Contas.

Assista à gravação completa da audiência pública no canal do TJMG no YouTube.

Fotos: TRF6 e TJMG

Presidente do TRF6 participa de homenagem à AJUFE no Senado e destaca atuação da entidade em ações de valorização das mulheres no Poder Judiciário

No dia 20 de setembro, a presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da homenagem ao cinquentenário da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) em sessão especial no Senado, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A sessão foi requerida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente da casa legislativa.

Desembargadora federal Mônica Sifuentes

Em seu discurso, a desembargadora Mônica Sifuentes salientou o papel da AJUFE em ações de valorização das mulheres no Poder Judiciário, na formação de magistrados e na distribuição do conhecimento técnico-científico.

Ao falar sobre a trajetória da AJUFE, a magistrada salientou seu papel relevante no cenário do Poder Judiciário nacional. “Temos muito orgulho da nossa associação, que apresenta um passado de muitas lutas que se confundem com a história do Poder Judiciário e do estado democrático de direito. Uma trajetória de batalhas pela magistratura federal, pela magistratura brasileira, pela legalidade e pelos direitos humanos, mas a nossa associação se projeta desse passado de glórias para a atuação de pautas bastante atuais e de repercussão social”, declarou. 

Compuseram a mesa da cerimônia ao lado da presidente do TRF6 e do senador Nelsinho Trad as seguintes autoridades: ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze;Presidente da AJUFE, Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves; presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira; presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Messod Azulay Neto; e o representante da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Paulo Sérgio Domingues.

Matéria elaborada com informações da Agência Senado. Fotos: Agência Senado.

Presidente do TRF6 participa da cerimônia de outorga de Medalha do Mérito do MPMG

No dia 16 de setembro, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da Solenidade Comemorativa do Dia do Ministério Público, no Teatro do Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte. O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, presidiu a cerimônia, que marcou o encerramento das atividades da Semana do MPMG 2022.

Desembargadora federal Mônica Sifuentes compôs a mesa de honra da cerimônia

Durante o evento, promovido pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais de Minas Gerais), foi realizada a outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. Foram agraciadas 10 personalidades que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público, têm contribuído para o desenvolvimento do país e para a justiça social.

Foram agraciadas as seguintes personalidades:

Medalha de Honra

Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal;

Assusete Dumont Reis Magalhães, Ministra do Superior Tribunal de Justiça;

Rogério Schietti Machado Cruz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

Ignacio Ybáñez, Embaixador da União Europeia no Brasil.

Comenda

Carlos Bernardo Bracher, Artista Plástico;

Clarissa Duarte Belloni, Diretora-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais;

Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá;

Márcio Luís de Oliveira, Consultor-Geral de Técnica Legislativa do Governo do Estado de Minas Gerais;

Maria das Graças Marçal, Fundadora da Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare);

Maria do Rosário Araújo Velano, Professora e Reitora da Universidade de Alfenas (Unifenas).

Crédito para as fotos: Eric Bezerra e Alex Lanza/MPMG.

Presidente do TRF6 realiza visita institucional à Subseção Judiciária de Uberaba

No dia anterior ao da abertura do Seminário Internacional de Justiça Restaurativa (15 de setembro), a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, visitou as modernas instalações da Subseção Judiciária de Uberaba. A visita foi precedida por um lanche oferecido pela subseccional, com a presença de todos os magistrados.

A Presidente percorreu os espaços da área judicial e setores administrativos. Ela foi recebida pela Diretora da Subseção, juíza federal Cláudia Salge, em seu gabinete, e também pela juíza federal Fátima Archangelo, Coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas.

Trata-se da primeira visita oficial da Presidente a uma subseccional da Justiça Federal da 6ª Região.

Para a Coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas, os desafios do momento atual são consolidar o que já está em andamento e cuidar para que a formação da equipe seja contínua, integrada e compartilhada com outras unidades de prática restaurativas no Poder Judiciário. “Estaremos abrindo um espaço para práticas de extensão e também acolheremos pesquisadores, porque temos que ter esse olhar para frente e, nessa visão prospectiva, contribuir de forma propositiva com as altas autoridades responsáveis pela política judiciária da Justiça Restaurativa no âmbito federal”. Nesse sentido, Archangelo informou que a subseccional mineira havia firmado uma parceria com a Universidade de Uberaba.

Os magistrados da Subseção Judiciária falaram também da importância da visita da Presidente do TRF6 à sede. “É uma honra para Uberaba estar sediando o primeiro evento do TRF6, e por um tema tão moderno que justamente casa com essa ideia do nosso novo tribunal, que é a modernidade, a simplicidade”, destacou Cláudia Salge.

O Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas durante o período de 2017 a 2020, juiz federal Osmane Santos, chegou a ficar emocionado ao escutar a Presidente do TRF6 falar sobre Justiça Restaurativa durante a visita institucional. “A gente tira um pouco do peso que estava sobre Uberaba porque éramos praticamente os únicos, e hoje tem outras unidades aplicando a Justiça Restaurativa, replicando nosso trabalho”. O magistrado foi pioneiro na adoção da Justiça Restaurativa em Uberaba.

Subseção Judiciária de Uberaba sedia o primeiro evento do TRF6

Seminário Internacional de Justiça Restaurativa marca também a primeira visita oficial da Presidente Mônica Sifuentes a uma unidade da Sexta Região

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidiu o “Seminário Internacional de Justiça Restaurativa”, realizado no dia 16 de setembro, na Subseção Judiciária de Uberaba, Minas Gerais. O eventou reuniu magistrados e servidores das seis regiões da Justiça Federal no Brasil e os especialistas em Justiça Restaurativa Ivo Értsen, da Bélgica, e Danhiel Aschuti, do Rio Grande do Sul.

A mesa de honra do evento foi composta pelas seguintes autoridades: a Presidente do TRF6 Mônica Sifuentes; a Diretora da Subseção Judiciária de Uberaba, juíza federal Cláudia Salge; a desembargadora federal da 4ª Região Taís Shilling; o juiz federal Osmane Santos, ex-Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberaba; a Coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rosimayre Gonçalves de Carvalho; e o Procurador da República em Uberaba, Thales Cardoso.

Durante oito horas, o Seminário abordou os conceitos e aplicações da Justiça Restaurativa, com ênfase na Justiça Federal; as experiências dos Núcleos de Práticas Restaurativas e os principais desafios e perspectivas dessa nova abordagem jurisdicional.

Representantes das seis regiões da Justiça Federal puderam compartilhar os principais aspectos de seu trabalho, preocupações e linhas de desenvolvimento de pesquisa, no “Painel de Boas Práticas e Interações Regionais”.

O belga Ivo Értsen, Professor Emérito de Criminologia da Universidade de Leven, na Bélgica, e Membro Fundador do Fórum Europeu de Justiça Restaurativa, falou sobre a JR no cenário mundial.

Já o advogado criminalista brasileiro Daniel Aschuti, Professor da Escola de Justiça Restaurativa Crítica e Pesquisador da PUC do Rio Grande do Sul, expôs o contexto brasileiro no qual se implanta esse novo paradigma.

O público participou com perguntas e comentários, que foram respondidos pelos expositores.

A Presidente abriu o evento, destacando duas situações que ela considerou “absolutamente alvissareiras” não só para o futuro da Justiça Restaurativa no nosso país, mas especialmente para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região: “primeiramente, que o TRF6, tribunal recém-nascido, fosse presidido por uma mulher; e, em segundo lugar, que o primeiro evento desse tribunal aconteça aqui em Uberaba, terra onde morou nosso grande Chico Xavier – sendo esse evento de Justiça Restaurativa, que é  uma nova concepção de justiça”.

A Presidente comentou sobre a disfuncionalidade do nosso sistema de justiça, especialmente na área criminal, apontada recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior. “Fui juíza de turma criminal doze anos, antes de ser Corregedora e agora Presidente do TRF6, e atesto as palavras do ministro, no sentido de que nosso sistema punitivo-carcerário faliu não só no Brasil, como no mundo inteiro. Há uma nova concepção de punição, ou de reparação do dano que deve ser pensada, que deve ser estudada”.

A Presidente Mônica Sifuentes explicou que a justiça restaurativa não vem substituir totalmente o nosso Sistema e que precisaremos conviver com ele durante algum tempo, mas considera que “a Justiça Restaurativa dá um alento. Ela traz uma nova concepção que eu diria que não é só concepção de justiça, mas uma concepção de vida. Nós temos de viver restaurativamente. Nós temos de cultivar, nas nossas atitudes diárias, respeito ao próximo. Temos que ter preocupação com a reparação dos danos que nós causamos, diariamente, às pessoas, muitas vezes, sem perceber”.

Quando começamos a conceber a justiça em geral como um sistema que repara, que cura, que sara, não apenas no microcosmo da nossa justiça punitiva, mas a justiça como um todo, nós seremos cidadãos melhores,teremos uma justiça melhor, famílias e universidades melhores, teremos, enfim, um mundo que passará para uma nova era. O Tribunal Regional Federal da 6ªRegião vem dentro desse espírito. Ele nasce dentro desse espírito, de se criar uma nova justiça, que conjugue o melhor, que consiga uma resolução para esse difícil paradoxo que é hoje o enigma da nossa sociedade moderna e principalmente da nossa justiça que é conciliar as modernas tecnologias, a excessiva informatização, a inteligência artificial, com o amparo e a proteção às pessoas, não apenas àquelas que estão do lado de fora que recebem a prestação jurisdicional, como também os que estão dentro do sistema de justiça - juízes, servidores, estagiários, que têm um papel a cumprir dentro desse grande espectro de situações ou de conjunções que fazem com que a nossa vida se construa no dia a dia.

Encerrou a fala com uma passagem do professor Howard Zehr, um dos influenciadores dessa concepção da justiça restaurativa, no livro “Trocando as Lentes”: Acredito em ideais; na maior parte do tempo, não os atingimos, mas eles permanecem como um luzeiro, algo aonde chegar, algo que serve de parametro para as nossas ações, eles indicam a direção, somente com senso de direção podemos saber se nos desviamos do caminho. Quando nós temos esse senso de direção, para onde ir, onde estamos e para onde vamos, o caminho se torna mais fácil, porque embora haja empecilhos e obstáculos, nós sabemos exatamente aonde queremos chegar.

Cumprimentou fortemente os magistrados de Uberaba por essa iniciativa e disse que espera que o TRF6 possa multiplicar esse conhecimento para todos.

Acompanhe a sequência de reportagens sobre o evento neste portal.

TRF6 e Subseção Judiciária de Uberaba promovem o “Seminário Internacional de Justiça Restaurativa” no próximo dia 16

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por meio do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba (MG), realizará no próximo dia 16 de setembro o “Seminário Internacional de Justiça Restaurativa”, o qual reunirá representantes dos Tribunais Regionais Federais, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal.

Além da presença de magistrados federais, o evento terá a participação especial de dois experts no tema Justiça Restaurativa: Ivo Aertsen, professor emérito de criminologia na Universidade de Leuven (Bélgica); e Daniel Achutti, professor da Escola de Justiça Restaurativa Crítica e Pesquisador da PUC-RS.

Conforme os organizadores, o Seminário propõe-se a abrir um espaço de diálogo entre os Tribunais Regionais Federais, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e academia acerca das boas práticas e desafios para difusão da Justiça Restaurativa, nos termos delineados pelas Resoluções 225/2016 e 288/2019 do CNJ.

O evento é restrito a participantes previamente inscritos, devido à capacidade do auditório.

A imprensa poderá agendar entrevistas mediante contato com a ASCOM TRF6 (telefones abaixo).

Contatos para entrevistas: ASCOM TRF6

(31) 3501-1358/1402

(31) 98493-8890 – telefone e whatsapp

Veja a programação abaixo:

Coordenação dos Juízos Cíveis de Belo Horizonte promove reunião de apresentação de diretrizes

No dia 8 de setembro, a Coordenação dos Juízos Cíveis da Subseção Judiciária de Belo Horizonte promoveu uma reunião com os servidores que integram a Secretaria Única das 13 varas cíveis da capital.

Essa foi a primeira reunião com os servidores selecionados (cerca de 50) para comporem a Secretaria Única.

Para o Coordenador dos Juízos Cíveis, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, “o m omento é de transformação e de reconstrução”.

Itelmar Evangelista, o Diretor da Secretaria Única, Rodolfo Farah, e a servidora Cláudia Pinto Ferreira apresentaram o projeto de ações voltadas para a organização da nova unidade judicial; falaram sobre divisão de tarefas; mostraram o organograma da Secretaria Única e esclareceram algumas dúvidas dos servidores.

A reunião contou ainda com uma dinâmica de integração de equipe.

Juízos Federais Especializados da Subseção Judiciária de Belo Horizonte

A presidência do TRF6, através do Ato Presi 15/2022, designou magistrados para, no biênio 2022/2024, exercerem as Coordenações dos Juízos Federais Especializados da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. São eles:

Juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, Titular da 20ª Vara da SSJ/BH: Coordenador dos Juízos Cíveis;

Juíza federal Adriane Luísa Vieira Trindade, Titular da 24ª Vara da SSJ/BH: Coordenadora dos Juízos de Execução Fiscal;

Juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, Titular da 4ª Vara da SSJ/BH: Coordenadora dos Juízos Criminais;

Juíza federal Ana Paula Rodrigues Mathias, Titular da 32ª Vara da SSJ/BH: Coordenadora dos Juizados Especiais Federais;

Juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior, Relator 1 da 1ª Turma Recursal da SSJ/MG: Coordenador das Turmas Recursais.

Equipe técnica do TRF6 participa de último encontro de apresentação do sistema ALEI

A equipe técnica do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) participou, na última sexta-feira (2), do último encontro virtual de quatro dias de apresentação do sistema ALEI (Análise Legal Inteligente), promovido pela Asfaj (Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial) do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a usuários dos gabinetes judiciais. A ferramenta é fruto de um projeto de pesquisa em desenvolvimento da UnB (Universidade de Brasília) com participação do TRF1.

Na ocasião, foram apresentadas as principais funcionalidades do sistema aos servidores do TRF6. Os módulos do ALEI tem por objetivo facilitar a interação com as informações, uma vez que o agrupamento de processos ajuda em certo ponto a aceleração na elaboração de minutas. Além disso, os recursos já treinados em encontros anteriores transparecem o potencial de viabilidade do ALEI.

Para Rafael Machado da Rocha, servidor da área de Tecnologia da Informação do TRF6, o ALEI é uma ferramenta em desenvolvimento interessante e viável. Sua implementação no TRF6 é bastante animadora diante das funcionalidades apresentadas, já que seu objetivo é automatizar a associação dos processos judiciais através de um sistema que funciona por assuntos e palavras semelhantes.

Em breve, novos encontros entre a equipe técnica do TRF6 e a Asfaj do TRF1 deverão ocorrer para dar continuidade a apresentação do sistema.

Laboratório de inovação do TRF6 é finalista em categorias do Prêmio de Inovação 2022

Com o apoio da Fundação Instituto de Administração (FIA), o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial chega a sua terceira edição em 2022. Ele tem como objetivo reconhecer e incentivar projetos inovadores em tecnologia e gestão no ecossistema de Justiça.

Nesse ano o prêmio conta com sete categorias de premiação: “Inovação na Gestão”, “Inovação Tecnológica”, “Inovação Social”, “Laboratório de Inovação”, “Líder Exponencial”, “Executivo de Tecnologia” e “Executivo de Inovação”.

Na categoria “Projetos” e subcategoria “Laboratórios de Inovação”, o laboratório iluMinas concorre com outros seis laboratórios de todo o Brasil.

Na categoria “Pessoas” e subcategoria “Liderança Exponencial”, a juíza federal em auxílio à Presidência do TRF6 e coordenadora do iluMinas Vânila Moraes foi agraciada na lista das três personalidades que se destacam com perfil empreendedor em suas instituições.

Na categoria “Pessoas” e subcategoria “Executivo de Inovação”, os coordenadores Jacqueline Pelucci e José Fernando Barros foram classificados enquanto agentes do Poder Judiciário que atuam diretamente com iniciativas inovadoras a fim de gerar valor público.

Para maiores detalhes, clique o site:

https://www.judiciarioexponencial.com/premioinovacao

Integrantes do TRF6 iniciam revisão de texto-base do regimento interno

Na manhã do dia 6 de setembro, a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, se reuniu com os demais desembargadores para prosseguir os trabalhos de elaboração do regimento interno da corte. Foi a terceira reunião com o mesmo propósito, em caráter híbrido (presencial e on-line), dessa vez realizada no auditório ao lado do Centro de Memória Institucional Renato Prates Martins, no segundo andar do edifício Antônio Fernando Pinheiro. Os trabalhos se estenderam até as 17 horas do mesmo dia.

Dentre os integrantes do TRF6 que participaram virtualmente estavam Simone Fernandes (Presidente da Comissão de Elaboração do Regimento Interno), Luciana Costa, Derivaldo Bezerra Filho, Klaus Kuschel, Evandro Reis e Rubens Rollo. Já dentre os presentes estavam André Vasconcelos, Edilson Vitorelli, Miguel Alvarenga, Álvaro Cruz, Pedro Felipe Santos, Ricardo Rabelo, Lincoln Faria, Grégore Moura e Flávio Gamboji. Na mesa, além da Presidente, tomaram parte os desembargadores federais Marcelo Dolzany (um dos membros da Comissão de Elaboração do Regimento Interno, em substituição à desembargadora Simone Fernandes) e Vallisney Oliveira (Vice-Presidente e Corregedor do TRF6). O juiz auxiliar da Presidência Gláucio Gonçalves também esteve presente.

Avisos – antes de retomar os trabalhos sobre o regimento interno do TRF6, a Presidente Mônica Sifuentes comunicou avisos gerais a todos. O primeiro comunicado foi quanto à atual situação do PJe (Processo Judicial Eletrônico): segundo ela, até o momento estava ainda ocorrendo uma necessária parametrização em relação os sistemas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e CJF (Conselho da Justiça Federal). Por outro lado, Sifuentes anunciou que o plantão judicial da 1ª instância já estava funcionando e que o plantão da 2ª instância começaria a funcionar na semana seguinte. “Recebemos uma determinação da ministra Maria Theresa [Moura], que pediu que fosse implementado o mais rápido possível, pois há uma enorme pressão por parte da comunidade jurídica para que funcione logo.”

A Presidente do TRF6 informou que o Vice-Presidente Vallisney Oliveira havia assumido o plantão da 2ª instância. No entanto, ela ressaltou a necessidade de que outros colegas também o auxiliassem no plantão. Nesse sentido, o desembargador federal André Vasconcelos se voluntariou naquele momento.

Sobre os gabinetes dos desembargadores, Sifuentes anunciou que já estavam disponíveis conforme uma circular da Presidência. “É plano dessa nossa administração que seja dado a cada um dos senhores e senhoras um gabinete o mais compatível possível com a grandeza e importância da nossa função.” Segundo a Presidente, a ideia era que houvesse dois gabinetes por andar no edifício Antônio Fernando Pinheiro. Entretanto, ela acrescentou que estudos seriam iniciados com o propósito de avaliar a possibilidade de transferência de alguns gabinetes – inclusive o gabinete da própria Presidência do TRF6 – para o edifício Euclydes Reis Aguiar. “Eu estive pessoalmente lá ontem [dia 5 de setembro], acompanhada dos doutores Gláucio e José Alexandre, e nós verificamos que a situação do prédio é realmente bem superior ao que nós temos aqui.”

Questão preliminar – a Presidente Mônica Sifuentes concedeu a palavra ao desembargador federal Ricardo Rabelo para que expusesse seu ponto de vista quanto ao critério de antiguidade previsto na Resolução STJ/GP 15/22. O documento estabelece a ordem de antiguidade da primeira composição do TRF6. A princípio, Rabelo arguiu uma possível inconstitucionalidade da norma com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal, que teria se manifestado favorável à autogestão dos tribunais. Desse modo, cada tribunal teria o poder privativo de compor seu regimento interno de forma autônoma. “Houve uma invasão ou não [do Superior Tribunal de Justiça]? Alguns mais ao pé da letra seguem que houve, que não se poderia interferir nessa questão”, ponderou o desembargador.

Por sua vez, o desembargador federal Miguel Alvarenga fez um contraponto perante os colegas. Ele explicou que a Comissão de Instalação do TRF6 – formada pelos ministros do STJ –, percebendo grandes divergências relacionadas a critérios de antiguidade em outros tribunais regionais federais após 1988, procurou evitá-las no momento presente. “Nós não temos sequer autoridade para deliberar sobre esse assunto porque é uma norma superior de efeito vinculante para a Justiça Federal, que estabelece expressamente qual é o critério de desempate na antiguidade para a primeira composição do TRF da 6a Região”, defendeu ele. Assim, para Alvarenga, não se devia discutir a questão da antiguidade no regimento interno do TRF6.

Para decidir a questão, Sifuentes propôs uma breve votação, colhendo posições favoráveis ou desfavoráveis quanto à ideia de que critérios de antiguidade para a primeira composição do TRF6 fossem considerados matéria regimental, não seguindo assim a Resolução STJ/GP 15/22. Desembargadores que votaram a favor: Ricardo Rabelo, Lincoln Faria, Marcelo Dolzany, Álvaro Cruz, Rubens Rollo, Evandro Reis e Derivaldo Bezerra Filho. Desembargadores que votaram contra a proposta: Miguel Alvarenga, Pedro Felipe Santos, Grégore Moura, Simone Fernandes, André Vasconcelos, Klaus Kuschel, Luciana Costa, Flávio Gamboji e Edilson Vitorelli. A Presidente e o Vice-Presidente proferiram seus votos por último, sendo desfavoráveis à proposta apresentada pelo desembargador Ricardo Rabelo.

Metodologia de trabalho – encerrada a votação da questão preliminar, a Presidente Mônica Sifuentes explicou que o modelo utilizado para a elaboração do regimento interno do TRF6 seria o regimento interno do TRF1. “Não temos condições de apreciar aqui artigo por artigo, então nós vamos fazer por destaques.” Assim, Sifuentes concederia a palavra a cada integrante da corte para mencionar pontos que considerasse controversos no texto-base, fazendo em seguida, todos juntos, a imediata revisão do mesmo ponto. Após a apresentação e discussão de cada destaque, uma votação era realizada entre os desembargadores visando à aprovação dos destaques.

Em seguida, o desembargador federal Marcelo Dolzany fez uma apresentação de como estavam os trabalhos da Comissão de Elaboração do Regimento Interno até o momento. Ele esclareceu o desembargador federal Edilson Vitorelli havia ficado responsável pela consolidação do texto regimental. Mais adiante, Dolzany explicou que o chamado “primeiro bloco” do regimento interno iria do artigo 1o ao 104º (tratando da organização interna do TRF6); já temas como procedimentos ficariam num “segundo bloco”.

Durante a manhã, foram discutidos e aprovados os artigos compreendidos entre o 1º e o 10º do texto-base do regimento. À tarde, foram aprovados os artigos compreendidos entre 11º e o 22º.

Presidente do TRF6 prestigia o Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro

Tradicional evento comemora o Dia da Pátria e os 200 anos da Independência do Brasil

A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes, participou do Desfile Cívico-Militar do Dia da Pátria, realizado nesta quarta-feira, 7 de setembro, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte.

O tradicional desfile foi retomado agora, em 2022, após suspensão por dois anos em virtude da pandemia de Covid-19.  O desfile teve início pela manhã, com a passagem em revista da tropa pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Após o hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal, desfilaram as forças de segurança do Estado, com integrantes das forças armadas, cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e alunos da Escola de Sargento das Armas.

A Presidente Mônica Sifuentes compôs o palanque das autoridades, ao lado do Governador do Estado; do Prefeito da capital mineira, Fuad Noman; do Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; do Delegado-Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto; do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva; do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior; do Coordenador da Coordenadoria de Planejamento Institucional do Ministério Público de Minas Gerais, promotor de justiça Rafael Henrique Martins;  e do General de Divisão Paulo Alípio Branco Valença, Comandante da 4ª Região Militar, além de representantes de outros órgãos de Minas Gerais.

Os presentes cumprimentaram a Presidente pela instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. "Considero importante para nós, brasileiros, participar de momentos cívicos como a comemoração do bicentenário da nossa Independência. Fiquei feliz e orgulhosa de poder representar o TRF6 em tão significativa solenidade"! - afirmou a magistrada.

Assegurada a continuidade dos trabalhos do Programa Concilia BR 381 e Anel

A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) designou o juiz federal substituto Jader Alves Ferreira Filho,  no dia 24 de agosto, por meio do Ato PRESI 11/2022,  para dar continuidade à tramitação do processo nº 57367.09.2013.4.01.3800 (que deu origem ao Programa Concilia BR 381 e Anel). 

A designação se fez necessária diante da extinção da 7ª Vara Federal, na qual tramitava esse processo, e da posse do magistrado André Prado de Vasconcelos no cargo de desembargador federal do TRF6.

Foi realizada uma reunião nesta última quinta-feira, 1º de setembro, com a presença do desembargador federal André Prado e do juiz federal substituto Jader Alves Ferreira Filho, para informar às partes sobre o andamento do processo. 

O magistrado Jader deverá permanecer como responsável pelo processo até quando este for redistribuído, após o término do período de suspensão dos prazos processuais no TRF6/Justiça Federal da 6ª Região.

Definida a estrutura de funcionamento do TRF6

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes assinou, no dia 29 de agosto, a Resolução 01/2022 - que dispõe sobre a organização das Turmas e Seções do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e as respectivas competências -, conforme o resultado da Sessão Plenária Extraordinária, realizada naquela data.

Clique aqui e leia a Resolução 01/2022

Participaram da Sessão Plenária os dezoito desembargadores federais e os magistrados auxiliares, além do Secretário-Geral do TRF6. A comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno apresentou cinco modelos de divisão de competências, os quais foram analisados pelo corpo de magistrados do TRF6. Em seguida, a Presidente conduziu os trabalhos de votação, que resultaram na escolha do modelo que melhor atende às necessidades da nova Corte.

Ficou estabelecida a divisão do TRF6 em duas seções de julgamento, contendo, cada uma, duas turmas de quatro desembargadores federais.

Leia o inteiro teor do Ato Presi 30/2022, que torna pública, a partir de 1º de setembro de 2022, a composição das Seções e respectivas Turmas.

Clique aqui e leia o Ato PRESI 30.

Distribuição das competências

A Primeira Seção, formada pela 1ª e 2ª Turmas, é especializada em matéria de previdência social e benefícios assistenciais, matéria penal, de improbidade administrativa, regime jurídico dos servidores públicos civis e militares e concursos públicos.

Já a Segunda Seção abrange a 3ª e a 4ª Turmas, sendo especializada em matéria tributária, financeira e de conselhos profissionais e nas demais matérias de Direito Administrativo, civil e comercial, não previstas na competência da 1ª e 2ª turmas.

Os magistrados puderam apresentar suas opções, tendo sido respeitada a ordem de antiguidade.

O TRF6 está recebendo do TRF1 174.984 mil processos, o que corresponde a 27% do acervo em tramitação na Primeira Região. Esses processos serão distribuídos conforme a configuração estabelecida na Resolução PRESI 01/22.

Plantão judicial

A Portaria 08/22 estabelece que o plantão judicial extraordinário e ordinário de 2º grau do TRF6, compreendido entre 00h01 de 22 de agosto e 9h00 de 5 de setembro de 2022, será realizado pela Presidente da Corte, e das 9h01 de 5 de setembro às 9h00 de 19 de setembro de 2022, pelo Vice-Presidente e Corregedor, auxiliados por equipe por eles designada em atos internos, devendo funcionar ininterruptamente.

Clique aqui e leia a Portaria 08/2022

No portal do TRF6, estão divulgados os contatos e demais informações sobre o plantão judicial.

Confira também no portal: os normativos que disciplinam o funcionamento do TRF6

Presidente do TRF6 concede entrevistas às rádios Itatiaia, CBN Belo Horizonte e América

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, concedeu entrevista às rádios Itatiaia, CBN e América, abrindo os trabalhos de comunicação com os veículos da imprensa mineira. 

Na segunda-feira, 22 de agosto, a magistrada foi entrevistada pela repórter Edilene Lopes, da Rádio Itatiaia; na terça-feira, 23, ela falou à âncora da CBN Shirley Souza; na segunda-feira, 26, ela conversou com o apresentador Giovani Rodrigues, da Rádio América.

A pauta das entrevistas teve como foco o funcionamento do recém-instalado Tribunal Regional Federal da 6ª Região e seus benefícios aos jurisdicionados. A Presidente também esclareceu sobre os serviços que serão disponibilizados à população.

Ouça o inteiro teor das entrevistas nos links abaixo:

·         Rádio Itatiaia

·         Rádio CBN

·         Rádio América

Magistrados do TRF6 participam de workshop inédito na área da saúde

A EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) promoveu no dia 26 de agosto um workshop sobre prevenção de conflitos na área da saúde. O evento contou com a presença do desembargador federal Marcelo Dolzany e da juíza auxiliar da Presidência do TRF6 Vânila Moraes, dentre outros magistrados. Membros dos ministérios públicos estadual e federal, defensores públicos e representantes dos governos estadual e federal também estiveram presentes. A iniciativa do workshop foi realizada em parceria com o iluMinas (Laboratório de Inovação do TRF6).

A mesa de honra da abertura era composta pelo 1º Vice-Presidente e coordenador-geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, o desembargador Alberto Vilas Boas; pelo desembargador Saulo Penna (representando o 2º Vice-Presidente do TJMG e superintendente da EJEF, o desembargador Renato Dresch); pelo superintendente de Saúde do TJMG, o desembargador Alexandre Santiago; pela juíza federal Vânila Moraes; pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Faria; pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência Mônica Vieira; e por Ronaldo Borges, coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais.

Vânila Moraes ressaltou que o objetivo do workshop foi elaborar uma nota técnica que auxiliaria o Poder Judiciário no julgamento de demandas. “Vamos propor também que seja realizada uma audiência pública sobre o tema, para que todos os atores do sistema contribuam com soluções.” Nesse sentido, ela complementou que haveria uma soma de esforços tanto dos centros de inteligência quanto dos laboratórios de inovação das justiças estadual e federal, visando à construção de propostas.

Durante o workshop foram formadas mesas de trabalho que abordaram três subtemas: o conflito de competências entre justiças estadual e federal, as diretrizes para a elaboração da nota técnica, e o formato da audiência pública proposta.

Texto adaptado a partir de matéria da DIRCOM (Diretoria de Comunicação Institucional do TJMG)

Crédito das imagens: Cecília Pederzoli

Construção do TRF6 é iniciada com reunião na sede da nova Corte

No dia 23 de agosto, sob a condução da Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi realizada uma reunião entre os desembargadores que compõem a nova Corte. Ao lado da Presidente Mônica Sifuentes, o Vice-Presidente e Corregedor-Geral, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, e o Secretário-Geral do TRF6, juiz federal José Alexandre Franco, compuseram a mesa do evento, no auditório da sede do tribunal, em Belo Horizonte.

O propósito da reunião foi deliberar sobre algumas diretrizes iniciais e escolher os membros da comissão responsável pela elaboração do regimento interno do órgão. Ficou decidido que a comissão será composta pelos desembargadores federais Simone dos Santos Lemos Fernandes (presidente da comissão), Edilson Vitorelli Diniz Lima, Klaus Kuschel e Marcelo Dolzany da Costa.

A comissão receberá sugestões dos demais desembargadores e, após essa fase, irá preparar um relatório que será votado oportunamente.

Também participaram da reunião juízes federais em auxílio ao TRF6.

Procurador-geral e presidente da OAB comemoram instalação da nova corte federal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, saudaram a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e elogiaram a atuação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e de seu antecessor, o ministro João Otávio de Noronha, pelo trabalho em favor da aprovação do projeto que criou a nova corte. Os dois discursaram na cerimônia de instalação do TRF6, realizada na tarde desta sexta-feira (19), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Após a instalação do tribunal, houve a solenidade de posse dos novos desembargadores federais que vão integrar o TRF6 e a eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral para o biênio 2022-2024.

TRF6 foi resultado da harmonia entre os três poderes

Augusto Aras afirmou que a inauguração do TRF6 otimizará o trabalho no tribunal federal mais sobrecarregado do país, o TRF da 1ª Região, cuja jurisdição abrangia 14 unidades federativas. Aras lembrou que o estado de Minas Gerais respondia por quase um terço de toda a demanda do TRF1.​​​​​​​​​

Augusto Aras, procurador-geral da República. | Foto: Guilherme Costa / TVTrade

"Com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ganha o jurisdicionado mineiro uma Justiça mais próxima e célere, e ganha, também, o país, com um modelo de gestão sustentável, eficiente e de qualidade", declarou.

O procurador-geral destacou ainda que a inauguração do TRF6 foi resultado de harmonia institucional e de diálogo entre os três poderes da República. "Para essa relação dialógica foi imprescindível a atuação do STJ, comprometido com o seu epíteto de Tribunal da Cidadania. Iniciativa que se materializou com destacado empenho de Sua Excelência, então presidente, o ministro João Otávio de Noronha, seguido pelo atual presidente, ministro Humberto Martins".

Empenho do STJ para a criação do TRF6 e participação feminina no novo órgão

O presidente da OAB também elogiou o esforço institucional do STJ pela criação do TRF6, enaltecendo a atuação dos ministros Humberto Martins e João Otávio de Noronha. Simonetti lembrou que os dois ministros chegaram ao STJ "emprestados da advocacia" – referência ao fato de terem sido nomeados para vagas reservadas à categoria na composição do tribunal.​​​​​​​​​

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB. | Foto: Guilherme Costa / TVTrade

"A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é fruto de uma luta de décadas. Os relevantes avanços civilizatórios dependem da inteligência e da coragem de pessoas como os ministros João Otávio e Humberto Martins, que, além de conhecerem os desafios da advocacia, colaboram com a construção de uma prática jurídica mais digna", disse.

O advogado destacou ainda a presença de uma mulher na presidência da nova corte. "A primeira presidente do TRF6 é uma admirável jurista, a doutora Mônica Sifuentes. O Judiciário federal mineiro será guiado por uma magistrada exemplar, de currículo excepcional, capacitada e de punho firme", declarou Simonetti.

Fonte: STJ

Presidente Bolsonaro e ministro Luiz Fux acreditam que TRF6 aumentará agilidade na Justiça Federal

Na cerimônia que marcou a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), realizada nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro destacou o longo histórico de debates que levou à criação da nova corte e disse que, a partir de agora, a população terá mais celeridade nos processos.​​​​​​​​​

O presidente Jair Bolsonaro discursa na solenidade de instalação do novo tribunal. | Foto: Rodrigo Costa / TVTrade

Bolsonaro elogiou o empenho dos ministros Humberto Martins e João Otávio de Noronha – atual e anterior presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – na condução do processo de criação do TRF6. Ele lembrou as dificuldades para a tramitação do projeto em meio à pandemia da Covid-19, mas ressaltou o êxito da iniciativa que culminou com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

O presidente disse ter tido dificuldade para escolher os nomes dos novos desembargadores federais para a primeira composição do TRF6, a partir das listas enviadas pelo STJ, por serem todos os candidatos de alto nível profissional, e lhes desejou boa sorte no trabalho que se inicia. "Tenho certeza que, com paz no coração, os senhores distribuirão justiça para todos em nosso Brasil", declarou.

Novo tribunal combate morosidade no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, falou sobre os efeitos nocivos da ausência do TRF6 para a Justiça Federal, especialmente em relação à demora na tramitação de processos.​​​​​​​​​

Para o ministro Luiz Fux, o TRF6 vai otimizar a tramitação dos processos. | Foto: Guilherme Costa / TVTrade

Segundo o ministro, a injustiça em uma sociedade não tem relação apenas com o mérito das decisões judiciais, mas com a morosidade do Judiciário e a dificuldade das pessoas para obter uma solução em seus litígios.

"O legado construído pelo TRF6 não garantirá somente maior acesso à Justiça, ao conferir maior capilaridade à Justiça Federal no estado de Minas Gerais, como também otimizará a tramitação, a análise e o julgamento dos feitos – concretizando o postulado constitucional da duração razoável do processo", afirmou o magistrado.

Ao homenagear os desembargadores empossados, Fux destacou os desafios da magistratura e ressaltou a importância dos julgadores para a construção de um sistema de Justiça democrático e acessível. Para o presidente do STF e do CNJ, especialmente na judicatura colegiada, os juízes devem sempre manter a sensibilidade, o apego ao conhecimento e a superação de diferenças.

TRF1 atendia 37% da população brasileira, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que as dimensões de Minas Gerais e a forte demanda sobre o TRF1 exigiam a revisão da estrutura da Justiça Federal. Ele mencionou dados do Relatório Justiça em Números de 2018, publicado pelo CNJ, segundo os quais a área do TRF1, em sua antiga configuração, correspondia a 80% do território nacional, abrangia 46% dos municípios do país e atendia 37% da população brasileira.​​​​​​​​​

Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. | Foto: Guilherme Costa / TVTrade

Pacheco salientou a importância da atuação conjunta dos três Poderes para a aprovação do projeto de lei que deu origem ao TRF6. "Foi um exemplo salutar de harmonia entre os poderes da República. O Poder Judiciário propôs o projeto de lei através do STJ. Câmara e Senado aprovaram, e o presidente da República sancionou sem vetos aquele projeto", lembrou.​​​​​​​​​

Deputado Lincoln Portela, primeiro vice-presidente da Câmara. | Foto: Rodrigo Costa / TVTrade

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Lincoln Portela, comentou que o número de membros do novo tribunal – 18 desembargadores – lembra a idade da maioridade civil no Brasil. O novo tribunal, para ele, é um sinal de maturidade da Justiça brasileira. O parlamentar também destacou o simbolismo de um tribunal que começa sua trajetória sob a presidência de uma mulher, a desembargadora Mônica Sifuentes.

Portela lamentou a situação das famílias de Minas Gerais que, durante a pandemia, tiveram dificuldade para acessar o Judiciário federal, mas exaltou a possibilidade de que a nova corte mude esse quadro.

Fonte: STJ

Para a primeira presidente, TRF6 enfrentará paradoxo do mundo pós-pandemia

Eleita pelos seus pares a primeira presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a desembargadora Mônica Sifuentes declarou que a nova corte terá o desafio – reflexo da realidade do Judiciário neste momento pós-pandemia da Covid-19 – de conciliar "um modelo de justiça ágil, consistente, efetiva e cada vez mais virtualizada" com a necessidade de proporcionar um atendimento humanizado ao cidadão, e também aos magistrados e servidores.​​​​​​​​​

A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi eleita para presidir o novo tribunal. | Foto: Guilherme Costa / TVTrade\portal

A magistrada disse que "o mundo pós-pandemia é um mundo diferente de tudo o que já vivemos". Para ela, a inovação tecnológica, impulsionada nesse período, "trouxe maior agilidade aos processos da Justiça Federal, e também menores custos para a administração pública", mas "nunca o setor de psicologia dos tribunais atendeu a tantos pacientes".

Ela comentou que, durante as viagens que fez pelo país na condição de corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pôde acompanhar de perto as mudanças trazidas ao Judiciário pela pandemia – estacionamentos e corredores quase vazios, efeito do teletrabalho, que reduziu drasticamente a presença de magistrados, servidores e das próprias partes nas instalações físicas da Justiça Federal.

Caminhando entre a tecnologia e o sentimento

"O nosso maior desafio será, portanto, trilhar o caminho do meio, que fica entre o mundo exterior, cada vez mais materialista e tecnológico, e o nosso mundo interior, que é o caminho do sentimento e do coração, da atenção com o jurisdicionado e dos que necessitarem da Justiça", resumiu a desembargadora.

Mônica Sifuentes lembrou que a ideia de um tribunal moderno, que utilize com segurança e eficácia as novas ferramentas tecnológicas, está na concepção do TRF6. Os resultados – afirmou – falarão por si, traduzindo os esforços de todos os envolvidos no processo.

"Nós, os juízes federais que servimos em Minas Gerais, assumiremos o compromisso de criar um tribunal que traga não apenas um serviço judicial de qualidade, mas, sobretudo, que restabeleça na população mineira e brasileira a esperança e a fé na Justiça", afirmou.

Valorização do trabalho da mulher

A desembargadora declarou ter plena consciência do significado de uma mulher ser a primeira presidente da nova corte, em um contexto social de avanços na paridade entre gêneros.

"Gostaria que não apenas todas as juízas, promotoras, procuradoras, advogadas, servidoras e profissionais do direito se sentissem aqui representadas. Gostaria que também se sentissem representadas todas as mulheres, mães como eu, ou não, que ainda hoje lutam por um espaço de valorização do seu trabalho e de respeito igualitário pelo ser humano, qualquer que seja o seu gênero, a sua opção sexual ou política, a sua raça, cor, credo ou crença", afirmou a presidente do TRF6.

Por fim, Mônica Sifuentes agradeceu às autoridades que tornaram possível a criação do tribunal, como o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e o seu antecessor, o mineiro João Otávio de Noronha, e os apoiadores da proposta no Poder Legislativo – como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – e no Executivo, como o presidente Jair Bolsonaro e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Fonte: STJ

TRF6 era necessidade não só de Minas Gerais, mas de todo o país, diz o ministro João Otávio de Noronha

Um dos maiores entusiastas da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalado nesta sexta-feira (19), o ministro João Otávio de Noronha destacou, em discurso na solenidade, que o novo tribunal beneficia a população não apenas de Minas Gerais, mas de todos os estados que integram a 1ª Região da Justiça Federal – os quais, a partir de agora, serão favorecidos pela redução do acervo processual do TRF1 – e, como consequência, de todo o Brasil.​​​​​​​​​

Para o ministro Noronha, a criação do TRF6 representa o reconhecimento do estágio de desenvolvimento político, econômico e social de Minas Gerais.​

Noronha era o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) quando foi aprovado o envio de projeto de lei ao Congresso para a criação do TRF6. Mineiro de Três Corações (MG), o ministro lembrou que a idealização da nova corte remonta à década de 2000, quando a magistratura federal em Minas Gerais começou a discutir a possibilidade de uma nova corte com jurisdição no estado.

A partir dessa semente inicial, relatou, abriu-se um debate nacional sobre a reestruturação e o aprimoramento da Justiça Federal, que envolveu diversos setores, em especial as instituições do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, além da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo Noronha, foram essas reflexões que, em 2019, levaram à decisão de submeter ao Congresso o projeto de criação do TRF6, que se transformou na Lei 14.226/2021.

Soluções modernas para os desafios orçamentários

Surgiram desafios do ponto de vista econômico e orçamentário, que foram superados, segundo o ministro do STJ, com soluções modernas e inteligentes, a exemplo do uso da tecnologia e do remanejamento de pessoal para evitar a elevação de custos.

"Não há dúvidas de que esse instrumento de prestação jurisdicional, que tem origem no reconhecimento do estágio de desenvolvimento político, econômico e social desta região, com um volume de relações sociais a exigir e a justificar a casa que ora se instala, significará justiça ágil e menos onerosa para todos quantos batem às portas deste segmento judiciário em busca da solução de litígios. Minas agora tem outros horizontes", declarou o ministro.

João Otávio de Noronha conclamou os primeiros desembargadores do TRF6 a seguirem os princípios jurídicos que garantem a tutela dos direitos e dos interesses legítimos, ainda que seja necessário superar impasses e divergências em benefício do jurisdicionado.

"Lembrem-se de que instituições fortes se constroem com cidadania forte, cujo exercício está umbilicalmente ligado ao acesso à Justiça. Quanto a isso, não há meios-termos", disse o ministro.

Fonte: STJ

Foto: STJ

Ministro Humberto Martins afirma que TRF6 veio para melhor organizar a Justiça Federal no Brasil

Durante a cerimônia de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que a nova corte foi criada para organizar de forma mais racional a Justiça Federal e garantir celeridade na prestação jurisdicional.

"O TRF6 é fruto da necessidade de melhor organização da Justiça Federal, garantindo uma justiça rápida e eficiente, de modo a concretizar os direitos fundamentais e a reduzir as desigualdades", declarou.​​​​​​​​​

O presidente do STJ reconheceu o empenho de todos os que trabalharam pela criação da nova corte. | Foto: Emerson Leal / STJ​

O presidente do STJ – que também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF) – lembrou que Minas Gerais representava cerca de 30% do estoque processual do TRF1, tribunal de dimensões continentais que abrangia 80% do território nacional. Com o desmembramento da jurisdição, Martins garantiu que tanto o TRF1 como o TRF6 terão melhores condições de atender a população.

O ministro ressaltou que a nova organização da Justiça Federal brasileira foi feita com o cuidado de não criar despesas em momento de aperto orçamentário, aproveitando estruturas existentes e recursos disponíveis.

"O Tribunal Regional Federal da 6ª Região é hoje instalado sem que isso represente aumento de despesa. O orçamento da Justiça Federal permanece inalterado, cumprindo rigorosamente o que estabelecem a emenda do teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, serão utilizados de forma otimizada os recursos humanos e materiais disponíveis, fazendo mais com menos", disse.

Reconhecimento devido a quem trabalhou pelo TRF6

Martins reconheceu o empenho de todos os magistrados envolvidos no processo, especialmente os juízes e as juízas federais de Minas Gerais, para a criação do novo tribunal de segunda instância.

Esse reconhecimento foi estendido ao povo mineiro, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aos Poderes Executivo e Legislativo, ao Judiciário de Minas Gerais e a todas as organizações da sociedade civil que deram seu apoio à iniciativa.

"Agradeço aos ministros e às ministras do STJ, e, especialmente, ao meu amigo de tantos anos e ex-presidente do tribunal ministro João Otávio de Noronha. O trabalho de Vossa Excelência, ao enviar o projeto e debatê-lo com as lideranças parlamentares, foi essencial para estarmos aqui hoje", declarou Humberto Martins, ao listar todos os principais personagens envolvidos na criação do TRF6.

O presidente do STJ também citou o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, considerados fundamentais para que o TRF6 saísse do papel e virasse realidade ainda em 2022.

Leia a íntegra do discurso.

Fonte: STJ

Tribunal Regional Federal da 6ª Região é instalado em BH; novos desembargadores tomam posse e elegem dirigentes

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi instalado nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, em solenidade comandada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins.

O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes e de personalidades do mundo jurídico e político, entre elas o presidente Jair Bolsonaro; os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela; o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Também integraram a mesa da cerimônia o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o ministro do STF Nunes Marques; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado.​​​​​​​​​

Autoridades dos três poderes e personalidades do mundo jurídico e político participaram da cerimônia de instalação do TRF6, em Belo Horizonte. | Foto: Elieth Carvalho / TV Trade​

Em seguida à instalação da nova corte – que terá jurisdição no estado de Minas Gerais –, tomaram posse os membros de sua primeira composição. Além de Mônica Sifuentes, que integrava o TRF1 e optou pela remoção para o TRF6, foram empossados os novos desembargadores federais nomeados pelo presidente da República a partir das listas de candidatos formadas pelo Pleno do STJ.

A última etapa do dia inaugural do TRF6 foi a eleição de sua primeira direção, para o biênio 2022-2024, em sessão também conduzida pelo presidente do STJ e do CJF. A desembargadora Mônica Sifuentes foi escolhida para presidir o novo tribunal no biênio 2022-2024. Para os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral, foi eleito o desembargador Vallisney de Souza Oliveira.

Descentralização da Justiça Federal para agilizar julgamentos

Resultado do desmembramento do TRF1, o TRF6 atende à necessidade de descentralizar a Justiça Federal para agilizar o julgamento de processos nesse ramo do Poder Judiciário, por meio de uma melhor distribuição da carga processual na segunda instância.

A nova corte vai desafogar o TRF1, que detinha competência jurisdicional sobre 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros, correspondentes a 80% do território nacional. O estado de Minas Gerais, sozinho, representava quase 30% do estoque processual do TRF1.

A mobilização do STJ e do CJF para a criação do TRF6 teve início sob a presidência do ministro João Otávio de Noronha (2018-2020). Em agosto de 2020, no final da gestão de Noronha, o projeto de lei de autoria do STJ que criou o TRF6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O empenho institucional para concretizar a nova corte continuou a ser prioridade ao longo da gestão de Humberto Martins. Como resultado, o Senado aprovou a proposta de criação do TRF de Minas Gerais em setembro de 2021, e a sanção presidencial ocorreu no mês seguinte.

Fonte: STJ

Presidente Bolsonaro nomeia 17 desembargadores federais para primeira composição do TRF6

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou, nessa quinta-feira (11), 17 desembargadores federais para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá jurisdição em Minas Gerais e sede em Belo Horizonte.

Os novos desembargadores federais tomarão posse na mesma data de instalação do TRF6, em 19 de agosto, em cerimônia que será conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. Ele classificou a oficialização das nomeações para o TRF6 como uma vitória não apenas da Justiça Federal, mas de todo o Poder Judiciário e da cidadania brasileira.

"Este é um momento histórico! A concretização do TRF6 é um exemplo vivo de como o Poder Judiciário brasileiro está unido para construir uma Justiça cada vez mais rápida e eficiente em benefício das cidadãs e dos cidadãos. De mãos dadas, magistratura, instituições democráticas e cidadania! Sempre juntos por um Brasil mais justo, humano, próspero, igualitário e fraterno", declarou o presidente do STJ.

Uma das 18 cadeiras do TRF6 já estava reservada à desembargadora federal Mônica Sifuentes, a única integrante do TRF da 1ª Região que optou pela remoção para o novo tribunal. O TRF1 era o tribunal competente para o julgamento, em segundo grau, das demandas oriundas da justiça federal de Minas Gerais.

Conheça a lista de desembargadores federais nomeados para o TRF6

As indicações dos novos desembargadores federais do TRF6 foram feitas pela corte superior após a formação das listas com os candidatos pelo Pleno do STJ em sessão realizada na última terça-feira (9).

Das 17 vagas, 13 foram preenchidas por juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão ocupadas por dois advogados e dois membros do MPF.

Em edição extra do Diário Oficial da União, foram escolhidos os seguintes nomes:

Desembargadores federais nomeados entre os juízes federais indicados à promoção por antiguidade

1) Vallisney de Souza Oliveira

2) Ricardo Machado Rabelo

3) Lincoln Rodrigues de Faria

4) Marcelo Dolzany da Costa

5) Rubens Rollo D'Oliveira

6) Evandro Reimão dos Reis

7) Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho

Desembargadores federais nomeados a partir da lista única de juízes federais indicados à promoção por merecimento

1) Klaus Kuschel

2) André Prado de Vasconcelos

3) Simone dos Santos Lemos Fernandes

4) Luciana Pinheiro Costa

5) Pedro Felipe de Oliveira Santos

6) Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes

Desembargadores federais nomeados a partir das listas tríplices de advogados

1) Flávio Boson Gambogi

2) Grégore Moreira de Moura

Desembargadores federais nomeados a partir das listas tríplices de membros do Ministério Público Federal

1) Álvaro Ricardo de Souza Cruz

2) Edilson Vitorelli Diniz Lima

Necessidade de descentralização da Justiça Federal para reduzir sobrecarga processual

A nomeação dos novos desembargadores federais que integrarão a primeira composição do TRF6 representa um importante passo da etapa final de concretização do objetivo de criar um novo tribunal regional concebido para agilizar o julgamento de processos na Justiça Federal.

O TRF6 foi concebido a partir do desmembramento do TRF1, que enfrenta expressiva sobrecarga processual no âmbito de uma jurisdição que, até então, contemplava 14 unidades da federação em uma área correspondente a 80% do território nacional.

A mobilização institucional do STJ e do CJF para a criação do TRF6 teve início sob a presidência do ministro João Otávio de Noronha (2018-2020). Estudos técnicos realizados à época indicaram a necessidade de um TRF específico para Minas Gerais, uma vez que somente o estado respondia por cerca de 35% do acervo de processos do TRF1.

O TRF6 foi planejado para ser um modelo de racionalização de recursos do Poder Judiciário, sem a geração de novos custos, por meio do aproveitamento de recursos físicos e humanos já existentes na Justiça Federal mineira e da execução de serviços em meio 100% eletrônico.

Entre 2019 e 2021, houve a tramitação e a aprovação da proposta de criação do novo tribunal pelas duas casas do Congresso Nacional, com a sanção da lei correspondente pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.

Fonte: STJ

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