Escola de Magistratura Federal convida para a palestra "5 Anos de processo estrutural no Brasil: desafios e perspectivas"

Justiça Federal de 1º grau suspende atividades de mineradoras após irregularidades 

No dia 24 de janeiro, o Juízo da 3a Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte determinou a imediata suspensão das atividades de duas mineradoras – Gute Sicht e Fleurs Global Mineração – a partir de novos fatos apresentados pela Polícia Federal em Minas Gerais. Dentre eles, ficou comprovado que o local de atuação da empresa Gute Sicht estava inserido numa área tombada na Serra do Curral, onde a mineração é proibida por lei municipal. A pena de multa diária ficou estipulada em 300 mil reais em caso de desobediência. 

A decisão judicial se baseou na comprovação de uma série de ilegalidades trazidas à tona após investigações da PF mineira. O primeiro fato que chamou a atenção da magistrada que julgou o caso foi o continuado descumprimento – por parte da empresa Gute Sicht – de embargo e de suspensão de atividade minerária determinados pela SMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). O primeiro auto de infração foi emitido em maio de 2022, no valor de 25 mil reais, e desde então a infração vem se repetindo, e a empresa não cessou suas atividades na Serra do Curral. 

O segundo ponto que levou ao convencimento da magistrada foi a prática de terraplanagem em áreas da Serra do Curral, em discordância ou mesmo sem autorização da Prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com o inquérito policial, o objetivo era dissimular a extração irregular de minério, comercializando-o para siderúrgicas ou empresas de beneficiamento (conhecidas como “peneiras”), burlando assim a fiscalização dos órgãos ambientais competentes. 

Nesse sentido, a Polícia Federal ainda constatou, em 2022, que havia um buraco de extração mineral a mais de três anos em um dos locais. A empresa Gute Sicht justificou-se alegando que as atividades de terraplanagem serviriam para a construção de uma garagem. No entanto, a PF não encontrou nenhum indício de obras nas áreas afetadas. 

Um terceiro ponto observado, envolvendo dessa vez a empresa Fleurs Global Mineração (a cujo grupo econômico também pertence a empresa Gute Sicht), foi o não atendimento de diversos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados entre a SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e as próprias mineradoras. A referida empresa havia obtido uma dispensa de licença ambiental, porém havia descumprido todos os seus TACs anteriores que, por sua natureza, são documentos temporários. 

No caso em vista, um TAC não poderia servir como substituto para uma licença ambiental, cujo processo de obtenção é complexo. No entanto, os peritos da Polícia Federal comprovaram que não havia só descumprimento de TACs, mas que estes vinham sendo renovados de modo sucessivo. A própria empresa Fleurs já havia sido autuada por suas atividades irregulares em mais de dois milhões de reais e, ainda assim, a SEMAD continuou firmando novos TACs. 

Imagem: CMBH

Autoridades do TRF6 visitam o Arquivo Judicial Centralizado da Justiça Federal da 6ª Região

No dia 26 de janeiro, a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, acompanhada do juiz federal em auxílio à Presidência, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, visitou a SUGED (Subsecretaria de Gestão Documental), subordinada à SECAM (Secretaria de Administração de Serviços).

Os diretores da SECAM e SUGED, Geraldo Caixeta e Marcos Arruda, respectivamente, mostraram aos magistrados a estrutura física do AJUC (Arquivo Judicial Centralizado) da Justiça Federal da 6ª Região, que abriga o acervo de mais de 1 milhão e 500 mil processos físicos.

A visita contemplou também a área de cessão de espaço para os processos migrados do Pje. Na ocasião, as autoridades do TRF6 foram informadas sobre a meta da SUGED de tentar integrar a gestão dos processos físicos no novo sistema e-Proc, a ser implantado nos próximos meses. A iniciativa permitirá a gestão integrada dos acervos físicos e digitais da 6ª Região.

Ao final da visita, Marcos Arruda convidou a desembargadora Mônica Sifuentes para ir ao Centro de Memória Renato Martins Prates e à Biblioteca do TRF6 para conhecer “o projeto inovador, gerenciado pela SUGED/SEBMI (Serviço de Biblioteca e Memória Institucional), de recuperação, transcrição e exposição de processos da primeira fase da Justiça Federal Mineira, um tesouro cultural de Minas Gerais”, de acordo com ele.

A data da visita será posteriormente marcada pela assessoria da Presidência.

eproc: 10 vantagens do sistema adotado pelo TRF6 

Ministra Cármen Lúcia visita o TRF6



Na manhã de sexta-feira, 20 de janeiro, o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) recebeu a visita de cortesia da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia. A ministra foi recebida pela presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.

A ministra Cármen Lúcia conheceu o iluMinas (Laboratório de Inovação do TRF6) e a Secretaria Processual Unificada do TRF6.

Acompanharam a visita a servidora aposentada do MPMG, Raquel Starling, desembargadores, juízes federais e servidores do TRF6.

eproc: saiba mais sobre o novo sistema processual adotado pela 6ª Região

O eproc é o sistema processual eletrônico desenvolvido pelo TRF4 para tramitação de processos pela Web.

A sua adoção pelo TRF6 foi decidida durante a sessão plenária do tribunal, no dia 15 de dezembro de 2022. Após essa decisão, a Presidente da Corte, desembargadora Mônica Sifuentes, determinou a realização de estudos de viabilidade e das providências necessárias para adesão e implantação do novo sistema.

O que é o eproc

O eproc é um sistema Web acessível para todo usuário com acesso à internet.

O sistema pode ser acessado em qualquer lugar do planeta através da rede mundial de computadores, bastando que o usuário tenha cadastro no sistema, autenticado pelo Certificado Digital ou por CPF/Senha.

O sistema eproc foi desenvolvido, inicialmente, para a Justiça Federal, mas, aos poucos, foi sendo disponibilizado para outros órgãos do Poder Judiciário, como a Justiça Militar, a Justiça Estadual, a TNU (Turma Nacional de Uniformização) e o STM (Superior Tribunal Militar).

O sistema possui usabilidade intuitiva, além de disponibilizar vários recursos interativos, tanto para o usuário interno (magistrados e servidores) quanto para o usuário externo (advogados, procuradores, partes, peritos etc).

O eproc não é o antigo e-Proc

O eproc a ser instalado no TRF6 não é o e-Proc utilizado, no passado, pela Justiça Federal da 1ª Região. O novo eproc é um sistema processual, enquanto o outro era apenas um sistema de protocolo eletrônico para peticionamento de processos virtuais ou físicos.

O eproc é um sistema completo de tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo graus de jurisdição.

Características do eproc

O eproc, como sistema judicial eletrônico criado para a Justiça Federal, possui funções e ferramentas próprias para a sistemática de trabalho dos órgãos julgadores e de apoio das Varas Federais e Tribunais da Justiça Federal, tais como:

Previsão de instalação do eproc

A Justiça Federal da 6ª Região está em fase de transição e estruturação, o que significa que algumas áreas, ou que ainda são ou eram mantidas e sustentadas pelo TRF da 1ª Região, estão em desenvolvimento

Uma dessas áreas é o setor de estrutura de TI, que precisa de equipamentos e pessoal especializado. Por isso, essa área permanecerá sob a tutela do TRF-1, até que seja reforçada. O aprimoramento da referida área já estava em andamento antes da decisão de adesão do TRF6 ao eproc.

Todos os esforços estão sendo empreendidos para que essa estruturação seja efetivada até o final do primeiro semestre de 2023. A implantação do eproc será implementada em seguida.

Após a implantação do eproc, o PJE será fechado para novos processos, os quais passarão a ser distribuídos apenas no eproc.

A migração dos processos em tramitação do PJE para o eproc será feita de forma automática. A expectativa é de que todos os processos sejam migrados do PJE para o eproc ainda este ano.

Periodicamente, as informações sobre o processo de instalação do eproc serão atualizadas.

Diretoria da Seção Judiciária de Minas Gerais faz balanço de cinco meses de gestão

Juiz federal Antônio Nascimento: “estamos atingindo paulatinamente todos os objetivos a serem alcançados, dentro de nossas possibilidades e limitações”

No dia 19 de janeiro de 2023, a administração do juiz federal Antônio Nascimento à frente da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais completou cinco meses, período marcado por diversas ações e resultados significativos. As principais realizações foram em relação às novas necessidades do 1o grau e às alterações em suas estruturas, trazidas pela implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Levando em conta a nova estrutura do 1o Grau na seccional mineira, a coordenação da Diretoria do Foro tem sido responsável pela Central de Mandados, a Contadoria Judicial, o setor de Distribuição/Certidão/Atermação, e pelo CEJUC (Centro Judicial de Conciliação e Cidadania da SJMG).

Com o apoio dos juízes coordenadores, diretores e servidores, as quatro secretarias únicas (cível, criminal, execução fiscal e juizados especiais) retomaram o atendimento às partes, a advogados e ao público em geral na data determinada pela Presidência do TRF6 (dia 16 de setembro de 2022), após o período de plantão extraordinário (de 19 de agosto a 15 de setembro de 2022).

Além de mudanças de gabinetes entre os juízes federais, houve adaptações em secretarias e gabinetes vagos. Isso porque sete varas federais foram extintas (e seus respectivos acervos, redistribuídos) para acomodar as novas secretarias únicas, que necessitaram de espaços maiores devido ao aumento no número de servidores.

Atualmente, algumas secretarias já possuem mais servidores à disposição do que o quantitativo previsto na Resolução CJF nº 742/21. No entanto, espera-se que esse quantitativo ainda cresça, paulatinamente, até atingir um quadro ideal, para uma prestação jurisdicional mais eficiente.

Central de mandados – durante os cinco meses de gestão do juiz federal Antônio Nascimento, foram distribuídos 9.771 mandados, sendo que 7.678 foram cumpridos. No mesmo período, foram recebidas também 727 cartas (de ordem, rogatórias e precatórias) para cumprimento, sendo cumpridas 531.

Contadoria judicial – entre os dias 30 de agosto e 7 de dezembro de 2022, o NUCAJ (Núcleo de Cálculos Judiciais) devolveu 2.702 processos às varas federais. O acúmulo anterior de processos no setor era de aproximadamente 2 mil feitos, entre os quais ações salariais com milhares de autores.

Por conta do grande número de processos com pendência de cálculos no NUCAJ, o Diretor do Foro autorizou os servidores a fazerem horas extras a fim de reduzir o quantitativo – em especial processos envolvendo benefício previdenciário dos Juizados Especiais Federais.

Atualmente o NUCAJ conseguiu reduzir seu acervo para 1.679 processos pendentes de cálculos.

Distribuição – durante a atual gestão do Foro, o setor de Distribuição da SJMG recebeu 44.658 processos, tendo sido feitas 654 atermações nas modalidades on-line e presencial. Além disso, foram emitidas 6.219 certidões e realizados 2.800 atendimentos nos guichês, com 1.708 petições e 1.495 ofícios recebidos no referido setor.

Foram ainda digitalizadas 1.836.187 páginas de processos e feito o pagamento de 743 perícias, com a validação de 1.077 cadastros de peritos.

Central de Conciliação – já no período de 7 a 11 de novembro de 2022, o CEJUC de Belo Horizonte realizou o Mutirão de Audiências de Conciliação dentro da XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com o juiz federal Murilo Almeida, coordenador do CEJUC/SJMG, foram designadas mil sessões de conciliação e 66 audiências em processos previdenciários. Desse montante, 619 audiências foram realizadas em modalidade híbrida, com 325 acordos obtidos, o que representa um importante aproveitamento de 53%.

Em relação aos 66 processos previdenciários, foram homologados acordos que concederam benefícios em todos, perfazendo um montante de R$ 2.148.068,33 em duas frentes de trabalho.

Por outro lado, vale ressaltar a significativa participação de outras subseções judiciárias durante a Semana Nacional de Conciliação de 2022. Dentro das 1.377 audiências designadas, as unidades de conciliação de Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Ipatinga, Montes Claros, Muriaé, Sete Lagoas e Teófilo Otoni totalizaram 259 audiências realizadas. Desse número, em 127 foram celebrados acordos (cerca de 49% do total), o que correspondeu a uma transação de mais de 400 mil reais.

Avaliando o período de gestão, o atual Diretor do Foro Antônio Nascimento expressou otimismo para o próximo ano. “A avaliação é positiva, e temos a acrescentar que 2023 tem muitos desafios ainda, mas acredito que, com tranquilidade, a gente vai alcançar todos os objetivos em parceria com o Tribunal”, ponderou o magistrado.

Juízes federais são removidos para varas da Subseção Judiciária de Belo Horizonte

Na tarde do dia 16 de janeiro, cinco juízes federais removidos assinaram termo de exercício na presença da Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Vice-Presidente e Corregedor Regional, desembargador federal Vallisney Oliveira, e do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Nascimento.

A solenidade começou com a leitura dos termos de exercício, os quais foram assinados junto à mesa de honra. Os desembargadores federais Grégore Moura, André Prado e Lincoln Rodrigues prestigiaram a cerimônia, que ainda contou com a presença do juiz federal Ivanir Ireno Júnior, Secretário-Geral do TRF6, e dos juízes auxiliares Gláucio Maciel e Alexandre Infante.

Em breves palavras, o Vice-Presidente do TRF6 afirmou que a Corregedoria Regional estava à disposição dos novos magistrados. Já a Presidente da corte mineira ressaltou a importância do simbolismo de eventos como aquele. “Chegar a Belo Horizonte, à capital, marca, na vida do juiz, uma importante fase na nossa carreira, porque significa, não que nós adquirimos a emancipação ou a maioridade na magistratura, mas que nós chegamos a um momento da nossa vida profissional em que um desafio muito maior é colocado à nossa frente.”

Os magistrados que entraram em exercício na subseção judiciária da capital foram: juíza federal Adriane Trindade (da atual 2a Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial) assumiu a atual 1a Vara Cível; juíza federal Cristiane Botelho (atual juíza federal em auxílio ao TRF6 e responsável até então pela 3a Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial) assumiu a atual 7a Vara Cível; juíza federal Geneviève Orsi (da 2a Relatoria da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia) assumiu a atual 8a Vara Cível; juiz federal Gustavo Mazzilli (da 2a Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre) assumiu a atual 5a Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial; juiz federal Daniel Ramos (da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras) assumiu a atual 2a Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial.

TRF6 participa de cerimônia de posse do governador de Minas Gerais

No dia 1º de janeiro de 2023, o Vice-Presidente e Corregedor Regional do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, participou da mesa de honra da solenidade de posse de Romeu Zema como governador de Minas Gerais pela segunda vez, e de Mateus Simões como novo vice-governador. O evento foi realizado pela manhã no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado e foi conduzido pelo 1o vice-presidente da casa, deputado estadual Antonio Carlos Arantes.

Romeu Zema foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2022 com 56,18% dos votos válidos. Ele e Mateus Simões foram diplomados pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) no dia 19 de dezembro de 2022.

Com informações do portal da ALMG

Imagem: Luiz Santana

Corregedoria Regional do TRF6 realiza visita técnica a TRF4 e TRF2

Durante o último mês de dezembro, o Corregedor Regional da Justiça Federal da 6a Região, desembargador Vallisney Oliveira, realizou visitas importantes às sedes de outros tribunais regionais. Além de trocar experiências, o magistrado conheceu de perto boas práticas adotadas em outras regiões da Justiça Federal brasileira. No dia 7 de dezembro, o corregedor da corte mineira foi recebido pelo Corregedor Regional da Justiça Federal da 4a Região, desembargador federal Cândido Leal Júnior, na sede da corte sulista. Já na tarde do dia 12 de dezembro, ele esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 2a Região, tendo sido recebido pelo desembargador federal Theophilo Miguel, Corregedor Regional da corte.

Acompanhado pelos juízes auxiliares Cristiane Botelho e Reginaldo Pereira, o Corregedor da 6a Região foi apresentado, em Porto Alegre, ao sistema de correições da 4a Região e ao sistema de equalização e regionalização de competência de varas federais. Além disso, o magistrado conheceu o processo de auxílio de juízes a outras unidades, o qual evita que processos fiquem acumulados numa única unidade, deixando outras varas com uma menor quantidade de processos. Trata-se de um sistema de auxílio permanente e particularizado, que não impacta na competência jurisdicional e ainda cria um sistema racional de distribuição e julgamento de processos.

Durante a visita, temas como a criação do Núcleo de Justiça 4.0 e o Juízo 100% Digital também foram discutidos com a Corregedoria do TRF4.

Posteriormente, no dia 12 de dezembro, a equipe da Corregedoria da 6a Região visitou a sede da Justiça Federal da 2a Região. O encontro com o desembargador federal Theophilo Miguel foi realizado no Gabinete da Corregedoria do TRF2 e contou com a presença das juízas federais em auxílio à Corregedoria Maria Cristina Kanto e Lívia Maria de Mello. Na ocasião, os corregedores conversaram sobre o sistema e-Proc, modelo adotado na 2a Região, e boas práticas aplicadas na corte.

Durante a visita institucional, Miguel e sua equipe discorreram sobre o processo de implantação do e-Proc e suas funcionalidades. Também foram apresentadas ferramentas que contêm dados estatísticos, desenvolvidas pela Corregedoria do TRF2 em parceira com o Núcleo de Estatística/Nuest. A primeira ferramenta se chama “Relatório Unificado para Inspeção e Correição” e permite avaliar a situação da unidade, sobretudo em relação a importantes dados estatísticos correcionais como cumprimento de metas, acervo e processos parados.

Em seguida, houve a exposição de outro dispositivo, o “Painel de Desempenho dos Juízos”. A ferramenta traz uma visão global das unidades, possibilitando o controle correcional permanente e o acompanhamento das unidades em situação deficitária. Por fim, a ferramenta “Painel de Desempenho dos Magistrados” permite avaliar a produção de atos judiciais por período.

Todos os dispositivos tornam possível o controle de dados estatísticos em tempo real, com histórico, para o público interno e externo.

Com informações da COGER/TRF6 e portais do TRF4 e do TRF2

TRF6 já ocupa um lugar de relevo no Poder Judiciário brasileiro após cinco meses de instalação

O TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) foi idealizado para ser um tribunal moderno, inovador, paradigmático. Em apenas cinco meses, desde a sua instalação no dia 19 de agosto, os dados revelam que o recém-criado tribunal está no caminho certo.

O primeiro tribunal brasileiro instalado no século XXI está em consonância com o espírito da sua época e busca, através da tecnologia e da inovação, atender às necessidades de uma sociedade cada vez mais conectada e informada.

O desafio de tirar do papel um tribunal com jurisdição sobre o 4º maior estado brasileiro em dimensão exigiu um esforço inaudito. Foi necessário reorganizar a estrutura judiciária e administrativa da Seção Judiciária de Minas Gerais; receber e distribuir os processos oriundos do TRF1; elaborar o regimento interno do tribunal em tempo recorde; criar um portal na internet e novos sistemas informatizados; assumir a gestão de mais de 50 (cinquenta) sistemas de apoio judicial, oriundos do CNJ, CJF, TRF1 e de diversos outros órgãos externos, viabilizados por meio de parcerias e convênios firmados.

As instalações existentes na Seção Judiciária de Minas foram adaptadas para receber os dezoito desembargadores federais e suas equipes e para a implantação do plenário da Corte. As salas de audiência das extintas turmas recursais foram destinas para as audiências das turmas especializadas do tribunal.

Nesse período, foram atendidos mais de 2 mil chamados, registrados através do serviço “Fale conosco” do PJe, abertos pelos usuários externos do TRF6 (jurisdicionados, partes, advogados, procuradorias, Justiça Estadual e Polícia Federal).

Uma força tarefa foi criada para fazer frente ao imenso trabalho de migrar cerca de 170 mil processos, todos em andamento no sistema PJe do 2º grau. Os processos foram redistribuídos para os gabinetes dos desembargadores.

Nas sessões inaugurais de julgamento das quatro turmas especializadas do TRF6, nos dias 8 e 9 de novembro, foram julgados 830 processos. Depois, até dezembro de 2022, foram julgados 246 processos pelas seções especializadas e 2.834 processos das sessões das turmas.

A Subsecretaria de Precatórios e RPV´s está acompanhando a gestão dos precatórios junto ao TRF1. Foram autuadas mais de 12.000 requisições no SIREA (Sistema de Requisições de Pagamento Ágil), até dezembro de 2022. A partir do próximo ano, o TRF6 assumirá a gestão dos precatórios expedidos pelos juízos de execução vinculados à 6ª região

A Escola da Magistratura da 6ª Região promoveu, no dia 29 de novembro, o primeiro evento cultural em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

A história do TRF6 está sendo construída: datas marcantes

No dia 29 de agosto, apenas dez dias após a inauguração do TRF6, durante Sessão Plenária Extraordinária, foi definida a organização das Turmas e Seções do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e as respectivas competências.

No dia 29 de setembro, foi realizada a Sessão Plenária Inaugural do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – pouco mais de um mês após a inauguração do Corte.

No dia 24 de outubro, o Pleno do STJ (Superior Tribunal de Justiça) referendou o Regimento Interno do TRF6.

Nos dias 8 e 9 de novembro, as quatro turmas especializadas do TRF6 realizaram suas primeiras sessões de julgamento, todas no formato presencial.

O caminho do meio

Um dos desafios do TRF6 é equilibrar soluções tecnológicas e inovadoras com um olhar mais humano voltado para as demandas do jurisdicionado.

Em seu discurso, na solenidade de inauguração do TRF6, a Presidente do novo tribunal, desembargadora Mônica Sifuentes, falou sobre essa nova realidade. “O nosso maior desafio será, portanto, trilhar o caminho do meio, que fica entre o mundo exterior, cada vez mais materialista e tecnológico, e o nosso mundo interior, que é o caminho do sentimento e do coração, da atenção com o jurisdicionado e dos que necessitarem da Justiça”.

TRF6 concede segurança a terapeuta ocupacional impedida de dar aulas de Pilates em Uberaba

Fonte: Google

No dia 22 de novembro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
acolheu o mandado de segurança de uma terapeuta ocupacional de Uberaba
contra uma autuação do CREFITO/MG (Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional de Minas Gerais). O acórdão reformou a decisão de 1ª
instância, a qual legitimou a autuação, impedindo a profissional de dar aulas
de Pilates. Para o CREFITO/MG, a atividade em questão não seria legalmente
permitida dentro da profissão.

O Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judicial de Belo
Horizonte avaliou que o Método Pilates seria uma atribuição exclusiva de
fisioterapeutas por conta da Resolução nº 386/11 do COFFITO (Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). Posteriormente, a profissional
recorreu da decisão alegando que o COFFITO não possuía legitimidade para
legislar sobre o Método Pilates. Isso porque, ainda segundo ela, as profissões
de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional seriam regulamentadas pelo
Decreto-lei nº 938/69, que não incluía Pilates como atividade exclusiva de
fisioterapeutas.

Na 2ª instância, a relatora do processo, a desembargadora federal Simone
Lemos, entendeu que o direito de a terapeuta ocupacional de Uberaba
continuar dando aulas de Pilates independia do fato de ser formada em
Fisioterapia, bem como de ela ser registrada em conselho profissional. “É
vedado aos Conselhos Federais ou Regionais ampliar, por meio de ato
infralegal, o rol de atividades sujeitas à sua fiscalização”, explicou a
magistrada. Desse modo, normas infralegais que impusessem prévia formação
em Fisioterapia ou inscrição em respectivo conselho de classe seriam
inconstitucionais, pois somente lei poderia traçar limites para o livre exercício
das profissões, incluindo-se aí instrutor de Pilates.

Por fim, ficou determinado que as autoridades fiscalizadoras se abstivessem de
impedir o livre exercício do Método Pilates pela profissional anteriormente
penalizada.

(Ap 1002456-14.2019.4.01.3802)

TRF6 adotará o e-Proc como novo sistema processual

O e-Proc deve substituir o atual sistema de consulta processual PJe

Em reunião plenária realizada no último dia 15 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu iniciar o processo de implantação do sistema processual e-Proc – já adotado na segunda e na quarta regiões da Justiça Federal brasileira.

O Plenário aprovou a implantação com unanimidade, à exceção do desembargador federal Evandro Reimão, que se absteve na votação. O desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, ausente justificadamente à sessão, manifestou à Presidência e ao Colegiado posicionamento favorável à adoção do e-Proc.

A sessão contou com a presença do Procurador Regional da República da 1ª Região, José Robalinho Cavalcanti e do Diretor-Geral do TRF6, Edmundo Veras. Este esclareceu aos desembargadores que a implantação do e-Proc será um processo paulatino e que será necessário conviver por algum período de tempo com os dois sistemas, até que se verifique a consistência plena de funcionamento da nova ferramenta processual.

Edmundo Veras também destacou como etapas preparatórias o treinamento dos servidores e a aquisição de equipamentos, prevendo que a efetiva implantação do e-Proc deverá ocorrer em até oito meses.

A decisão foi acolhida com entusiasmo pelos desembargadores, juízes auxiliares e servidores presentes, que veem nesse novo sistema uma forma mais rápida de julgar os processos.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes agradeceu o apoio recebido das desembargadoras e desembargadores federais do TRF6 para a implantação do e-Proc, em substituição ao sistema PJe, na 6ª Região.

Segundo a Presidente do TRF6, o e-Proc se apresenta como “excelente alternativa”, uma vez que favorece a automatização de vários procedimentos. “A automatização acaba por implicar menor tempo de duração do processo, como também menor número de servidores destinados à área de informática. Isso atende à realidade que vivemos hoje no TRF6 -, que conta com um número reduzido de servidores”.

O Procurador Regional José Robalinho informou que todos os procuradores regionais lotados em Minas Gerais aprovam a instalação do e-Proc, em face da experiência positiva com esse sistema, relatada por outros tribunais.

Presidente do TRF6 participou da cerimônia de diplomação dos eleitos em Minas Gerais

A Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, compôs a mesa de autoridades da cerimônia de diplomação dos eleitos em Minas Gerais em 2022, no dia 19 de dezembro, realizada pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral), na Sala Minas Gerais. A solenidade foi presidida pelo Presidente do TRE-MG, desembargador Maurício Soares.

O juiz federal da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte e membro da corte eleitoral mineira, Guilherme Mendonça Doehler, também compôs a mesa de honra do evento.

Romeu Zema, governador reeleito, e o Vice-Governador Mateus Simões foram diplomados durante a solenidade. Além deles, receberam o diploma o senador eleito Cleitinho Azevedo e seus suplentes, 77 deputados estaduais e 53 deputados federais.

A entrega dos diplomas acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas.

Matéria elaborada com informações e fotografia do TRE-MG.

NOTA PÚBLICA DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestam seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República no dia 08 de janeiro de 2023.
A magistratura federal, ciente de sua missão constitucional, reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, as liberdades e os direitos fundamentais, os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
Os subscritores afirmam sua confiança de que os reprováveis atos de depredação na sede do Supremo Tribunal Federal e dos outros Poderes da República serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão.
As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de - no exercício da jurisdição - combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro.

JOSÉ AMILCAR MACHADO
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

MARISA SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

MÔNICA SIFUENTES
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Importante: Plantão Judiciário no Recesso Forense do TRF6

De 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região estará no período do recesso forense, conforme previsto no art. 62, inciso I da lei 5.010/66 (Lei de Organização da Justiça Federal no Brasil).

O TRF6 atuará em regime de plantão judiciário, de acordo com a Portaria Presi 117/2022 (leia abaixo).

Aberto o prazo para recebimento de artigos doutrinários em etapa preparatória do I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por intermédio do CIJMG (Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais), em parceria com o CLI/TRF6 (Centro Local de Inteligência da Justiça Federal), realizará, no ano de 2023, o I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário com o Tema: Tratamento Adequado dos Conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários.

Em etapa preparatória do evento, haverá a apresentação de artigos doutrinários previamente selecionados. Em razão disso, comunica-se a abertura de prazo para a submissão de artigos científicos.

Os artigos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail cijmg@tjmg.jus.br, até o dia 23 de fevereiro de 2023.

Veja abaixo o Edital de submissão de artigos nº 1/2022

Reunião no TRF6 trata do PJe e do Programa Justiça 4.0

No dia 12 de dezembro, foi realizada uma reunião entre os magistrados da Justiça Federal da 6ª Região e a equipe de juízes auxiliares e servidores do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar do PJe e do Programa Justiça 4.0.

Os juízes federais auxiliares da presidência do CNJ Dayse Starling Motta; Adriano da Silva Araújo e João Thiago de França Guerra esclareceram dúvidas dos participantes.

A Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, fez uma breve contextualização do Pje no âmbito do TRF6 antes de passar a palavra para os magistrados do CNJ.

Também estiveram presentes o Secretário-Geral do TRF6, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior; o Diretor-Geral do TRF6 Edmundo Veras; juízes auxiliares da presidência e servidores.

Presidência do TRF6 prestigia a cerimônia de formatura dos agentes da Polícia Judicial na Academia da Polícia Militar

No dia 9 de dezembro, 23 agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região receberam o certificado de conclusão do Curso de Formação de Polícia Judicial, ministrado pelos instrutores do CTP (Centro de Treinamento Policial) da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais. O Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, ficou à frente da cerimônia.

O agente da Polícia Judicial Denes Grady Pontes Costa, orador da turma de formandos, agradeceu a todos que possibilitaram a realização do curso e destacou o incentivo dado à carreira dos agentes de segurança pelas últimas administrações da Justiça Federal mineira.

A Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, paraninfa da turma de agentes, falou sobre o papel de relevância assumido pela Polícia Judicial no contexto do novo tribunal, “Nós iniciamos, no TRF6, uma nova fase da Polícia Judicial – uma fase valorização, de crescimento, de expansão dos nossos conhecimentos e, sobretudo, uma fase de estreitamento com as nossas

instituições congêneres, especialmente com a Polícia Militar da Polícia Militar de Minas Gerais”.

O Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, louvou a parceria entre o TRF6 e a Polícia Militar, que, segundo ele, acaba por beneficiar a sociedade ao promover o aprimoramento dos serviços.

Durante a cerimônia, o agente Anísio Washington Oliveira Santos, da Subseção Judiciária de Uberaba, recebeu uma homenagem por ter conquistado o primeiro lugar no treinamento. “O curso foi um divisor de águas para a nossa carreira. Através desses cursos de aperfeiçoamento técnico, estamos nos capacitando para oferecer um serviço de qualidade para o Poder Judiciário Federal”, afirmou Anísio.

A cerimônia de encerramento contou também com a presença do Comandante da Academia de Polícia Militar, Coronel Eugenio Pascoal da Cunha Valadares; do subcomandante da Academia de Polícia Militar, tenente-coronel Caiubi Fernandes de Matos Júnior; do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; da juíza federal em auxílio à presidência do TRF6, Vânila Cardoso André de Moraes; do Diretor-Geral do TRF6, Edmundo Veras; do membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e da Comissão de Segurança da Justiça Federal de Minas Gerais, juiz federal Reginaldo Márcio Pereira; do Diretor da Secretaria de Administração e Serviços, Geraldo Caixeta; da Diretora da Subsecretaria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores, Renata Lúcia Pimenta; da Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Andreia Silva Rego; do Diretor em exercício da Subsecretaria de Segurança, Inteligência e Transportes, Kleber Robson da Silva; o Diretor da Subsecretaria de Gestão Documental, Marcos Arruda; dos formandos e seus familiares; autoridades da Polícia Militar; coordenadores e instrutores do treinamento.

O curso

Iniciado no dia 7 de novembro, o curso é um desdobramento do projeto da CEPOI (Central de Policiamento Institucional), iniciado em 2021, durante oficina realizada no IluMinas (Laboratório de Inovação da Justiça Federal mineira). Na ocasião, a iniciativa foi apresentada aos magistrados como um ganho estratégico para a Seção Judiciária, uma vez que possibilitará ações internas de inteligência e contrainteligência.

Foram 190 horas de carga horária, distribuídas em aulas presenciais realizada de manhã e à tarde. Foram oferecidas disciplinas teóricas e práticas sobre armamento e tiro; instrumentos de menor potencial ofensivo; medidas de autoproteção; pronto-socorrismo e atendimento pré-hospitalar; noções básicas de comunicações operacionais e noções básicas de proteção institucional, entre outras.

O juiz federal Reginaldo Márcio Pereira ministrou a aula inaugural do curso de formação.

Corregedor Regional da 6ª Região visita SSJ de Sete Lagoas e UAA em Curvelo

No dia 30 de novembro, o Corregedor Regional da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, realizou sua primeira visita técnica à Subseção Judiciária de Sete Lagoas e à UAA (Unidade Avançada de Atendimento) de Curvelo, município de responsabilidade daquela SSJ. Em Sete Lagoas, o Corregedor Regional, que estava acompanhado pelo juiz federal auxiliar Reginaldo Pereira, foi recebido pelo juiz federal Heleno Bicalho, Diretor da subseção, e pelos demais magistrados da sede.

Na oportunidade, o desembargador federal ficou a par das peculiaridades e dificuldades das varas federais, bem como do andamento da digitalização dos processos físicos remanescentes. Posteriormente, ele conheceu o setor de conciliação, visitou as secretarias das varas e chegou a acompanhar uma audiência criminal on-line. Durante a visita, o desembargador federal discutiu alternativas e ouviu sugestões dos juízes para uma melhor prestação jurisdicional.

Em Curvelo, o Corregedor Regional da 6a Região participou de uma reunião com o prefeito do município de Felixlândia, o consultor jurídico da prefeitura, o Procurador do município de Presidente Juscelino, o Presidente da OAB/Subseção de Curvelo, a Vice-Presidente da OAB/Subseção de Curvelo, e com o Conselheiro da Seccional da OAB/MG. Na reunião, foram discutidas questões relacionadas à manutenção da UAA na cidade.

Ao final, os representantes das instituições envolvidas se comprometeram a continuar as tratativas com os juízes federais da SSJ de Sete Lagoas para obtenção de melhores resultados, visando a uma maior eficiência no funcionamento da UAA.

Desembargador do TRF6 participa do IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados

O desembargador federal do TRF6 Edilson Vitorelli participou como palestrante do “IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: Fortalecendo a cultura dos precedentes” - evento realizado no STF (Supremo Tribunal Federal), no período de 30 de novembro a 1º de dezembro.

O encontro teve como objetivo aprofundar o estudo dos precedentes qualificados para melhorar sua aplicação pelos tribunais. Outra contribuição do evento foram os debates sobre a importância da aplicabilidade dos precedentes, além de possibilidades de uso da Inteligência Artificial como filtro da relevância.

O desembargador Vitorelli participou do painel sobre “Controle difuso e controle concentrado: interfaces e particularidades no sistema de precedentes”, no dia 1º de dezembro.

Compuseram a mesa de autoridades do evento a Presidente do STF, ministra Rosa Weber; os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia, do STF; a Presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; e os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, além do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O evento é fruto de uma parceria entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

TRF6 celebra acordo de cooperação técnica com a Escola Superior Dom Helder Câmara

No dia 5 de dezembro, o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) e a Escola Superior Dom Helder Câmara, representados, respectivamente, pela desembargadora federal Mônica Sifuentes (Presidente da Corte) e pelo Reitor Paulo Umberto Stumpf, celebraram acordo de cooperação técnica. O documento prevê a colaboração entre os signatários por meio do intercâmbio de experiências e da integração de procedimentos e de metodologias.

A Presidente do TRF6 estava acompanhada pelos juízes federais José Carlos Machado Júnior (Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais) e Rodrigo Pessôa Pereira da Silva (Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) e pela Coordenadora da Escola da Magistratura do TRF da 6º Região, Francine Figueiredo.

Mônica Sifuentes destacou o propósito da universidade em avançar nas áreas de direito e tecnologia, propiciando uma convergência entre elas. “Saio daqui com uma excelente impressão. Esse convênio promete grandes parcerias para o aprimoramento da Justiça Federal, que, por sua vez, pode ser um laboratório para a universidade. Os benefícios são recíprocos”, afirmou a magistrada.

O Reitor Paulo Stumpf falou sobre a sincronia entre a instalação do TRF6 e o avanço da Dom Helder na área de tecnologia em 2022. “Através da fusão com a Escola de Engenharia, a Dom Helder está avançando na direção de um aprofundamento do diálogo entre ciência e tecnologia”.

A Coordenadora da Escola da Magistratura e professora da Dom Helder, Francine Figueiredo, comemorou a iniciativa. “Como Coordenadora da Escola da Magistratura e como docente há mais de 20 anos, eu fiquei extremamente feliz com esse termo de cooperação. Principalmente, porque a Dom Helder é inovadora na tecnologia, nos modelos de ensino e nas metodologias ativas. Acho que a parceria será muito proveitosa e terá muito sucesso”, afirmou.

Para o Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e também professor da Dom Helder, juiz federal José Carlos Machado Júnior, “a assinatura do convênio é um marco porque vai possibilitar a realização de uma série de programas e de ações conjuntas, com o aproveitamento da estrutura da Dom Helder”.

Na ocasião, os integrantes da comitiva do TRF6 fizeram uma visita às instalações da Dom Helder Câmara.

Também estiveram presentes o Vice-Reitor da Dom Helder, professor Franclim Brito, e os pró-reitores Francisco Haas, Beatriz Costa, Anacélia Santos Rocha, Fábio Veras, Antônio Neto e Sebastien Kiwonghi.

IluMinas participa de reunião no CJF e irá coordenar Oficinas Nacionais sobre Vícios Construtivos 

No dia 1º de dezembro, o laboratório de inovação da Justiça Federal da 6ª Região - IluMinas foi convidado para participar de uma reunião no Conselho da Justiça Federal - CJF sobre vícios construtivos, e irá coordenar a realização de oficinas de inovação pelas 6 regiões, de forma a validar os fluxos processuais para a tramitação das ações. Espera-se, em continuidade, a elaboração de um fluxo nacional, que consiga abordar as necessidades e as particularidades de todos os atores envolvidos, baseados nas manifestações e sugestões de todos os Tribunais Federais.  

Participaram da reunião a Juíza Federal em auxílio à Presidência Vânila Cardoso André de Moraes e a servidora coordenadora do IluMinas Jacqueline Braga Pelucci, além de representantes das outras cinco Regiões da Justiça Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O encontro teve por objetivo discutir assuntos afetos à judicialização de ações sobre vícios construtivos em imóveis produzidos com recursos do FAR. Foram promovidas discussões sobre o fluxo processual para a tramitação de ações na Justiça Federal, quesitação padronizada do laudo pericial, reparação dos vícios construtivos: obrigações de fazer e de pagar, e a Nota Técnica n. 34/2021, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, que aborda o “Programa de Olho na Qualidade como forma de prevenção de litígios”.  

Texto elaborado pela ASGES - Assessoria de Gestão Estratégica e Ciências de Dados

TRF6 participa da abertura do Congresso da Magistratura Mineira

No dia 30 de novembro, a Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, compôs a mesa de honra da solenidade de abertura do Congresso da Magistratura Mineira, promovido pela Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros), no Hotel Ouro Minas. “Magistratura, Democracia e Responsabilidade Social” foi o tema do evento.

Um dos pontos altos da cerimônia foi a entrega do Prêmio Amagis de Jornalismo, que contemplou jornalistas mineiros nas categorias Internet, Sites e Blogs, Rádio, Reportagem de TV, Jornal Impresso, Fotojornalismo, e Jornais do Interior.

Após a abertura do evento, conduzida pelo Presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, o ministro Carlos Mário da Silva Velloso apresentou a palestra “Os sonhos não envelhecem”.

O ministro Mário Velloso falou sobre a criação das urnas eletrônicas – criadas em 1996, durante o período no qual presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) –, e a democracia no Brasil. O magistrado louvou a seriedade da Justiça Eleitoral no seu propósito de promover eleições transparentes e limpas e afiançou a segurança das urnas eletrônicas.

Mário Velloso destacou também o papel da magistratura nas eleições deste ano: “A Justiça eleitoral, os juízes e juízas brasileiros, de Minas Gerais, foram os grandes vencedores dessas eleições”, disse.

Compuseram a mesa de abertura do Congresso, além da desembargadora Mônica Sifuentes, o Presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o ministro Carlos Velloso; o Vice-Governador de Minas Gerais, Paulo Brant; o primeiro Vice-Presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, representando o Presidente, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e ex-presidente da Amagis, desembargador Maurício Torres Soares; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho; o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Pinto Pereira Diniz, representando o Conselheiro-Presidente Mauri Torres; e a Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Rosimere das Graças do Couto, representando a presidente da AMB, juíza Renata Gil.

O Congresso, que terminou no dia 2 de dezembro, teve o apoio institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Ejef (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) e da Prefeitura de Belo Horizonte.

Acordos entre indígenas e Fundação Renova avançam em audiência de conciliação da JF6

Na tarde de 1º de dezembro, o Juízo da 4ª Vara Cível da Justiça Federal da 6ª Região realizou uma audiência de conciliação no Fórum Lafayette do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), envolvendo lideranças indígenas e representantes da Fundação Renova, instituição responsável pela reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana.

A audiência contou com a presença de membros do MPF (Ministério Público Federal), da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do estado do Espírito Santo, e teve por objetivo chegar a uma solução consensual entre as partes, após o bloqueio de rodovias no Espírito Santo por indígenas insatisfeitos com o acordo financeiro homologado pela antiga 12ª Vara Federal de Minas Gerais. Após discursos de ambos os lados, três propostas foram aceitas: a realização de quatro encontros extrajudiciais de conciliação, o pagamento retroativo de indenizações a famílias indígenas antes não contempladas, e a realização de auditoria nos pagamentos realizados aos povos originários, sobre a efetiva destinação dessas verbas.

Por questão de espaço e segurança, o TJMG cedeu o Fórum Lafayette para a realização da audiência de conciliação. Num primeiro momento, as lideranças de 12 aldeias indígenas (seis da etnia Tupinikim, cinco da etnia Guarani e um da etnia Guarani-Tupi) falaram de suas insatisfações em relação às atuais ações da Fundação Renova. Entre as queixas apresentadas, foram mencionadas a ausência de reuniões entre a entidade e as próprias comunidades como um todo, a proposta da fundação de pagar indenizações por famílias e não por indivíduos, e a falta de transparência no processo envolvendo o PBAI (Programa Básico Ambiental Indígena) nas áreas afetadas do Espírito Santo. Nesse sentido, o principal pleito dos representantes indígenas foi a revisão do acordo já firmado entre as partes.

“Nós estamos aqui lutando pelo direito de todos, não de grupos familiares, mas de indivíduos. Para que todos tenham acesso a esse direito, porque muitos jovens estão contemplados e alguns não (…) A Fundação Renova sabe para quem foi pago. Só que nós não sabemos ainda quem são as pessoas que foram contempladas. A gente não tem acesso a muitas informações que ocorreram nesse tempo obscuro”, discursou uma das lideranças femininas indígenas.

Após as lideranças terem sido ouvidas, o representante da Fundação Renova tomou a palavra. Em seu discurso, ele enfatizou de início a disposição para sempre dialogar e estabelecer acordos. “Do que já foi definido, muito já foi feito; mas pelas falas aqui, fica claro que alguns pontos precisam ser reavaliados”. O representante listou então as ações empreendidas desde 2017 até o momento atual, dentre elas as reuniões registradas com comissões de caciques. Entretanto, isso foi contestado posteriormente por alguns caciques presentes, que afirmaram que tais comissões não representavam efetivamente os interessados, sendo por isso necessário que todos os membros da comunidade fossem ouvidos antes da tomada de qualquer decisão de caráter coletivo.

Ao final de quase cinco horas de audiência, o magistrado da 4ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, responsável pelo processo, alcançou três acordos entre as partes. O primeiro acordo determinou a realização de quatro reuniões de conciliação - a serem mediadas pelo perito judicial da Justiça Federal Frei Phillip Machado e fiscalizadas por membros do MPF e DPU. Os encontros deverão ser realizados nas aldeias, com o objetivo de ouvir, irrestritamente, o maior número de envolvidos no pleito, e ficaram agendados para as seguintes datas: 15 de dezembro de 2022, 12 de janeiro de 2023, 31 de janeiro de 2023 e 16 de fevereiro de 2023. Após as reuniões de conciliação, ficou ainda marcada uma nova audiência com o magistrado, em 30 de março de 2023, para a apresentação das atas de reunião e a avaliação dos resultados obtidos.

No segundo acordo, ficou acertado o pagamento, numa única parcela no mês de dezembro, de parcelas atrasadas do ASE (Auxílio de Subsistência Emergencial), incluindo famílias indígenas que não haviam sido ainda beneficiadas anteriormente no modelo indenizatório atual. Já o terceiro acordo foi quanto à realização de uma auditoria sobre os valores destinados aos povos originários anteriormente e a destinação que lhes foi dada, com a qual a Fundação Renova concordou sob a condição de que fosse escolhida a melhor forma de realização e de que o procedimento fosse transparente. 

Presidente do TRF6 prestigia a posse da diretoria da Faculdade de Direito da UFMG

No dia 29 de novembro, a Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora Mônica Sifuentes, compôs a mesa de honra da cerimônia de posse da diretoria da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no auditório Alberto Deodato, em Belo Horizonte.

Os professores Hermes Vilchez Guerrero e Mônica Sette Lopes foram reconduzidos à direção da Faculdade de Direito, como Diretor e Vice-Diretora, respectivamente, para o período de 2022-2026.

A Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, ao desejar sucesso aos professores, falou da relevância da Faculdade de Direito da UFMG. "Neste mesmo auditório, enquanto alunos, ouvimos e aprendemos com ícones do Direito e hoje estamos aqui na posse da nova diretoria da Faculdade de Direito. Sucesso aos dois!", afirmou a magistrada.

Compuseram a mesa de honra do evento, além da desembargadora federal Mônica Sifuentes, os professores Hermes Vilchez Guerrero e Mônica Sette Lopes; a Reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida; o Presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, e a desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, que representou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Ricardo Antônio Mohallem.

Compareceram também desembargadores e juízes federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Leia também a matéria do portal da UFMG

ACMinas celebra a instalação do TRF6

No dia 25 de novembro, a ACMinas (Associação Comercial e Empresarial de Minas) ofereceu um almoço em homenagem ao TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) no Automóvel Clube de Minas Gerais. A Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, e integrantes da Corte participaram do evento. A ACMinas estava representada pelo seu Presidente José Anchieta da Silva e membros da diretoria da entidade.

Segundo José Anchieta, responsável pela abertura da cerimônia, por ocasião da criação dos tribunais regionais federais pela Constituição de 1988, “Minas Gerais ficou esquecida”.

“É esse resgate que celebramos”, afirmou José Anchieta ao se referir à reparação histórica efetivada com a instalação do TRF6 em agosto deste ano.

O advogado e Presidente da CAMEAC (Câmara de Mediação da ACMinas), João Henrique Café de Souza Novais, fez um retrospecto de todos os passos até a instalação do TRF6.

“A ACMinas deseja que o TRF6 trilhe o seu caminho com altivez e independência; com luz e sabedoria para distribuir justiça de forma equidistante, justa e rápida”, declarou o advogado João Café.

O senador Arlindo Porto, personagem e testemunha importante da história da aprovação do Projeto de Lei que criou o TRF6, destacou fatos e eventos que culminaram com a instalação do recém-criado tribunal.

A desembargadora Mônica Sifuentes agradeceu pela homenagem. “Sinto-me muito honrada com o convite da Associação Comercial e, como presidente do mais novo tribunal mineiro, e em nome de todos os desembargadores federais aqui presentes, eu agradeço por essa bela homenagem”, disse a magistrada.

A desembargadora concluiu seu discurso com uma reflexão sobre o TRF6 e a ACMinas. “Apesar de atuarem em áreas diferentes têm em comum objetivos de contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado e, consequentemente, da nossa nação”, disse a magistrada.

A homenagem contou ainda com a presença do ministro do STJ Sérgio Kukina; dos desembargadores federais do TRF6 André Prado de Vasconcelos; Derivaldo de Figueiredo Bezerra; Pedro Felipe de Oliveira Santos; Ricardo Machado Rabelo; Luciana Pinheiro Costa e Rubens Rollo D'Oliveira; o Secretário-Geral do TRF6, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior; os juízes federais em auxílio à presidência do TRF6 e o juiz federal do TRF da 4ª Região, João Batista Lazzari.

Ministros do STJ visitam o TRF6

Na última sexta-feira, 25 de novembro, o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) recebeu a visita dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sérgio Kukina e Gurgel de Faria. Os ministros foram recebidos, em momentos diferentes, pela Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.

No início da manhã, o ministro Sérgio Kukina, acompanhado da desembargadora Mônica Sifuentes, conheceu o Palácio da Liberdade - antiga sede do governo de Minas Gerais. No local, os magistrados foram recepcionados pelo Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.

Em seguida, já no TRF6, o ministro Sérgio Kukina visitou o iluMinas (Laboratório de Inovação do TRF6).

Na ocasião, os coordenadores do laboratório, a juíza federal em auxílio à Presidência do TRF6, Vânila Cardoso André de Moraes, e os servidores José Fernando Barros e Silva e Jacqueline Braga Pelucci, apresentaram alguns projetos voltados para a inclusão digital, sustentabilidade e racionalização de fluxos procedimentais.

Também estiveram presentes o desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes; o juiz federal em auxílio à Presidência Gláucio Ferreira Maciel; e o Secretário-Geral do TRF6, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior.

O ministro Sérgio Kukina encerrou sua visita no gabinete do desembargador federal Rubens Rollo D'Oliveira, onde também esteve presente o desembargador federal Ricardo Machado Rabel.

À tarde, o ministro Gurgel Faria conheceu a sede do TRF6. Após uma visita breve ao iluMinas, o ministro reuniu-se com alguns membros da Corte no gabinete do desembargador federal Miguel Angelo. Estavam presentes os desembargadores Mônica Sifuentes, André Prado de Vasconcelos, Rubens Rollo e o Secretário do TRF6, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior

Desembargador Boson Gambogi recebe o título de Cidadão Honorário de Elói Mendes/MG

No dia 25 de novembro, o Vice-Ouvidor do Tribunal Regional da 6ª Região, desembargador federal Flávio Boson Gambogi, recebeu o título de Cidadão Honorário de Elói Mendes/MG – cidade natal do seu pai, o desembargador do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Luís Carlos Balbino Gambogi. A solenidade foi realizada na ACIEM (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Elói Mendes).

O desembargador federal manifestou sua alegria com a homenagem. “Na noite da última sexta-feira, recebi mais uma grande dádiva neste ano já tão especial: cidadão honorário da cidade natal de meu pai, de onde guardo as mais doces lembranças de minha infância”, disse.

O magistrado, para o qual a distinção é direcionada à advocacia mineira, agradeceu ao Presidente da OAB de Elói Mendes, Luciano Ferreira Lopes, e ao ex-presidente daquela subseção e atual Conselheiro da OAB/MG, Fabiano Carneiro Pereira.

O título de Cidadão Honorário foi concedido por indicação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Elói Mendes.

Desembargadores federais do TRF6 participaram da abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

Os desembargadores federais do TRF6 Mônica Sifuentes (Presidente da Corte) e Grégore Moreira de Moura (Diretor da Escola de Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 6a Região) compuseram a mesa de abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, no dia 24 de novembro, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. O evento foi promovido pelo IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários).

Mônica Sifuentes, em seu discurso, ressaltou a relevância da iniciativa, "que traz tantas promessas de esclarecimento para a classe dos advogados em geral".

"Nós sabemos que o INSS é o nosso maior litigante. Cerca de 45% dos processos migrados do TRF1 para o TRF6 são causas de natureza previdenciária", disse a magistrada.

A desembargadora federal afirmou que o TRF6 foi criado com o próposito de desafogar o TRF1, "mas também para proporcionar à população mineira julgamentos mais céleres. Ele nasce sob o signo da inovação e da modernização".

O desembargador Grégore Moreira falou da sua experiência como procurador federal. "Fiquei 19 anos e 4 meses na Procuradoria Federal e, nesse período, trabalhei na Procuradoria do INSS durante 10 anos", contou. O magistrado manisfestou satisfação "em ver que existem tantas pessoas preparadas e um instituto como o IEPREV debatendo a questão previdenciária, tão fundamental para o Brasil".

O Congresso teve como finalidade o aprimoramento do estudo do Direito Previdenciário e reuniu as principais autoridades no assunto para discutir temas de relevância para a sociedade.