O juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, visitou, nesta terça-feira (29/5), a subseção judiciária de Viçosa (MG). 

A visita faz parte de uma série de ações conduzidas pelo Nupemec para compreender as dinâmicas de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da 6ª Região. Por meio de visitas técnicas, a equipe tem buscado identificar, em conjunto com cada unidade, os principais desafios e limitações enfrentados no dia a dia dessas estruturas. 

Segundo o magistrado, “por meio dessa compreensão compartilhada, o Núcleo poderá construir propostas a serem apresentadas ao Tribunal, tanto no campo normativo quanto no desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento do sistema de conciliação”. 

Raydan Evangelista também reforça que “o objetivo comum é consolidar a conciliação como instrumento valioso e eficaz para prevenir e reduzir o volume de processos judiciais”. 

Ele destaca ainda que a proposta é, em espírito de colaboração, “encontrar caminhos que não apenas aliviem o acúmulo de demandas nas unidades – muitas das quais podem ser resolvidas pelo diálogo – mas, sobretudo, oferecer aos cidadãos uma forma de solução de litígios mais célere, acessível e com menor custo para todas as partes, em um ambiente de abertura e construção conjunta”. 

Inscrições para o II Simpósio Memórias do Judiciário:

• Participação online: https://bit.ly/2simposioinscricaoonline

• Participação presencial: https://bit.ly/2simposioinscricaopresencial  

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Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Assédio e à Discriminação

Data: 5 a 9 de maio de 2025

Horário: 14h às 18h

Modalidade: Presencial

Locais:

• 📍 Dias 5, 6, 7 e 9 de maio: Auditório do TRF6 – Avenida Álvares Cabral, 1805 – 2º Andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG
• 📍 Dia 8 de maio: Espaço de convivência do Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA), salão anexo ao Plenário – Avenida Álvares Cabral, 1741 – Térreo – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG

Na última quarta-feira (23/4), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TRF6), deu início a um importante programa institucional: visitas regulares de juízes e servidores das varas criminais federais a unidades prisionais. A iniciativa cumpre diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme previsto no art. 6º, XVIII, da Resolução CNJ nº 214/2015, e reforça o papel do TRF6 como garantidor da legalidade e dos direitos fundamentais no âmbito da Justiça Federal.

A visita inaugural levou mais de 20 integrantes das Varas Criminais e da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), localizado em Contagem/MG. A ação contou com o apoio logístico da Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transporte (COSIT) do TRF6 e teve como objetivo proporcionar aos servidores, estagiários e magistrados uma visão direta e concreta das condições reais do sistema prisional, promovendo maior sensibilidade e compreensão sobre a realidade das pessoas privadas de liberdade.

A escolha do CPNH não foi aleatória. A unidade é considerada porta de entrada para presos federais do sexo masculino na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desempenhando um papel central na execução penal federal em Minas Gerais. A visita foi acompanhada pelo juiz corregedor do presídio, Dr. Wagner Cavalieri, titular da Vara de Execuções Penais de Contagem.

A diretora da Secretaria Única Criminal, Iraildes Santos Lima, avaliou a experiência como essencial para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela Justiça Federal. “Para nós que trabalhamos nas varas criminais, estar no local e ver de perto a realidade dos presos e das pessoas que trabalham no presídio nos ajudou a entender melhor as decisões dos juízes. Essa experiência aproxima o Judiciário da rotina do sistema prisional, fortalece nosso compromisso com as pessoas privadas de liberdade e torna nosso trabalho mais humano”, destacou.

Já o desembargador federal Grégore Moura, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) pelo TRF6, ressaltou: “Conhecer a realidade do sistema penitenciário brasileiro e buscar sua humanização faz parte das diretrizes de uma pena mais justa. Por isso, é responsabilidade do GMF aproximar o Tribunal da realidade fática, visando possíveis melhorias e intervenções. Esse é o propósito das visitas realizadas pelo GMF”.

O programa de visitas foi idealizado pelo GMF-TRF6 como parte das ações voltadas à efetivação das políticas públicas judiciárias previstas pelo CNJ. Entre as atribuições dos GMFs, também previstas na Resolução CNJ nº 214/2015, está a articulação entre os diferentes órgãos do sistema de justiça e da administração pública com vistas à melhoria das condições de cumprimento das penas e ao fortalecimento do papel fiscalizador do Poder Judiciário.

O TRF6, ao promover esse tipo de ação, reafirma sua missão constitucional de assegurar o controle jurisdicional sobre a execução penal federal e de zelar pela observância dos direitos das pessoas submetidas à custódia estatal.

Outras visitas institucionais já estão sendo planejadas pelo GMF-TRF6 para os próximos meses, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dessa política de aproximação entre o Judiciário Federal e o sistema prisional.

Na manhã do dia 25 de abril, os servidores da ASESA (Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade) realizaram uma visita à COPERSOLI, a cooperativa de catadores de materiais recicláveis parceira do Tribunal, que fica localizada no Barreiro, em Belo Horizonte. A iniciativa teve como objetivo conhecer de perto o trabalho realizado pelos cooperados, fortalecer a parceria institucional e incentivar práticas sustentáveis no âmbito do Judiciário.

Durante a visita, os servidores foram recebidos pelas representantes e fundadoras da Copersoli, que compartilharam a trajetória de criação desta cooperativa, idealizada por mulheres, , apresentaram a estrutura do local, as etapas da triagem dos materiais recicláveis e os impactos sociais e ambientais gerados pelo trabalho das catadoras e catadores. O grupo também teve a oportunidade de tirar dúvidas sobre a reciclagem dos resíduos e alinhar a coleta realizada quinzenalmente da sede de Belo Horizonte.

A ação faz parte das atividades do programa GERMINAS, que busca promover a conscientização ambiental, separação e destinação correta dos resíduos gerados pelas atividades da Justiça Federal em Belo Horizonte.

“Ver de perto a realidade dos catadores nos ajuda a entender a importância da nossa colaboração no processo de separação e destinação correta dos resíduos. É um trabalho essencial que merece reconhecimento e valorização. É emocionante ver esse sonho construído por mulheres, mães de família, que através da resiliência e determinação hoje prestam um serviço importantíssimo para sociedade.”, afirmou Mariluce dos Santos (assessora chefe da ASESA).

A visita reforça o compromisso do Tribunal com a responsabilidade socioambiental e com o fortalecimento de ações que promovam a dignidade do trabalho e a preservação ambiental. Ao incentivar a coleta seletiva e a valorização dos catadores, o Judiciário contribui para um futuro mais justo e sustentável.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza Ipatinga pelos seus 61 anos de emancipação política.

Localizada a 217 km de Belo Horizonte, Ipatinga é referência na siderurgia em Minas Gerais, abrigando a sede da Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do Brasil.

A história da cidade começou em 1922, com a criação de uma pequena estação da Estrada de Ferro Vitória–Minas, às margens do Rio Piracicaba. A chegada da Usiminas e o desvio da rodovia impulsionaram o crescimento populacional na região.

Em 1953, o distrito de Ipatinga foi criado, subordinado a Coronel Fabriciano. A luta dos moradores pela melhoria da infraestrutura resultou, após muita mobilização, na emancipação oficial da cidade em 29 de abril de 1964.

Além da força industrial, Ipatinga também brilha no campo jurídico. Em 8 de março de 2006, foi inaugurada a subseção judiciária da cidade, hoje com duas varas federais, ampliando o acesso à Justiça para toda a população da região.

Ipatinga é exemplo de desenvolvimento, cidadania e inovação. O TRF6 tem orgulho de caminhar ao lado dessa história de conquistas.

Parabéns, Ipatinga! Parabéns, cidadãos ipatinguenses!

A desembargadora federal do TRF6 e diretora da Escola de Magistratura da Justiça Federal da 6ª Região (ESMAF-TRF6), Mônica Sifuentes, presidiu, na última segunda-feira (28/4), a mesa de abertura da conferência proferida pelo juiz Rodrigo Mudrovitch, vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Faculdade de Direito da UFMG. O evento marcou a abertura da 1ª edição da “Escola de Altos Estudos – Direitos Humanos, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – Sessão Cançado Trindade”, programa do Instituto Internacional de Direitos Humanos – Fundação René Cassin no Brasil.

Em sua palestra, o juiz Rodrigo Mudrovitch falou sobre os caminhos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando seu papel no cenário internacional e sua conexão com os desafios contemporâneos. A conferência também prestou tributo ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, referência mundial na área de direitos humanos, que se formou em Direito pela UFMG em 1969.

Cançado Trindade foi juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, membro da Corte Permanente de Arbitragem e magistrado da Corte Internacional de Justiça da ONU. Também atuou como professor emérito da Universidade de Brasília, professor do Instituto Rio Branco e membro do Institut de Droit International e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

A cerimônia contou com a presença do diretor da Faculdade de Direito, professor Hermes Guerrero; dos professores Aziz Tuffi Saliba e Lucas Carlos Lima (UFMG); do professor Emmanuel Debaixo (Fundação René Cassin); de Heloísa Delavenne (cônsul honorária da França em BH); de Hans-Dieter Holtzmann (Fundação Friedrich Naumann); do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso; e do dr. Adriano Drummond Cançado Trindade, representando a família do homenageado.

Realizou-se, na última quinta-feira (24/4), a 3ª sessão ordinária de julgamento do Pleno Judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), referente ao primeiro semestre de 2025. Sob a coordenação do presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, a sessão contou com a presença dos desembargadores, além do representante do Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da república Patrick Salgado Martins, atual procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6).

Sob a relatoria do presidente, foram julgados dezenas de processos pautados para julgamento ainda oriundos do Sistema PJe, processo judicial eletrônico. Considerando atualmente o final da migração dos processos do PJe para o eproc, provavelmente esta será a última sessão do pleno judicial em que foram julgados processos em tramitação naquele sistema herdado do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília).

Desde o ano passado os advogados somente podem fazer suas petições no sistema eproc, criado e cedido pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre). No entanto como o TRF6, quando da sua criação em 2022, recebeu quase duzentos mil processos do TRF1 no sistema PJe esse acervo está sendo finalizado neste primeiro semestre de 2025, de maneira que em breve os processos em curso na primeira e na segunda instância da Justiça Federal mineira tramitarão integralmente nesse novo sistema.

Seguindo essa mesma experiência diversos tribunais do país passaram a adotar este ano o eproc substituindo-o por antigos sistemas como o PJe e outros, a exemplo dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo.

Neste mesmo plenário de julgamento, os desembargadores federais também julgaram alguns mandados de segurança e conflitos de competência, todos oriundos do sistema eproc.

Entre os conflitos de competência analisados, destaca-se o CC n. 6007111-84.2024.4.06.0000, que discutiu qual desembargador e qual seção do Tribunal seria competente para julgar o pedido de declaração de ilegalidade de descontos feitos pela administração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos vencimentos da autora, servidora pública, a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), incidente sobre valores recebidos em decorrência de decisão judicial transitada em julgado.

De acordo com o regimento interno do TRF6, cabe à 1ª Seção processar e julgar causas relacionadas a servidores públicos. Já a 2ª Seção é responsável por matérias tributárias e administrativas em geral, desde que não estejam diretamente vinculadas à condição de servidor público.

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento divergente do desembargador federal Edilson Vitorelli, que reconheceu o conflito negativo de competência e declarou a 2ª Seção como o juízo competente, considerando que a questão debatida possui natureza tributária.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, realizou, no dia 25 de abril, visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo. 

Acompanhado pelo secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; pelo chefe de gabinete da Presidência, José Fernando Barros; pela chefe da Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade, Mariluce Santos e pelo chefe da Assessoria da Presidência, Antônio Enoque Neto, o presidente apresentou um panorama da história e da estrutura da Justiça Federal em Minas Gerais, destacando os projetos em desenvolvimento. Entre os temas abordados, esteve a proposta de criação de um comitê institucional voltado aos povos tradicionais, além da atuação da comissão de conflitos fundiários do TRF6, que tem se mostrado um importante instrumento para a mediação e a pacificação social. 

Durante o encontro, representantes do TCE-MG apresentaram as principais frentes de trabalho do órgão, com ênfase na fiscalização das contas públicas, na promoção da transparência e em estudos sobre terras devolutas no estado. Também participaram assessores das duas instituições, que reforçaram a importância da articulação interinstitucional. 

A reunião reforçou a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos de Minas Gerais, com foco na construção de ações convergentes em prol do interesse público e da melhoria dos serviços prestados à sociedade. 

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) será representado pelo desembargador federal Dolzani da Costa no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que será realizado nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é inédito e tem como objetivo fortalecer a integração entre ministros do STJ, desembargadores dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

Durante o congresso, serão debatidos temas relevantes da atividade jurisdicional com foco na elaboração e aprovação de Enunciados institucionais e jurisdicionais, entre eles: ética e integridade judiciais; litigância predatória; fundamentação per relationem – técnica em que o julgador, ao proferir sua decisão, adota os fundamentos de outra já existente, como uma sentença anterior ou parecer, sem repetir os argumentos no novo acórdão*; cultura de precedentes; reflexos da inteligência artificial no Judiciário, entre outros pontos ligados ao Direito Público, Privado e Penal.

Magistrados, professores e integrantes das carreiras jurídicas podem enviar propostas de enunciados até o dia 5 de maio de 2025, por meio do formulário online: https://forms.gle/J7HbXKBPrXQM11A96. As sugestões serão avaliadas por uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais.

Para mais informações sobre a programação e os critérios de submissão, acesse a matéria oficial do STJ: www.stj.jus.br.

Em uma noite de encontros e homenagens, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, foi palco do lançamento do livro “O Direito e(m) suas margens”, dedicado ao desembargador federal e professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz. O evento foi realizado nesta segunda-feira (22/4/2025), no Plenário do Tribunal, e reuniu autoridades, acadêmicos, familiares, amigos, admiradores e alunos que acompanham a trajetória do magistrado. Com quase 40 anos de magistério, Souza Cruz é uma figura reconhecida no meio jurídico e acadêmico.

A obra, organizada por Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Leonardo Alves Corrêa e Leonardo de Araújo Ferraz, foi publicada pela Editora Dialética e reúne reflexões jurídicas inspiradas na produção intelectual e na atuação pública de Souza Cruz.

Emocionado, o desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz compartilhou a surpresa com a homenagem. "Olha, para mim foi uma grande surpresa, porque eu não estava sabendo do livro. Inclusive, a única parte do livro que eu tenho é o prefácio, onde fizeram uma entrevista dizendo que era para uma revista. Então, me pediram para contar a minha vida inteira. Agora, esse ano completo 40 anos de faculdade na PUC, e é uma alegria enorme ter esse reconhecimento que Deus está me permitindo — não só de estar aqui, vivo, com saúde, mas de estar aqui podendo compartilhar isso com meus irmãos, com meus filhos, minha companheira e todos os amigos", declarou o desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, homenageado.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou o significado da homenagem para a Justiça Federal: "Fico muito feliz em ter e saber que um grande colega, um líder, um professor e magistrado que é o desembargador Álvaro, está publicando esse livro. Essa homenagem nos deixa felizes, todos os amigos dele, servidores, juízes, porque isso é prestígio para a Justiça Federal. Esse livro é justa homenagem a ele. Só tenho que parabenizá-lo e dizer que essa obra engrandecerá a cultura jurídica mineira e brasileira", afirmou.

De Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou uma mensagem gravada em vídeo, na qual reconheceu a importância da homenagem. "Tenho pelo professor e pelo desembargador uma imensa estima e admiração. É uma dessas pessoas que reúne, com verdadeiro sentido de genuína excelência, o conhecimento e a experiência, cultivando, pois, a dimensão investigativa de um grande pesquisador. E agora, junto ao Tribunal Regional Federal da Sexta Região, colocando em prática, no plano da empiria, esses conhecimentos. Associo-me a esta homenagem e realço a cadeira que ocupa no TRF6 e também a jornada acadêmica que tem realizado, propagando suas inquietações com estudantes e estudiosos de todo o Brasil", declarou.

Um dos organizadores da obra, Leonardo de Araújo Ferraz, ressaltou a importância do projeto. "Tive a oportunidade de ser um dos organizadores do livro e também coautor, pois escrevi um dos capítulos. Estamos numa casa da Justiça, uma casa do Direito, que representa tudo o que o professor Álvaro sempre nos ensinou. Este é o momento final de um trabalho coletivo — de seleção, montagem e compilação dos artigos, da entrevista sobre sua trajetória e da apresentação. Estar aqui é motivo de orgulho para todos nós", afirmou Leonardo, que também é controlador-geral do município de Belo Horizonte.

O ouvidor-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, destacou a riqueza interdisciplinar da obra. "Realmente é uma obra que vale a pena ser lida, porque ela é muito rica em reflexões de diversos matizes. O livro passa pelo Direito, pelo Direito Constitucional, Direito Administrativo, dialoga com a filosofia e a filosofia política com a história. Então, é um livro múltiplo. Ele reúne, de fato, muitas reflexões de excelentes pensadores e todas elas instruídas. Todas elas, vamos dizer assim, ajudadas pelas mãos do professor. Então, essa obra tem muito dos seus autores, mas tem muito do homenageado também", afirmou.

Para Victor Medrado, editor-chefe da Editora Dialética, o livro reforça o papel formador do professor Álvaro ao longo das décadas. “É uma obra de homenagem que reúne textos de discípulos do doutor Álvaro, cuja trajetória como professor universitário ultrapassa 30 anos, formando gerações de juristas, advogados, juízes e promotores. É interessante notar como ele passou por diferentes fases acadêmicas, com visões distintas do Direito. O livro reflete essas múltiplas perspectivas”, afirmou.

Carreira na Justiça e na Educação

Com uma carreira marcada pelo compromisso com a Justiça e com a Educação, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz tem quase quatro décadas dedicadas ao magistério. Atualmente, é professor adjunto da PUC Minas, onde contribui para a formação de gerações de juristas com uma abordagem crítica e humanista do Direito. Além disso, é desembargador federal no TRF6 e atuou como procurador regional da República, com passagens de destaque pela chefia da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e diversas Câmaras do Ministério Público Federal.

Autor de obras de referência como “O Direito à diferença”, “Habermas e o Direito brasileiro” e “A linguagem e o ódio: a democracia em risco”, Souza Cruz é reconhecido por seu pensamento inovador e por sua defesa intransigente dos direitos fundamentais.

A obra reafirma o papel do professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz como uma das figuras mais relevantes do pensamento jurídico brasileiro contemporâneo, cuja contribuição extrapola os muros acadêmicos e chega às margens transformadoras do Direito. O lançamento do livro reafirma o papel do magistrado e professor como uma das vozes mais influentes no campo jurídico contemporâneo.

Confira a galeria de fotos do evento.

A tradicional solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência foi realizada nesta segunda-feira, 21 de abril de 2025, em Ouro Preto. O evento é em homenagem ao legado de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira. A honraria, concedida pelo Governo de Minas Gerais, reconhece personalidades e instituições que se destacaram por sua contribuição ao desenvolvimento do Estado e do país.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, e o desembargador federal Miguel Angelo, foram condecorados com a Grande Medalha. Também participaram da cerimônia os juízes federais Antônio Francisco do Nascimento, secretário-geral do TRF6; e o juiz federal Grigório Carlos dos Santos, vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, que receberam a Medalha da Inconfidência.

Além deles, o TRF6 por integrar o Conselho da Medalha da Inconfidência indicou dois nomes de notável trajetória no cenário jurídico nacional: o desembargador federal aposentado Plauto Ribeiro, do TRF1, agraciado com a Grande Medalha; e a procuradora regional federal da 6ª Região, Karina Brandão Rezende Oliveira, que recebeu a Medalha de Honra.

Durante a cerimônia, o presidente do TRF6 destacou a relevância institucional do evento: “O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, como um dos membros da indicação da medalha, se sente profundamente honrado. É um Tribunal novo, com dois anos e oito meses de existência, e que já demonstra sua importância, responsabilidade social e institucional ao participar deste evento”, comemorou o presidente.

Para o desembargador Miguel Angelo, também condecorado em Ouro Preto, a medalha simboliza toda a luta dos antepassados mineiros pela liberdade, desenvolvimento e justiça social. Ele ainda refletiu sobre a importância da homenagem na carreira de um magistrado. “Receber essa medalha coroa uma carreira em que a gente dedica o tempo todo em procurar fazer justiça para aquelas pessoas que mais precisam”, afirmou.

O secretário-geral do TRF6, Antônio Francisco, agradeceu o reconhecimento dos anos de trabalho desempenhado na Justiça Federal e ressaltou o processo de construção da Justiça em Minas. “São 25 anos construindo uma Justiça federal que guarda em Minas Gerais uma identidade. É sempre um processo de construção. Ainda não terminou e não vai acabar agora”, ponderou.

Já o vice-diretor do Foro, Grigório Carlos dos Santos, falou sobre os 32 anos de carreira na Justiça Federal e a importância do trabalho para a população. “Me sinto muito feliz. Quanto ao aspecto coletivo, de representatividade, me sinto ainda mais contente em representar uma população que sempre é esquecida — especialmente enquanto homem negro, em um espaço ainda marcado por desigualdades históricas. É uma responsabilidade que carrego com orgulho e compromisso.”

O desembargador aposentado Plauto Ribeiro, relembra sua trajetória na Justiça Federal no TRF1, destacando a sua luta para a criação do TRF6: “Eu sempre insistia para a criação do Tribunal Regional da 6ª Região e hoje ao agradeço ao presidente Vallisney Oliveira pela indicação”, afirmou o desembargador aposentado.

Já a procuradora Karina Brandão lembrou que trilhou um caminho de 16 anos na Advocacia-Geral da União (AGU), antes de ocupar o cargo de gestão na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Ela também destacou a importância de mulheres ocuparem cargos de liderança: “Eu sinto que essa representatividade honra as nossas antecessoras e também abre caminho para as mulheres que ainda virão, para que ocupem mais e mais os espaços de gestão pública”, explicou a procuradora.

Presidida pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a cerimônia reuniu 171 homenageados e foi dividida em dois momentos. O primeiro, um ato cívico na Praça Tiradentes, em que houve a deposição de flores no monumento central, uma salva de 21 tiros de festim e que contou com a presença dos Dragões da Inconfidência. Na segunda parte, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), ocorreu a entrega oficial das medalhas.

O evento foi criado por Juscelino Kubitschek em 1952 e estabeleceu todos os rituais que são repetidos até os dias de hoje. De acordo com o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, a cidade renova a admiração e respeito em memória de Tiradentes. “A Prefeitura participa com todo entusiasmo. É a festa cívica mais destacada no calendário do Governo do Estado de Minas Gerais. É para nós um privilégio termos esse ritual todo e à volta da capital simbólica de Minas Gerais por um dia”, comemorou o prefeito.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, participou da cerimônia realizada na última terça-feira (15), no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte, acompanhado de uma comitiva de magistrados e de servidores, entre os quais o desembargador Prado de Vasconcelos e o juiz federal José Carlos Machado Júnior.

Durante o evento, foi oficializada a parceria entre as duas instituições para programa de estágio e para o desenvolvimento do aplicativo Voz contra o Assédio, ferramenta digital que vai facilitar e ampliar os canais de denúncia de condutas abusivas no ambiente da Justiça Federal. A iniciativa da parceria, que partiu da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, consolida um importante passo na promoção de um ambiente institucional ético, seguro e acolhedor.

A cerimônia na Universidade também marcou a contratação formal dos alunos que desenvolvem o projeto em estágio no Tribunal. “Nem todos têm acesso ou se sentem à vontade para usar o computador, mas praticamente todos têm um celular e sabem usar, por exemplo, o WhatsApp. O aplicativo leva de forma simples e segura a denúncia ao conhecimento do Tribunal”, explicou o juiz federal José Carlos Machado, diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, professor do Centro Universitário Dom Helder e idealizador do projeto.

Responsável pela orientação dos estudantes, o professor Fischer Stefan destacou os desafios técnicos. “Precisávamos de computação nas nuvens, gerenciamento de dados e de um algoritmo que traduzisse o que os magistrados precisavam receber como denúncia.” Para o aluno Moreno Jones, a experiência vai além da técnica. “Estamos lidando com dados sensíveis. É um projeto que começou como iniciação científica e virou algo muito maior. Estamos falando de vidas.”

O juiz federal Felipe Andrade, coordenador da Comissão de Enfrentamento ao Assédio no primeiro grau, reforçou: “A acessibilidade é o nosso ganho principal com esse aplicativo. Muitas vezes a denúncia não é feita por falta de meios. Agora, ela poderá ser feita com o celular em mãos, com segurança e sigilo garantido. ”

O reitor do Centro Universitário Dom Helder, Paulo Stumpf, celebrou a união de esforços. “É um projeto ganha-ganha. Os estudantes ganham em qualificação e o tribunal, em funcionalidade. Essa parceria é de interesse público. ”

Por fim, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou o contexto da transformação digital no Judiciário. “Estamos vivendo um momento crucial da história, com o avanço das tecnologias. Esse aplicativo visa fechar o cerco contra o assédio. Ele facilita, acolhe e protege. Por outro lado, o Tribunal abre as portas para estágio aos universitários para que possam aplicar na prática diária da Justiça Federal seus conhecimentos acadêmicos na área da tecnologia da informação”.

A expectativa é que o Voz contra o Assédio esteja disponível para uso já nos próximos meses, como mais uma ação do TRF6 no compromisso com a integridade institucional e a valorização das pessoas, bem como sejam engajados em breve diversos estudantes da área de tecnologia no TRF6.

No dia 19 de abril, celebra-se o Dia dos Povos Indígenas. Esta importante data, que teve sua nomenclatura alterada pela Lei 14.402/2022, é um reconhecimento da riqueza cultural, das tradições e dos saberes dos povos originários na formação do Brasil e do mundo, e também um momento para lembrar da resistência, das lutas e dos direitos que ainda precisam ser conquistados.

Os povos indígenas são detentores de conhecimentos únicos sobre a natureza, a medicina, as artes e a convivência harmoniosa com o meio ambiente. Suas culturas, línguas e histórias são essenciais para a nossa identidade e para a preservação de uma biodiversidade que está sendo ameaçada. Cada aldeia, cada tribo, traz consigo uma sabedoria única, que não pode ser ignorada nem negligenciada.

O Brasil possui mais de 300 etnias indígenas, sendo que pelo menos 19 habitam Minas Gerais (conforme estudo do Centro de Documentação Eloi Ferreira). Buscando conhecer mais essas comunidades e efetivar o seu compromisso com os povos indígenas de Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) tem investido no diálogo, na aproximação e na acessibilidade à justiça, que são passos fundamentais para a defesa dos direitos dessas comunidades.

Portanto, neste dia, o TRF6, por meio da Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade e Acessibilidade (ASESA), convida todos(as) a escutar, compreender, refletir e respeitar os povos indígenas em suas necessidades, aspirações e vivências em sintonia com a preservação do meio ambiente e com a sustentabilidade. Que a valorização de suas culturas.

A visita do TRF6 ao município de Guaxupé, em Minas Gerais, foi destaque no Jornal da Justiça.

Na recente inauguração da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Guaxupé, o TRF6 não apenas aproximou a Justiça da população, mas também revelou a rica história econômica e cultural dessa cidade mineira. Vamos conhecer um pouco mais sobre esse importante município do sudoeste de Minas Gerais.

Instalações foram viabilizadas por meio de convênio com a mineradora Samarco e vão apoiar os trabalhos do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inaugurou, em Belo Horizonte, um novo espaço destinado à operacionalização dos acordos individuais firmados no âmbito da repactuação do desastre de Mariana. A iniciativa integra um dos compromissos assumidos no Acordo de Repactuação, assinado em outubro de 2024 por mineradoras e entes públicos e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Coube ao TRF6, por decisão do STF, acompanhar a execução dos compromissos assumidos e ao Cejusc BH a homologação dos acordos individuais.

O novo ambiente foi estruturado a partir de uma cooperação técnica com a mineradora Samarco, que cedeu o espaço físico e contribuiu para sua adequação. O local passa a abrigar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Belo Horizonte, unidade responsável pela homologação dos acordos.

A visita técnica às novas instalações foi realizada pelo desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus), e pelo juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Eles foram recebidos pelos servidores Marcus Vinícius Carneiro Franco, supervisor responsável pelos trabalhos relativos à homologação dos acordos individuais e Haroldo Ferri, diretor do Cejusc BH, que acompanharam a inspeção e apresentaram os detalhes operacionais da estrutura.

De acordo com Haroldo, a equipe responsável pela operacionalização dos acordos foi contratada por meio de convênio firmado entre a Justiça Federal e a Samarco. “São 34 pessoas, sendo 24 com nível superior, a maioria bacharel em Direito. Essa equipe é que vai trabalhar nas homologações dos acordos e garantir a continuidade do projeto”, explicou. Ele também informou que a previsão é de que entre 300 e 500 mil acordos sejam finalizados até dezembro de 2026. “Vai ser praticamente um mutirão. Há meses em que estão previstas até 46 mil homologações. Estamos treinando a equipe e nivelando o conhecimento de todos para garantir qualidade e cumprimento dos prazos”, afirmou

Marcus Franco destacou que os sete programas previstos no acordo têm dinâmicas variadas e exigem organização para garantir a efetividade das ações. “Os programas têm características próprias, mas todos convergem para a reparação. Essa base vai permitir que o trabalho avance com mais eficiência e segurança”, disse.

O juiz federal Itelmar Raydan Evangelista destacou a complexidade do desafio. “A estimativa é de que entre 300 e 500 mil pretensões individuais sejam analisadas nos próximos dois anos. Há meses com previsão de mais de 40 mil homologações. Por isso, essa estrutura é essencial para darmos conta da demanda e garantirmos que os acordos ocorram com segurança jurídica e eficiência”, afirmou. Para o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, a criação do novo espaço representa um avanço essencial para a Justiça Federal no cumprimento de seu papel reparador. “É absolutamente significativo termos um espaço condizente ao impacto da tragédia. A estrutura, os equipamentos e o número de profissionais contratados tornam possível a análise de até mil acordos por dia”, declarou.

Ele também ressaltou que, embora os danos sejam irreparáveis, a Justiça busca entregar algum nível de compensação concreta à população. “As perdas materiais, de vida e de história das pessoas são incomensuráveis. Mas algum tipo de compensação nós estamos conseguindo implementar. Isso é fundamental para quem tem direito à reparação”, concluiu.

O prazo para inscrição no Prêmio Solo Seguro foi prorrogado até o dia 31 de maio. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça. Podem concorrer propostas que tenham sido implementadas há, no mínimo, doze meses. A premiação destaca boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, principalmente com relação à segurança jurídica e proteção ambiental.  

O Prêmio reconhece as ações em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e gestão informacional e governança fundiária responsável. Cada um deles premiará projetos nas categorias tribunal, magistratura/servidor do Poder Judiciário, órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, empresa e universidades.  

Na edição de 2025 do Prêmio, também serão recebidas as ações na categoria “Registradores de imóveis e Associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual”, incluída pela Portaria n. 18/2025.    

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio Solo Seguro dissemina ações que aprimorem o combate às ocupações clandestinas e promovam a eficiência para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais com grande impacto social. Além disso, a iniciativa fomenta a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável.  

Para a classificação, serão considerados os critérios de impacto territorial e/ou social, eficiência e celeridade, avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade.  

Os participantes podem inscrever mais de uma proposta, desde que em formulários diferentes, mas cada proposta só pode concorrer em uma categoria. No total, devem ser entregues 27 premiações. A solenidade de entrega do Prêmio está agendada para o dia 21 de agosto, na sede do CNJ, em Brasília.   

Fonte: Agência CNJ de Notícias 

A decisão da 4ª Turma do TRF6 que reconhece direitos dos Krenak e condena União, Funai e o Estado de Minas Gerais a indenizarem o povo foi destaque na imprensa nacional. Confira:

Justiça mantém condenação de Funai, União e MG por violações contra povo Krenak na ditadura militar

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve a sentença que condenou a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Estado de Minas Gerais por violações dos direitos humanos e civis do povo indígena Krenak – que vive na Região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais – durante a ditadura militar. A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF6 negou as apelações dos réus e manteve a íntegra da sentença de primeira instância. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), na sede do TRF6, em Belo Horizonte. A decisão ainda cabe recurso aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a matéria completa no portal G1 Minas Gerais.

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Justiça determina reparação e desculpas aos Krenak por violência do Estado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9/4), a reparação, o reconhecimento formal das violações e um pedido público de desculpas ao povo Krenak pelas medidas repressivas e violências cometidas pelo Estado.

O povo Krenak, que vive majoritariamente na região do Vale do Rio Doce, celebrou a decisão da Justiça, que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a demarcar a terra indígena sagrada Sete Salões.

Confira a matéria completa no portal do jornal Estado de Minas.

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Justiça condena MG e União em ação que reconhece os direitos do povo Krenak, torturado na ditadura

Quarenta anos após o fim do período da ditadura militar (1964-1985), os povos indígenas Krenak tiveram seus direitos reconhecidos pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Em julgamento realizado nessa terça-feira (8 de abril), a 4ª Turma do TRF6 condenou a União, o Estado de Minas Gerais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o servidor público Manoel dos Santos Pinheiro por graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo indígena Krenak durante o regime militar. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015.

Conforme o órgão, a Justiça definiu, em decisão unânime, a manutenção da condenação de todos os envolvidos e negou provimento as apelações interpostas contra a sentença da antiga 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais (atual 5ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) em 2021.

Confira a matéria completa no portal do jornal O Tempo.

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União, Funai e MG são condenados a reconhecer violações de direitos contra indígenas Krenak na Ditadura Militar

A União, a Funai e o Estado de Minas Gerais foram condenados a reconhecer as violações de direitos contra o povo Krenak durante a Ditadura Militar. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que manteve a sentença de primeira instância sobre o caso. Segundo o inquérito do Ministério Público Federal, os indígenas foram expulsos do território, que foi doado a fazendeiros pelo governo militar, além de sofrerem torturas, fome e outras violações.

A Quarta Turma do TRF-6 também determinou a demarcação da Terra Indígena Sagrada Sete Salões, no Vale do Rio Doce, além de tornar públicos todos os documentos sobre o caso. A Funai e o Governo de Minas terão, ainda, que implementar ações para preservação e ensino da língua Krenak.

Confira a matéria completa no portal da CBN.

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Violações na ditadura militar: Justiça mantém condenação de MG por crueldade contra os Krenak

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou as apelações e manteve a íntegra da sentença que condenou o Estado de Minas Gerais, a União e a Funai pelas violações contra o povo krenak durante a ditadura militar no Brasil. O julgamento, cuja decisão foi unânime, ocorreu nessa terça-feira (08), na sede do TRF6, em Belo Horizonte.

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) busca responsabilizar os órgãos e o servidor público Manoel dos Santos Pinheiro por graves violações de direitos humanos cometidas contra esse povo indígena no regime militar.

Confira a matéria completa no portal BHAZ.

A decisão da 4ª Turma do TRF6 que reconhece direitos dos Krenak e condena União, Funai e o Estado de Minas Gerais a indenizarem o povo foi destaque no Jornal da Justiça.

A etnia foi expulsa de suas terras, entregues a fazendeiros, e confinada em um reformatório agrícola. Em 1969, os governos estadual e federal criaram a Guarda Rural Indígena, mais um episódio de violência contra os Krenak. Confira.