Correição Geral Ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte

Fotografia colorida de um grupo de pessoas em uma sala posadas para uma foto.

No próximo dia 15 de abril, dar-se-á início à Correição Geral Ordinária na capital, com a presença do vice-presidente e corregedor regional, desembargador federal Vallisney Oliveira. A reunião de abertura está agendada para às 9h, no auditório do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Para esta Correição, foram convocados os juízes federais do interior: Flávio Bittencourt de Souza, Cláudia Aparecida Salge, José Alexandre Franco, Marcelo Basseto, Guilherme Fabiano Julien, Ariane da Silva Oliveira e Gustavo Soratto Uliano.

Belo Horizonte representa a maior Subseção Judiciária de Minas Gerais, abrigando 13 Varas Cíveis, 3 Varas Criminais, 9 Varas de Juizados, 6 Varas de Execução Fiscal e 4 Turmas Recursais do JEF, todas com suas respectivas secretarias unificadas. Ao todo, são 72 juízes e 547 servidores atuantes.

A solenidade de abertura contará com a presença da equipe da corregedoria, do juiz federal diretor do Foro, Antônio Francisco do Nascimento, dos juízes federais titulares e substitutos da SSJ-BH, bem como dos diretores das Secretarias Únicas. Todos os servidores da Justiça Federal de Belo Horizonte terão acesso à reunião através do link do Msteams.

A Correição em Belo Horizonte terá seu encerramento no dia 3 de maio de 2024.

Clique aqui para acessar o link de transmissão pelo Teams.

TRF6 participa de evento que discute reforma tributária

Fotografia colorida de dois homens e duas mulheres sentados em poltronas. Ao fundo, marca do "Imersão Indústria".

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou na manhã de hoje (12/4/2024) do evento “Imersão Indústria” promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O seminário teve como objetivo reunir especialistas do ecossistema industrial em palestras, capacitações e debates sobre temas estratégicos, tais como: direito empresarial, meio ambiente, economia, política, energia e desenvolvimento industrial. A presidente do TRF6 participou de debate sobre o tema “Reforma Tributária e Contencioso Tributário”.

Atualmente, conforme dados do estudo Justiça em números, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 64% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 88%. O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%; a Justiça do Trabalho por 0,17%; e a Justiça Eleitoral por apenas 0,01%.

Fotografia colorida de uma mulher de vermelho falando ao microfone.
Desembargadora Mônica Sifuentes

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa; doutora e mestre em direito tributário, proferiu palestra magna sobre o tema.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes ressaltou que o marco da aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional (em 15 de dezembro de 2023) coincide com a espera do Estado de Minas Gerais (por mais de duas décadas) até testemunhar a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em 20 de agosto de 2022. “Foram mais de 20 anos de luta pela tão aguardada Reforma Tributária”, lembrou a presidente da TRF6. Ela também promoveu uma reflexão sobre o trabalho de órgãos como o TRF6 a partir da construção de tantas reformas no país. “Que o Poder Judiciário também se adapte a todas essas mudanças em um mundo cada vez mais dinâmico”. contextualizou a presidente.

Reforma Tributária no Brasil

A Reforma Tributária brasileira foi aprovada em dois turnos, no dia 15 de dezembro de 2023, pela Câmara dos Deputados. Ela objetiva simplificar impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

Clique aqui e confira as fotos do evento.

Integrantes do TRF6 prestigiam solenidade de comemoração dos 35 anos do STJ

Fotografia colorida de um auditório cheio de pessoas.

No dia 10 de abril, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e os desembargadores federais Boson Gambogi e Grégore Moura participaram de uma sessão solene em que foram celebrados os 35 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia, que teve transmissão ao vivo no canal da corte no YouTube, faz parte de uma série de comemorações que se estenderão por todo o mês de abril. Autoridades dos três Poderes e delegações estrangeiras também prestigiaram o evento.

Fotografia colorida de três mulheres em um evento.
A presidente do TRF6 estava entre as autoridades convidadas para a solenidade

Ao lado da ministra Maria Thereza de Assis Moura (presidente do STJ e Conselho da Justiça Federal ‒ CJF), estavam presentes na mesa de honra autoridades como o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente do Supremo Tribunal Federal ‒ STF) e o procurador-geral da República Paulo Gonet.

Na ocasião, Mônica Sifuentes lembrou que os 35 anos do STJ eram também os 35 anos dos próprios TRFs, uma vez que foram todos criados pela Constituição Federal. “O STJ é o tribunal da cidadania, e os TRFs são os braços de extensão dessa cidadania.” Ela destacou ainda que o TRF6, a mais recente das cortes federais, tem perseguido os mesmos objetivos iniciados pelo STJ desde a sua criação: a construção de uma Justiça forte, moderna e inclusiva.

Fotografia colorida de dos homens de terno e gravata em um evento.
Desembargadores federais Grégore Moura e Boson Gambogi



Já para Maria Thereza de Assis Moura, 35 anos é pouco tempo na vida de uma instituição, porém o STJ soube acompanhar as intensas transformações das décadas pós-redemocratização brasileira, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e para a melhoria da vida de milhões de pessoas. Criado em 1988, o “Tribunal da Cidadania” foi efetivamente instalado no dia 7 de abril de 1989.

A sessão solene contou ainda com uma cerimônia de obliteração do selo comemorativo dos 35 anos do STJ, de cujo lançamento participou o presidente dos Correios, Fabiano Santos.

Fonte e créditos das imagens: STJ

Ouvidor do TRF6 participa de primeiro encontro entre ouvidorias do Judiciário

Fotografia colorida de cinco homens e três mulheres em uma sala posados para uma foto.
O desembargador federal Dolzany da Costa (de terno cinza) representou o TRF6 durante o encontro. Crédito: TRT-MG

O primeiro encontro de ouvidores do Poder Judiciário e de instituições públicas de Belo Horizonte foi realizado nesta quarta-feira (10/4), na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).

Ficou acordado entre os ouvidores dos tribunais com sede em Belo Horizonte a elaboração de um protocolo de colaboração entre as ouvidorias judiciais. O propósito é compartilhar conhecimento, ideias e experiências que possam contribuir para o aprimoramento das ouvidorias.

Representando as ouvidorias, estiveram presentes o desembargador e ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cássio Salomé; o desembargador federal Dolzany da Costa, ouvidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); e o juiz de direito do TJMG Marcelo Salgado, o qual foi ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no biênio 2022-2023.

Nesse contexto, foi criado um grupo virtual composto unicamente pelas(os) ouvidoras(es) e vice-ouvidoras(es) das cortes na capital. O objetivo do grupo será discutir a integração de serviços para aperfeiçoar o atendimento e fortalecer a atuação das ouvidorias.

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos começa a funcionar no Poder Judiciário

Fotografia colorida e retangular em que uma mão aperta um carimbo, ao lado de um notebook.
Imagem: Google

Em abril de 2024, foi disponibilizado o módulo SERP-JUD, a mais recente fase de implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Trata-se especificamente de uma etapa de atendimento de necessidades públicas decorrentes das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e dos demais integrantes do sistema de Justiça. Dessa forma, o SERP-JUD passa a centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos.

O acesso ao módulo poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do endereço https://serp.registros.org.br/. Os meios de autenticação serão o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou ainda o próprio serviço de autenticação da PDPJ.

Entre as ferramentas eletrônicas já disponíveis no SERP-JUD, encontram-se a “Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais” (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a “Pesquisa Nacional de Bens”, no âmbito do registro de imóveis; a “Busca de Pessoas Jurídicas”, e a “Busca da Central Nacional de Garantias” (referentes ao registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas).

Nos próximos meses, outros serviços serão agregados à plataforma única, sem prejuízo dos serviços que já se encontram em funcionamento na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJ-Brasil. Tais serviços e os seus respectivos canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP.

Os canais de atendimento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) são os e-mails suporte@registros.org.br e contato@onserp.org.br. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o canal usado para sanear eventuais dúvidas é o e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o SERP é um sistema inovador que promete revolucionar a relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, e daquelas com demais órgãos da administração pública e população em geral.

Funcionalidades do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.

Fonte: CNJ

Presidente do TRF6 recebe documentos sobre condições de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais

Fotografia colorida de dois homens de terno e gravata e uma mulher de óculos e vestido azul no centro.

Na tarde do dia 9 de abril, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu em seu gabinete a visita do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas Gerais, Carlos Calazans. Na ocasião, ele entregou à magistrada uma lista com nomes de empresas que têm praticado trabalho análogo à escravidão no estado. O juiz federal Ivanir Ireno Júnior, secretário-geral do TRF6, também esteve presente durante o encontro.

Carlos Calazans explicou que o documento havia sido resultado de dois anos de fiscalizações no estado e que se encontrava atualizado com mais 57 nomes, totalizando 151 empregadores envolvidos com trabalho semelhante à escravidão.

Para o superintendente, é preciso uma atuação de toda a sociedade diante do cenário negativo. “Não podemos aceitar que a ganância e a crueldade continuem fazendo tantas vítimas.” Recentemente, ele declarou publicamente que Minas Gerais liderava o ranking de trabalho escravo semelhante à escravidão.

Ao receber a lista, a presidente do TRF6 se comprometeu a entregá-la ao Ministério Público Federal, titular de ações penais, para as providências cabíveis. Aliado a isso, ela reconheceu também a importância de envolver a sociedade mineira no combate à prática ilegal. “Diante da gravidade dessas denúncias, temos de iniciar uma grande campanha de conscientização para que o trabalho análogo à situação de escravo não seja uma marca em Minas Gerais.”

Dentro da legislação brasileira, “trabalho análogo à escravidão” é qualquer atividade realizada de forma forçada em jornadas exaustivas ou sob condições degradantes. Outro caso é quando o(a) trabalhador(a) é impedido(a) de deixar o próprio local de trabalho.

TRF6 abre portas para a Educação Jurídica

Fotografia colorida horizontal de três mulheres posadas para uma foto. Na parte superior o seguinte texto: Agenda da Presidência.

Na tarde de 9 de abril de 2024, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), teve o prazer de receber em seu gabinete as professoras de direito Jamile Bergamaschine Mata Diz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Beatriz Costa, da Escola Superior Dom Helder Câmara, para uma visita de cortesia. Esse encontro simboliza um importante diálogo entre o judiciário e a educação jurídica, destacando o compromisso com a evolução contínua do ensino e da prática do direito no estado. A reunião reflete a abertura para a colaboração e a troca de experiências entre as esferas da justiça e do ensino, contribuindo para o fortalecimento da formação jurídica e da aplicação da lei no país.

TRF6 rejeita recurso da União e dobra indenização à família de perseguido político

Montagem com imagens de pessoas nas ruas durante os anos 1960. A estátua da deusa Têmis aparece no canto superior esquerdo.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região negou uma apelação da União contra uma sentença a favor de familiares de um minerador de Nova Lima, vítima de perseguição política durante o Regime Militar. Em juízo, viúva e filha haviam pedido originalmente uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, contra a qual a União alegou que o direito estava prescrito e que as interessadas já haviam sido indenizadas.

No julgamento, a posição do relator do processo foi a de se alinhar a entendimentos consolidados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os integrantes da Turma acompanharam o relator, que ainda acolheu, parcialmente, o segundo pedido de indenização, totalizando assim R$ 100 mil.

Baseando-se no artigo 1º do Decreto 20.910, de 1932, a União argumentou em seu recurso que haviam se passado mais de cinco anos entre a data de instauração do Regime Militar e o ajuizamento da ação pelas familiares do perseguido político. Aliado a isso, ainda protestou contra a sentença favorável à indenização por danos morais recorrendo ao artigo 16 da Lei 10.559 (Lei da Anistia Política), de 2002, o qual proíbe expressamente a acumulação de indenizações quando o fato gerador é o mesmo. Isso porque o posterior processo administrativo que reconheceu o perseguido político como anistiado já teria concedido uma compensação financeira no valor de R$ 100 mil.

Sobre o argumento da prescrição do direito à indenização, o relator se posicionou em sentido contrário, alinhando-se a uma jurisprudência do STJ, a qual afirma não se aplicar o artigo 1º do referido decreto diante de danos decorrentes de violação de direitos fundamentais ‒ danos estes que são imprescritíveis, sobretudo se ocorridos durante o Regime Militar.

Já sobre o alegado “bis in idem” em relação ao novo pedido de indenização, o magistrado valeu-se da Súmula 624 do STJ, que afirma ser possível acumular a indenização por dano moral com uma segunda (no caso, por reparação econômica) na Lei de Anistia Política, por se tratarem de indenizações de natureza e propósito diferentes.

Após avaliar os documentos apresentados pela viúva e pela filha do anistiado, o relator concluiu que as informações eram “o registro documental da perseguição sistemática operada pelo Estado brasileiro (…) em razão de mera opinião política proscrita àquela época, servindo de lastro de verossimilhança para a narrativa das autoras relativa aos constrangimentos sofridos e ao trauma remanescente, decorrentes da perseguição”.

Processo: 0016785-25.2017.4.01.3800
Data do julgamento: 19.02.2024

TRF6 participa da posse da desembargadora Mônica Aragão no TJMG

Fotografia colorida horizontal com a mesa de honra de uma solenidade.

Nesta segunda-feira (8/4/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da posse da advogada Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa como desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  

A solenidade, realizada no auditório do Tribunal Pleno do TJ mineiro, foi conduzida pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho e contou com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além da presença de desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, servidoras e servidores, advogadas e advogados e familiares da empossada.

O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, enalteceu o prestígio da nova desembargadora e o fato de mais uma mulher assumir uma cadeira no Judiciário mineiro. “Nós estamos diante de alguns marcos hoje. Já estive neste auditório cerca de 30 vezes e nunca vi uma audiência tão prestigiada assim. Isso se deve a um prestígio especial que tem a Mônica Aragão. Com essa posse, eu também me transformo no governador que mais nomeou mulheres na história de Minas Gerais, o que me deixa muito satisfeito”, afirmou.  

O presidente do TJMG, José Arthur Filho, informou que a trajetória da nova advogada Mônica Aragão converge com a missão do Judiciário mineiro de democratizar o acesso à justiça e dar mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional.  “É sempre uma grande satisfação quando, às nossas fileiras, na Segunda Instância, vêm se somar quadros que trazem novas ideias e agregam suas experiências e seus conhecimentos ao nosso esforço de aperfeiçoar continuamente o Judiciário mineiro. Assim, é com grande alegria que damos posse, nesta segunda-feira, à advogada Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa como desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, afirmou. 

Fotografia retangular vertical de uma mulher de óculos.
Desembargadora federal Mônica Sifuentes

A presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, expressou seu orgulho e satisfação ao testemunhar a posse da advogada Mônica Aragão como desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A magistrada destacou: “A ascensão de mulheres a cargos de tamanha relevância no cenário jurídico não apenas reflete uma evolução necessária, mas é também uma inspiração para todas as mulheres, demonstrando que os espaços de poder e decisão devem e podem ser ocupados por talentos femininos. Estamos não apenas celebrando uma posse, mas também a abertura de caminhos para futuras gerações de juristas mulheres, que possam se inspirar com esta nomeação”. E reiterou: “Parabenizo Mônica Aragão por esta conquista notável, com meu apoio incondicional à continuidade dessa jornada de inclusão e representatividade no nosso sistema judiciário."

Presidente do TRF6 participa de solenidade de comemoração dos 80 anos da Polícia Federal em MG

Fotografia colorida de duas mulheres e cinco homens sentados. Ao fundo, marca de 80 anos da Polícia Federal em Minas Gerais.

No dia 8 de abril de 2024, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6),desembargadora federal Mônica Sifuentes, compôs a mesa de honra na solenidade de comemoração dos 80 anos de atuação da Polícia Federal em Minas Gerais.

O evento também marcou a posse do delegado Richard Murad Macedo, no cargo de superintendente regional da polícia federal no estado.

Durante a solenidade, o recém-empossado superintendente Murad Macedo proferiu um discurso marcante, enfatizando a missão fundamental da Polícia Federal como guardiã dos princípios constitucionais. “Nossa essência é ser servidores públicos. Cumprimos a Constituição e as leis de forma a trazer para a sociedade o orgulho de ter uma polícia judiciária de excelência em todo o país. E continuamos nessa empreitada, na garantia do estado democrático de direito, dos princípios fundamentais da Constituição da República, especialmente o cumprimento da legalidade, imparcialidade, autonomia de nossas equipes de investigação.” ressaltou o delegado.

Para a desembargadora federal Mônica Sifuentes, a trajetória de 80 anos da Polícia federal no estado de Minas é um testemunho vivo do compromisso com a excelência, a legalidade e a defesa dos princípios constitucionais que formam a espinha dorsal da nossa sociedade.

SSJ de Uberlândia recebe visita institucional da presidente do TRF6

Fotografia colorida e retangular em que sete homens e uma mulher (ao centro) estão de pé numa sala com dois sofás atrás.
Crédito: Valter de Paula

Na tarde do dia 5 de abril, a presidente do TRF 6ª Região (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes, esteve no município de Uberlândia, visitando a unidade local da Justiça Federal. A visita teve como objetivo conhecer a impressão do corpo funcional sobre o trabalho com o sistema eproc, em funcionamento na 6ª Região desde 2023.

Na ocasião, estiveram presentes as seguintes autoridades: o prefeito de Uberlândia Odelmo Leão, o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria e os juízes federais José Humberto Ferreira (titular da 2ª vara na SSJ), Osmane Santos (titular da 1ª vara), Osmar Fonseca Júnior (titular da 3ª vara e diretor da SSJ), Tales Queiroz (relator da 3ª Turma Recursal) e Gustavo Uliano (titular da 5ª vara e JEF).

TRF6 acolhe recurso contra associação sem fins lucrativos que oferecia seguros

Arte em que, de um lado, aparece as mãos de uma pessoa escrevendo algo com uma caneta. À direita da imagem, a fachada do TRF6.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolheu uma apelação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão responsável por fiscalizar o mercado de seguros no país, contra a Associação de Proteção entre os Amigos Transportadores de Cargas do Estado de Minas Gerais (ASCARG), uma entidade sem fins lucrativos de Betim que encerrou suas atividades em 2012. De acordo com a SUSEP, a associação ofertava serviços típicos de uma companhia de seguros, motivo pelo qual proibiu o seu funcionamento. Ao avaliar o caso, o relator ficou convencido de que a ASCARG realmente não exercia atividades condizentes com seu estatuto, uma vez que oferecia proteção veicular a seus associados, incluindo cobrança de franquia e cobertura de danos provocados por terceiros e por eventos da natureza. Os demais membros da turma acompanharam o relator, e o acórdão foi publicado no dia 8 de março.

Em 2012, a SUSEP entrou com uma ação civil pública contra a ASCARG após constatar, administrativamente, o funcionamento ilegal da entidade, que se apresentava até então como uma associação sem fins lucrativos. Diante disso, a autarquia emitiu uma multa de R$ 750 mil, a qual não foi quitada pela entidade, que continuou, mesmo assim, em atividade até sua dissolução. Posteriormente, a Justiça Federal de 1º grau indeferiu os pedidos da SUSEP ao verificar que a clausura de proteção material a associados e dependentes ‒ a qual de fato constava no estatuto da ASCARG ‒ não equivalia a contrato de seguro.

Entretanto, o entendimento foi diferente quando o processo chegou à 2ª instância. Para o desembargador federal Dolzany da Costa, relator da apelação, ficou claro que a ASCARG se utilizava de uma “roupagem de associação”: ela exercia realmente uma atividade típica de seguradora, o que por si só já caracteriza um crime cujos danos coletivos devem ser reparados, ainda que a entidade não exista mais juridicamente. “Tal prática também acaba por caracterizar condutas reprimidas no Código de Defesa do Consumidor pela oferta ao consumidor quanto ao dever de informação, que deve ser adequado e suficiente para evitar qualquer efeito danoso, pois cria expectativa àqueles que aderem ao serviço de estar contratando efetivo seguro.”

Com a decisão, os dirigentes da ASCARG deverão responder solidariamente ‒ inclusive com seus bens ‒ por irregularidades e eventuais prejuízos ocorridos durante a sua administração na entidade, constatado o caso de abuso de personalidade jurídica. Além disso, a associação fica proibida de cobrar por serviços a seus associados, angariar interessados para os mesmos serviços e deve responder pelos riscos assumidos pelo que já foi ofertado. Por fim, a entidade deverá ainda comunicar o teor da decisão a todos os seus associados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Número do processo: 0028988-92.2012.4.01.3800

Membro do TRF6 prestigia homenagem a personalidades jurídicas no TRF5

Fotografia retangular e colorida em que uma mulher segurando uma pasta está ao lado de um homem alto de terno.
Prado de Vasconcelos ao lado da homenageada Nilcéa Maggi. Crédito: Juliana Galvão/TRF5

Representando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador federal Prado de Vasconcelos esteve presente durante a cerimônia de outorga da Medalha Pontes de Miranda, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, no dia 4 de abril. Na edição desse ano, foram quatro agraciados e duas agraciadas: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo Filho; o desembargador federal Edilson Nobre (ex-presidente do TRF 5ª Região); o juiz federal Agapito Machado; a juíza federal Nilcéa Maggi; a procuradora da República Nilce Rodrigues; e o advogado Antônio Bulhões. Durante a solenidade foram também celebrados os 35 anos da corte nordestina.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia as seguintes autoridades: o atual presidente do TRF 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga; a presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Og Fernandes; o ministro Francisco Falcão (decano do STJ); o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Melo; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Rafael Nogueira Filho; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Lins.

Em seu discurso de agradecimento, Raul Araújo falou em nome das pessoas homenageadas, ressaltando a importância da atuação do TRF 5ª Região no Judiciário brasileiro. “Desde 1989, a Corte tem sido o bastião da Justiça, símbolo de progresso e compromisso institucional com a nação, destacadamente para a região nordeste, onde exerce jurisdição de seis de seus nove estados.”

A Medalha Pontes de Miranda é concedida a personalidades que se destacam por relevantes serviços profissionais e intelectuais prestados ao Poder Judiciário. Seu patrono é o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (1892-1979), o qual foi também filósofo, matemático, sociólogo, professor universitário e diplomata.

Fonte: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Inovação e diálogo: A nova diretriz da COJUS na Justiça Federal

Fotografia colorida horizontal de uma reunião virtual no Teams com várias pessoas.

Na tarde do dia 03 de abril de 2024, uma nova etapa na Justiça Federal da Sexta Região (TRF6) foi estabelecida pelo desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, recém-nomeado Coordenador da Coordenadoria Adjunta de Cooperação Judiciária e Solução Adequada de Conflitos (COJUS).

Em uma reunião realizada virtualmente via Teams, o desembargador reuniu-se com coordenadores e adjuntos dos Centros de Conciliação e Justiça Restaurativa, da Primeira Instância, para dialogar sobre o futuro da Conciliação e da Justiça Restaurativa. Na oportunidade, foi apresentado o plano de trabalho da COJUS, enfatizando a importância da escuta das demandas, dificuldades e boas práticas já alcançadas pelos magistrados, sedimentando assim o caminho para uma justiça mais ágil e humanizada.

Os temas discutidos na reunião incluíram desde o agendamento de reuniões interinstitucionais até a parametrização dos números que refletem o sucesso da conciliação, mediação e justiça restaurativa. Além disso, foram delineados os contornos de um plano de implantação da Justiça Restaurativa, incluindo a promoção de cursos de formação para magistrados e servidores. A normatização dos temas relativos à COJUS e à política de construção de paz e solução adequada de conflitos também esteve em pauta, reforçando o compromisso da Justiça Federal com a inovação e a eficácia no tratamento dos litígios, em busca de uma sociedade mais justa e pacífica.

Escola de Magistratura do TRF6 abre inscrições para palestra sobre suprema corte americana

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-suprema-corte-dos-eua-estrutura-composicao-e-casos-mais-relevantes

Arte em que aparece um martelo de madeira simbolizando a Justiça, ao lado do rosto do palestrante.

Palestra:  "Suprema Corte dos EUA - Estrutura, Composição e Casos mais Relevantes"

Data: 23 de abril de 2024

Horário: 10h

Modalidade: Presencial  

Localização: Auditório do Edifício AFP - Av. Álvares Cabral, 1805 - Santo Agostinho - Belo Horizonte-MG

Palestrante: 

Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TRF6 e TJMG traçam metas para 2024

Imagem colorida de um grupo de pessoas reunidas em uma sala para uma foto.

Nesta quinta-feira (04/04/2024), membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 6ª Região (GMF-TRF6) participaram de um encontro com os integrantes do GMF-TJMG, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O GMF-TRF6, instituído por meio da PORTARIA PRESI 162/2023, tem por objetivo fiscalizar e monitorar a execução das penas, as medidas socioeducativas e o sistema prisional. Durante o encontro, foram analisados os trabalhos realizados pelos grupos das duas instituições e as expectativas para este ano, com relatos de experiências do GMF no cumprimento de suas atribuições.

Participantes do encontro

Representantes do TRF6 no GMF: Desembargador Federal Grégore Moura; Juíza Federal Substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima; Juiz Federal Edson Moreira Grillo Júnior; Wellington de Freitas Cleto, servidor de apoio.

Representantes do GMF-TJMG: Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, Supervisor do GMF-MG; Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Coordenador do GMF-MG; Juiz de Direito José Roberto Poiani, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do GMF-MG; Ana Beatriz Magalhães, assessora do GMF-MG; Ariane Gontijo Lopes, assistente técnica do Programa Fazendo Justiça (CNJ).

Esse encontro simboliza um passo importante na direção de uma gestão carcerária mais humana e eficiente, refletindo o compromisso contínuo das instituições envolvidas com a melhoria das condições prisionais e a reinserção social dos detentos. Com a colaboração e troca de experiências entre o TRF6 e o TJMG, espera-se alcançar os objetivos estabelecidos para 2024, promovendo um sistema de justiça que não apenas pune, mas também educa e reabilita.

Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais é tema de artigo científico

Fotografia retangular e colorida de um espaço com informações na parede e dois assentos sem encosto no centro.

A revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o artigo de uma estagiária da Seção de Biblioteca e Memória Institucional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (SEBMI). Intitulado “Salvaguarda ao patrimônio documental: o Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais e a preservação de memórias”, o estudo utiliza como pano de fundo o trabalho do Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais para discorrer sobre conceitos ligados ao chamado “patrimônio cultural documental”. O artigo foi enviado ano passado e publicado no dia 21 de março de 2024, na edição nº. 86 da revista.

Para Marcos Arruda, diretor da Subsecretaria de Gestão Documental do TRF 6ª Região (SUGED), setor responsável pelo centro de memória do órgão, o estudo apresentado da estagiária de Museologia Hellen Lauana joga luzes sobre um trabalho crucial para a própria existência das instituições de justiça. “É um verdadeiro resgate da cidadania por meio de histórias reais que mostram que, ao longo do tempo, o Judiciário ‒ e mais especificamente a Justiça Federal ‒ tem sido uma ferramenta fundamental para garantir o efetivo exercício do direito.”

Segundo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que haja avanços nas ações dos centros de memória institucional no Poder Judiciário, é importante que estes promovam um intercâmbio científico e cultural com outras instituições.

Acesse o link para ler o artigo.

TRF6 participa de solenidade comemorativa dos 35 anos de instalação dos TRFs

Fotografia colorida horizontal de um grupo de pessoas em um auditório segurando uma placa nas mãos.

Na manhã desta quarta-feira (3/4/2024), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) promoveram uma cerimonia no auditório do CJF, em Brasília (DF), para celebrar o 35º aniversário dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões.

Além dos tribunais que comemoravam o marco de 35 anos, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, instituído mais recentemente em 19 de agosto de 2022, com sede em Belo Horizonte e abrangência sobre o estado de Minas Gerais, também participou da homenagem. Dessa forma, a cerimonia não apenas honrou os tribunais pela passagem de seus 35 anos mas também celebrou a criação do mais novo Tribunal do País.

A cerimônia teve como objetivo preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau, além de homenagear os primeiros presidentes dos Tribunais; desembargadores federais que ascenderam aos tribunais superiores; antigos servidores e homenagens póstumas.

Cerca de 300 convidados participaram presencialmente da solenidade. Membros dos tribunais, do Ministério Público da União (MPU), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e demais órgãos auxiliares da Justiça compareceram ao evento. 

A abertura foi realizada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Em seguida, o coordenador da cerimônia comemorativa, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas discursou, seguido por representantes do Conselho Federal da OAB e do Ministério Público Federal (MPF). 

No evento, foi lançado o Carimbo Comemorativo e o Selo Personalizado em alusão à comemoração dos 35 anos dos Tribunais Regionais Federais. Também foi realizado o lançamento do livro comemorativo aos 35 anos dos TRFs, a exibição de um vídeo em celebração à data e a apresentação do coral Habeas Cantus, do TRF da 1ª Região.

TRF6 recebe homenagem

Fotografia colorida de um homem de terno e gravata segurando uma placa nas mãos ao lado de uma mulher, ambos posados para uma foto.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu placa de homenagem pelas mãos da ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. Além dela, o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras, também foi homenageado com placa comemorativa. 

Em seu discurso, a desembargadora federal Mônica Sifuentes ressaltou que o TRF6 nasceu de um “sonho dos mineiros, impulsionado pela necessidade e concretizado por uma oportunidade histórica”. Ela reiterou que o TRF mineiro vem sendo construído com árdua dedicação de sua equipe e com muito entusiasmo.  

A presidente mineira lembrou que nas comemorações do primeiro ano de instalação do TRF6, o símbolo de coração foi utilizado. “A palavra, cuja raiz é ‘cor’ (a mesma raiz da palavra coragem) significa a bravura que vem de um coração forte. Precisamos ser corajosos para enfrentar todos os desafios e obstáculos com os quais nos deparamos dia a dia. Precisamos de um coração forte, capaz de unir todos nós – seja no âmbito interno, como também no âmbito externo”, pontuou a desembargadora federal. 

Ela enumerou algumas das importantes ações do TRF6, que representam um avanço em termos de modernidade, inclusão e diversidade. O lançamento da cartilha de equidade racial, a implantação do sistema processual E-proc (substituindo o PJe), o alinhamento com a Agenda 2030 e com a Política do Conselho Nacional de Justiça e o compromisso com a preservação e a ampliação das conquistas femininas foram algumas das ações citadas pela presidente Mônica Sifuentes. 

Minas Gerais e o TRF6

A desembargadora também destacou o que é “impossível falar no TRF de Minas Gerais sem lembrar do espírito do povo mineiro, forjado pelos ideais de liberdade e democracia, pelos inconfidentes e as rupturas históricas que eles representaram”. Ela informou que o Estado de Minas Gerais é formado por 853 municípios, em grande parte, carentes, que abraçam uma população extremamente necessitada”. A partir disso, a presidente contextualizou que Minas Gerais é um “Estado habitado por brasileiros que clamam por Justiça e igualdade de direitos e que cabe ao TRF6 a reconciliação entre essas diferenças, no exercício cotidiano da jurisdição”.

TRF6 autoriza importação de maconha para fins medicinais a portador de doença rara

Arte em que a estátua da deusa Têmis aparece ao lado de uma folha de maconha.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a importação e o transporte, em território nacional, de sementes de maconha para um portador de síndrome SAPHO ‒ uma doença crônica que ataca pele, ossos e articulações. Com isso, o beneficiado poderá cultivar a planta em casa segundo quantidades e prazos previamente estabelecidos por seu médico e enquanto uma autorização emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estiver válida. O acórdão foi publicado no dia 1º de abril e alinhou-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos outros TRFs, sendo o primeiro precedente favorável do TRF 6ª Região sobre o tema.

De início, o portador da enfermidade recorreu à medicina tradicional para cuidar de dores contínuas, porém o tratamento não apenas foi sem sucesso como ainda agravou sua saúde. Alternativamente, seu médico lhe prescreveu um remédio importado à base de Cannabis sativa (nome científico da maconha), com um custo aproximado de R$ 1.108. Diante do impacto financeiro em seu orçamento mensal, o usuário do remédio decidiu entrar na Justiça a fim de obter um salvo-conduto, permitindo assim que importasse a planta e não fosse enquadrado na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

O relator do habeas corpus, desembargador federal Pedro Felipe Santos, entendeu que “sob a perspectiva do conceito finalista do crime, aquele que busca o salvo-conduto para importar sementes de Cannabis exclusivamente para fins medicinais está despido do dolo de praticar os crimes previstos na lei de drogas, porque não almeja o comércio ou o entorpecimento recreativo, mas decerto o cuidado de sua saúde individual”. E prosseguiu, argumentando que o beneficiário “escolheu o seu profissional de saúde, o qual, por sua vez, no exercício de sua autonomia profissional, prescreveu o tratamento que entendeu ser mais apropriado para os seus problemas de saúde. Se alguém exercita um direito, previsto e autorizado de algum modo pelo ordenamento jurídico, não pode ser punido ou tratado como se praticasse um delito”.

O relator, no entanto, ressalvou que a concessão do salvo-conduto não impedia a fiscalização (quanto à qualidade e à quantidade da substância) durante a utilização medicinal pelo beneficiado, e que essa utilização teria caráter pessoal e intransferível.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores federais Luciana Pinheiro Costa e Boson Gambogi. Eles ressaltaram a importância do alinhamento da jurisprudência do TRF 6ª Região com os demais tribunais federais e com o STJ, contribuindo para a harmonização da interpretação do Direito em âmbito federal. Leia aqui o acórdão.

Número do processo: 1008531-49.2023.4.06.0000

CJF recebe a exposição fotográfica “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”

Fotografia colorida horizontal da Exposição "Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado" no CJF.
Exposição "Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado" no CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe, a partir desta quarta-feira (3), em sua sede, em Brasília (DF), a exposição fotográfica “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”, remontada em comemoração ao 35º aniversário de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, com o objetivo de preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau.

A mostra, que integrou o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”, realizado entre abril e outubro de 2023, está sendo exibida no hall de entrada do térreo, em frente ao Centro de Memória do CJF, e estará aberta para visitação pelo público em geral, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, até o dia 3 de maio de 2024.

Sobre a exposição

Organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com a colaboração dos seis TRFs e das sessões judiciárias, e executada pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho (Ascom/CJF), a mostra “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado” foi exibida no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro (RJ), entre 3 de outubro e 12 de novembro de 2023, e foi vista por 15.320 pessoas.

A exposição, que pode ser visitada virtualmente no Portal do Conselho, retrata sob os pontos de vista arquitetônico, social, cultural e econômico, a história da evolução da Justiça Federal, e revela a diversidade do povo brasileiro, que conta com a Justiça para fazer valer os seus direitos e a democracia. O objetivo é registrar as contribuições da Justiça Federal para a consolidação do Estado Democrático de Direito, o combate às desigualdades e a paz social, além de provocar discussões sobre as conquistas e os desafios futuros.

Por meio de 64 imagens de cidadãos brasileiros, as fotografias de “Quem é o Jurisdicionado” retratam a luta da população na busca por justiça. Já a mostra “Casas da Justiça” traz em 59 fotos coloridas uma linha do tempo das instalações dos órgãos da Justiça Federal, ou seja, desde as construções dos prédios de fóruns, tribunais e seções judiciárias até os dias de hoje.

Serviço

Período: de 3 de abril a 3 de maio de 2024

Horário: segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas

Público-alvo: público em geral

Classificação indicativa: livre

Valor: gratuito

Local: andar térreo, em frente o Centro de Memória do CJF

Fonte: CJF

CJF lança série de vídeos criados para redes sociais em alusão aos 35 anos de instalação dos TRFs

Arte preto e branco de um homem segurando uma criança no colo e, ao seu lado, uma outra criança.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lança, nesta quarta-feira (3), uma série de 35 vídeos animados sobre decisões paradigmáticas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, que completaram 35 anos. As cinco cortes foram criadas pela Constituição de 1988 e instaladas no dia 30 de março de 1989, como a segunda instância da Justiça Federal.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do CJF, a iniciativa faz parte das ações comemorativas para preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau. Com o auxílio das assessorias de comunicação dos TRFs, foram selecionadas decisões marcantes e históricas que, para além do veredito, apresentaram-se como narrativas que moldaram destinos no País.

Entre as decisões destacam-se a que tornou obrigatório o uso de cinto de segurança em rodovias federais (TRF1); a que impediu que os herdeiros da Princesa Isabel e do Conde D’Eu reouvessem a propriedade do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro (TRF2); e a que determinou indenização às vítimas da talidomida, medicamento que era receitado para grávidas e causou a malformação de fetos (TRF3).

Também estão, entre os temas, a proibição de fumar a bordo de aviões (TRF4) e a condenação de 22 pessoas, entre fazendeiros, funcionários de banco, fiscais e um parlamentar, no chamado “Escândalo da mandioca”, ocorrido em Pernambuco (TRF5).

Modelo criativo 

Os vídeos da série têm duração de 35 segundos, número que marca a idade dos TRFs. Durante esse tempo, as sentenças são ilustradas com desenhos feitos à mão e animados quadro a quadro pela equipe da Ascom/ CJF. O resultado é um produto de visual criativo, reinterpretando o estilo que ganhou popularidade no mundo digital nos últimos anos.  

As animações, com apoio da narração, exploram o lúdico, com desenhos manuais de traços simples em alusão à técnica de stop motion. A previsão da Assessoria de Comunicação Social do CJF é de lançar dois vídeos por semana, a cada terça e sexta-feira, no Instagram e nos shorts do YouTube.

Acesse o perfil @conselhodajusticafederal no Instagram e a página do CJF no YouTube e confira!

Fonte: CJF

Conheça as homenageadas e os homenageados da solenidade de 35 anos de instalação dos TRFs

Imagem retangular e colorida em que a estátua da deusa Têmis segurando uma balança.

O 35º aniversário de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões será celebrado em uma solenidade no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, na próxima quarta-feira (3), a partir das 9 horas.

A cerimônia será marcada por momentos que visam à preservação, valorização e divulgação da memória da Justiça Federal de 2º grau, entre eles, homenagens àquelas(es) que contribuíram com a trajetória dos tribunais. O reconhecimento será feito por meio da entrega de placas a membros antigos e atuais de cada órgão.

Homenagem a desembargadoras e desembargadores federais de ontem (primeira e primeiro presidentes):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Alberto José da Silva (1989-1991)
Assusete Magalhães (2006-2008)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Romário Rangel (1989-1991) (in memoriam)
Julieta Lunz (1993-1995)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Milton Pereira (1989-1991) (in memoriam)
Anna Maria Pimentel (2003-2005)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Eli Goraieb (1989-1991) (in memoriam)
Ellen Gracie (1997-1999)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Ridalvo Costa (1989-1990)
Margarida Cantarelli (2003-2005)

Homenagem a desembargadoras e desembargadores federais que ascenderam a tribunais superiores:

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carlos Velloso ‒ Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Nunes Marques ‒ TRF1
Teori Zavascki ‒ TRF4 (in memoriam)

Ministras e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aldir Passarinho ‒ TRF1
Adhemar Maciel (in memoriam)
Vicente Leal
Eliana Calmon
Anselmo Santiago
Fernando Gonçalves
Isabel Gallotti
Reynaldo Soares da Fonseca
Arnaldo Esteves Lima ‒ TRF2
Messod Azulay Neto
Benedito Gonçalves
Jorge Scartezzini ‒ TRF3
Regina Helena Costa
Paulo Sérgio Domingues
Ari Pargendler ‒ TRF4
Nefi Cordeiro
Gilson Dipp (in memoriam)
Joel Ilan Paciornik
José de Castro Meira ‒ TRF5
Napoleão Nunes Maia Filho
José Augusto Delgado (in memoriam)
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Gurgel de Faria
Francisco Falcão

Homenagem a desembargadora e desembargadores federais de hoje (atuais presidentes dos TRFs):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
José Amilcar de Queiroz Machado (2022-2023)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Guilherme Calmon (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Luís Carlos Hiroki Muta (2024-2026)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Fernando Quadros da Silva (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Fernando Braga Damasceno (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Mônica Sifuentes (2022-2024)

Homenagem ao corpo funcional (primeiras diretoras-gerais e primeiros diretores-gerais):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jair Cunha (1989-1990) (in memoriam)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Eduardo Santos (1989-1995)
Adília Araújo (1995-1998)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Roberto Eduardo (1989-1993) (in memoriam)
Olga Takayama (1993-1995)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
João Martin Wandscheer (1989-1991) (in memoriam)
Ana Ingrid Rocha (1991-1993)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Luciano Maia (1989-1990)
Severina Brasilino (1992-1995)

Homenagem ao corpo funcional (atuais diretoras-gerais e diretores-gerais):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Carlos Frederico Bezerra (2022-2023)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Paulo Cézar Edmundo (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Marta Curia (2024-2026)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Arnaldo Girotto (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Telma Motta (2023-2025)

Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Edmundo Veras Filho (2022-2024)

Homenagem ao corpo funcional (servidora ou servidor mais antigo em atividade):

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Washington Cunha
Maria Lúcia de Souza

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Helcias Mattos
Mônica Santos
Dely Derze

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Sylvia Oliveira
Dalmo Camara

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Sérgio Haas
Maria Anahí Fernández

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Pedro Rafael Pereira
Maria de Lourdes Lacerda

Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Daniel Gontijo de Faria
Maria Neusa de Mendonça

Fonte: CJF

Presidente do TRF6 no 7º Enastic: “Tecnologia é a palavra de ordem do futuro”

Fotografia colorida horizontal de uma mulher de óculos falando ao microfone. À esquerda cinco pessoas acompanham o discurso sentadas em poltronas.

Na manhã do dia 1º de abril, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da 7ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic). O evento vem sendo realizado na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, e conta com a presença de magistrados e servidores das seções judiciárias da 1ª Região, de outros TRFs, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de tribunais superiores. O objetivo do encontro é refletir sobre metodologias de trabalho inovadoras e ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Federal.

Entre os presentes durante a abertura do Enastic, estavam a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas (diretora da Esmaf), o desembargador federal Néviton Guedes (corregedor regional do TRF 1ª Região), o advogado Ademir Piccoli (idealizador do Prêmio Judiciário Exponencial) e o servidor Lúcio Melre da Silva (diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF 1ª Região).

Marca do Enastic.

Acompanhada dos servidores Edmundo Veras Filho (diretor-geral do TRF 6ª Região) e Daniel Rodrigues (diretor da Secretaria de TI na corte), Mônica Sifuentes começou seu discurso elogiando a iniciativa do TRF 1ª Região em sediar o Enastic pela segunda vez. Mais adiante, a magistrada revelou que havia conversado com Ademir Piccoli sobre realizar a próxima edição do evento no tribunal mineiro. “A inovação do TRF6 não se dá apenas na utilização da tecnologia como também nas novas formas de gestão do tribunal, o que tem impactado imensamente na nossa produção de conhecimento, na nossa forma de ampliar o bem-estar dos servidores e juízes, e também na nossa produção judicial.”

Perícia Biopsicossocial na Concessão de Benefício Assistencial é o tema da sétima aula do "TRF6 em Debate"

Imagem colorida de divulgação da aula 7 do "TRF6 em Debate". À direita, uma mulher de blusa azul e cabelos na altura dos ombros sorrindo.

A Escola de Magistratura e a Dom Helder Escola Superior lançam, nesta segunda-feira dia 1º de abril de 2024, mais uma aula do projeto "TRF6 em Debate", em que magistrados, professores e servidores de ambas as instituições ministram videoaulas explicativas sobre julgamentos relevantes proferidos pelo Tribunal. O objetivo do projeto é difundir a jurisprudência da recém-criada Corte Federal por meio de ferramentas tecnológicas e mídias de fácil acesso e de longo alcance, sem se perder de vista a qualidade técnica de conteúdo.

Nesta sétima aula do projeto TRF6 em Debate, a Desembargadora Federal Luciana Pinheiro do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, comenta sobre Perícia Biopsicossocial na Concessão de Benefício Assistencial, proferido no processo nº 1001431-19.2023.4.06.9999. 2ª Turma - Relator Convocado: Juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, Gab. 05 - Desembargador Federal Klaus Kuschel.

O "TRF6 em Debate" tem a coordenação pedagógica do Vice-Diretor da Escola de Magistratura, Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, para quem, "para além da vocação de mostrar ao país a valorosa jurisprudência em matéria federal que tem sido aqui construída, o projeto ajuda a consolidar, no âmbito interno, um senso de comunidade e de pertencimento entre todos aqueles que participam diuturnamente dessa obra coletiva que é a formação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região".

O Diretor da Escola de Magistratura, Desembargador Grégore Moura, enfatiza esses aspectos: "A Escola de Magistratura exerce uma dupla função social, tanto no estabelecimento de laços entre o Tribunal e a sociedade civil, como na construção interna de um ambiente de reflexão sobre os serviços por nós prestados. O TRF6 em Debate cumpre essa missão de maneira simples e inovadora".

As videoaulas são publicadas quinzenalmente no canal do Youtube da Escola de Magistratura (@escolademagistraturadotrf6) e nas redes sociais do Tribunal e da Dom Helder Escola Superior. Juízes, servidores e professores interessados em ministrar videoaulas podem se voluntariar pelo e-mail escolademagistratura@trf6.jus.br.

Coordenador das comemorações dos 35 anos dos TRFs ressalta importância dos Tribunais

Confira a entrevista do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas ao Portal do CJF

Fotografia colorida de um desembargador aposentado de terno e gravata vermelha.

A solenidade em comemoração dos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões acontecerá no dia 3 de abril, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). O coordenador do projeto comemorativo, desembargador federal aposentado do TRF4 Vladimir Passos de Freitas, destaca que o evento pretende registrar a relevância histórica da iniciativa constitucional de criação dos TRFs, instalados em 30 de março de 1989. 

Para o magistrado, a solenidade é uma demonstração de união do CJF e dos Tribunais Regionais Federais, uma vez que reunirá centenas de magistrados e servidores de todo o Brasil, com o intuito de relembrar a história e de homenagear os pioneiros na implantação dos TRFs, além de reconhecer aqueles que contribuíram para o êxito da Justiça Federal de 2º grau ao longo das últimas três décadas e meia. 

Na entrevista a seguir, o desembargador federal fala sobre a criação dos TRFs e da ação comemorativa. Confira. 

Como o senhor avalia o impacto dos TRFs na Justiça e na democracia brasileira ao longo destes 35 anos de existência? 

Des. Vladimir Passos - Avalio como muito positivo. O Brasil não podia mais ficar submetido ao Tribunal Federal de Recursos (TFR), então existente em Brasília, porque o número de processos era e continua sendo explosivo. Os regionais vieram em boa hora, distribuindo justiça com maior celeridade, realizando concursos de ingresso de juízes e servidores e interiorizando as varas federais.  

O impacto foi imediato e auxiliou na consolidação da democracia brasileira, refundada pela Constituição de 1988, que uniu interesses divergentes em um só propósito. Os desembargadores federais não hesitaram em cumprir a nova ordem constitucional e a fizeram com equilíbrio e maturidade, ao contrário do que alguns temiam. 

Qual é a importância simbólica e histórica da solenidade do dia 3 de abril, em comemoração da data de instalação dos TRFs? 

Des. Vladimir Passos - A importância da solenidade é registrar a relevância da iniciativa constitucional de 1988, deixar marcado nos registros históricos o quanto foi oportuna aquela mudança que era pensada e desejada desde 1921, quando foi editado o Decreto Legislativo n. 4.381, de 5 de dezembro, prevendo três Tribunais Regionais Federais. 

Na sua perspectiva como coordenador, quais são os principais objetivos da celebração e como ela irá destacar as conquistas e os desafios enfrentados pelos TRFs ao longo dessas três décadas e meia? 

Des. Vladimir Passos - O objetivo é celebrar algo que deu certo, reconhecer o valor dos pioneiros na implantação dessas Cortes Federais, magistrados e servidores, e estimular os que agora respondem por elas a continuar este projeto exitoso. Os desafios foram muitos. A começar por mostrar-se à sociedade como um porto seguro para a discussão dos conflitos federais, acompanhar a evolução da tecnologia e da mudança de costumes, manter os julgamentos dentro de um prazo razoável, missão essa dificílima face ao aumento permanente da litigiosidade. Em suma, mostrar a que vieram. 

O senhor pode pontuar quais são os destaques da programação da cerimônia comemorativa, incluindo os discursos planejados, homenagens especiais e momentos emblemáticos previstos? 

Des. Vladimir Passos - A programação, na minha opinião, mostra a liderança do Conselho da Justiça Federal e a união das Cortes Regionais, o que é muito importante. Além disso, o expresso reconhecimento aos que primeiro se dedicaram à implantação dos Tribunais, com a entrega de uma placa em homenagem a esses magistrados e servidores. Gente do Brasil inteiro estará reunida comemorando o fato. Finalmente, um livro que registrará eternamente os acontecimentos destes 35 anos, sendo distribuído aos presentes e depois às bibliotecas de tribunais e universidades. Tudo isso com discursos dos principais atores jurídicos, cada um mostrando a sua visão dos fatos. 

Em relação ao futuro, quais são as expectativas e aspirações para os TRFs nos próximos anos, especialmente em termos de avanços para a justiça e para o sistema judiciário brasileiro? 

Des. Vladimir Passos - Não me atrevo a falar das expectativas e aspirações dos Tribunais Regionais Federais nos próximos anos. Posso dizer apenas que espero que todos tenham o firme desejo de aperfeiçoar-se e bem servir o Brasil, deixando seus líderes projetos pessoais e mirando sempre no interesse público. 

Leia mais: Sessão solene do CJF comemorará os 35 anos de instalação dos TRFs

Fonte: CJF

TRF6 e CNJ firmam acordo para adoção de linguagem simples

Imagem colorida da mão direita de uma pessoas segurando uma caneta e assinando um documento.

Na tarde do dia 26 de março, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram um acordo de cooperação técnica para a promoção de ações referentes ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O documento foi assinado pela presidente da corte mineira, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

O objetivo do acordo é promover uma cultura de comunicação acessível dentro do Poder Judiciário por meio de uma linguagem simples e direta. Tal estilo de comunicação deve se refletir na elaboração de decisões judiciais e na própria forma de se relacionar com a sociedade. Para tanto, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples apresenta cinco eixos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Assim como outros tribunais envolvidos, o TRF 6ª Região assume o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular magistrados e setores correlatos a:

Arte de divulgação do Selo Linguagem Simples.

Visando incentivar ainda mais os tribunais a fazerem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu, por meio da Portaria n. 351/2023, o “Selo Linguagem Simples”. Para o ministro Luís Roberto Barroso, o desafio é aliar a boa técnica jurídica com uma linguagem breve na comunicação. “Isso precisa ser assumido como compromisso da magistratura nacional.”

Prazo para envio de propostas para I Jornada de Direito da Saúde termina em abril

Arte de divulgação da I Jornada de Direito da Saúde em fundo verde.

Entre os dias 13 e 14 de junho de 2024, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará a I Jornada de Direito da Saúde na sede do CJF, em Brasília. O evento será presencial e tem como coordenadores científicos os ministros Luis Felipe Salomão (corregedor nacional de Justiça) e Mauro Campbell, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). A jornada tem o intuito de promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito da Saúde vigente por meio de debates com magistrados, advogados, professores, especialistas e interessadas(os) na área.

A primeira etapa do evento contemplará o envio de propostas de enunciados, os quais poderão ser apresentados até o limite de três por pessoa. O prazo para o envio termina dia 8 de abril, e deve ser feito por este link.

Informações adicionais poderão ser obtidas na página divulgada no Portal do CJF, por meio deste link.

Mulheres, Meio Ambiente e Mineiridade: uma homenagem ambiental à presidente do TRF6

Fotografia colorida horizontal, duas mulheres e um homem ao centro.
Da esq. para dir.: presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Boccalini e ministra do STF, Cármen Lúcia. Foto: Renato Toledo/TRE-MG

Na atmosfera de reconhecimento e celebração que caracterizou o evento "Mulheres, Meio Ambiente e Mineiridade", promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no último dia 25 de março, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foi homenageada como defensora do meio ambiente pela atuação da Instituição em prol da natureza em Minas Gerais.

Durante a cerimônia, a força e a resiliência das mulheres foram evidenciadas pela homenagem às artesãs do Vale do Jequitinhonha, cujas mãos, amassando o barro, dão vida a obras de arte de inestimável valor.

A presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e sua palestra sobre desafios climáticos reforçaram a importância de ações concretas e comprometidas com o futuro do planeta. A ministra destacou que diante deste quadro “nós temos que pensar no que a Constituição brasileira estabeleceu como o princípio da responsabilidade ambiental”. Cármen Lúcia também enfatizou “ Não é o ser humano centro de tudo podendo destruir tudo, é o ser humano, parte de um planeta que está sendo destruído e que não podemos permitir que se chegue ao que é chamado de timing point, que é o ponto do não retorno e estamos quase chegando lá”, alertou. Confira abaixo trecho do discurso da ministra Cármen Lúcia.

Já a homenagem à presidente do Tribunal foi proposta pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CAOMA). Mônica Sifuentes afirmou estar profundamente honrada pela homenagem recebida e destacou “o TRF6 tem o compromisso coletivo de proteger nossa casa comum, especialmente em Minas Gerais, uma terra de riquezas naturais sem par.” A desembargadora federal pontuou: "a defesa do meio ambiente é mais do que uma obrigação; é uma vocação que exige de nós, mineiros e brasileiros, uma dedicação incessante. Hoje, diante desta honraria, reafirmo meu compromisso com a conservação da natureza, com a promoção de práticas sustentáveis e com a luta incansável contra as ameaças que nosso meio ambiente enfrenta. Nosso legado para as futuras gerações depende das ações que tomamos agora, e cada esforço é importante."

Para a magistrada, esse evento não é apenas uma celebração, mas um chamado à ação. Que a homenagem às nossas queridas artesãs do Vale do Jequitinhonha e o reconhecimento de nossa luta pelo meio ambiente inspirem mais pessoas a se engajarem nesta causa tão vital. Juntos, podemos construir um futuro mais verde, mais justo e mais sustentável para Minas Gerais e para o mundo.

Vídeo: Judicialização da Saúde é tema de seminário da Escola de Magistratura do TRF6

Fotografia horizontal colorida auditório com várias pessoas sentadas mesa com três homens sentados no palco do auditório.

No dia 21 de março de 2024, o auditório do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) sediou o seminário “Judicialização da saúde: desafios para a construção da jurisprudência do TRF6”. Médicos, advogados, professores universitários, desembargadores, servidores e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, participaram do evento. O seminário ocorreu presencialmente na sede do TRF6 e em videoconferência para todas as subseções e também para quem inscreveu-se previamente no evento. 

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6ª) e vice-diretor da Escola de Magistratura Federal da 6ª Região (biênio 2022-2024) Pedro Felipe Santos abriu o evento. Ele falou sobre os desafios de se construir uma jurisprudência em um “tribunal novo”, que é o TRF6, com casos novos e antigos. O magistrado também relembrou que o primeiro caso de judicialização na saúde ocorreu na década de 90, no Rio de Janeiro, a partir da demanda de obtenção de um medicamento. “Quase 30 anos depois, ainda estamos tentando buscar soluções”, ponderou o desembargador. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi representado pelo ministro mineiro de Ibiá (no Triângulo) Afrânio Vilela. Em sua apresentação, ele defendeu o direito do cidadão de se obter uma decisão séria, firme e coesa e acentuou que “em casos de saúde, ninguém pode esperar”. Vilela disse que “a Justiça tem que ser humana” e apoiou uma jurisprudência pacificada sobre o tema.  

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, também compareceu ao evento e deu sua contribuição na abertura dos trabalhos. Ele ressaltou que a judicialização da saúde é um tema delicado e que requer uma jurisprudência construída em uma medicina baseada em evidências.  

Fotografia colorida de um homem de terno e gravata falando ao microfone.
Desembargador federal Marcelo Dolzany

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6ª), Marcelo Dolzany, fez a primeira palestra do dia, falando sobre o tema "Ativismo judicial e o direito à saúde".

Temas 

O seminário tratou dos temas: atuação de Núcleos de Apoio Técnico Ao Poder Judiciário (Natjus) e produção de provas em demandas de saúde; fast track em registros de medicamentos e análise de evidências científicas em demandas de saúde; custo-efetividade e custo-oportunidade de avaliações tecnológicas e as demandas de saúde e obstinação terapêutica em tratamentos oncológicos.   

Prefeito de Betim conversa com presidente do TRF6 sobre Unidade de Atendimento Avançado

Fotografia colorida horizontal três homens e uma mulher sentados em reunião
Da esq. p/ a dir.: diretor-geral Edmundo Veras; presidente desembargadora federal Mônica
Sifuentes; prefeito de Betim Vittorio Medioli e procurador do município de Betim Joab Ribeiro Costa

Na manhã desta segunda-feira (25/3/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu em seu gabinete o prefeito de Betim Vittorio Medioli. O objetivo do encontro foi discutir a instalação da já aprovada Unidade de Atendimento Avançado (UAA) no município. Na ocasião, estiveram presentes o diretor-geral da corte Edmundo Veras Filho e o procurador do município de Betim Joab Ribeiro Costa.

As unidades avançadas de atendimento têm como objetivo garantir o acesso à Justiça Federal em localidades que não tenham uma sede do órgão. Elas representam uma modalidade de justiça itinerante e podem ser instaladas em quaisquer dos municípios englobados na jurisdição da seção judiciária ou subseção judiciária.