Acordo formaliza cessão de espaço para UAA em Ouro Preto

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, assinou, na última segunda-feira (23/3/2026), acordo por meio do qual o Governo do Estado de Minas Gerais cede espaço para a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Ouro Preto.

A assinatura ocorreu na sala da Presidência do TRF6 e formaliza a disponibilização do espaço onde funcionará a nova unidade, que tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal na região.

Pelo TRF6, participaram da reunião o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e o chefe da Assessoria Especial da Presidência, Antônio Enoque Neto, além do juiz federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova, Lucílio Linhares Perdigão.

Representando o Governo do Estado de Minas Gerais, estiveram presentes o coordenador regional de Gestão, Marcial Gomes de Melo; a superintendente regional da Fazenda de Belo Horizonte, Mariana Moreira Alves; a chefe da Administração Fazendária de Ouro Preto, Sonara Christian Melo Moreira; e a assessora do Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual, Aline Chevrand Campos.

Espaço pronto para funcionamento

A unidade será instalada em um espaço considerado estratégico em Ouro Preto, com localização central e estrutura pronta para funcionamento da Justiça Federal, demandando apenas a instalação de divisórias e equipamentos. Segundo o juiz federal Lucílio Linhares Perdigão, trata-se de uma iniciativa diferenciada em relação às demais Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) da 6ª Região, por contar, pela primeira vez, com a participação do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria da Fazenda.

O magistrado destaca ainda que o projeto viabilizou uma parceria interinstitucional inédita, reunindo sete partícipes, incluindo duas prefeituras. “A UAA, apesar de estar instalada em Ouro Preto, será denominada Ouro Preto e Mariana. Integram a iniciativa, além do TRF6, a Secretaria da Fazenda do Estado de MG, as prefeituras municipais de Ouro Preto e Mariana, a Câmara Municipal de Ouro Preto, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa iniciativa evidencia o protagonismo da Justiça Federal na articulação institucional e na ampliação do acesso à Justiça, com a mobilização conjunta dos entes envolvidos para atendimento aos jurisdicionados”, explicou.

O juiz também ressaltou as especificidades da região, destacando que a presença da Justiça Federal em Ouro Preto e Mariana se relaciona diretamente às demandas ligadas à preservação do patrimônio histórico, tema recorrente na atuação judicial nessas localidades.

COMUNICADO

Informamos que o Balcão Virtual de todas as unidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região encontra-se temporariamente fora do ar devido a uma instabilidade técnica. A equipe responsável já está atuando para restabelecer o serviço o mais breve possível.

Ressaltamos que o Tribunal dispõe de outros canais de atendimento, incluindo o atendimento via telefone, cujos contatos podem ser consultados nas páginas:

📞 https://sjmg.trf6.jus.br/enderecos/
📞 https://portal.trf6.jus.br/mapa-de-contatos/

Agradecemos a compreensão de todos.

Justiça Federal realiza visita técnica ao CEJUSC de Teófilo Otoni para fortalecer métodos consensuais de solução de conflitos

^{Da esq. p/ dir: Emanuela Rodrigues Martins, diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Subseção de Teófilo Otoni; juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, da 11ª Vara Federal Cível/JEF Adjunto de Belo Horizonte e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPMEC/COJUS-TRF6); juiz federal Antônio Lúcio de Oliveira Barbosa, diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/TOT); Haroldo Ferri, diretor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção de Belo Horizonte; e Fernando Gomes Sfredo, diretor do Núcleo de Apoio à Secretaria da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni.}

Teófilo Otoni (MG) — No dia 12 de março de 2026, representantes da Justiça Federal da 6ª Região estiveram na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni para uma visita técnica ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A ação integra o cronograma do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), vinculado à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS).

A equipe foi liderada pelo juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do NUPEMEC, e contou com a participação do servidor Haroldo Ferri, diretor do CEJUSC/BH. O objetivo da visita foi conhecer de perto os desafios enfrentados pelas unidades que atuam com métodos autocompositivos, além de promover o aprimoramento contínuo da política de conciliação.

^{Da esq. p/ dir: Emanuela Rodrigues Martins, diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Subseção de Teófilo Otoni; Fernando Gomes Sfredo, diretor do Núcleo de Apoio à Secretaria da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni; juiz federal Antônio Lúcio de Oliveira Barbosa, diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/TOT); juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, da 11ª Vara Federal Cível/JEF Adjunto de Belo Horizonte e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPMEC/COJUS-TRF6); e Haroldo Ferri, diretor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção de Belo Horizonte.}

Durante o encontro, foram realizadas reuniões com o juiz federal Antônio Lúcio de Oliveira Barbosa, com o servidor do CEJUSC local, Fernando Gomes Sfredo, com a diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Subseção de Teófilo Otoni, Emanuela Rodrigues Martins, e com a diretora de secretaria, Adelane da Rocha Ribeiro Cardoso. Na ocasião, foram discutidas práticas, dificuldades e oportunidades para fortalecer a resolução pacífica de conflitos.

Segundo o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, a coleta de informações é fundamental para propor ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região medidas normativas e estruturais que contribuam para o fortalecimento dos CEJUSCs e para a ampliação do acesso da população à justiça consensual.

“A atuação do NUPEMEC busca não apenas reduzir o número de processos judiciais, mas, sobretudo, oferecer à sociedade uma alternativa célere, eficiente e acessível para a solução de litígios”, destacou o magistrado.

A visita técnica foi considerada produtiva e marcou mais um passo no compromisso da Justiça Federal com a promoção de métodos consensuais de solução de conflitos, reafirmando a importância da conciliação como ferramenta para a pacificação social e a melhoria dos serviços prestados à população.

Segundo a avaliação do magistrado, “a Subseção de Teófilo Otoni tem se destacado por exercer uma atuação consideravelmente proativa e eficiente na resposta jurisdicional célere aos jurisdicionados. É uma Subseção Judiciária que conta atualmente com 13 Unidades Avançadas de Atendimento espalhadas pela extensa base territorial de sua competência, atendendo a uma diversidade de situações próprias da região.

Além disso, é digno de nota, além do elevado índice de soluções obtidas mediante conciliação, a atuação em prol da comunidade indígena Maxakali, para a qual foi levada, com resultados expressivos, a prestação jurisdicional no formato de juizado especial itinerante, resultando na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais a indígenas com direitos reconhecidos.”

Circular TRF6 Presi 72/2025 - Convocação para Sessão Extraordinária do Conselho de Administração, a ser realizada de forma virtual, com início às 9h do dia 14/05/2025, quarta-feira, e término às 19h do dia 19/05/2025, segunda-feira.

Ata de Julgamento sessão virtual - Dias 13 a 18/03/2025

Ata da sessão virtual de 13/03/2025

Série Colaborações

Série Colaborações - clique nas imagens para acessar os videos da oficinas

Oficina 3:

Como usar a Fábrica de Cálculos?

Dia 1:

Dia 2:

Dia 3:

Série Colaborações

Série Colaborações - clique nas imagens para acessar os videos da oficinas

Pauta da sessão ordinária de 13/02/2025

Demandas predatórias: sintomas e tratamento

Modalidade:

Presencial

Data de realização:

30/11/2023

Finalidade:

A oficina foi proposta no âmbito do Encontro Nacional dos Juizados Especiais Federais de 2023 - ENAJEF.

A oficina contou com a participação de duas especialistas no tema discutido:

Taís Schillig Ferraz, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

O tema: Demandas predatórias: sintomas e tratamento

Atores da Oficina:

Juizes Federais
Juizes Estaduais
Especialistas no tema

Desenvolvimento:

Durante a imersão, objetivou-se compreender as necessidades, entender o contexto, conhecer os usuários, perceber os sentimentos e valores, com vista a elaboração da primeira declaração do problema.

Os integrantes da oficina se reuniram com o objetivo de discutir o assunto e definir o problema. Foi aberta a oportunidade para cada um dos participantes apresentassem suas necessidades e desafios, conforme quadro abaixo:

Notas post-its colados em um quadro branco.

A próxima etapa foi a definição do problema, os integrantes foram preenchendo o quadro abaixo, respondendo às perguntas propostas no quadro:

Na fase de ideação, foi apresentado aos participantes o funcionamento do processo, contextualizando os participantes sobre o objetivo da atual sessão. Nesta fase, o objetivo é propor ideias criativas, sem filtros de restrição ou viabilidade.

O foco principal é gerar muitas ideias, sem julgamentos ou censura, destravando a criatividade dos membros do grupo para que mesmo ideias incipientes ou incompletas sejam postas na mesa, pois poderão ser complementadas pelo grupo; na sequência, o grupo lê cada ideia e inicia o processo de construir sobre a ideia do outro, acrescentando, combinando e recompondo ideias.

Por fim, as propostas de solução geradas são submetidas a um filtro de viabilidade técnica, legal/financeira e de desejabilidade para o usuário (user experience). Com essas premissas, foi feito um brainstorming para geração de ideias para solução do desafio, e posteriormente as ideias foram categorizadas conforme descrito abaixo:

Ao final dos trabalhos na parte da manhã, ocorreu a fase de prototipação, nesta etapa objetiva-se criar um protótipo de baixo custo para apresentação à administração.

Na parte da tarde, os grupos reuniram-se juntamente com os integrantes das outras oficinas e apresentaram o protótipo idealizado.

Apresentação do grupo 1 e 2

Apresentação do grupo 3 e 4