A equipe da recém-criada Central de Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, vinculada à Justiça Federal da 6ª Região (TRF6), participou neste domingo (8/6) da recepção de brasileiros repatriados dos Estados Unidos no Aeroporto Internacional de Confins. A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE), que convidou os representantes do TRF6 após reunião com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na qual foram iniciadas tratativas para firmar termo de cooperação entre as instituições.
A Central de Acolhimento integra as ações do Comitê PopRuaJud, coordenado pela desembargadora federal Luciana Pinheiro, que atua na promoção de políticas públicas voltadas a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade extrema.
Estiveram presentes na operação o juiz federal José Carlos Machado Júnior, diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, e o juiz federal José Maurício Lourenço, coordenador da Comissão Regional PopRuaJud. Durante a ação, os magistrados articularam esforços com a desembargadora Luciana da Costa, o diretor do foro da comarca de Belo Horizonte do TJMG e servidores do TRF6 — incluindo equipes da Secretaria Administrativa (SECAD) e da Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transporte (COSIT) — para viabilizar o transporte dos repatriados com destino ao interior do estado, diante da escassez de ônibus aos domingos e da limitação de vagas para pernoite em Belo Horizonte.
Com a articulação das instituições, foi possível viabilizar transporte emergencial para um grupo de repatriados que desembarcaram em Confins sem condução até a Rodoviária de Belo Horizonte. A medida atendeu à necessidade urgente diante da indisponibilidade de linhas regulares naquele dia. Ao todo, 119 brasileiros retornaram ao país nessa operação coordenada.
Entre os relatos mais impactantes estão o de uma mulher que passou mal ao desembarcar, após viver 22 anos nos Estados Unidos; o de um jovem detido desde fevereiro, poucos dias antes de seu casamento; e o de uma jovem traficada ainda na infância, que não fala português.
Segundo o juiz federal José Carlos Machado, embora a ação tenha sido bem-sucedida, foram identificados desafios relevantes, como a falta de espaços para atendimento individual, dificuldades operacionais, demora na emissão de passagens e ausência de orientação jurídica no local. De acordo com o magistrado, uma reunião será realizada com representantes do TJMG, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e de outras instituições para alinhar fluxos e ajustar protocolos de atendimento. A proposta inclui a criação de um pré-cadastro jurídico e social dos repatriados, com foco na garantia de seus direitos fundamentais.
A iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com a construção de uma rede de apoio social, conforme previsto na Resolução CNJ nº 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
A Central de Acolhimento do TRF6 está localizada na Rua Santos Barreto, nº 181, 1º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Trata-se de uma iniciativa do Comitê PopRuaJud, implementada pela Direção do Foro (DIREF), com apoio da Diretoria-Geral (DIGER).
O espaço oferece atendimento humanizado, gratuito e acessível, com escuta ativa, orientação jurídica e articulação com a rede de serviços públicos. A metodologia é interdisciplinar, com atuação conjunta de servidoras e servidores da Justiça Federal e instituições parceiras, garantindo acolhimento jurídico, apoio social e encaminhamentos para áreas de saúde, assistência social, documentação civil e abrigamento.
O juiz federal José Carlos Machado também sugeriu firmar parcerias com núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito da região metropolitana, como forma de ampliar o acesso à Justiça e envolver a comunidade acadêmica na reconstrução da dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Central segue aberta ao público. Conhecê-la é testemunhar como o sistema de Justiça pode — e deve — estar presente onde os direitos são mais ameaçados.
