CNJ institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2027-2032

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 692, de 2 de julho de 2026, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032. A norma estabelece as diretrizes, os macrodesafios, os indicadores de desempenho e as metas nacionais que orientarão a atuação dos órgãos do Judiciário brasileiro nos próximos seis anos.

Aplicável aos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, a nova Estratégia Nacional tem como objetivo fortalecer a governança institucional, aprimorar a prestação jurisdicional e ampliar a capacidade dos órgãos judiciais para responder às demandas da sociedade com mais eficiência, transparência e inovação.

Principais objetivos

A Estratégia Nacional está estruturada em torno de componentes fundamentais, como:

• Missão;
• Visão;
• Valores;
• Macrodesafios do Poder Judiciário;
• Indicadores de desempenho;
• Metas nacionais.

Além disso, os tribunais deverão alinhar seus planejamentos estratégicos ao novo ciclo 2027-2032, observando as diretrizes estabelecidas pelo CNJ e promovendo a participação de magistrados, servidores, entidades representativas e da sociedade na construção e acompanhamento das ações estratégicas.

Macrodesafios para o período 2027-2032

Entre os principais desafios definidos pelo CNJ destacam-se:

• Garantia dos direitos fundamentais e dos direitos humanos;
• Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade;
• Agilidade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional;
• Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
• Prevenção de litígios e incentivo à solução consensual de conflitos;
• Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
• Promoção da sustentabilidade e responsabilidade social;
• Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal;
• Aperfeiçoamento da governança e da gestão;
• Aperfeiçoamento da comunicação institucional e combate à desinformação;
• Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
• Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
• Desenvolvimento ético de soluções de inovação tecnológica e segurança cibernética.

Metas Nacionais

A Resolução mantém como pilares permanentes do monitoramento estratégico duas metas nacionais:

• Meta Nacional 1 (Julgar mais processos do que os distribuídos) e
• Meta Nacional 2 (Julgar os processos mais antigos).

Participação e transparência

A nova Estratégia Nacional reforça a importância da gestão estratégica participativa, da transparência institucional e do monitoramento contínuo dos resultados. Entre as medidas previstas, está a divulgação dos planos estratégicos, dos indicadores de desempenho e das metas nos portais dos órgãos do Poder Judiciário, promovendo maior transparência e acompanhamento das ações pela sociedade.

Confira na íntegra a Resolução CNJ nº 692/2026.