O Comitê Interinstitucional JUS-POVOS esteve, nos dias 22 e 23 de julho, nas aldeias do povo indígena Tikmũ'ũn Maxakali, no Vale do Mucuri, para apurar denúncias de crise humanitária enfrentada pelas comunidades. A comitiva visitou as aldeias de Pradinho e Água Boa.
A comitiva reuniu representantes de mais de 40 instituições dos três poderes, das esferas municipal, estadual e federal, além de organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos povos tradicionais.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), integrante do Comitê Interinstitucional JUS-POVOS, foi representado pelo membro do Comitê de Igualdade Racial do Tribunal, juiz federal Paulo Alkimin Costa Júnior, que participou do encontro em nome do presidente do TRF6 e do Comitê JUS-POVOS, desembargador federal Vallisney Oliveira. Também participaram da comitiva do Tribunal o chefe de gabinete da Presidência, José Fernando Barros e Silva, e o chefe da Assessoria Especial da Presidência, Antônio Enoque Neto.
Escuta qualificada aproxima instituições da realidade indígena
O membro do Comitê de Igualdade Racial do TRF6, juiz federal Paulo Alkimin Costa Júnior, ressaltou a importância da escuta das comunidades para aproximar o Tribunal da realidade vivida pelo povo Tikmũ'ũn-Maxakali.
“O encontro possibilitou a aproximação do Tribunal com o jurisdicionado. Promoveu um espaço de escuta e deu ao povo Maxakali a oportunidade de falar sobre sua realidade e os problemas que o afligem. Isso permitiu a todas as autoridades envolvidas compreender melhor o que é necessário fazer para, de fato, atender e proteger os direitos dessa comunidade, especialmente nas áreas da saúde, da locomoção e da educação.”
O magistrado também destacou a visita ao projeto Hãmhi – Terra Viva, iniciativa de reflorestamento e restauração ecológica voltada à recuperação de áreas degradadas e ao fortalecimento da segurança alimentar das comunidades.
“No primeiro dia, além de irmos às aldeias e promovermos essa atividade de escuta, visitamos o projeto Hãmhi – Terra Viva. Esse projeto de reflorestamento está sendo desenvolvido nas terras Maxakali para recuperar áreas degradadas. Após uma resistência inicial, eles compreenderam a importância da iniciativa. Hoje, estão integrados ao projeto não apenas nas ações de reflorestamento, mas também no trabalho das brigadas de combate a incêndios e na proteção das áreas recém-reflorestadas”, afirmou.
Vulnerabilidade preocupa instituições
O procurador da República Edmundo Antônio Dias chamou a atenção para a situação de vulnerabilidade vivida pelo povo Tikmũ'ũn Maxakali. Segundo ele, estudos e indicadores demográficos evidenciam a gravidade do cenário e reforçam a necessidade de atuação integrada dos órgãos públicos para enfrentar a crise humanitária.
“Um estudo da Universidade Federal de São Paulo demonstrou um dado gravíssimo, no qual, na faixa etária de 1 a 4 anos, a mortalidade infantil entre os Maxakalis é 30 vezes superior à da população não indígena nos mesmos municípios onde se encontram as terras indígenas Maxakali. A expectativa de vida, em geral, é baixíssima: apenas 2,4% dos Maxakalis chegam aos 60 anos. O MPF ajuizou uma ação civil pública levando essa seríssima distorção da pirâmide demográfica, que mostra não apenas essa mortalidade infantil altíssima e desproporcional, como também demonstra que há uma abrupta redução da população. É preciso, de fato, um esforço de vários órgãos e instituições para mudar o mais brevemente possível essa realidade”, destacou o procurador.
Saúde, saneamento e abastecimento estão entre as principais demandas
O pajé Joviel Maxakali relatou as dificuldades para garantir atendimento de saúde nas aldeias. Segundo ele, a demora no atendimento aos chamados pode agravar o estado de saúde das crianças. Para o líder indígena, a presença permanente de profissionais de saúde nas comunidades permitiria uma avaliação inicial dos pacientes e, quando necessário, o encaminhamento aos hospitais da região.
“Quando a criança passa mal, demora para levar para o hospital. É ruim pra nós. Nós ligamos com o celular e demora a atender. Tem que ter o enfermeiro aqui dentro e olhar as crianças. Se não der para melhorar, aí leva para o hospital. Eu acho que devia ser assim”, afirmou o pajé.
As lideranças também relataram problemas relacionados ao abastecimento de água, ao saneamento básico e ao acesso a itens essenciais. O líder e professor da aldeia de Pradinho, Marilton Maxakali, afirmou que a qualidade da água consumida pelas famílias tem provocado problemas de saúde e defendeu investimentos em saneamento básico.
“A água vem do poço e vai para as casas. Ela fica amarelada por causa do ferro e a gente toma essa água e dá dor de barriga em toda a aldeia. As crianças também adoecem por causa da água. Precisamos também melhorar o saneamento. Na aldeia tem muito lixo, perto das casas, das torneiras e isso cria doenças para nós”, disse.
Marilton afirmou ainda que comerciantes da região cobrariam preços mais altos dos moradores das aldeias por produtos básicos, como o leite. O líder também chamou atenção para a necessidade de ampliar o atendimento psicológico, especialmente entre os jovens, como forma de prevenir casos de suicídio.
Carta de Águas Formosas consolida compromissos institucionais
Na reunião pública realizada em Águas Formosas, no dia 23 de julho, o Comitê Interinstitucional JUS-POVOS aprovou a Carta de Águas Formosas, documento que consolida compromissos institucionais para a atuação conjunta em defesa dos direitos dos povos indígenas.
O documento estabelece compromissos nas áreas de educação indígena, segurança alimentar, primeira infância e fortalecimento da atuação institucional.
Entre as medidas previstas estão a ampliação ou reforma das escolas indígenas, a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual), o monitoramento dos indicadores da primeira infância e o fortalecimento da articulação entre os órgãos públicos para garantir maior efetividade às políticas voltadas aos povos indígenas.
Comitê define encaminhamentos imediatos
Durante o encontro, as instituições integrantes do Comitê Interinstitucional JUS-POVOS reafirmaram os princípios e as diretrizes estabelecidos na Carta de Valadares, elaborada durante o III Encontro do Comitê, e definiram uma série de encaminhamentos imediatos.
Entre as deliberações estão o envio da Carta de Águas Formosas aos órgãos e instituições participantes do IV Encontro JUS-POVOS, para manifestação sobre suas diretrizes, e o encaminhamento de ofício à Secretaria-Geral da Presidência da República propondo o reconhecimento da grave crise humanitária e sanitária enfrentada pelo povo Tikmũ'ũn Maxakali, bem como a elaboração de um Plano Emergencial Maxakali.
Na área da segurança pública, o Comitê recomendou a atuação integrada das polícias Federal, Civil e Militar para fortalecer a proteção dos territórios Maxakali, compartilhar informações e elaborar um plano específico de segurança, que deverá ser apresentado na próxima reunião do JUS-POVOS.
Sobre o Comitê JUS-POVOS
O Comitê Interinstitucional JUS-POVOS tem como objetivo promover a articulação entre instituições e fortalecer políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas e ciganos em Minas Gerais.
A iniciativa integra o Projeto JUS-POVOS, criado pelo TRF6, para mapear e estudar essas comunidades, estimular o diálogo entre órgãos públicos e representantes dos povos tradicionais e propor ações que ampliem o acesso à Justiça e promovam a sustentabilidade social, cultural e ambiental.
O Comitê é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), além de outras instituições parceiras. A presidência do Comitê é exercida pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira.
