Comunicado sobre o EPROC

A imagem contém um comunicado oficial da Justiça Federal, especificamente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O título do comunicado é "Comunicado nº 10: esclarecimentos acerca do cronograma de implantação do eproc e da propositura de novas ações". O texto informa sobre a primeira fase de implantação do sistema eproc (processo eletrônico), que ocorrerá entre 02/10 e 01/12/2023, inicialmente para novas ações que tramitam nos juizados especiais federais (JEFs). A implantação será feita de forma gradual, iniciando-se pelas turmas recursais e avançando até as subseções do interior e, posteriormente, os JEFs da capital. A partir de 10h do dia 04/10, está prevista a distribuição de novos processos de 2º grau, nas classes "Recurso de Medida Cautelar", "Habeas Corpus TR" e "Mandado de Segurança TR". No 1º grau, os novos processos devem seguir o cronograma estabelecido para cada unidade. Enquanto o eproc não estiver ativo em determinada unidade, as novas ações devem continuar sendo propostas no sistema PJe. O comunicado inclui a logomarca da Justiça Federal no topo e a do eproc na parte inferior. O fundo é branco, com detalhes roxos nas laterais.
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