A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anunciou nesta terça-feira (1/7/2025) a publicação da 2ª edição do Boletim de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. A nova edição reúne decisões relevantes proferidas por Turmas Recursais e Turmas Regionais, destacando entendimentos consolidados no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
Os Boletins Informativos de Jurisprudência reúnem conteúdos de caráter informativo, baseados em ementas encaminhadas pelos gabinetes dos desembargadores federais e em registros feitos por servidores da área de Jurisprudência durante as sessões de julgamento. Trata-se de material não oficial, que não substitui os repositórios formais da jurisprudência do TRF6.
Além do boletim, a Cojef também divulgou a compilação dos Atos Normativos da Coordenadoria, reunindo resoluções, portarias e demais normativos que orientam o funcionamento e a atuação dos juizados. A iniciativa visa facilitar o acesso à informação e contribuir para a uniformização de procedimentos no sistema dos JEFs.
As publicações estão disponíveis no site e podem ser acessadas gratuitamente por qualquer interessado.
Acesse o material nos links abaixo:
