Definida a estrutura de funcionamento do TRF6

Foto horizontal de uma mesa redonda com 11 homens vestindo terno e duas mulheres uma presencial e outra online.

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes assinou, no dia 29 de agosto, a Resolução 01/2022 - que dispõe sobre a organização das Turmas e Seções do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e as respectivas competências -, conforme o resultado da Sessão Plenária Extraordinária, realizada naquela data.

Clique aqui e leia a Resolução 01/2022

Participaram da Sessão Plenária os dezoito desembargadores federais e os magistrados auxiliares, além do Secretário-Geral do TRF6. A comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno apresentou cinco modelos de divisão de competências, os quais foram analisados pelo corpo de magistrados do TRF6. Em seguida, a Presidente conduziu os trabalhos de votação, que resultaram na escolha do modelo que melhor atende às necessidades da nova Corte.

Ficou estabelecida a divisão do TRF6 em duas seções de julgamento, contendo, cada uma, duas turmas de quatro desembargadores federais.

Leia o inteiro teor do Ato Presi 30/2022, que torna pública, a partir de 1º de setembro de 2022, a composição das Seções e respectivas Turmas.

Clique aqui e leia o Ato PRESI 30.

Distribuição das competências

A imagem mostra uma reunião em uma sala de conferências, onde várias pessoas vestindo trajes formais estão sentadas ao redor de uma mesa. Eles parecem estar prestando atenção em uma videoconferência exibida em uma tela grande na parede. Na tela, é possível ver uma pessoa falando e várias outras participantes na chamada virtual. A sala possui janelas com persianas brancas parcialmente fechadas, e a mesa contém documentos, copos de água e equipamentos eletrônicos, como um teclado.

A Primeira Seção, formada pela 1ª e 2ª Turmas, é especializada em matéria de previdência social e benefícios assistenciais, matéria penal, de improbidade administrativa, regime jurídico dos servidores públicos civis e militares e concursos públicos.

Já a Segunda Seção abrange a 3ª e a 4ª Turmas, sendo especializada em matéria tributária, financeira e de conselhos profissionais e nas demais matérias de Direito Administrativo, civil e comercial, não previstas na competência da 1ª e 2ª turmas.

Os magistrados puderam apresentar suas opções, tendo sido respeitada a ordem de antiguidade.

O TRF6 está recebendo do TRF1 174.984 mil processos, o que corresponde a 27% do acervo em tramitação na Primeira Região. Esses processos serão distribuídos conforme a configuração estabelecida na Resolução PRESI 01/22.

Plantão judicial

A Portaria 08/22 estabelece que o plantão judicial extraordinário e ordinário de 2º grau do TRF6, compreendido entre 00h01 de 22 de agosto e 9h00 de 5 de setembro de 2022, será realizado pela Presidente da Corte, e das 9h01 de 5 de setembro às 9h00 de 19 de setembro de 2022, pelo Vice-Presidente e Corregedor, auxiliados por equipe por eles designada em atos internos, devendo funcionar ininterruptamente.

Clique aqui e leia a Portaria 08/2022

No portal do TRF6, estão divulgados os contatos e demais informações sobre o plantão judicial.

Confira também no portal: os normativos que disciplinam o funcionamento do TRF6

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