SUMÁRIO

Apresentação ...........................................................................................2

Editorial ..................................................................................................3

Um sonho de desjudicialização - Grégore Moreira de Moura ............................4

Divergent paths: How to reconcile Constitutional Theory with Political Science
Pedro Felipe de Oliveira Santos ..................................................................31

Passado, presente e futuro dos Tribunais Regionais Federais brasileiros
Vallisney de Souza Oliveira .......................................................................47

Notas sobre o tema 1.075: efeitos da coisa julgada coletiva e o art. 16 da LACP
Rita M. C. Dias Nolasco , Edilson Vitorelli ....................................................69

Afirmativa e Igualdade: O Tribunal Regional Federal da 6ª Região dá os primeiros
passos na análise do tema
André Prado de Vasconcelos, Yasmin Alves Camargos ..................................90

TRF6 – Esse outro “novo” desconhecido
Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Guilherme Ferreira Silva  .............................126

Standards probatórios para ingresso em domicílio sem autorização judicial:
entendimento fixado pelo STJ no HC nº. 598.051/SP
Carla Fernanda Fritsch Martins, Matheus Felipe de Castro ...........................140

Eficiência processual por meio dos atos concertados entre juízes
Juliana Campos de Faria, Stephanie Dettmer Di Martin Vienna ....................158

Delegação de competência da justiça federal à justiça comum estadual:análise
da circunscrição na questão da comarca de domicílio do segurado localizada a
mais de 70 km de município sede da vara federal
Denilson Victor Machado Teixeira ............................................................180

APELAÇÃO CRIMINAL 1003288-71.2020.4.01.3815 ...................................198