SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou armazenadas pelo TRF6, baseados na Lei 12.527, de 18/11/2011 – LAI podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas pelos canais de atendimento oficiais da Ouvidoria, unidade responsável por operacionalizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). 

 

A Ouvidoria do TRF6 é responsável pelo SIC.

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