Seguem abertas as inscrições para o curso autoinstrucional para utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que substituirá, a partir de agosto, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Esta formação é restrita a servidoras, servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário e será realizada exclusivamente pela plataforma de ensino a distância do CNJ, o CEAJUD.
O curso busca capacitar usuários do sistema a fazer registros de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação e guias de recolhimento e de internação.
Para se inscrever, é preciso preencher um formulário, que pode ser acessado via link direto ao CEAJUD, clicando em "Saiba Mais" ao encontrar o curso na plataforma. As informações preenchidas serão validadas pelo CEAJUD e, em até cinco dias úteis, os interessados que atenderem ao requisito (vínculo com o Poder Judiciário) serão contatados e o acesso ao curso será autorizado.
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o curso e seus materiais não serão compartilhados em ambiente externo à plataforma CEAJUD, em razão da sensibilidade do sistema e de suas funcionalidades.
Confira mais detalhes:
Curso BNMP 3.0: Capacitação para utilização
Formato: autoinstrucional on-line
Carga horária: 9 horas
Ao total, o curso possui dez módulos:
Módulo 1 – Cadastros e Funcionalidades Básicas
Módulo 2 – Cadastro de Eventos
Módulo 3 – Cadastro de Guias
Módulo 4 – Cadastro de Certidões
Módulo 5 – Cadastro de Mandados – Medidas Diversas
Módulo 6 – Mandados de Internação e Desinternação
Módulo 7 – Cadastro de Mandados de Monitoramento
Módulo 8 – Cadastro de Mandados de Prisão e Recaptura
Módulo 9 – Cadastro de Peças de Revogação
Módulo 10 – Assinatura de Peças
Para obter o certificado, exige-se aproveitamento mínimo de 70% na avaliação final e preenchimento da avalição sobre qualidade da capacitação.
Além do curso, estão disponíveis outros conteúdos para apoiar os tribunais na implementação da solução, como manual do usuário e documentação técnica, direcionada a profissionais de Tecnologia da Informação (TI).
A formação integra as ações de aperfeiçoamento funcional desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0, uma iniciativa de cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apoiada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Justiça 4.0 desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. Conheça outros cursos oferecidos no âmbito do programa.
Fonte: CNJ
