A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais funciona junto ao Conselho da Justiça Federal e tem o objetivo de uniformizar a jurisprudência no âmbito dos Juizados Federais, processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões ou em face de decisão de uma turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo 2 juízes federais de cada Região. Sua presidência é exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.

Para maiores informações acesse o endereço http://www.jf.jus.br/cjf/tnu/turma-nacional-de-uniformizacao-dos-juizados-especiais-federais.

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