Atos Normativos 2023 - JUSTIÇA FEDERAL

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Atos Publicados no DOU, CJF, CNJ e BD

Origem	Data da Publicação	Ato
BD	28/03/2023	Portaria Diref n. 10, de 28 de março de 2023 Altera a composição da Comissão para estudos sobre reorganização do sistema de zoneamentos de cumprimento de mandados judiciais no âmbito da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
BD	23/03/2023	Ata de Julgamento Plenário n. 245316, de 16 de março de 2023 Ata da Sessão Ordinária do Plenário Administrativo, realizada em 16 de março de 2023.
CNJ	21/03/2023	Portaria n.72, de 21 de março de 2023 Torna público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário.
CNJ	21/03/2023	Resolução n.493, de 17 de março de 2023 Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Resolução CNJ n. 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
DOU	21/03/2023	Resolução n.822-CJF, de 20 de março de 2023 Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1 ^o e 2 ^o graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
DOU	21/03/2023	Resolução n.821- CJF, de 20 de março de 2023 Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados pela Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023.
BD	20/03/2023	Ata de Julgamento Cadin n. 244068, de 17 de março de 2023 Trata-se da Ata de Julgamento da Sessão Ordinária do Conselho de Administração do TRF6 que ocorreu no dia 16-3-2023
CNJ	17/03/2023	Resolução n.492, de 17 de março de 2023 Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
BD	17/03/2023	Ato Presi n. 97, de 17 de março de 2023 Define as especialidades dos 44 cargos vagos de Analista Judiciário, criados pela Lei 14.226, de 20/01/2021, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
BD	17/03/2023	Portaria Presi n. 43, de 17 de março de 2023 Institui Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região.
BD	17/03/2023	Resolução Presi n. 8, de 17 de março de 2023 Constitui a Comissão de Acervo Jurídico do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - CAJUD-TRF6 e estabelece normas gerais para aquisição e controle de obras bibliográficas no âmbito da 6ª Região.
BD	16/03/2023	Portaria Coger n. 3, de 9 de Março de 2023 Define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Patos de Minas, Paracatu e Unaí (abril/2023); Subseções Judiciárias de Montes Claros e Janaúba (maio/2023); e Subseções Judiciárias de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga (junho/2023).
BD	15/03/2023	Portaria Diref n. 7, de 15 de março de 2023 Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio /Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Seção Judiciária /de Minas Gerais.
BD	10/03/2023	Instrução Normativa Presi n. 1, de 9 de março de 2023 Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e da Seção Judiciária de Minas Gerais.
CNJ	08/03/2023	Resolução n.490, de 08 de março de 2023 Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
CNJ	07/03/2023	Portaria n.57, de 07 de março de 2023 Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – Ano 2023.
BD	01/03/2023	Ata de Julgamento Cadin n. 210477, de 25 de fevereiro de 2023 Trata-se da Ata de Julgamento da Sessão Ordinária do Conselho de Administração do TRF6.
CNJ	28/02/2023	Resolução n.489, de 28 de fevereiro de 2023 Altera a Resolução CNJ n. 453/2022, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais (Fonit), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
BD	27/02/2023	Portaria Conjunta Diref/Secjef/Secciv n. 1, de 14 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a realização de perícias judiciais médicas pelas Secretarias Únicas Cível e do Juizado Especial Federal da SSJBH/MG
CNJ	23/02/2023	Resolução n.488, de 23 de fevereiro de 2023 Institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e dá outras providências.
CNJ	22/02/2023	Provimento n.140, de 22 de fevereiro de 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
CNJ	17/02/2023	Portaria n.41, de 17 de fevereiro de 2023 Regulamenta a produção e liberação de versões do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
CNJ	15/02/2023	Resolução n.487, de 15 de fevereiro de 2023 Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
DOU	14/02/2023	Portaria n.86 - CJF, de 13 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2023.
DOU	14/02/2023	Resolução n.819 - CJF, de 13 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal para o período de 2021 a 2026.
DOU	14/02/2023	Resolução n.818 - CJF, de 13 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008 e da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008. (sobre denominador nos cálculos de parcela remuneratória)
BD	14/02/2023	Portaria Diref n. 2, de 14 de fevereiro de 2023 Altera a composição da Comissão para estudos sobre reorganização do sistema de zoneamentos de cumprimento de mandados judiciais no âmbito da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
BD	13/02/2023	Portaria Presi n.27, de 9 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no 1º e 2º graus da Justiça Federal da 6ª Região por 5 (cinco) dias, no período de 6 a 10 de fevereiro de 2023.
DOU	13/02/2023	Portaria Coger n.1, de 08 de fevereiro de 2023 Determina a Correição Geral Ordinária nas Unidades de Primeiro Grau da Sexta Região, conforme cronograma preliminar anexo, nos anos de 2023/2024.
BD	10/02/2023	Portaria Presi n. 27 de 9 de janeiro de 2023 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no 1º e 2º graus da Justiça Federal da 6ª Região por 5 (cinco) dias, no período de 6 a 10 de fevereiro de 2023.
BD	09/02/2023	Portaria Coger n. 1, de 8 de fevereiro de 2023 Determina a Correição Geral Ordinária nas Unidades de Primeiro Grau da Sexta Região, conforme cronograma preliminar anexo.
DOU	08/02/2023	Portaria Diger n.57, de 03 de fevereiro de 2023 Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal da 6ª Região.
DOU	07/02/2023	Portaria Conjunta n.1, de 1º de fevereiro de 2023 Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
CNJ	07/02/2023	Instrução Normativa n.91, de 07 de fevereiro de 2023 Altera a Instrução Normativa n. 22/2009, regulamenta a concessão das licenças à gestante, à adotante, licença-paternidade e dá outras providências.
CNJ	01/02/2023	Provimento n.139, de 1º de fevereiro de 2023 Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), e dá outras providências.
DOU	30/01/2023	Resolução Presi nº2 (0179273), de 26 de janeiro de 2023 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). (TRF6)
BD	24/01/2023	Portaria 4ª Turma Recursal n. 1, de 23 de janeiro de 2023. Adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG.
BD	23/01/2023	Portaria Presi n. 10, de 23 de janeiro de 2023 Divulga os dias de feriados e os dias de ponto facultativo, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região no ano de 2023.
CNJ	20/01/2023	Instrução Normativa Nº 92 de 20/01/2023 Altera a Instrução Normativa n. 74, de 19 de fevereiro de 2019. (Teletrabalho)
BD	19/01/2023	Portaria 1ª Turma Recursal/JFA n.1, de 19 de janeiro de 2023 Regulamenta a execução do mutirão na 3ª relatoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Juiz de Fora/MG.
BD	17/01/2023	Portaria Diref n. 49, de 17 de janeiro de 2023 Dispõe sobre a criação da Unidade Descentralizada de Juizado Especial Virtual da Justiça Federal de Teófilo Otoni/MG em Novo Cruzeiro/MG.
BD	17/01/2023	Portaria Disub/SSP n. 1, de 12 de janeiro de 2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de audiências nos processos que tramitam na Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso.
BD	04/01/2023	Portaria Presi n. 137, de 23 de dezembro de 2022 Altera a Portaria Presi 135, que institui o Comitê Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Portal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e da Seção Judiciária de Minas Gerais.
BD	04/01/2023	Portaria Presi n. 136, de 23 de dezembro de 2022 Altera a Portaria Presi 134, que dispõe sobre o processo de prestação de contas da Justiça Federal da 6ª Região e sua metodologia de trabalho, na forma regulamentada na Instrução Normativa TCU 84, de 22 de abril de 2020.
BD	20/12/2022	Ata de Julgamento da Sessão Plenária n. 145413, de 15 de dezembro de 2022 Ata da sessão ordinária do plenário administrativo, realizada em 15 de dezembro de 2022.
BD	13/12/2022	Portaria Diref n. 12, de 13 de dezembro de 2022 Cria Comissão para estudos sobre reorganização do sistema de zoneamentos de cumprimento de Mandados Judiciais no âmbito da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
BD	09/12/2022	Edital de Inspeção Diref n. 137134, de 9 de dezembro de 2022 Comunica Calendário da Inspeção Anual de 2023 da Seção Judiciária de Minas Gerais. Altera o edital de Inspeção Anual de 2023 da SJMG
BD	22/11/2022	Ata de Julgamento Plena n.111958, de 21 de novembro de 2022 Ata da sessão ordinária do Plenário Administrativo realizada em 17 de novembro de 2022.
BD	04/11/2022	Ata de Julgamento Plena n. 87051, de 3 de novembro de 2022 Ata de Julgamento da Sessão Plenária Administrativa do dia 27 de outubro de 2022.