| Descrição do serviço | Serviço gratuito que permite aos usuários receber a movimentação dos processos de seu interesse por meio de correio eletrônico. |
| Usuários do serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | É necessário realizar cadastro no sistema TRF Push: TRF Push. |
| Forma de prestação do serviço | Cadastro no Portal da Justiça Federal na internet e recebimento da movimentação dos processos por e-mail. |
| Local para acessar o serviço | No Portal: TRF Push |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Realizar cadastro no TRF Push, acessar o sistema, informar o órgão e o número do processo. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (61) 3314-1620 E-mail: csti@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Secretaria Judiciária do TRF-1ª Região |
| Descrição do serviço | Cadastro e pagamento de serviços prestados por profissionais (advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores), em varas, juizados federais e jurisdição federal delegada, a partes fruindo do benefício da gratuidade de justiça. |
| Usuários do serviço | Advogados, peritos, tradutores, intérpretes e curadores. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | Cadastro no sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita e validação do mesmo na Central de Perícias da Seção Judiciária de Minas Gerais. |
| Forma de prestação do serviço | Sistema AJG: AJG - Assistência Judiciária Gratuita. |
| Local para acessar o serviço | Sistema disponível no Portal da Justiça Federal: AJG - Assistência Judiciária Gratuita Validação de cadastro – Central de Perícias Rua Coelho de Souza, 60, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Horário de atendimento ao público: 9h às 18h Pagamento de profissionais - Seção de Execução Orçamentária e Financeira - Seofi Av. Álvares Cabral, 1.805, 6º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Horário de atendimento ao público: 12h às 18h |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Os pagamentos são efetuados por ordem cronológica de solicitação no limite da verba disponibilizada para pagamento no período. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | De acordo com a disponibilidade de verba orçamentária. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Central de Perícias da Seção Judiciária de Minas Gerais (validação de cadastro) Telefone: (31) 3501-1778 / (31) 3501-1798 E-mail: cepejus.mg@trf1.jus.br Seção de Execução Orçamentária e Financeira - Seofi (pagamento de profissionais) Telefone: (31) 3501-1365 E-mail: serpam.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Execução Orçamentária e Financeira - Seofi |
| Descrição do serviço | No andar térreo dos Edifícios-Sede I, II e III, Edifício Antônio Fernando Pinheiro, Edifício Euclydes Reis Aguiar e Edifício Oscar Dias Corrêa, há balcões com atendentes portando crachá, onde os visitantes recebem orientação e devem ser identificados. |
| Usuários do serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | É indispensável a identificação de todas as pessoas, mediante apresentação de documento oficial. É vedado o ingresso nas dependências da Seção Judiciária de Minas Gerais de pessoa que: - Esteja portando arma de qualquer natureza, ressalvados os agentes de segurança judiciária detentores de porte de arma de fogo institucional; os profissionais em escolta de valores e em postos bancários localizados nas dependências da SJMG; seguranças de outras autoridades e organizações, desde que caracterizado o ingresso em evento protocolar; policiais quando em escolta de detentos ou testemunhas ou, ainda, em serviço de interesse da Justiça, ou da instituição a que servir, devidamente identificado; - Não esteja trajada segundo as normas internas e segundo o decoro exigido pelo Poder Judiciário; - Seja justificadamente identificada como indivíduo passível de representar algum risco real à integridade física e moral da instituição e a seus processos, bem como aos magistrados, autoridades, servidores, colaboradores, usuários e visitantes; - Esteja acompanhada de qualquer espécie de animal, salvo o cão-guia pertencente a portador de deficiência visual devidamente identificado. |
| Forma de prestação do serviço | O sistema de controle de acesso nos edifícios da Justiça Federal abrange a identificação, o cadastro, o registro de entrada e saída, a inspeção de segurança e o uso de instrumento de identificação e é constituído pelos seguintes dispositivos físicos e eletrônicos: - Catracas; - Sistema informatizado de controle de acesso e saída; - Cartão de acesso com código de barras; - Pórticos detectores de metal; - Detectores de metal portáteis; - Circuito fechado de televisão (CFTV); - Equipamentos de raios X; - Cofre para guarda de armas. |
| Local para acessar o serviço | Edifício Sede I Antônio Fernando Pinheiro Av. Álvares Cabral, 1.805, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Edifício Sede II Euclydes Reis Aguiar Av. Álvares Cabral, 1.741, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Edifício Sede III Oscar Dias Corrêa Rua Santos Barreto, 161, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Horário de atendimento ao público: 9h às 18h |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Atendimento imediato: por ordem de chegada. São priorizadas as pessoas portadoras de deficiências, os idosos (a partir de 60 anos), as gestantes, as lactantes, bem como pessoas acompanhadas com crianças de colo. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Edifício Sede I Antônio Fernando Pinheiro Telefones: (31) 3501-1300 / (31) 3501-1377 Edifício Sede II Euclydes Reis Aguiar Telefone: (31) 3501-1538 Edifício Sede III Oscar Dias Corrêa Telefone: (31) 3501-1829 Seção de Segurança, Vigilância e Transporte - Sevit Telefone: (31) 3501-1375 / (31) 3501-1376 E-mail: sevit.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Segurança, Vigilância e Transporte - Sevit |
| Descrição do serviço | Disponibilização de acervo de obras jurídicas e espaço para estudo. Permite acesso ao Sistema Pergamum - catálogo online e reserva das obras da Biblioteca da Seção Judiciária de Minas Gerais e à pesquisa da produção intelectual dos magistrados e servidores da SJMG e TRF-1ª Região. |
| Usuários do serviço | Consulta para o público em geral; empréstimo para público interno e instituições conveniadas. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | Dados para pesquisa. |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais na internet e presencial. |
| Local para acessar o serviço | No Portal: Biblioteca Seção de Biblioteca e Memória Institucional - Sebmi Av. Álvares Cabral, 1.805, 2º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Horário de atendimento: 09h às 18h. A Sebmi não dispõe de rede Wi-Fi. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Acessar a página, informar os dados e pesquisar. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1451 E-mail: sebmi.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Biblioteca e Memória Institucional - Sebmi |
| Descrição do Serviço | Cadastramento de entidades públicas e troca de Procurador Máster nos sistemas e-Cint e e-Proc. |
| Usuários do Serviço | Entidades públicas. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | 1. Encaminhar ofício ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, solicitando o cadastramento da entidade no Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais (e-Proc) e adesão ao e-Cint. Deverão constar no pedido os seguintes dados: 1.1. Nome completo da entidade; 1.2. Sigla pela qual a entidade é conhecida; 1.3. Nome completo do usuário gerente a ser cadastrado; 1.4. CPF do usuário gerente; 1.5. OAB do usuário gerente, se possuir; 1.6. E-mail do setor de lotação do usuário gerente (ex.: setor@entidade.gov.br); 1.7. E-mail de uso individual do usuário gerente (ex.:matrícula@entidade.gov.br); 1.8. Telefone; 1.9. Fax. 2. A confirmação do cadastro é enviada para o e-mail indicado no item 1.7, contendo o nome do usuário gerente da entidade e uma senha provisória, que deverá ser, obrigatoriamente, alterada no primeiro acesso ao sistema. |
| Local para acessar o serviço | |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1311 / (31) 3501-1476 E-mail: seprec.mg@trf1.jus.br / cedij.mg@trf1.jus.br Horário de atendimento: 9h às 19h |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Central de Digitalização Judicial - Cedij |
| Descrição do serviço | Os advogados constituídos pelas partes poderão inscrever representantes (estagiários, prepostos ou outros advogados) em cadastro mantido pela Seção Judiciária de Minas Gerais, visando facilitar os procedimentos de concessão de cópias de peças dos autos e de retiradas de processos. |
| Usuários do serviço | Advogados e procuradores. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | A inscrição será formalizada mediante o preenchimento de formulário de Requerimento de Cadastro de Representantes de Advogados e Procuradores, disponibilizado no portal do Tribunal, na internet: Cadastro de representantes de advogados No caso de advogados e procuradores vinculados à advocacia pública, o referido formulário deverá ser acompanhado de ofício subscrito pelo procurador-chefe do respectivo órgão, em que conste o número da matrícula no Siape do procurador-chefe e dos procuradores indicados. Para os demais advogados, deverá o referido formulário ser acompanhado de original e cópia do documento de identidade do representante e do representado (OAB ou RG). O formulário e os documentos necessários ao cadastramento de representantes de advogados e procuradores são recebidos exclusivamente na Seção de Protocolo - Sepro. Na impossibilidade de comparecimento pessoal do representado ou da apresentação de documentos originais deste e do representante, serão aceitas cópias autenticadas, desde que haja também reconhecimento de firma, em cartório, da assinatura do representado aposta no requerimento. A autorização poderá ser conjunta quando mais de um advogado atuar no escritório. |
| Forma de prestação do serviço | Cumpridos os requisitos, o cadastro será realizado pela Justiça Federal e terá validade de 1 (um) ano, sendo automaticamente eliminado do sistema após o vencimento desse prazo. Havendo interesse em manter a autorização, o advogado interessado deverá renová-la na Seção de Protocolo - Sepro, mediante entrega de novo formulário. |
| Local para acessar o serviço | Formulário disponível no Portal da Justiça Federal: Cadastro de representantes de advogados Seção de Protocolo – Sepro Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Horário de atendimento ao público: 9h às 18h |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Preencher o formulário disponível no site da Justiça Federal e entregá-lo, junto com a documentação necessária, na Seção de Protocolo – Sepro. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1382 E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Protocolo - Sepro |
| Descrição do serviço | Permite acesso ao Sistema de Cálculo de Custas e Despesas Processuais, bem como apresenta a tabela de custas e guias para pagamento, com informação de todos os códigos necessários. |
| Usuários do serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | Dados do Processo: Instância, Estado, Seção/Subseção. Dados da Parte: Nome, Tipo de pessoa (Física ou Jurídica), CPF/CNPJ, Processo. Dados complementares: Data de ajuizamento, valor da causa. Custas complementares: Data do pagamento, valor pago. Além disso, é possível imprimir guias das demais custas e despesas processuais, bastando escolher a tabela desejada e informar os dados necessários. |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal do TRF1 na internet. |
| Local para acessar o serviço | No Portal: Cáculo de custas e despesas processuais |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Acessar o sistema, informar os dados, escolher a tabela para o cálculo e gerar a guia para pagamento. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1909 E-mail: secaj.mg@trf1.jus.br Horário de atendimento: 9h às 18h. |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Cálculos Judiciais – Secaj |
| Descrição do serviço | Acesso ao Sistema e-Cint de Citação e Intimação Eletrônica. |
| Usuários do serviço | Partes processuais, advogados e entidades públicas. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | O cadastramento de advogados e partes no sistema e-Cint é realizado na Seção de Protocolo - SEPRO. Entidades públicas federais, estaduais e municipais interessadas em solicitar adesão ao e-Cint devem encaminhar ofício diretamente à Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Sistema e-Cint - Manual do usuário: https://portal.trf1.jus.br/ecint/manual.pdf |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal da Justiça Federal: https://portal.trf1.jus.br/ecint/ |
| Local para acessar o serviço | Portal da Justiça Federal: https://portal.trf1.jus.br/ecint/ |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Realizar o cadastramento; acessar a página do e-Cint; informar o CPF e a senha e acessar o sistema. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1382 E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Protocolo - Sepro |
| Descrição do serviço | Fornecimento de “Comprovante anual de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep” e de “Comprovante de rendimentos pagos e de retenção de IRPF” relativos aos pagamentos efetuados pela Seção de Execução Orçamentária e Financeira aos fornecedores de bens e serviços da Justiça Federal de Minas Gerais. |
| Usuários do serviço | Pessoas físicas, pessoas jurídicas, defensores dativos, peritos, intérpretes e tradutores juramentados que prestaram serviço à Seção Judiciária de Minas Gerais e foram pagos pela Seção de Execução Orçamentária e Financeira. Médicos e dentistas conveniados, hospitais, clínicas, casas de saúde e cooperativas. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Via documento de declaração. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Análise e Verificação de Tributos – Setri Av. Álvares Cabral, 1.805, 6º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Seção de Programas e Benefícios Sociais – Sebes Av. Álvares Cabral, 1.805, 8º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Subseções Judiciárias Endereços e telefones Horário de atendimento ao público: 12h às 18h |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Comparecimento pessoal para recebimento ou solicitação de envio, via e-mail. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Data estabelecida conforme Instrução Normativa divulgada pela Receita Federal anualmente. Em geral, até o último dia do mês de fevereiro, referente ao ano-calendário anterior. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Seção de Análise e Verificação de Tributos – Setri Telefone: (31) 3501-1443 E-mail: setri.mg@trf1.jus.br Seção de Programas e Benefícios Sociais – Sebes Telefone: (31) 3501-1404 E-mail: nubes.mg@trf1.jus.br Subseções Judiciárias Endereços e telefones |
| Unidades responsáveis pela prestação do serviço | Seção de Análise e Verificação de Tributos – Setri, Seção de Programas e Benefícios Sociais – Sebes e setores administrativos das Subseções Judiciárias. |
| Descrição do serviço | A Seção Judiciária de Minas Gerais oferece gratuitamente ao cidadão a possibilidade de conciliar como mais uma forma de solução do seu conflito por meio de uma composição amigável entre o cidadão e os entes públicos, minimizando, assim, a cultura da litigiosidade. |
| Usuários do serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | A conciliação pode ser feita na Vara, onde será conduzida pelo Juiz da causa, ou no Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc, onde a sessão é conduzida por um conciliador voluntário supervisionado pelo Juiz Coordenador do Cejuc. A conciliação pode ser realizada em processo judicial (na Vara ou no Cejuc) ou em reclamação pré-processual no Cejuc. O Centro Judiciário de Conciliação compreende a solução pré-processual de conflitos, a solução processual de conflitos e o Serviço de Informação e Cidadania, e tem ainda como atribuições a realização de curso de formação de conciliadores e o desenvolvimento de atividades destinadas a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. Os conciliadores que atuam no Cejuc prestam serviço voluntário. Para ser conciliador é necessário atender aos requisitos da Resolução Presi n. 31, de 07/10/2015, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Os editais de recrutamento de novos conciliadores são periodicamente divulgados no site da Seção Judiciária de Minas Gerais. |
| Local para acessar o serviço | Centro Judiciário de Conciliação Rua Santos Barreto, 181, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070 Horário de atendimento ao público: 8h às 18h |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1835 E-mail: concilia.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc |
| Descrição do serviço | Para facilitar o acesso de advogados, partes e demais interessados aos processos em tramitação na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região, foi disponibilizada a consulta processual pela internet. |
| Usuários do serviço | Público em geral, exceto processos tramitando em segredo de justiça, casos em que o acesso aos dados processuais é limitado às partes e seus advogados. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal da Justiça Federal na internet. |
| Local para acessar o serviço | Processos em tramitação no sistema PJe: PJe - Processo Judicial Eletrônico Demais processos: Consulta Processual |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Acessar o Portal e realizar a consulta. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (61) 3314-1620 E-mail: pje.atendimento@trf6.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Divisão de apoio aos usuários - Diatu |
| Descrição do Serviço | Acesso aos processos de contratações da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, em andamento e/ou encerrados. |
| Usuários do Serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal da Justiça Federal de Minas Gerais na internet. |
| Local para acessar o serviço | Portal da Justiça Federal de Minas Gerais: Transparência - Contas públicas |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Acessar a página e realizar a consulta. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1250 / (31) 3501-1368 / (31) 3501-1462 E-mail: setra.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Contratos - Setra |
| Descrição do serviço | A coordenação do Juizado Especial Federal - JEF é realizada pelo Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF – Nucod. |
| Usuários do serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | O Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – Nucod tem como atribuições: - Coordenação das atividades do Juizado Especial Federal (1ª Instância) em Belo Horizonte/MG; - Atermações e orientação aos cidadãos que não possuam advogados e necessitem entrar com processos judiciais; - Realização de agendamento, intimação e solicitação de pagamento de perícias médicas e socioeconômicas da Seção Judiciária de Minas Gerais através da Central de Perícias; - Realização de mutirões e Juizados Especiais Federais Itinerantes; - Realização de intimações de atos processuais por aplicativo de mensagens – Whatsapp. |
| Local para acessar o serviço | Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – Nucod Rua Coelho de Souza, 10, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-030 Horário de atendimento ao público: 9h às 18h |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | O atendimento presencial (Seção de Atermação) é imediato, realizado por ordem de chegada. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1915 E-mail: nucod.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – Nucod |
| Descrição do serviço | Serviço mediante o qual o Pro-Social - Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região contrata, de forma direta, ou seja, sem procedimento licitatório, pessoas jurídicas de instituições de saúde após a publicação do "Aviso de Cadastramento" no Diário Oficial da União - DOU. |
| Usuários do serviço | Empresas da área de saúde médica, odontológica, hospitalar, laboratorial, psicológica, de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, equoterapia, perícias médicas e odontológicas estabelecidas no Estado de Minas Gerais. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | A Instituição deverá estar regularmente inscrita no respectivo Conselho de Classe, bem como apresentar comprovante de quitação anual, além dos documentos constantes no "Aviso de Credenciamento Profissionais da Saúde", disponível no link: Aviso de Cadastramento. |
| Forma de prestação do serviço | No Portal da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais na internet, anualmente, é divulgado um aviso, através do qual é informada a abertura de cadastramento de pessoas jurídicas, destinada ao credenciamento na área de saúde. |
| Local para acessar o serviço | Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais na internet: Cadastramento de pessoas jurídicas da área de saúde |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Haverá um processo seletivo em que serão observados os seguintes critérios: - Análise de currículo ou carta proposta; - Localização e vistoria das instalações físicas onde serão prestados os serviços, com a finalidade de avaliar a capacidade operacional, qualidade de atendimento e condições ambientais; - Diversidade de especialidades oferecidas e de serviços prestados; - Apresentação de atestado de capacidade técnica. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | O prazo para o credenciamento depende do cumprimento de todos os requisitos necessários para sua efetivação. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1379 / 3501-1407 E-mail: serane.mg@trf1.jus.br serdon.mg@trf1.jus.br |
| Unidades responsáveis pela prestação do serviço | Serviço de Assistência e Negócios - Serane Serviço de Assistência Odontológica e Saúde Complementar - Serdon |
| Descrição do serviço | Desarquivamento de processos físicos findos. |
| Usuários do serviço | Público em geral. Conforme Portaria/Presi 600-19, de 20/01/2010, não será permitido o desarquivamento de autos em segredo de justiça, salvo pelo próprio interessado (parte no processo), pelo advogado com procuração judicial ou, ainda, pelo Ministério Público. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | Conforme Portaria Presi 5620348/2018, o serviço de desarquivamento de autos é isento de custas. |
| Forma de prestação do serviço | O desarquivamento de autos pode ser solicitado pelo cidadão mediante protocolização de petição na Seção de Protocolo – Sepro. O pedido é repassado para a Vara Federal onde o processo tramitou que, por sua vez, encaminha a solicitação ao setor responsável pelo arquivo e recuperação dos processos judiciais e documentos arquivados. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Protocolo – Sepro Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Protocolo de petição solicitando o desarquivamento; remessa da petição para a Vara Federal; encaminhamento do pedido ao setor responsável pelo arquivo e recuperação de processos judiciais; desarquivamento dos autos. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1382 E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Protocolo – Sepro |
| Descrição do serviço | Digitalização de petições destinadas a processos virtuais, nas seguintes condições: - Dificuldade notória dos usuários comuns do sistema e-Proc; - Ofícios, memorandos e informações prestadas por autoridades sem perfil de usuário no e-Proc; - Indisponibilidade do sistema e-Proc, podendo causar perecimento de direito; - Arquivos cujo tamanho exceda a capacidade máxima suportada pelo e-Proc (30 megabytes). |
| Usuários do serviço | Usuários do sistema e-Proc e autoridades sem perfil de usuário nesse sistema. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Presencialmente. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Protocolo – Sepro Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato, por ordem de chegada. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1382 E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Protocolo – Sepro |
| Descrição do serviço | Emissão de certidões de distribuição da Justiça Federal da Primeira Região. |
| Usuários do serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica objeto da consulta e CPF do requisitante. |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal da Justiça Federal na internet ou, presencialmente, na Seccional ou Subseções Judiciárias. As certidões de distribuição cujo resultado da pesquisa nos sistemas informatizados da Justiça Federal da 1ª Região seja "nada consta" deverão ser emitidas, exclusivamente, por meio do sistema online disponível na página eletrônica do Tribunal e das Seções Judiciárias. Nos casos de existência de eventual homônimo, de possibilidade de positivação ou em razão de alguma inconsistência, o sistema de emissão de certidão de distribuição indicará ao usuário que compareça ao Tribunal, Seção ou Subseção Judiciária para solicitar, presencialmente, a certidão. |
| Local para acessar o serviço | Portal da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais Sistema de emissão de certidões Seção de Classificação, Distribuição e Certidões – Secla Av. Álvares Cabral, 1805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Subseções Judiciárias – endereços e telefones: Subseções Judiciárias Horário de atendimento ao público: 9h às 18h |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Acessar o Portal da Justiça Federal na internet e consultar ou, nos casos de existência de eventual homônimo, de possibilidade de positivação ou em razão de alguma inconsistência, comparecer presencialmente à Seção ou Subseções Judiciárias de Minas Gerais. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1383 E-mail: secer.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Classificação, Distribuição e Certidões – Secla |
| Descrição do Serviço | Programa de Estágio. Recruta, seleciona e acompanha estágio social de estudantes de nível médio vinculados a instituições sem fins lucrativos e estágio de estudantes de nível superior na Seção Judiciária de Minas Gerais. O tempo de permanência no estágio é de 2 (dois) anos ou até a data de conclusão do curso. A carga horária do estágio é de 4 (quatro) horas diárias para estudantes de nível superior e 4 (quatro) horas diárias para estudantes de nível médio. |
| Usuários do Serviço | Estudantes de nível médio, vinculados a instituições sem fins lucrativos, e estudantes de nível superior. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | Para estudantes de nível superior, consultar o edital no site: Estágios - Seção Judiciária de Minas Gerais (Escolher o município de interesse). Para estudantes de nível médio, vinculados a instituições sem fins lucrativos, entrar em contato presencialmente, por telefone, ou por e-mail. |
| Forma de prestação do serviço | Para os estudantes de nível superior, por meio do Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais, por telefone e por e-mail. Site: Estágios - Seção Judiciária de Minas Gerais Para os estudantes de nível médio, vinculados a instituições sem fins lucrativos, somente por telefone ou e-mail. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Avaliação, Provimento e Estágio - Seape Av. Álvares Cabral, 1.805, sala 905, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Horário de atendimento ao público: 12h às 19h. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | A validade do processo seletivo é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por até mais 1 (um) ano. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Seção de Avaliação, Provimento e Estágio – Seape (Belo Horizonte): Telefone: (31) 3501-1394 / (31) 3501-1419 E-mail: seape.mg@trf1.jus.br Subseções Judiciárias – endereços e telefones: Subseções Judiciárias |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Avaliação, Provimento e Estágio - Seape |
| Descrição do Serviço | O atendimento aos profissionais de imprensa é realizado pela Seção de Comunicação Social – Secos, por telefone, mensagem eletrônica ou pessoalmente. A Secos também atende candidatos ao Processo Seletivo de Artigos para a publicação jurídica “Justiça em Revista” e presta, ao público em geral, informações sobre as campanhas institucionais e notícias veiculadas no portal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Os interessados em divulgar eventos e informações de utilidade pública também podem entrar em contato com a Secos, que se incumbirá da autorização e posterior veiculação das mensagens junto ao público interno da Seção Judiciária de Minas Gerais. |
| Usuários do Serviço | Profissionais da imprensa, público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Por telefone, via e-mail e pessoalmente. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Comunicação Social - Secos Av. Álvares Cabral, 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Horário de atendimento ao público: 10h às 19h |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1402 / (31) 3501-1358 E-mail: ascom@trf6.jus.br e imprensa@trf6.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Comunicação Social - Secos |
| Descrição do Serviço | Para fins de atendimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e na Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, foi criado o Serviço de Informação e Cidadania - Seic, unidade diretamente vinculada ao Centro Judiciário de Conciliação – Cejuc. O Seic é responsável pela prestação de informações relativas à Seção Judiciária de Minas Gerais, bem como sobre a forma de consultar a tramitação de processos em tramitação na seccional. |
| Usuários do Serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Por telefone, presencialmente e via e-mail. |
| Local para acessar o serviço | Serviço de Informação e Cidadania – Seic Rua Santos Barreto, 181, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Horário de atendimento ao público: 9h às 18h. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato, por ordem de chegada. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1800 E-mail: faleconosco.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Serviço de Informação e Cidadania – Seic |
| Descrição do Serviço | Acesso aos processos de compras e licitações da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, em andamento e/ou encerrados. |
| Usuários do Serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal da Justiça Federal de Minas Gerais na internet. |
| Local para acessar o serviço | No Portal: Licitações e Compras |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Acessar a página e realizar a consulta. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1396 / (31) 3501-1366 / (31) 3501-1445 E-mail: licitacao@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Compras e Licitações - Selit |
| Descrição do Serviço | Permite o encaminhamento de petições iniciais e incidentais referentes a processos do Juizado Especial Federal à Justiça Federal da Primeira Região, pela internet. Gradualmente, com a expansão do Processo Judicial Eletrônico - PJe, os novos processos do Juizado Especial Federal passarão a tramitar por este sistema. |
| Usuários do Serviço | Advogados. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | O acesso ao e-Proc está condicionado ao cadastro prévio do usuário por meio do Portal da Justiça Federal de Minas Gerais na internet: https://portal.trf1.jus.br/Processos/ePeticao/ Após, o usuário deve validar seu cadastro, o que pode ser feito presencialmente na Seção de Protocolo – Sepro ou com a utilização automática dos dados do cadastro de usuário no Processo Judicial Eletrônico - PJe. |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais na internet. |
| Local para acessar o serviço | Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais: https://portal.trf1.jus.br/Processos/ePeticao/ |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Realizar cadastro no sistema; Validar o cadastro de forma presencial ou com a utilização automática dos dados do cadastro de usuário no Processo Judicial Eletrônico - PJe; Peticionar. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1382 / (31) 3501-1831 E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Protocolo - Sepro |
| Descrição do serviço | Recrutar pessoas interessadas em prestar relevantes serviços voluntários nas áreas fim e administrativa da Justiça Federal de 1º Grau. |
| Usuários do serviço | Público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais na Internet. |
| Local para acessar o serviço | No Portal: Serviço voluntário |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Acessar a página e consultar. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Seção Judiciária de Minas Gerais – Belo Horizonte: Telefone: (31) 3501-1419 E-mail: seape.mg@trf1.jus.br Subseções: Endereços e telefones das Subseções Judiciárias |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Avaliação, Provimento e Estágio Seções de Suporte Administrativo e Operacional – Sesap (Subseções) |
| Descrição do Serviço | Além do serviço de consulta processual no Portal da Justiça Federal de Minas Gerais, a Seção Judiciária de Minas Gerais oferece aos jurisdicionados a prestação presencial de informações processuais. |
| Usuários do Serviço | Público em geral, exceto processos tramitando em segredo de justiça, casos em que o acesso aos dados processuais é limitado às partes e seus advogados. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Informações específicas sobre determinado processo podem ser obtidas diretamente no balcão de atendimento da Vara em que ele tramita. Esclarecimentos gerais sobre a forma de consultar a tramitação processual podem ser obtidos junto ao Serviço de Informação e Cidadania – Seic. |
| Local para acessar o serviço | Varas Cíveis Edifício Euclydes Reis Aguiar Av. Álvares Cabral, 1.741, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Varas Criminais e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto Edifício Antônio Fernando Pinheiro Av. Álvares Cabral, 1.805, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Varas de Execução Fiscal Edifício Oscar Dias Corrêa Rua Santos Barreto, 161, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070 Varas do Juizado Especial Federal Cível Edifício Oscar Dias Corrêa Rua Santos Barreto, 161, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070 Serviço de Informação e Cidadania Rua Santos Barreto, 181, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070 Horário de atendimento ao público: 9 às 18 horas |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Atendimento imediato, por ordem de chegada. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Os telefones das Varas Federais estão disponíveis no site da Justiça Federal de Minas Gerais, em: Telefones das Varas Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Informações específicas sobre determinado processo podem ser obtidas diretamente no balcão de atendimento da Vara em que ele tramita. Esclarecimentos gerais sobre a forma de consultar a tramitação processual podem ser obtidos junto ao Serviço de Informação e Cidadania – Seic. |
| Descrição do Serviço | As Câmaras Regionais Previdenciárias foram criadas para atuar, de forma descentralizada, no julgamento de processos previdenciários de Minas Gerais que têm o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte e que estejam em grau de recurso na 1ª e 2ª Turmas do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Em Minas Gerais funcionam três Câmaras, sendo duas em Belo Horizonte e uma em Juiz de Fora. As Câmaras instaladas na capital foram criadas, respectivamente, em fevereiro e em dezembro de 2015. Cada Câmara é composta por três juízes convocados da própria Seção Judiciária, auxiliados pelas respectivas assessorias, com a presidência de um(a) desembargador(a) federal em sistema de rodízio. Contam com uma Central de Apoio Cartorário - Cecat/MG, coordenada pelo Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária. |
| Usuários do Serviço | Partes processuais em processos previdenciários de Minas Gerais que têm o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte e que estejam em grau de recurso na 1ª e 2ª Turmas do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | As Câmaras processam e julgam processos distribuídos até 2012 e que estejam prontos para julgamento, obedecida a ordem cronológica de entrada do recurso no TRF-1ª Região, observada também a data de remessa dos mesmos às Câmaras Previdenciárias. As sessões de julgamento da 1ª CRP são realizadas a cada quinze dias, enquanto as sessões da 2ª CRP ocorrem uma vez por mês, conforme o calendário aprovado pelo TRF-1ª Região. As sessões de julgamento ocorrem em datas e horários estabelecidos em conformidade com os cronogramas e pautas de julgamento aprovados e regularmente publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal – e-DJF1. |
| Local para acessar o serviço | Primeira e Segunda Câmaras Regionais Previdenciárias e Central de Apoio Cartorário - Cecat Rua Santos Barreto, 161, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070 Horário de atendimento ao público: 9h às 18h |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1817 / (31) 3501-1889 / (31) 3501-1258 E-mail: 01crp.mg@trf1.jus.br / 02crp.mg@trf1.jus.br |
| Unidades responsáveis pela prestação do serviço | Primeira e Segunda Câmaras Regionais Previdenciárias e Central de Apoio Cartorário - Cecat |
| Descrição do Serviço | Sistema que permite o peticionamento à distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações. |
| Usuários do Serviço | Advogados e operadores do Direito. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | Acesso com certificado digital Para se cadastrar no PJe, é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil. Para mais informações, acesse o link: Saiba como obter o certificado digital. Procedimentos para se cadastrar no PJe 1 - Insira o seu certificado digital em seu computador; 2 - Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital; 3 - Insira a senha do seu certificado digital; 4 - Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado; 5 - Assine o Termo de Compromisso. Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído. Para acessar o sistema, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe. Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital Primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital. Para acessar o sistema, clique no link "Esqueci minha senha" na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar". O sistema encaminhará, para o e-mail informado, as instruções de cadastro de uma nova senha. Acesso para quem não possui o certificado digital Para quem que não possui certificado digital, é necessário dirigir-se pessoalmente a um posto de atendimento do Tribunal levando os seguintes documentos: uma cópia do CPF, do RG (ou da OAB no caso de advogado) e um comprovante de residência. Após o cadastro, o sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha. Para mais informações sobre como acessar o PJe, acesse: Acesso ao PJe |
| Forma de prestação do serviço | Pelo Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais na Internet. |
| Local para acessar o serviço | No Portal: PJe - Processo Judicial Eletrônico |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Realizar o cadastro e/ou a certificação digital e acessar o Sistema. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | E-mail: nupje@trf1.jus.br Telefone: (61) 3314-5956 |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico - Nupje |
| Descrição do Serviço | A Seção Judiciária de Minas Gerais oferece o serviço de protocolo de petições, ofícios, cartas precatórias devolvidas e demais comunicações judiciais a serem juntadas a processos físicos da Seccional. Auxilia também as pessoas com dificuldades na utilização de scanner para peticionamento no sistema JEF Virtual. |
| Usuários do Serviço | Advogados, órgãos públicos, instituições bancárias e público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | As petições podem ser protocolizadas, em caso de processos físicos, presencialmente na Seção de Protocolo - Sepro, via fax ou Protocolo Postal. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Protocolo – Sepro Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Horário de atendimento ao público: 9h às 18h. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | O atendimento presencial na Seção de Protocolo – Sepro é imediato e realizado por ordem de chegada. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Seção de Protocolo – Sepro Telefone: (31) 3501-1382 / (31) 3501-1831 Fax: (31) 3501-1406 e-mail: sepro.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Protocolo – Sepro |
| Descrição do Serviço | O pedido de ajuizamento de ações que tramitarão no Juizado Especial Federal Cível pode ser feito diretamente pelo cidadão junto ao Setor de Atermação da Seção Judiciária de Minas Gerais. Nos demais casos, o ajuizamento deve ser feito por advogado. |
| Usuários do Serviço | Advogados; Cidadãos em geral, em caso de ajuizamento de ações destinadas ao Juizado Especial Federal Cível. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | Para peticionar no setor de Atermação do Juizado Especial Federal Cível, o interessado deve levar os seguintes documentos: Documentos obrigatórios para todos os tipos de processos: Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de endereço em nome do autor da ação. Ações que versam sobre pedido de medicamentos: Receita médica; Três orçamentos, de farmácias diferentes, referentes ao medicamento solicitado. Ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Comprovante de indeferimento administrativo do benefício; Carteira de trabalho ou carnês de contribuição individual; Documentos médicos (relatórios, exames e receitas); Formulários DSS 8030 (para contagem de tempo especial); Documentos que sirvam de indício de trabalho rural (se for o caso). Ações contra a Caixa Econômica Federal: Contratos, faturas e cobranças referentes à demanda; Carta protocolizada junto à CEF, caracterizando tentativa de negociação; CTPS e extratos de FGTS. Ações contra a União Federal: Contrato, aditamento ou e-mail referente ao FIES; Fichas financeiras (solicitação de diferenças de salário/gratificações); Demais documentos pertinentes à demanda. Especificamente quanto às ações do Juizado Especial Federal, conforme Portaria COJEF/SJMG – nº 06/2008, só poderão figurar como representantes das partes nas ações a serem propostas ou já em andamento nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais: - Parentes na forma da Lei Civil; - Cônjuge, companheiro ou companheira; - Assistentes sociais identificados, representando a instituição onde a parte se encontrar internada, albergada, asilada ou hospitalizada; - Outras hipóteses análogas de representação, devidamente justificadas em campo próprio do modelo padrão de instrumento de procuração. |
| Forma de prestação do serviço | O peticionamento destinado à propositura de ações para o Juizado Especial Federal Cível pode ser realizado de três formas: via peticionamento eletrônico; por meio físico, presencialmente, na Seção de Classificação, Distribuição e Certidões, quando o sistema estiver fora do ar; ou, caso o autor da ação não disponha de advogado, o peticionamento pode ser realizado diretamente no Setor de Atermação do Juizado Especial Federal. Para a propositura dos demais tipos de ações, o peticionamento deve ser feito diretamente pelo advogado, por meio do sistema adequado. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Classificação, Distribuição e Certidões - Secla: Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Horário de atendimento ao público: 9h às 18h. Setor de Atermação do Juizado Especial Federal: Rua Coelho de Souza, 10, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-030 Horário de atendimento ao público: 9h às 18h. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | O protocolo de petições iniciais, classificação, distribuição e autuação de processos na SJMG é realizado no prazo aproximado de dois dias úteis. A distribuição de petições iniciais virtuais ocorre no prazo máximo de dois dias úteis. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Seção de Classificação, Distribuição e Certidões – Secla Telefone: (31) 3501-1384 / (31) 3501-1385 Distribuição do JEF: (31) 3501-1259 e-mail: secla.mg@trf1.jus.br; secla.jef.mg@trf1.jus.br Setor de Atermação do Juizado Especial Federal Telefone: (31) 3501-1950 e-mail: nucod.mg@trf1.jus.br |
| Unidades responsáveis pela prestação do serviço | Seção de Classificação, Distribuição e Certidões – Secla Setor de Atermação do Juizado Especial Federal |
| Descrição do Serviço | Em situações específicas, a Seção de Protocolo - Sepro realiza o recebimento de alguns tipos de recursos, conforme descrição abaixo. |
| Usuários do Serviço | Advogados e procuradores. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Recursos recebidos no guichê da Seção de Protocolo Recurso inominado em face de sentença, nos processos físicos das varas do Juizado Especial Federal; Agravo, Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Incidente de Uniformização em face de decisões das Turmas Recursais, quando se tratar de processos físicos. Recursos para ações que tramitam nas Varas Federais Quando o processo for físico, os recursos abaixo serão protocolizados presencialmente nos guichês da Seção de Protocolo - Sepro, encaminhados via Protocolo Postal ou enviados por fax: Agravo retido; Apelação; Embargos de Declaração. Recursos destinados ao Tribunal Regional Federal Todas as classes originárias cíveis e respectivos incidentes deverão ser encaminhadas diretamente para o 2º Grau pelo sistema PJe. Correição Parcial é apresentada fisicamente no guichê de protocolo descentralizado, necessariamente acompanhada de cópia da inicial. Recurso Especial e Recurso Extraordinário, quando destinados a processos físicos, podem ser apresentados ao guichê de protocolo descentralizado; caso destinados a processos digitais, devem ser transmitidos exclusivamente pelos sistemas pertinentes. Recursos em face de decisões interlocutórias dos juízes do Juizado Especial Federal Esses recursos devem ser interpostos pelo sistema PJe perante às Turmas Recursais. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Protocolo – Sepro Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Horário de atendimento ao público: 9h às 18h. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato, por ordem de chegada. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1382 / (31) 3501-1831 Fax: (31) 3501-1406 E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Protocolo – Sepro |
| Descrição do Serviço | O protocolo descentralizado possibilita o encaminhamento de petições físicas destinadas a processos físicos que estejam em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. |
| Usuários do Serviço | Advogados, partes e público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | O serviço é prestado pela Seção de Protocolo – Sepro. |
| Forma de prestação do serviço | As petições físicas destinadas a processos físicos que estejam em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região podem ser encaminhadas, presencialmente, à Seção de Protocolo – Sepro. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Protocolo – Sepro Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Horário de atendimento ao público: 9h às 18h. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1382 / (31) 3501-1831 e-mail: sepro.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Protocolo - Sepro |
| Descrição do Serviço | Segundo determina a Resolução 600-12 de 08/10/07, trata-se do envio, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de petições e recursos que tenham como destinatários os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Primeira Região. |
| Usuários do Serviço | A utilização do serviço é facultativa e de exclusiva responsabilidade das partes processuais, inclusive em situações que envolvam urgência. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | Para fins de contagem de prazo judicial, a data e a hora da postagem na agência dos Correios têm a mesma validade do protocolo oficial da Justiça Federal e segue as mesmas regras, sendo para tanto, considerado o horário de funcionamento da unidade destinatária. Excetuam-se os recursos e petições recebidos na Seção Judiciária de Minas Gerais e sujeitos à apreciação dos Tribunais Superiores, que terão seu prazo contado a partir do efetivo protocolo no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, não sendo considerada a data da postagem. O serviço não se aplica aos processos em tramitação no sistema PJe. |
| Forma de prestação do serviço | Trata-se do envio, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de petições e recursos que tenham como destinatários os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Primeira Região. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Protocolo – Sepro Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001 Horário de atendimento ao público: 9h às 18h. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1382 / (31) 3501-1831 Fax: (31) 3501-1406 e-mail: sepro.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Protocolo - Sepro |
| Descrição do Serviço | Recebimento e remessa de correspondências; Arquivamento, desarquivamento e manutenção do acervo de processos e documentos físicos administrativos; Descarte e fragmentação de processos e documentos físicos administrativos. |
| Usuários do Serviço | Público interno |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | As correspondências institucionais encaminhadas à Seção Judiciária de Minas Gerais são recebidas, triadas e distribuídas pela Seção de Correspondências, Protocolo e Arquivo Administrativo - Secpa, setor também responsável pela remessa de correspondências institucionais originadas na SJMG. |
| Local para acessar o serviço | Seção de Correspondências, Protocolo e Arquivo Administrativo - Secpa Rua Coelho de Souza, 80, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-030 Horário de atendimento: 9h às 18h. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1765 / (31) 3501-1960 e-mail: secpa.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Seção de Correspondências, Protocolo e Arquivo Administrativo - Secpa |
| Descrição do Serviço | Tem como atribuição o cumprimento, no âmbito da sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, das cartas precatórias cíveis e criminais referentes a atos que não demandem atividade jurisdicional e o agendamento de videoconferências passivas. |
| Usuários do Serviço | Justiças Federais e Estaduais, advogados e público em geral. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Recebimento, análise, encaminhamento e devolução das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, bem como o agendamento das videoconferências passivas no âmbito da Seccional. |
| Local para acessar o serviço | |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1474 / (31) 3501-1476 E-mail: seprec.mg@trf1.jus.br Horário de atendimento: 9h às 19h |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Central de Digitalização Judicial - Cedij |
| Descrição do Serviço | Reserva de sala para realização de sustentação oral à distância, conforme disposto artigo 937 do Novo Código de Processo Civil. |
| Usuários do Serviço | Advogados. |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | |
| Forma de prestação do serviço | Marcação a pedido, mediante envio de solicitação por meio de e-mail institucional, no qual o advogado informa os seguintes dados necessários para a efetivação da reserva: 1. Dia e horário de início do julgamento; 2. Nome da Turma/Seção julgadora; 3. Número do processo; 4. Nome do Relator; 5. Partes (autor e réu); 6. Nome, número da OAB e telefone do advogado solicitante para contato. No mesmo e-mail, o setor responde acerca da disponibilidade, informando o endereço da sala reservada ao advogado. |
| Local para acessar o serviço | |
| Principais etapas para o processamento do serviço | |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1311 / (31) 3501-1476 E-mail: sustentacao.oral.mg@trf1.jus.br Horário de atendimento: 9h às 19h |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Central de Digitalização Judicial - Cedij |
| Descrição do Serviço | Atendimento ao público em geral; Fornecimento de informações processuais; Carga de processos; Fornecimento de certidão de objeto e pé que contém um breve resumo e a situação atual do processo. |
| Usuários do Serviço | Público em geral |
| Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço | Para consulta processual: informar número do processo, nome da parte ou CPF; Para carga: procuração ou substabelecimento nos autos para carga ao advogado; Para emissão de certidão de objeto e pé: recolher custas (salvo se beneficiário da assistência judiciária) por meio de GRU, apresentar comprovante, preencher requerimento disponível na Secretaria das Turmas Recursais, informando o número do processo. |
| Forma de prestação do serviço | Presencial |
| Local para acessar o serviço | Secretaria Única da Turmas Recursais Rua Santos Barreto, n. 161, 16º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG Horário de atendimento: 9h às 18h. |
| Principais etapas para o processamento do serviço | Para consulta processual: indicar o número do processo, da parte ou do CPF; Para carga de autos: apresentar documento de identificação e estar cadastrado como procurador nos autos. Para emissão de certidão de objeto e pé: Preencher uma GRU –Guia de Recolhimento da União, recolher custas e preencher requerimento disponível na Secretaria. |
| Tempo para atendimento (prazo máximo) | Imediato para informações e carga de processos com vista determinada; Até 5 dias úteis para emissão de certidão. |
| Forma de comunicação com o solicitante do serviço | Telefone: (31) 3501-1751 E-mail: sectu.mg@trf1.jus.br |
| Unidade responsável pela prestação do serviço | Núcleo de Apoio à Turma Recursal - Nutur |
