O primeiro caso enviado ao NPR (Núcleo de Prática Restaurativas) da Subseção Judiciária de Uberlândia terminou em acordo entre as partes, homologado pelo juiz federal coordenador do CEJUC/ULA (Centro Judiciário de Conciliação), José Humberto Ferreira, resolvendo o conflito e extinguindo um mandado de segurança que estava em trâmite na 1ª Vara Federal da Subseção. O procedimento consistiu em estudos do caso, duas sessões prévias e uma sessão de encontro final realizada no dia 27 de fevereiro de 2023.
A condução das sessões com foco em Justiça Restaurativa foi realizada pelas facilitadoras Ana Carla Albuquerque Pacheco e Lílian Santos Cardoso da Costa, com fundamento no art. 1º, inciso I da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A Diretora do CEJUC/ULA, Márcia Elizabeth dos Santos, atuou como observadora.
A metodologia adotada foi a de círculos restaurativos. O procedimento abordou, ainda, questões estruturais importantes como o atendimento adequado ao consumidor e o acesso à educação.
Está em andamento, junto à Universidade Federal de Uberlândia, um curso de capacitação com o objetivo de formar cerca de 30 facilitadores restaurativos que atuarão no Centro de Justiça Restaurativa da Universidade Federal de Uberlândia, em parceria com o Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal, em casos derivados da Justiça Federal de Uberlândia. Além dos casos típicos da competência federal, o Centro já iniciou práticas restaurativas envolvendo a comunidade em casos ainda não judicializados.
Matéria elaborada com informações e foto da Subseção Judiciária de Uberlândia.
