A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6 (Cofund) atua como estrutura de apoio à solução consensual de conflitos fundiários coletivos, podendo realizar reuniões, audiências, visitas técnicas e articulação institucional, sempre em cooperação com o juízo responsável pelo processo, quando houver.

Público Interno (magistrados e servidores da Justiça Federal da 6ª Região)

Nos processos judiciais em trâmite na Justiça Federal da 6ª Região, o pedido de atuação deverá ser encaminhado por meio de processo SEI, instruído com o Formulário – Pedido de Atuação da COFUND-TRF6 e com a decisão judicial que determinou o encaminhamento do caso à Comissão

  1. Crie um processo no SEI-TRF6.
  2. Gere o documento "Formulário – Pedido de Atuação da COFUND-TRF6". Para localizá-lo, clique em "Gerar Documento", selecione o botão "+" ao lado de "Escolha o tipo do documento" e pesquise pelo nome do formulário.
  3. Preencha o formulário.
  4. Anexe a decisão judicial que determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
  5. Encaminhe o processo SEI para a unidade TRF6-COFUND.

Público Externo (partes e demais interessados)

Partes, advogados, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, órgãos públicos, movimentos sociais e demais interessados poderão solicitar a atuação da Comissão:

  • por petição nos autos do processo judicial; ou
  • por meio do e-mail solucoesfundiarias@trf6.jus.br .

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