Resolução CNDH 40/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua

Resolução CNJ 425/2021 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades

Portaria CNJ 180/2022 - Institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua

Portaria Presi 13/2024 - Institui o Comitê

Portaria Presi 13/2024 - Institui o Comitê - Consolidada

Portaria Presi 292/2024 - Altera a Portaria Presi nº 13/2024, que institui o Comitê Regional PopRuaJud para a promoção da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.

Portaria Presi 40/2024 - Designa membros do Comitê

Portaria Presi 40/2024 - Designa membros do Comitê - Consolidada

Portaria Presi 293/2024 - Designa membros do Comitê. Revoga a Portaria Presi 40, de 02 de fevereiro de 2024.

Portaria Presi 39/2025 - Dispõe sobre o atendimento das pessoas em situação de rua e/ou em condição de vulnerabilidade social pelo Tribunal Regional Federal da 6 Região.

Portaria Presi 164/2025 - Cria a Central de Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

Portaria Conjunta 65/2026 - Institui o fluxo permanente interinstitucional de atendimento e processamento de demandas da população em situação de rua no âmbito do Estado de Minas Gerais

Portaria Conjunta 56/2025 - Institui, no âmbito de Estado de Minas Gerais, o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário - Comitê PopRuaJud Minas Gerais

Portaria CPOPRUA/TRF6 1/2026 - Institui o fluxo permanente de acolhimento, atendimento humanizado e processamento prioritário de demandas de pessoas em situação de rua no âmbito do TRF6, em rede entre atores institucionais envolvidos na política

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