Jornal Estado de Minas publica artigo assinado pela presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Arte colorida com um artigo publicado em um jornal impresso.

Desembargadora federal Mônica Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

O uso da inteligência artificial é um tema que afeta profundamente as diversas instituições e camadas sociais, estando na ordem do dia das organizações públicas e privadas. Assunto antes relegado ao imaginário, hoje consolida nossas melhores expectativas e medos ancestrais.

Quando o escritor Isaac Asimov publicou, em 1950, o livro “Eu, Robô”, a inteligência artificial era restrita ao universo da Ciência, admirada pela literatura e distante das pessoas comuns. Naquela ficção, Asimov antecipava a necessidade de se estabelecer regras para o relacionamento entre pessoas e robôs, desenhado num futuro épico.

Contemporâneo de Asimov, o matemático Alan Turing desenvolveu um teste para avaliar a distinção entre as respostas de máquinas e de seres humanos. Essa pesquisa originaria uma sequência de inovações tecnológicas que resultaram em modelos de “chatbots”.

A aplicação da IA ao Direito evoluiu, ao longo das décadas, com o alcance progressivo das possibilidades de espelhamento artificial do pensamento humano, por meio das Redes Neurais Profundas (Deep Neural Networks).

A propagação do uso da internet na década de 1990 expandiu o conhecimento sobre inteligência artificial, marcando o apogeu das ciências da computação e a disponibilização de um imenso arsenal de informações digitais. Entre as bigh techs, emergia a Google – valendo-se exatamente desse repositório.

No âmbito das organizações públicas, a inteligência artificial vem sendo recebida como uma valiosa promessa para a economia de tempo e de recursos humanos e financeiros. Especialmente no Poder Judiciário, os robôs estão permitindo o enfrentamento de grandes desafios, como as demandas repetitivas – sendo este, talvez, o melhor exemplo de efetividade dessa ferramenta. Nesse particular, destacam-se os projetos brasileiros “Victor”, do Supremo Tribunal Federal, como também “Athos” e “Sócrates”, do STJ.

Entre as nações pioneiras na exploração da IA pelo Judiciário destaca-se a China, que em 2016 implantou o chamado “Tribunal Inteligente”, tornando obrigatório o uso da ferramenta de IA pelos magistrados e trazendo redução da carga de trabalho e economia de bilhões para o Estado.

No entanto, considerando-se o avanço das pesquisas com redes neurais (deep learning), o aproveitamento da IA no Judiciário acrescenta uma preocupação legítima acerca do controle humano sobre os algoritmos que permitem à ferramenta “gerar”decisões judiciais.

Penso que este é o momento em que as balizas éticas relacionadas ao uso dos robôs devem ser delineadas. Nessa conjuntura, a aplicação da IA no Poder Judiciário – bem como nos Poderes Executivo e Legislativo – terá de obedecer aos princípios constitucionais consagrados: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A busca pela eficiência não pode esbarrar no atropelo da legalidade. Precisaremos aperfeiçoar nossa capacidade de análise e domínio técnico sobre o acervo de dados destinado à ferramenta de IA – e, sobretudo, garantir transparência na utilização dos mecanismos robóticos na prestação jurisdicional à sociedade.

Eu ousaria dizer a Isaac Asimov que nós, humanos, mesmo diante da mais sofisticada ferramenta, mais uma vez, somos os responsáveis pelo que estamos construindo para esse futuro. Ousaria dizer que somos os artífices, neste momento, dos conteúdos e seus limites éticos, os quais deixaremos como legado nas ferramentas de inteligência artificial.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participa do programa "Em Minas"

Fotografia colorida de uma mulher falando com um homem separados por uma mesa retangular. Ao fundo, marca do programa 'Em Minas' em fundo azul.

Na tarde do dia 28 de maio, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, concedeu uma entrevista ao jornalista Benny Cohen no programa “Em Minas”, da TV Alterosa. O assunto abordado foi a gestão da magistrada na corte mineira.

A entrevista será exibida sábado, dia 8 de junho, às 19h.

Presidente do TRF6 recebe a visita de desembargador do TRE-MG

Arte colorida com a foto de um homem e uma mulher segurando nas mãos um convite.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, se encontrou com o próximo presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Ramom Tácio de Oliveira, na tarde dessa segunda-feira, 27/5/2024.

O desembargador fez pessoalmente a entrega do convite para a cerimônia de posse dos novos dirigentes da corte eleitoral, a ser realizada no dia 14 de junho, às 16 horas, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A decisão histórica que mudou a educação nos Estados Unidos

Arte com uma criança negra descendo as escadas com o seguinte texto: A decisão histórica que mudou a educação nos EUA. Ruby Bridges, primeira criança negra a frequentar uma escola de brancos no sul dos Estados Unidos.

Você sabia que em 17 de maio de 1954, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica que mudaria o curso dos direitos civis no país? Nesse dia, o tribunal emitiu um veredicto unânime no caso Brown v. Conselho de Educação de Topeka, Kansas, proibindo a segregação racial nas escolas públicas.

Antes dessa decisão, a segregação escolar era legal nos Estados Unidos, baseada no princípio "separados, mas iguais", estabelecido pelo caso Plessy v. Ferguson de 1896. No entanto, a realidade era que as escolas para crianças negras eram drasticamente inferiores em comparação às dos alunos brancos. A decisão de 1954 declarou que "no campo da educação pública, a doutrina —-separados, mas iguais — não tem lugar", afirmando que a segregação nas escolas públicas era inconstitucional porque violava a 14ª Emenda, que garante a todos os cidadãos "igual proteção das leis". ️

Essa decisão foi um marco crucial no movimento dos direitos civis, dando início a uma série de ações e políticas que visavam desmantelar a segregação em outras áreas da sociedade americana. A decisão de Brown v. Board of Education não apenas representou uma vitória para os afro-americanos, mas também estabeleceu um precedente importante que ajudaria a combater a discriminação racial em diversas esferas.

O impacto de Brown v. Board of Education se estende até os dias de hoje, lembrando-nos da importância da igualdade e da justiça em nossa sociedade. Esta data é celebrada como um passo significativo na luta pela igualdade racial e serve como um lembrete constante de que o combate à discriminação e à segregação é uma responsabilidade contínua.

No dia 17 de novembro de 2023, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, editou a Resolução PRESI 34, que criou o “Comitê de Equidade Racial” na 6ª Região, considerando os termos da Resolução nº 490 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER). No TRF6, lutamos contra a segregação racial em todos os espaços: nas escolas, nas instituições e na sociedade como um todo.

TRF6 recebe comitiva da AGU

Fotografia colorida e retangular em que duas mulheres e oito homens estão de pé.

Na tarde do dia 22 de março, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu em seu gabinete o chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Ao lado do procurador-regional da União da 6ª Região, João Batista Toledo, e dos procuradores-regionais da Fazenda Nacional na 6ª Região Gabriel Bahia e Cristiano Silvério, a magistrada conversou, entre outros assuntos, sobre a mesa de repactuação do TRF 6ª Região e sobre as iniciativas da AGU para fortalecer os mecanismos de mediação e conciliação da União.

Estavam presentes durante a visita institucional o desembargador federal Ricardo Rabelo e os juízes federais auxiliares à Presidência Vânila Moraes e Guilherme Doehler.

Justiça e Governo: Uma visita de cortesia

Fotografia colorida de um homem de óculos e camisa social azul à esquerda e uma mulher de vestido à direita posados para uma foto.
Vice-governador, Mateus Simões de Almeida e presidente do TRF6,
Mônica Sifuentes

Em um gesto de diálogo entre os poderes, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), fez uma visita de cortesia ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida.

Também participaram do encontro o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luiza Barreto e o secretário-geral de estado, Marcel Beghini.

A visita reflete a importância de um diálogo contínuo e construtivo entre as esferas de poder. O encontro teve como pano de fundo questões de interesse comum as duas Instituições, abrindo caminho para cooperação em áreas cruciais como justiça, segurança e desenvolvimento social.

Presidente do TRF6 participa de solenidade de posse de Conceição Evaristo na Academia Mineira de Letras

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, belo-horizontina e escritora, como Conceição Evaristo, compôs a mesa de honra que celebrou a posse da primeira mulher negra imortal, um momento histórico na Academia Mineira de Letras. A cerimônia aconteceu nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

Fotografia horizontal colorida de três mulheres em uma sala. Ao fundo, bandeiras de Minas Gerais e do Brasil.
Presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, com a escritora Conceição Evaristo. Créditos: Marcos Vieira/EM

A escritora passa a ocupar a cadeira 40, deixada pela ensaísta, romancista e poeta Maria José de Queiroz, que morreu em novembro de 2023.

Conceição Evaristo nasceu na favela do Pindura Saia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em 1946. A primeira publicação da ficcionista, ensaísta e poetisa foi lançada em 1990 na série Cadernos Negros, antologia coordenada pelo grupo Quilombhoje.

Ao ser empossada a poeta e escritora afirmou: "Estar aqui faz com que eu traga a história de outras mulheres que foram impedidas de estar aqui. Mas, ao mesmo tempo, eu não me iludo e eu quero chamar a atenção sobre isso. Eu sou exceção e uma exceção confirma a regra. Então, alguma coisa há pra se arrumar na sociedade brasileira, para que não seja mais uma exceção uma mulher negra chegar na Academia Mineira de Letras, ou em outras academias, ou em outros espaços de poder".

Aos 77 anos, Conceição Evaristo recebeu diversos prêmios ao longo da carreira. Em 2019, foi a grande homenageada do 61° Prêmio Jabuti como personalidade literária. Em 2023, foi agraciada com o Prêmio Juca Pato de Intelectual do Ano.

A desembargadora federal salientou a importância de celebrar a trajetória e as conquistas de uma mulher negra ocupando um lugar de destaque na literatura e na cultura brasileira. "É uma honra estar aqui hoje, testemunhando a posse de Conceição Evaristo, uma figura inspiradora que representa a força, a resiliência e o talento das mulheres negras em nosso país. Sua presença nesta academia não apenas enriquece o cenário literário, mas também nos desafia a refletir sobre as injustiças e desigualdades que ainda permeiam nossa sociedade. Que este momento sirva como um marco para o reconhecimento e valorização da diversidade e da inclusão em todas as esferas de poder e cultura."

A posse de Conceição Evaristo na Academia Mineira de Letras marca não apenas um momento de celebração literária, mas também um avanço significativo na luta por representatividade e igualdade. Que seu exemplo inspire futuras gerações e que sua voz continue ecoando, transformando e desafiando paradigmas, rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Mulheres de carreira jurídica celebram conquistas no Dia Internacional da Mulher

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou de um almoço comemorativo a data, no Automóvel Clube de Minas Gerais, a convite da desembargadora Kárin Emmerich, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-MG).

Fotografia colorida de um grupo de mulheres e um homem posados para uma foto.
Presidente do TRF6 (quarta da direita para a esquerda) e presidente da ABMCJ-MG (quarta da esquerda para a direita) com as demais associadas

A ABMCJ-MG é uma organização não-governamental de juristas, que tem entre seus objetivos a luta pela igualdade de gênero das Mulheres de carreira jurídica.

A desembargadora Kárin Emmerich afirmou que o dia 8 de março é um momento de reflexão sobre as conquistas das mulheres e os desafios que ainda estão por vir. Ela destacou "muito já foi feito, mas é importante reverenciar as mulheres que nos antecederam e possibilitaram as conquistas de hoje, pois a luta continua".

A desembargadora reiterou que, para aquelas que têm espaço, voz e vez, há a obrigação de continuar esse trabalho em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e digna para todas as mulheres. Ela ressaltou "a importância de reescrever constantemente a história, abandonando o olhar crítico e agindo com verdadeira sororidade, buscando a igualdade, dignidade e autonomia para as mulheres, um projeto audacioso e compartilhado por todos nós".

A presidente do TRF6 destacou em seu discurso: "Tenho certeza de que cada uma das mulheres aqui presentes, com sua dedicação e trabalho, enfrenta e supera desafios em um mundo que ainda apresenta significativas barreiras de gênero". A magistrada mencionou que "a jornada feminina é marcada por obstáculos e conquistas. Em um cenário onde lutamos pela igualdade de gênero, a coragem, a força e a resiliência de cada uma são exemplos de inspiração e agentes de transformação."

Mônica Sifuentes também lembrou "a luta das mulheres na conquista por direitos em vários momentos da história, que vão desde as operárias têxteis de Nova York mortas em um incêndio enquanto lutavam pela redução da jornada de trabalho, até a mártir do movimento sufragista inglês, professora Emily Davison. A memória dessas e tantas outras mulheres guerreiras nos inspiram a construir nossa própria jornada! Juntas, somos capazes de construir um futuro onde a igualdade de gênero não seja mais um objetivo a ser alcançado, mas uma realidade vivenciada diariamente."

Vídeo: Magistradas da 6ª Região participam do lançamento da Revista do CIJMG

Fotografia colorida e retangular em que quatro mulheres e dois homens estão de pé.
Da esquerda para a direita: desembargador Alberto Villas Boas, juíza federal Vânila Moraes, ministra aposentada Assusete Magalhães, desembargadora federal Mônica Sifuentes, juíza Mônica Vieira e ministro Afrânio Vilela

No final da tarde do dia 1º de março, integrantes do Poder Judiciário mineiro participaram da solenidade de lançamento da Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). Além da presidente do TRF 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e da juíza federal em auxílio à Presidência Vânila Moraes, o evento contou com a presença da ministra aposentada Assusete Magalhães e do ministro Afrânio Vilela, ambos na qualidade de palestrantes, oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF/TJMG no YouTube.

Dentre as autoridades que compuseram mesa de honra, ao lado de Mônica Sifuentes e dos ministros do STJ, estavam: o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Pereira Filho; o superintendente da escola judicial do TJMG, desembargador Renato Dresch; o Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; o diretor executivo da escola judiciária eleitoral, desembargador Joemilson Lopes (representante do TRE-MG); o coordenador de apoio eleitoral do Ministério Público Estadual Emmanuel Pellegrini (representante do MPMG); e o desembargador Maurício Ferreira (representante da Associação dos Magistrados Mineiros ‒ Amagis).

Durante a solenidade, foram entregues placas de homenagem a Assusete Magalhães e Afrânio Vilela, este ex-desembargador do TJMG.

Após fazer um breve retrospecto dos Centros de Inteligência (CIs) no Poder Judiciário (CIPJ), a presidente do TRF 6ª Região destacou, em discurso para os presentes, o sentido daquela solenidade para Justiça dentro e fora do Estado. “Creio que a primeira revista lançada pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será um veículo essencial para publicizar as inovações da área. Sendo mais uma ação exitosa na caminhada inovadora do Tribunal de Justiça, o lançamento da revista nos estimula uma prestação jurisdicional tecnicamente qualificada, porém consciente de seus valores fundamentais: o ser humano e a tutela dos seus direitos.”

A ideia de uma revista anual, em que magistrados, servidores e pesquisadores da área pudessem publicar artigos sobre temas como prevenção de litígios, surgiu durante o I Congresso de Centro de Inteligência do Poder Judiciário, realizado em março de 2023. O evento foi fruto de uma parceria entre TJMG e TRF 6ª Região e contou também com a presença da ministra Assusete Magalhães, uma grande apoiadora dos CIs.

Gestão inteligente ‒ Diante do crescente volume de processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobilizou, em 2020, magistrados e servidores para investirem em gestão judiciária. O intuito era combater a judicialização excessiva e a chamada “litigância predatória”, quando o Poder Judiciário é provocado mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e/ou fraude. Assim, por meio da Resolução n. 349, o CNJ determinou a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e de uma rede de centros de inteligência dentro do Poder Judiciário, atribuindo-lhes a prerrogativa de coordenar e orientar esforços de gestão.

Hoje as atividades dos centros de inteligência abrangem o monitoramento das demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes. O monitoramento serve para a prevenção de litígios na origem e para a gestão de demandas repetitivas.

O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021-TJMG. Após a identificação de potenciais gargalos ou matérias jurídicas urgentes, a unidade ficou encarregada de elaborar estratégias para o adequado tratamento processual no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus no Estado.

Presidente do TRF6 recebe homenagem por parceria com o MPMG em 2023

A Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, na sexta-feira, 23/01/2024, participou da cerimônia de abertura dos trabalhos e apresentação de resultados do Projeto MP Itinerante de 2023, uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS).

A desembargadora federal assinou um Termo de Cooperação Técnica para atuação conjunta do Tribunal com o Ministério Público Itinerante, na implementação de projetos sociais no estado.

Fotografia colorida de uma mulher de óculos assinando um documento em um púlpito ao lado de dois homens de terno.
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica

O promotor de justiça e Coordenador-Geral de Inclusão e Mobilização Sociais, Paulo Cesar Vicente Lima, destacou a importância da parceria entre as duas Instituições: "A ideia desta parceria com o TRF6 é atender e tentar solucionar as questões de grandes demandas da população carente por benefícios do INSS, com propostas de conciliação, palestras e informações para o cidadão."

A terceira vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta, destacou a importância dos acordos firmados: "Esta parceria, que envolve tantos órgãos em benefício da população mais necessitada, é muito relevante. Nós temos um compromisso e uma responsabilidade social como cidadãos, tanto mais como agentes do estado." afirmou.

Entidades e parceiros do Ministério Público Itinerante receberam uma placa de reconhecimento do trabalho desenvolvido em conjunto ao longo de 2023. A Presidente do TRF6 foi uma das homenageadas e destacou “Eu me emocionei com a força e com o poder do Ministério Público em Minas Gerais em alcançar os mais longínquos rincões, levando justiça e esperança ao povo mineiro.

A magistrada afirmou que o trabalho realizado pelo MP Itinerante está em consonância com o momento atual do direito, marcado pela promoção dos “direitos de fraternidade”. “Agora, nós não apenas escutamos os cidadãos, resolvemos pequenos e grandes conflitos e participamos da efetivação de políticas públicas. Como agentes do Estado que somos, nós efetivamente contribuímos para a distribuição dos bens sociais, nos colocamos dentro desse mesmo organismo que é a sociedade civil como agentes modificadores e catalisadores de toda a distribuição da justiça que compete a cada um de nós”, concluiu.

Compuseram a mesa de honra do evento: o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora Mônica Sifuentes; a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Da Costa Dias; o deputado estadual Coronel Henrique; a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá; o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes De Almeida; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo; a presidente do Servas, Christiana Renault; e o coordenador-geral da Cimos, Paulo César Vicente De Lima.

Confira aqui o discurso da Presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.